O deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos –RS) fez importantes alertas em entrevista à jornalista Berenice Leite.
O avanço do totalitarismo tem preocupado o parlamentar e a tendência é a situação piorar:
“Estamos lentamente perdendo a liberdade e mergulhando em uma ditadura, que começou pelos tribunais e agora avança pelo poder executivo. Ambos têm ferido a lei e atropelado o que conhecemos por democracia.
E o que é pior, usam a palavra ‘democracia’ em vão, justamente aqueles que mais a pronunciam, a estão destruindo. Estamos vendo medidas totalitárias, repressão, ameaças, manifestações extremadas… Lula falou esses dias que são animais selvagens, que tem ser exterminados, isso são frases de Hitler, Stalin, e Lula as pronunciou, e o que acontece?
Nada!
A imprensa amestrada faz de conta que não é com ela.
Estou bastante triste, vendo meu país acelerando em direção ao muro”, lamentou.
Veja o vídeo:
Lula quer fechar clubes de tiro e manter apenas para organizações policiais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, na manhã desta terça (25), que falou ao ministro Flávio Dino, da Justiça, para “fechar quase todos” os clubes de tiro do país, na esteira do decreto lançado na última sexta (21) para restringir o acesso a armas por pessoas físicas.
A declaração foi dada durante a live “Conversa com o Presidente”, transmitida mais cedo e que teve picos de 4,7 mil pessoas assistindo simultaneamente.
“Eu já falei para o Flávio Dino que a gente tem que fechar quase todos [os clubes de tiro], só deixar aberto aqueles que são da Polícia Militar, do Exército ou da Polícia Civil. É organização policial que tem que ter lugar para atirar, para treinar tiro. Não é a sociedade brasileira. Nós não estamos preparando uma revolução. Eles tentaram dar um golpe, nós não. Nós queremos é preparar a democracia, fortalecer a democracia”, disse.
Lula afirmou que havia uma “confusão” se poderia liberar ou não o acesso da população a armamentos, principalmente de pistolas 9mm que o presidente questionou “o que ele [o cidadão] vai fazer? Brincar de dar tiro?”
Ele ainda criticou a flexibilização permitida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em decretos do governo passado, afirmando que a liberação foi “para agradar ao crime organizado”, porque o “pobre trabalhador não está nem conseguindo comprar comida, material escolar”. “Como as pessoas que trabalham vão conseguir comprar fuzil, pistola?”, completou nos questionamentos.
O novo decreto restritivo de armas, publicado na última sexta (21), determina, entre outros trechos, que a fiscalização de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) passa do Exército para a Polícia Federal, um ato que pode ser questionado judicialmente segundo analistas e parlamentares ouvidos pela Gazeta do Povo.
O decreto desfez as principais mudanças aditadas pelo governo anterior para o setor e inviabilizou a concessão de novos registros para atiradores e compra de determinados tipos de armamentos que antes eram adquiridos normalmente.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-clubes-tiro-fechar-manter-apenas-organizacoes-policiais/
Proarmas vai pedir apoio da bancada ruralista para derrubar restrições a armas
O novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que endurece as restrições para o acesso a armas por pessoas físicas pode entrar na mira da bancada ruralista. Pelo menos é o que pretende o presidente do grupo Proarmas, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que pretende pedir à Frente Parlamentar da Agropecuária para apoiar a derrubada das novas regras lançadas na semana passada.
Pollon classificou o novo decreto como “calamidade”, “drástico” e “absurdo”, e vê que o governo “errou a mão, foi com muita sede ao pote”. De acordo com o deputado, os congressistas esperavam que as novas restrições fossem mais razoáveis, parecidas com o que foi editado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
No entanto, ele diz que Lula fez uma “intervenção drástica que praticamente vai extinguir o segmento no Brasil”.
“Creio eu que há uma possibilidade real deste decreto ser derrubado, primeiro porque assusta muitos deputados que surpreendentemente ainda estão na base do governo e, claro, hoje nós temos o apoio do bancada do agro, que é a bancada mais forte do Congresso, que é a Frente Parlamentar da Agropecuária”, disse em entrevista à Folha de São Paulo publicada nesta quarta (26).
