O ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) general Carlos José Russo Assumpção Penteado, resolveu romper o silêncio e soltar o verbo.
Nesta segunda-feira (4), ele afirmou com todas as letras que o ex-ministro Gonçalves Dias não repassou aos demais responsáveis os alertas que recebeu da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o risco de invasão de prédios públicos durante os atos do dia 8 de janeiro.
Convidado a depor à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Penteado garantiu que nem mesmo ele, que ocupava o segundo cargo mais importante na hierarquia do GSI, a convite do próprio ex-ministro, teve conhecimento dos alertas produzidos pela Abin e entregues a Gonçalves Dias.
Segundo o general, a falta de informações completas sobre a conjuntura e os riscos reais dos atos comprometeu o esquema de segurança montado na ocasião.
“Todas as ações conduzidas pelo GSI no dia 8 de janeiro estão diretamente relacionadas à retenção, pelo ministro Gonçalves Dias, dos alertas produzidos pela Abin, que não foram disponibilizados oportunamente para que fossem acionados todos os meios do Plano Escudo”, disse Penteado durante a fala inicial, antes de começar a responder às perguntas dos deputados distritais que integram a CPI.
“Nesse ponto é necessário destacar que se a Coordenação de Análise de Risco, responsável pela elaboração da matriz de criticidade, tivesse tido acesso ao teor dos alertas que o [então] diretor da Abin, Saulo Moura [da Cunha], encaminhou ao ex-ministro Gonçalves Dias, as ações previstas no Plano Escudo teriam impedido a invasão do Palácio do Planalto”, acrescentou o general, garantindo que os alertas da Abin não chegaram ao seu conhecimento e às mãos dos responsáveis pela execução da segurança do Palácio do Planalto e da segurança presidencial.
O cerco se fechou completamente para G Dias.
Ex número 2 do GSI já disse tudo… Só resta a prisão de G.Dias!
O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República general Gonçalves Dias, G. Dias, admitiu, na semana passada, que fez uma avaliação errada dos acontecimentos que causaram as depredações na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, devido a informações divergentes passadas a ele por “contatos diretos”.
“Essas informações divergentes me foram passadas na manhã do dia 8 de janeiro e culminaram com minha decisão e iniciativa em ir pessoalmente ver como estava a situação no Palácio do Planalto”, disse.
G. Dias acrescentou que seria mais exigente no esquema de segurança se tivesse informações mais precisas.
“Olhando para trás, algumas decisões seriam tomadas de forma diferente”, admitiu.
O ex-ministro disse que na manhã do dia 8 de janeiro o então diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Cunha, o alertou sobre a possibilidade de intensificação das manifestações.
G. Dias disse que não imaginou a invasão dos prédios porque, em reuniões prévias com a Secretaria de Segurança do Distrito Federal, ficou decidido que não seria permitido o acesso de pessoas e veículos à Praça dos Três Poderes.
“A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal assegurava que tudo estava sob controle, que ações especiais eram desnecessárias. Aquele era o cenário no momento em que deixei o expediente do dia 6, sexta-feira”, disse.
Ontem, segunda-feira (04), o ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Carlos José Russo Assumpção Penteado, prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Em sua fala, o general assegurou que Gonçalves Dias não o informou dos alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o risco de invasão de prédios públicos durante os atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Penteado contou que só foi comunicado por volta das 14h50 do dia 8 que as barreiras montadas para proteger o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) tinham sido rompidas. Segundo ele, o então comandante militar do Planalto general Gustavo Henrique Dutra de Menezes telefonou para informar que a situação, até então sob controle, “tinha se agravado e que seria necessário o envio de mais tropas”.
Penteado afirma ter chegado ao Palácio do Planalto por volta das 15h20 e, mesmo acompanhado por seguranças, teve dificuldades para ingressar no Palácio, já tomado por “manifestantes” – alguns dos quais chegaram a agredi-lo, lançando pedras e outros objetos contra as forças de segurança.
“O pessoal que estava ali [na Esplanada dos Ministérios], rompendo as linhas [de contenção] atacaram os soldados. Era uma manifestação muito violenta, ainda que tivéssemos de tudo ali. Tinha gente violenta que nos agrediu, manifestantes violentos, e gente que permaneceu [concentrada] nos jardins da Esplanada e na Praça dos Três Poderes [do lado de fora dos prédios públicos depredados]”, comentou Penteado, mencionando as características da Esplanada dos Ministérios.
