Pelo placar mais apertado possível, de 5 votos a 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central escolheu que a redução da taxa Selic, dada como certa por quase todos os agentes do mercado financeiro, será de meio ponto porcentual – a minoria também votou por baixar os juros, mas em 0,25 ponto. Os novos diretores escolhidos por Lula e Fernando Haddad, Ailton de Aquino e Gabriel Galípolo, alinharam-se com o desejo do governo e votaram pelo corte de 0,5 ponto, mas eles não teriam prevalecido se não fosse pelo voto de minerva do presidente do BC, Roberto Campos Neto: foi ele quem desempatou a votação e sacramentou a redução de 13,75% para 13,25% ao ano.
E é preciso deixar muito claro que, se a redução dos juros é uma vitória por seus efeitos positivos, esta vitória é muito mais de Campos Neto que de Lula. Foi a estratégia aplicada pelo Copom e mantida mesmo durante a sequência ininterrupta de críticas lulistas – que não parou nem mesmo algumas horas antes de o Copom divulgar a decisão para a qual Campos Neto havia sido fundamental – a responsável por criar as condições para a redução da Selic. Em fins de 2020 e início de 2021, o mundo todo considerou que o choque inflacionário então vivido era temporário; o BC brasileiro foi um dos primeiros a perceber que ele seria mais duradouro, iniciando o ciclo de aperto antes dos demais, o que por sua vez lhe permite, agora, reverter o processo enquanto outros bancos centrais mundo afora seguem elevando juros, como acabaram de fazer o Fed norte-americano, o BCE europeu e o Banco da Inglaterra.
Se a redução dos juros é uma vitória, esta vitória é muito mais de Campos Neto que de Lula. Foi a estratégia aplicada pelo Copom e mantida mesmo durante a sequência ininterrupta de críticas lulistas a responsável por criar as condições para a redução da Selic
Lula, por outro lado, atrapalhou o quanto pôde. Sua verborragia contra Campos Neto e, pior ainda, contra a autonomia do Banco Central só serviu para criar ruídos e instabilidade. Uma de suas ideias mais alopradas, a de aumentar a meta de inflação, teria o efeito contrário àquele pretendido pelo presidente, pois sinalizaria leniência com o descontrole de preços e levaria o mercado a esperar um IPCA ainda mais alto, o que por sua vez exigiria juros ainda maiores. Aliás, a prudência do Conselho Monetário Nacional, onde o governo tinha maioria garantida, com dois ministros (Fazenda e Planejamento) contra o presidente do BC, foi crucial para a decisão de quarta-feira: a “queda das expectativas de inflação para prazos mais longos, após decisão recente do Conselho Monetário Nacional sobre a meta para a inflação”, foi citada no comunicado entre os fatores que deram ao Copom “a confiança necessária para iniciar um ciclo gradual de flexibilização monetária”. Em outras palavras, se Haddad e Simone Tebet tivessem seguido o chefe e escolhido mudar a meta de inflação, muito provavelmente não haveria clima hoje para uma redução na Selic.
Talvez mais importante que a redução atual, que dividiu o Copom, seja a sinalização para novas quedas futuras de meio ponto porcentual – esta, sim, uma observação unânime. “Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões”, diz o comunicado. A chave, obviamente, está na expressão “em se confirmando o cenário esperado”. As expectativas de inflação futura ainda não estão totalmente ancoradas e o IPCA não convergirá para a meta em 2023: hoje, o acumulado de 12 meses está ligeiramente abaixo dos 3,25%, mas o Copom prevê “uma elevação da inflação acumulada em 12 meses ao longo do segundo semestre”, para algo ligeiramente abaixo de 5%. A inflação de serviços continua bastante resiliente e a saúde fiscal do país ainda demanda muitos cuidados, com um arcabouço fiscal baseado não no ajuste da despesa, mas na busca frenética por receita.
“Confirmar o cenário esperado”, portanto, é missão não do Copom ou do Banco Central, mas dos agentes políticos, especialmente Lula e sua equipe econômica. É verdade que há circunstâncias que escapam ao controle, como as cotações internacionais de commodities ou as consequências de desdobramentos da invasão russa na Ucrânia, mas também há fatores de risco internos. Medidas que sinalizem para descontrole no gasto público, por exemplo, podem colocar a perder o trabalho de trazer as expectativas de inflação futura para os níveis que permitiram o corte desta quarta-feira. “A conjuntura atual (…) demanda serenidade e moderação na condução da política monetária”, diz o comunicado. Qualquer passo em falso comprometerá a continuação do ciclo recém-iniciado.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/copom-reducao-juros-lula/?#success=true
PL de Dino endurece leis contra manifestantes e não deve ser bem recebido pelo Congresso
O pacote de medidas anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conter atos que atentem contra autoridades ou resultem em manifestações, como as que ocorreram no 8 de janeiro, com a invasão de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, não deve ser bem recebido pelo Congresso Nacional.
O objetivo do governo é criar penas altas para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Na letra da lei, a iniciativa se justificaria. Mas o projeto causa apreensão porque não se sabe o que o Executivo e o Judiciário vão considerar crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo histórico de condenações, na prática, qualquer episódio pode ser enquadrado na descrição – até bate-boca em aeroporto.
O Plano de Ação na Segurança anunciado por Lula inclui um projeto de lei que aumenta a pena para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. De acordo com o texto, quem organizar ou liderar movimentos “antidemocráticos” pode pegar de 6 a 12 anos de prisão. A mesma pena, que pode ser aumentada de acordo com a “violência” praticada nos atos, serve para os crimes que atentem contra a integridade física do presidente e vice-presidente da República. Quem atentar contra os presidentes da Câmara e Senado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador Geral da República (PGR) também estará sujeito a prisão por um período de 6 a 12 anos.
