Fora do Brasil, os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio têm apelado à Interpol, por meio de advogados e apoiadores, para não serem presos por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, alegam que são alvos de perseguição política por suas opiniões, não receberam o devido processo legal no país e nem foram formalmente acusados. Uma eventual negativa do órgão à execução da prisão, avaliam, ainda poderia ser útil para convencer autoridades dos Estados Unidos e do Paraguai a não extraditá-los para o Brasil.
Allan dos Santos vive na Flórida desde 2020, para onde se exilou. Em outubro de 2021, Moraes determinou sua prisão, extradição e inserção de seu nome na difusão vermelha da Interpol. Como mostrou a Gazeta do Povo, os Estados Unidos já pediram informações adicionais, pelo menos por três vezes, ao Supremo Tribunal Federal para analisar se a extradição é admissível. Até hoje, não houve uma decisão final do Departamento de Estado em aceitar o pedido.
A defesa do jornalista alega que a ordem de prisão de Moraes é vaga e não descreve de forma precisa que atos ou condutas configurariam os crimes imputados – calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, racismo, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A decisão do ministro cita um tuíte publicado por Allan dos Santos no dia que o ex-presidente Jair Bolsonaro participou de celebração do Dia do Exército, em Brasília, em 19 de abril de 2021, quando parte dos manifestantes pedia uma intervenção militar. “Se entendi bem, o que ele está dizendo é que não se pode proibir as pessoas de defenderem a intervenção. Se isso acontecer, aí é que precisamos mesmo de uma intervenção”, escreveu.
Outro fato apontado é uma foto que Allan dos Santos publicou em 3 de maio daquele ano, quando manifestantes protestaram contra o STF, mostrando o dedo médio para o edifício da Corte. “Acabando a manifestação, não podia deixar de dar minha opinião sobre quem rasga a Constituição”, dizia a legenda da foto publicada.
Advogados do jornalista pediram à Interpol, em junho, que o nome de Allan dos Santos não entre na difusão vermelha, uma lista pública dos procurados em todo o mundo, disponível no site da organização. A defesa ainda aguarda uma resposta do órgão.
O pedido se baseia no artigo 3º da Constituição da Interpol, que diz ser “terminantemente proibido à organização empreender qualquer intervenção ou atividade de caráter político, militar, religioso ou racial”. O artigo 2º, por sua vez, diz que uma das finalidades da Interpol é “garantir e promover a mais ampla assistência mútua entre todas as autoridades policiais criminais dentro dos limites das leis existentes nos diferentes países e no espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
A defesa de Allan dos Santos sustenta que sua investigação e decreto de prisão caracterizam uma perseguição política e que violam garantias processuais, amplo direito de defesa, bem como as liberdades de expressão e de imprensa. São direitos humanos assegurados não apenas pela Constituição brasileira, mas também por tratados internacionais, como a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto de San José da Costa Rica, aplicável nas Américas.
Dentro da Interpol, há um órgão específico, chamado Comitê de Controle de Arquivos, para receber e analisar pedidos de informações acerca de quem é procurado e por quê, bem como de retificações, que dá à pessoa o direito de questionar uma ordem de prisão emitida por uma autoridade local e remetido ao órgão.
Um caso recente, envolvendo o Brasil, ocorreu em 2018, quando esse comitê decidiu retirar o advogado Rodrigo Tacla Duran da lista de procurados internacionais e suspender o alerta vermelho que existia em seu nome. Tacla Duran é cidadão brasileiro e espanhol e era acusado de lavar dinheiro para a Odebrecht no exterior. A Interpol, contudo, colocou em dúvida se foi justa atuação do ex-juiz Sergio Moro na supervisão do inquérito.
Um dos motivos foi o fato de ele ter negado que o advogado fosse arrolado como testemunha de defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ter comentado sobre o caso numa entrevista. A Interpol concluiu que as informações procediam e cancelou o alerta vermelho contra o advogado.
“A fim de respeitar o espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e, ao mesmo tempo, respeitar o papel limitado da Comissão, a Comissão considera todas as informações relevantes para determinar se o Requerente demonstrou convincentemente a probabilidade de ter havido um flagrante cerceamento de defesa”, diz a decisão.
Apoiadores de Eustáquio pedem à Interpol para recusar pedido de Moraes
Na semana passada, apoiadores de Oswaldo Eustáquio pediram à Interpol que recusasse a inclusão do nome dele na lista vermelha, solicitada por Moraes em junho. O ministro pediu auxílio da Interpol pelo fato de o jornalista estar no Paraguai, onde busca asilo político. Na decisão, Moraes levou em consideração uma postagem de Oswaldo Eustáquio nas redes sociais pedindo doações por meio de Pix para a conta bancária de sua filha.
Para o ministro, “de maneira sorrateira”, ele estaria usando o perfil de sua filha para arrecadar dinheiro, “mediante propagação de mentiras”. Moraes considerou que as doações seriam “destinadas à manutenção do estado de ilegalidade de sua situação, evidenciando a tentativa de burlar a determinação de bloqueio de suas contas, bens e valores”. “Em último propósito, para possibilitar a continuidade da prática criminosa e permanecer foragido”, escreveu o ministro na decisão.
Moraes investiga Oswaldo Eustáquio por suposto incentivo às manifestações de revolta contra a eleição de Lula. Em dezembro, ele já havia mandado prender o jornalista, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por causa de um vídeo em que desafiava a Polícia Federal a prendê-lo dentro de uma área militar.
“Se a Polícia Federal vier me prender aqui, pode vir. Eu me entrego, desde que o general Freire Gomes libere a entrada deles. Agora, se eles entrarem escondidos aqui, eu, mesmo de cadeira de rodas, minha perna não é muito forte, mexe um pouquinho, mas meu braço é. Eu vou ter que fazer o que, mobilizar o policial federal, algemar ele, dar voz de prisão, prender e entregar ele para a polícia do Exército. E é isso que eu vou fazer, dentro da lei”, afirmou na gravação.
