O jornalista J.R. Guzzo, em artigo publicado originalmente no Estadão, desvenda o ‘novo normal’ da Justiça brasileira.
Pessoas condenada a penas de prisão extremas por um crime que nunca existiu.
O STF decidiu, com o apoio do governo, das classes intelectuais e da maior parte da mídia, que a baderna ocorrida em Brasília no dia 8 de janeiro foi um ‘golpe de Estado’.
Leia o texto:
“Não pode ser normal que um tribunal de Justiça condene pessoas a penas de prisão extremas por um crime que não existiu.
Mas como acontecia nos tempos da pandemia, o que vale no Brasil de hoje é o ‘novo normal’ — e esse tipo de situação não apenas permite, mas considera uma celebração de virtude cívica, julgamentos como o que o Supremo Tribunal Federal (STF) está fazendo neste momento.
O STF decidiu, com o apoio do governo, das classes intelectuais e da maior parte da mídia, que a baderna ocorrida em Brasília no dia 8 de janeiro foi um ‘golpe de Estado’.
Não houve golpe de Estado. Golpe exige tanque na rua, paraquedista e um ditador pronto para assumir o governo com o apoio físico da força armada, além de uma porção de outras coisas práticas.
Mas, no caso, os tanques de guerra estavam do lado contrário — e como alguém pode dar um golpe de Estado se quem tem 100% da força é o adversário a ser derrubado?
O que houve no dia 8 foi um quebra-quebra. É crime. Mas não é golpe.
Os primeiros réus dos processos de Brasília estão sendo condenados a 17 anos de cadeia, punição que a lei só permite para os piores crimes, por terem invadido os prédios dos Três Poderes e destruído patrimônio público. Isso dá um ano meio de prisão, talvez dois ou três, se for considerado que praticaram mais de um tipo de delito. Mas não apenas há punição para um crime de golpe que obviamente não foi cometido; se fosse só isso, a condenação teria de ser no máximo de seis anos e meio. Dentro do ‘novo normal’, o STF somou duas penas diferentes para a mesma coisa.
Além de ‘golpe’, as pessoas foram condenadas por ‘abolição violenta do Estado Democrático de Direito’, o que rende outros cinco anos e meio de xadrez.
Como é possível praticar esses dois crimes ao mesmo tempo? Ou: alguém consegue dar um golpe sem cometer também ‘abolição violenta’ do Estado de Direito?
A coisa vai daí para baixo. Os réus são primários, mas recebem pena máxima, por conta das acumulações de punição.
Os juízes e os acusadores falam que não é preciso, realmente, provar que o cidadão A, B ou C de fato fez isto, ou aquilo. Para ser condenado, basta estar presente à cena do crime, ou nem mesmo isso — se estiver em outro lugar, ou só chegar no dia seguinte, mas estiver pensando em coisa errada, já é culpado.
É algo que estão chamando de “crime multitudinário”, ou praticado por uma multidão. Envolve até a participação ‘psicológica’ do acusado.
O MP diz que é ‘impossível’ provar o que cada um fez; a solução é condenar todo mundo.
‘Hoje, inicia-se um novo marco na história brasileira’, proclamou o procurador.
É isso, então: o Brasil entra numa nova fase.”
STF age como Justiça de Cuba ao ver golpe de Estado em arruaça do 8 de janeiro
Não há nada de certo, de lógico ou de legal na novela de televisão que começou a ser levada no plenário do Supremo Tribunal Federal com o título “Julgamento do Golpe de 8 de Janeiro”. Não é julgamento. Como poderia ser, se o juiz único (os demais aparecem na função de “atores convidados”) é também o promotor?
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Não houve golpe. Como poderia haver, se os acusados de derrubar o governo não tinham sequer um estilingue? Está comprovado, pela constatação dos fatos materiais, que participaram de um quebra-quebra vulgar; mexeram com as poltronas dos ministros do STF e cometeram outros atos de profanação, mas isso não é golpe de Estado.
O “julgamento do dia 8” é mais uma comprovação objetiva de que o STF aplica os artigos da Constituição que gosta e se recusa a aplicar os que não gosta.