Já quem praticar atos contra a vida de autoridades poderá pegar de 20 a 40 anos de prisão. Se o crime for praticado por funcionário público, ele perderá a função ou mandato eletivo. Outro projeto que integra o plano de segurança permite a apreensão de bens e bloqueio de contas e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
“O timing é péssimo”, afirma o diretor da consultoria Vector Research, Leonardo Barreto. “Acho que esse caso se parece mais com o PL das Fake News, isto é, com poder de mobilizar as redes sociais. A minha sensação é que o Congresso tenderia a não entrar nisso agora”, diz o analista. E o governo também não deveria entrar nessa seara, considerando que tem uma pauta de aumento de impostos programada para o segundo semestre, segundo Barreto.
Ele acredita que o governo, ao lançar um pacote com diversos projetos que tratam de segurança, com aumento de penas para quem atentar contra autoridades, tenta aproveitar ‘essa janela’ criada no caso do Alexandre de Moraes”. O ministro do Supremo Tribunal Federal foi abordado por brasileiros no mês passado, no aeroporto de Roma, na Itália, aos gritos de “bandido, comunista e comprado”, e o filho dele teria até levado um tapa na confusão.
“Esse pacote do Lula é algo que ele vinha anunciando desde que ganhou a eleição, faz parte da agenda que ele quer imprimir, mas não é algo que seja considerado prioritário, nem me pareça ter uma acolhida de uma boa parte do Congresso”, afirmou o analista político Adriano Cerqueira, do Ibmec de Belo Horizonte, à Gazeta do Povo.
Cerqueira acrescentou que considera difícil esse pacote passe no Congresso, “a menos que faça parte de um grande acordo, de acomodação de interesses”. Segundo ele, um dos problemas é que não se sabe qual a real a intenção do governo.
Ainda de acordo com o analista, durante o governo Lula será comum que o Executivo tente passar pelo crivo do Congresso medidas que eventualmente não tenham boa receptividade dos parlamentares. Diante disso, as que terão acordo para uma eventual aprovação serão em menor número.
Cristina Leal, do Movimento Olho no Congresso, diz que os movimentos vão trabalhar contra a aprovação dos projetos. A advogada Kátia Magalhães, do Instituto Liberal, também alerta para os perigos do pacote de segurança de Lula. “Onde estão os dispositivos que tragam maior celeridade para processos criminais nos casos de homicídio, narcotráfico, corrupção. Cadê o endurecimento de pena para esses crimes?”, questiona.
Os projetos foram enviados ao Congresso Nacional, e aguardam o início da tramitação, o que deve ocorrer agora, com a volta dos trabalhos do Legislativo.
Parlamentares criticam medidas de segurança de Lula
O vice-líder do PL na Câmara, deputado Alberto Fraga, disse à Gazeta do Povo que “o pacote anunciado por Lula pode ter vários nomes, menos “pacote da democracia”. “Tem coisas absurdas, como por exemplo essa questão de você xingar o presidente ser considerado ato antidemocrático, com pena de até 40 anos”, disse o parlamentar. Para Fraga, essas são “mais medidas de vingança que de democracia”.
As críticas ao Plano de Ação na Segurança também vieram das redes sociais. O deputado Mendonça Filho (União-PE) afirmou que “a proposta fere o princípio de que todos são iguais perante a lei. Com viés autoritário, copia modelos admirados pelo PT mundo afora, como na Nicarágua e na Venezuela”.
Já Maurício Marcon (PL-RS) chamou o projeto de “PL da Ditadura”, e disse que que tem o objetivo de criminalizar as manifestações de rua contra o governo, ou seja, ‘implementar um Regime Ditatorial no Brasil através da lei”.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro de Bolsonaro, também questionou o plano de Lula nas redes. “A oposição fazer manifestação contra o governo, como sempre fez o PT a vida inteira, agora será crime”?
Além deles, senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou que “teremos que olhar com lupa esse PL do PT e evitar tipos abertos. Claro, repudiamos qualquer ataque violento ou moral a autoridades, mas o “diabo mora nos detalhes”. Quem admira Maduro e Ortega não é guardião confiável da democracia”.
Também contrário ao pacote, o partido Novo protocolou dois requerimentos com o pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), devolva os projetos ao governo, ou seja, que recuse iniciar a tramitação das medidas.
Plano de Segurança inclui decreto antiarmas e deputados reagem
A primeira reação ao pacote de segurança do governo veio num contra-ataque da oposição ainda durante o recesso parlamentar. Liderados pelo deputado Paulo Bilynkyj (PL-SP), 54 deputados assinaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar o novo decreto antiarmas de Lula (11.615/23), que faz parte do Plano de Ação na Segurança.
O texto restringe a posse, o porte e a comercialização de armas, com novas regras para registro e mudanças nas normas para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Para Bilynskyj, que foi delegado da Polícia Civil, o decreto extrapola o poder regulamentar do Executivo e viola o Estatuto do Desarmamento.
Já o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou que é contra a determinação de que a responsabilidade pelo cadastramento e registro das armas seja feita pela Polícia Federal, e não mais pelo Exército, como determina a lei. Outro problema, na avaliação de Sanderson, é a questão dos calibres que voltaram a ser considerados de caráter restrito.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista ao Roda Viva, na última segunda-feira (31), que a questão dos calibres deverá ser discutida, devido à inclusão no decreto das armas de calibre 9 milímetros entre as de uso restrito.
