O presidente Lula e o STF, acionistas majoritários na Junta de Governo que decide as coisas no Brasil de hoje, estão empenhados num esforço sem precedentes para fazer deste país o maior produtor mundial de medidas oficiais que vão contra, diretamente, os interesses materiais de sua população. Não é uma questão de ponto de vista, de interpretação ou de posição política. Infelizmente, para os que estão pagando a conta, são os fatos. A comprovação mais clara dessa hostilidade é a tentativa simultânea, do governo Lula e do STF, de tirar da cova, onde jazia há seis anos, o mais infame sistema de extorsão que já foi montado contra o trabalhador brasileiro pelo poder público deste país: o Imposto Sindical, que até 2017 mantinha vivos no Brasil 18.000 sindicatos sem sócios, sem função e sem outra finalidade a não ser o sustento dos próprios diretores e de grupos políticos. É isso mesmo: 18.000, ou 80% de todos os sindicatos do mundo. Por que não? Com o imposto sindical ninguém precisa ter sócio e batalhar por ele. Basta registrar um sindicato – e correr para o abraço do Erário Público.
O Congresso Nacional, como todo o cidadão que ganha salário sabe muito bem, aprovou em 2017 uma raríssima lei em favor do interesse direto da população – tornou voluntário o pagamento do imposto sindical. Quem já tinha visto uma coisa dessas no Brasil? O povo, por essa lei, ganhou o direito de dizer se queria ou não queria pagar um tributo cobrado pelo governo – no caso, um dia de salário por ano. A resposta dos brasileiros foi devastadora: 98% decidiram não pagar mais. A receita dos sindicatos, como efeito imediato, caiu de 3 bilhões de reais no último ano de vigência do IS para menos de 70 milhões no ano passado. Há alguma dúvida a respeito do que a população realmente quer nesse assunto? Não é uma “pesquisa de opinião” que qualquer um, com dinheiro, pode encomendar na primeira esquina. É uma prova física, com números, de que o trabalhador prefere guardar no próprio bolso o seu dia de salário, em vez de entregar o dinheiro para um sindicato que não respeita – e no qual não está interessado em entrar. Vontade popular é isso. Não é a vontade da “direita”, nem dos “ricos”, nem dos “golpistas”. É o que o cidadão realmente quer. Teve o direito real de escolher – e fez a sua escolha. O que pode haver de mais democrático?
Com o imposto sindical ninguém precisa ter sócio e batalhar por ele. Basta registrar um sindicato – e correr para o abraço do Erário Público
Lula e o STF querem exatamente o contrário do que o trabalhador deste país está querendo – e que acha melhor para si próprio, como comprova há seis anos seguidos a sua recusa em pagar o IS. O que mais eles precisam para ser informados da realidade? O Supremo, de um lado, já somou uma votação de 5 a 0 para dizer que a cobrança do imposto sindical de quem não é sócio de sindicato nenhum é “constitucional”. Quem lê a Constituição pode achar o oposto. Está escrito lá, logo no artigo 5, que ninguém pode ser compelido a se associar a qualquer tipo de entidade – e se tem o direito de não entrar, deve ter, ainda mais, o direito de não pagar a entrada. Mas o STF diz que não é assim. É melhor, então, dizer que não é. Lula, do outro lado, mandou um projeto para o Congresso criando um novo imposto sindical – só que muito pior que o modelo de origem. É como se estivesse na mesma faixa de onda em que estava quando anunciou em público seus desejos de vingança contra Sergio Moro. O projeto propõe que todo brasileiro tem de pagar 1% do seu salário anual para os sindicatos; dá três vezes o valor cobrado até 2017. A esquerda brasileira diz que tem de ser assim. Os sindicatos, em sua visão de mundo, não podem viver da contribuição voluntária dos membros, como se faz em qualquer democracia de verdade, porque o trabalhador não tem dinheiro para pagar. Que fazer, então? Se o cidadão não tem condições de contribuir para o sindicato por sua livre e espontânea vontade, a solução de Lula e do STF é fazer com que ele pague com desconto direto no salário. É isso – exatamente isso.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/plano-de-lula-tirar-tres-dias-de-salario-do-trabalhador-e-entregar-para-sindicatos/
URGENTE: Voto de Zanin surpreende a todos e provoca reações em ministros (veja o vídeo)
Surpreendendo a todos, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (24) contra a descriminalização do porte de maconha e de demais drogas para consumo pessoal.
Zanin proferiu o primeiro voto divergente sobre a questão. O ministro reconheceu que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização.
Contudo, o ministro disse que a descriminalização apresenta “problemas jurídicos” e pode agravar o combate às drogas.
“Não tenho dúvida que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas para exploração ilícita dessas substâncias.
A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para esse problema de saúde pública”, afirmou.
O placar do julgamento agora é de 5 votos a 1 para descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Logo após o voto de Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes reagiram.
DESAPARECIDOS!