Ninguém ficou ferido – não foi preciso aplicar um único band-aid em ninguém. Não houve qualquer ameaça ao funcionamento do governo. Não é, enfim, um procedimento legal do Sistema de Justiça em vigor no Brasil. A lei diz que o STF só pode julgar réus que tenham o chamado foro especial (deputado, senador, ministro e outros gatos gordos da República) e nenhum dos acusados tem nada parecido com isso.
O “julgamento do dia 8” é mais uma comprovação objetiva de que o STF aplica os artigos da Constituição que gosta e se recusa a aplicar os que não gosta. Ou seja, eles não gostam da Constituição; gostam apenas de si próprios e das decisões que tomam. As coisas começaram exatamente dentro do roteiro de Projac que o STF se acostumou a executar na pós-democracia brasileira de hoje.
Os primeiros réus, que obviamente foram condenados, pegaram até 17 anos de cadeia; foram punidos duas vezes pela mesma coisa, “abolição do Estado de direito” e “golpe de Estado”. Tudo isso, por tomar parte numa arruaça? Há provas de que os réus cometeram atos de violência. Mas a pena prevista em lei para o que fizeram é de uns dois ou três anos de prisão, ainda mais sendo réus primários.
Foi, aliás, o que decidiram os dois ministros que a mídia chama de “bolsonaristas”, por terem sido nomeados por Bolsonaro. (Nunca ninguém chamou nenhum dos outros ministros de “lulistas”, ou “dilmistas”.) Pena de 17 anos é coisa da Justiça de Cuba, onde o sujeito pega 15 anos por compor uma música, ou da Coreia do Norte, que condenou um bebê à prisão perpétua, porque a polícia achou uma Bíblia na casa dos pais.
Os dois, por sinal, levaram um pito em público do ministro Alexandre de Moraes, o condutor-chefe da operação. Para que isso? Que diferença vai fazer se votaram assim ou assado? São dois em onze; valem um duplo zero à esquerda. Mas parece que ainda não está bom. O ideal seriam onze penas máximas, como “exemplo”. A Justiça tem de aplicar a lei, e não dar exemplo – só que o Brasil não é mais assim.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/stf-age-como-justica-de-cuba-ao-ver-golpe-de-estado-em-arruaca-do-8-de-janeiro/?#success=true
Corajosa, juíza Ludmila retorna a web e mira Moraes
A juíza Ludmila Lins Grilo, notável conhecedora do direito, mulher valorosa, inteligente e corajosa, mesmo perseguida de maneira implacável pelo sistema, não se acomoda.
Condenada à aposentadoria compulsória por criticar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e afastada das redes sociais por ordem do ministro Alexandre de Moraes, ela voltou a fazer publicações na internet.
A magistrada está usando a plataforma Locals.
A rede social também é utilizada por Bruno Aiub Monteiro, o Monark, e Allan dos Santos, ambos também tiveram as contas bloqueadas por ordem do ministro.
Neste sábado (16), Ludmila publicou um texto com diversas críticas a Moraes.
Ela diz que o magistrado “não aceita” críticas.
“Há 1 ano, você usou a força estatal para bloquear minhas redes sociais porque não suporta ser criticado. Certo. Em ditaduras, é assim mesmo. Compreenda, entretanto, uma coisa. Mesmo bloqueada, eu continuo tendo o poder de pautar o que eu quiser”, escreveu.
Ludmila afirma que segue fazendo publicações sobre “os crimes contra a humanidade cometidos no Brasil por força e obra do STF”.
Segundo ela, suas declarações têm sido endossadas e compartilhadas mesmo com os bloqueios nas redes sociais.
“Compreenda uma coisa, Alexandre: a verdade é como um tsunami. Não adianta tentar bloqueá-la com uma represa de pedrinhas soltas. Estou voltando, agora, bloqueada ou não, para continuar pautando tudo aquilo que a ditadura judicial quer esconder”.
Ludmila era titular da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Unaí (MG) quando foi aposentada compulsoriamente em maio deste ano.
Revelação estarrecedora aponta que perícia utilizada por Toffoli para anular provas foi contratada por advogados de Lula
Sem dúvida, isso é estarrecedor.
A perícia na qual se baseou o ministro Dias Toffoli para anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht, foi contratada pelos advogados de Lula.
A revelação é da coluna do jornalista Guilherme Amado.