Outros deputados de oposição ligados à Comissão de Segurança também apresentaram Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para anular o texto de Lula sobre armas, entre eles Ricardo Salles (PL-SP), Julia Zanatta (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS).
No Senado, outros dois Projetos de Decreto Legislativo pretendem anular o decreto que restringe o registro, posse e porte de armas de fogo. Eles também se baseiam na tese de que o governo teria extrapolado a competência regulamentar do Poder Executivo.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um dos projetos, que conta com apoio de outros dez parlamentares. Ele disse à Agência Senado que a Policia Federal pode sofrer um colapso no gerenciamento do sistema de registro de armas, e associou o texto a uma “agenda de desmonte do Brasil”.
O também senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) é autor de mais um PDL (190/2023), e afirmou que o texto do Executivo viola a Constituição Federal em vários pontos. Para ele, o decreto também afeta o treinamento de atletas que buscam classificação para os Jogos Olímpicos de Paris, e prejudica a indústria armamentista, que gera empregos e ajuda no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Projeto transforma violência nas escolas em crime hediondo
Ainda como parte do Programa de Ação na Segurança, o governo apresentou a proposta que transforma em homicídio qualificado crimes praticados em escolas, com prisão de 12 a 30 anos. A medida foi sugerida pelas famílias vítimas do ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC).
As medidas do governo na segurança também criam o Plano Amas – Amazônia: Segurança e Soberania, para desenvolver ações de segurança pública na Amazônia Legal, com medidas de enfrentamento aos crimes na região, especialmente crimes ambientais e conexos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pl-de-dino-endurece-leis-contra-manifestantes-e-nao-deve-ser-bem-recebido-pelo-congresso/
Multado e censurado, Monark não violou uma única lei, dizem juristas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 300 mil o influenciador digital Monark, sob a alegação de que ele teria descumprido uma decisão judicial – o que, para o magistrado, justifica a instauração de um inquérito por suspeita de crime de desobediência.
Juristas entrevistados pela Gazeta do Povo dizem que Monark não violou nenhuma lei. Segundo eles, do ponto de vista constitucional, além de ter sido sancionado injustamente em decisões anteriores, Monark também não poderia ser investigado por crime de desobediência.
Para Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP, o caso revela a “normalização da censura no Brasil”. “Não há nada nos pontos elencados pelo Moraes que possa ser considerado delito perante a legislação brasileira”, diz.
Na visão dele, uma análise jurídica pormenorizada das decisões de censura tem cada vez menos sentido. “Temos uma situação realmente muito grave no país hoje em dia, que é o desfazimento do modelo que foi instaurado com a Constituição de 1988. E nós não sabemos para onde estamos caminhando. Isso me parece o cerne desse fato [da decisão sobre Monark]”, observa.
Para Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Direito, a decisão de Moraes “não cita uma única norma jurídica violada pela conduta do comunicador social” e empilha ilegalidades: foi proferida em um inquérito que é inconstitucional, configura censura prévia e elimina os meios de subsistência de Monark.
“São medidas extremas e inconstitucionais, sem previsão legal e com a supressão da liberdade individual sem a observância do devido processo legal, promovidas por juízo de exceção sem previsão legal”, observa.
Soares da Costa explica ainda que, mesmo que as decisões fossem constitucionais, Monark não poderia ser enquadrado no crime de desobediência. Isso porque, em primeiro lugar, já havia uma sanção prevista para o caso de descumprimento da ordem judicial, o que impediria a Justiça de enquadrá-lo no tipo penal de desobediência.
“A jurisprudência do STJ [Superior Tribunal de Justiça] tem se formado no sentido de que, quando há sanções específicas para os casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência, que seriam a multa e a possibilidade de prisão preventiva, afasta-se a incidência do tipo penal de desobediência. Desse modo, não há tipicidade na conduta de Monark, ainda mais porque a ordem de suspensão de perfis é destinada às plataformas digitais”, explica o advogado.
Moraes já havia emitido decisão para que as redes sociais desmonetizassem todos os perfis de Monark – o que, para os juristas, também é inconstitucional.
Para Chiarottino, a reiteração de decisões judiciais desse tipo impede que o Brasil seja considerado uma democracia plena. “Nós já não estamos numa situação de Estado Democrático de Direito pleno. Estamos em situação híbrida, entre um regime autoritário e o regime do Estado de Direito. É um Estado de Direito que vai negando cada vez mais os seus fundamentos – como a liberdade de expressão, o devido processo legal e o respeito à integridade física das pessoas e às suas liberdades. Essa erosão do Estado Democrático de Direito é muito mais importante do que analisar individualmente cada caso. Porque a gente corre o risco de ficar falando eternamente, daqui a mil situações análogas a essa: ‘aqui não existe delito’, ‘isto aqui deveria ser considerado liberdade de expressão’, ‘essa pessoa pode ser presa por este ponto específico’ etc”.
Soares da Costa diz que os relatórios de inteligência que embasam a decisão de Moraes lembram os produzidos na ditadura militar para perseguir e prender opositores do regime. “Ao bloquear os perfis de Monark em todas as plataformas digitais e redes sociais, faz-se um expurgo de críticos ao Poder Judiciário ou da democracia brasileira, baseado na alegação juridicamente vazia de ‘liberdade com responsabilidade’, sendo que a definição do equilíbrio desse binômio seria feita e escrutinada pelo aparelho de repressão comandado pelo próprio ministro”, comenta.
