O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acalenta o plano de emplacar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega – figura central no caso das “pedaladas fiscais” – no comando da Vale, a maior empresa privada do país.
O aparelhamento da administração pública e das estatais são práticas antigas e conhecidas do presidente e de seu partido. O objetivo de retomar as rédeas da Eletrobras, privatizada no ano passado, era alardeado pelo petista desde bem antes das eleições. E, ainda no segundo mandato, Lula já havia feito a mesma pressão para trocar o presidente da Vale.
Mas a persistência da ideia de pôr um aliado à frente de uma empresa privatizada há 26 anos expõe o tamanho da obsessão de Lula em dirigir a economia do país, para bem além de sua crença em um “Estado indutor” do crescimento econômico.
Embora tenha convocado vários petistas e antigos companheiros de sindicalismo para integrar o governo, Lula não pôde encontrar lugar para Mantega. Motivo: por causa das pedaladas, o ex-ministro foi inabilitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e não pode assumir qualquer cargo em comissão ou função de confiança no âmbito federal por oito anos.
Embora o Ministério Público Federal (MPF) tenha arquivado inquérito civil contra Mantega no caso das pedaladas, a vedação imposta pelo TCU continua valendo, e vai até 2030. Foi ela, aliás, que impediu o ex-ministro de exercer função remunerada na equipe transição de governo, no fim de 2022.
O mandato do atual presidente da mineradora, Eduardo Bartolomeo, vai até maio de 2024. Mas Lula, segundo assessores do Planalto, não queria esperar para fazer valer sua indicação pessoal.
Segundo relatos de bastidores, Bartolomeo é malvisto nos círculos palacianos e petistas por seu comportamento “low profile” – ele seria dedicado demais à empresa em si, com suas metas e resultados, e portanto desconectado dos princípios desenvolvimentistas da esquerda.
Quando o plano – nunca desmentido – de interferir no comando da Vale veio a público, as ações da empresa caíram e arrastaram consigo o Ibovespa, principal termômetro da bolsa brasileira, que fechou o dia em queda diária de 2,1%, com o resgate de R$ 450 milhões por investidores estrangeiros.
Acionistas privados rejeitaram a mudança e classificaram a interrupção do mandato do atual CEO como um “tiro no pé” para a confiança do mercado na empresa e no país. Lula recuou. Segundo assessores, achou que deveria “colocar panos quentes”. Mas não desistiu.
Na última segunda-feira (13), o nome de Mantega voltou à tona e a insistência de Lula foi apontada pelo colunista Lauro Jardim, de “O Globo”. A reação do mercado não foi diferente. Aliado a problemas do setor imobiliário na China, destino das maiores exportações da Vale, as ações da mineradora caíram 3,1% e o Ibovespa baixou 1,1%.
A reação não se deu apenas pela rejeição ao nome do ex-ministro da Fazenda, profundamente vinculado ao desastre da Nova Matriz Econômica – o conjunto de medidas intervencionistas do governo Dilma Rousseff (PT) que levaram o país a uma grave recessão a partir de 2015.
Mais que a escolha de Mantega, o aspecto mais preocupante, segundo analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, é a tentativa de interferência governamental numa empresa privada.
“Trata-se de uma ingerência indevida numa organização que tem regras de governança corporativa a serem respeitadas e não pode estar sujeita a decisões políticas”, alerta o advogado e ex-gestor público Paulo Uebel.
Mais indevido ainda, para o professor Sérgio Lazzarini, do Insper, é o descaso com o modelo de “corporation” da Vale, implantado a partir da privatização da empresa e que prevê a diluição do poder de decisão entre os acionistas.
“O desejo de influência que o governo quer ter numa empresa privada é um retrocesso institucional”, diz Lazzarini, autor dos livros “Capitalismo de Laços” e “Reinventando o Capitalismo de Estado”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/plano-de-mandar-na-maior-empresa-privada-expoe-obsessao-de-lula-em-dirigir-economia/
Drogas – graves equívocos do STF
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso extraordinário sobre o porte de drogas para consumo pessoal está gerando grande confusão.