A matéria acrescenta:
“O perito Cláudio Wagner, indicado pelos advogados do petista, sustentou que a Lava Jato cometeu diversas falhas ao colher evidências dos crimes da empreiteira e comparou a situação a uma investigação de estupro que usa como prova um material genético coletado pelo próprio estuprador, sem a presença de autoridades.
O documento foi concluído em 2019. No último dia 6, Toffoli acatou um pedido da defesa de Lula e anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht firmado pelo Ministério Público Federal (MPF).”
A posição do MPF derruba a tese de Lula:
“Segundo procuradores que atuaram na Lava Jato, contudo, a tese da defesa de Lula não se sustenta. Um integrante da força-tarefa afirmou em reserva que todos os procedimentos legais foram seguidos, e que as provas apresentadas pela Odebrecht no acordo foram checadas e confirmadas com os dados compartilhados depois pelas autoridades suíças.
Esse procurador ressaltou que, dois anos antes de aceitar fazer um acordo com o MPF, a Odebrecht negava qualquer acusação e enfrentava o órgão na Justiça.”
Em pleno ar, caça da FAB persegue avião, força pouso e apreende R$ 15 milhões em cocaína
Um caça da Força Aérea Brasileira (FAB), na última quarta-feira (13) perseguiu em pleno ar um avião suspeito.
A aeronave foi forçada a aterrissar numa plantação de soja.
Militares da FAB encontraram uma carga de 500 quilos de cocaína, avaliada em R$ 15 milhões de reais.
Imediatamente, a Polícia Federal foi acionada para efetuar a prisão do piloto.
Os agentes descobriram que o homem estava com mandado de prisão em aberto, em razão de outro crime.
A suspeita da PF é que o piloto é integrante de alguma organização criminosa.
Ele responderá por tráfico internacional de drogas.
AO VIVO: A hipocrisia de Lula, o salvador de Cuba (veja o vídeo)
O calote que Cuba deu no Brasil, de mais de 500 milhões de dólares que não foram pagos de empréstimos concedidos pelo BNDES em governos petistas parece que vai se repetir.
No último sábado (16), em sua passagem por Cuba, Lula disse que a ilha comunista é na verdade vítima histórica de embargos dos americanos.
Solidário ao regime ditatorial da ilha caribenha, Lula parece se importar mais com os problemas de Cuba do que com as necessidades do povo brasileiro.
Certamente, Lula tem sido um ótimo presidente para os cubanos, mas um péssimo presidente para o Brasil.
Apresentação: Berenice Leite
Comentários: Emílio Kerber
Veja o vídeo:
Ministro de Lula enviou R$ 4,9 milhões em “emendas pix” para cidade onde o pai é o prefeito
Nesse governo não escapa ninguém e os escândalos não vão demorar a explodir.
Mesmo com toda a blindagem da grande mídia, algumas situações são impossíveis de serem ocultadas.
E para que a tal governabilidade seja alcançada, o que há de pior no país vai se juntando a atual gestão do ex-presidiário.
Basta ver o caso do deputado André Fufuca, o novo ministro dos Esportes.
Lula comprou uma briga para colocá-lo no cargo.
E como deputado, André Fufuca (PP-MA) enviou neste ano quase R$ 5 milhões para cidade de Alto Alegre do Pindaré (MA), cujo prefeito é seu pai, Fufuca Dantas, por meio das chamadas “emendas pix”.
O município é o principal beneficiado pelo hoje ministro por meio desse tipo de emenda, que é enviada diretamente para o caixa das prefeituras sem necessidade de indicar destino ao dinheiro.
Como deputado federal, Fufuca conseguiu enviar em 2023 R$ 7,2 milhões em “emendas pix”. Deste montante, R$ 4,9 milhões foram destinados aos cofres da cidade comandada por seu pai.
A notícia, publicada pelo jornalista Igor Gadelha, diz ainda:
“O município maranhense tem 25,7 mil habitantes, segundo dados do censo do IBGE de 2022. Isso daria uma média de R$ 190,5 reais por morador enviados via ‘emendas pix’.
Alto Alegre do Pindaré foi citada por Fufuca em seu discurso de posse como ministro. O pai dele foi o 1º prefeito da cidade, entre 1997 e 2004. Em 2021, ele foi eleito para um terceiro mandato”.