>> Faça parte do canal de Vida e Cidadania no Telegram
Moraes cita meios “delatores” para embasar decisão contra Monark
Na decisão, Moraes menciona meios de comunicação e agências de checagem que denunciaram o descumprimento de decisões anteriores e teriam embasado sua nova decisão.
“Há o registro de notícia veiculada na imprensa informando que Bruno Aiub tem se aproveitado das falhas de moderação do Spotify para se esquivar das decisões judiciais”, afirma o ministro.
A decisão também contou com a ajuda da Assessoria Especial de enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que monitoram Monark para identificar eventuais críticas ao TSE. O órgão tem tido papel cada vez mais proeminente nas ordens de censura do Judiciário.
Ao site Boletim da Liberdade, Monark chamou a decisão de Moraes de “perseguição”. “Se alguém achou que o negócio ia amenizar ou que o estado de exceção ia acabar, muito pelo contrário: a gente está indo a um aprofundamento do estado de exceção”, afirmou.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/multado-e-censurado-monark-nao-violou-uma-unica-lei-dizem-juristas/
Saiba quais foram as perguntas padrão feitas pelo STF aos acusados dos atos de 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou um questionário padrão para inquirir os acusados de participação nos atos de vandalismo em Brasília. Ele foi aplicado no primeiro contato de cada um dos acusados com um magistrado, seguindo roteiro preestabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes. Ao todo, quatro juízes auxiliares do gabinete do ministro se revezaram na leitura de uma série de 16 perguntas feitas aos detidos.
Os presos foram todos acusados genericamente dos graves crimes de “associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado”. Suas defesas afirmaram que a padronização não leva em conta a individualização dos casos e os diferentes níveis de envolvimento dos suspeitos, o que prejudicaria o direito de defesa.
Em resposta a uma recente reportagem da BBC News Brasil, o Supremo assegurou que os processos estão sendo conduzidos com “a garantia do contraditório e da ampla defesa”.
Veja quais foram as perguntas feitas pelo STF aos acusados:
- O(a) senhor(a) recebeu auxílio para vir a Brasília?
- Onde o(a) senhora(a) estava antes de se deslocar para a Praça dos Três Poderes?
- O(a) senhor(a) recebeu algum tipo de ajuda financeira para transporte e estadia para vir e se manter em Brasília? Se sim por quem?
- O(a) senhor(a) trouxe algum tipo de arma, arma branca, faca, instrumento perfurocortante, substância inflamável?
- O(a) senhor(a) passou por alguma revista no caminho?
- Havia qualquer tipo de bloqueio policial? A Polícia Militar estava presente? Qual foi a postura da corporação no caso?
- Como que as pessoas entraram no prédio? Especificamente no Congresso? Elas estavam liberadas?
- Ao invadir o prédio do Congresso, você queria impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais?
- O(a) senhor(a) pretendia com a invasão, auxiliar a depor o governo ou auxiliar a implantação de um novo governo?
- Quem que o senhor apoiava quando participou da invasão?
- O(a) senhor(a) danificou ou depredou algum prédio? Se sim, qual o motivo desta depredação?
- O(a) senhor(a) estava usando máscara ou algum tipo de cobertor no rosto? Se sim, por qual motivo?
- O(a) senhor(a) acredita nas afirmações do ex-presidente sobre a ocorrência de fraude nas urnas e no processo eleitoral?
- O(a) senhor(a) queria a queda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o retorno do presidente Jair Bolsonaro?
- Se o ex-presidente tivesse feito uma declaração pública reconhecendo a derrota consequentemente a vitória do atual presidente e a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, o(a) senhor(a) teria ido à Brasília ou à Praça dos Três Poderes?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/saiba-quais-foram-as-perguntas-padrao-feitas-pelo-stf-aos-acusados-dos-atos-de-8-1/
Fazendeiro vira alvo da PF e acaba preso por dizer que tinha vontade de dar um tiro em Lula
Um fazendeiro foi preso pela Polícia Federal após dizer que “daria um tiro na barriga” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A prisão aconteceu na quinta-feira (3) na cidade de Santarém (PA), região onde o petista cumpre agenda hoje.
Identificado como Arilson Strapasson, o homem teria feito o comentário na última quarta-feira (2) enquanto fazia compras em uma distribuidora de bebidas. Ele foi denunciado por uma testemunha e localizado pelos agentes.
A Polícia não apresentou publicamente nenhuma evidência de que o fazendeiro tinha qualquer capacidade ou intenção de atirar em Lula de fato. Por ora, a denúncia contra ele parece se basear apenas em um comentário equivocado e inadequado que teria feito publicamente em uma loja de bebidas alcoólicas. Mas atos passados do suspeito parecem ter sido levados em conta.
À polícia, Strapasson teria dito que teria participado dos atos do dia 8 de janeiro. Na ocasião, milhares de pessoas invadiram a sede dos Três Poderes, em Brasília. A Polícia Federal disse que ele teria invadido o prédio da Câmara dos Deputados.
O fazendeiro também teria doado dinheiro para ajudar um acampamento de manifestantes em frente ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção de Santarém no ano passado.
O suspeito pode responder pelos crimes de ameaça e incitação ou preparo de atentado contra pessoa por motivos políticos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/homem-que-ameacou-dar-tiro-em-lula-foi-preso-pela-pf-no-para/
7 de setembro: governo diz preparar esquema de segurança igual ao da posse de Lula
O governo já tem discutido como deve ser o esquema de segurança para as comemorações do dia 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Nessa quinta-feira (3), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, se reuniu com os comandantes das três Forças Armadas para tratar o tema.