A entrada de carrinho da corte suprema em seara do Legislativo chegou a provocar reação inusual do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco: Trata-se de “equívoco grave” a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. Segundo ele, a discussão sobre a lei que trata de punições para usuários de entorpecentes cabe exclusivamente ao Legislativo e não ao Judiciário. “Não posso deixar de apontar aquilo que reputo um equívoco grave, uma invasão de competência do Poder Legislativo”, sublinhou Pacheco.
O presidente do Senado tem razão. Na verdade, há 17 anos o Congresso reduziu notavelmente a pena do crime de porte de drogas para consumo pessoal. Segundo o artigo 28 da Lei 11.343/2006, “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: (i) advertência sobre os efeitos das drogas; (ii) prestação de serviços à comunidade; (iii) medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”.
Resumo da ópera: não é a decisão do STF que fará com que o porte de drogas para consumo pessoal não leve à cadeia. Isso já foi claramente definido pelo Congresso. O Judiciário, no entanto, tem resistido a obedecer a decisão do legislador. Juízes passaram a condenar como crime de tráfico de entorpecentes o que antes era mero porte de drogas para consumo pessoal. O problema não é, insisto, a lei vigente. Em vez de promover o ativismo judicial e invadir a competência do Congresso, o STF deveria proteger a vontade do Legislativo, assegurando a aplicação efetiva da lei por todos os juízes e tribunais do país.
Não existe consumidor ocasional. Existe, sim, usuário iniciante que, frequentemente, engrossa as fileiras dos dependentes crônicos
Os ministros do STF não param no equívoco institucional. Vão além. Chegam ao ponto de estabelecer regras exatas para separar o usuário do traficante, como o limite de 60 gramas sugerido por Alexandre de Moraes. Como sublinhou editorial da Gazeta do Povo, “chega a surpreender que tal ideia tenha vindo de alguém com passagem pela Secretaria de Segurança Pública do maior estado do país, sede de facções criminosas poderosíssimas do crime organizado, e que deveria conhecer o grau de engenhosidade do tráfico”. Seria a institucionalização daquilo que um procurador-geral da República, Rodrigo Janot, definiu como “exército de formigas”, em que os traficantes passariam a circular com quantidades de drogas que lhes permitissem ser tidos como usuários, e não pelo que realmente são.
Mas a pergunta que mais preocupa a sociedade, visceralmente contrária à liberação das drogas, fato medido em inúmeras pesquisas, é simples e direta: onde o usuário vai comprar os 60 gramas? Nas Pernambucanas? Dos traficantes, por óbvio. Ou seja, o equívoco do STF, embora involuntariamente, pode beneficiar o crime organizado. O tráfico de drogas aumentará.
Multiplicam-se, paradoxalmente, declarações otimistas a respeito das estratégias de redução de danos. O essencial, imaginam os defensores da nova política, não é a interrupção imediata do uso de drogas pelo dependente, mas que ele tenha uma melhora em suas condições gerais. A opção pela redução de danos pode ser justificada em determinadas situações, mas não deve ser guindada à condição de política pública. Afinal, todos sabem que, assim como não existe meia gravidez, também não há meia dependência. Embora alguns usuários possam imaginar que sejam capazes de controlar o consumo, cedo ou tarde descobrem que, de fato, já não são senhores de si próprios. Não existe consumidor ocasional. Existe, sim, usuário iniciante que, frequentemente, engrossa as fileiras dos dependentes crônicos. Afinal, a compulsão é a marca do usuário de drogas. Um cigarro de maconha pode ser o começo de um itinerário rumo ao desespero.
Recomendo um excelente filme sobre drogas: Ben is back (“Ben está de volta”), com Julia Roberts e Lucas Hedges. Ele mostra o impacto das drogas no âmbito de uma família. Interpretação carregada de realismo e sem fugas politicamente corretas. Vale a pena.