Uma das minhas irmãs chamou-me a atenção para o problema do desaparecimento de pessoas no mundo e, em especial, no Brasil. Considerei fantasiosos os dados mencionados por ela, achei que seria uma empreitada difícil buscá-los, mas as informações, quando as procurei, saltavam das páginas de busca. Cerca de 1,2 milhão de pessoas desaparece por ano no mundo, sendo mais ou menos 80 mil no Brasil! Os dados são aproximados porque estima-se uma elevada subnotificação.
Um terço dos casos correspondem a crianças e adolescentes com idades entre 0 e 17 anos, dos quais 15% a 20% não são encontrados. A parte mais perturbadora dessas histórias vem com a informação de que os desaparecimentos se devem a causas que incluem adoção ilegal, prostituição infantil, sequestro para venda de órgãos e, claro, tráfico de pessoas como atividade criminosa a serviço dessas demandas em outros segmentos da mais hedionda bandidagem. Não se desconsidere, também, conflitos familiares e uso de substâncias ilícitas.
Alguns avanços ocorreram na direção de uma política nacional de busca de pessoas desaparecidas, que inclui um cadastro nacional ainda não em operação. Outros, com resultados positivos, foram no sentido da orientação da sociedade sobre como agir nesses casos, incluindo a importância da imediata notificação da autoridade policial e, destas, aos órgãos nacionais. Em São Paulo foi criada, em 1995, a ONG Mães da Sé (12 mil mães já passaram pela organização). Seu trabalho de divulgação inclui um aplicativo de reconhecimento facial que ajuda a identificar se alguém submetido à busca pelo aplicativo pode ser uma pessoa desaparecida.
Certamente muitos leitores destas linhas já assistiram filmes cujas histórias rodam em torno de tais tragédias pessoais e familiares. Impossível, porém, penetrar no sofrimento de uma criança ou adolescente que caiu em mãos de criminosos ou de quem vê extraviar-se um ente querido sem saber porquê, para quem ou para quê.
Escrevo essas linhas porque nada do que li em sites de busca menciona uma atividade policial que vá além da procura pelos desaparecidos. Qual a razão? Em grande proporção, esses eventos que se sucedem em ritmo crescente ano após ano são atribuídos a organizações que precisam de especialíssima e urgentíssima persecução criminal.
É o tipo de bandido que, como ser humano e cidadão, quero ver na cadeia! Imagino ações e varreduras tão amplas e minuciosas em busca dos elos dessa desalmada criminalidade quanto as aplicadas, por exemplo, a quem rezava e cantava à frente dos quartéis. Sim, sim, eu gostaria que desabasse sobre comerciantes de seres humanos o braço do poder de Estado implacável e pesado como esse!
FONTE: JBF https://luizberto.com/desaparecidos/
Resultados não aparecem, Haddad decai e já é tratado com frieza por Lula
Momento delicado para o ministro Fernando Haddad.
Matéria publicada no site Poder360 esclarece a difícil e praticamente irreversível situação.
“A paixão que os agentes econômicos e financeiros desenvolveram pelo petista no 1º semestre vai arrefecendo.
A Faria Lima já não acredita mais que o governo federal vá zerar o deficit público em 2024, como mostra o boletim Focus divulgado semanalmente pelo Banco Central.
No Congresso, a equipe econômica tem sofrido derrotas e é pressionada a encontrar fontes de receita para custear propostas do governo, como o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.”
E complementa:
“No Palácio do Planalto, Haddad vive uma situação inusitada. Nas últimas semanas teve um tratamento mais frio por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro costumava ser recebido muitas vezes a sós no gabinete presidencial. Em encontros recentes, Rui Costa (Casa Civil) sempre estava presente. Ser recebido a sós pelo presidente é um dos sinais de prestígio em Brasília.”
Ladeira abaixo.
A tendência é piorar.
A inflação está chegando e deverá ser avassaladora.
O PT não tem nenhum compromisso com a sociedade.
Vaza conversa privada entre Aras e empresário, que revela tratamento inadequado com Moraes
Reportagem do portal Uol revela o vazamento de diálogo entre o procurador-geral de Justiça, Augusto Aras, e o empresário Meyer Nigri, dono da construtora Tecnisa.
Nigri envia a Aras os links de duas notícias: “Exclusivo: Empresários bolsonaristas defendem golpe de Estado caso Lula seja eleito; veja zaps” e “Randolfe pede ao STF que PGR avalie prisão de empresários que defenderam golpe”.
Na sequência, o empresário questiona:
“Que achou?”.
Aras responde:
“Vou localizar o expediente, pois se trata de mais um ABUSO DE FULANO”.
Na sequência, a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que foi rejeitado pelo próprio ministro Alexandre de Moraes.
Os registros mostram diversas trocas de mensagens entre Aras e Negri, em tom de amizade e proximidade.
Nigri e Luciano Hang são os únicos empresários que continuam como investigados no inquérito que apura conversas de empresários no aplicativo WhatsApp.
ELES NÃO TÊM LIMITES
E continua o processo de “normalização”, com a inversão dos valores e a banalização do mal.
