Finalmente o ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido da Procuradoria Geral da República nesta quarta-feira (18) e incluiu o general da reserva Gonçalves Dias (foto), ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), no inquérito que apura a participação de militares nos atos de 8 de janeiro.
O pedido acolhido por Moraes foi apresentado à Procuradoria pelo Partido Novo.
Conforme a PGR, alguns militares que já haviam prestado depoimento teriam mencionado condutas no comportamento do ex-chefe do GSI que “poderiam indicar elementos importantes”.
“[…] Deve-se deixar claro que também eventual conclusão pelo delito de prevaricação haverá de conhecer subsunção no Código Penal comum (art. 319) e não no Código Penal Militar (também o art. 319), possibilitando, igualmente, a investigação pela Polícia Federal, qual vem ocorrendo com as demais condutas“, argumentou a PGR em sua manifestação a Moraes.
O ministro do STF reconheceu que os fatos apontados pelo sub-procurador-geral Carlos Frederico Santos “estão abrangidos pela investigação em curso na Pet 11.027/DF, inclusive com a realização da oitiva de vários militares”.
O fato cai como uma bomba no colo do governo Lula e agora a CPMI do 8 de janeiro tem indícios fortíssimos de que houve prevaricação escancarada nos atos do de vandalismos na Praça dos Três Poderes por parte do próprio governo Lula.
Apresentação: Berenice Leite
Comentários: Emilio Kerber
Veja o vídeo:
Cantora evangélica é um dos alvos de nova operação da PF
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17) uma nova fase da operação denominada Lesa Pátria.
Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão.
De acordo com a PF, os alvos desta fase são suspeitos de terem fomentado a “Festa da Selma”.
Entre os alvos de prisão está a cantora evangélica Fernanda Oliver, de Tocantins, conhecida por se tornar a “musa” das manifestações de 8 de janeiro. Ela chegou a gravar o “hino das manifestações“, e acumulava 134 mil seguidores nas redes sociais, mas desativou o perfil no Instagram.
Muitos dos trechos das invasões ao Congresso Nacional foram, inclusive, registrados por Ôliver durante as lives que fazia no Instagram.
Os mandados de prisão são cumpridos no Distrito Federal (2), em Goiás (2), na Paraíba (1), no Paraná (2) e em Santa Catarina (3). Já as buscas estão sendo realizadas na Bahia (1), no Distrito Federal (2), em Goiás (2), na Paraíba (2), no Paraná (2) e em Santa Catarina (7).
Por outro lado, ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República general Gonçalves Dias no inquérito que apura a participação de militares no 8 de janeiro. Moraes atendeu a pedido da Procuradoria Geral da Presidência (PGR). A decisão cai como uma verdadeira bomba no colo do governo Lula.
“Atacar a oferta e estimular a procura pelas drogas é o mesmo que associar-se ao crime”, diz general sobre descriminalização
Em um texto esclarecedor e extremamente realista o general Paulo Chagas desvenda os riscos que corre o país com uma eventual descriminalização da maconha.
O caso está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Inúmeros juristas entende que a corte ao decidir sobre a questão estaria usurpando os poderes do poder Legislativo.
Eis o texto:
“Qualquer tipo de comércio, legal ou ilegal, tem dois componentes básicos: a OFERTA e a PROCURA.
De acordo com essas componentes, os preços são elevados, ou reduzidos, ou seja, quando a procura aumenta ou é estimulada, os preços são naturalmente elevados.
Se quisermos impedir o comércio (Tráfico) de drogas é preciso atacá-lo nas duas extremidades, contudo, se tivermos que optar por combater uma ou outra, a melhor opção é dificultar o consumo.
Atacar a oferta, mas, ao mesmo tempo, estimular a procura pelas drogas é o mesmo que associar-se ao crime em geral, porque além de elevar o preço, o lucro e a criatividade dos traficantes, incrementará a prática dos crimes de roubo, furto e latrocínio por parte dos ‘drogados de baixa renda’!
Se o consumo e o porte de drogas for descriminalizado pelo STF será, com certeza, mais uma atitude dos supremos ministros a ser confundida com a chamada ‘comparsaria’!
Fica a dúvida, afinal, a quem eles querem beneficiar, o bem ou o mal?”
General Paulo Chagas
Finalmente, o que de fato aconteceu em 8 de janeiro pode ser revelado
O repórter fotográfico Adriano Machado confirmou em depoimento à CPMI do 8 de Janeiro que registrou em fotos a presença de guardas da Força Nacional no estacionamento do Ministério da Justiça, enquanto os manifestantes se dirigiam ao Palácio do Planalto.