De acordo com ele, o decreto tem vários pontos questionáveis, como o uso restrito da pistola 9mm que hoje é a mais vendida do país. Calibres menores, como os revólveres 380, quase não são mais encontrados em lojas.
Pollon também questionou a redução da validade do registro de armas de fogo no país para os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), de dez para três anos. Ele disse, ainda, que há a possibilidade do governo criar uma regra de confisco de armas, que não está no decreto atual – no entanto, o ministro Flávio Dino, da Justiça, não descartou a possibilidade de editar medidas mais restritivas no futuro.
“Um presidente repudiar uma atividade lícita é completamente ditatorial, é antidemocrático”, disse em referência à declaração de Lula de que gostaria de fechar todos os clubes de tiro do país e deixar abertos apenas aos voltados para atividades policiais.
Além de aumentar as restrições para acesso às armas por pessoas físicas, o governo tirou do Exército a atribuição de fiscalizar os CACs e passou à Polícia Federal. E, ainda, reduziu o limite de armas por pessoa, de até 60 unidades no governo Bolsonaro para 16, sendo quatro de uso restrito.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/decreto-armas-proarmas-apoio-bancada-ruralista-derrubar-restricoes/#:~:text=O%20novo%20decreto%20do%20presidente,na%20mira%20da%20bancada%20ruralista.
Discurso de Lula sobre armas é ignorância pura
Agora o pessoal que usar sites de aposta eletrônica e ganhar prêmio também vai pagar imposto. Daqui a pouco vão taxar o ar que respiramos, porque o governo tem muita despesa para se manter, é muito grande, é muito inchado, está cheio de órgãos públicos para fazer coisas que não precisavam fazer, que a iniciativa privada faria melhor. Aliás, se o governo quisesse estimular o desenvolvimento econômico do país, que se metesse menos na atividade econômica, que não tributasse tanto. A taxação das apostas está numa medida provisória que ainda vai ser examinada no Congresso e tem 120 dias para virar lei, mas por enquanto já está vigorando. Jogadores e treinadores não podem apostar em partidas do seu time, para evitar as coisas que temos visto por aí.
Lula não acerta uma quando fala sobre armas
O presidente Lula anunciou que quer fechar todos os clubes de tiro. São 2 mil, empregando muita gente. Ele diz que essa história de clube de tiro é só para polícia e para os militares, que são os únicos que precisam treinar tiro, porque a sociedade não precisa. E anunciou isso exatamente no dia em que se comemora a chegada dos imigrantes alemães ao Brasil, em 1824; com eles vieram as tradições da Alemanha, como os clubes e sociedades de tiro, Schützenverein, que se espalharam pelo Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Eu conheci esses clubes de caça e tiro em Estrela, em Lajeado; em Cachoeira há a Sociedade Rio Branco, que está recuperando agora a tradição do clube de tiro.
Na Alemanha, esses clubes foram criados na Idade Média, nas cidades medievais, pela população, para resistir à opressão dos senhores feudais. Hoje a Alemanha tem 15 mil clubes de tiro, com 1,5 milhão de filiados. Nos Estados Unidos, a Constituição garante que todo cidadão tenha arma; originalmente, era para evitar que o Estado oprimisse o cidadão, para garantir a liberdade dos cidadãos. Mas, enfim, aqui no Brasil é diferente e Lula não quer saber disso. Provavelmente não sabe também que a primeira medalha de ouro olímpica do Brasil foi obtida no tiro, por Guilherme Paraense, conhecidíssimo na Europa, mas que aqui não é conhecido pelo presidente da República. Ganhou ouro na pistola, um outro brasileiro ganhou prata em outra prova e a equipe brasileira ganhou bronze em 1920. É um esporte olímpico desde que os Jogos Olímpicos voltaram, em 1896, e desde 1984 as mulheres também participam.
