Desde que assumiu, o governo Lula ficou encantado com a possibilidade de agir como polícia – a ideia fixa de todos os regimes de esquerda, para quem a possiblidade de prender, punir e perseguir adversários políticos é o segundo maior atrativo do poder. (O primeiro é transformar a máquina do Estado, e especialmente seus cofres, em propriedade particular dos que mandam.)
É uma espécie de hipnose. O ministro da Justiça não para de falar na “sua” Polícia Federal; a impressão é que ele só pensa nisso, e que assumiu seu cargo só para ordenar operações de “busca e apreensão”, se meter com inquéritos criminais e levar gente presa para a delegacia. Faz sentido. O ministro é comunista (“graças a Deus”, diz ele) e até hoje, em 100 anos de experiência, não se registrou um único caso de governo deste tipo que não tenha utilizado a repressão policial como seu principal instrumento de ação. É como o ar que respiram. Mais perigoso que isso é a transformação da própria Presidência da República em delegacia de polícia.
Procuradoria de Defesa da Democracia inventada por Lula é apenas mais uma polícia para reforçar o sistema de repressão política montado pelo governo.
Essa degeneração deliberada começou junto com o governo Lula-3: a Advocacia Geral da União, que existe para representar o Estado na Justiça ou em outras esferas, criou uma “Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia”, cuja função não é defender nada, e sim perseguir quem o governo não gosta.
É uma aberração. A lei não autoriza a AGU a dar a si própria esses poderes policiais. É coisa de ditadura – não existe nenhum serviço de “proteção à democracia” em nenhuma democracia séria do mundo. Para quê? A democracia é defendida pelo exercício verdadeiro da própria democracia. Sua suprema garantia é o cumprimento da lei. Para isso existe um Sistema Judiciário com cerca de 18 mil juízes e 13 mil procuradores e promotores – mais todas as forças de segurança do país. A “Procuradoria de Defesa da Democracia” inventada por Lula é apenas mais uma polícia para reforçar o sistema de repressão política montado pelo governo.
Nada poderia demonstrar isso tão bem como a extravagante perseguição que a AGU acaba de armar contra o jornalista Alexandre Garcia. Garcia é tratado como “inimigo” pelo governo Lula porque não faz parte do departamento de propaganda oficial que substituiu as redações na maior parte da mídia brasileira de hoje.
Causou grande irritação por ter feito uma pergunta jornalística básica: há responsabilidade dos operadores de três comportas fluviais na última enchente no Rio Grande do Sul? Só isso – qual é o problema? É a Procuradoria de Defesa da Democracia, agora, que decide quais são as questões que os jornalistas podem levantar, e quais as que não podem? Além do mais, o tema foi tratado em diversos outros órgãos de imprensa, mesmo porque há prefeituras na região atingida que levantaram as mesmas dúvidas.
Ninguém foi incomodado pela AGU. Só Alexandre Garcia, que está sendo “investigado” pela divulgação de “fake news” e outros crimes contra a humanidade. O que a “defesa da democracia” tem a ver com notícia de enchente? É uma agressão grosseira, burra e ilegal contra a liberdade de expressão. É mais uma demonstração da ditadura em que o governo e os seus parceiros estão querendo enfiar o Brasil.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/lula-transformou-presidencia-republica-delegacia-policia-alexandre-garcia/
AGU virou a “polícia política” de Lula
Diz a Constituição Federal, no artigo 131, que a Advocacia-Geral da União “representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe (…) as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo”. Mas, no Brasil de Lula, e sob o comando de Jorge Messias – aquele que o Brasil inteiro, em 2016, ficou conhecendo como “Bessias”, encarregado por Dilma Rousseff de levar a Lula um termo de posse como ministro para que ele ganhasse foro privilegiado –, a AGU entrega-se com deleite a outra atividade: servir de política político-ideológica contra os adversários do petismo. Dois episódios recentes são bastante eloquentes a respeito desta prática petista de desvirtuar as instituições de Estado para que funcionem a serviço do partido.
No começo de janeiro, Lula criou, dentro da AGU, um órgão bastante peculiar: uma Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, para “representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”. O palavreado empolado só enganava os muito incautos: tratava-se de colocar o peso da AGU no combate a qualquer crítica ao governo petista, uma estrutura do “Ministério da Verdade” lulista. É este órgão que, por ordem de Messias, instaurou procedimento contra uma “campanha de desinformação” atribuída a Alexandre Garcia. O jornalista, que também é colunista desta Gazeta do Povo, afirmara no programa Oeste sem Filtro, transmitido pela revista Oeste no YouTube em 8 de setembro, que a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul fora potencializada porque “em governo petista (…) foram construídas três represas pequenas que aparentemente abriram as comportas ao mesmo tempo”.