FONTE: JBF https://luizberto.com/category/a-cacetada-do-dia-laudeir-angelo/
Damares detona o local da prisão de ex-diretor da PRF: Perto de Marcola
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) condenou a prisão de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mesmo local onde estão diversos líderes de facções criminosas.
Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), a parlamentar afirmou que a Justiça negou a transferência de Vasques para o Batalhão da Polícia Militar.
O ex-diretor foi detido pela Polícia Federal (PF) em 9 de agosto durante investigação sobre interferência no segundo turno das eleições de 2022.
“O homem que mais apreendeu drogas nos últimos anos no Brasil está na Papuda!
Sabe quem está na Papuda também, Brasil? Marcola.
Coincidência? Que coisa absurda.
Drástica coincidência do destino. Líder de facção criminosa na Papuda e o homem que enfrentou facções criminosas na Papuda.
O que está acontecendo com o Brasil?”, disse.
Damares também criticou a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, detido em janeiro, e de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), presos em operação da PF na sexta-feira (18).
Para a senadora, o Brasil está passando por uma “violação de direitos jamais vista na história”:
“Na nossa nação, a maior pena que pode ser aplicada a uma pessoa é a restrição de liberdade.
Os nossos coronéis da Polícia Militar do DF já receberam a maior pena: eles estão com restrição de liberdade.
Isso quer dizer que, se tivesse forca no Brasil, já teriam sido enforcados? Se tivesse pena de morte, já teriam sido assassinados?”
FALTOU CAMINHÃO
Esconder relógio de R$ 80 mil foi mole para Lula 2.
Difícil foi arrumar lugar para o tesouro de presentes e peças do acervo levado do Alvorada em 11 caminhões de mudança.
* * *
Lularápio só cometeu um furo quando deixou o Alvorada:
Contratou apenas 11 caminhões de mudança, levando até a gamela de peroba que usava pra comer mocotó de boi, e também o estoque de aguardente que lá estava armazenado.
Pra ser coerente com a sua quadrilha, ele deveria ter contratado 13 caminhões.
FONTE: JBF https://luizberto.com/faltou-caminhao/
Bolsonaro ganha alta após inesperada internação que pode estar ligado ao estresse por tanta perseguição
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado, há poucos dias, no Hospital Vila Nova Star, na capital paulista, mas ganhou alta na última quinta-feira (24).
A internação ocorreu para exames de rotina. As informações foram publicadas na rede social de Fabio Wajngarten, advogado dele.
Segundo Wajngarten, os exames são para avaliar a condição clínica de Bolsonaro, especialmente no sistema digestivo, tráfego intestinal, aderências, hérnia abdominal e refluxo.
Para o advogado, os exames são consequências do atentado que sofreu em 2018, quando foi esfaqueado pelo ex-filiado do PSOL, Adélio Bispo.
Desde que sofreu o atentado, Bolsonaro passou por pelo menos sete internações cirúrgicas e de recuperação.
Obviamente, as complicações clínicas podem estar ligadas, também, ao enorme estresse acumulado por tanta perseguição.
E a perseguição, de fato, está sendo cruel!
Diante disso, todas as manobras e tramas do “sistema” foram documentadas e expostas em um dossiê que está à disposição do povo brasileiro.
Tudo isso está no polêmico livro “O Fantasma do Alvorada – A Volta à Cena do Crime”.
Eleição, prisões, mídia, censura, perseguição, manipulação e muito mais… Está tudo documentado.
Obviamente, esse livro está na “mira” da censura e não se sabe até quando estará a disposição do povo brasileiro…
Não perca tempo. Clique no link abaixo:
A verdade não pode ser esquecida!
URGENTE: PF quer bloquear os R$ 17 milhões doados espontaneamente a Bolsonaro
Numa absurda história de que as doações recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro são provenientes de lavagem de dinheiro, vendas de joias e presentes que teriam sido comercializados no exterior, a Polícia Federal pretende pedir o bloqueio dos R$ 17 milhões doados por mais de 700 mil pessoas.
O pedido de bloqueio será encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que segundo a revista IstoÉ já está aguardando para decretar o congelamento dos valores.
Tudo indica que esse é mais um capítulo da perseguição sem precedentes na história sofrida por Jair Bolsonaro.
Toda a campanha de arrecadação de PIX foi feita a luz do dia e inúmeros doadores já se manifestaram, inclusive um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Se esse dinheiro for realmente congelado é mais um atentado gravíssimo contra a nossa combalida e decadente democracia.
A perseguição está sendo cruel!
Diante disso, todas as manobras e tramas do “sistema” foram documentadas e expostas para que ninguém esqueça o que está acontecendo, para que o tempo não “apague” essas lembranças e para que jornalistas como William Bonner não deturpem a verdade.
Tudo está no polêmico livro “O Fantasma do Alvorada – A Volta à Cena do Crime”.
Eleição, prisões, mídia, censura, perseguição, manipulação e muito mais… Está tudo documentado.
Obviamente, esse livro está na “mira” da censura e não se sabe até quando estará a disposição do povo brasileiro…
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A verdade não pode ser esquecida!