Lula até usou um termo chulo que eu tenho vergonha de repetir aqui, mas que precisarei fazer, porque eu atribuo o palavrão ao presidente da República. “Não é a sociedade que tem que dar tiro. Nós não estamos preparando uma revolução, eles tentaram preparar golpe e sifu”. São palavras do presidente da República; até peço desculpas a quem me ouve ou lê, porque vocês nunca viram um termo chulo aqui na nossa conversa. E Lula ainda insinuou que o decreto anterior, que flexibilizava a compra de armas, era para beneficiar o crime organizado. Lula não sabe que o crime organizado importa as armas, que o contrabando tem armas melhores que a polícia. Ele nunca deve ter visto estatísticas de apreensão de armas; se tivesse visto, saberia que é menos de 1% o número de armas apreendidas que antes tinham sido legalizadas.
Para perseguir quem xingou ministro vale até abolir o Código Penal
Alexandre de Moraes depôs à Polícia Federal, que foi colher o depoimento dele sobre o caso do xingamento em Roma. Mas o artigo 7.º do Código Penal deixa tudo isso ilegal. Nada disso vale, porque o artigo 7.º diz que “ficam sujeitos às leis brasileiras, embora cometidos no estrangeiro”, e aí vem uma série de crimes. Mas o parágrafo 2.º, “c”, diz que, para ser punível no Brasil, é preciso “estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição”. Mas não existe extradição para crime de desacato – se fosse cometido aqui, xingar uma autoridade seria no máximo desacato. E as “vias de fato”, que são agressão sem lesão, que teriam acontecido com o filho do ministro? Vias de fato é contravenção penal. Então, não sei como estão conseguindo ter até o Supremo envolvido nisso. A presidente do STF autorizou busca e apreensão na casa do casal Mantovani, a despeito do que está escrito no artigo 7.º do Código Penal, que, acho, ainda está vigente. Pelo menos na nossa cabeça.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/lula-armas-clubes-tiro/?#success=true
MUITO TALENTO. NADA DE BOM SENSO
Sem dúvida, muito tempo de vida, muito talento e inteligência não garantem hombridade.
Com toda essa experiência, essa senhora deveria saber que está ofendendo a maioria da população brasileira. Os conservadores, os que preservam.
Exigimos respeito!
FONTE: JBF https://luizberto.com/muito-talento-nada-de-bom-senso/
Novo decreto de Lula pode tornar revólver de calibre 38 de uso restrito às forças de segurança
Mais do que limitar o acesso, o novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumenta as restrições à potência das armas que podem ser compradas pela população. De acordo com o texto, armas cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia acima de 407 joules são consideradas restritas. Com isso, o calibre 38 especial entra na restrição e, em tese, pode tornar o revólver mais popular do Brasil uma arma de uso restrito a agentes de segurança pública e Forças Armadas.
De acordo com a Portaria 1.1222/2019, editada pelo Exército, o calibre 38 especial (SLP) possui 437,88 joules, 30 joules acima do permitido pelo novo decreto. A categoria desse 38 também é a mais comum entre forças de segurança pública e empresas de segurança privada.
O promotor de Justiça Criminal e autor de livros sobre armamento, Luciano Lara, explica que o governo tem potencial para colapsar o sistema de segurança privada no Brasil com o novo decreto.
“Por conta dessa definição, desde sexta-feira, todas as empresas de segurança privada que usam o 38 estão irregulares. E todos os seguranças e agentes patrimoniais que usam esse revólver estão incidindo em porte ilegal de armas de uso restrito. A pena prevista do artigo 16 (Lei das Armas – 10.826/2003) para esse tipo de crime é de três a seis anos de reclusão, inafiançável. E ainda é crime hediondo. O governo conseguiu colapsar todo o sistema de defesa patrimonial do Brasil”.
O decreto não estipula especificamente quais calibres são permitidos e quais passam a ser restritos. O Ministério da Justiça foi procurado mas não respondeu à reportagem.
Na opinião de Luciano Lara, o decreto também afeta a segurança do próprio governo.