A lei brasileira já tem meios suficientes para garantir a reparação quando uma informação falsa chega ao público, e não precisa de censores nem de “fiscais da verdade” governamentais
A informação, no fim, se mostrou incorreta, mas isso não importa absolutamente nada no caso em tela. Apenas em ditaduras o Poder Executivo se atribui o papel de controlador da informação, a ponto de decidir o que é ou não é “desinformação” e determinar abertura de procedimentos contra quem quer que divulgue uma informação falsa, seja jornalista ou não – aliás, o mesmo vale para o Poder Judiciário, que ultimamente também tem abraçado com gosto a tarefa de decidir sobre a veracidade dos fatos. A lei brasileira já tem meios suficientes para garantir a reparação quando uma informação falsa chega ao público, e não precisa de censores nem de “fiscais da verdade” governamentais – especialmente quando se trata de um governo que mente de forma rotineira, como na insistência em dizer que Dilma fora vítima de um golpe, e não de um impeachment legítimo após ter cometido crimes de responsabilidade reais, ou quando o presidente da República diz nunca ter ouvido falar do Tribunal Penal Internacional e que o Brasil “não cresceu nada” no ano passado.
Em outro caso extremamente grave, a AGU aceitou sem pestanejar uma ordem de fora – no caso, do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, na absurda decisão em que ele decidiu violar o cadáver da Lava Jato, anulando todo o acordo de leniência da Odebrecht e fazendo uma série de ilações sobre as razões da operação que caberiam na boca de um advogado de defesa, mas nunca de um magistrado de suprema corte – tudo com base em, ironia das ironias, informações que estão se revelando falsas. Toffoli ordenou que vários órgãos, incluindo a AGU, tomassem “medidas necessárias para se apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também na esfera cível e criminal”, em relação a juízes e procuradores da Lava Jato. Na prática, concede-se à AGU poder de polícia para investigar membros da magistratura e do Ministério Público, contrariando frontalmente a Constituição Federal. Isso não foi obstáculo para Messias, que já anunciou a criação de uma força-tarefa para analisar a conduta dos agentes públicos.
Toffoli, recorde-se, foi advogado-geral da União por dois anos e meio, no segundo mandato de Lula. Sabe, ou deveria saber, que as funções da AGU não incluem esse tipo de perseguição política. Por que, então, dá ao órgão esse tipo de tarefa? Obviamente, ele sabe que a AGU lulista executaria a ordem com prazer. Mas, acima de tudo, Toffoli faz o que faz porque pode, ciente de que hoje a Constituição só vale quando o Supremo assim deseja, de que contra as decisões do STF “não há a quem recorrer” – como diz a frase atribuída a Rui Barbosa –, e de que não será desautorizado pelos colegas de corte, também eles atolados até o pescoço em ordens inconstitucionais endossadas pelo plenário.
A democracia não acaba apenas com tanques nas ruas; acaba também com canetadas que aos poucos vão minando o Estado de Direito enquanto a sociedade, como o proverbial sapo na água quente, assiste a tudo com inacreditável tolerância, quando não com aplauso – afinal, as vítimas estão todas “do outro lado”. A perseguição política que a Advocacia-Geral da União incorporou como missão é prova disso; felizmente algumas poucas vozes já estão se levantando contra este absurdo, embora ainda lhes falte reconhecer que, no passado, contribuíram para que fosse lentamente construído o processo que desembocou no estado de coisas atual. Lula, que tem como único “plano de governo” eliminar qualquer dissidência e executar sua vingança contra os que tiveram a coragem de investigar e punir seus feitos passados, não quer só um Lavrentii Beria, o chefe da polícia política stalinista que dizia “mostre-me o homem e eu encontrarei o crime”; ele quer vários, e Jorge Messias é apenas o mais novo deles.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/agu-policia-politica-alexandre-garcia-lava-jato/?#success=true
Lula só sabe viajar e gastar o dinheiro do brasileiro
O que você faria se descobrisse, ao fim dos primeiros sete meses deste ano, que gastou mais de R$ 8 milhões no seu cartão de crédito? Que susto, não? Pois os gastos no cartão corporativo do presidente do Brasil já estão em quase R$ 8 milhões, segundo descobriu a Folha de S.Paulo no Portal da Transparência. Média de mais de R$ 1 milhão por mês. São essas 39 viagens, ficando em hotéis caríssimos, como está acontecendo agora, em Nova York. Para fazer uma comparação, o cartão corporativo de Bolsonaro, no mesmo período de sete primeiros meses de mandato, deu R$ 5,3 milhões; o de Temer, R$ 3,8 milhões; e o de Dilma, R$ 4,9 milhões.
Agora Lula terá de justificar tanto apoio a ditadores
Falando na viagem de Lula a Nova York, tudo indica que vai, enfim, haver um encontro com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. Ele tentou falar com Lula na reunião do G7 no Japão, em maio, e Lula disse que não tinha horário para ele. Agora Lula ofereceu horários – mais de um, para que Zelensky escolhesse. E o encontro seguinte será com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Não sei se vai ser fácil porque, no Senado, os republicanos estão acusando Lula de chavista, de estar atrelado à China e a Vladimir Putin, e de dar apoio a Nicarágua, Venezuela etc. Além disso, em Cuba, Lula atribuiu ao embargo norte-americano a crise econômica de Cuba, que aliás faz com que Cuba não consiga pagar R$ 2,6 bilhões para o Brasil. Provavelmente poderia pagar com charuto e o rum – não é piada, porque são os dois produtos que o Brasil mais importa de Cuba.