Lula é hostilizado por brasileiros em NY: “ladrão” e “comunista”
Ao deixar o hotel de luxo onde está hospedado em Manhattan, nos EUA, para o cumprimento de agenda, no último domingo (17), o presidente Lula (PT) foi hostilizado por brasileiros aos gritos de “ladrão”, “comunista”e “cachaceiro”. O petista está em Nova York para participar da 78ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em vídeos que circulam nas redes sociais é possível ver o momento em que Lula é abordado pelos brasileiros enquanto é protegido pela segurança e se dirige apressadamente para o carro.
“Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”, diz uma brasileira. “Como é que tá lá em Cuba?”, questiona outra manifestante.
Lula chegou a Nova York na noite do último sábado (16), depois de participar da Cúpula do G77 + China, em Havana, capital de Cuba, onde teve uma reunião privada com o ditador cubano, Miguel Díaz-Canel.
Ao discursar no G77, Lula condenou o embargo econômico imposto a Cuba pelos EUA. O petista também aproveitou para fazer uma “visita pessoal” ao ex-ditador cubano, Raúl Castro. O compromisso não fazia parte da agenda oficial.
De acordo com a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto, o petista terá uma reunião fechada com o presidente dos EUA, Joe Biden, na próxima quarta-feira (20), mesmo dia em que também participará do lançamento de um programa do governo norte-americano em cumprimento à Agenda 2030 da ONU.
Este será o segundo encontro dos presidentes desde que Lula assumiu o seu terceiro mandato. Os dois estiveram reunidos em fevereiro, quando discutiram sobre o combate às mudanças climáticas.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-e-hostilizado-por-brasileiros-em-ny-ladrao-e-comunista/
Entrevista com Tatiane Marques
Presa política por 4 meses nem estava em Brasília em 8/01
Na série de entrevistas com presos políticos do 8/01, Cristina Graeml conversa com a administradora de empresas gaúcha Tatiane Marques, mãe de duas crianças pequenas, que ficou 4 meses presa na penitenciária da Colmeia, em Brasília. Ela chegou à capital federal na noite de 8/01 e foi direto para o acampamento em frente ao quartel do Exército, onde foi presa na manhã seguinte junto com outras duas mil pessoas.
Tatiane documentou tudo em vídeos que correram o mundo e ilustram esta entrevista. Ela foi solta em maio, sem maiores explicações, mediante uso de tornozeleira eletrônica e várias restrições que não costumam ser impostas nem mesmo a criminosos perigosos condenados, quando progridem para o regime de liberdade condicional.
“Quando nós chegamos (no presídio da Colmeia), de manhã cedo, estavam sendo liberadas presas comuns para darem vaga pra nós. As condenadas estavam sendo liberadas para dar vaga pra nós”, relata Tatiane, acrescentando que ainda tiveram que ouvir piadinhas das presas libertadas sobre ideologia política.
Tatiane foi uma das presas que tiveram a oportunidade de conversar com o ministro Alexandre de Moraes quando ele esteve, junto com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, visitando o presídio da Comeia. “Quando foi a minha vez de conversar com ele eu disse: tudo bem, ministro, o senhor já explicou a diferença de crime de natureza leve e de natureza grave, mas como eu faço parte das pessoas que nem na cidade de Brasília eu estava no momento dos atos, como é que fica a minha situação?”, relata a administradora de empresas. E acrescenta: “Ele olhou nos meus olhos e disse assim: não se preocupe, esses com certeza serão todos absolvidos. E eu fiquei lá. Fiquei 4 meses presa”.
A defesa de Tatiane pediu habbeas corpus, alegando inclusive que ela sequer estava na cidade no momento dos atos, o que foi comprovado pelo tacógrafo do ônibus e pelo depoimento do motorista que a levou de Santa Maria (RS) a Brasília (DF) e também como está registrado no geolocalizador de seu celular, que ficou apreendido pela polícia federal.
Entre as alegações para que sua liberdade fosse concedida também estava o fato de que ela é mãe de crianças pequenas, menores de 12 anos, o que, por lei, justifica a liberdade condicional. Os pedidos jamais foram atendidos.