A ideia é que o esquema seja parecido com o que foi utilizado durante a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro. Além de controlar a entrada de pessoas na Esplanada, manifestações vão ser proibidas de ficar na área ao redor do evento que, tradicionalmente, recebe o desfile cívico-militar.
Mas o debate sobre o esquema de segurança ocorre em um momento em que a população está com medo de exercer seu direito constitucional de se manifestar publicamente para não se tornarem alvos de ações do Supremo.
Essas reuniões de preparação para a data, de acordo com informações do jornal O Globo, acontecem já há cerca de um mês. A Secom já alegou que um novo encontro dessas autoridades deve acontecer em breve para voltar a discutir o plano de segurança. Não há ainda uma data definida para esta nova reunião.
Além de Pimenta, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), general Marcos Antônio Amaro dos Santos; comandantes do Exército, Tomás Miguel Paiva; da Marinha, Marcos Sampaio Olsen; da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno e o secretário de Comunicação Institucional da Presidência, Maneco Hassen, estiveram presentes nas discussões dessa quinta.
Não há, porém, informações de quantos agentes devem participar do esquema e nem detalhes da operação. Data em que se celebra a independência do Brasil, o 7 de setembro se tornou um símbolo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e é observada com cautela pelo atual governo desde os atos do dia 8 de janeiro.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/7-de-setembro-governo-prepara-esquema-de-seguranca-igual-ao-da-posse-de-lula/
As fabulosas pensões duplas das filhas e viúvas de generais e neta de marechal
Filhas e viúvas de generais acumulam pensões que chegam a R$ 70 mil. Uma pensionista recebe pensão como filha de general e neta de marechal. Outra ficou viúva de dois militares num espaço de 45 dias. Há pensionistas na condição de separada ou divorciada e como “pessoa designada”. Pelo menos 26 dependentes de militares recebem pensão acima do teto, no valor médio de R$ 51 mil, sem sofrer abate-teto.
Cássia Abrantes recebe pensão como neta de um marechal do Exército desde setembro de 1996. A partir de julho de 2012, passou a receber pensão como filha do general de divisão Newton Abrantes. A sua renda total hoje é de R$ 63,5 mil, sem abate-teto. O marechal é um posto exercido apenas em tempo de guerra; mas, durante décadas, os militares se aposentavam um posto acima. Assim, generais iam para reserva como marechais. O benefício foi cortado há 20 anos.
Corina Wellisch de Oliveira Rodrigues ficou viúva de João Wellisch Júnior, tenente coronel do Exército, no dia 17 de março de 2003. No dia 1º de maio de 2003 (cerca de um mês e meio após), ficou viúva do almirante e Eduardo Rodrigues. O blog questionou o Exército e a Marinha se as datas estão corretas. Não houve resposta até a publicação da reportagem.
Três fontes de renda
Ana Rezende de Oliveira Bastos é pensionista como filha do tenente coronel do Exército Olívio de Oliveira Bastos desde 1996. Também recebe pensão como filha do marechal Egon de Oliveira Bastos desde 2015. Ana Bastos é ainda militar da ativa como primeiro-tenente. Somando as duas pensões com o salário na ativa, a renda chega a R$ 77 mil.
Uma pensionista recebe pensão de um capitão-tenente da Marinha desde junho de 2019, na condição de “pessoa designada (beneficiário instituído)”. Recebe também pensão na condição de viúva de um vice-almirante igualmente desde de junho de 2019. A Marinha não esclareceu o caso, que parece confuso.
Alny Fico Primo recebe pensão de dois marechais. Tem o benefício como viúva do marechal Samuel Teixeira Primo desde julho de 1996. A partir de dezembro de 1998, passou a receber também pensão como filha do marechal Nicolau Fico. A renda total da pensionista é de R$ 70 mil – a maior entre todas as pensionistas.
Filha e viúva de almirantes
Betty Figueiredo de Castro recebe duas pensões no valor total de R$ 65 mil. A primeira teve início em setembro de 1996, como filha do general de exército Theófilo Otoni da Fonseca. A segunda pensão começou a ser paga após quase dois anos, em novembro de 1998, como viúva do marechal Geraldo Figueiredo de Castro.
Anna Moreira Lima é pensionista como filha de um general de divisão (não identificado) desde janeiro de 2001. Como viúva do marechal do ar Octavio Moreira Lima, recebe mais uma pensão desde maio de 2011. A sua renda atual é de R$ 65 mil.
Daizy Pfefferkorn Batista da Costa tem pensão como filha do marechal de exército Rodolpfo Pfefferkorn, desde abril de 1996, e como viúva do vice-almirante Fernando Baptista da Costa a partir de dezembro de 2021. Cenira da Cunha Pereira recebe pensão como viúva de um general de exército e filha de um marechal, com renda total de R$ 57 mil.
Ana Maria Costa Braga conta com pensões como filha de um general de divisão e viúva de um coronel do Exército, recebendo R$ 54 mil. Anna Maria Carmo tem pensões como filha e viúva de dois almirantes, com renda mensal de R$ 50 mil.
“Direitos adquiridos”
O blog solicitou aos Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica esclarecimentos sobre a legislação que regulamenta o pagamento das pensões de dependentes de militares e sobre alguns casos peculiares. O Exército afirmou que a demanda está em processamento aguardando os subsídios dos setores responsáveis pelo assunto. A Marinha disse que está apurando as informações e encaminhará resposta assim que reunir todos os subsídios necessários.