“O Palácio do Planalto é vulnerável. Ele não tem nenhuma barreira natural ou construída que impeça os manifestantes de adentrarem o estacionamento, de chegarem rapidamente às vidraças no primeiro piso. Não há nenhum obstáculo que possa barrar manifestantes. Não houve facilitação. Os militares que ali estavam recuaram para fazer um retardamento, pois estavam sendo atacados e o número de manifestantes era realmente muito grande”, disse Penteado, garantindo que, no momento em que a sede do Poder Executivo foi invadida, havia ao menos 133 militares no interior do prédio.
“O Plano Escudo estava ativado. Tanto que tínhamos tropas no Palácio do Planalto. Tropas que estiveram lá no dia 6; no dia 7 e no dia 8, durante a parte da manhã, quando foi convocada. A partir do rompimento das barreiras, tínhamos, dentro do Palácio, 133 militares, mais de uma companhia, que não foram suficientes para conter os manifestantes”, disse o ex-secretário executivo do GSI, antes de destacar que se os alertas da Abin e de outros órgãos tivessem sido devidamente repassados aos responsáveis pela execução do Plano Escudo, o esquema teria sido “efetivo”.
“[As invasões] poderiam não ter acontecido? Poderiam. Se os alertas tivessem chegado aqueles que tinham condições de colocar em execução o Plano Escudo, isso teria sido efetivo. Infelizmente, estou sentado aqui [depondo] porque isso não aconteceu, mas garanto que isso [ataque aos Três Poderes não foi possível devido à] sabotagem, desídia ou desleixo por parte dos servidores do GSI.”
O cerco se fechou para G.Dias…
Pelo visto, só resta a prisão!
Atuação da PGR e do STF prova que Justiça brasileira está entre a demência e o desvario
Foi enfim solta pelo ministro Alexandre de Moraes, após oito meses de prisão fechada, a última presa por participação nas depredações do dia 8 de janeiro em Brasília. Sua prisão durante este tempo todo vai ficar como ponto de referência de um dos momentos mais infames na história do Judiciário brasileiro – a negação de justiça, pura e simples, para os que foram presos neste episódio infeliz.
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Em nenhum momento o STF, que assumiu o comando do caso como se fosse uma delegacia de polícia, aplicou a eles as regras elementares da lei penal brasileira. Foram tratados, desde o primeiro minuto, como presos políticos – sem direito à defesa plena por seus advogados, sem direito às garantias legais devidas a acusados primários, sem direito às prerrogativas mínimas que a lei oferece para qualquer criminoso.
Como é o caso de tantas vítimas da repressão aos atos de baderna contra os edifícios dos Três Poderes, a mulher solta depois de oito meses no cárcere é uma acusada primária, sem nenhum tipo de antecedente criminal, tem ocupação conhecida e residência fixa – ou seja, pelo que determina a lei, teria de ter sido solta após umas poucas horas de detenção. Jamais poderia ficar presa esse tempo todo.
É um momento de demência, do qual não se conhece precedentes, no Brasil ou em qualquer democracia minimamente séria do mundo.
O ministro Moraes, que age ao mesmo tempo como vítima, policial, promotor e juiz desse e centenas de outros casos, acusa essa senhora, junto com a PGR, de associação criminosa armada e “golpe de Estado”. Pior: ela queria usar “substância inflamável” para “implantar um governo militar” e depor o “governo legitimamente constituído”. Como seria materialmente possível, para um bando de pessoas que não tinham sequer um estilingue, e invadiram o Palácio do Planalto com cadeirinhas de praia, carrinhos de bebê e gente que vendia algodão doce, derrubar o governo do Brasil? Não eram eles que tinham os tanques de guerra e os caças a jato; a força armada estava exatamente do lado contrário.
Também não se sabe por que essa senhora foi solta, se cometeu todos aqueles crimes de lesa-pátria – nem se há alguma prova contra ela, e nem porque teve de esperar oito meses para a polícia, o Ministério Público e o ministro Moraes chegarem à conclusão de que deveria sair da cadeia. Por que, enfim, terá de usar tornozeleira eletrônica ou ficar em casa à noite – e por que não pode se comunicar pela internet? Se ela é esse perigo todo, não deveria continuar presa? Nada, em nada disso, faz qualquer nexo legal, ou meramente lógico. Ao contrário: as decisões dos ministros e da PGR, transformada em prestadora de serviços do STF, estão transformando a Justiça superior brasileira num desvario cada vez mais descontrolado.