A declaração foi feita na reunião desta terça-feira (15), após indagação do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que quis saber do profissional de imprensa se ele tinha identificado alguma movimentação de repressão para impedir a entrada dos manifestantes no prédio.
“Porque é isto que a gente está procurando saber: onde estava a Força de Segurança Nacional naquele momento? Porque foi muito fácil aquela quebradeira, e o senhor sabe disso, porque o senhor cobre há muito tempo… Foi muito fácil adentrar aqui na Esplanada dos Ministérios naquele fatídico dia”, disse Girão, lembrando que a sede do Ministério da Justiça fica ao lado do prédio do Palácio do Planalto.
Ainda em resposta ao senador, o fotógrafo informou que não teve dificuldade para entrar no Palácio do Planalto, pela rampa, por estar devidamente identificado como profissional de imprensa, mas que tanto na parte da frente quanto no estacionamento do Palácio do Planalto “tinha um combate forte”.
“E ali, no estacionamento do Palácio, também dava para ver que tinha um grupo de militares, soldados – não sei -, não deixando essas pessoas entrarem pela área do estacionamento”, completou.
Com base na afirmação de Adriano Machado, os parlamentares defenderam que a Agência Reuters encaminhe as imagens feitas pelo fotógrafo para auxiliar na linha de investigação.
“Dizem que eram 250 homens. Dizem, essa é a notícia que se tem, de que a Força Nacional teria mobilizado 250 homens ali no Ministério da Justiça, e não lhe ocorreu que aquilo lá estava fazendo falta aqui. Não me cabe lhe cobrar isso, até porque o senhor não tem que dar essa explicação.
Quem tem que dar essa explicação são os líderes da omissão (…) Ou seja, o senhor ajuda, com a sua participação aqui – que eu respeito, eu repito -, a demonstrar a omissão, a grande omissão, a escandalosa omissão de quem é pago para gerir a segurança na Esplanada dos Ministérios, para fazer funcionar o Plano Escudo, que é algo que vem sendo aperfeiçoado, principalmente depois do impeachment da presidente Dilma”, alertou o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Ninguém esperava nada do depoimento de Adriano Machado e a verdade é que a afirmação supracitada vai iniciar a investigação que pode, finalmente, revelar o que aconteceu em 8 de janeiro.
CPI revela “mar de lama” que pode atolar de vez o governo em sua relação com o MST
A CPI do MST continua fazendo verdadeiros estragos no seio do desgoverno do ex-sindicalista Lula.
Desta vez, durante depoimento do líder do movimento, João Pedro Stédile, alguns documentos acabaram revelados, trazendo à tona novos detalhes sobre fontes de financiamento e relações cabulosas para continuar atuando.
O movimento que diz lutar pela terra, mas que tem espalhado o terror no campo, por décadas, tem até mesmo uma identidade própria e que acabou revelada, para surpresa dos presentes e desgosto dos parlamentares da base governista.
Um verdadeiro mar de lama em que os responsáveis estão se afundando cada vez mais.
Para ter acesso à notícia completa, entre no site do Jornal do Agro Online, parceiro do JCO.
E você pode ler a matéria completa, gratuitamente, clicando no link abaixo:
Chefe do GSI alertou Abin sobre manifestantes dois dias antes dos atos de 8/1, diz portal
O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Gonçalves Dias, foi flagrado em uma troca de mensagens que contradiz as alegações de desconhecimento sobre os riscos de invasão ao Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro, segundo reportagem do portal Metrópoles. Mensagens obtidas pelo órgão de imprensa revelam que o general não apenas tinha ciência das ameaças, mas também alertou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os atos violentos no dia 6 de janeiro, dois dias antes dos atos de vandalismo.
Gonçalves Dias foi flagrado circulando entre os manifestantes que invadiram o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro sem repreendê-los. Ele foi exonerado após as gravações das imagens do circuito interno de segurança serem vazadas à imprensa.
Dois dias antes da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, o próprio general enviou uma mensagem via celular ao então diretor da Abin, Saulo Moura da Cunha, alertando sobre os atos. As ações incluíam acampamentos nas cidades, fechamento dos prédios em Brasília e mobilização de pessoas armadas.