Bandeira frequentemente agitada em certos setores, a descriminalização não ajudará nada. Ao contrário. Alerta o respeitado psiquiatra Ronaldo Laranjeira, professor do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp): “Artigos recentes mostram de uma forma inquestionável que o consumo de maconha aumenta em muito o risco de os jovens desenvolverem doenças mentais. Essa geração que consome maiores quantidades de maconha do que a geração anterior pagará um alto preço em termos de aumento de quadros psiquiátricos”.
A verdade precisa ser dita. Não se pode sucumbir à síndrome da avestruz quando o que está em jogo é a vida das pessoas. O hediondo mercado das drogas está dizimando a juventude. E a coisa pode piorar. Ofereço estas reflexões aos ministros de STF e a todos que se preocupam com o futuro do Brasil.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/carlos-alberto-di-franco/drogas-graves-equivocos-do-stf/
Na epidemia de crack, a permanência nas ruas é garantida pelo Supremo
O ministro Alexandre de Moraes proibiu o pai do tenente coronel Mauro Cid de visitar o filho na prisão. O argumento é de que eles podem trocar informações para prejudicar as investigações. Eu só queria desafiar as pessoas a mostrar onde está o crime, porque o artigo 5º da Constituição, no inciso XXXIX: não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Isso já diz tudo.
E eu lembro do voto do ministro Cássio Nunes Marques nessas transformações de denúncia em réu dos ditos terroristas, né? Agora, na sexta-feira, mais 70 foram transformados em réus Cassio Nunes Marques resume assim o seu voto: “Não é o juiz natural. A Constituição proíbe tribunal de exceção. O Supremo não é competente. Não há justa causa. Há uma denúncia genérica. Não há ampla defesa. Não há o devido processo legal, nem se obedece o Código de Processo Penal. E nem há a tipificação da conduta individual de cada um”.
Zambelli vira ré
A deputada Carla Zambelli foi transformada em ré por correr atrás daquele homem que a ofendeu, de arma na mão. O artigo 53 da Constituição, que fala da inviolabilidade de deputada e senador, se refere à inviolabilidade por quaisquer palavras. O que não tem sido observado, mas no parágrafo 3º diz que o partido pode se movimentar. Eu vou ler rapidamente aqui: “Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.” Então, depende da vontade de lá.
Supremo proíbe retirada de moradores de rua
Por falar em partido político, a pedido da Rede, do PSol e do movimento dos trabalhadores sem-teto, o Supremo já chegou à maioria de 6 votos em 11 em que proíbe que tire, por exemplo, o usuário de crack da rua e seus pertences. Proíbe até que se construam obras de engenharia tendentes a afastar o estacionamento, o estabelecimento dessas pessoas, nos logradouros públicos.
É bom lembrar que durante a pandemia de covid, as pessoas não podiam andar na rua. Agora, com essa epidemia de crack, a Justiça brasileira garante a permanência dessas pessoas nas ruas.
BH promulga lei contra linguagem neutra
Para encerrar, queria registrar que a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte promulgou o projeto proibindo que as escolas do município usem a linguagem neutra, de autoria do então vereador Nicolas Ferreira. O prefeito de Belo Horizonte, desconhecendo a Constituição que ele jurou cumprir no dia da posse, vetou alei e a Câmara de Vereadores derrubou o veto e promulgou a lei que está em vigor. Tudo com base no óbvio. A Constituição, no artigo 13, diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil. E a língua portuguesa tem dois gêneros: masculino e feminino.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/na-epidemia-de-crack-a-permanencia-nas-ruas-e-garantida-pelo-supremo/
Novo imposto sindical de Lula pode ser três vezes maior que o extinto em 2017
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende retomar a cobrança do imposto sindical obrigatório que, segundo a minuta do projeto a ser enviado ao Congresso até setembro, terá um limite três vezes e meio maior do que o extinto em 2017, segundo economistas.
A proposta ainda está em estudo pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas já vinha sendo defendida pelo ministro Luiz Marinho desde o início do novo governo. Segundo a proposta, a taxa seria vinculada a acordos de reajuste salarial intermediados por sindicatos e limitada a até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser deduzida diretamente do salário.
Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista em novembro de 2017, a contribuição sindical tornou-se opcional, substituindo o antigo imposto sindical que era descontado anualmente e correspondia a um dia de trabalho. Um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística (Dieese) aponta que a arrecadação dos sindicatos teve uma queda de 98% no período, passando de R$ 3,6 bilhões para R$ 68 milhões em 2023.
No entanto, após a posse do novo governo, um grupo de trabalho foi montado em meados de abril com representantes do ministério, sindicatos trabalhistas e das confederações patronais. Pela proposta em discussão, a que o jornal O Globo teve acesso, dois terços do valor arrecadado seriam destinados aos sindicatos, e o restante distribuído entre confederações trabalhistas.
O ministro afirma que o novo modelo proposto é diferente do imposto sindical anterior. Marinho argumenta que quem não quiser pagar, vai precisar ir à assembleia dos trabalhadores e votar contra.
“O que está em debate é criar uma contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra”, disse em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta segunda (21).
Luiz Marinho afirma que a proposta ainda não chegou à Casa Civil, mas que conta com o apoio de Lula – que também sempre defendeu as forças sindicais e já expressou publicamente o apoio a um novo modelo de contribuição. O projeto deve ser apresentado a ele até o final de agosto.
As centrais sindicais esclarecem que, durante as negociações trabalhistas, a contribuição sindical será um dos pontos discutidos, juntamente com questões como aumentos salariais e benefícios. O valor ideal para o financiamento dos sindicatos ainda será debatido, junto de benefícios como vale-refeição e demais direitos.
“A assembleia vai definir se aprova ou não a contribuição sindical. Se a oposição for maioria, o processo volta e recomeça a negociação”, explica Miguel Torres, presidente da Força Sindical, também ao jornal O Globo.
Se todos os itens da pauta forem aprovados, exceto o valor da contribuição, o acordo será rejeitado e as negociações recomeçarão. Isso significa que os reajustes salariais só serão efetivados quando o valor da contribuição sindical para aquela rodada de negociações for aceito e definido. As duas questões estão interligadas.
Uma nova reunião entre os participantes do grupo de trabalho montado pelo governo deve ser realizada nesta semana. Um dos impasses ainda sem consenso é o valor da taxa a ser cobrada dos trabalhadores, considerada muito alta por entidades patronais.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/novo-imposto-sindical-lula-tres-vezes-maior-extinto-2017/
Ex-governadores e viúvas entram no STF para terem pensão de volta
O benefício foi suspenso pelo próprio STF em 2020, por ter considerado ser inconstitucional o pagamento.
Eis que agora, sob a alegação de ‘vulnerabilidade social’, três ex-governadores da Paraíba e quatro viúvas de ex-governadores do estado entraram com uma ação no STF para voltarem a receber uma pensão de até R$ 31,1 mil.
Eles alegam que estão idosos e dizem necessitar da pensão para sobreviver.
A ação foi ajuizada na última quinta (17) pelos ex-chefes do Executivo estadual Ricardo Coutinho (PT, na foto), Cícero Lucena (PP) e Roberto Paulino (MDB). As viúvas são Glauce Maria Navarro Buriti (que era casada com o ex-governador Tarcísio Buriti), Myriam de Mello e Silva Cabral (Milton Cabral) e Mirtes de Almeida Bichara Sobreira (Ivan Bichara), além da desembargadora Fátima Bezerra Maranhão (José Maranhão).
O Estadão desmascara os ex-governadores:
“No entanto, os três ex-governadores têm patrimônios declarados que variam de R$ 1,709 milhão a R$ 3,278 milhões, além de ainda atuarem na política, o que lhe garantem outras fontes de renda. Já a lista de viúvas inclui uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba que recebe, em média, R$ 62,5 mil por mês”.
O detalhe mais sórdido: a turma quer receber o retroativo.
O Brasil voltou…
Decisão do STF só aprofunda a crise no judiciário e contribui para o descrédito do sistema de Justiça
A questão é muito simples. Você se sentiria seguro sabendo que o juiz que vai decidir sua causa é pai, mãe, filho ou cônjuge do advogado que trabalha no escritório do defensor da outra parte? Pois bem, no sábado (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a regra que impede juízes de decidirem causas de clientes de escritórios de advocacia de seus cônjuges e parentes.