Nada, talvez, comprove com tanta clareza essa marcha rumo à insensatez quanto a decisão de Alexandre de Moares, originada na PGR, de permitir que 1.156 denunciados pelo 8 de janeiro não respondam a julgamento. Todos eles foram soltos porque a PGR, segundo ela própria diz em documento escrito, não encontrou provas de que tivessem cometido qualquer crime. Fim do caso, então? Não no Brasil do STF – nem um pouco, aliás.
Para não responderem a processo, os 1.156 denunciados terão de confessar, num prazo de 120 dias, que cometeram os crimes pelos quais estão sendo acusados. Como assim – que crimes? Como o sujeito vai confessar um crime que o próprio acusador está dizendo, oficialmente, que ele não cometeu? É um momento de demência, do qual não se conhece precedentes, no Brasil ou em qualquer democracia minimamente séria do mundo. Você não fez nada – mas tem de confessar que fez, para não ser processado. É isso, hoje, a Justiça brasileira.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/atuacao-stf-prova-que-justica-brasileira-esta-entre-demencia-desvario/?#success=true
MPF descartou crime de peculato ao analisar apropriação de presentes por Lula
Ao contrário do que ocorre atualmente com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado por suposto desvio de bens públicos no caso das joias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se livrou de uma investigação criminal por suspeita de peculato, proposta em 2015, em razão da apropriação de presentes que recebeu de líderes estrangeiros em seus primeiros mandatos. A investigação sequer foi aberta.
Naquele ano, chegou ao Ministério Público Federal (MPF) de Brasília pedido de investigação de um cidadão que denunciava a posse dos bens que, segundo ele, deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União. O procurador responsável pelo caso à época descartou a ocorrência de crime. A decisão consta em um recente documento interno, obtido pela Gazeta do Povo, no âmbito de um inquérito civil, aberto desde aquela época, para apurar a possível ocorrência de improbidade administrativa e eventual obrigação de ressarcimento aos cofres públicos.
Entre os objetos que o Ministério Público decidiu não investigar à época, na esfera penal, e que mais tarde foram descobertos pela Lava Jato, estavam espadas, esculturas, moedas, canetas e peças decorativas e até uma coroa.
“O procurador da República oficiante à época da instauração do presente Inquérito Civil no âmbito do 7º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa entendeu inexistirem indícios de crime, pois estaria ausente o dolo necessário para configuração do peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal”, diz o Despacho 28743/2022, assinado pelo procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho, em 8 de setembro de 2022 (veja cópia abaixo).
O responsável pelo caso diz que não ficou configurado peculato – crime com pena de até 12 anos de prisão, e que consiste no desvio, por funcionário público, de bem público em proveito próprio – por ausência de dolo, isto é, a vontade deliberada de cometer o delito. É a mesma imputação que a Polícia Federal (PF) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fazem agora sobre Bolsonaro, por ficar e tentar vender joias e relógios recebidos dos árabes enquanto estava na Presidência da República.
Em defesa do ex-presidente, os advogados dele dizem que o caso sequer deveria ser investigado no âmbito do Supremo, pois ele já deixou a Presidência, não tem mais foro privilegiado e não haveria qualquer relação das suspeitas com o inquérito das “milícias digitais”, aberto por iniciativa de Moraes em 2021. Além disso, a defesa de Bolsonaro afirma que esses presentes são itens “personalíssimos” e de uso pessoal. Para os advogados, são itens privados e, nesta condição, eles podem vendidos ou doados por Bolsonaro.
Recomendação para devolução dos presentes
O inquérito civil contra Lula não foi instaurado diretamente no STF, como o de Bolsonaro, mas por um procurador da República que atuava na primeira instância da Justiça Federal de Brasília.
Esse tipo de inquérito, que tramita internamente no MPF, sequer gerou uma ação judicial de ressarcimento aos cofres públicos. Até hoje está aberto e gerou apenas uma “recomendação” à Presidência da República, para que proceda a devolução de presentes de chefes estrangeiros que foram levados não só por Lula, mas também pelos ex-presidentes Fernando Collor de Mello (1990-1992), Itamar Franco (1992-1995) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2011).