CNBB fala duro contra tentativa de legalizar aborto no STF
A CNBB se manifestou de modo muito duro a respeito da votação do aborto no STF. Em outros tempos em que eu cobria o Supremo, se o PSol estivesse sugerindo ao STF que permitisse o aborto até 12 semanas de gravidez, o Supremo devolveria isso para o PSol dizendo “vão decidir isso nos plenários da Câmara e do Senado, porque isso aqui não é Poder Legislativo. O poder que faz leis é que pode fazer isso, e não o Judiciário”. Aliás, está no artigo 5.º da Constituição – cláusula pétrea – que o primeiro direito é o direito à vida. E o artigo 2.º do Código Civil diz que a pessoa tem personalidade civil quando nasce, mas tem os direitos garantidos desde a concepção, ou seja, desde o momento em que o espermatozoide fertilizou o óvulo. Vejam só a posição formal da CNBB: os pedidos são “pauta antidemocrática pois, atropelando o Congresso Nacional, exigem do STF uma função que não lhe cabe, que é legislar diante de uma suposta e inexistente omissão do Congresso Nacional, pois se até hoje o aborto não foi aprovado (…) não é por omissão do parlamento, senão por absoluta ausência de interesse do povo brasileiro, de quem todo poder emana”. “Não aceitaremos quaisquer iniciativas que pretendam apoiar e promover o aborto”, diz a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. É a reação; está vindo uma grande mobilização no Congresso e entre as bancadas religiosas para mostrar ao Supremo qual é a vontade do legislador.
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Pacheco quer punir pedido de impeachment “sem motivo”
Ficamos sabendo agora, pela Gazeta do Povo, que existe um projeto de lei de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para punir quem apresentar pedido de impeachment de autoridade “sem motivo real”. Estranho, isso: coincidentemente, nesta terça-feira cerca de 20 deputados vão protocolar no Senado um pedido de impeachment de um ministro: o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. São coisas da política, da independência e da autonomia de poderes. Será que no Brasil ainda há freios e contrapesos, como sonhou Montesquieu quando elaborou a teoria dos três poderes?
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/lula-so-sabe-viajar-e-gastar-o-dinheiro-do-brasileiro/
G. Dias, Zé Rainha, deputado petista e mais 9 estão entre indiciados em relatório de Salles
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deve encerrar os trabalhos com o indiciamento de pelo menos 12 pessoas no relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP). A Gazeta do Povo teve acesso ao relatório parcial da CPI do MST que sugere o indiciamento de nomes como o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Marco Gonçalves Dias, do líder da Frente Nacional de Lutas (FNL), José Rainha, e do deputado Valmir Assunção (PT-BA).
No documento, elaborado pelo relator Ricardo Salles, são relatados os motivos dos indiciamentos e a ligação das pessoas com os movimentos, quando é o caso. Veja quem são os alvos:
- General Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, indiciamento por crime de falso testemunho,
- José Rainha, líder da FNL, por crime falsidade ideológica, nos termos do art. 299 do Código Penal e por crime de sonegação fiscal, ao confessar omitir renda do fisco, nos termos da Lei 4.729/65
- Jaime Silva, atual Diretor Presidente do Instituto de Terra de Alagoas (Iteral), por suposta incitação, promoção e viabilização dos crimes de esbulho possessório, obstrução de via pública, danos ao patrimônio público e privado
- Debora Nunes, líder do MST em Alagoas, por, supostamente, chefiar as ações e os abusos cometidos no acampamento São José sobre os liderados, a massa de manobra, tais como imposição de trabalhos forçados, apropriação indébita, estelionato, violência e ameaça, entre outros.
- Deputado federal Valmir Assunção, por, supostamente, ser o mandante e principal beneficiário de todas as ações criminosas praticadas pelo MST naquele extremo sul do Estado da Bahia
- Paulo Cesar Souza, militante do MST na Bahia, por ser autor e responsável pela execução das ações determinadas e em benefício do Deputado Valmir Assunção
- Diego Dutra Borges, militante do MST na Bahia, por ser autor e responsável pela execução das ações supostamente determinadas e em benefício do Deputado Valmir Assunção
- Julia (Juliana Lopes), militante do MST na Bahia, por ser autora e responsável pela execução das ações supostamente determinadas e em benefício do Deputado Valmir Assunção
- Cirlene Barros, militante do MST na Bahia, por ser autora e responsável pela execução das ações supostamente determinadas e em benefício do Deputado Valmir Assunção
- Welton Souza Pires, militante do MST na Bahia, por ser autor e responsável pela execução das ações supostamente determinadas e em benefício do Deputado Valmir Assunção
- Liu – Lucinéia Durans, assessora parlamentar do deputado Valmir Assunção (PT-BA)
- Evanildo – Oronildo Lores Costa, assessor parlamentar do deputado Valmir Assunção (PT-BA)
A CPI teve seu prazo final prorrogado por 12 dias por decisão do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), e deve ter sua reunião final realizada na próxima terça-feira (26).