“Mensagem postada em grupos patriotas. Vamos atuar em 3 frentes. 1ª frente: acampar em frente às distribuidoras nas cidades (não tem combustível, ninguém trabalha). 2ª frente: fechar a entrada dos 3 Poderes em Brasília: Executivo, Legislativo e Judiciário (quem puder ir para Brasília, vá!). 3ª frente: quem estiver em lugares afastados, fiquem nos quartéis”, dizia uma das mensagens que circulavam em grupos de aplicativos.
A mensagem ainda fazia referência aos CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores), indicando a possibilidade de participação armada. “CACs, vocês foram convocados para darem suporte aos que estão nas refinarias, distribuidoras e em frente aos Três Poderes”, relatou outra que pedia, ainda, a redistribuição em outros grupos.
Apesar de ter enviado a primeira mensagem ao então diretor da Abin, Dias ignorou outros 11 alertas posteriores enviados pela agência sobre a crescente ameaça e mobilização das manifestações.
Em 6 de janeiro, à noite, um relatório alertou sobre a possibilidade de invasões e a intenção de manifestantes armados de atacar o Congresso Nacional e outros prédios na Esplanada dos Ministérios. Segundo a apuração, Gonçalves Dias já havia deixado de responder às mensagens de Cunha, ignorando também o relatório do dia 7 que apontava a chegada de 80 ônibus com 2,5 mil pessoas a Brasília para a mobilização denominada “Tomada de Poder”.
Apenas dois dias depois do primeiro alerta é que Gonçalves Dias voltou a se comunicar com Saulo Moura já na manhã do dia 8, em que reconheceu a gravidade da situação após o alerta de que “quase 100 ônibus” estavam chegando a Brasília.
“Vamos ter problemas”, disse às 8h56.
No dia das invasões, apenas o Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) estava em prontidão, apesar do Plano Escudo, protocolo de defesa do Palácio do Planalto, prever a ação conjunta das tropas de choque do BGP, Batalhão de Polícia do Exército e Regimento de Cavalarias de Guardas do Exército – e não ser acionado por Gonçalves Dias.
A troca de mensagens também expõe a tentativa de Dias de remover seu nome da lista de autoridades que receberam os relatórios da Abin. Em um diálogo com Saulo Moura, ele expressou preocupação de que a conexão com os relatórios se tornasse pública, pedindo para que fosse retirado da lista.
“Será que meu nome pode ser retirado daquela relação?”, perguntou sendo respondido logo depois pelo ex-diretor da Abin de que a lista era apenas para conhecimento do chefe do GSI, que expressou preocupação se ela se tornasse pública. A relação seria entregue para o senador Espiridião Amin (PP-SC).
Segundo o Metrópoles, Dias perguntou se mais alguém sabia da existência da lista, o que foi negado por Saulo Moura. O general pediu mais uma vez para ter seu nome retirado, o que foi atendido prontamente.
“Claro. O senhor não era parte da operação”, disse o ex-Abin. Gonçalves Dias finalizou: “me mande outra… lacrada [para enviar ao Senado]”.
As revelações das mensagens colocam Dias em uma posição de atuação ativa na preparação e acompanhamento dos eventos de 8 de Janeiro, contradizendo sua alegação anterior de falta de conhecimento. Esse novo conjunto de evidências levanta questionamentos sobre sua conduta durante os acontecimentos e sua responsabilidade na segurança do Palácio do Planalto naquela ocasião.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/invasao-planalto-chefe-gsi-lula-sabia-riscos-revela-troca-mensagens/?#success=true
Lula retira ações da Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou, nesta quinta-feira (17), a emissão de ações remanescentes da Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e segue recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), que em junho se manifestou pela medida.
Com isso, o governo manterá a posse de 42,6% das ações ordinárias da empresa, cujo controle acionário deixou de ser do Estado em junho de 2022, em um processo de capitalização conduzido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Em maio, Lula, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando derrubar aspectos da lei que permitiu a privatização.
Um dos pontos questionados é a regra que limita a 10% o poder de voto de qualquer acionista no conselho da empresa. “A insuficiente diluição da participação da União no capital social da empresa gerou a situação em que seus direitos políticos (sobre ações adquiridas antes da desestatização) foram limitados sem a adequada compensação”, diz trecho de pedido da AGU.
Na quarta-feira (16), o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se favoravelmente ao governo no processo, defendendo a derrubada do trecho que reduz o poder de voto da União.
A desestatização da Eletrobras é alvo de críticas de Lula desde a campanha eleitoral. Na terça-feira (15), a primeira-dama Rosângela da Silva, entre outros aliados, foram às redes sociais associar o apagão que atingiu 26 unidades federativas brasileiras ao controle privado da antiga estatal.
