Zema ganha importante “reforço” de senador do Nordeste

Foto: Agência Brasil

Gradativamente, a fake news lançada contra o governador Romeu Zema vai sendo destruída.

Nesse sentido, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu o governador de Minas Gerais, após a repercussão de entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, na qual defendeu a atuação do consórcio de governadores do Sul e do Sudeste (Cosud), criado em 2019.

Segundo ele, a ideia de que tal consórcio se oporia aos estados do Nordeste não é verdadeira. Girão disse que a fala foi tirada do contexto e que o governador foi “vítima de fake news”.

Para o parlamentar, Zema, que é filiado ao mesmo partido do senador, o Novo, “é um dos melhores gestores do Brasil”.

De acordo com Girão, Zema não disse que o objetivo do consócio Sul-Sudeste seria fazer oposição ao Nordeste. O intuito do governador de Minas Gerais, ainda segundo Girão, é apenas o de promover a integração entre os sete estados próximos geograficamente e aumentar seu protagonismo político e econômico.

“Completamente fora do contexto, foi feita uma insinuação de que esse movimento seria contra o Nordeste, o meu Nordeste, o nosso Nordeste […]. Na resposta a essa pergunta, Zema respondeu, literalmente, que tal consórcio visa promover a integração entre os sete estados próximos geograficamente e aumentar o protagonismo político e econômico. […] 

Eu converso muito com o governador Zema, estamos no mesmo partido, e eu vejo o profundo respeito que ele tem pelo Nordeste, até porque Minas Gerais tem regiões que são como se a gente estivesse no Nordeste, por todas as características, inclusive a dificuldade grande que se tem com relação à seca e aos muitos desafios.”

Segundo Girão, o povo nordestino teria percebido a “intenção maldosa” da entrevista, defendendo Zema.

“Basta você ver o que aconteceu nas redes [sociais] desde ontem pela manhã até agora. E o governador, esse grande homem, simples, humilde, mas que traz resultados para a população, saiu mais forte dessa celeuma toda, pois o feitiço se virou contra o feiticeiro, especialmente sobre a hipocrisia reinante na classe política deste país.”

O senador também afirmou que o governador mineiro e o partido Novo “jamais fizeram qualquer declaração crítica ao povo nordestino, muito menos separatista”.

Para Girão, há “espaço e condições ideais para o progresso de todos os estados, sem que seja necessário nenhum tipo de concorrência”.

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/50596/zema-ganha-importante-equotreforcoequot-de-senador-do-nordeste

Lula, Dilma, Petrobras e a espécie ‘homo stupidus’

Diz-se que que o pior cego é aquele que não quer ver. Eu afirmo que o pior cego é aquele que divide a verdade (que, em si, é indivisível) em partes e só enxerga as que convêm à sua ideologia e a seu guru ideológico.

“LULA/ALCKMIN estão dando um baile de economia nos “arautos” doutores Paulo Guedes, Bolsonaro & sua curriola da extrema insana Direita. Petrobras em alta, desemprego em baixa, aquecimento em todos os seguimento do mercado…” (Um usuário do Facebook, falando sobre recentes melhoras pontuais na Bolsa de Valores).

Este é o caso dos seguidores incondicionais do ‘Princeps Corruptorum’, Luiz Bebaço Lula da Silva. A valorização de Bolsa de que fala o autor da citação acima decorre não de confiança do Mercado no governo do ex-presidiário Lula, mas apesar da falta de confiança nele. São fatores determinantes internacionais, como veremos, que ditaram uma subida pontual, modesta e ocasional. Eu transcrevo aquela citação porque ela parece padrão de tantas outras sobre o mesmo tema, que inundam as redes sociais. Parecem, aquelas informações, fornidas em um mesmo local de origem; será o ILD, Instituto Lula de Desinformação?

A história da Petrobras sob o comando petista é de fazer ranger os dentes dos brasileiros. Desde o início do segundo mandato do Grande Larápio, Lula, até o final da primeira era petista – terminada com o impeachment da “mulher sapiens”, Dilma Rousseff – a Petrobras perdera mais de 70% (sim, eu disse 70%) do seu valor de Mercado e foi tornada por Lula/Dilma a empresa mais endividada do mundo: eram R$ 398 bilhões em dívidas. Foi por muito pouco mesmo que Lula e Dilma não levaram a empresa à falência.

Depois daquela tragédia, confiar ainda em Lula e seu bando como competentes regentes da economia brasileira, em geral, e na saúde da Petrobras, em particular, é como confiar em Marcola e seu PCC como o futuros exterminadores do narcotráfico no Brasil. Não dá para acreditar nisso, a não ser através de puro fanatismo.

Foi no Governo Temer, com a introdução de medidas sérias de governança empresarial – que o ex-presidiário agora se esforça para derrubar – que a Petrobrás foi saneada e tirada da UTI financeira em que Lula Maduro da Silva (no segundo mandato) e Dilma a puseram. Com as medidas de saneamento do governo Temer, mantidas e ampliadas no governo Bolsonaro, o valor de Mercado da Petrobras atingiu R$ 520,6 bilhões em 21/10/2022, segundo levantamento da TradeMap, feito pelo analista Einar Rivero. Esse foi o maior valor nominal apontado pela série histórica, iniciada em 2008.