“Havendo a possibilidade de utilização de instrumento extrajudicial para o saneamento de irregularidades constatadas pelo órgão ministerial, o manejo de Recomendação – e seu possível acatamento – evita a ainda maior sobrecarrega do Poder Judiciário e, por consequência a utilização despropositada da máquina pública – em aspectos de recursos humanos e financeiros”, diz o mesmo despacho, de setembro de 2022, assinado pelo procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho (veja no trecho abaixo).
A recomendação de devolução dos presentes, acrescentou ele, serviria como “advertência de que as medidas judiciais cabíveis poderão ser adotadas a persistir determinada conduta”.
Essa recomendação foi enviada ao então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, em 23 de setembro do ano passado, com prazo de 30 dias para resposta. Até hoje, no entanto, o processo não avançou, conforme o sistema público de acompanhamento processual do MPF.
A reportagem ligou para o órgão, por meio da assessoria de imprensa, para saber se outra providência foi tomada, mas não houve resposta às tentativas de contato.
Inicialmente, o inquérito civil iria apurar que destino tiveram apenas os presentes dados a Lula, mas a pedido da defesa dele, o Conselho Institucional do Ministério Público Federal, órgão de deliberação superior, decidiu, em 2016, que os presentes de Collor, Itamar e FHC também deveriam ser investigados, para que pudessem ser devolvidos à Presidência da República.
Lava Jato encontrou parte dos presentes de Lula
Também em 2016, a mando do então juiz Sergio Moro, a Polícia Federal encontrou, num cofre do Banco do Brasil no centro de São Paulo, 132 presentes dados a Lula, incluindo peças decorativas, espadas, adagas, moedas, canetas e condecorações. Em 2017, 21 itens de maior valor foram confiscados pela Presidência: um peso de papel, três moedas, um bibliocanto (suporte para livros), cinco esculturas, duas maquetes, uma taça de vinho, uma adaga, três espadas, uma coroa, uma ordem, um prato decorativo e moedas antigas.
No mesmo ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma fiscalização sobre os presentes. Inicialmente, o órgão apurou que 568 presentes dados a Lula deveriam ser devolvidos à União. Depois esse número foi revisto e, ao final da fiscalização, em 2019, o TCU decidiu que Lula deveria devolver 434 objetos dados ao Brasil por chefes de Estado estrangeiros.
Desse total, 360 foram localizados no Galpão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e depois transportados de volta para Brasília. Outros 74 não foram localizados. Dos total de presentes catalogados, 155 foram liberados para o acervo pessoal de Lula. Entre esses itens, havia medalhas, canetas, insígnias e arte sacra, todos considerados de “caráter personalíssimo”.
Lula, no entanto, não se contentou com o confisco, autorizado por Moro, de 21 presentes que foram devolvidos à Presidência. Ele acionou a Justiça Federal alegando que, durante seu governo, um órgão da própria Presidência distinguia quais presentes deveriam ir para o acervo privado e quais eram públicos. No fim do mandato, os primeiros foram para cofres do Banco do Brasil e os demais deixados nos palácios do Planalto e da Alvorada.
Em 2019, o juiz federal Carlos Alberto Loverra, da primeira instância em São Bernardo do Campo (SP), negou o pedido de Lula para recuperar os 21 presentes, “pois ao Brasil foram ofertados e não à pessoa do Presidente”. “Os presentes recebidos em mãos pela pessoa do Chefe de Estado e de Governo brasileiro são destinados ao país, ressalvados aqueles de caráter personalíssimo ou consumíveis”, diz a sentença, proferida em 12 de março de 2019.
Lula recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em abril de 2019. Até hoje o recurso não foi julgado. Nele, Lula quer também a anulação de toda a fiscalização do TCU e, com isso, o direito de ficar com a maioria dos presentes que recebeu de líderes estrangeiros. O julgamento ocorreria em 25 de abril deste ano, mas foi adiado e não foi remarcado.
Se Lula ganhar e a decisão do TCU for derrubada, o petista poderá dizer que os presentes tinham natureza privada. O mesmo argumento, então, também poderá ser utilizado por Bolsonaro.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/mpf-descartou-crime-de-peculato-ao-analisar-apropriacao-de-presentes-por-lula/
Ex-CEO das Americanas diz ser ‘bode expiatório’ e acusa trio bilionário
O ex-CEO das Americanas Miguel Gutierrez enviou uma carta à CPI que apura a fraude fiscal da companhia e disparou contra os três principais sócios do negócio, os bilionários Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles.