Um dia antes, na segunda-feira (14), o então presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, havia pedido renúncia do cargo, segundo comunicado da empresa ao mercado.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/lula-retira-acoes-da-eletrobras-do-programa-nacional-de-desestatizacao/
As primárias argentinas e o fracasso do kirchnerismo
Os argentinos foram às urnas neste domingo, no primeiro estágio da eleição marcada para o próximo mês de outubro: as Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (Paso), uma prévia que define quem poderá se candidatar aos cargos que estarão em disputa daqui a dois meses – inclusive a presidência da República. Ao contrário do que ocorre em países como os Estados Unidos, em que as primárias são feitas separadamente por partido e envolvem apenas os filiados, nas Paso argentinas o eleitor pode votar em qualquer pré-candidato de sua escolha, e isso faz dessas prévias um termômetro da preferência atual do eleitorado. O resultado não foi nada animador para o peronismo de esquerda que governa hoje a Argentina e terminou o domingo como a terceira força política do país.
O vitorioso foi o economista libertário Javier Milei, que concorreu sozinho como pré-candidato à presidência pelo grupo A Liberdade Avança e teve 30% dos votos. Os candidatos da frente de centro-direita Juntos Pela Mudança somaram 28,3%, sendo 17% da ex-ministra Patricia Bullrich (que ganha o direito de ser a candidata) e 11,3% do prefeito de Buenos Aires, Horácio Rodríguez Larreta. Já o governismo até conseguiu o segundo candidato mais votado: o ministro Sergio Massa, da Economia, com 21,4% dos votos; no entanto, os 5,9% do advogado Juan Grabois deixaram o kirchnerismo atrás de Milei e da centro-direita. Por fim, a disputa pela Casa Rosada ainda terá o peronista não kirchnerista Juan Schiaretti, governador da província de Córdoba, e a esquerdista Myriam Bregman, pois ambos superaram o limite mínimo de 1,5% dos votos.
Um país que ruma para o desastre em alta velocidade não evita a tragédia pisando suavemente no freio. A solução não está no libertarianismo de Milei, mas também não está em ajustes tímidos como os de Macri, e muito menos na manutenção do kirchnerismo
O peronismo kirchnerista já vinha sofrendo uma série de derrotas nas eleições locais dos últimos meses, perdendo o governo de províncias que o peronismo dominava havia décadas. Mas o resultado, tanto dessas votações locais quanto das Paso, não chega a surpreender. A Argentina está afundada em inflação descontrolada – 115% no acumulado dos últimos 12 meses – e vive a possibilidade de nova recessão. Como era de se esperar, as soluções habituais da esquerda, como controle estatal de preços, fracassaram. A crise é tamanha que fez o presidente Alberto Fernández abrir mão da possibilidade de tentar a reeleição; tampouco a vice Cristina Kirchner, que já presidiu o país anos atrás, se dispôs a entrar na disputa.
Estariam os argentinos finalmente acordando para as consequências da escolha que fizeram em 2019? Naquela ocasião, a disputa se dava entre a esquerda e Mauricio Macri, o então presidente que se elegeu com plataforma liberal, mas, no fim do mandato, terminou recorrendo ao mesmo arsenal de seus adversários, como congelamento de preços, para driblar a crise. Entre os populistas autênticos e o populista de ocasião, os argentinos elegeram os primeiros, mesmo que a catástrofe econômica capitaneada por Cristina Kirchner durante seus dois mandatos ainda estivesse fresca entre os argentinos, mostrando como o populismo constrói nas sociedades uma espécie de prisão mental da qual é muito difícil escapar.
A Argentina é um caso raro de país que já esteve entre os mais ricos do mundo e afundou não por causas externas, como uma invasão estrangeira ou catástrofes naturais, mas pelas próprias escolhas feitas ao longo das últimas décadas: populismo estatizante, gasto público descontrolado, Estado e funcionalismo inchados. Será impossível reverter essa trajetória e voltar ao caminho da prosperidade enquanto os argentinos não atacarem essas mazelas. Macri falhou porque quis fazer a coisa certa na intensidade errada, optando pelo gradualismo quando a Argentina precisava de um choque liberal; rejeitou privatizações, fez concessões ao funcionalismo, não combateu o déficit público. Como os resultados não vieram, os eleitores negaram a Macri uma segunda chance, inexplicavelmente dando ao kirchnerismo uma nova oportunidade sem que ele prometesse nada diferente do que já havia feito para destruir a Argentina.