“Eu participei das reuniões do grupo de trabalho que discutiu o decreto. Em nenhuma delas foi colocada a restrição de calibre”, afirmou. Segundo ele, a Receita Federal, que também tem agentes armados, teria dito que sairia prejudicada. Isso porque o órgão não é classificado como uma força de segurança, nem como força policial, e ficaria impedido de usar seu próprio armamento, de calibre 9mm.
Em comunicado interno que foi vazado para fontes do setor, a Polícia Federal divulgou algumas medidas que já deve começar a tomar. Entre elas estão: indeferir novos pedidos de aquisição de armas de fogo de uso restrito e continuar renovando licenças antigas e regulares de armas de calibre 9 mm. Outra orientação é que policiais não podem comprar mais que duas armas e elas não podem ser de uso restrito.
Questionada pela reportagem se já começou a assumir as responsabilidades que eram do Exército, a PF respondeu que só o Ministério da Justiça poderia responder sobre o assunto. A pasta não respondeu ao questionamento.
Oposição quer mudar decreto de Lula
Em vídeo para as redes sociais, nesta terça-feira (25), o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF) anunciou que protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pode anular os artigos 11 e 12 do decreto assinado por Lula. Ambos tratam das restrições de calibres e munições.
“Negociamos esse texto com o Ministério da Justiça. Porém o texto faz um retrocesso ao proibir a venda de pistolas 9 mm, isso vai asfixiar os comerciantes e provocar demissões em massa. Cerca de 90% da comercialização é de calibre 9mm. Fizemos um projeto de decreto legislativo para suprir esse artigo que restringe a 9mm. Não adianta tentar derrubar o projeto todo, temos que tentar negociar o que é possível. Não faz sentido ir para uma briga que não vai resolver nada”, disse o deputado.
Outros projetos de decreto legislativo protocolados pela oposição tentam derrubar o decreto por completo. Um exemplo é o texto proposto pelo senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) na segunda-feira (24/7), que diz que o decreto extrapola a competência do governo ao se sobrepor a uma lei.
Fraga diz não acreditar ser possível derrubar todo o decreto de Lula. O parlamentar cita a força do governo no Senado para barrar qualquer iniciativa contrária ao Programa de Ação na Segurança.
“Alguns colegas entraram com projeto de decreto legislativo para suspender todo o decreto do governo. Temos que ser conscientes, não temos votos suficientes para derrotar o governo e mesmo que passe na Câmara, acabaria engavetado no Senado”, disse o deputado.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/decreto-de-lula-pode-tornar-calibre-38-pode-se-tornar-restrito/
O MISÓGINO AGORA OFENDEU OS JUMENTOS
FONTE: JBF https://luizberto.com/o-misogino-agora-ofendeu-os-jumentos/
Conta de luz virou “cabide” de subsídios que deveriam sair do Tesouro
No regramento brasileiro, União, estados e municípios não podem criar despesas extras sem demonstrar qual será a fonte de recursos para financiar esses novos gastos. Isso, contudo, não se aplica à conta da energia elétrica paga por quase 90 milhões de unidades consumidoras do país.
Na prática, o governo e o Congresso têm criado incentivos, subsídios ou benefícios para este ou aquele setor e não resta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alternativa que não seja determinar que as concessionárias lancem na conta dos consumidores. A fatura de energia, assim, virou um “cabide” para as mais variadas despesas do setor.
“Quando digo que a Aneel não tem discricionariedade, é que uma vez que o Congresso Nacional insira um custo por lei, sou obrigado a colocar na tarifa. E a maioria dos movimentos vêm no sentido de elevar a tarifa”, afirmou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, em audiência pública no Senado, no final de maio.
Ele lembrou que durante o processo de capitalização da Eletrobras, o Congresso decidiu que o sistema deveria contratar obrigatoriamente 8 gigawatts (GW) das termelétricas a gás natural, que têm custo mais elevado. “Foi uma decisão soberana, e nós temos que atender”, enfatizou.