As ações preferenciais (PETR4) subiram 3,43% em 21/10/2022. As ordinárias (PETR3) avançaram 3,41%. No ano de 2022, no governo Bolsonaro, portanto, essas ações tiveram alta de 97,39% e 95,39%, respectivamente. Mas essa parte da verdade os lulopetistas e adjacências estão imunizados cognitivamente para não percebê-la.

Entretanto, desde a divulgação do resultado das eleições que levaram Luiz Stalinácio Lula da Silva de volta à “cena do crime” até 12 de maio de 2023, a Petrobras PERDEU R$ 84,8 bilhões em valor de Mercado. (Eta confiança danada do Mercado no Bebum de Garanhuns!) Este cálculo desconsidera o pagamento de dividendos a acionistas. O valor de Mercado da Petrobras passou de R$ 448,7 bilhões em 28 de outubro de 2022 para R$ 363,9 bilhões em 12 de maio de 2023. Uma queda vertiginosa a demonstrar o quanto Mercado não confia em Lula e seu bando.

Vamos agora às razões que provocaram tamanho frisson na pessoa citada acima e nos adeptos da seita do Lulopetismo e similares. Cito o que leio na imprensa, através de Rodrigo Cohen, analista CNPI e cofundador da Escola de Investimentos:

“Nesta segunda (08/08), as ações preferenciais e ordinárias da Petrobras (PETRA$; PETRA#) fecharam em alta durante todo o pregão. Os papéis da petroleira subiram 2,37% e 1,83%, respectivamente, o que ajudou a manter o Ibovespa no positivo – o índice encerrou o pregão com ganhos de 0,85%, aos 106.042 pontos.

Mas o que provocou a alta nas ações da Petrobras hoje? Existem duas razões importantes para valorização dos papéis da estatal:

1. Cotação internacional do petróleo;

2. Expectativa com o balanço do 1° trimestre de 2023.

Hoje, o petróleo subiu mais de 2% e tem mantido uma alta forte desde sexta-feira passada. A própria Petrobras subiu muito na sexta e, hoje, está segurando essa alta e avançando mais.

Desde a semana passada o petróleo tem voltado a ganhar fôlego, sobretudo com a indicação do Federal Reserve (FED) de que uma recessão nos Estados Unidos será combatida. Com isso, nesta segunda os contratos do Brent para junho avançam 2,27%, a US$ 77,01 o barril.

Como essa é uma semana de resultados importantes, não só da Petrobras, mas também de outras empresas, é comum que elas se movimentem [no Ibovespa]. Pode ser que os papéis subam hoje, MAS CAIAM AMANHÃ. É conforme aquele ditado que temos no Mercado: as ações sobem no boato, mas caem no fato — mesmo divulgando resultado bons.” (Fim da citação)

É isso, um simples fenômeno pontual de Mercado – que pode ser revertido semana que vem – é saudado como um feito espetacular de um IMBECIL (que já disse que os livros de economia estão superados, sem jamais ter lido um só livro) pela espécie dos ‘homo stupidus’. Imbecil que tem como ministro da Fazenda um Fernando Haddad, ignorante confesso em Economia que, segundo ele próprio, estudou a matéria por apenas dois meses para passar no exame da ANPEC. Mesmo assim, acrescentou, recorreu à “cola” para ser aprovado. Eis aí as cabeças que dirigem a economia brasileira neste trágico governo esquerdista do ex-presidiário Lula.

Esta espécie, a do “homo stupidus”, que hoje em sua maior parte é constituída de admiradores do Grande Apedeuta, Lula, é assim: divide a verdade em parte, ignora a maior constituída de horrores éticos (corrupção) e desastres administrativos e aplaude histericamente qualquer oscilação pontual positiva de Bolsa, como se fosse obra de fantástico acerto governamental.

Vade retro!

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/50624/lula-dilma-petrobras-e-a-especie-homo-stupidus

AO VIVO: Após manobra sórdida do Governo, CPI do MST é esvaziada (veja o vídeo)

O centrão já é governo!

PP, União Brasil, Patriota e Republicanos se rendem ao desgoverno Lula e estão prontos para embarcar no primeiro escalão do governo.

Com isso, os líderes desses partidos substituíram os deputados contrários ao MST por parlamentares mais “tranquilos” e “moderados”.

A vergonhosa manobra ao velho estilo “toma lá, dá cá”, escancara quem é quem no jogo político.

Infelizmente, agora só há um partido que não se alinhou ao desgoverno Lula, o PL de Bolsonaro:

Para a CPI do MST, agora esvaziada, resta cumprir o protocolo de sessões até o seu encerramento, sem prorrogação.

E ao eleitor, cabe observar quem é quem no jogo político.

Apresentação: Berenice Leite

Comentários: Emílio Kerber

Veja o vídeo:

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/50625/ao-vivo-apos-manobra-sordida-do-governo-cpi-do-mst-e-esvaziada-veja-o-video

Enquanto Lula e Janja passeiam pelo mundo num festival de gastança, TCU resolve investigar ida de Bolsonaro aos EUA

Foto: Ricardo Stuckert
Foto: Ricardo Stuckert

A perseguição é implacável e totalmente descabida.

O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de recomendar medidas para apurar se a viagem do ex-presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos a dois dias de deixar o cargo teve interesse público.

Num órgão que deveria ser técnico, uma decisão eminentemente política.