Um país que ruma para o desastre em alta velocidade não evita a tragédia pisando suavemente no freio; é preciso agir com mais firmeza. A solução não está no libertarianismo de Milei – que tem propostas bastante radicais (e, talvez por isso, impraticáveis), como extinguir o Banco Central –, mas também não está em ajustes tímidos como os de Macri, e muito menos na perpetuação do kirchnerismo no poder. Se os argentinos perceberam esta realidade ou se escolheram Milei apenas para demonstrar sua insatisfação com as forças políticas mais tradicionais do país é algo ainda a descobrir.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/primarias-argentinas-javier-milei-fracasso-do-kirchnerismo/
O Brasil vai se tornar um narcoestado?
Em 2016, quando eu ainda atuava como procurador na operação Lava Jato, afirmei que algumas decisões do Supremo passavam uma mensagem de leniência em favor da corrupção. Afirmei ainda que eu não estava imputando má-fé a nenhum dos ministros, mas apenas fazendo uma análise objetiva dos efeitos que as decisões dos ministros tinham sobre as investigações e processos.
Isso acabou me rendendo uma punição por “quebra de decoro” – uma expressão em que cabe tudo que se quiser incluir para censurar alguém que está incomodando o sistema. Nesta semana, o procurador do Ministério Público Marcelo Monteiro fez uma afirmação muito parecida com a minha, mas desta vez ele se referia não à corrupção, mas ao narcotráfico. Disse o procurador, ao ser ouvido pela Gazeta:
“Hoje, o Supremo Tribunal Federal atende a todas as demandas do tráfico de drogas. É isso o que o Supremo faz objetivamente. Eu não estou dizendo que eles atendem porque eles querem atender, porque eles estão em conluio com o tráfico. Eles podem ter as melhores intenções – aí eu já não sei, não posso ler a mente dos ministros. Mas o que eu estou dizendo é que, do ponto de vista objetivo – não da intenção deles, mas do ponto de vista objetivo –, o Supremo atende a todas as demandas do crime organizado, em especial do tráfico”.
As semelhanças entre minha fala e a do procurador são assombrosas, e ainda mais surpreendente é o fato de que ambas se referem às consequências de decisões do STF sobre o combate ao crime. Há algo de podre no reino da Dinamarca quando a Justiça serve o interesse dos criminosos e não o da população – e certamente há algo mais podre ainda quando decisões beneficiam poderosos – diga-se, por exemplo, um presidente da Câmara – e são incoerentes com a própria jurisprudência do tribunal.
Quando narcotraficantes e líderes de organizações criminosas recebem um tratamento brando da Justiça, sua atividade ilícita, já bastante abrangente no Brasil, é incentivada. Os brasileiros passam a temer que o país, seguindo o caminho de outros da América Latina, torne-se um narcoestado. Este já existe, aliás, em certos territórios controlados pelo crime organizado no Brasil, em que autoridades como policiais, promotores e juízes não entram sem autorização do tráfico, salvo se for ministro da Justiça de Lula, pelo menos segundo a incrível versão que ele mesmo sustenta.
O termo narcoestado, na definição do Fundo Monetário Internacional, refere-se a um país em que todas as instituições legítimas estão penetradas pelo poder e pelo dinheiro de narcotraficantes. O termo se aplica, ainda, a países onde o “governo, mas também o Legislativo, o Judiciário e as forças armadas são infiltrados por cartéis ou organizações de crime transnacional que têm como atividade básica o narcotráfico”.
Quando narcotraficantes e líderes de organizações criminosas recebem um tratamento brando da Justiça, sua atividade ilícita, já bastante abrangente no Brasil, é incentivada
Organizações criminosas já controlam áreas extensas em favelas e subúrbios brasileiros, vitimando seus moradores, e há notícias de que o PCC tem financiado candidatos e tenta se infiltrar na Polícia, Ministério Público e Judiciário. Essa atividade merece uma resposta firme do Estado. Contudo, temos visto o contrário: decisões que fortalecem o crime organizado, como as seguintes, proferidas recentemente pelas mais altas Cortes do país.