Na carta enviada ao colegiado, divulgada pelo jornal Valor Econômico, Gutierrez diz ser “conveniente ‘bode expiatório’ para ser sacrificado em nome da proteção de figuras notórias e poderosas do capitalismo brasileiro”.
O ex-CEO diz ainda que o trio de bilionários participa ativamente da gestão financeira das Americanas.
Nesta segunda-feira (4), o relatório da CPI foi apresentado e deve ser votado hoje. O relator, deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC), decidiu não imputar responsabilidades pela fraude fiscal. O rombo na varejista, que lesou milhares de acionistas, é estimado em cerca de R$45 bilhões.
Em nota encaminhada ao Diário do Poder, a companhia refutou as acusações do ex-ceo.
Veja a nota:
“A Americanas refuta veementemente as argumentações apresentadas pelo senhor Miguel Gutierrez à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na véspera da apresentação do relatório final. A companhia reitera que o ex-dirigente da Americanas não contestou em nenhum momento os documentos e fatos apresentados à Comissão no dia 13 de junho, que demonstram a sua participação na fraude.
A Americanas reitera que o relatório apresentado na Comissão Parlamentar de Inquérito em 13/06, baseado em documentos levantados pelo Comitê de Investigação Independente, além de documentos complementares identificados pela Administração e seus assessores jurídicos, indica que as demonstrações financeiras da companhia vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior da Americanas, capitaneada pelo senhor Miguel Gutierrez.
A Americanas confia na competência de todas as autoridades envolvidas nas apurações e investigações, reforça que é a maior interessada no esclarecimento dos fatos e irá responsabilizar judicialmente todos os envolvidos.”
PF deflagra nova fase da operação Lesa Pátria
A Polícia Federal está nas ruas na manhã desta terça-feira (5) em nova fase da Operação Lesa Pátria. Os agentes cumprem 53 mandados de busca e apreensão em sete estados: Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Ceará e Mato Grosso do Sul.
A operação é um desdobramento das investigações sobre os atos de 8 de janeiro, quando vândalos depredaram as sedes dos poderes, em Brasília.
São alvos da PF suspeitos de terem financiado ônibus que levaram os manifestantes à capital federal. A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.
Senador afirma que trabalha há dois anos para prender Moraes, diz site
Uma troca de mensagens que teria o senador Marcos do Val (Podemos-ES) como partícipe, o parlamentar teria dito que está “trabalhando há dois anos para prender Alexandre de Moraes”, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador troca mensagens com uma pessoa identificada como Elmo. A informação é do portal Metrópoles, que diz que Elmo seria o irmão de do Val.
Em conversa com o pai, Marcos do Val relata uma interação com o então presidente Jair Bolsonaro. “Bolsonaro está muito feliz. E impressionado de eu ter feito tudo sozinho”. O diálogo segue, “Disse que não imaginava que faria isso e os generais não paravam de ligar para ele, para dizer que descobriram as minhas ações e parabenizando. Disse que a CPMI irá dar início ao fim do Lula e Xandão”.
O celular do parlamentar foi apreendido em junho pela Polícia Federal.
Marcos do Val não comentou a reportagem. O senador também está sem redes sociais, suspensa por determinação do STF.
Palácio do Planalto não tem pulso pra usar um relógio, a menos que seja um relógio de parede
A reação perplexa do advogado do tenente coronel Mauro Cid, quando assistia a um programa de televisão e via entrar no ar uma versão totalmente diferente da realidade faz com que a gente volte ao assunto dos presentes recebidos por um Presidente da República.
Vocês devem estar lembrados que o doutor César Bittencourt divulgou um telefonema que ele deu para uma repórter dizendo: olha, o que vocês estão dizendo aí, não aconteceu nada disso no depoimento de Mauro Cid. Não tinha nada a ver com a realidade.
Mas, voltemos aos presentes. Por que a gente está discutindo isso? Primeiro lugar, o artigo quinto da Constituição, num de seus incisos, diz que só há crime se houver uma lei anterior, tipificando esse crime. E uma lei anterior dizendo qual é a pena para esse crime.