Se é subsídio, não deveria ser pago na conta de luz
Os chamados “encargos setoriais” viraram um grande gancho para todo tipo de penduricalho de benefícios e subsídios. E, dentre os vários segmentos do setor de energia elétrica, é praticamente consenso de que subsídios definidos em políticas públicas deveriam ser custeados pelo Tesouro, em vez de serem aplicados compulsoriamente na conta de luz dos consumidores.
“Se é subsídio, é porque tem algum setor da sociedade que precisa. Isso tem que vir do Orçamento da União. Por que o consumidor de Curitiba tem que pagar o óleo diesel do Norte? A gente acaba subsidiando, em Curitiba ou em São Paulo, aquilo que deveria sair do Orçamento da união. Eles não querem discutir no Congresso, daí enfiam na conta de energia”, diz Cláudio Ribeiro, CEO da 2W Ecobank, comercializadora de energia no mercado livre.
Hora de passar pente-fino na CDE
Na mesma linha se queixa Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee).
“Temos incentivos que estão completando 50 anos de existência. E mesmo os que deveriam estar sendo reduzidos, há projetos de lei para não acabarem. Precisamos parar, olhar para onde está caminhando o custo da energia elétrica, entender as razões por que estão aumentando, basicamente em função desses tratamentos diferenciados que se dá para alguns segmentos, e criar a condição para resolver esse problema”, enfatiza Madureira.
A reforma tributária pode ser a oportunidade para rever o equilíbrio das cobranças e benefícios no sistema energético. Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e ex-diretor geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), lembra que a Conta do Desenvolvimento Energético (CDE), onde está embutida a maioria dos benefícios, foi criada em 2002 para fazer frente ao custo dos combustíveis fósseis.
“Era de R$ 2 bilhões e hoje já chega a quase R$ 35 bilhões. Defendemos que se passe um pente-fino nessa conta. Verificar o que deve permanecer e o que deixou de ser necessário. Por exemplo, tem subsídio à geração a carvão nacional, e nós entendemos que não devemos subsidiar o carvão”, afirma Barata.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/conta-de-luz-virou-cabide-de-subsidios-que-deveriam-sair-do-tesouro/
MÁRIO DUARTE MANCINI – ARARAQUARA-SP
Coisa absurda.
Soltar criminosos ao mesmo tempo em que se desarma cidadãos honestos.
Isso tem nome
O nome disso é GENOCÍDIO!
FONTE: JBF https://luizberto.com/mario-duarte-mancini-araraquara-sp/
As ofensas ao ministro Alexandre de Moraes e o princípio da extraterritorialidade
Foi noticiado que no dia 14 de julho de 2023, no aeroporto internacional de Roma, três brasileiros ofenderam o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e seu filho. Segundo informações da imprensa, teria ocorrido, inclusive, a contravenção de vias de fato por parte de um dos brasileiros contra o filho do ministro do STF. Diante desse episódio, surgiram as seguintes dúvidas: a lei brasileira poderia ser aplicada a essas infrações ocorridas em outro país? Os três brasileiros poderiam ser julgados em território nacional?
A nossa legislação penal explica claramente essa possibilidade e autoriza tanto a aplicação da lei brasileira como o julgamento dessas pessoas no Brasil. O nosso Código Penal, em seu artigo 7º, prevê o denominado Princípio da Extraterritorialidade da Lei Penal, ou seja, hipótese em que a nossa legislação irá alcançar fatos praticados em outro país. Entretanto, para que a lei penal brasileira possa ser aplicada em crimes ocorridos no exterior, há necessidade do preenchimento de alguns requisitos.
Por conta da extraterritorialidade da lei penal as ofensas proferidas contra o ministro do STF e seu filho poderão ser julgadas pela Justiça brasileira.
Sob o prisma do caso em análise, o Código Penal autoriza a aplicação da nossa legislação quando o crime praticado no exterior for cometido por brasileiro, e, dentre outras condições, que o indivíduo que praticou o delito ingresse em território nacional. Assim, por conta da extraterritorialidade da lei penal as ofensas proferidas contra o ministro do STF e seu filho poderão ser julgadas pela Justiça brasileira.