Apesar da ampliação do prazo, ainda existe a possibilidade de o relatório final não ser votado, tendo em vista a grande chance de rejeição pela maioria dos membros da CPI, que agora pertence à base do governo Lula.
Mais de 10 crimes são relacionados no relatório de Salles
Além dos indiciamentos, Salles dá destaque para os casos em que houve relatos de trabalho forçado, exaustivo e não remunerado, em condição análoga à escravidão a que são submetidos os acampados pelos líderes do MST. A menção aos crimes cometidos pelos movimentos também é recorrente ao longo do documento.
O relator diz ainda que as ações ilegais dos movimentos não se restringem ao esbulho possessório, caracterizado pela perda da posse da propriedade através de violência, clandestinidade ou precariedade. Outros crimes como de sequestro, extorsão, tortura, ameaça, lesão corporal, apropriação indébita, depredação, furto, exploração de menores, estelionato, maus tratos dos animais e porte ilegal de armas de fogo são mencionados ao longo do relatório.
Salles ainda compara os “métodos, terminologias e ações” utilizados pelo MST no Distrito Federal com os adotados pelo crime organizado de tráfico de drogas em áreas dominadas, em diversos locais do País. A comparação é baseada no depoimento de dois ex-integrantes do MST que faziam parte de um acampamento no Distrito Federal.
Duas deputadas também são citadas por envolvimentos com os movimentos
As deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Erica Kokay (PT-DF) também são mencionadas no documento, mas não há sugestão de indiciamento das mesmas.
De acordo com o relatório, elas estariam diretamente ligadas aos movimentos e estariam fazendo exploração política-eleitoral dos acampados e assentados. O nome de Sâmia é mencionado por pelo menos 16 vezes e, na maioria das vezes, aponta a sua estreita ligação com a FNL, dado o fato de a parlamentar ter como assessora parlamentar a ex-esposa de José Rainha e líder da FNL, Diolinda Alves de Souza.
Além do indiciamento, o deputado Valmir Assunção deve responder ainda a um processo disciplinar ético, instaurado na Câmara dos Deputados. O caso será enviado ainda à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Procuradoria Geral Eleitoral para as medidas cabíveis.
Gestão de Bolsonaro X Lula
No documento, o relator Ricardo Salles (PL-SP) relaciona os avanços alcançados durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aponta a mudança na condução dos assuntos relacionados a regularização fundiária e a reforma agrária no país, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dentre os pontos destacados estão a redução dos recursos públicos destinados às cooperativas e associações ligadas a lideranças dos movimentos de sem-terra, que Salles classifica como facções. Além disso, o relator destaca as mudanças relacionadas a limitação da atuação das lideranças e dos movimentos sem-terra no que diz respeito aos processos de seleção e de titulação dos assentados.
O relatório de Salles menciona também a revogação e suspensão de atos pelo governo do presidente Lula, em especial relacionados ao Pré-Cadastro e a Plataforma de Governança Territorial (PGT), que havia sido criado em atendimento aos apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/g-dias-ze-rainha-deputado-petista-e-mais-9-estao-entre-indiciados-em-relatorio-de-salles/
Acidentes de trânsito causados sob efeito da maconha são mais graves
O Canadá começou a colher os frutos da maconha recreativa, descriminalizada no país em 2018. Um novo estudo de pesquisadores afiliados a três instituições de Ottawa descobriu que, nos últimos 13 anos, o atendimento de emergência por acidentes de trânsito relacionados a motoristas sob o efeito da erva aumentou 473%, além de serem mais graves, levando a um tempo maior de internação. O aumento dos atendimentos entre a legalização e a abertura completa da comercialização da droga foi de 223%. O estudo foi publicado no começo do mês (6) na revista JAMA Network Open, da Associação Médica Americana.
O aumento observado após a legalização do uso recreativo também foi associado à pandemia de Covid, porém, diferentemente da doença, os efeitos psicoativos da Cannabis têm mecanismos muito plausíveis pelos quais prejudicam a atenção ao volante. Outros estudos já indicavam que o uso aumentava o risco de colisões de veículos automotivos, e o Canadá já implementou um limite legal de tetrahidrocanabinol (THC), o princípio psicoativo da planta, no sangue dos condutores.
O mercado demorou alguns anos para se adaptar à nova realidade, por isso os efeitos negativos da maconha no trânsito não haviam sido descritos com clareza antes do estudo. No começo, o governo canadense permitia apenas a venda de flor de maconha desidratada em pouquíssimos estabelecimentos. A partir de 2020, os limites ao número de lojas foram removidos e a variedade de produtos explodiu com equipamentos de vaporização, produtos comestíveis e extratos concentrados. Entre 2019 e 2021, as vendas cresceram quatro vezes e o número de lojas, 47 vezes. Como a pandemia reduziu a circulação de veículos, o número de acidentes poderia ter sido ainda maior.