- A partir de junho de 2020, o STF passou a proferir decisões limitando a atuação da polícia em favelas, por exemplo, proibindo operações nas comunidades na pandemia e vedando o uso de helicópteros;
- Em maio de 2022, o STJ, argumentando que se deve combater o “racismo estrutural”, decidiu que é ilegal a busca pessoal (revista) de suspeitos justificadas por denúncias anônimas ou atitudes “suspeitas”;
- Em fevereiro de 2023, o STJ concedeu liberdade a um homem preso com 66 kg de maconha na sua casa. Após a polícia abordá-lo na rua e encontrar com ele 42 gramas de maconha, ele autorizou os policiais a adentrarem sua casa. Ali foram encontradas drogas, balança de precisão e material para embalar os entorpecentes. Contudo, o STJ entendeu que a autorização foi dada em uma “situação claramente desfavorável” e era, portanto, insuficiente para justificar o ingresso;
- Em março de 2023, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul absolveu uma pessoa com 2 toneladas de drogas, aplicando o entendimento de que uma denúncia anônima não é suficiente para que esteja satisfeito o requisito de fundada suspeita exigido para o ingresso da polícia na residência do suspeito sem mandado judicial;
- Em abril de 2023, o STJ devolveu os bens de luxo do narcotraficante internacional foragido André do Rap: um helicóptero avaliado em R$ 7,2 milhões, uma embarcação de 60 pés, avaliada em R$ 5,2 milhões, dois imóveis de luxo em Angra dos Reis (RJ), um Porsche Macan ano 2016, quatro jet-skis, quatro computadores e 33 telefones celulares, por entender que decisão que determina a prisão preventiva não autoriza a busca e apreensão no local da prisão. As provas do caso foram todas anuladas;
- Em maio de 2023, o STJ absolveu traficantes que confessaram ter 257 pinos de cocaína, por entender que a confissão ocorreu sob “estresse policial” e por isso seria ilegal, sem que houvesse nenhum registro ou alegação de tortura ou maus-tratos;
- Em junho de 2023, o STF anulou a apreensão de 696 kg de cocaína feita com base numa denúncia anônima, mais uma vez aplicando o entendimento de que a busca e apreensão só poderia ocorrer com mandado. Os traficantes foram inocentados;
- Também em junho de 2023, o STJ inocentou um chefão do tráfico do PCC, que havia sido condenado a 10 anos de prisão, porque a abordagem policial em que foram encontrados 2 kg de cocaína teria sido “invasiva” e sem o devido fundamento. Ocorre que o traficante, notando a polícia, chegou a subir com sua moto na calçada e, demonstrando nervosismo, quebrou seu celular para evitar que a polícia visse suas mensagens;
- Na semana passada, a 2ª Turma do STF, em um caso que também envolvia narcotraficantes, autorizou a participação de réus foragidos em audiência de instrução por videoconferência, estendendo um tapete para quem lhe estapeia a face – que criminoso respeitará uma Justiça assim?
Há muitos outros casos e decisões que poderiam ser mencionados. E se os precedentes dos tribunais aplicados para colarinhos brancos forem estendidos a narcotraficantes e chefes de facções, as portas da cadeia serão escancaradas. Por exemplo, se a duração da prisão preventiva estabelecida pelo Supremo na Lava Jato for estendida aos demais réus, dificilmente algum narcotraficante permanecerá preso.
Investigados e réus devem ter seus direitos garantidos na mesma dimensão em que são protegidos nos demais países democráticos. O “garantismo” é legítimo. Contudo, o “garantismo à brasileira” expande a proteção dos direitos de um modo que se passa a perguntar se é o Direito que serve à sociedade, ou a sociedade que está servindo a um Direito que a coloca de joelhos diante do crime organizado. O direito à ampla defesa e ao devido processo não devem significar um direito à impunidade. É esse “direito” que é dado aos criminosos de colarinho branco pelo “garantismo de ocasião” de certos advogados e julgadores, customizado para atender os interesses do poder.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/deltan-dallagnol/o-brasil-vai-se-tornar-um-narcoestado/
Faltam dois votos para o STF fazer a alegria dos traficantes
Ao menos duas comissões da Câmara – a de Minas e Energia e a de Fiscalização e Controle – devem convidar o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para explicar o apagão de terça-feira. Um apagão inexplicável, numa época de reservatórios cheios nas hidrelétricas, numa hora do dia em que não havia grande demanda (a energia acabou às 8h30). Certamente vão perguntar também sobre os preços da gasolina e do diesel, que estão assustando todo mundo.
Também vai ser importante o convite para o ministro secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macedo. Ele deve trazer um levantamento sobre a devolução dos presentes recebidos pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff durante os governos de ambos. Será interessante sabermos os detalhes, já que estão discutindo as joias que já foram entregues em março, depois de muita dúvida sobre o que era pessoal e o que não era pessoal. A dúvida está esclarecida, já foi tudo entregue, mas continuam fazendo um barulho danado. Então, a oposição quer saber sobre os presentes dados aos presidentes anteriores.