O documento informa que é “necessário aprofundar as apurações para examinar o justo motivo, a razoabilidade e a proporcionalidade no processo de escolha da viagem presidencial em discussão, que se enquadra na categoria de agenda privada, e da participação dos integrantes na viagem”.

O TCU estabeleceu prazo de 15 dias para que a Secretaria-Executiva do Ministério das Relações Exteriores apresente cópia da íntegra do processo administrativo interno atinente à viagem realizada por Bolsonaro; relatório analítico e detalhado das despesas realizadas e lista nominal dos integrantes da equipe de apoio que foram atendidos com despesas de diária e de hospedagem.

Também é de 15 dias o prazo para que o coronel Ivan Dias Fernandes Junior, que assina como coordenador de viagem o Relatório de Viagem Presidencial, comprove “justo motivo, razoabilidade e proporcionalidade no processo de escolha da viagem realizada pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro no dia 30/12/2022 com destino aos Estados Unidos, demonstrando que tal escolha não representa ato inconstitucional, ilegal, ilegítimo ou antieconômico”.

Enquanto isso, o descondenado e sua deslumbrada esposa viajam o mundo gastando fortunas, com comitiva gigantesca, sem qualquer resultado e envergonhando o país.

Estamos perdidos.

Está tudo dominado.

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/50627/enquanto-lula-e-janja-passeiam-pelo-mundo-num-festival-de-gastanca-tcu-resolve-investigar-ida-de-bolsonaro-aos-eua

URGENTE: Em “brincadeira”, Moraes e Gilmar deixam escapar algo enigmático (veja o vídeo)

Foto Reprodução/Internet
Foto Reprodução/Internet

Nesta quarta-feira (09), ocorreu a eleição do próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso foi eleito.

Na eleição para a vice-presidência do STF, Alexandre de Moraes perdeu. Ele recebeu apenas 1 voto, enquanto Edson Fachin recebeu 10 votos.

Ao anunciar o resultado, Rosa Weber riu e Moraes prontamente respondeu no mesmo tom:

“É que a votação não foi no TSE.”

Na mesma linha, Gilmar “brincou:

“Vai colocar esse pessoal no inquérito.”

Confira:

Na web, o vídeo viralizou rapidamente e deixou os internautas intrigados e alguns irritados. 

Para alguns internautas a cena foi aterradora, em tom de deboche e explica muitos acontecimentos recentes.

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/50619/urgente-em-equotbrincadeiraequot-moraes-e-gilmar-deixam-escapar-algo-enigmatico-veja-o-video

Lula bloqueia mais um importante benefício da população mais pobre: Faz o “L”

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) confirmou o bloqueio de verbas previamente orçadas para bancar o pagamento do Auxílio Gás, um dos programas sociais do governo.

Estranhamente e sem explicar como, a pasta efetuou a interrupção no pagamento do benefício.

O bloqueio de verbas do Auxílio Gás foi informado ao Congresso Nacional por meio de um decreto, em 28 de julho, e revelado nesta semana pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em levantamento da Associação Contas Abertas, dedicada a acompanhar os gastos públicos.

Os cortes do Governo petista atingem dez pastas, incluindo Saúde e Educação.

Hoje o Auxílio Gás é um programa que funciona de modo auxiliar ao Bolsa Família e é pago a cada dois meses, no valor de um botijão de gás.

Em abril, por exemplo, o valor pago foi de R$ 110 para 5,7 milhões de famílias, de acordo com dados do MDS.

Certamente, esse benefício, que voltou a ser instituído em novembro de 2021 pelo Governo de Jair Bolsonaro, aliviou a fome de muita gente.

Pelo visto, o fato de ter sido implementado para ajudar a população mais pobre foi crucial para a decisão do governo petista.

Triste realidade!

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/50512/lula-bloqueia-mais-um-importante-beneficio-da-populacao-mais-pobre-faz-o-equotlequot

Candidato à presidência do Equador é assassinado a 11 dias da eleição (veja o vídeo)

Um dos candidatos à presidência do Equador foi vítima de um atentado nesta quarta-feira (9), a 11 dias das eleições.

Fernando Villavencio foi assassinado quando deixava um evento em Quito, capital do país.

A informação da morte foi confirmada pelo atual presidente do país, Guillermo Lasso.

Em seu perfil em uma rede social, ele disse estar “indignado e chocado” com o assassinato do candidato.

Ele culpou o “crime organizado” pelo atentado que vitimou Villavencio.

O presidenciável estava acompanhado de ao menos três seguranças enquanto era aclamado por apoiadores ao deixar um encontro político na cidade de Quito

Villavicencio entrava em um carro quando ocorreu o ataque.

É possível ouvir ao menos 11 tiros na gravação.

Outros registros divulgados nas redes sociais mostram apoiadores do político desesperados após os disparos, alguns dele se jogaram no chão.

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/50622/candidato-a-presidencia-do-equador-e-assassinado-a-11-dias-da-eleicao

Dossiê entregue à ONU lista 16 violações a direitos humanos de presos do 8/1

STF
Comitiva de parlamentares esteve na sede da ONU em Nova York para levar denúncia sobre condições dos presos de 8 de janeiro.| Foto: Divulgação

dossiê entregue à Organização das Nações Unidas (ONU) por parlamentares brasileiros em julho tem uma lista com 16 violações a direitos humanos (leia abaixo quais são) cometidas contra os presos do 8 de janeiro. Além disso, há diversas outras violações citadas em anexos.