Brics vira “clube de ditaduras” e Brasil assume papel de coadjuvante
Os Brics – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – anunciaram, nesta quinta-feira (24), que vão incluir mais seis países ao bloco a partir do próximo ano. Argentina, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes, Etiópia e Irã foram os selecionados para integrar o bloco. A escolha dessas nações, de acordo com especialistas, coloca o bloco em uma clara oposição ao Ocidente, além de evidenciar o poder de Xi Jinping, ditador da China, e a perda de protagonismo do Brasil entre os Brics.
“Sigo sem saber o que o Brics pretende além de um simbolismo poderoso […] Isso fica óbvio com a escolha do Irã, por exemplo. Pode até tornar as coisas mais difíceis”, disse o economista e criador do acrônimo Brics, Jim O’Neill, em entrevista à BBC News Brasil.
Embora os critérios de escolha para os seis países não tenham sido esclarecidos com a “Declaração de Joanesburgo”, os especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo traçam alguns caminhos que podem justificar as decisões. Além de não serem alinhados às narrativas do Ocidente, nenhum dos países representa uma ameaça à China – que anseia o lugar dos Estados Unidos de maior potência mundial.
Ainda que grandes potências emergentes tivessem interesse em fazer parte dos Brics, a exemplo da Indonésia, a escolha parece ter sido baseada em países como pouca perspectiva econômica. O motivo disso, explicam analistas, é que a China quer expandir sua influência sem correr risco de perder o posto de protagonista dos Brics.
Para o consultor de comércio internacional da BMJ Consultores Associados Tito Sá, os desdobramentos da 15ª Cúpula dos Brics mostram uma força absoluta da China sobre os demais países-membros. “Seria muito difícil frear esse avanço e essa pressão chinesa. É evidente que essa expansão é capitaneada pela China, que tem se tornado a maior economia do mundo”, analisa.
“A diplomacia brasileira foi muito resistente com essa expansão e o medo, que ainda se mantém, era do Brasil perder influência dentro do bloco. E essa perda é inevitável. Isso vai acontecer. Espera-se uma perda de influência do Brasil dentro dos Brics, pois com a entrada desses novos países, o poder é diluído. Isso é um fato agora e a China é a maior beneficiada desse processo”, pontua Sá.
Perto da China, todos os países são coadjuvantes nos Brics – inclusive o Brasil
Desde o último ano, quando estava na presidência do bloco, a China tem pressionado os Brics a aceitar novos membros. O grupo teria recebido aceno de 40 nações interessadas e 22 pedidos formais para aceitar novos integrantes. Brasil e Índia se opuseram à mudança, mas não conseguiram manter esse posicionamento por muito tempo.
Despontando como a segunda maior economia do mundo, especialistas analisam que a China se utilizou do seu poder comercial-econômico para influenciar nas decisões do bloco. O país asiático é o principal parceiro econômico do Brasil e da África do Sul e tem sido um dos únicos a apoiar a Rússia desde que Moscou decidiu invadir a Ucrânia há um ano.
Mas além disso, Xi Jinping é o principal financiador do Novo Banco de Desenvolvimento, o Banco dos Brics. O organismo tem sido o responsável por financiar dezenas de obras de infraestrutura e de apoio de emergência aos países membros do bloco. Neste contexto, se opor aos desejos chineses, para essas nações, seria o mesmo que colocar em risco seu principal mercado.
“A gente percebeu, principalmente quando houve um ruído de comunicação entre Brasil-China, que houve um grande esforço do nosso corpo diplomático para que isso não impactasse nas nossas relações com a China, pois elas são profundas e de uma dependência muito grande”, pontua o especialista da BMJ.
“Escolhas geopolíticas” são, na verdade, resposta dos Brics ao Ocidente
O embate geopolítico entre China e Estados Unidos tem pressionado o país asiático a buscar mais aliados ao redor do mundo – o que justifica a pressão de Xi Jinping para incluir novos membros no grupo.
Além disso, a Rússia tem se visto isolada no mundo desde que invadiu a Ucrânia. Países do Ocidente passaram a fazer sanções contra Moscou com o intuito de pressionar Vladimir Putin a colocar um fim na guerra. O russo, contudo, encontrou na China um parceiro, já que Xi Jinping demonstrou apoio a Putin diante do conflito. Em resposta a esse apoio, a China ganhou mais um aliado.
Juntos e com respaldo dos Brics, a “Declaração de Joanesburgo”, formulada pelos países-membros do bloco, ainda teceu críticas ao Ocidente. “Manifestamos preocupação com a utilização de medidas coercivas unilaterais, que são incompatíveis com os princípios da Carta das Nações Unidas e produzem efeitos negativos, nomeadamente no mundo em desenvolvimento”, diz um dos pontos do documento. O alvo nas entrelinhas é o pacote de sanções americanas aos russos.