Tatiane está em tratamento psiquiátrico e só consegue dormir com a ajuda de remédios. Aguarda o julgamento com tornozeleira eletrônica e tendo que se apresentar a um juiz semanalmente, coisa que criminosos perigosos não precisam fazer quando progridem para regime semi-aberto.
Assista à entrevista clicando no play da imagem que ilustra esta página. Depois deixe sua reação a este conteúdo e um comentário para contribuir com o debate.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/cristina-graeml/presa-politica-por-4-meses-nem-estava-em-brasilia-em-8-01/
Relatório da CPI do MST indicia G.Dias e deputado do PT e denuncia deputada do Psol
Relatório destaca que general do Lula poderia ter ficado calado, mas optou por mentir
O general Gonçalves Dias, vulgo “G. Dias”, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do atual governo, é o primeiro da lista de indiciados da CPI do MST.
O indicamento do chamado “general do Lula” está na minuta do relatório final da CPI do MST, ao qual o Diário do Poder teve acesso. Esse texto foi compartilhado com alguns membros da comissão.
A CPI concluiu que G. Dias mentiu ao afirmar não haver recebido os relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao GSI, que ele chefiava. Os relatórios advertiam para iminente crescimento de invasões de terras no país.Além das respostas do general conflitarem com a natureza do cargo que ocupava na gestão petista, os ministros da Agricultura, Carlos Favaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, desmentiram as declarações do ex-ministro do GSI.“Mesmo podendo manter-se calado, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal que lhe foi concedida, o depoente optou por mentir sob juramento de dizer a verdade à CPI, e como tal deve ser requerido o seu indiciamento por crime de falso testemunho”, diz o documento.Como adiantado pelo Diário do Poder, as investigações concluíram que o deputado Valmir Assunção (PT-BA) é o maior beneficiado pela ‘indústria de invasões de terras’ no estado da Bahia. Segundo o relatório, o deputado é mantenedor de um esquema que perpetua poderio econômico e político.Junto a Assunção devem ser indiciados seus assessores Lucineia Durans Rosário e Oronildo Loures da Costa, também: Welton Pires e Paulo Cézar Assunção, identificados como líderes do MST no extremo sul do estado baiano.No estado de Alagoas, o Instituto de Terras e Reformas Agrária (Iteral) tornou-se objeto de indiciamento.“Ficou comprovado, documentalmente, pelas cópias de contratos, notas de empenho e ordens de pagamento, que aquele instituto, ao menos durante os últimos 5 anos, vem custeando, com dinheiro público, a subsistência das facções sem-terra FNL e MST no Estado”.Denunciada por depoente, a líder de um dos acampamentos do MST no estado, Debora Nunes, terá indiciamento criminal, acusada de apropriação indébita, castigos físicos e ameaças aos acampados.As ações que se tornaram objeto de indiciamento, envolvendo o líder da Frente Nacional de Lutas (FNL), José Rainha, permeiam sua influência sobre o INCRA e a manipulação das listas de assentados e acampados repassadas ao órgão. Mas o relatório também levou em conta os crimes de invasão e extorsão denunciados pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, capitão Derrite.Ao fechar questão sobre o indiciamento de Rainha, a Comissão destacou que o depoente assumiu emitir ‘nota produtora’ para imposto de renda em nome de outra pessoa, sendo enquadrado nos crimes de falsidade ideológica, falsa informação ao Fisco e sonegação.O relatório também destaca que Diolinda Alves de Souza, ex-esposa de José Rainha, condenada por formação de quadrilha, está lotada no gabinete da deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP).Para a Comissão, Diolinda dá suporte aos crimes cometidos por Rainha enquanto usufrui dos benefícios do cargo de assessora parlamentar. As investigações denotam estreito vínculos entre ações facciosas, como extorsão e ameaças a fazendeiros, no Pontal do Paranapanema e o mandato da psolista.A apuração se debruçou sobre a relação da deputada com José Rainha, definida como “claro exemplo de lideranças que, com o fito de obter vantagens políticas e financeiras, manipulam os mais humildes”.O relatório final da CPI aponta para cooperação do governo Lula com o que chamou de ‘clientelismo’ e ‘torneira aberta’ para as ações criminosas cometidas pelo MST.