No documento, obtido com exclusividade pela Gazeta do Povo, os parlamentares dizem que recorreram à ONU porque todos os recursos em âmbito nacional foram esgotados.

“Mais de sete meses após o ocorrido, pedidos de liberdade provisória, acesso aos autos, acesso às provas, imagens da sede dos Três Poderes, avaliação da junta médica, prisão domiciliar por comorbidades (…) feitos ao Supremo Tribunal Federal do país, órgão de máxima jurisdição, e demais órgãos de direitos humanos, têm sido ignorados”, afirmam.

Os 94 parlamentares signatários (veja abaixo quem são) relatam à ONU que “centenas de pessoas estão presas há mais de sete meses sem que suas condutas sejam individualizadas, com pouco acesso à defesa – cujas prerrogativas são constantemente violadas – e privadas do convívio de seus familiares e atividades profissionais; mesmo sendo réus primários, possuem determinado endereço e profissão jurídica”.

O documento também ressalta que “há entre os presos inúmeros com comorbidades e idade avançada, retidos em estabelecimentos prisionais que não foram preparados” para recebê-los.

Os parlamentares recordam que, no dia 9 de janeiro de 2023, pessoas que estavam diante dos quartéis ou nas manifestações foram colocadas indistintamente nos ônibus.

“Idosos, crianças e portadores de comorbidades ficaram quase 5 horas vagando pela capital federal sem poder comer, beber ou fazer as necessidades básicas. No final, foram levadas presas para a Academia Nacional de Polícia, onde ficaram alojados num ginásio durante dois dias”, afirmam, acrescentando que as pessoas foram “inicialmente detidas sem a devida identificação e sem serem devidamente informadas sobre os motivos da detenção”.

“Nesse período, foram inúmeros os relatos de pessoas que adoeceram, inclusive com tentativa de suicídio, e que fizeram os mais diversos pedidos de socorro pelas redes sociais”, contam os parlamentares à ONU.

O documento destaca que os presos foram indiciados “de forma genérica, sem a devida individualização das condutas, conduzidos por um tribunal incompetente, que arrogou para si uma competência que não lhe cabe”.

Confira a lista de violações aos direitos humanos relatadas pelos parlamentares à ONU.

1. Ausência de competência do STF para julgar o caso
O documento observa que “os investigados são pessoas sem privilégios jurisdicionais especiais, acusados ​​de alegadas práticas de crime comum, pelo que lhes deve ser garantido o direito de serem julgados pelo juízo natural da causa”. “De acordo com a lei, a maioria dessas pessoas deve ser julgada perante a Justiça Federal de primeira instância, e não pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma.

2. Ausência de ordem de prisão e de exposição dos motivos para a prisão
Os parlamentares recordam que as prisões realizadas em 9 de janeiro de 2023 “ocorreram de forma sorrateira”. “Os policiais federais informaram que os presos deveriam embarcar nos ônibus, para que fossem liberados posteriormente, quando na verdade estavam sendo presos”, dizem.

3. Atraso injustificado para realizar as audiências de custódia
De acordo com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e da Convenção Americana de Direitos Humanos, as audiências de custódia são realizadas para observar a legalidade das prisões e, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, devem ser realizadas pelo juiz que ordenou a prisão em até 24 horas. “Nenhuma delas ocorreu como deveria”, apontam os deputados e senadores.

4. Formulário e interrogatório buscaram produzir provas contra os depoentes e obter denúncias
De acordo com os parlamentares, o auto de detenção em flagrante delito assinado por uma autoridade foi entregue com atraso aos presos. Além disso, destacam os parlamentares, “a ficha de identificação e o interrogatório consistiam em um formulário pré-concebido que buscava não esclarecer o ocorrido, mas reunir provas contra os depoentes, bem como possibilitar que estes denunciassem outros ‘envolvidos’ no suposto crime, numa conduta típica de Estados totalitários”.

5. Juízes não tinham nenhum poder nas audiências de custódia
O documento recorda que no dia 10 de janeiro, o ministro do STF Alexandre de Moraes delegou a competência a magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para realizar audiências de custódia, mas não deu poder a eles de decidir soltar pessoas. “O que nos preocupa é que essa delegação foi apenas parcial, e os juízes foram impedidos de decidir (…) sobre a possibilidade de liberdade das pessoas. Além disso, (…) essas pessoas não foram submetidas a uma audiência de custódia, mas a um ato formal de identificação. (…) Essa violação é um novo ato de repressão oficial do ministro Alexandre de Moraes.”

6. Exame de corpo de delito não foi realizado
“Um dos instrumentos que garantem a integridade física e moral do preso é o exame de corpo de delito, ou seja, o exame médico-legal realizado no indivíduo sob custódia do Estado. Até o momento, não há exames de corpo de delito dos réus nos autos”, diz o documento.

7. Direito à integridade pessoal foi violado
Os parlamentares mencionam violações ao direito à integridade pessoal, tais como: sujeição a humilhação e opróbrio; tratamento degradante infligido; atentados à honra e à reputação; violação de privacidade; uso indevido de algemas; ilegalidade da prisão preventiva; ilegalidade da manutenção da prisão; e ilegalidade do inquérito aberto.