Ainda na declaração, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encontrou uma oportunidade para se manifestar contra as pressões que o país tem sofrido, sobretudo da União Europeia, para barrar, por exemplo, o acordo entre o Mercosul e o bloco europeu. “Opomo-nos às barreiras comerciais, incluindo aquelas impostas por certos países desenvolvidos sob o pretexto de combater as alterações climáticas, e reiteramos o nosso compromisso de melhorar a coordenação nestas questões”, diz o documento.
“Expressamos a nossa preocupação com qualquer medida discriminatória inconsistente da OMC que distorça o comércio internacional, arrisque novas barreiras comerciais e transfira o fardo da abordagem às alterações climáticas e à perda de biodiversidade para os membros do BRICS e os países em desenvolvimento”, finaliza o ponto 63 da declaração.
Especialista analisa que escolha de países foi levando em consideração o interesse dos países fundadores do bloco
Para o especialista da BMJ, a escolha dos seis países que vão ingressar nos Brics no próximo ano ainda vai além do pensamento em comum com o Ocidente. “Acredito que também pesou uma questão geográfica e de interesses para os membros fundadores”, pontua Tito Sá.
Nesse contexto, o Brasil teria solicitado a inclusão da Argentina – o maior parceiro econômico do país na América Latina; a África do Sul da Etiópia; a China dos Emirados Árabes e da Arábia Saudita; e a Rússia do Irã. “O Irã é um dos maiores aliados dos russos, principalmente neste contexto de isolamento da Rússia, o país tenta buscar mais aliados”, analisa.
Sá ainda relembra que entre os novos integrantes, o Irã é o que possui a relação mais hostil com os Estados Unidos. “Em um primeiro momento, acredito que tentaram fazer uma uma distribuição geográfica mais ou menos equânime. E um outro [ponto] é que esses países não são totalmente alinhados à retórica do Ocidente. Acredito que esses elementos seja o que une esses 11 países”, avalia.
Brics virou clube de ditaduras?
Após o anúncio dos novos países que vão compor o bloco a partir do próximo ano, Tito de Sá explica que a escolha dessas nações evidencia que a democracia não vai ser uma questão para os Brics. “Esta é uma pauta que não tem como jogar para debaixo do tapete e a entrada desses países demonstra que o debate democrático não vai ser uma questão para os Brics. Acredito que isso seja uma tentativa de evidenciar o caráter econômico do bloco”, diz.
“O que está em jogo aqui não é a pessoa ou o governo, é o país — a importância do país. Eu não quero saber que pensamento ideológico tem o governante. Quero saber se o país está dentro dos critérios que estabelecemos para fazer parte do Brics”, disse Lula em coletiva de imprensa nesta quinta (24).
De acordo com o Ranking de Democracia do jornal inglês The Economist, entre os países anunciados para integrar os Brics, apenas a Argentina é considerada uma democracia – ocupando o 50º lugar no ranking, uma posição acima do Brasil.
As demais nações, todas com regimes autocratas, ocupam posições para além da centésima de um ranking que avalia 167 países e territórios. Na lista, a Etiópia aparece em 122º; o Egito em 131º; os Emirados Árabes Unidos em 133º, a Arábia Saudita em 150º e, por fim, o Irã em 154º lugar.
Levando em consideração que Rússia e China, fundadoras do bloco, também são considerados países autoritários, o grupo teria uma maioria de países em regime ditatorial. Moscou e Pequim, respectivamente, ocupam as 146ª e 156ª posições do ranking de democracias do The Economist.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/brics-vira-clube-de-ditaduras-e-brasil-assume-papel-de-coadjuvante/?#success=true
Parlamentar expõe números assustadores dos gastos extravagantes de Lula
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou os gastos do governo do presidente Lula em viagens no Brasil e no exterior.
Segundo o parlamentar, enquanto 21 milhões de famílias necessitam de alguma ajuda do Executivo para sobreviver, Lula e seus ministros “usam e abusam da gastança desenfreada com o dinheiro do pagador de impostos”.
“Só nesse primeiro semestre, foram R$ 25 milhões torrados com extravagantes viagens internacionais. E seus ministros para cima e para baixo, aproveitando feriados, aproveitando o final de semana, indo para os estados em aviões da FAB [Força Aérea Brasileira] e muitas vezes dando carona para ministros do STF [Supremo Tribunal Federal].
Isso é matéria que está na imprensa, estou apenas repercutindo […]. Apenas nesse primeiro semestre, já foi gerado um rombo de R$ 45 bilhões nas contas públicas.
O devaneio é tão grande que, entre uma viagem e outra, um passeio e outro, a primeira-dama requisitou 50 policiais federais apenas para fazer a sua segurança pessoal.”
O parlamentar também criticou o governo do Ceará e afirmou que o Executivo local já gastou R$ 10 milhões com jatinhos e helicópteros neste ano.
Segundo Girão, o governador Elmano de Freitas gasta R$ 10 milhões por mês com propaganda e segue “a mesma sanha irresponsável de inversão de valores iniciada no governo petista de Camilo Santana, que cometeu a insanidade de gastar R$ 1,1 bilhão em propaganda e publicidade”.