O ministro considerou o comportamento “gravíssimo” e que Eustáquio poderia colocar em risco a vida de Lula – em dezembro, ele chegou a reunir pessoas perto do hotel onde o presidente estava hospedado para gritar frases como “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão” e “se precisar, a gente acampa, mas o ladrão não sobe a rampa”.
Na última sexta, apoiadores dele pediram à Interpol, por meio de uma associação chamada Instituto Internacional de Proteção aos Presos e Exilados Políticos (IIPEP), a não inclusão do nome dele na difusão vermelha.
“O jornalista Oswaldo Eustáquio não ocupa cargo político, mas teve sua prisão decretada diretamente pela Suprema Corte do Brasil, pulando todas as etapas da primeira à terceira instância e está sendo julgado por juiz único. O referido jornalista foi preso três vezes no âmbito do inquérito 4828, que foi arquivado, sem sequer oferecimento de denúncia pelo órgão acusador no ano de 2020, ou seja, as três prisões foram inócuas e a privação de liberdade serviu apenas para provar a inocência deste profissional da informação, que conta com esse novo mandado de prisão, claramente e publicamente por questões persecutórias”, diz o IIPEP.
A entidade, que também atua em defesa dos presos na manifestação que resultou na invasão e depredação das sedes dos Poderes, em 8 de janeiro, destacou que a Interpol tem como prioridades a cooperação na prisão de condenados por crime organizado, envolvendo tráfico de drogas, armas e pessoas, crimes financeiros, ambientais e terrorismo. “Um suposto crime de “tentativa violenta de abolição de Estado de Direito” está em uma linha muito tênue de interpretação do que seria um crime ou a liberdade de expressão, ainda mais de um jornalista profissional reconhecido pela Federação Internacional de Jornalistas”, afirma o instituto.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/allan-dos-santos-e-oswaldo-eustaquio-tentam-convencer-interpol-a-nao-prende-los/
Uma sequência de depoimentos explosivos em CPIs
Há uma grande expectativa para esta quarta-feira, na CPI do MST, com o depoimento do ministro-chefe da Casa Civil do presidente Lula, Rui Costa. Ele será questionado sobre o tempo em que foi governador da Bahia e os acontecimentos no sul do estado, que foi e ainda é uma região conflagrada, com invasão, violência, expulsões e violação do direito de propriedade. A queixa é a de que o governo da Bahia não agia, tanto que o presidente da República tentou mandar tropas da Força Nacional para proteger as pessoas naquela área. Vai ser interessante.
Quem brilhou na CPI das ONGs nesta terça foi o jornalista mexicano Lorenzo Carrasco, que veio pra cá como correspondente nos anos 1980, aqui ficou e se tornou grande estudioso das milhares de ONGs que pululam na Amazônia. Ele descobriu que elas não estão lá para levar benefícios sociais para as amazônidas, e denunciou isso num livro chamado Máfia Verde. Finalmente há uma CPI no Senado que está tratando disso. A CPI deveria ter saído muito antes, porque era a primeira da fila quando surgiu a pandemia, mas acabou deixada de lado para fazerem aquela CPI do circo.
Outra grande expectativa era o depoimento de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, que durante os acontecimentos de 8 de janeiro era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele foi autorizado a ficar calado pelo ministro Alexandre de Moraes, mas achou que não se incriminaria e botou a boca no mundo. Mostrou que havia um protocolo de ação integrada, que estava tão perfeito que ele pensou que podia tirar férias e foi para a Flórida. Disse que achou tudo muito estranho quando vieram os avisos de invasões, pois havia uma disponibilidade de 800 militares, tanto da Força Nacional quanto da guarda presidencial, para proteger as sedes dos três poderes, mas foram acionados só 30 para o Palácio do Planalto. Torres não acusou ninguém, mas vai ser confrontado com um delegado da Polícia Rodoviária Federal. O ex-ministro disse que a Polícia Rodoviária Federal, no Nordeste, não agiu para evitar que eleitores de Lula fossem às urnas, mas aprendeu dinheiro de compra de voto, dinheiro vivo.
Por fim, sigo estranhando essa dificuldade toda de fornecer as imagens do Ministério da Justiça. As imagens estão disponíveis, o ministro Alexandre de Moraes disse que podiam entregar, e até agora nada.
Onde estão as imagens do aeroporto de Roma?
Falando em imagens, não custa lembrar que as imagens do aeroporto de Roma ainda não vieram. Há uma abundância de câmeras no aeroporto de Roma, porque ele é muito importante nas rotas para o norte da África e para o Oriente Médio. Mas a Itália só fornecerá as imagens se forem de um crime comum e não perseguição política. E o Brasil já provou que é caso de perseguição política, porque entraram na residência do casal, com busca e apreensão, para tirar telefone, computador, para fazer pesca probatória, quando no máximo houve uma injúria; até mesmo vias de fato, que é contravenção penal, não justificava tudo aquilo. A Itália percebeu e tem de fazer jus ao fato de ser o berço do Direito romano.
Lewandowski, quem diria, agora reclama de insegurança jurídica
O ex-ministro Ricardo Lewandowski, agora na J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, disse que decisões diferentes do Supremo, principalmente na área tributária, causam insegurança jurídica. É claro que causam; espantam investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros. Mas Lewandowski se esqueceu de falar da insegurança política e institucional criada no dia em que ele, como presidente do Supremo, presidiu o julgamento de Dilma no Senado e ignoraram o parágrafo único do artigo 52 da Constituição, condenando a presidente e deixando-a elegível, ao contrário do que mandava a Carta Magna. Isso foi o início de uma série de decisões que geraram insegurança política e institucional do Brasil.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/depoimentos-explosivos-cpi-mst-ongs-8-de-janeiro/
I LOVE ARARAQUARA
Está chegando a hora do tudo ou nada.
FONTE: JBF https://luizberto.com/i-love-araraquara/
Qual foi o seu voto para ministro do STF?