Julgamento sobre porte de drogas recomeça no Supremo
O Supremo retomará a votação sobre porte de drogas por parte de viciados. Pode conduzir quanto? E que droga? Pode levar consigo ou tem de estar guardado em algum lugar? Já está 4 a 0 a favor da droga, do transporte. Já votaram que pode maconha, que pode até 60 gramas. Eu ouvi na internet que um baseado de maconha pesa 1 grama, então daria 60 baseados. Se alguém pode transportar 60 baseados, consegue vender na porta da escola. Se o Supremo decidir que o artigo 28 da Lei de Drogas é inconstitucional ou não, tudo bem; mas se entrar em detalhes está legislando no lugar do Congresso Nacional, que demorou 13 anos para refazer a Lei de Drogas e manteve esse artigo vindo da lei anterior.
Se o Supremo tiver mais dois votos a favor, já forma a maioria. Quem está torcendo por isso é o vendedor da droga. E quem vende droga? Algum laboratório do Ministério da Saúde? Algum laboratório estatal? Não, é o traficante. Com o dinheiro da droga ele compra armas. Com as armas, ele domina territórios liberados no Rio de Janeiro, por exemplo, ou no litoral de São Paulo, ou em bairros paulistanos. Seria tão mais fácil perguntar ao povo, não? Ano que vem haverá eleição municipal, basta colocar uma pergunta, fazer um referendo. Se bem que não sei se adiantaria, porque no referendo de 2005, sobre armas, 64% votaram a favor da manutenção do comércio de armas, e depois veio o Estado brasileiro, fingindo desconhecer a vontade popular e restringindo o que havia sido liberado por vontade da maioria do povo.
E temos esse caso, que mostra como a droga tem força. Uma traficante foi presa em Belém do Pará, em meados de julho, com seis quilos de uma maconha ultraforte chamada skunk. Ela entrou com habeas corpus, que não foi concedido nem nas primeiras instâncias, nem no Superior Tribunal de Justiça. Quando o HC chegou ao Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso disse que ela poderia ir para casa, em João Pessoa (PB), porque tem filho pequeno, com menos de 12 anos. Mas lá no STJ sabiam disso e a decisão não foi bem essa. A presidente do tribunal, por exemplo, disse que, entre os filhos e a droga, a traficante preferiu a droga. Deixou os filhos com a irmã, em João Pessoa, e foi vender droga em Belém do Pará, ou foi buscar para vender na Paraíba. Por isso não deram o habeas corpus no STJ. Mas vemos que há aí uma preferência, uma coisa estranha, muito estranha.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/stf-julgamento-drogas-traficantes/
Mourão busca ‘conversa clara’ com Marcos Pereira sobre destino do Republicanos
Responsabilidade da negociação é do presidente do partido, diz senador
Após aproximação do Republicanos com o governo Lula, o senador Hamilton Mourão (RPE-RS), ex-vice-presidente do Brasil, vai colocar lupa sobre as ações do partido para decidir sobre sua permanência.“Irei avaliar cada passo e cada situação vindoura”, disse ao Diário do Poder.
Mourão revela que buscará “uma conversa muito clara com o presidente Marcos Pereira, para ver qual é o posicionamento que nós vamos adotar”.
Coalizão improvável
De acordo com o ex-vice-presidente, as recorrentes investidas do governo Lula sobre os partidos traduzem a tentativa de adaptação diante da nova configuração do Congresso, posta no decorrer de 12 anos em que o atual presidente esteve distante do aparelho Estatal. “Os tempos são outros”, frisou.
O general do Exército prevê que parte da bancada do Republicanos não vai aderir à aliança com o governo, já que a conta das articulações em curso “é inteiramente do presidente da sigla”.
Símbolo da composição de direita na Casa Alta, Mourão antecipa: “sempre serei oposição ao atual governo do PT, estando ou não no Republicanos, mas jamais farei oposição ao Brasil”.
Ativismo judicial
Questionado sobre a prerrogativa do Senado para enfrentar a interferência do judiciário sobre as prerrogativas do Legislativo, Mourão deixou sua impressão sobre o quantitativo de senadores dispostos a enfrentar o tema. A resposta supera expectativas, pois trata de um percentual relevante, mas que talvez seja inferior ao que é necessário para avanço sobre o impasse.
Confira a íntegra:
DP: Qual a sua avaliação sobre os caminhos trilhados pelo Republicanos diante da iminente aproximação com o governo Lula?