A Força Aérea Brasileira (FAB) afirmou que “as remunerações de militares e, consequentemente, as pensões, seguem rigorosamente as legislações vigentes. Essas normas sofreram atualizações, sendo a mais recente alteração dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Garantindo direitos adquiridos no momento da solicitação, casos específicos ainda são regidos nos termos das leis anteriores às modificações em vigor na atualidade”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/as-fabulosas-pensoes-duplas-das-filhas-e-viuvas-de-generais-e-neta-de-marechal/
Bandidos, os novos heróis
É uma revolução, e o padrão é quase sempre o mesmo. Os bandidos de verdade são vítimas, serão inocentados e poderão até virar heróis. Não importa que sejam traficantes, sequestradores, assassinos, assaltantes, corruptos, lavadores de dinheiro. São os revolucionários que determinam as leis que valem, mesmo que não existam, e as leis que não valem. Tudo, tudo mesmo, será usado para uma inversão de papéis sem preocupação com disfarces. Bandido passa a ser inocente, merecedor de todo apoio e toda consideração. Inocente passa a ser bandido, e sobre ele o mundo desabará.
Somos o país da impunidade. Os bandidos de verdade, quando descobertos, têm audiência de custódia, em que se presume a violência policial. Eles podem aguardar o trânsito em julgado, para impedir o erro em série de vários juízes. Eles têm uma infinidade de benefícios: progressão de regime, visita íntima, auxílio-reclusão, saidinhas. Não precisam nem comprovar a origem lícita do dinheiro com que pagam os honorários dos advogados de defesa. São todos vítimas da sociedade, a eles, de alguma forma, foi omitido o “atendimento às suas necessidades básicas existenciais”. Assim, a prática de crimes reais fica praticamente autorizada.
Os bandidos e os protetores de bandidos estão no poder. Bandido passa a ser inocente, merecedor de todo apoio e toda consideração. Inocente passa a ser bandido, e sobre ele o mundo desabará
No Supremo há ministros que consideram que o “o grande problema do Brasil não é o crime, mas o fato de haver gente demais na cadeia”. No Supremo há ministros preocupados com as mortes de bandidos em operações policiais. É melhor deixar os criminosos em paz, o “trabalho” deles parece quase honesto. Eles são as vítimas, mesmo que façam uma comunidade inteira refém de suas barbaridades, mesmo que matem policiais. Traficante internacional pode ser solto, senador flagrado com dinheiro na cueca pode voltar ao parlamento. Quando interessa, condução coercitiva, delação premiada e sentenças anuladas, prescrição de denúncias, de ações, investigações e inquéritos.
Os bandidos e os protetores de bandidos estão no poder. No meio acadêmico, defendendo teses absurdas: “combater os criminosos é reprimir a população pobre”; “bandidos exercem papel de protetores sociais”; “o crime organizado reduz a criminalidade”… Na imprensa, com manchetes igualmente estapafúrdias: “PMs não promovem a segurança pública no Brasil, mas o terror”; “Jovem morre em troca de tiros com a polícia”; “22 mortos e 7 feridos pela polícia. Nenhum policial morto”… Na cultura, com discursos assim: “Todo juiz deveria conhecer as cadeias para as quais manda as pessoas”… E eu poderia dizer que todo juiz deveria conhecer os cemitérios e os hospitais nos quais estão as vítimas dos criminosos. Todo juiz deveria visitar as famílias das vítimas, as vítimas de verdade.
A política não mudou, continua tomada por bandidos. Comunistas e socialistas foram contra a lei para facilitar o confisco e a venda de bens de traficantes. A quem vende drogas é bom garantir o direito de propriedade… Comunistas e socialistas foram contra todas as medidas de combate ao crime organizado propostas no projeto de lei anticrime, foram contra a ideia de dobrar a pena para corruptos que desviaram recursos durante a pandemia. E quem pediu ao Supremo que suspendesse as operações policiais em favelas do Rio? Comunistas e socialistas.
A revolução está em curso. O que se impõe é o avesso, as injustiças, o caminho errado, o precipício. Como já disse um ministro do Supremo, “todos os demônios se liberaram”. E, como está tudo trocado, está tudo invertido, os demônios que ele enxerga, claro, não são demônios… Tentam ensacar o mal no bem e o bem no mal. Enganam quem quer ser enganado, para a felicidade dos bandidos, espalhados por todo canto, acima da impunidade, os bandidos, as vítimas de sempre e, agora, os novos heróis.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luis-ernesto-lacombe/bandidos-os-novos-herois/
Lula anda cheio de ironias
Eu não sei se é ironia do presidente, mas ele disse que “não tem pressa” em mudar o ministério – e vai mudar na semana que vem. Isso significa pressa, não? Na quinta-feira, durante a posse do novo ministro do Turismo, Celso Sabino, todo mundo notou a ausência do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ele está no meio de um burburinho de perda da pasta, porque ele não precisaria de ministério, já é vice-presidente. Só que, como vice-presidente, ele não tem nada para fazer a não ser esperar que substitua Lula numa eventualidade. Chegaram a falar do nome dele para o Ministério da Defesa, mas não sei se Lula ponderou que Alckmin ficaria com poder maior sobre os militares.
O presidente Lula teve uma reunião com o PT para explicar que ele vai ter de tomar lugares do partido. A ministra Ana Moser, do Esporte, que está lá pelo PT, voltou correndo da Austrália depois daquele 0 a 0 da seleção feminina com a Jamaica. Aliás, os americanos me dizem não saber como é que gostamos de um esporte que termina sem ninguém fazer ponto. Foram os ingleses que inventaram, não nós.