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º, trata da separaçãode poderes, dispondo que “são poderesda União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Na teoria, era o que deveria estar acontecendo, porém, na prática, acompanhamos recentemente mais situações que exprimem o ativismo judicial com a nova interferência do STF.
A limitação da aplicação do piso salarial nacional da enfermagem, a retomada do julgamento para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal e a intenção de colocar para julgamento a ADPF 442 (que pede a descriminalização do aborto), são alguns dos exemplos do que deveria ser tratado apenas pelo Congresso. Tudo isso suscita uma intranquilidade jurídica capaz de gerar críticas até mesmo por parte dos políticos e grupos de ideologias antagonistas, além de veículos de mídia que não costumavam abordar esses assuntos.
Por mais que você concorde ou não com a pauta em questão, não podemos deixar de frisar o ponto mais importante: a interferência do poder Judiciário no Legislativo, que se configura como um dos maiores fatores para a crise política no Brasil.
Chegamos no nível em que o Judiciário passou a figurar ao mesmo tempo como vítima, acusador e julgador
Enquanto fazia um comparativo da aplicação da lei, considerando a quantidade de drogas que uma pessoa está portando e o seu grau de instrução, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não há justiça nesse sentido. Infelizmente, a injustiça pode ser identificada facilmente em diversos outros episódios, onde não houve a mesma preocupação em reparações. Seja na prisão de inocentes que estavam se manifestando, na soltura de integrante de facção criminosa, na anulação de uma apreensão de quase 700 kg de cocaína, na liberdade cedida para um político condenado a mais de 400 anos de prisão, ou em um ‘’descondenado’’, e não absolvido, concorrendo às eleições presidenciais.
Da impunidade à ditadura, surgiram o crime de opinião, a perseguição, a ordem de silêncio e a censura prévia. Isso fora as condenações por “fake news” (que são totalmente direcionadas para ideologias e não para fatos), tendo em vista que em vários casos comprovados de propagação de notícias falsas, publicadas não só por políticos ou militantes de uma determinada ideologia, como partindo da velha imprensa, não há nenhuma multa, retratação ou pedido de cassação.
Chegamos no nível em que o Judiciário passou a figurar ao mesmo tempo como vítima, acusador e julgador, medida inconstitucional que deixa a entender que o propósito não é fazer justiça, e sim promover o autoritarismo. Rui Barbosa acertadamente disse: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.” Nem mesmo quem fiscaliza (ou deveria estar fiscalizando) o Supremo está ‘’ousando’’ fazê-lo.
O saldo é a ascensão da tirania e a invasão de competências; togados não eleitos que além de adotarem decisões arbitrárias, estão definindo políticas públicas, atribuição que deveria ser de representantes escolhidos pelo povo. Ou, por um acaso, você se lembra qual foi o seu voto para ministro do STF?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/nikolas-ferreira/qual-foi-o-seu-voto-para-ministro-do-stf/
AO VIVO: Relatório da PF aponta inocência do Coronel Naime no 8 de janeiro… E ele continua preso (veja o vídeo)
Após diligências, com quebras de sigilo telefônico, fiscal e bancário, a Polícia Federal também ouviu testemunhas com intuito de apurar se houve omissão por parte do Coronel Jorge Naime.
O objetivo da investigação era identificar se o ex-chefe de operações especiais da PM-DF tinha conhecimento sobre a possibilidade de manifestações violentas no dia 8 de janeiro, se ele teria participado do planejamento de segurança e até mesmo sobre a possibilidade dele ter recebido dinheiro de financiadores da manifestação que terminou em atos de vandalismo.
De acordo com a defesa de Naime, o relatório da Polícia Federal concluiu que ele não teve responsabilidade e seu indiciamento foi descartado.
O Coronel Naime estava afastado de suas funções desde o dia 3 de janeiro, quando deu início a uma licença recompensa, após intenso trabalho no final do ano passado, até a posse de Lula.
O relatório parcial já foi encaminhado à Procuradoria Geral da República, que ainda não se manifestou sobre o caso.
O advogado do Coronel Naime, preso preventivamente há 6 meses, reforça que nada sendo apontado nas investigações da PF, não há motivo pra ele continuar na prisão.
Na última sexta feira, a defesa entrou com um pedido de soltura do militar, com base nas informações do relatório.
“São 6 meses de prisão, sem que ele tenha sequer sido denunciado e nem mesmo há provas contra ele, por isso estamos na expectativa de que a PGR se manifeste nesta semana e ele possa finalmente voltar pra casa”, desabafou a esposa Mariana Naime.
Veja o vídeo:
Turma de Medicina exclusiva para o MST: onde vamos parar?
Já era esperado que os integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) se sentiriam os donos do Brasil com a volta de Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República. Foi, de fato, o que ocorreu: uma série de invasões de propriedades privadas Brasil afora e a tomada de várias sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todo o país. Mas ninguém poderia imaginar que o MST iria exigir um curso de Medicina exclusivo para seus membros, com o objetivo de criar uma legião de médicos contrários à propriedade privada e ao agronegócio.
Isso mostra que o poder de influência do MST no governo está ultrapassando as áreas rurais; o grupo visa ser um movimento político-eleitoral com forte influência nas próximas eleições, tudo com recursos públicos.
E não estamos falando na intenção do MST de fundar sua própria universidade privada ou sem fins lucrativos para abrigar seus estudantes. O que o MST quer, de fato, são mais privilégios. Cotas? Ações afirmativas? Antes fosse. Os alunos do MST nem sequer fariam um vestibular. Eles também não ingressariam em turmas com outros estudantes. Eles querem um curso exclusivo. Custeado com o dinheiro dos pagadores de impostos, é claro, mas com o controle ideológico do movimento, sem interferência das entidades médicas e dos médicos tradicionais.