Além do ingresso no Brasil, o Código Penal também exige outros fatores para que a lei penal brasileira seja aplicada ao crime cometido no exterior, dentre eles ressalto os seguintes: a) que o delito cometido também seja classificado como um crime no país onde ele foi praticado (no caso, na Itália); e b) que o agente do delito não tenha sido absolvido ou perdoado pela Justiça estrangeira pelos mesmos fatos.
A possibilidade da aplicação da lei penal brasileira aos delitos ocorridos no estrangeiro decorre do interesse que cada país tem em punir os seus nacionais, pois, como ensinava o conceituado professor de Direito Penal Nelson Hungria, “a base do sistema é o conceito de que o cidadão está sempre ligado à lei do seu país e lhe deve obediência, ainda que se encontre no estrangeiro”.
Ademais, a lei penal brasileira também se aplica em outras hipóteses de crimes ocorridos no exterior, ainda que o autor do ilícito não seja brasileiro, como, por exemplo, quando o delito for cometido contra a vida ou a liberdade do presidente da República; contra o patrimônio ou fé pública da União, estados ou municípios; contra a administração pública (como, por exemplo, nos casos de corrupção) praticado por quem está a seu serviço; crime de genocídio, quando o criminoso for brasileiro ou domiciliado no Brasil; e delitos cometidos em aeronaves ou embarcações brasileiras (desde que não sejam julgados no território estrangeiro).
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/thamea-danelon/ofensas-alexandre-de-moraes-roma-principio-extraterritorialidade/
Futuro presidente do STF, Barroso encontra Joesley Batista e André Esteves, investigados pela Lava Jato
O ministro Luís Roberto Barroso, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se encontrou com o empresário Joesley Batista, no final do mês passado, após participar de um evento jurídico em Lisboa, Portugal, promovido pelo ministro Gilmar Mendes. O encontro, que teria durado apenas alguns minutos em um hotel de luxo da capital portuguesa, foi registrado em vídeo a que o jornal O Globo teve acesso.
O encontro ocorreu num momento em que Joesley e o irmão Wesley tentam renegociar com a Justiça os termos do acordo de leniência firmado em 2017 por envolvimento em casos de corrupção apurados pela Operação Lava Jato. O grupo J&F se comprometeu a pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos, mas pretende reduzir esse valor.
Segundo a apuração, Barroso foi questionado sobre o teor da conversa com Joesley por conta das circunstâncias do momento, com interesses a serem julgados pelo STF. Ele disse, através da assessoria de imprensa da Corte, que não conhecia os irmão e que apenas os cumprimentou.
“Não houve conversa; apenas uma troca breve de palavras entre pessoas civilizadas”, disse em nota.
Já a assessoria dos irmãos Joesley e Wesley Batista afirmou que “eventos com a participação de empresários, autoridades e universidades são uma forma transparente e legítima de se fomentar discussões públicas”, e que “cumprimentaram diversos convidados, como empresários, jornalistas e autoridades”. No entanto, negou que tenha patrocinado o evento no hotel de luxo.
Além de Barroso, o ministro André Mendonça, também do STF, marcou presença no evento e posou para uma foto com os irmãos, segundo reporta o jornal. O magistrado é relator de um processo de interesse da J&F movido por partidos da base do governo Lula para suspender indenizações e multas impostas em acordos de leniência de empresas investigadas pela Operação Lava Jato.
Mendonça, no entanto, ainda não analisou o pedido de liminar da ação e não tem prazo para decidir.
Além do encontro com Joesley Batista, Barroso também participou de um jantar e eventos paralelos promovidos pelo banco BTG, tocado pelo banqueiro André Esteves, que também foi alvo da Operação Lava Jato na 64ª fase, em 2019, que cumpriu mandados de busca e apreensão após a delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci.