A questão levantada acima, agora está permitida na Justiça brasileira.
A ação foi ajuizada pela AMB contra a regra do CPC que trata do impedimento de juízes. Segundo o art. 144, inciso VIII, do CPC, há impedimento do juiz nos processos em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar esse trecho do Código de Processo Civil.
A decisão não impede mais que um juiz julgue a causa de um cliente que também tenha contrato com escritório de parente de juiz.
Sem dúvida, é um escárnio, que colabora fortemente para aumentar o descrédito na Justiça.
As pesadas críticas contra Moraes feitas por Gleisi e pelo PT: “gera incômodo”, “mentiroso” e “absoluto incompetente”
O site oficial do PT contém pesadas críticas a Alexandre de Moraes.
Um dos textos diz que o ministro é “parcial e despreza instituições”.
A constatação foi feita pelo jornalista Paulo Cappeli, do site Metrópoles:
“O site oficial do PT mantém no ar pesadas críticas a Alexandre de Moraes.
Um dos textos diz que o ministro do STF é ‘despreparado’, ‘parcial’, ‘despreza as instituições’ e teve atuação ‘desastrada’ como secretário de Segurança Pública de São Paulo.
A nota foi assinada pela executiva nacional do PT, em fevereiro de 2017, à época da indicação de Moraes ao STF por Michel Temer. E até hoje, no governo Lula 3, é mantida na página do partido.
Outras matérias no site oficial seguem a mesma linha. Em uma delas, Gleisi Hoffmann, então líder do PT no Senado, diz que a nomeação de Moraes ao STF ‘gera incômodo, temor e insegurança no país’.
Em outras duas, mais agressivas, os deputados Wadih Damous e Carlos Zaratini chamam Moraes de ‘mentiroso’ e ‘absoluto incompetente’.
Na mesma ocasião, ao se defender das críticas de um simpatizante de Lula numa universidade, Moraes citou ‘o governo corrupto’ petista.”
Parece que tudo mudou…
Quadro se agrava e caso de Faustão só tem uma possibilidade de solução (veja o vídeo)
Uma nota do hospital Albert Einstein divulgada neste domingo (20) relata que o quadro do apresentador Fausto Silva se agravou.
A única possibilidade de solução é o transplante cardíaco.
Faustão está passando por diálise e já foi incluído na fila de transplantes do SUS.
Eis o conteúdo da nota do hospital:
“Em 05 de agosto, Fausto Silva deu entrada no Hospital Israelita Albert Einstein para tratamento de insuficiência cardíaca, condição que vem sendo acompanhada desde 2020. Ele encontra-se sob cuidados intensivos e, em virtude do agravamento do quadro, há indicação para transplante cardíaco. O paciente está em diálise e necessitando de medicamentos para ajudar na força de bombeamento do coração. Fausto Silva já foi incluído na fila única de transplantes, regida pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que leva em consideração, para definição da priorização, o tempo de espera, a tipagem sanguínea e a gravidade do caso.”
Na sexta-feira (18), a Band exibiu o último programa de Faustão na emissora, que já estava gravado. Nesse mesmo dia, o apresentador já estava internado e gravou um vídeo no hospital sobre seu estado de saúde e aproveitou para agradecer os fãs.
“Ô, galera. Hoje que minha filha estreou, que fiz meu último programa na Band e recebi uma mensagem do Johnny Saad (presidente da Band). Eu, por sorte, ainda não morri. Estou preparado para as coisas da vida”.
Veja o vídeo: https://www.instagram.com/reel/CwHC3dNNiqv/?utm_source=ig_web_copy_link&igshid=MzRlODBiNWFlZA==
Barretos dá título de cidadania para Bolsonaro e o aguarda no evento esta semana
A Câmara de Barretos (a 423 km de São Paulo) aprovou a concessão do título de cidadão honorário da cidade a Jair Bolsonaro (PL).