O poder de influência do MST no governo está ultrapassando as áreas rurais; o grupo visa ser um movimento político-eleitoral com forte influência nas próximas eleições, tudo com recursos públicos
A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) está considerando criar o curso de Medicina exclusivo para o MST, a pedido do grupo. Conforme apurado pela Gazeta do Povo, a reitoria é favorável à ideia e disse que a proposta caminhará “com a maior brevidade possível”. Apesar de o curso de Medicina ser o mais concorrido da UFPel, os alunos do MST não se submeteriam à mesma prova dos demais “estudantes comuns”; eles seriam filtrados pela ideologia, forjando uma nova força político-ideológica-eleitoral para ampliar a força do movimento nos parlamentos.
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) já se posicionou contra esse absurdo. Sabiamente, o Simers disse que a flexibilização de critérios para ingressar no curso de Medicina irá impactar negativamente na qualidade da formação dos médicos e, principalmente, na qualidade dos serviços prestados à população mais carente, que depende dos serviços públicos.
Mas piora. O MST também iria compor os colegiados de coordenação do curso, acompanhando as atividades dos estudantes e excluindo qualquer matéria ou conteúdo que seja contrário à ideologia do movimento, como todo o sistema de saúde suplementar, que é privado. Em que mundo liderar invasões de terra seria uma qualificação técnica para gerir um curso de faculdade de Medicina? Onde está a esquerda e sua revolta contra os negacionistas da ciência neste momento? Enquanto no mundo real o profissional não apenas se forma em Medicina, como também faz mestrado e doutorado para participar como docente da faculdade, no curso do MST o critério é ser do movimento para integrar a coordenação. Ou seja, basta ter alinhamento político e ideológico para poder ser parte desse curso. Uma inversão de valores brutal.
Esse absurdo não é fruto do terceiro mandato do presidente Lula. Ele se encarregou de reservar o privilégio para os invasores ainda em 2009, no fim de seu segundo mandato. Naquela época, o governo federal lançou o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Assim, fica mais fácil para o MST ter vagas em larga escala para seus integrantes fazerem Medicina. Vale lembrar que os moradores de áreas de reforma agrária vivem sob o comando de mão de ferro do MST e de outros movimentos similares.
Desde 2009, 3,5 mil assentados já ingressaram em cursos de Direito, Agronomia, História, Geografia, Letras, Pedagogia e Veterinária. Para ingressar no curso exclusivo de Medicina, o invasor ou assentado escreveria uma carta contando sua história e sua atuação na “luta pela terra”, experiências em acampamentos, assentamentos e comunidades rurais. Ou seja, como noticiou a Gazeta do Povo, integrar um movimento como o MST é o principal requisito.
Assim, a ciência é deixada de lado, bem como os princípios da igualdade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência. O Brasil vai criar o “princípio da ideologia”, inovação importada dos países fascistas, comunistas, socialistas e nazistas, todos com viés autoritário e contra os princípios democráticos. Afinal, os reles mortais não têm direito ao mesmo privilégio. O estudante brasileiro comum, muitas vezes de uma família pobre, com acesso a poucas oportunidades, tem de sentar numa cadeira e estudar por horas para ingressar no curso mais concorrido do Brasil.
Muitas famílias sem dinheiro para pagar universidades privadas se esforçam para enviar os filhos que não passam no vestibular, no Programa Universidades Para Todos (ProUni) ou no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para fazer Medicina em países vizinhos da América do Sul, para que eles consigam realizar o sonho de vestir o jaleco branco um dia. Enquanto isso, o integrante do MST contaria apenas a sua história de “luta pela terra” (o que pode até incluir crimes contra a propriedade privada) para fazer o curso no qual tanta gente se esforça, até por anos, para conseguir entrar.
O Brasil vai criar o “princípio da ideologia”, inovação importada dos países fascistas, comunistas, socialistas e nazistas, todos com viés autoritário e contra os princípios democráticos. Afinal, os reles mortais não têm direito ao mesmo privilégio dado ao MST
Em uma segunda manifestação contra a ideia, o Simers disse que “há grave risco de redução da qualidade de formação técnica dos alunos (…) pelo rebaixamento da exigência desses critérios, havendo manifestação pública de que o vestibular passaria a se dar exclusivamente por meio de prova de redação [leia-se ‘carta’], o que não ocorre hoje para nenhum outro candidato”.
Os professores da UFPel também se manifestaram, e 30 deles fizeram uma nota contra a renovação da turma especial de Veterinária hoje disponível para o MST. Os docentes pediram uma discussão democrática do modelo para que haja reais oportunidades aos estudantes de baixa renda do meio rural, sendo eles “integrantes ou não de movimentos sociais”. Quer dizer, o filho de um trabalhador de fazenda não está tendo acesso às mesmas oportunidades que os filhos dos invasores têm. A Constituição brasileira proíbe esse tipo de discriminação.
O “Manual de Operações” do Pronera, de quando a presidente era Dilma Rousseff, deixa claro que os principais parceiros do programa são os movimentos sociais, que devem atuar junto aos verdadeiros docentes de cada área, e estabelece o programa como um “instrumento de resistência”. O critério para seleção estabelecido não especifica o suficiente, mas diz que devem conter “instrumentos que abordem temas intinentes à questão da reforma agrária, fundiária e agrícola brasileira”.
O Brasil precisa combater os crimes contra a propriedade privada cometidos pelo MST e similares, e não dar ainda mais poder aos invasores ou incentivar que mais pessoas se associem a eles
Além de violar os princípios da igualdade perante a lei e estabelecer privilégios para o MST, a criação do curso exclusivo de Medicina para eles também gera um incentivo perverso e imoral para atrair mais pessoas para o Movimento dos Sem-Terra. Cria ainda mais força para o movimento que, como é sabido, atua fortemente com viés eleitoral. Então, além de poder invadir propriedades privadas e conseguir tomar algumas delas dos donos, o MST também se tornaria ainda mais poderoso na sociedade, nas universidades e, consequentemente, nas eleições. Isso não é coincidência.
A ideia também viola o princípio da impessoalidade. O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta deve obedecer aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. A criação de um curso exclusivo de Medicina para o MST responde a esses princípios ou os viola?