“Isso num estado onde parte expressiva da população sofre durante meses, em alguns casos até anos, em filas de espera para conseguir realizar um simples exame ou uma cirurgia nos hospitais públicos. Uma terra que deveria brilhar, por ser da luz.
O primeiro lugar no Brasil a libertar os escravos; olha que terra maravilhosa, que povo libertário nós temos. Mas hoje parece estar dominada pelas trevas, pela sombra, onde parte da população vive refém do domínio de facções criminosas por deficiência, por omissão da segurança pública do estado.”
Falta só um voto para a maconha ganhar as ruas de vez
Está 5 a 1 o julgamento do Supremo que pode anular um artigo da Lei de Drogas e inventar algo novo, legislando, o que não é tarefa do Supremo, mas do Congresso Nacional. O primeiro voto discordante da maioria, um voto contra aliviar o transporte e deixar o comprador andar com droga na rua, foi de Cristiano Zanin. Tenho a impressão de que, na lógica da cabeça do advogado, ele percebeu que, se a venda continua ilegal, a compra também é ilegal, é óbvio. Compra e venda estão no mesmo patamar, não há como dissociar.
O quinto voto – e agora só falta um para a maioria – foi de Rosa Weber, que antecipou o voto porque logo virá a aposentadoria compulsória. Ela também confirmou a permissão para 60 gramas de maconha. Com base em quê? Eu posso estar com 60 baseados no bolso, e podem me prender só se eu estiver vendendo? O julgamento foi interrompido porque André Mendonça pediu vistas, certamente esperando uma decisão do Congresso Nacional sobre o assunto, para pararmos com essa história de o Supremo legislar. Judiciário não tem procuração para legislar, e sim para interpretar a lei. Se declarar inconstitucional o artigo, tudo bem, ponto final. Mas se entrar em detalhes sobre maconha, 60 gramas, etc., está inventando regras e legislando.
A obsessão de Lula, deixar o dólar de lado
Lula continua empenhado em achar uma moeda para substituir o dólar, e parece que os Brics vão estudar o assunto. O dólar não foi imposto; ele se firmou como moeda de transações internacionais porque tem lastro de uma economia estável. Se o Brasil tivesse economia estável, a moeda imperante na América Latina poderia até ser o real. É uma questão de estabilidade, de garantia, de confiança – moeda é sobretudo confiança. Mas por trás disso está o yuan chinês. A China está se impondo pouco a pouco, com sua milenar paciência. Está querendo abrir o Brics para receber mais gente, sempre sob o seu guarda-chuva.
De qualquer forma, Lula já foi adiante, está animado, disse que Brasil e Argentina vão fazer suas trocas sem o dólar, mas com yuan, que nós pronunciamos “iuan” e o argentino certamente chamará de “juan”. E está circulando uma moeda provisoriamente internacional, lá nos Brics, que estão chamando de “R5”. Suponho que “5” é referência aos cinco integrantes, mas o “R” certamente não é o real. Só quero saber em que língua vai ficar o nome oficial dessa nova moeda, se pegar.
Falando nisso, os dois candidatos de direita à presidência da Argentina, Javier Milei e Patricia Bullrich, disseram que não querem saber da Argentina nos Brics. E os dois, juntos, segundo as pesquisas de opinião, estão com 60% da preferência dos eleitores. Então Lula vai ter de falar com um dos dois sobre o yuan também.
PGR admite que mais de mil presos não invadiram nem quebraram nada, mas quer que eles confessem crime
Alexandre de Moraes aceitou a proposta do subprocurador-geral da República de tentar um acordo com 1.155 réus do 8 de janeiro e deu prazo de 120 dias pra isso. Além de não terem antecedentes criminais, eles têm de confessar o crime. Só que a própria proposta do subprocurador-geral diz que eles não participaram nem da invasão, nem do quebra-quebra. Então, qual é o crime? De incitação ao golpe? Mas o artigo 5.º da Constituição tem de ser lido: o inciso IV diz que é livre a expressão do pensamento; o inciso XV diz que é livre a locomoção, a pessoa pode estar tanto na frente do Palácio do Planalto como na frente do QG do Exército; e o inciso XVI diz que todo mundo pode se reunir sem armas. E não consta que alguém tivesse arma na mão.
Então, fica esquisito um acordo em que forçam essas pessoas a confessar um crime. Como é que eles viraram réus, se não estavam lá dentro, nem quebraram nada? Só viraram réus porque tanto as prisões quanto o recebimento das denúncias foi feito por atacado, em bloco. Foram presos como os 700 estudantes no Congresso da UNE, em Ibiúna, em 1968, no atacado. Mas todo mundo sabe que o devido processo legal exige a individualização da conduta. Será que o acordo deve também evitar que eles entrem na Justiça por abuso de autoridade, pedindo indenização por danos morais e materiais? Ainda temos de ficar de olho nisso.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/stf-maconha-rosa-weber-cristiano-zanin/
O filhotismo venceu no STF
Nesta semana, por 7 votos a 4, o STF derrubou uma regra que buscava diminuir o risco de corrupção e tráfico de influência nos tribunais. A regra impedia que um julgador atuasse em processos nos quais uma das partes é cliente do escritório de advocacia de sua mulher ou filho. Não há mais impedimento ou suspeição nesses casos. A mudança favorece vários ministros que têm parentes com causas no tribunal e é muito preocupante.