A outra ironia de Lula veio na posse do seu advogado, Cristiano Zanin, como ministro do Supremo. O presidente disse que “esse pragmatismo vai continuar na escolha do procurador-geral da República”. Como assim, “pragmatismo”? Não sei se Lula pensa que pragmatismo é sinônimo de compadrio ou algo assim. Ou talvez seja mesmo pragmatismo, de assumir que não é trouxa, que não vai posar de justo, nem de imparcial, nem de ético, e por isso escolheria mesmo o seu advogado. Afinal, ele já escolheu o advogado do PT, Dias Toffoli, que ainda está lá; foi o Supremo que descondenou Lula e, depois, os ministros do Supremo que estão no Tribunal Superior Eleitoral também deixaram a Lei da Ficha Limpa de lado.
Agora o Supremo volta a ter 11, porque estava com 10 após a saída de Lewandowski, e podia dar empate. Em outubro sai a ministra Rosa Weber, que é presidente, mas vai interromper o mandato antes do fim porque vai chegar à idade limite e terá de sair. Aí, Lula escolhe mais um ministro – com pragmatismo, certamente.
Roberto Campos Neto, tão criticado por Lula, desempatou reunião do Copom para redução maior da Selic
Por falar em empate e pragmatismo, vejam como se portou o presidente do Banco Central, que foi tão criticado pelo governo, por Fernando Haddad e por Lula, o neto de Roberto Campos. Ele inclusive estava em uma homenagem ao avô, durante a qual eu falei na tribuna da Câmara, e saiu às pressas porque ele preside a reunião do Copom, que estava empatada entre os que queriam diminuir a Selic em apenas 0,25 ponto porcentual e os que queriam diminuir o dobro disso, meio ponto porcentual. E prevaleceu o voto de minerva de Roberto Campos Neto, que optou pela redução maior, de meio ponto. Agora temos uma taxa básica de juros um pouquinho menor.
WhatsApp: entre no grupo e receba as colunas do Alexandre Garcia
Interferência do Supremo no caso da maconha é tão grande que até Rodrigo Pacheco reclamou
Rodrigo Pacheco fez algo inusitado: criticou o Supremo, dizendo que é inadmissível o que o STF está fazendo. De acordo com as palavras dele, está havendo uma “invasão de competência do Legislativo” para tratar de uma lei que passou pelo Congresso duas vezes, em 2006 e 2019, quando fizeram alterações. Mas os parlamentares confirmaram o artigo 28 da Lei de Drogas, que o Supremo quer simplesmente banir, porque a Defensoria Pública de São Paulo – que não está defendendo público nenhum, já que está propondo que não se puna o porte de droga para uso pessoal – tomou as dores de um preso que estava com maconha na cela e foi ao STF para derrubar essa parte da Lei de Drogas.
Devíamos ouvir as pessoas que estudam o tema, como Valentim Gentil Filho, por exemplo, que é doutor em Psicofarmacologia Clínica pela Universidade de Londres; ele diz que, se tivesse de escolher uma droga para ser banida, escolheria a maconha, porque é uma fábrica de esquizofrênicos, altera funções cerebrais levando a psicoses. Ainda na quinta-feira, um técnico de enfermagem me dizia que todos os seus contemporâneos, seus amigos da juventude, que fumavam maconha ficaram meio bobos com o passar do tempo.
O Supremo parece que suspendeu o julgamento, mas está 4 a 0. Daqui a pouco alguém dá o sexto voto e derruba um artigo que só deveria ser mexido ou discutido pelo Congresso Nacional. Não estão pensando nos efeitos nocivos, nas escolas, nas famílias, enfim, no Brasil. Parece que é para enfraquecer os brasileiros.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/lula-anda-cheio-de-ironias/
Silenciosamente, Marcola é levado a hospital
O líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), foi levado sob forte esquema de segurança, coordenado por policiais penais federais, para fazer exames no Hospital Regional do Gama (HRG), na manhã desta sexta-feira (4).
Ninguém sabe ainda qual o problema de saúde do criminoso.
A ação conta com a participação de 90 policiais.
Na última vez que Marcola deixou
Marcola estava preso na penitenciário de Porto Velho (RO), mas voltou à Penitenciária Federal em Brasília em 25 de janeiro deste ano. A transferência ocorreu por autorização do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que alegou de medida para prevenção contra “um suposto plano de fuga ou resgate”.
Tudo muito estranho.
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/50461/silenciosamente-marcola-e-levado-a-hospital
Campos Neto é o melhor gestor público do Brasil e isso é insuportável para Lula
O Banco Central decidiu reduzir a taxa de juros em 0,50 ponto percentual, depois de uma longa e paciente caminhada para combater as ameaças de disparada da inflação que apareceram junto com a Covid. Foi um combate extremamente bem-sucedido – pela primeira vez na história, a inflação anual do Brasil, em 2022, ficou abaixo da inflação dos Estados Unidos, da Alemanha e de outros exemplos mundiais de seriedade econômica. Hoje está menor ainda. Pode haver uma prova mais clara de competência na gestão de um Banco Central? Os números mostram que não. A comunidade financeira mundial, que tem um julgamento neutro sobre as questões de estabilidade da moeda – e trabalha apenas com realidades, não com demagogia – deu aprovação unânime e vigorosa a tudo o que o Brasil tem feito para enfrentar a inflação. Seu presidente, Roberto Campos Neto, foi eleito em 2022 como o melhor presidente de banco central da América Latina, por seu desempenho diante da desgraça geral da pandemia, da guerra da Ucrânia e outros traumas da economia global. O real é hoje uma das moedas mais estáveis do mundo, e as reservas internacionais do Brasil em divisas, atualmente em 350 bilhões de dólares, estão entre as dez maiores do planeta.