8. Violação à liberdade pessoal
“Muitas das pessoas que foram presas ainda permanecem presas sem que seus pedidos de liberdade provisória sejam apreciados”, diz o documento. “Ainda assim, os que saíram, encontram-se parcialmente restringidos em sua liberdade, pois a Justiça, ao conceder ‘liberdade provisória’, determinou o monitoramento por tornozeleiras eletrônicas, com toque de recolher e abstenção de saída aos finais de semana, tornando a prisão domiciliar ainda mais rigorosa devido ao monitoramento eletrônico”, acrescenta.

9. Violação nas sessões de julgamento para o recebimento de reclamação
As sessões de julgamento para recebimento de reclamação não ocorreram de forma individual e presencial, lembram os parlamentares. Elas foram substituídas por sessões conjuntas no plenário virtual, onde as defesas “foram sumariamente ignoradas”. “O direito à sustentação oral foi suprimido quando os julgamentos foram realizados no plenário virtual”, afirmam. “A manifestação oral dos defensores foi substituída pelo recebimento de um vídeo gravado, também ignorado pelo relator, que proferiu decisão em tão curto tempo que seria impossível ele ter analisado as declarações dos advogados.”

10. Falta de individualização das condutas
Recordando que era evidente, no 8 de janeiro, “a divergência de intenções entre muitas pessoas”, que “a maioria dos manifestantes ali presentes repudiou os atos lesivos” e que muitos deles “tentavam impedir o vandalismo”, os parlamentares questionam a ausência de individualização das condutas e o tratamento genérico dado aos presos. “Não houve separação entre manifestantes e vândalos”, afirmam.

11. Violação do direito à honra e à dignidade
Os parlamentares destacam que há uma contínua violação do direito à honra e à dignidade das vítimas do Judiciário brasileiro. “Muitos continuam presos, e os que foram soltos cumprem um regime mais severo do que a prisão domiciliar, pois precisam comparecer semanalmente para justificar suas atividades, são proibidos de sair à noite e nos finais de semana e ainda usam tornozeleiras eletrônicas, condições que geralmente não se aplicam mesmo àqueles que cometem crimes hediondos”, apontam.

12. Abusos cometidos pela Polícia Federal
O documento destaca os abusos cometidos pela Polícia Federal ao prender os manifestantes, como o fato de que, após a entrada dos detentos nos ônibus – entre eles idosos, crianças e portadores de comorbidades –, o veículo permaneceu por quase 5 horas vagando pela capital federal, e as pessoas não podiam comer, beber ou evacuar.

13. Prisão de idosos, responsáveis por menores e pessoas com comorbidades
Idosos, pessoas com comorbidades graves, responsáveis ​​por filhos menores e pessoas com problemas de saúde foram presos. Algumas pessoas com comorbidades tiveram dificuldade de acesso a seus medicamentos nas prisões.

14. Abusos nas medidas provisórias impostas
“Embora alguns dos acusados ​​tenham sido liberados, é preciso ressaltar a gravidade das medidas provisórias impostas a essas pessoas, pois muitos estão tendo dificuldades para conseguir emprego devido à rigidez das restrições, como a impossibilidade de se ausentar do distrito, confinamento noturno e comparecimento semanal ao tribunal”, relata o documento.

15. Politização do processo
Os parlamentares destacam a liberdade provisória concedida a diversas mulheres no dia 8 de março de 2023, Dia da Mulher. “Tal atitude denota a incompatibilidade das prisões e a ausência de fundamentação, deixando evidente que a manutenção das prisões não se deve à lei e sim ao capricho e parcialidade do juiz. Tal fato foi inclusive noticiado pelo site da Corte com o título: ‘Na semana do Dia Internacional da Mulher (3/8), o Supremo Tribunal Federal priorizou a análise da situação das mulheres envolvidas nos atos antidemocráticos de 1/8′”.

16. Violação ao direito de reunião
Por fim, o documento cita o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que garante o direito à reunião pacífica, para denunciar a prisão de muitas pessoas que estavam pacificamente reunidas em frente aos quartéis no dia 9 de janeiro.