Os dados são da província de Ontário, a mais populosa, com mais de 14 milhões de habitantes. Os cientistas excluíram dos dados os menores de 16 anos, idade mínima para dirigir no país. Ciclistas e pedestres foram incluídos. O estudo se ateve aos casos em que os efeitos da maconha foram confirmados como a principal causa dos ferimentos que precisaram de atendimento de emergência.
O estudo incluiu 947.604 feridos no trânsito que recorreram à emergência hospitalar. O álcool ainda está muito à frente da maconha: esteve associado a 18 vezes mais acidentes que a erva, cuja contagem total de casos foi de 426. Todavia, a maconha ganha do álcool na taxa com que aumentou sua presença nos acidentes: 475,3% contra 9,4% do álcool durante o mesmo período. Além da intoxicação com THC, 10% dos casos dos feridos em acidentes associados foram causados por efeitos da dependência. Quase 80% dos envolvidos são homens jovens.
Os resultados do novo estudo vêm para confirmar uma revisão de nove estudos, de 2021, na qual seis deles descobriram que o acesso facilitado à maconha no comércio de varejo foi associado a mais acidentes de trânsito. Nos períodos analisados, os acidentes provocados por condutores alcoolizados ficaram estagnados ou até caíram.
A natureza dos ferimentos provocados por condutores sob o efeito da maconha também se mostrou diferente. “Na média, foram bem mais graves que as visitas à emergência que não envolviam a Cannabis, com maiores taxas de internação”, comentam os autores. “O uso da Cannabis pode aumentar o risco de ferimentos e da severidade de tais ferimentos”. Para eles, a prevenção de acidentes causados pelo uso de maconha “é uma prioridade na saúde pública”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/acidentes-de-transito-causados-pela-maconha-sao-mais-graves/
Por que ainda é preciso falar de aborto?
A renomada filósofa Hannah Arendt destacou que os seres humanos não são apenas mortais, mas também seres que nascem. O ser voltado para a morte é igualmente o ser voltado para a vida. No conceito de natalidade, encontra-se o verdadeiro “milagre da liberdade”; no ato de “nascer”, e não apenas no mero fato biológico de reprodução, reside o poder fundamental de “começar”, isto é, “que cada indivíduo representa um novo começo, pois através do nascimento ele traz ao mundo algo que não existia antes e que continuará após sua partida”. Isso é exatamente o que o suposto direito sexual e reprodutivo aniquila ao reduzir a mulher a uma mera reprodutora biológica. O direito ao aborto representa, de fato, um ataque à humanidade das mulheres, e não sua emancipação.
Como busquei elucidar em meu livro Contra o aborto, lançado em 2017, existe uma intrincada rede composta por entidades nacionais e internacionais, governamentais, intergovernamentais e não governamentais, que defende o aborto há pelo menos meio século. Alguns dos nomes mais proeminentes incluem Planned Parenthood, Ipas, Cfemea e, infelizmente, a própria ONU.
O termo “debate” – que deveria significar um confronto aberto e ponderado de ideias, guiado por regras claras de argumentação racional –, no contexto retórico de uma sociedade indulgente, passa a representar nada mais do que a “urgente necessidade de promover uma agenda” pró-aborto. Não há verdadeiro debate, mas sim proselitismo, e qualquer oposição é prontamente rotulada como extremista e radical, ou, em outras palavras, desumana.
O direito ao aborto representa, de fato, um ataque à humanidade das mulheres, e não sua emancipação
O marco histórico crucial para essa mudança semântica em relação ao aborto pode ser rastreado até o caso Roe v Wade, quando a Suprema Corte dos EUA decidiu, em 1973, que a mulher tinha o direito de interromper a gravidez.
No debate sobre o aborto, a proteção do direito à vida do nascituro foi obscurecida pelos ideais de liberdade sexual e direitos reprodutivos das mulheres. Surgiu uma falsa dicotomia entre dois direitos fundamentais: vida e liberdade. Como se o direito à vida do embrião fosse uma violação do sagrado direito de liberdade sexual da mulher. Contra esse cenário cultural, a defesa do status moral do embrião foi relegada a um mero apelo metafísico, justamente em uma era de desdém pela metafísica. A decisão Roe v Wade deve ser vista como um marco e entendida na perspectiva filosófica adequada: um sintoma da degradação moral que a década de 60 simboliza. A legalização do aborto não é a causa, mas um dos efeitos das profundas crises espirituais geradas pelo século 20.