O mesmo jantar que teve a participação de Barroso também contou com a presença dos ministros Gilmar Mendes e André Mendonça, do STF; o empresário Rubens Ometto, do Grupo Cosan; o presidente do conselho de administração do Bradesco, Luiz Trabucco Cappi, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Luís Roberto Barroso assume a presidência do STF em outubro, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte. O magistrado é alvo de um pedido de impeachment protocolado por deputados e senadores de dez partidos após dar declarações políticas em um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília, há duas semanas.
Durante o evento, Barroso disse que enfrentou e derrotou o “bolsonarismo”, declaração vista como uma “atividade político-partidária” que teve a reprimenda inclusive do presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que cobrou uma retratação do magistrado.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/barroso-encontra-joesley-batista-andre-esteves-investigados-lava-jato/
Sob aplausos, Lula prega mais uma vez o ódio
Enquanto o excelentíssimo ministro do STF Gilmar Mendes manda um repórter enfiar uma pergunta na b****, Lula pega o microfone para, com sua voz trevosa, pregar o ódio e insistir na ideia de acabar com seus adversários. Esse é o homem que se elegeu com o discurso de pacificação, lembram? Lula insiste ainda em romantizar a bandidagem, ao mesmo tempo em que se dedica a destruir a vida do homem que disse umas poucas e boas para Alexandre de Moraes. É que, de acordo com o relativismo moral que rege Lula e o PT, palavras ferem mais do que… facadas.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/sob-aplausos-lula-prega-mais-uma-vez-o-odio/
Assédio do governo a deputados do PP irrita Lira e dirigentes
Azedou a relação do governo com líderes e dirigentes de partidos como PP o assédio do Planalto a deputados insinuando o interesse de Lula (PT) em convidá-los para o ministério. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixou claro o desconforto durante evento em São Paulo, ao retomar críticas à articulação política. Além disso, cancelou pela terceira vez a reunião que Lula pediu. Lira quis, com o desdém, sinalizar lealdade aos dirigentes e líderes do PP e demais partidos do Centrão.
Aposta na divisão
Lira reage à tentativa de Alexandre Padilha (Relações Institucionais) de aliciar deputados para dividir o Centrão e enfraquecer seus líderes.
PT inveja Lira
Lira surpreendeu garantindo vitórias importantes ao governo, mas os petistas o desprezam, daí a estratégia de tentar minar sua liderança.
Desqualificação
O assédio a deputados é visto como tentativa tosca de dividir PP e o Centrão, e de desqualificar líderes e dirigentes como interlocutores.
Tiro de inquietação
Padilha irritou o Centrão plantando notícia sobre sua reunião com os deputados do PP André Fufuca (MA) e Silvio Linhares Filho (PE).
Bolsonaro já atua como cabo eleitoral para 2024
Se o presidente Lula (PT) não o esquece, não seria o antecessor Jair Bolsonaro que evitaria chances de se manter em evidência, até porque 2024 é logo ali e haverá importante eleição municipal, na qual pretende influir o máximo possível. Por essa razão, o ex-presidente esteve ontem na Câmara Municipal de São Paulo para o evento de filiação ao PL do vereador Fernando Holiday, ex-MBL, que deve disputar a reeleição em 2024 e disputar mandato federal em 2026, com apoio de Bolsonaro.
Busca por consenso
O governador Tarcísio de Freitas (Rep), ex-ministro de Bolsonaro, será outro cabo eleitoral fundamental no campo conservador.
Concorrente direto
No fundo, Bolsonaro adoraria ver em maus lençóis o deputado Kim Kataguiri (União-SP), hoje “aliado crítico”, batendo chapa com Holiday.
Influência Bolsonaro
No Rio de Janeiro, o ex-vice Braga Netto e Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, se destacam como pré-candidatos, mas falta definição no PL.
Coisa do passado
Aceitando o convite do governador Tarcísio de Freitas para jantar e pernoitar no palácio do governo de São Paulo, o ex-presidente Bolsonaro quis sinalizar que está tudo bem entre eles. Rusgas superadas.
É a Selic, playboy
Lula já não tem quem explique o beabá das coisas. Celebrou como obra do governo a queda da inflação, sem sequer desconfiar, nem lhe disseram, que é a Selic a 13,75% que derruba a inflação.