O Brasil precisa combater os crimes contra a propriedade privada cometidos pelo MST e similares, e não dar ainda mais poder aos invasores ou incentivar que mais pessoas se associem a eles. Sem pressão da sociedade, esse curso exclusivo de Medicina para os invasores se tornará uma realidade. Por isso, os brasileiros precisam defender a igualdade para todos e condenar esse absurdo. Por fim, devemos condenar qualquer uso de recursos públicos para formar uma legião de cabos eleitorais de partidos de extrema-esquerda. A democracia e o Estado de Direito agradecem!
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-uebel/turma-exclusiva-de-medicina-para-o-mst/
A AMEAÇA DE LULA
FONTE: JBF https://luizberto.com/category/bernardo-direto-do-pingo-nos-is/
Deputados articulam PDL no Senado para barrar decreto de armas de Lula
Em audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8), o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou que o colegiado se reuniu com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e foi informado que a iniciativa de sustar o decreto de armas de Lula (11.615/23) deve passar primeiro pelo Senado e depois será pautado na Câmara.
O deputado paulista é um dos parlamentares que protocolaram proposições contra o novo decreto de armas publicado, em 21 de julho, pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso seja aprovado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) da oposição restabelecerá a legislação vigente durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com Bilynskyj, a leitura do presidente da Casa é a de que se o projeto partisse da Câmara poderia ser barrado pelos senadores. No momento, a oposição no Senado protocolou dois PDLs para sustar a normativa de Lula. As propostas são dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
A oposição ainda trabalha para dialogar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que uma das propostas avance na Câmara Alta. Uma reunião deve ocorrer entre o senador e os deputados para debater o assunto. Ainda não há previsão sobre qual projeto protocolado no Senado será escolhido seguir em tramitação.
“Nós iremos até o presidente Pacheco, enquanto comissão, para negociar que uma das propostas de PDL seja pautada”, afirmou o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), presidente da Segurança Pública da Câmara.
A oposição tenta reverter as restrições impostas pelo governo Lula, como a limitação aos calibres que anteriormente era considerados de uso permitido, como 9 mm e calibre 38, e a proibição da existência de clubes de tiros a menos de um quilômetro de escolas. As medidas são vistas como críticas para caçadores, colecionadores e atiradores – os CACs.
Bilynskyj também afirmou que Lira teria ficado “impressionado” ao saber que as novas regras para clubes de tiro também se aplicam aos que já existem e não somente aos novos.
“Na reunião, nós questionamos essa questão e o próprio presidente Lira ficou impressionado com o fato de que essa norma de 1 km de distância não é algo que passa a valer para novos clubes, mas que obriga a readequação”, afirmou o deputado.
Comerciante alega que decreto de Lula paralisa o setor de armas
Na audiência pública, comerciantes de armas e donos de clubes de tiro reclamaram das novas regras e alegaram que a normativa pode ocasionar a falência dos estabelecimentos. O presidente do grupo G16 e da Universidade do Tiro, Gustavo Pazzani, informou que o faturamento de uma de suas lojas, desde outubro do ano passado, caiu 71,75%. O período citado abrange o período eleitoral, ainda no governo Bolsonaro, e os primeiros meses da gestão petista. “Desde o decreto (de Lula), os clientes pararam de frequentar os clubes de tiro. Depois do decreto de janeiro, e agora do decreto de julho, tive uma redução de colaboradores em 52,50%”, disse Pazzani.
Ele também criticou a distância imposta para a existência de clubes de tiros, argumentando que o decreto tornou inviável qualquer estabelecimento. “Nós somos fiscalizados pela Polícia Civil, Polícia Federal, pelo Exército Brasileiro. Nenhum imóvel utilizado para clube de tiro será reutilizado para outra coisa. Não há tempo útil (para a adequação ao decreto), nem recursos. Gastei mais R$ 1 milhão para montar um clube. Hoje, nós temos, 5 mil CNPJ ativos, de acordo com o Exército. Eu não tenho notícia de clubistas que estão em ambiente urbano que respeitarão essa regra. Eles precisarão fechar”, acrescentou.
Ele também pediu que os órgãos reguladores, responsáveis por conferir os registros, voltem a emitir as certificações. “Nós precisamos que os órgãos fiscalizadores regulamentem o decreto. Se não nós iremos parar e quebrar. Precisamos do retorno das concessões de registros [de armas]”, pontuou.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/deputados-articulam-pdl-no-senado-para-barrar-decreto-de-armas-de-lula/
Mendonça toma decisão polêmica e preocupante no STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um homem condenado pelo furto de uma camisa avaliada em R$ 65.
Na decisão, assinada na terça-feira (1°), o ministro aplicou o princípio da insignificância para anular a condenação.
Mendonça aceitou o pedido de absolvição feito pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Ele foi condenado pela Justiça do estado a dois anos de prisão em regime fechado pelo furto da peça de roupa.
Antes de chegar ao Supremo, o réu obteve a redução da pena para um ano de prisão, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por entender que o caso envolve um acusado reincidente por quatro vezes.
Ao determinar a absolvição, André Mendonça avaliou que a conduta não caracterizou grave ameaça e que somente os antecedentes não impedem a aplicação do benefício.
“O princípio da insignificância foi afastado, exclusivamente, em razão do histórico criminal do paciente, tendo em vista as múltiplas condenações transitadas em julgado. Tal circunstância, porém, não é apta a, isoladamente, impedir a benesse”, concluiu o ministro.
É uma decisão polêmica de Mendonça no STF.
Em decadência, Jovem Pan recontrata demitido
A Jovem Pan sentiu a queda de audiência com as demissões realizadas.
Assim, certamente visando recuperar a audiência perdida, vai trazer de volta a partir desta quarta-feira (9), o jornalista Vitor Brown.
Ele será o novo âncora do Jornal Jovem Pan.
Tivesse coragem, a Jovem Pan traria de volta jornalistas como Augusto Nunes e Guilherme Fiuza.
A audiência iria bombar.
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/50575/em-decadencia-jovem-pan-recontrata-demitido
TURMA DE MEDICINA EXCLUSIVA PARA O MST: ONDE VAMOS PARAR?