Presidente não é agente público
Não é o caso de presentes presidenciais. A lei fala em agentes públicos, e o Presidente da República não é um agente público. Segundo lugar, havia normas para isso. Havia um decreto, mas o decreto tratou apenas de documentos do Presidente da República. É o Decreto 4.344 de 2002. Falei documentos e também presentes tridimensionais.
O TCU diz que está tratando en passant do assunto de presente presidencial. O ex-presidente Michel Temer numa entrevista à Veja, diz o seguinte, que é muito difícil distinguir o que seja pessoal ou não no presente.
Por exemplo, uma gravata, um relógio que a Presidência da República, o Palácio do Planalto não tem pulso pra usar um relógio, a menos que seja um relógio de parede, relógio de pé, relógio como esse que jogaram no chão lá no Palácio do Planalto, aí é claramente patrimônio nacional. Agora objetos de uso pessoal, já, não existe lei a respeito disso.
Presidentes costumam receber presentes, diz TCU
Nos últimos dias, eu conversei com o ministro do TCU, Tribunal de Contos da União e com ministro do Superior Tribunal de Justiça. E os dois me disseram a mesma coisa. O máximo que existe foi uma auditoria feita no TCU e olha só o que a auditoria encontrou.
O relator dessa auditoria, ministro Walton Alencar Rodrigues. Ele disse que nos governos Lula e Dilma, de 2003 a 2016, e em 1073 presentes, só 15, foram para o patrimônio. Separou-se 361 camisetas, gravatas, mais bonés, chinelos, perfume e ainda restam 712.
Lula com 568 presentes, nove foram para o patrimônio. Dilma de 114 presentes, seis foram para o patrimônio. E aí a auditoria diz que há falha nos registros, porque tem um setor no Palácio do Planalto. Mas o setor é o arbítrio.
Olha, isso aqui é pessoal? Não, não é pessoal. Olha: esse colar, é pessoal? Não é pessoal? É porque a gente quer vender, então vende isso aí é pessoal, foi para vocês. Eu costumo dizer, perguntem pro potentado árabe, pra quem ele deu, se foi para a República Federativa do Brasil ou se foi para a Senhora Michele, para o Senhor Bolsonaro.
Aí, vejam só, a auditoria diz que de 2010 a 2016 desapareceram 4.564 itens do patrimônio da União localizados na Presidência da República. Dá dois por dia. Isso tá na auditoria do Tribunal de Contas da União. Só para a gente pensar a respeito.
Dona Dirce foi solta, mas continua prisioneira
Bom, outro assunto, a última prisioneira na cadeia, atrás das grades em presídio, ela continua prisioneira, ela continua tendo que se apresentar toda segunda-feira ao juiz de Rio do Sul, Santa Catarina; tem que usar tornozeleira eletrônica, não pode sair à noite, não pode sair em fins de semana.
Ela é uma vovó de dois netinhos, tem 55 anos, é dona Dirce Rogetti. Está lá, estava quase 8 meses atrás das grades. Uma mulher. Eu imagino o que deva ser de alívio para o Supremo, porque é um ônus muito grande, de algo discutível sobre juiz natural, sobre devido processo legal, sobre essa prisão em massa, sobre tudo isso, né?
Sobre a individualização do delito, sobre as provas, é uma coisa complicadíssima. Eu acho que nós vamos passar muitos anos discutindo esse episódio, de todos os lados. A depredação das sedes dos Três Poderes, a vulnerabilidade da sede dos Três Poderes e a reação do estado brasileiro.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/palacio-do-planalto-nao-tem-pulso-pra-usar-um-relogio-a-menos-que-seja-um-relogio-de-parede/
Tiro no pé: governo perde R$31 bilhões ao cortar dividendos da Petrobras
A mudança na política de distribuição de lucros custará caro à Petrobras, com fuga de investidores, e principalmente ao governo, que mata a galinha dos ovos de ouro que só nos últimos três meses garantiria R$31,3 bilhões em dividendos aos cofres públicos. Essa perda é o que o governo deixa de receber, como acionista majoritário, correspondente ao corte de 64,9% na distribuição dos lucros aos acionistas. No segundo trimestre de 2022, a Petrobras distribuiu US$9,7 bilhões (R$48 bilhões).