É importante destacar que um dos documentos mais relevantes da Igreja Católica sobre natalidade foi publicado em 25 de julho de 1968, apenas dois meses após os movimentos estudantis sacudirem a Europa e os Estados Unidos. Refiro-me à encíclica Humanae Vitae, do papa Paulo VI. A primeira linha da encíclica define o tom de toda essa triste realidade. Paulo VI afirma: “O gravíssimo dever de transmitir a vida humana”. Pois é disso que se trata quando falamos em ser – homens e mulheres – “parceiros” na transmissão da vida e na colaboração com Deus: um dever gravíssimo. A noção de direitos reprodutivos femininos subverte essa seriedade, criando a ilusão de que a vida humana é trivial.
Retoricamente, as entidades envolvidas na legalização do aborto no Brasil são imitações e extensões de suas contrapartes internacionais. As mais notórias e ativas são Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, Católicas pelo Direito de Decidir e o Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA). De alguma forma, todas essas entidades estão associadas à pressão que o Supremo Tribunal Federal tem enfrentado para legalizar o aborto, o que é um absurdo, já que o aborto deve ser tratado no âmbito do Poder Legislativo e não do Judiciário. Embora essas pessoas, como membros da sociedade civil, tenham todo o direito de se organizar e defender o que acreditam ser o melhor para a sociedade, o problema reside na estratégia empregada: dissimulação, manipulação de dados, desinformação e excesso de retórica. O pior de tudo é assistir a um Judiciário completamente comprometido com essa agenda.
Sinceramente, vejo a necessidade de adotarmos uma postura clara e racional no debate público sobre o aborto. Além de toda a retórica superficial do ativismo sensacionalista, é essencial entendermos o aborto não apenas como uma questão médica ou legal, mas como algo que diz respeito à nossa própria humanidade.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/francisco-razzo/por-que-ainda-e-preciso-falar-de-aborto/
André Mendonça toma decisão e enfurece petistas na CPMI
A CPMI de 8 de janeiro, no afã de traçar narrativas e obstar a verdade, pretendia ouvir nesta terça-feira (19) o segundo-tenente Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens e atual integrante da equipe de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para tanto, os governistas da CPMI promoveram uma verdadeira devassa na vida privada do militar, numa verdadeira ‘pesca predatória’ de provas, a ‘fishing expedition’.
Quebraram os seus sigilos bancário, telefônico e fiscal.
E na sequência, convocaram Crivelatti para depor como testemunha.
O ministro André Mendonça, vislumbrou que estava configurado uma flagrante afronta aos direitos e garantias individuais consagrados na Constituição Federal e, nesse sentido, pontuou que a condição do militar perante a CPMI é de investigado, cabendo-lhe portanto o direito a não autoincriminação.
Assim, Mendonça concedeu a Crivelatti ordem de Habeas Corpus para que não compareça a CPMI.
A decisão destrói mais um plano maligno de governistas, que pretendiam pressionar Crivelatti com o claro objetivo que construir novas narrativas contra Bolsonaro.
Mourão toma as dores de “general covarde” e recebe dura lição do senador Jorge Seif
Na semana passada, o senador Jorge Seif criticou com veemência o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes durante a sessão da ‘CPI do 8 de janeiro’, chamando-o de “covarde”.
“O senhor é um covarde. E o senhor presta continência para comunista. E o senhor hoje serve a uma ladrão. E o senhor traiu seu povo, tinha todas as condições de desmobilizar os acampamentos e não fez para deixar depois Flávio Dino… Vocês não desmobilizaram mas depois que virou governo, para adular esse governo de ladrão, de desgraçados que arruinaram nosso país e vão arruinar de novo. O senhor encaminha senhoras, senhores, famílias e crianças, para serem presos, para agora terem pena, general? Covarde”
Veja o vídeo:
O senador Hamilton Mourão não gostou da crítica ao companheiro de farda.
Considerou uma ofensa.
E fez uma publicação nas redes sociais, sem citar nomes, mas cujo alvo claramente era Seif.
Eis o que disse Mourão:
“Sobre honra, coragem e decoro parlamentar…Aqueles que se aproveitam de seu foro privilegiado e de suas prerrogativas inquisitórias em uma CPMI, ofendendo e difamando pessoas que lá estão formalmente designadas para prestar esclarecimentos não são dignos representantes dos votos que receberam e pior, demonstram que sua valentia só se presta para redes sociais!”.
Seif não titubeou. Imediatamente respondeu a Mourão, dando uma verdadeira lição:
“Para o covarde do Dutra, o prevaricador do G.Dias e demais nádegas flácidas do alto comando, que estão dentro ou fora das FFAA atualmente, deixo para reflexão o significado de perfídia”:
Viagem de Lula a Nova York compraria hotel inteiro no Guarujá
Os R$7,3 milhões que o governo torrou para bancar a estadia do presidente Lula (PT), Janja e cia. em Nova York, nos Estados Unidos, seriam suficientes para comprar um hotel inteiro no Brasil. Tem um com 23 quartos à venda (por R$6 milhões) no site de uma corretora de imóveis, no balneário do Guarujá (SP), onde Lula “comprou” o triplex alvo da Lava Jato, reformado pela empreiteira OAS e que motivou a condenação do atual presidente a mais de 12 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Pernoites
Só as diárias do luxuoso hotel Lotte New York Palace custaram R$3,6 milhões aos pagadores de impostos brasileiros.