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Lista de parlamentares que assinaram o documento
  1. Luis Eduardo Grangeiro Girão
  2. Magno Pereira Malta
  3. Carlos Francisco Portinho
  4. Marcos Cesar Pontes
  5. Jorge Seif Júnior
  6. Antônio Hamilton Martins Mourão
  7. Luis Carlos Heinze
  8. Eann Styvenson Valentim Mendes
  9. Cleiton Gontijo de Azevedo
  10. Francisco Plínio Valério Tomás
  11. Sóstenes Silva Cavalcante
  12. Mario Luis Frias
  13. Luiz de França e Silva Meira
  14. Flávio Nantes Bolsonaro
  15. Gilson Cardoso Fahur
  16. Geraldo Junio do Amaral
  17. Beatriz Kicis Torrents de Sordi
  18. José Portugal Neto
  19. Alexandre Ramagem Rodrigues
  20. Marcos Sborowski Pollon
  21. Rodolfo Oliveira Nogueira
  22. Fabio Michy Costa da Silva
  23. Luiz Philippe de Orleans e Bragança
  24. Mauricio Bedin Marcon
  25. Ricardo de Aquino Salles
  26. Alberto Barros Cavalcante Neto
  27. Ubiratan Antunes Sanderson
  28. João Chrisóstomo de Moura
  29. Manoel Messias Donato Bezerra
  30. Antônio Carlos Nicoletti
  31. Julia Pedroso Zanatta
  32. Nikolas Ferreira de Oliveira
  33. Jaime Maximino Bagattoli
  34. Marco Antonio Feliciano
  35. Cristiane Lopes da Luz Benarrosh
  36. Alden José Lázaro da Silva
  37. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto
  38. Francisco Eurico da Silva
  39. Elieser Girão Monteiro Filho
  40. Éder Mauro Cardoso Barra
  41. Carla Zambelli Salgado de Oliveira
  42. Gustavo Gayer Machado de Araújo
  43. Alcíbio Mesquita Bibo Nunes
  44. Marcel Van Hattem
  45. Paulo Fernando Melo da Costa
  46. Daniela Cristina Reinehr
  47. Evandro Gonçalves da Silva Júnior (Sargento Gonçalves)
  48. Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro
  49. Caroline Rodrigues de Toni
  50. Carlos Alberto Dias Viana
  51. Gilson Marques Vieira
  52. Christine Nogueira dos Reis Tonietto
  53. Luciano Lorenzini Zucco
  54. Mario Palumbo Júnior
  55. Gilvan Aguiar Costa
  56. Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira
  57. Silvia Nobre Lopes (Silvia Waiãpi)
  58. Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada
  59. Deputado Nelsi Coguetto Maria (Vermelho)
  60. Gilberto Gomes da Silva
  61. André Fernandes de Moura
  62. Abilio Jacques Brunini Moumer
  63. Paulo Francisco Muniz Bilynskyj
  64. Rodrigo Santana Valadares
  65. Adriana Miguel Ventura
  66. Marcos Antonio Pereira Gomes (Zé Trovão)
  67. Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior (Carlos Jordy)
  68. Pedro Bandarra Westphalen
  69. Amália Scudeler de Barros Santos
  70. José Mendonça Bezerra Filho
  71. Giovani Cherini
  72. Lenildo Mendes dos Santos Sertão (Deputado Delegado Caveira)
  73. Luiz Eduardo Carneiro da Silva de Souza Lima
  74. Rafael Pezenti
  75. Thiago Leite Flores Pereira
  76. Marcos Rogério da Silva Brito
  77. José Vitor de Resende Aguiar
  78. Marcelo Pires Moraes
  79. Otoni de Paula
  80. José Antônio dos Santos Medeiros
  81. Eduardo Pazuello
  82. João Alberto Fraga Silva
  83. Frederico de Castro Escaleira
  84. Mauro Carvalho Júnior
  85. Luiz Alberto Ovando
  86. Rogério Simonetti Marinho
  87. Evair Vieira de Melo
  88. Espiridião Amin Helou Filho
  89. Davys Frederico Teixeira Linhares (Fred Linhares)
  90. Domingos Sávio Campos Resende
  91. José da Cruz Marinho (Zequinha Marinho)
  92. Eros Ferreira Biondini
  93. Ismael dos Santos
  94. Eduardo Bolsonaro

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/dossie-entregue-a-onu-lista-16-violacoes-a-direitos-humanos-de-presos-do-8-1/

Prisões abusivas em nome da “democracia”

manifestantes em Brasília
Quem estava no acampamento diante do QG do Exército em Brasília acabou preso, mesmo que não tivesse estado na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro.| Foto: Renan Ramalho/Gazeta do Povo

No Código de Processo Penal brasileiro, o artigo 312 elenca as condições para que alguém seja mantido preso preventivamente: “quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”. As conjunções importam: não basta haver indício suficiente de que o preso tenha efetivamente cometido um crime; é preciso, também, comprovar que a liberdade do indivíduo investigado traria consigo uma série de riscos. Passados sete meses, ou pouco mais de 200 dias, desde que mais de mil brasileiros foram presos no pós-8 de janeiro, muitos deles sem nem mesmo saber do que eram acusados, é preciso perguntar: por acaso a Procuradoria-Geral da República e o ministro Alexandre de Moraes acreditam que um grupo de menos de 150 pessoas, caso ganhe a liberdade, tentará derrubar o governo e fechar o Supremo?

Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federalchegou a se vangloriar do que chamou de “maior prisão da história do mundo” a ponto de pleitear a inclusão no Livro Guinness dos Recordes, em referência às 2 mil pessoas (muitas delas bastante simples, além de vários idosos, pais e mães de família) levadas aos presídios da Papuda (masculino) e da Colmeia (feminino) após os atos daquele domingo. Triste Brasil em que um agente da lei se orgulha de sua contribuição para o arbítrio, já que as prisões se deram sem a necessária individualização da conduta – isso quando os detidos tinham alguma ideia do motivo pelo qual estavam sendo privados da liberdade – e incluíram até mesmo pessoas que haviam chegado ao acampamento diante do QG do Exército em Brasília depois do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes, a julgar pelo relato do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), um dos poucos a se preocupar com os abusos cometidos na repressão aos atos de 8 de janeiro.