Paulo Uebel
Já era esperado que os integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) se sentiriam os donos do Brasil com a volta de Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República. Foi, de fato, o que ocorreu: uma série de invasões de propriedades privadas Brasil afora e a tomada de várias sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todo o país. Mas ninguém poderia imaginar que o MST iria exigir um curso de Medicina exclusivo para seus membros, com o objetivo de criar uma legião de médicos contrários à propriedade privada e ao agronegócio.
Isso mostra que o poder de influência do MST no governo está ultrapassando as áreas rurais; o grupo visa ser um movimento político-eleitoral com forte influência nas próximas eleições, tudo com recursos públicos.
E não estamos falando na intenção do MST de fundar sua própria universidade privada ou sem fins lucrativos para abrigar seus estudantes. O que o MST quer, de fato, são mais privilégios. Cotas? Ações afirmativas? Antes fosse. Os alunos do MST nem sequer fariam um vestibular. Eles também não ingressariam em turmas com outros estudantes. Eles querem um curso exclusivo. Custeado com o dinheiro dos pagadores de impostos, é claro, mas com o controle ideológico do movimento, sem interferência das entidades médicas e dos médicos tradicionais.
A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) está considerando criar o curso de Medicina exclusivo para o MST, a pedido do grupo. Conforme apurado pela Gazeta do Povo, a reitoria é favorável à ideia e disse que a proposta caminhará “com a maior brevidade possível”. Apesar de o curso de Medicina ser o mais concorrido da UFPel, os alunos do MST não se submeteriam à mesma prova dos demais “estudantes comuns”; eles seriam filtrados pela ideologia, forjando uma nova força político-ideológica-eleitoral para ampliar a força do movimento nos parlamentos.
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) já se posicionou contra esse absurdo. Sabiamente, o Simers disse que a flexibilização de critérios para ingressar no curso de Medicina irá impactar negativamente na qualidade da formação dos médicos e, principalmente, na qualidade dos serviços prestados à população mais carente, que depende dos serviços públicos.
Mas piora. O MST também iria compor os colegiados de coordenação do curso, acompanhando as atividades dos estudantes e excluindo qualquer matéria ou conteúdo que seja contrário à ideologia do movimento, como todo o sistema de saúde suplementar, que é privado. Em que mundo liderar invasões de terra seria uma qualificação técnica para gerir um curso de faculdade de Medicina? Onde está a esquerda e sua revolta contra os negacionistas da ciência neste momento? Enquanto no mundo real o profissional não apenas se forma em Medicina, como também faz mestrado e doutorado para participar como docente da faculdade, no curso do MST o critério é ser do movimento para integrar a coordenação. Ou seja, basta ter alinhamento político e ideológico para poder ser parte desse curso. Uma inversão de valores brutal.
Esse absurdo não é fruto do terceiro mandato do presidente Lula. Ele se encarregou de reservar o privilégio para os invasores ainda em 2009, no fim de seu segundo mandato. Naquela época, o governo federal lançou o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Assim, fica mais fácil para o MST ter vagas em larga escala para seus integrantes fazerem Medicina. Vale lembrar que os moradores de áreas de reforma agrária vivem sob o comando de mão de ferro do MST e de outros movimentos similares.
Desde 2009, 3,5 mil assentados já ingressaram em cursos de Direito, Agronomia, História, Geografia, Letras, Pedagogia e Veterinária. Para ingressar no curso exclusivo de Medicina, o invasor ou assentado escreveria uma carta contando sua história e sua atuação na “luta pela terra”, experiências em acampamentos, assentamentos e comunidades rurais. Ou seja, como noticiou a Gazeta do Povo, integrar um movimento como o MST é o principal requisito.
Assim, a ciência é deixada de lado, bem como os princípios da igualdade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência. O Brasil vai criar o “princípio da ideologia”, inovação importada dos países fascistas, comunistas, socialistas e nazistas, todos com viés autoritário e contra os princípios democráticos. Afinal, os reles mortais não têm direito ao mesmo privilégio. O estudante brasileiro comum, muitas vezes de uma família pobre, com acesso a poucas oportunidades, tem de sentar numa cadeira e estudar por horas para ingressar no curso mais concorrido do Brasil.
Muitas famílias sem dinheiro para pagar universidades privadas se esforçam para enviar os filhos que não passam no vestibular, no Programa Universidades Para Todos (ProUni) ou no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para fazer Medicina em países vizinhos da América do Sul, para que eles consigam realizar o sonho de vestir o jaleco branco um dia. Enquanto isso, o integrante do MST contaria apenas a sua história de “luta pela terra” (o que pode até incluir crimes contra a propriedade privada) para fazer o curso no qual tanta gente se esforça, até por anos, para conseguir entrar.
Em uma segunda manifestação contra a ideia, o Simers disse que “há grave risco de redução da qualidade de formação técnica dos alunos (…) pelo rebaixamento da exigência desses critérios, havendo manifestação pública de que o vestibular passaria a se dar exclusivamente por meio de prova de redação [leia-se ‘carta’], o que não ocorre hoje para nenhum outro candidato”.
Os professores da UFPel também se manifestaram, e 30 deles fizeram uma nota contra a renovação da turma especial de Veterinária hoje disponível para o MST. Os docentes pediram uma discussão democrática do modelo para que haja reais oportunidades aos estudantes de baixa renda do meio rural, sendo eles “integrantes ou não de movimentos sociais”. Quer dizer, o filho de um trabalhador de fazenda não está tendo acesso às mesmas oportunidades que os filhos dos invasores têm. A Constituição brasileira proíbe esse tipo de discriminação.
O “Manual de Operações” do Pronera, de quando a presidente era Dilma Rousseff, deixa claro que os principais parceiros do programa são os movimentos sociais, que devem atuar junto aos verdadeiros docentes de cada área, e estabelece o programa como um “instrumento de resistência”. O critério para seleção estabelecido não especifica o suficiente, mas diz que devem conter “instrumentos que abordem temas intinentes à questão da reforma agrária, fundiária e agrícola brasileira”.