Mourão: Um partido político não é algo monolítico e a responsabilidade de articulações de aproximação é inteiramente do presidente da sigla.
Se estão pensando que, trazer um representante do partido para ocupar um cargo no governo, com a ideia de que aquele partido passará a votar com o governo nos temas de seu interesse, estão enganados, porque parte da bancada não vai votar assim.
Em relação aos senadores do Republicanos, penso que eu mais uns dois, não votaremos com o governo mesmo que tenhamos no Executivo um representante da sigla.
Lá na Câmara, posso dizer que há uns vinte, vinte e cinco parlamentares que jamais irão votar com o governo e é isso.
DP: Essa aproximação influencia a permanência do senhor no partido?
É claro que um ministro do partido no atual governo é um golpe duro, uma situação delicada, sobretudo para os integrantes de um partido de oposição, mas o que eu digo é que irei avaliar cada passo e cada situação vindoura, de forma a tomar uma decisão consciente, madura e ponderada; sempre baseada nos princípios e valores que defendi ao longo de mais de 50 anos de vida dedicada ao Brasil.
Buscarei ter uma conversa muito clara com o presidente Marcos Pereira, para ver qual é o posicionamento que nós vamos adotar a partir daí.
O que deixo claro é que sempre serei oposição ao atual governo do PT, estando ou não no Republicanos, mas jamais farei oposição ao Brasil.
Todas as pautas que forem relevantes para o Estado brasileiro, independentemente da origem, terão o meu apoio.
DP: Na sua opinião, todos os partidos serão envolvidos no ‘toma lá dá cá’, gentilmente, chamado de ‘governabilidade’?
Mourão: O presidente Lula chega nesse terceiro mandato com o Congresso totalmente diferente daquele que ele enfrentou nos mandatos anteriores.
Vamos lembrar que ele deixou o governo no início de 2011 e que 12 anos se passaram.
Muita coisa mudou nesse período e o que eu vejo é que nós temos um presidencialismo de coalizão, mas uma coalizão difícil por conta de termos muitos partidos políticos. É difícil equacionar.
Não creio que todos os partidos serão envolvidos no “toma lá dá cá”, mesmo porque os eleitores estão mais conscientes e atentos aos movimentos de seus partidos e seus parlamentares. Os tempos são outros.
DP: A esquerda voltará a aparelhar o Estado diante da mudança de postura de partidos tidos como “de direita”?
Mourão: Não vejo dessa forma, mas que o governo até hoje tem tido muitas dificuldades em obter apoio para estruturar uma governabilidade, é fato incontestável.
DP: O senhor acredita que o Senado está comprometido em enfrentar o que chamamos de “ativismo judicial”?
Mourão: Parcela dele sim, talvez uns 30%.
AO VIVO: Hacker Walter Delvatti fala à CPMI do 8 de Janeiro
Elo do hacker com deputada federal Carla Zambelli será explorado pela comissão
O hacker Walter Delvatti Neto presta depoimento na manhã desta quinta-feira (17) na CPI do 8 de Janeiro. A orientação da defesa, já confirmada pelo hacker, é que ele responda as perguntas formuladas pelos parlamentares.
Delgatti afirmou em depoimento à Polícia Federal que recebeu R$40 mil da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por serviços que seriam ilegais. O hacker teria invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça e feito alterações, como a inserção fraudulenta de um mandado de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
PF prende pastor e cantora pelos atos de 8 de janeiro
Ação cumpre dez mandados de prisão em quatro estados e no Distrito Federal
A Polícia Federal deflagrou a 14ª fase da Operação Lesa Pátria, na manhã desta quinta-feira (17), com o objetivo de prender e investigar dez acusados de incitar, participar e fomentar os ataques de 8 de Janeiro, que destruíram os Poderes da República. A ação ocorre em quatro estados e no Distrito Federal, e prendeu o pastor evangélico Dirlei Paiz e a cantora gospel Fernanda Ôliver, além de influenciadores digitais envolvidos na convocação do movimento chamado “Festa da Selma”, que resultou nos atos violentos na capital federal.
A operação cumpre dez mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados da Bahia, Goiás, Paraíba, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal.
O pastor evangélico Dirlei Paiz ganhou notoriedade por publicar nas redes sociais diversas críticas contra a eleição do presidente Lula (PT), alvo central das manifestações que destruíram as sedes do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Enquanto a cantora gospel Fernanda Ôliver transmitiu ao vivo pelas redes sociais as invasões de 8 de Janeiro.
A PF informou que os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo.
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