O garantismo que se aplica sem pestanejar a megatraficantes e a megacorruptos é sumariamente negado a cidadãos brasileiros cujos casos não cumprem as exigências processuais para que se prive alguém de um dos direitos mais fundamentais, a liberdade

A maioria dos que foram presos naquela ocasião já está de volta às ruas, cumprindo outros tipos de medidas restritivas como o uso de tornozeleiras eletrônicas, mas outras 138 pessoas ainda estão na Papuda ou na Colmeia. E isso exige que se faça a pergunta crucial: que risco esses 138 brasileiros ainda oferecem para que se justifique o prolongamento da prisão preventiva? Não há a menor chance de que eles voltem a cometer os “crimes contra a democracia” que lhes são imputados; não há provas a destruir nem testemunhas a intimidar; outras medidas restritivas podem impedir, por exemplo, que eles tentem fugir do país. Mesmo os que já foram liberados provavelmente o foram muito tardiamente, e o próprio Alexandre de Moraes deixou implícito que fazia uso político da prisão preventiva quando mandou soltar 150 detentas por ocasião do Dia Internacional da Mulher, em março.

Por muito menos o Supremo já colocou na rua um chefão do Primeiro Comando da Capital, e também restituiu a liberdade a um ex-governador com 430 anos em sentenças acumuladas (embora ainda não transitadas em julgado) pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude em licitação, formação de quadrilha e organização criminosa. No entanto, o garantismo que se aplica sem pestanejar a megatraficantes e a megacorruptos é sumariamente negado a cidadãos brasileiros cujos casos não cumprem as exigências processuais para que se prive alguém de um dos direitos mais fundamentais, a liberdade.

A manutenção dessas prisões, no entanto, é apenas a face mais evidente de um sistema muito maior de arbítrio. Como já mencionamos, centenas de brasileiros foram presos sem que sua conduta fosse individualizada, e da mesma forma, “no atacado”, foram denunciados e tiveram suas denúncias aceitas pelo Supremo, sendo até mesmo interrogados todos de forma padronizada. Isso torna muito real a possibilidade de que venhamos a ter uma multidão de condenados que não cometeram crime algum. Evidentemente, quem invadiu, quem depredou, quem agrediu e quem incitou tem de pagar pelo que fez. Mas, em um Estado de Direito onde vigoram o império da lei e o devido processo legal, é preciso descrever com exatidão o que cada réu invadiu e depredou, quem cada réu agrediu, e como cada réu incitou outros a cometer crimes. De resto, estar no lugar errado, na hora errada, mesmo na companhia das pessoas erradas, não é crime – ao menos em um país que não tenha sido transformado em uma mistura distópica de George Orwell e Franz Kafka.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/prisoes-abusivas-8-de-janeiro/

Tarcísio descarta presidência em 2026 e pode sair do Republicanos se partido apoiar Lula

Tarcísio de Freitas
Governador Tarcísio de Freitas, de SP, diz que vai apoiar quem Bolsonaro escolher para sucessão presidencial de 2026.| Foto: Sebastião Moreira/EFE

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), descartou a possibilidade de concorrer à presidência da República em 2026 mesmo sendo apontado como um dos principais nomes da direita para a sucessão ao Palácio do Planalto. Ele diz que será o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quem vai escolher o candidato se não conseguir reverter a inelegibilidade determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Não preciso ser candidato a presidente, não serei e vou apoiar quem o Bolsonaro apoiar”, disse Freitas em entrevista ao Flow Podcast na noite desta quarta (9) afirmando que está satisfeito com a atual posição de governador.

Tarcísio sempre evitou discutir uma possível candidatura ao Palácio do Planalto quando questionado, dizendo que está comprometido em entregar o que prometeu ao concorrer ao governo do estado de São Paulo.

Segundo fontes, antecipar esse assunto, especialmente antes do desfecho do julgamento de Bolsonaro pelo TSE, poderia ser interpretado como oportunismo e traição. Além disso, a perspectiva de concorrer à reeleição como governador também influencia na decisão.

“Elegível ou não elegível, a gente não sabe o que vai acontecer depois no futuro. Quem vai ser o candidato da direita que o pessoal tem essa grande curiosidade. Quem vai substituir o Bolsonaro é o candidato que ele apontar. Ou vai ser ele ou o candidato que ele apoiar, e é com ele que eu vou”, completou.

O governador de São Paulo enfrenta a desconfiança de apoiadores de Bolsonaro devido a posições políticas mais moderadas, como o apoio à reforma tributária no começo de julho. Ele discutiu com parlamentares do PL durante uma reunião que iria fechar questão para a votação na Câmara dos Deputados.

Tarcísio pode sair do Republicanos se partido apoiar Lula

Além de descartar uma possível candidatura à sucessão presidencial, Tarcísio de Freitas disse ser contrário à participação do Republicanos na base do governo Lula. A legenda e o PP estão em negociações com o governo para indicar ministros à Esplanada, com nomes já aceitos por Lula, como André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE).

“É uma coisa que eu vou avaliar com o partido, eu sou contra. Para mim, eu não gostaria de ver o meu partido fazendo parte da base do governo”, afirmou mais cedo em um evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

A rejeição a um possível apoio de seu partido ao governo gera discussões sobre qual será a nova legenda de Tarcísio. Restariam o PL de Bolsonaro ou outra legenda para abrigar o governador.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/tarcisio-presidencia-2026-pode-sair-republicanos-apoiar-lula/

Meta do governo exige “aumento brutal” de impostos, diz economista

Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A chance de zerar o déficit primário a partir de 2024, como pretende o governo, é próxima de zero. A avaliação é de Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI). Analistas estimam ser necessária uma arrecadação adicional de pelo menos R$ 100 bilhões para fechar o rombo.