No Brasil de Lula, do PT e dos “economistas de esquerda”, porém, Campos é amaldiçoado todos os dias como o responsável único e direto por todos os problemas que possam existir na sociedade. Não há, naturalmente, fundamento técnico nenhum para essas agressões. O que há, desde o primeiro dia, é a desonestidade, a má fé e o uso deliberado da fraude como método de ação política que estão na alma de todos os governos Lula. Ele decidiu, e o cardume de bajuladores-raiz que tem em volta de si foi atrás automaticamente, que o presidente do Banco Central tinha de ser o judas do Brasil. Jogam em cima dele todas as culpas por sua própria incompetência – e a sua incapacidade fundamental em resolver qualquer das dificuldades do Brasil, sobretudo as que eles próprios criaram. Está ruim? A culpa não é nossa. É “do Campos”. Nunca tiveram a menor intenção de fazer um debate sério em relação aos juros, ou de apresentarem uma única ideia útil para a política monetária. Em vez de discordar com respeito e com a sugestão de alternativas, o que seria a obrigação elementar de um presidente da República, Lula e o PT só fizeram insultos. Campos, a um momento, foi chamado de “este cidadão” por Lula.
No Brasil de Lula, do PT e dos “economistas de esquerda”, porém, Campos é amaldiçoado todos os dias como o responsável único e direto por todos os problemas que possam existir na sociedade
O problema do presidente do Banco Central é que ele é hoje, disparado, o melhor gestor público do Brasil – e não foi nomeado por Lula, não precisa dele para nada e, por lei, trabalha com autonomia em relação ao governo. O rancor básico que comanda a cabeça de Lula, e a inveja rasteira que faz parte do seu DNA, o levaram a surtar de novo, no mesmo dia em que o BC baixava os juros – aliás, com o voto decisivo de Campos a favor na redução. Acusou o presidente do BC de não entender nada “de Brasil” e “do povo”; disse, também, que não sabe quais os “interesses” que ele “defende”. O presidente do Banco Central, para o interesse do cidadão, não tem de entender “de Brasil”. Tem de entender de estabilidade monetária – é esse o seu trabalho, e ele está fazendo seu trabalho melhor do que ninguém. “O Banco Central brasileiro conseguiu um feito que tem sido perseguido por todas as autoridades monetárias globais: um pouso suave da economia, com controle da inflação”, disse a Goldman Sachs, um termômetro básico do consenso financeiro mundial. Lula não suporta ouvir essas coisas.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/campos-neto-e-o-melhor-gestor-publico-do-brasil-e-isso-e-insuportavel-para-lula/
EXCLUSIVO: Deputado revela como a esquerda, aliada a agentes internacionais, trabalha para impedir o avanço do Brasil (veja o vídeo)
O deputado José Medeiros é conhecido por suas análises certeiras e nessa entrevista à jornalista Berenice Leite não foi diferente.
De forma esclarecedora, ele desvendou como funciona a dobradinha entre a esquerda brasileira e agentes internacionais para usufruir das riquezas do país, enquanto mantém nosso povo subdesenvolvido e praticamente escravizado.
“Nas últimas duas décadas, o Brasil saiu de importador de alimentos para ser um dos maiores exportadores de alimentos do mundo.
Aí, que eles fazem?
Como impedir o Brasil de crescer?
Com pautas indígenas, pautas ambientais… Criam narrativas tão fortes a ponto de consumidores na Europa não quererem comprar produtos do Brasil, porque acham que vem do desmatamento da Amazônia, uma narrativa mentirosa”, lamentou.
Veja o vídeo:
A posse de Zanin: Um ministro barrado e uma ausência notável
A posse do ex-advogado de Lula teve um número recorde de convidados.
Foram 850 pessoas presentes. Mais do que o dobro da estimativa inicial.
Foi inevitável a formação de uma verdadeira aglomeração.
Diante disso, um ministro de Lula acabou sendo barrado.
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Regional, não conseguiu entrar na cerimônia, quando chegou. Teve que aguardar um tempo razoável do lado de fora.
A ausência que não passou despercebida foi do sogro e ex-sócio de Zanin, o advogado Roberto Teixeira.
Amigo pessoal do ex-presidiário Lula, Teixeira teve sério desentendimentos com o novo ministro causadas por disputa de honorários. A briga entre os dois está sendo discutida judicialmente.
Zanin desfez a sociedade com o sogro para fundar um escritório próprio com a mulher, Valeska Teixeira Martins. A brigar gira em torno de honorários advocatícios avaliados em R$ 9,1 milhões.
Um acordo parece ter sido feito, mas o racha na família, pelo visto, permanece.
AO VIVO: Sem saída, Dino deve ceder as imagens que podem mudar a história da CPMI do dia 8 de janeiro (veja o vídeo)
A hipocrisia é marca registrada da esquerda.
Ao mesmo tempo que o Ministro da Justiça, Flávio Dino, fala da importância das imagens de câmeras de policiais em operações, como no Guarujá, ele resiste em ceder imagens relacionadas ao 8 de janeiro.
Encurralado pela CPMI do 8 de janeiro, agora Flávio Dino questionou o Ministrar Alexandre de Moraes se ele pode ceder as imagens do “dia 8” para a CPMI.
Dois pesos e duas medidas.
Como as imagens em mãos, o rumo da história do que de fato aconteceu no dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes pode tomar um novo rumo.
Apresentação: Berenice Leite
Comentários: Professor Anderson Oliveira e Emílio Kerber
Veja o vídeo:
Be the first to comment on "Queda dos juros não veio pela gritaria de Lula"