Carros e salas
Outros R$3,7 milhões foram gastos para o aluguel de carros e de salas de reunião no mesmo hotel escolhido para acomodar o governo petista.
Pré-gasto
Tudo foi pago pela Delegação do Brasil na ONU desde julho, antes de Lula pisar no país. Outros gastos ainda não foram contabilizados.
Desculpa e silêncio
Lula fala hoje na Assembleia-Geral da ONU. Procurados, tanto o Itamaraty quanto a Secretaria de Comunicação da Presidência não comentaram.
Ativismo demodê afasta o Brasil de líderes em NY
O encontro em Nova York com o presidente da Confederação Suíça, Alain Berset, personagem secundaríssimo, mostra como a diplomacia mata cachorro a grito para inventar agendas bilaterais para o brasileiro. As dificuldades são grandes, dizem fontes do Itamaraty, após os erros de Lula chancelando ditaduras e países subdesenvolvidos, como deixou claro na Cúpula do Atraso, em Havana, ou com as declarações desastrosas sobre a invasão à Ucrânia, associando-se a Vladimir Putin.
Diplomacia salvadora
Na permanência de Lula em Nova York, Lula depende mais do prestígio da diplomacia brasileira do que de sua reputação para fazer sua agenda.
‘Yankees go home’?
O antiamericanismo anos 1960, participando de grupos hostis aos EUA, gera reações a Lula. Não tascou “yankees go home”, ainda.
Regressão à guerra fria
Sob Lula, o Brasil regrediu ao “G77”, de 1964, ainda mais obsoleto sob a presidência cubana, e um Brics também marcado pelo antiamericanismo.
Zelenski esnoba
O governo diz que o presidente da Ucrânia aceitou receber Lula amanhã, em Nova York, após humilhar o brasileiro em declarações públicas. Na vez anterior, em Tóquio, Volodimir Zelenski confirmou e não apareceu.
Leite em dúvida
O governador Eduardo Leite, disse ontem que ainda definirá candidatura a presidente do PSDB. Diz preferir outra liderança liderando a reconstrução do partido. “Meu foco é o governo do Rio Grande do Sul”.
Santos do pau oco
Após o golpe de R$45 bilhões, a Americanas briga com o Bradesco, um dos mais prejudicados pela fraude, e atribui culpa só à antiga diretoria. Os controladores bilionários, santos do pau oco, continuam poupados.
Firmeza de ministro
Após avisar que é contra privatizar o Porto de Santos, o novo ministro Silvio Costa Filho (Portos) disse que “não tem dúvida” que o governo “vai ampliar cada vez mais as parcerias público-privadas e concessões”.
Retrocesso absurdo
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) acha absurdo ressuscitar o imposto sindical. “O Legislativo precisa reagir e deixar claro na lei que qualquer tipo de contribuição sindical deve ser voluntária”, avaliou.
Inclua-me fora
Questionado se seria vice do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rep), em eventual chapa presidencial, o mineiro Romeu Zema (Novo) diz que “não pretende” se lançar a presidente e nem a vice.
Doril nos críticos
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) reagiu ao decreto de emergência no Amazonas, nos últimos dias, após mais de 4 mil queimadas: “Cadê os militantes que clamavam pela Amazônia na gestão Bolsonaro?”.
Ao vento
Em Havana, às vésperas de ir aos EUA, Lula voltou a uma empoeirada pauta: condenar o embargo a Cuba e a inclusão do país na lista patrocinadores do terrorismo. Plateia estava “longe de 50%”, diz a BBC.
Pensando bem…
…após transitar por 22 países em oito meses, não admira que Lula queira morar em um palácio voador de meio bilhão de reais.
Universidade expulsa alunos por atos obscenos em jogo feminino
Os alunos estavam na arquibancada acompanhando o jogo, quando invadiram a quadra e começaram o ato obsceno
Após repercussão nas redes sociais, a Universidade Santo Amaro (Unisa) divulgou nota informando que expulsou os alunos do curso de medicina que foram identificados simulando “atos de cunho sexual” em uma competição do time feminino de vôlei.
Os alunos estavam na arquibancada acompanhando o jogo, quando invadiram a quadra e começaram o ato obsceno. Alguns alunos tocaram as partes íntimas por cima das roupas, mas outros chegaram a descer o calção.
O grupo, de aproximadamente 20 homens, correu ao redor da quadra majoritariamente sem camisa. A Unisa não informou quantos alunos foram punidos.
Em nota divulgada pela reitoria da Unisa, a universidade informou que só tomou conhecimento do ato nesta segunda-feira (18) e que, mesmo o ato não ocorrendo nas dependências da instituição, aplicou a sanção mais severa prevista no regimento, a expulsão.