“É inviável; improvável que essa meta seja cumprida. Tem de haver um aumento brutal de carga tributária e, como é de um ano para o outro, é difícil até de ver em quais rubricas o governo conseguiria mexer para ter uma arrecadação desse tamanho”, explica.

Além de as medidas anunciadas serem insuficientes, o economista considera que as projeções de arrecadação estão superestimadas pelo governo. A estimativa da gestão petista para crescimento da atividade econômica também estaria muito elevada.

Enquanto a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda estima alta de 2,3% no PIB do ano que vem, a mediana do mercado financeiro projeta resultado de 1,3%, segundo a última edição do relatório Focus, divulgado pelo Banco Central. “Esse ponto abaixo tira do governo pelo menos R$ 30 bilhões”, diz Barros.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/meta-do-governo-exige-aumento-brutal-de-impostos-diz-economista/

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Alexandre Garcia

Só visitar preso do 8 de janeiro é muito pouco para o Senado

Com 14 quilos a menos e filho com doença grave, coronel Naime segue preso há 5 meses
Preso há mais de 200 dias por ordem de Alexandre de Moraes, coronel Naime é a única autoridade que segue detida em decorrência das investigações do 8 de janeiro.| Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Mais da metade do Senado já assinou um ofício encabeçado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para visitar o coronel Jorge Eduardo Naime, comandante de Operações da PM, que estava de folga no dia 8 de janeiro, ouviu as notícias, vestiu o uniforme e foi para a Praça dos Três Poderes evitar as invasões. Foi atingido na perna, por um rojão, e no entanto está preso há seis meses, sem condenação, sem nada.

Eu fico me perguntando: só uma visita? O Senado não está fazendo nada para saber se essa e as outras prisões estão dentro da legalidade? Até hoje as pessoas não entendem exatamente por que tantos foram presos e ainda são considerados perigosos. Aliás, ainda vejo a mídia tradicional chamá-los diretamente de “terroristas”. Quando alguém mata outra pessoa, chamam de “suposto assassino”. Mas esses não são sequer “supostos terroristas”, mesmo sendo ainda réus, sem nenhuma condenação.

Barroso será o próximo presidente do Supremo

Na quarta-feira o ministro Luís Roberto Barroso foi escolhido para ser o próximo presidente do Supremo, a despeito de ainda estar fresco na memória dos brasileiros (e certamente na dos outros ministros) o dia em que ele foi ao congresso da UNE e pronunciou a frase “nós derrotamos o bolsonarismo”. Barroso toma posse em 28 de setembro, para um mandato de dois anos. O vice será o ministro Edson Fachin. São coisas que já não nos surpreendem no Brasil, mas nem por isso podemos considerar que isso seja natural.

MPF reduz multa dos irmãos Batista

Assim como não nos surpreende, embora também não seja natural, essa história dos irmãos Batista, Joesley e Wesley, que contrataram o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski na J&F. Fizeram um acordo de leniência e pagariam uma multa de R$ 10,3 bilhões, dinheiro que iria para a União, para a Caixa Econômica, para o FGTS, para a Petrobras, para a Funsep, para o BNDES, para projetos sociais. Isso foi decidido lá numa câmara do Ministério Público. Agora o coordenador da câmara, o procurador Ronaldo Albo, por conta própria, aceitou recurso da J&F e reduziu a multa para R$ 3,5 bilhões – um desconto de quase R$ 7 bilhões –, que vão só para o Tesouro Nacional, só para a União. Ficou muito estranho, e um dos seus colegas, Carlos Henrique Lima, contestou a redução e vai ao Conselho do Ministério Público, já que ainda não há uma homologação dessa repactuação na Justiça.

Lira e o Centrão acabaram com a CPI do MST

Os presidentes da Câmara e do Senado têm superpoderes. Eles escolhem o que os demais deputados e senadores vão ou não vão votar. Ou seja, os demais não são seus pares; eles são mais pares que seus pares. Digo isso porque o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu anular o requerimento da CPI do MST que levaria para depor o ex-governador da Bahia Rui Costa, que é ministro da Casa Civil de Lula. Lira atendeu um pedido do deputado Nilto Tatto (PT-SP), alegando que não houve “fato determinante”. Mas este seria o grande depoimento, porque dias atrás ex-integrantes do MST do sul da Bahia mostraram a ação do PT nas invasões, inclusive ações violentas – e a polícia da Bahia estava sob o comando do então governador Rui Costa –, a ponto de o governo federal ter de mandar a Força Nacional para dar garantias de segurança aos proprietários na região.

Além disso, a CPI mostrou que o MST está forte. Partidos do Centrão que estão de olho em ministérios, como o Republicanos, o PP e o União Brasil, trocaram seus integrantes na comissão, colocando deputados simpáticos ao governo, que passou a ter maioria. Fisiologismo puro. E, como a CPI agora está com maioria governista, as investigações sobre a ação do MST ficarão prejudicadas. Esse é o novo Brasil.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/senado-presos-8-de-janeiro/

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