O decreto legislativo aprovado na Câmara é do vereador Paulo Correa (PL), que alegou que o currículo de Bolsonaro, por si só, já justificaria a honraria e que “nada mais justo que o diploma de cidadania, por ser motivo de orgulho, de toda a sociedade barretense”.
“A entrega da homenagem é um reconhecimento aos trabalhos feitos por Bolsonaro a Barretos, ao agronegócio, ao estado e ao país”, escreveu Correa numa rede social, num texto em que chamou Bolsonaro de “eterno presidente”.
A expectativa é que o ex-presidente receba o título na próxima sexta-feira (25), dia do aniversário de Barretos e durante a Festa do Peão, mas a data ainda não está oficializada.
AO VIVO: Réus do 8 de janeiro são ‘chantageados’ com acordo (veja o vídeo)
Nas alegações finais ao STF, a PGR defendeu a possibilidade de realizar acordos de não persecução penal com 1.156 réus, que foram presos no acampamento montado em frente ao QG do Exército, em Brasília. Ou seja, muitos desse, possivelmente, nem estavam na Praça dos Três Poderes, durante a invasão do Planalto, do Congresso e do Supremo.
A opção que a PGR está disposta a oferecer a mais de mil cidadãos brasileiros é confessar um crime que eles têm a convicção de não terem cometido, para escapar da prisão, ou manter sua inocência e enfrentar um julgamento cujo resultado é bastante previsível.
É uma verdadeira chantagem: ou você confessa algo que não cometeu, ou você paga pelo que não cometeu.
Em resumo:
“Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.”
Apresentação: Berenice Leite
Comentários: Emílio Kerber
Veja o vídeo: https://youtu.be/mRpujAAxMg8
‘Emendas pix’ do governo Lula para parlamentares já somam R$6,6 bilhões
Com apenas oito meses de governo Lula, as transferências especiais, que ficaram conhecidas como “emendas pix” já somam R$6,6 bilhões. Só neste início de 2023, o valor do dispositivo supera a soma dos três anos anteriores. Em 2020, primeiro ano com o instrumento, foram destinados R$0,6 bilhões. O valor pulou para R$2 bilhões em 2021. No ano passado, a destinação das emendas pix ficou em R$3,4 bilhões.
Ferramenta de cooptação
O recurso tem sido amplamente usado pelo Palácio do Planalto em vésperas de votações de interesse do governo, como a reforma tributária
Filho é seu
Com pouca transparência e ainda menos fiscalização, o projeto da emenda pix é de autoria da petista Gleisi Hoffmann (PR).
Destino
As emendas são destinadas por parlamentares diretamente a estados e municípios. O recordista deste ano é Carapicuíba (SP): R$117,1 milhões.
Prata
São Luiz, município de Roraima com 7,3 mil habitantes, é o segundo destino preferido dos políticos para emenda pix: R$89,1 milhões
Amorim anula chanceler e visita ditador de Cuba
Aspone de assuntos internacionais aleatórios, o embaixador aposentado Celso Amorim deu uma esticadinha a Havana para bajular o atual chefe da ditadura cubana, Miguel Diaz-Canel. O objetivo da viagem não ficou claro, certamente por inexistir: o tirano se encontrou muito recentemente com o presidente Lula (PT) em Paris. Chamou a atenção a ausência do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, outra vez escanteado.
Dinheiro nosso
Ignora-se também o teor da conversa parisiense. Diplomatas brasileiros afirmam que serviu para Lula prometer dinheiro para a falida ditadura.
Repressão brutal
Escolhido ditador pelo Partido Comunista da Cuba, Diaz-Canel chegou chegando, ao promover brutal repressão a uma passeata contra a fome.
Único registro
Apenas Diaz-Canel fez registro da visita do aspone Amorim nas redes sociais censuradas de Cuba, ninguém mais.
Para boi dormir
Petistas insistem na ideia de jerico de moeda única na cúpula de países do Brics. Mas, além de a Índia já ter rejeitado a ideia para priorizar a própria moeda em acordos bilaterais, nem sequer existe plano concreto.