Mordomia: jatos ‘Lula Air’ da FAB já fizeram 1.480 voos
Até meados de setembro, os ministros do governo Lula e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) realizaram um total de 1.480 voos nas asas da FAB. A frota da mordomia é composta trinta aeronaves operadas na FAB pelo Grupo de Transporte Especial (GTE), que administra o privilégio dessas pessoas. Também desfrutam dessa mordomia os comandantes das Forças Armadas e o vice-presidente da República. Ministros do STF costumam pegar carona.
Rei do privilégio
O ministro que mais usou o luxo dos jatinhos foi o socialista Flávio Dino (Justiça): em apenas 8 meses e meio, fez 74 viagens nas asas da FAB.
Um luxo
Silvio Costa Filho (Portos) logo chegará aos 35 voos de Márcio França, o antecessor. É número modesto para os padrões petistas de mordomia.
Coisa certa
Demitida de maneira humilhante, ex-ministra do Esporte Ana Moser abusou pouco da mordomia: realizou pouco mais de 30 voos em jatinhos.
Voos de chefes
O presidente da Câmara, Arthur Lira, fez 99 viagens. Rodrigo Pacheco, do Senado, 75. Rosa Weber, presidente do STF, 31 voos de jatinhos.
Faltam R$54 bilhões à promessa de melhorar FPM
O governo federal precisa repassar pelo menos outros R$53,8 bilhões aos municípios até o final de dezembro para cumprir a promessa do presidente Lula (PT), anunciada na sua “live” semanal, de que “ninguém receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022”. As transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bateram recorde histórico em 2022, último ano do governo Bolsonaro: R$153,6 bilhões em valores reais. Até agosto deste ano, são R$99,8 bilhões.
Quem paga?
O buraco motivou um factoide: o governo diz que vai trabalhar para “compensar receitas” através de projeto de lei. Pediu R$12,3 bilhões.
Alta recorde
Os valores do FPM cresceram mais de 18% entre 2021 e 2022, de R$132,8 bilhões para quase R$157 bilhões.
Situação rara
Em valores sem a correção, a distribuição do FPM só caiu três vezes nos últimos 15 anos: entre 2008 e 2009; 2016 e 2017; 2019 e 2020.
Para poucos
Diária no luxuoso Lotte New York Palace, que vai acomodar Lula, Janja e a numerosa comitiva presidencial, chega a custar R$83,9 mil. A suíte tem três andares, academia, elevador, biblioteca e muito luxo para os ricaços.
Primeira vez na História
Entre as armas utilizadas para perpetrar o “golpe de Estado” no processo criminal em julgamento no Supremo Tribunal Federal, foram listadas pelo ministro do Cristiano Zanin “facas, máscaras, estilingues e machados”.
Alcance limitadíssimo
Para comemorar o Dia Nacional da Democracia, que mal foi reconhecido no dia (15), o movimento Democracia Sem Fronteiras Brasil entregou cartas a parlamentares no Congresso. O problema é que era sexta-feira.
Taxa básica
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciará na quarta-feira (20) a decisão sobre a taxa básica de juros, a Selic. A expectativa é de mais um corte de meio ponto, mas com cautela futura.
Até o diesel
Levantamento da Ticket Log que apura as vendas em postos de gasolina aponta que o preço do litro do diesel cresceu 11,86% nas primeiras duas semanas de setembro e atingiu R$6,13 em média, em todo o País.
Especialidade
Segundo estudo apresentado pela Bloomberg Economics dias atrás, a cocaína vai superar o petróleo como o principal produto de exportação da Colômbia: US$18,2 bilhões (R$87 bilhões) exportados por ano.
Efeito Streisand
A tentativa da Advocacia-Geral da União de remover da internet post do secretário de Segurança paulista sobre a “Maconha Faz o L”, droga vendida com a foto do presidente Lula, fez a postagem viralizar.
E nós pagamos
Mesmo em viagem para a Cuba, Lula sancionou a lei que dá aumento de 9% a todos os funcionários públicos federais. São R$9,6 bilhões a mais nas contas públicas este ano e outros R$13,8 bilhões no ano que vem.
Pergunta no STF
Ao reunir embaixadores estrangeiros para apresentar o eleitoreiro PAC, o Geraldo Alckmin será processado por propaganda eleitoral irregular?