Mudar é cortar
O ex-senador do PT Jean Paul Prates anunciou “mudanças” na política de pagamentos de dividendos, após assumir o comando da estatal.
Lucrinho
Após o novo comando da estatal aplicar as “mudanças”, os dividendos despencaram para US$3,4 bi (R$16,8 bilhões) entre abril e junho.
Mais de um terço
O governo brasileiro detém direito a receber cerca de 36,6% dos dividendos (lucros) da Petrobras de forma direta e indireta (via BNDES).
Povo acionista
Os dividendos distribuídos pela Petrobras bateram recorde no ano passado: R$217 bilhões. Quase R$80 bilhões para os cofres públicos.
Taxar fundos exclusivos deve ser novo tiro n’água
O governo pode não ver a cor do dinheirão que fez Fernando Haddad babar, taxando Fundos Exclusivos, dos “muito ricos”. É que, nesse setor, há muito dinheiro de previdência privada, inclusive dos bancões, que até criam Fundos Exclusivos em razão ao benefício fiscal. Pela proposta do governo, esses fundos ficam de fora da nova tributação. E cotistas “muito ricos” podem transformar os seus Fundos Exclusivos em Fundos Exclusivos de Previdência Privada. Aí, o ministro terá de enxugar a baba.
Aula de tabuada neles
Outra ejaculação precoce foi a taxação de apostas pela internet: “R$15 bi de receita”. Refeitas as contas, deu um décimo: R$1,5 bilhão.
Imposto da inveja
Pode ser muito ruim para o Brasil, provocando debandada idêntica a de outros países, mais impostos para punir quem soube ficar rico.
Dinheiro escasseando
Só no primeiro semestre, investidores desistiram do Brasil, mandando R$78 bilhões para fora, antes mesmo da tentativa de taxação de burra.
Ministro na guilhotina
A batida da Polícia Federal na irmã de Juscelino Filho (Comunicações) agitou o União Brasil, que monitora para saber se o ministro vai aguentar a fritura. Não faltam pretendentes para assumir a cadeira de Juscelino.
Prendendo pelo rabo
Haddad tentou agradar deputados e senadores com a proposta de orçamento com R$37,6 bilhões destinados apenas a emendas parlamentares individuais e de bancada.
TSE censor
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez críticas contundentes ao TSE, que segundo ele praticou censura nas eleições de 2022, e avisou: “eles não vão sossegar até quando controlarem as redes sociais”.
Direito de acusado
A defesa da família envolvida em confusão com Alexandre de Moraes em aeroporto italiano pediu ao Supremo Tribunal Federal acesso antecipado às imagens do barraco. Quer ver antes de o material ser periciado.
Prepare o bolso
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) criticou proposta de orçamento do governo para 2024. “Nada propõe para revisão e contenção dos gastos públicos”. Superávit (pequeno) só se houver aumento de impostos.
Crise para quem?
O rombo bilionário das Americanas não afetou a fortuna Jorge Paulo Lemann, um dos sócios da empresa. A Forbes aponta alta no patrimônio de Lemann, R$3 bilhões desde 2022. Chegou aos R$74,9 bilhões.
Desinteresse súbito
Entre 18 de agosto e 1º de setembro, o Google Trends Brasil registrou só um único assunto que se aproxima da política, entre os mais buscados: o compromisso de militares do Comando da Amazônia perante a bandeira.
É o amor
De acordo com sua proposta de orçamento, o governo arrecadará R$168 bilhões a mais em 2024, com a correção de supostos “erros”, segundo Dario Durigan, sub de Haddad. É como chamam “mais impostos”.
Pensando bem…
…a reforma ministerial petista virou puxadinho.
Lula torrou R$ 30 milhões com viagens internacionais até julho
As despesas do presidente Lula com viagens internacionais bateram em R$ 30,7 milhões até junho, segundo dados oficiais da Presidência da República. Como comparação, o então presidente Jair Bolsonaro gastou R$ 37 milhões (em valores atualizados pela inflação) de janeiro a dezembro de 2019 – o primeiro ano do seu governo. Os dados mostram despesas com hospedagem, diárias, passagens e aluguel de veículos, mas a transparência do governo Lula é opaca.