Além de violar os princípios da igualdade perante a lei e estabelecer privilégios para o MST, a criação do curso exclusivo de Medicina para eles também gera um incentivo perverso e imoral para atrair mais pessoas para o Movimento dos Sem-Terra. Cria ainda mais força para o movimento que, como é sabido, atua fortemente com viés eleitoral. Então, além de poder invadir propriedades privadas e conseguir tomar algumas delas dos donos, o MST também se tornaria ainda mais poderoso na sociedade, nas universidades e, consequentemente, nas eleições. Isso não é coincidência.
A ideia também viola o princípio da impessoalidade. O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta deve obedecer aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. A criação de um curso exclusivo de Medicina para o MST responde a esses princípios ou os viola?
O Brasil precisa combater os crimes contra a propriedade privada cometidos pelo MST e similares, e não dar ainda mais poder aos invasores ou incentivar que mais pessoas se associem a eles. Sem pressão da sociedade, esse curso exclusivo de Medicina para os invasores se tornará uma realidade. Por isso, os brasileiros precisam defender a igualdade para todos e condenar esse absurdo. Por fim, devemos condenar qualquer uso de recursos públicos para formar uma legião de cabos eleitorais de partidos de extrema-esquerda. A democracia e o Estado de Direito agradecem!
FONTE: JBF https://luizberto.com/turma-de-medicina-exclusiva-para-o-mst-onde-vamos-parar/
Médico assassinado brutalmente era integrante de quadrilha de estelionatários
Vítima de tortura e assassinato, a morte do médico Gabriel Paschoal Rossi chocou a população de Mato Grosso do Sul.
Hospitais e entidades para as quais o médico prestava serviço emitiram notas póstumas, ressaltando as qualidades profissionais de Gabriel.
Porém, o desfecho do caso anunciado pela polícia provocou um novo choque na sociedade, notadamente para o povo da cidade de Dourados, a segunda maior do estado, onde a vítima exercia a medicina.
De acordo com a polícia, a vítima fazia parte de um esquema de estelionato integrado pela suspeita de ser mandante do assassinato, identificada como Bruna Nathalia de Paiva.
As investigações apontaram que a mulher era amiga do profissional de saúde, e mantinha com ele uma relação que envolvia atividades financeiras ilícitas. Rossi teria sido morto após cobrar de Bruna o valor correspondente a uma das movimentações — em torno de R$ 500 mil.
Com o início das investigações, comandadas pelo delegado Erasmo Cubas, agentes da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul intimaram pessoas próximas a Rossi a depor. Em meio à apuração dos fatos, descobriram, por um dos depoentes, que o médico tinha amizade com uma pessoa de Minas Gerais, identificada apenas como “Bruna”, e que o relacionamento envolvia dinheiro.
A princípio, segundo o delegado, todas as hipóteses — inclusive a de um crime com motivação “passional” — foram consideradas. Após terem acesso a informações de que o celular de Rossi teria estado em Minas Gerais no dia 30, quando ainda era considerado desaparecido, os investigadores começaram a trabalhar com a possibilidade de sequestro ou homicídio.
A relação do médico com o esquema de estelionato era mediada pela suspeita. Por meio de ações fraudulentas, ele recebia documentos, fazia saques e tinha retorno financeiro. O desentendimento com Bruna teria sido causado por uma das atividades, que gerou maior quantia de dinheiro. Bruna não aceitou pagar. Ao ser cobrada, a suspeita, então, decidiu planejar o assassinato e contratar três pessoas para executá-lo.
Segundo o delegado, Bruna, que morava em Minas Gerais, alugou duas estadias em Dourados, para onde foi acompanhada dos três comparsas na véspera do desaparecimento do médico. Os homens teriam recebido, cada um, cerca de R$ 50 mil para cometer o crime. Um dos locais, onde aconteceu o assassinato, foi locado por 15 dias. Outro, por apenas uma noite, entre os dias 26 e 27. As locações levaram os investigadores a acreditar que a ideia da suspeita era permanecer na cidade por apenas dois dias, para colocar o plano em prática, e deixar o corpo no local da morte por mais tempo, propositalmente, até ser encontrado.
A polícia também afirma que a suspeita não esteve no local do crime. Mandou, apenas, que os três homens fossem até a casa, onde Rossi foi torturado e abandonado, ainda vivo. Antes disso, inseriram um objeto pontiagudo em sua garganta. Um saco plástico — provavelmente utilizado na sessão de tortura — foi achado no local. Instrumentos de tortura comprados em Ponta Porã, município a 120 quilômetros de Dourados, também foram encontrados.
Exames necroscópicos concluíram que Rossi agonizou por pelo menos 48 horas antes de morrer, segundo a polícia. Os autores do crime teriam acreditado que ele já estava morto ao deixar o local onde o corpo foi encontrado.
Além de Bruna, os outros três suspeitos de envolvimento na morte do médico foram identificados como Gustavo Kenedi Teixeira, Guilherme Augusto Santana e Keven Rangel Barbosa. Eles foram presos em Minas Gerais, nesta segunda-feira, e levados para Dourados, em Mato Grosso do Sul, onde o crime aconteceu. A ação que resultou na prisão dos suspeitos teve apoio operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil de Minas Gerais.
Senadores pedem autorização a Moraes para visitar Coronel Naime
Naime é o único militar que permanece preso pelos atos de 8 de janeiro
O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) começou a colher, nesta terça-feira (8), assinaturas de parlamentares para ofício a ser enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes solicitando autorização para visita ao coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Jorge Eduardo Naime Barreto, único militar ainda preso pelas manifestações de 8 de janeiro, , completando seis meses detido ontem (7). O ofício também é assinado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
“Com intuito de prestar o auxílio necessário necessário ao bem-estar físico e mental”.