Jordy pede debandada nos partidos que aderiram a Lula
Líder da oposição reage à confirmação de Lira de que PP e Republicanos são da base do governo do PT
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL-RJ), sugeriu desfiliação de parlamentares como forma de reação à mudança radical de posicionamento dos partidos Progressistas (PP) e do Republicanos que migraram da oposição e ingressaram no governo do presidente Lula (PT).
A sugestão decorre da confirmação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de que os partidos do Centrão, obviamente, estão na base do governo petista, após assumirem ministérios e conquistar o comando das indicações políticas de dirigentes da Caixa Econômica Federal.
Jordy destaca que legislação eleitoral garante justa causa para troca de partidos, quando há “mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário”. Em uma referência à transição do PP e do Republicanos, do apoio à reeleição de Jair Bolsonaro (PL) à aliança com o governo Lula, que o derrotou e segue polarizando o cenário político com o ex-presidente.
“Aos deputados e demais políticos que não sabem o que fazer diante da mudança de posicionamento de seus partidos devido à fidelidade partidária, a legislação prevê como condições para troca de partido com justa causa a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário. Procurem um advogado eleitoral e peçam a desfiliação desses partidos”, aconselhou Carlos Jordy.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, Arthur Lira declarou que o acordo para aliança do Centrão com Lula envolve outros partidos, além do PP e do Republicanos, inclusive parte do PL de Jordy e Bolsonaro, “que quer fazer parte e já vota com o governo”.
A avaliação do presidente da Câmara foi de que “a oposição hoje em torno de 120, 130 votos cristalizados”. Enquanto o governo deve estar com uma base resolvida, com 350 a 340 votos.
Quase 20 anos depois, ex-prefeito se entrega à Polícia acusado de ser mandante de chacina que chocou o Brasil
Condenado como mandante da Chacina de Unaí, em Minas Gerais, em que auditores fiscais do trabalho foram assassinados em 2004, o fazendeiro Antério Mânica, prefeito da cidade mineira de 2007 a 2012, entregou-se na manhã de sábado (16) à Polícia Federal em Brasília.
O irmão dele, Norberto Mânica, é considerado foragido.
Na última quarta-feira (13), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte, determinou a prisão imediata dos irmãos Mânica e de dois condenados por intermediarem a chacina. Na quinta-feira (14), José Alberto de Castro, condenado por contratar os pistoleiros para o crime, havia sido preso em Minas Gerais, mas o quarto condenado, Hugo Alves Pimenta, também está foragido.
O TRF-6 atendeu a pedido do Ministério Público Federal de prisão imediata dos dois mandantes da chacina por poderem usar o poder político e econômico para atrapalhar o processo. Na terça-feira (12), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tinha autorizado a prisão de três condenados pelo crime, Norberto Mânica, Castro e Pimenta.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) emitiu nota após a prisão de Antério Mânica.
“Toda a luta do Sinait e dos familiares das vítimas ao longo dos últimos quase 20 anos não foi em vão, e certamente, sem esse trabalho, não teríamos chegado a esse desfecho, pois os envolvidos são pessoas de alto poder econômico, com os melhores advogados de defesa”, destacou o comunicado.
Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram mortos à queima-roupa em uma emboscada na zona rural de Unaí. Eles investigavam denúncias de trabalho análogo à escravidão. As investigações apontaram os irmãos Mânica como mandantes do crime.
Em 2015, Antério e Norberto foram condenados a 100 anos de prisão, mas recorreram em liberdade por serem réus primários. O ex-prefeito teve a condenação anulada após o irmão confessar ser o único mandante, mas, em maio do ano passado, Antério foi novamente julgado pela Justiça Federal e condenado a 64 anos de prisão. Os dois irmãos recorreram da condenação e aguardavam o julgamento dos recursos em liberdade.
Condenados por terem contratados os atiradores, José Alberto de Castro e Hugo Pimenta também aguardavam o resultado dos recursos em liberdade.
Os únicos que cumpriam pena até agora eram os três pistoleiros, Erinaldo Vasconcelos, Rogério Allan e William Miranda. Presos desde 2004, eles foram condenados em 2013.
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