A maior despesa de Lula e das suas comitivas foi com hospedagens – R$ 11,2 milhões. No caso do presidente, em hotéis luxuosos. Os alugueis de carros para a comitiva presidencial custaram R$ 10,4 milhões. As diárias para assessores e seguranças consumiram mais R$ 9,1 milhões. As despesas com aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) não são divulgadas, supostamente por questões de segurança.
Bolsonaro também gastou mais com hospedagens – R$ 14,5 milhões. As diárias da equipe de apoio custaram R$ 12,6 milhões. O fretamento de veículos para as equipes de apoio e seguranças consumiram mais R$ 10,2 milhões.
Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), aprovada em 2011, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, para vigorar a partir de junho de 2012. Mas a resposta do governo Lula foi parcial. Foram informados apenas os valores totais, sem o detalhamento das despesas em cada país visitado. Além disso, os números apresentados são confusos, com planilhas que se sobrepõem.
As maiores despesas por países
Nos documentos em anexo enviados ao blog pelo governo Lula, uma planilha informa gastos das viagens de Lula com “hospedagem e diárias”. Os valores pagos estão em dólares e euros, dependendo de cada país. O blog fez a conversão para reais no dia do início de cada viagem. O total chegou a R$ 12,4 milhões. Os gastos com hospedagem e diárias para Pequim somaram R$ 2 milhões. Para Lisboa e Madri, o mesmo valor. Na missão para Paris, Roma e Vaticano, foram R$ 3,4 milhões. Para Londres, R$ 1,5 milhão.
O governo enviou também uma instrução para consulta aos gastos com “diárias e passagens” de servidores do Ministério das Relações Exteriores integrantes da comitiva presidencial. Os dados são acessados no “Painel de Viagens” do Ministério da Fazenda. Com a aplicação de filtros como data, órgão e destino, é possível apurar as viagens mais dispendiosas. Para Pequim e Xangai, as diárias e passagens custaram R$ 2,4 milhões.
Para Lisboa e Madri, R$ 2,1 milhões. As passagens e diárias para Paris e Roma custaram R$ 1,9 milhão. Para Londres, foram R$ 728 mil. Para Buenos Aires e Montevidéu, R$ 1,2 milhão, Para Washington, R$ 970 mil. Mas não é possível somar os valores das duas planilhas porque uma registra gastos com hospedagens e diárias, enquanto a outra trabalha com diárias e passagens.
Transparência opaca
O governo enviou ainda outra instrução para a consulta de empenhos emitidos pelo Ministério das Relações Exteriores para pagamentos de diárias às comitivas de viagens presidenciais. A apuração é feita no Portal da Transparência da Presidência da República. Seguindo todos os passos, o caminho leva à coluna “Documentos”, onde estão duas notas de empenho relativas aos pagamentos de diárias de civis e diárias de militares.
O empenho destinado aos pagamentos de diárias civis tem o valor de R$ 4 milhões, enquanto o empenho relativo às diárias de militares soma R$ 3,5 milhões. Abrindo cada empenho individual (são milhares) é possível apurar o nome do servidor, o destino e o valor das diárias no exterior. Os empenhos já estão todos liquidados (executados).
O blog recebeu, ainda, mais duas tabelas com despesas relacionadas a aluguel de veículos para transporte terrestre em viagens presidenciais em 2023 e 2019. Na planilha de 2023, que registra 25 viagens, o total da despesa é de US$ 2,15 milhão – o equivalente a R$ 10,4 milhões. Mas a planilha não informa o destino nem a data de cada viagem. Isso impede a apuração das despesas por país.
Na planilha de aluguel de veículos em 2019, o total de gastos em 22 viagens chegou a US$ 2,1 milhões. A maior despesa aconteceu na viagem para o Fórum Econômico Mundial em Davos. Foram gastos US$ 650 mil – ou R$ 2,45 milhão – no fretamento de veículos para Bolsonaro e sua equipe.
Em evento de comemoração pelos 11 anos da Lei de Acesso à Informação, no dia 16 de maio, o presidente Lula comparou a LAI a uma criança de 11 anos, “que foi estuprada há pouco tempo e que nós estamos hoje recuperando para que o povo brasileiro veja essa criança se transformar em adulto”. Ele afirmou que Bolsonaro sonegou informações durante a pandemia de Covid e impôs sigilos de até 100 anos. Mas a transparência do seu governo ainda está opaca.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/lula-torrou-r-30-milhoes-com-viagens-internacionais-ate-julho/
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