Sem demagogia
“Ministério da Saúde não é só para fazer discurso ideológico como a ministra vem fazendo”, disse o deputado Osmar Terra (MDB-RS), “deve cuidar da Saúde”. Liberar drogas e legalizar aborto são crimes, destacou.
Ideia fixa
Para o ex-senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), a CPMI do 8 de Janeiro tem “o intuito claro de desaguar na prisão do ex-presidente [Jair Bolsonaro]. “[Plano] visivelmente armado e avançando”, avalia.
Cartas marcadas
Plínio Valério (PSDB-AM), que preside a CPI que apura atuação de ONGs picaretas, denuncia que os recursos do Fundo Amazônia chegam já com destinação definida para as organizações não-governamentais,
Número um
Aplicativo de entrega de comida revelou qual o prato mais pedido pelos brasileiros no delivery, entrega em casa. Ganhou o hambúrguer, que foi o alimento mais consumido em todas as regiões do Brasil.
Qualquer um
Rodolfo Nogueira (PL-MS) não vê credibilidade no depoimento do hacker de Araraquara Walter Delgatti à CPMI do 8 de Janeiro, que chama de teatro armado. “Falar até papagaio fala”, aponta o deputado federal.
Força do agro
O imponente agronegócio brasileiro mais uma vez demonstra seu poder com a previsão da colheita de milho. Só o Centro-Oeste deve colher 76 milhões de toneladas do grão, volume bem superior a tudo que todo o bloco da União Europeia deve colher, 52 milhões de toneladas.
Só artistas
Associação Brasileira da Música Independente critica texto de Elmar Nascimento (União-BA) que muda a remuneração por músicas tocadas via streaming. A ABMI diz que o setor fonográfico sequer foi ouvido.
Pergunta
A Lava Jato nunca achou um Rolex?
Alteração em regra de impedimento pelo STF beneficia os próprios ministros
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para alterar a regra do Código de Processo Civil e liberar a atuação de juízes em ações de clientes de seus parentes. A norma foi criada para garantir imparcialidade nos julgamentos.
Pela regra, casos em que a banca fosse de algum parente do juiz, ou se o cliente tivesse alguma causa no escritório do familiar do magistrado, o juiz estaria impedido de julgar qualquer ação dele.
No entanto, neste fim de semana, no plenário virtual, o placar atingiu a marca de 6 votos a 3 pela flexibilização da norma.
Com a alteração, boa parte dos ministros do STF será beneficiada. Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são casados com advogadas. Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin têm filhos advogados.
O voto predominante foi o de Gilmar Mendes, que defendeu que restringir a atuação dos juízes viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
O voto de Gilmar foi seguido por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Divergiram do decano do Supremo os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
Ciro critica PT por criar receita fake via Caixa: ‘credibilidade zero’
O senador piauiense e presidente nacional do Progressistas, Ciro Nogueira, criticou, nesta segunda-feira (21), o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) pela iniciativa do Ministério da Fazenda de inflar em R$ 3,1 bilhões os recursos de depósitos judiciais parados na Caixa vinculados aos órgãos federais. Para Ciro, o governo de Lula (PT) estaria abrindo uma “temporada de contabilidade criativa” e criando receita fake.
“Aberta a temporada de contabilidade criativa do governo do PT. Põem no orçamento depósitos que nem sabem se vão entrar. A despesa é de verdade, a receita é fake, a credibilidade, zero”, criticou, nas suas redes sociais, o senador que foi ministro da Casa Civil do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ciro Nogueira comentou a reportagem da Folha de S. Paulo, que detalhou a operação da Fazenda de inclusão de R$ 12,6 bilhões de receitas no Orçamento Geral da União de 2023, advindas de depósitos judiciais da Caixa, enquanto o banco prevê que o valor real do montante com indícios de vinculação a ações judiciais envolvendo de órgãos federais seria de R$ 9,5 bilhões. E ainda haveria R$ 6,4 bilhões sem o CNPJ de partes dos processos informado pelo depositante.
O manejo de tais receitas extraordinárias teriam como objetivo reduzir o déficit fiscal programado para 2023, que já estaria se aproximando de R$ 158 bilhões.
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