Veja a íntegra da nota:
A Universidade Santo Amaro – Unisa informa que, na manhã de hoje, dia 18 de setembro, sua Reitoria tomou conhecimento de publicações em redes sociais divulgadas durante o fim de semana de 16 e 17 de setembro, contendo gravíssimas ocorrências envolvendo alunos do seu curso de Medicina.
De acordo com tais vídeos, alguns alunos, todos do sexo masculino, executaram atos execráveis, ao se exporem seminus e simularem atos de cunho sexual, durante competição esportiva envolvendo estudantes de Medicina da Unisa e de outra Universidade, realizada na cidade de São Carlos.
Assim que tomou conhecimento de tais fatos, mesmo tendo esses ocorrido fora de dependências da Unisa e sem responsabilidade da mesma sobre tais competições, a Instituição aplicou sua sanção mais severa prevista em regimento, ainda nesta mesma segunda-feira (18/09), com a expulsão dos alunos identificados até o momento.
Considerando ainda a gravidade dos fatos, a Unisa já levou o caso às autoridades públicas, contribuindo prontamente com as demais investigações e providências cabíveis.
A Unisa, Instituição com mais de 55 anos de história, repudia veementemente esse tipo de comportamento, completamente antagônico à sua história e aos seus valores.
São Paulo, 18 de setembro de 2023.
PROF. DR. ELOI FRANCISCO ROSA
REITOR
Toffoli anula suspeição contra juiz que apoiou Lula e criticou Moro
Appio teve suspeição declarada na última semana pela 8ª turma do TRF-4
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e anulou o processo de suspeição contra o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.
No despacho, o ministro determinou que qualquer decisão relacionada a Appio só será tomada após o fim da correição instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na vara responsável pela Lava Jato.
Eduardo Appio fez doações à campanha presidencial do petista Lula e usava a senha “Lul13” para acessar o sistema d Justiça. Ele também é investigado por se passar por outra pessoa, em telefonema ao filho advogado de um desembargador, na tentativa de incriminar o magistrado.
Desde que assumiu os processos da Lava Jato, Appio tomou decisões que contrariaram entendimentos do ex-responsável pelo caso, Sérgio Moro, hoje senador pelo Paraná.
Crítico da operação, Appio teve a suspeição declarada na última semana pela oitava turma do TRF-4.
O Diário do Poder procurou o juiz Eduardo Appio. A reportagem será atualizada com o posicionamento do magistrado assim que houver resposta.
Senador ameaçou pular muro para expor tratores escondidos na Codevasf
Cleitinho (Republ-MG) denunciou equipamentos não entregues aos municípios
O senador mineiro Cleitinho (Republicanos) segue fiscalizando repartições públicas em seu estado. Desta vez o alvo da denúncia do parlamentar foi um depósito da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) que mantém a tutela de máquinas e equipamentos ainda adquiridos durante o governo Bolsonaro. Tratores, caixas d’ agua e caminhões são armazenados no galpão sem previsão para a entrega aos municípios mineiros.
Para Cleitinho a situação se deve a “politicagem”, que opera para politizar a entrega dos equipamentos. Após esperar para entrar ‘voluntariamente’ sem obter acesso ao depósito, o parlamentar chegou a escalar o muro e ameaçar pular, sendo autorizado a entrar na sequência.
Ao acessar uma área repleta de caminhões parados o mineiro argumentou: “Olha a quantidade de caminhões pipa. Isso aqui é de vocês. Tenho a obrigação de fiscalizar. Isso aqui é dinheiro público. Milhões parados. Isso aqui não tem ideologia de direita ou esquerda. Isso aqui é do pagador de imposto”.
O parlamentar afirmou que as denúncias são feitas por prefeitos e vereadores que aguardam a chegada das máquinas aos municípios. Cleitinho avisou que não vai parar de fiscalizar obras e repartições públicas e que vai ampliar as ações para todo o Brasil. “Não vai ficar só em Minas não”.
Especialistas mostram que medidas de Lula podem abalar o agro e acabar com a segurança alimentar (veja o vídeo)
A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) e Nilson Leitão, presidente do Instituto Pensar Agro, dois profundos conhecedores do agronegócio brasileiro, fazem um debate necessário sobre como manter a segurança alimentar do Brasil, cada vez mais abalada pelas decisões desastradas do governo Lula.
É o agro que move o país, vale lembrar que o setor não parou durante a pandemia, garantindo comida no prato dos brasileiros em um dos momentos mais difíceis de nossa história.
Mas tudo está em risco agora, caso o marco temporal das terras indígenas seja derrubado, ou se a importação exagerada de leite da Argentina (para ajudar o companheiro Fernández) continuar, provocando a destruição da produção nacional. E essas são apenas algumas das decisões erradas da gestão petista.
Com apresentação do experiente jornalista Valdecir Cremon, o Fator Agro é o novo programa do canal Fator Político BR, trazendo as notícias mais atualizadas e importantes do agronegócio brasileiro.
Assista!
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