Imagine a seguinte situação hipotética: que, dentre os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, um deles decida em algum momento se corromper, isto é, aceite propinas em troca de decisões favoráveis. Para facilitar, suponha que esse ministro corrupto se chame João. O ministro João é casado com Joana, advogada sócia de um grande escritório de advocacia em Brasília.
Essa hipótese está longe de ser absurda. A Lava Jato provou que muitos políticos poderosos se corromperam numerosas vezes e são eles que escolhem ou influenciam a escolha de ministros de tribunais. Não é absurdo imaginar que políticos que praticaram corrupção escolham, algumas vezes, julgadores igualmente corrompíveis. Some-se que é natural – e não há nada de errado nisso – que muitos julgadores tenham parentes trabalhando na advocacia.
Ainda no nosso exercício imaginário, suponha que um político corrupto – chamado, por hipótese, Maluf -, tenha centenas de milhões de reais desviados dos cofres públicos em contas no exterior. Para reverter condenações no STF, ou atrasar os processos até a prescrição, ele acerta o pagamento de propina de R$ 10 ou 20 milhões para que o ministro vote em seu favor, atrase o processo ou influencie os demais ministros nos bastidores.
Suponha que a propina é paga então por meio de um contrato de serviços advocatícios ou de consultoria entre Maluf e o escritório de Joana, a respeito de negócios ou causas que Maluf tem no mundo empresarial. Em seguida, Maluf paga os milhões pactuados travestidos de honorários advocatícios. Joana, é claro, não atua nas causas, para evitar suspeitas, mas recebe as propinas como “distribuição de lucros” ou “bônus corporativo”.
Assim, temos o crime perfeito: a corrupção dos envolvidos será praticamente impossível de ser comprovada, mesmo que o político Maluf quebre o silêncio e faça uma delação premiada. Como muitos serviços de consultoria ou de assessoria jurídica são usualmente verbais, é muito difícil alegar ou comprovar que não tenham sido prestados.
Desse modo, será possível aos advogados negar os crimes de maneira plausível ou alegar que uma eventual investigação seria criminalização da advocacia. Essa última alegação, aliás, derrubou toda a operação “Esquema S”, em que parentes de ministros foram acusados pela Lava Jato de tráfico de influência nos tribunais.
Não é só corrupção que pode acontecer. É muito difícil ser atendido por ministros de tribunais em Brasília, pois suas agendas são muito concorridas. Ser atendido e ouvido confere uma imensa vantagem estratégica a um advogado, o que é um ativo econômico. Clientes estão dispostos a pagar mais por isso. É difícil imaginar que um ministro não vá atender, a pedido da esposa ou filho, um colega do seu escritório de advocacia, seja no tribunal, seja num encontro casual.
Assim, com a decisão do STF, ficou mais difícil investigar ou comprovar qualquer falcatrua. Além disso, escancararam-se as portas para o tráfico de influência e a advocacia do acesso. A decisão é um atraso legal, moral e de governança para o nosso Judiciário já tão desgastado.
Desse modo, será possível aos advogados negar os crimes de maneira plausível ou alegar que uma eventual investigação seria criminalização da advocacia
“É o acasalamento perfeito, e que rende muito dinheiro”, resumiu a ex-ministra do STJ e ex-corregedora nacional de justiça Eliana Calmon, nesta semana, ao comentar a decisão do STF. “Naturalmente, existe uma divisão familiar: a mulher fica com o poder econômico nos escritórios de advocacia, e o marido fica com o poder político dentro do Poder Judiciário. E desta forma, eles ganham muito, e têm o poder na mão”, explicou a ministra. É ou não é um modelo de negócios perfeito?
A ministra Eliana era uma notória caçadora da corrupção no Judiciário e denuncia há anos o “filhotismo” nos tribunais superiores, que é como se chama o estranho fenômeno de filhos de ministros (ou esposas) que faturam alto em seus escritórios de advocacia, mesmo que em alguns casos eles não tenham experiência jurídica compatível com os milhões recebidos a título de honorários.
O julgamento que ampliou as oportunidades para crimes, ilícitos e imoralidades foi encerrado na segunda-feira. Votaram pelo “libera geral” os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. Votaram contra essa imoralidade os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
Os dois ministros que deram os votos da maioria, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, são casados com advogadas. A esposa de Zanin, Valeska Teixeira, assumiu integralmente o escritório e os casos milionários que tinha com o marido. Hoje, tem 14 casos tramitando no STF. A esposa do ministro Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa, é sócia do Sergio Bermudes Advogados, um grande escritório com centenas de processos em trâmite no STF.