Heroína da esquerda
Para o líder do PCO, Rui Costa Pimenta, “chegou o dia em que a Barbie, símbolo da mulher conservadora norte-americana, tornou-se a heroína da esquerda brasileira”. O que está ruim sempre pode piorar”, ironizou.
Senador vítima de golpe
Criminosos estão se passando pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e fazendo pedido de doações em nome do parlamentar. O pernambucano já negou ser o dono do número e fez o alerta: é golpe.
Teatro politiqueiro
Para se descolar da homofobia de Jean Wilis em posts contra Eduardo Leite (PSDB), governador gaúcho, o Planalto vazou que desistira de promovê-lo a cargo melhor que o atual, de aspone. Mas nada de demitir.
Fardo descartado
Finalmente será privatizada a Carris, estatal de transporte porto-alegrense fundada em 1872 pelo último monarca do Brasil, D. Pedro II. Só nos últimos dois anos deu prejuízo de R$200 milhões ao município.
Já traficantes…
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) desmontou o ataque de Lula a clubes de tiros, por imaginá-los “covil de bolsonaristas”, fiscalizados com rigor pelo Exército e PF: “nunca vi traficante comprar arma legal”
piores
O Banco Central divulgou o ranking de reclamações das instituições financeiras. O BTG Pactual e o Banco Pan lideram as queixas e bancos digitais como Inter, C6 Bank e Pag-Bank também desagradam.
Pensando bem…
…pelo ritmo da escalada autoritária, só falta Medida Provisória ser renomeada para Ato Institucional.
Imagens atrasam e frustram expectativas de Dino
Envio das imagens depende de aprovação do judiciário da Itália
A Polícia Federal ainda não recebeu as imagens do aeroporto de Roma, na Itália, com registros sobre a confusão envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e o casal Roberto Mantovani e Andreia Munarão.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que as imagens deveriam chegar ao Brasil até a última sexta-feira (17), o que não ocorreu até hoje, cinco dias depois do previsto. Para que as imagens sejam enviadas, é necessária uma autorização do judiciário italiano.
As versões do de Moraes e Mantovani sobre a confusão são diferentes. Moraes diz que houve agressão física e verbal e que houve motivação política no suposto ataque. Já o casal Mantovani alega que houve uma discussão por suposta “furada de fila”, sem ligação com política.
Há ainda necessidade de esclarecimentos sobre a suposta agressão ao filho do ministro, negada pelo casal. A defesa dos Mantovani disse que há um registro em imagens de ofensas que teriam sido disparadas por Moraes contra a família.
Justiça arquiva quatro inquéritos contra Bolsonaro
Decisão foi do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal
Quatro pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram arquivados pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara da Justiça Federal. Os processos foram arquivados a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que entendeu não haver crime.
Os pedidos da investigação foram propostos enquanto Bolsonaro ainda era presidente, em 2021 e 2022. Os processos incluem “ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes”, em 2021, quando Bolsonaro chamou o magistrado de “canalha” e disse que o comando do tribunal devia enquadrar o ministro. A investigação foi pedida pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO).
Outro processo é sobre a fala de Bolsonaro em maio de 2022, quando perguntou a um apoiador, um homem negro, se ele “pesava mais que sete arrobas”. Essa fala foi considerada racista por ministros do STF e gerou processos por parte de parlamentares do PSOL e PCdoB, como o deputado federal Orlando Silva, e também da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos.
Também há um processo sobre a suposta omissão de Jair Bolsonaro frente ao pedido de extradição de Allan dos Santos. O blogueiro bolsonarista teve sua extradição decretada por Alexandre de Moraes, e a acusação diz que “Bolsonaro não colaborou com a Justiça”. A investigação foi pedida pelo deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP).
Em todos os casos, o juiz decidiu pelo arquivamento das investigações por entender que não havia justa causa para o prosseguimento ou eventual e futura ação penal.
As ações podem ser reabertas caso surjam novas provas.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/e01-brasil/justica-arquiva-inqueritos-contra-bolsonaro
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