Até o momento, já foram recolhidas mais de 50 assinaturas, tanto de senadores como de deputados federais, entre eles:
Senadora Damares Alves (Republicanos-DF); deputado Nikolas Ferreira (PL-MG); senador Sergio Moro (União Brasil – PR), deputado André Fernandes (PL-CE); deputado Esperidião Amin (PP-SC); senador Magno Malta (PL-ES); senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS); senador Eduardo Gomes (PL-GO) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES)
Izalci ressalta que pelos depoimentos tanto na CPI dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), quanto na CPMI do 8 de Janeiro no Congresso Nacional, não há justificativa para a prisão do militar.
“Qual ameaça ele oferece hoje? Nenhuma. Se tem algo que justifique mantê-lo preso por tanto tempo, não temos conhecimento”.
No dia 13 de julho, o ex-comandante de Operações da PMDF foi encontrado desacordado dentro da cela, na Academia Policial, e encaminhado ao hospital, na madrugada do mesmo dia. Naime teve sete pedidos de liberdade negados, por meio de solicitações de revogação da prisão, recursos e habeas corpus.
Terceirizados da Câmara denunciam atrasos salariais
Trabalhadores da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), que prestam serviços terceirizados para a Câmara dos Deputados e outros órgãos públicos, reclamam dos frequentes atrasos no pagamento dos salários. Há também outras queixas, como inconsistências no registro do ponto no banco de horas, que, dizem as denúncias, ficam negativados sem explicação. Atestados médicos também estariam virando faltas, sem explicações.
Grita geral
A Fundac tem contratos com o Senado, o Tribunal Superior Eleitoral, o município de São Paulo e até com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem sinal
Na TV Justiça, o último atraso irritou os funcionários, que chegaram a fazer greve. A programação foi prejudicada e um programa não foi ao ar.
Tem dinheiro
Na Câmara, o contrato vigente até 2024 e com dois aditivos garante um generoso pagamento à Fundac: R$26,9 milhões.
Telefone mudo
A Fundac Brasília foi procurada e disse que a empresa em São Paulo é quem resolve, mas não pode passar o contato. A coluna aguarda retorno.
Governo e oposição divergem até sobre a liberdade
Levantamento realizado pelo Instituto Sivis, que será lançado nesta quarta-feira (9), aponta que a liberdade de expressão e imprensa são valores fundamentais para a população brasileira, que atribuiu, em média, nota 7,2 de 10 à importância desse direito fundamental. Entre parlamentares brasileiros, a liberdade tem nota ainda maior: 8,8 numa escala de 10. A diferença está apenas na percepção de lulistas e oposição em relação à evolução da liberdade nos últimos 12 meses.
Lulistas adoram
Para 33,3% dos parlamentares do governo Lula (PT), a liberdade de a imprensa se expressar piorou. O restante diz que melhorou.
Oposição, não
Deputados e senadores de oposição têm a visão contrária: quase 82% deles acreditam que a liberdade de expressão piorou no Brasil sob Lula.
Detalhes
A pesquisa “Percepções sobre a liberdade de expressão; população e Congresso” será lançada às 17h, com transmissão no YouTube do Sivis.
Conta não fecha
Na CPMI do 8 de Janeiro, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) não entendeu como Flávio Dino (Justiça) escalou 445 homens da Força Nacional para a festa da posse e menos de 200 no dia da manifestação.
Pedágio Hermano
Após a Argentina desobedecer a tratados internacionais e determinar a cobrança de taxas de navios cargueiros estrangeiros que passam nos seus rios, até retendo embarcações que se recusam a pagar (incluindo as brasileiras), Alberto Fraga (PL-DF) pediu providências do Itamaraty.
Papo de maluco
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres não embarcou em teoria de Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, sobre plano para matar ministros do STF: “É uma maluquice. Nunca ouvi nada a respeito!”.
Risco Lula
A amizade de Lula com ditadores e aproximação com autocracias rendeu análise de Sérgio Moro (União-PR). “O governo Lula está fazendo o país andar para o abismo”, cravou o senador.
Outro adiamento
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reconhece que ainda falta consenso para votar o marco fiscal. Dono da pauta, Lira não crava um dia, mas diz que o texto deve ser votado até o fim do mês.
Chama o VAR
Rendeu confusão nesta terça (8) na CPMI do 8 de Janeiro. Marco Feliciano (PL-SP) diz que foi alvo de cuspe e xingamento do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O deputado vai pedir perícia nas imagens.
Paraná em alta
O Paraná aumentou as exportações em 13% nos sete primeiros meses deste ano e movimentou US$ 14,4 bilhões no comércio exterior. O resultado foi celebrado pelo governador Ratinho Júnior (PSD).
Críticas cruzadas
Quase passou despercebida, mas saiu nesta terça (8) a nomeação do petista Marcio Pochmann para comandar o IBGE. Pochmann é criticado até dentro do governo. Mas também, o próprio até já criticou o Pix.
Pensando bem…
…arcabouço ‘marquinho’ fiscal.
“Sem arcabouço, não tem LDO”, afirma senador Izalci Lucas
Atrasado, Congresso depende de consenso entre deputados e senadores
O Congresso Nacional tem um impasse sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): prazo apertado para a tramitação e falta de consenso dos deputados sobre as alterações feitas pelo Senado no arcabouço fiscal.Ao Diário do Poder, o senador Izalci Lucas (PSDB-MG) afirmou que apesar da apresentação de relatório preliminar da LDO nessa terça-feira (8), a conclusão da matéria só será possível após cessarem as discussões em torno do arcabouço.“Só teremos segurança, realmente, quando tivermos a aprovação do arcabouço fiscal. Sem arcabouço, não tem LDO. Porque questões como Fundo Constitucional, Fundeb e Ciência e Tecnologia interferem diretamente na programação. Então a discussão não acabou. Vamos continuar até a aprovação”. O problema é que essa tramitação devia ter sido finalizada até 17 de julho e se o Congresso não conseguir cravar a aprovação da matéria até o próximo dia 31, o debate vai disputar atenção com outra pauta fundamental: a Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem como base o escopo da LDO.
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