Outros ministros do STF têm filhos e esposas advogados, sem falar dos 33 ministros do STJ, dos desembargadores federais e estaduais espalhados pelos 27 estados da federação e dos milhares de juízes em todo o Brasil. Todos estão agora autorizados a julgar causas de escritórios de seus parentes.
Muitos são honestos e incorruptíveis. Contudo, a autorização do STF dá um ar de legalidade e moralidade para o que é inaceitável: dar vantagens para clientes do escritório dos parentes. Isso poderá ser feito sem qualquer questionamento. Será interessante observar – e não poder fazer nada – a explosão nos lucros dos escritórios de advocacia dos parentes de julgadores nos próximos anos.
Se tem alguém que ganhou nessa história, não foi a Justiça, e muito menos a credibilidade do Poder Judiciário. Quem venceu mesmo foi o filhotismo: a corrupção, o tráfico de influência, o compadrio e o favoritismo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/deltan-dallagnol/o-filhotismo-venceu-no-stf/
Corregedor do CNJ intima Dallagnol a depor sob pena de condução coercitiva
O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, intimou o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol a prestar depoimento, “com urgência”. Dallagnol deverá comparecer às 13h desta sexta-feira (25) à sede da Justiça Federal em Curitiba. Se não for, ele sofrerá uma condução coercitiva, sendo levado à força pela polícia.
A intimação, obtida pela Gazeta do Povo, foi assinada na segunda-feira (21) em sigilo por Salomão. No documento, ele não informa o motivo nem o objeto do interrogatório. Dallagnol vai prestar depoimento como testemunha, condição na qual tem obrigação de falar a verdade.
Em maio, Salomão abriu uma correição extraordinária, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para verificar possíveis irregularidades no funcionamento da vara onde tramitam os processos da Operação Lava Jato. Na época, o então juiz titular, Eduardo Appio, crítico ferrenho dos métodos de Dallagnol e do ex-juiz e atual senador Sergio Moro, foi afastado do cargo pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), após vir à tona uma gravação em que ele, supostamente, teria tentado intimidar o filho do desembargador Marcelo Malucelli, que tentava preservar a Lava Jato.
A correição aberta por Salomão, no entanto, não especifica um fato delimitado a ser apurado. Por ser genérica, pode abranger não só os atos de Appio, mas também de Moro, por exemplo, bem como aqueles proferidos por desembargadores da 8ª Turma do TRF4, que julgam os processos da Lava Jato na segunda instância.
A intimação a Dallagnol ainda chama a atenção por mencionar a possibilidade de uma condução coercitiva com base no Código de Processo Penal, que autoriza o uso da força para levar a pessoa a depor. Procedimentos abertos no CNJ são de natureza administrativa, mais brandos, e buscam apurar faltas disciplinares de juízes, não crimes, muito menos de membros ou ex-integrantes do MPF.
Questionado sobre a ordem para depor, Dallagnol também disse não saber o motivo de sua intimação. Em tese, ele não pode ser investigado pelo CNJ porque nunca foi juiz. Quando era procurador da República, diversos procedimentos abertos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar irregularidades na Lava Jato foram arquivados. Ele foi punido com advertência e censura por causa de críticas a decisões favoráveis a políticos investigados. Correições também foram feitas pelo MPF, sem irregularidades encontradas.
“Se alguém me dissesse um tempo atrás que eu levaria multa no TCU, diria impossível, mas isso aconteceu pelas mãos de um ministro que notoriamente busca ser escolhido por Lula para uma vaga no STF. Se alguém me dissesse que seria cassado no TSE, diria também impossível, mas isso aconteceu pelas mãos de outro ministro que coincidentemente também é pretendente a uma vaga no STF. Coincidência ou não, eu não sei mais o que esperar de pessoas com pretensões a vagas no Supremo Tribunal Federal quando o assunto é Lava Jato”, disse Dallagnol à Gazeta do Povo.
Multa no TCU e cassação no TSE
No fim do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) multou Dallagnol em R$ 2,8 milhões apontando supostas irregularidades no pagamento de passagens aéreas e viagens para ex-integrantes da força-tarefa da Lava Jato trabalharem em Curitiba. Ele não recebeu os benefícios nem ordenou os pagamentos, ainda assim foi considerado culpado. À frente do processo está o presidente do TCU, Bruno Dantas, que é cogitado para uma vaga no STF.
Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro eleitoral de Dallagnol, usando uma regra da Lei da Ficha Limpa que barra procuradores que deixam o MPF na pendência de processos disciplinares abertos. Dallagnol não respondia a nenhum procedimento do tipo na época que saiu do MPF, em 2021. Mesmo assim, foi barrado. O relator desse caso no TSE foi Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também almeja chegar ao STF.
Salomão também é integrante do STJ e há anos seu nome é defendido por outros ministros do STF para integrar a Corte. Neste ano, ele esteve à frente do processo que afastou do cargo o juiz Marcelo Bretas, que supervisionava as investigações da Lava Jato no Rio de Janeiro.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/corregedor-do-cnj-intima-dallagnol-a-depor-sob-pena-de-conducao-coercitiva/
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