Em um de seus recentes episódios de incontinência verbal, o ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou que a suprema corte não fazia ativismo judicial, que isso era invenção de quem se sentia insatisfeito com as decisões dos ministros, e que o ativismo real só ocorria em casos muito raros e específicos. Barroso, no entanto, estava completamente enganado tanto sobre a frequência – muito maior que a alegada – quanto sobre a natureza do ativismo supremo, que age usurpando funções dos outros dois poderes, inclusive contrariando frontalmente a Constituição e as demais leis. E não é apenas o STF que tem colocado a ideologia sobre a lei, extrapolando suas funções; também o Conselho Nacional de Justiça, que é sempre liderado pelo presidente do STF, tem agido desta forma.
O CNJ, criado pela Emenda Constitucional 45/2004, da reforma do Judiciário, tem como função o “controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes”, de acordo com o parágrafo 4.º do artigo 103-B da Constituição. Trata-se, portanto, de órgão criado para atuação interna corporis, para questões de cunho administrativo e, ocasionalmente, disciplinar, sem nenhum tipo de interferência sobre outros temas. No entanto, não é isso o que vem acontecendo. Reportagem da Gazeta do Povo mostrou como o CNJ tem servido para fazer avançar a agenda dita “progressista”, impondo mudanças na sociedade sem ter o poder para tal.
Ninguém será capaz de achar nos artigos 103-B e 130 da Constituição qualquer trecho que atribua ao CNJ ou ao CNMP o poder de impor à sociedade as próprias convicções a respeito de casamento, aborto, racismo ou outros temas
O caso mais emblemático do uso do CNJ como um braço adicional do ativismo judicial, como lembrou a reportagem, completa dez anos em 2023. Em 2011, o STF votou, de forma unânime, para reconhecer as uniões homoafetivas como uniões estáveis – e, ao fazê-lo, também deixou explícito que não havia equiparação dessas uniões ao casamento civil. Isso não foi obstáculo para o CNJ, que dois anos depois, obrigou os cartórios de todo o país a registrarem as uniões homoafetivas como se casamentos fossem. Com uma breve resolução, portanto, o órgão ampliou por conta própria os efeitos de uma decisão judicial, afrontando a decisão do STF – que havia deliberadamente escolhido a união estável, e não o casamento, como instituto para contemplar as uniões homoafetivas – e extrapolando completamente suas atribuições.
Mesmo quando age dentro do seu papel constitucionalmente definido, o de fiscalizar a atuação dos magistrados, a veia ideológica do CNJ se revela. É o caso da juíza catarinense Joana Zimmer, cujo “erro” ou “irregularidade” foi usar a discricionariedade que lhe é dada pela lei e pelos códigos processuais, seguindo as diretrizes das autoridades sanitárias internacionais para buscar a melhor solução possível que preservasse as duas vidas em jogo em um delicadíssimo caso de pré-adolescente que havia engravidado após um estupro. Sem ter feito absolutamente nada de reprovável de acordo com os códigos da magistratura, ela agora tem de responder a um processo administrativo disciplinar por violar outro código, o do “progressismo” abortista.
E não se pode nem mesmo dizer que a ideologia esteja sendo trazida para dentro do CNJ pelos membros “de fora” da magistratura, contra a vontade dos juízes, o que confirmaria temores manifestados quando da criação do órgão a respeito de uma ingerência externa sobre a atividade dos magistrados. A resolução sobre o casamento homoafetivo foi assinada pelo então presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, também ministro do Supremo; e decisões como a abertura de PADs são tomadas em votação, sendo que 9 dos 15 membros vêm do Judiciário. Em outras palavras, se o CNJ faz o que faz, é porque também os juízes se veem investidos de permissão para “empurrar a história” (mais uma vez, usando palavras de Barroso); quando não podem fazê-lo nos tribunais em que atuam, têm uma nova chance por meio do conselho que integram.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), criado na mesma emenda constitucional que instituiu o CNJ e com funções idênticas – “o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros”, diz o artigo 130 da Constituição –, não fica atrás. Como também mostrou a Gazeta do Povo, em outra reportagem, o órgão adota premissas ideológicas, como a do “racismo estrutural”, que passam a nortear a ação dos promotores quando avaliam a conduta de outros agentes públicos, especialmente policiais. Com isso, surge até a possibilidade de que membros do MP também tenham de responder a processos disciplinares caso não atuem guiados por essas premissas enviesadas.
Evidentemente, ninguém será capaz de achar nos artigos 103-B e 130 da Constituição qualquer trecho que atribua ao CNJ ou ao CNMP o poder de impor à sociedade as próprias convicções a respeito de casamento, aborto, racismo ou outros temas. Mas, como no Brasil real a resposta à clássica pergunta do poeta romano Juvenal – Quis custodiet ipsos custodes?, ou “quem vigia os vigilantes?” – é “ninguém” (no Brasil teórico, esse papel cabe ao Senado), fica tudo por isso mesmo. Perde a lei, que se torna um mero detalhe a ser afastado quando os conselhos assim o desejarem, e perdem ainda mais os brasileiros, cuja vontade, exercida por meio de seus representantes eleitos, de nada vale diante dos novos déspotas esclarecidos, os reis-filósofos do século 21.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/cnj-cnmp-ativismo-progressista/
Movimento negro e governistas ignoram fala de Lula sobre “gratidão pela escravidão”
Passadas mais de 24 horas de mais uma declaração polêmica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que agradeceu à África “por tudo o que foi produzido durante 350 anos de escravidão”, as principais entidades autodeclaradas antirracistas – a maioria apoiadora da candidatura do petista – ignoraram solenemente a fala do presidente.
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“Quero recuperar a relação com o continente africano porque nós brasileiros somos formados pelo povo africano. Nossa cultura, cor e tamanho é resultado da miscigenação entre índios, negros e europeus. Temos profunda gratidão ao continente africano por tudo que foi produzido durante 350 anos de escravidão em nosso país”, disse Lula ao lado do presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, na tarde desta quarta-feira (19).
Como mostrado pela Gazeta do Povo, a fala do presidente é moralmente condenável porque trata a escravidão como algo que seria positivo para o Brasil, em uma visão utilitarista que não leva em conta o sofrimento e os direitos das centenas de milhares de pessoas que foram escravizadas.
Ao todo, a reportagem questionou 14 entidades (veja abaixo a relação) que se intitulam defensoras da causa negra e dos direitos humanos. Algumas delas fizeram campanha aberta para o petista nas eleições presidenciais do ano passado, e parte delas têm, entre seus membros, integrantes do chamado “Conselhão do Lula”.
Um deles é Doulas Belchior – cofundador da ONG Uneafro e filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). O ativista também é cofundador da ONG Coalizão Negra Por Direitos e articulador da Educafro. Também fazem parte do “Conselhão” o diretor do Coletivo de Entidades Negras (Conen), João Nogueira; a assessora jurídica da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Vercilene Dias; e a fundadora do Instituto Geledés, Sueli Carneiro.
Várias dessas organizações, que costumam se manifestar com notas de repúdio a qualquer conduta que possa ser minimamente interpretada como racista ou mesmo infeliz em relação ao preconceito racial, sequer tentaram explicar um outro ponto de vista sobre a declaração de Lula.
Um pequeno número de entidades respondeu ao contato da reportagem informando que não se manifestariam sobre o caso. Uma delas é a ONG Criola que, mesmo optando pelo silêncio frente a uma fala de um presidente da República, divulgou nesta manhã uma nota de repúdio apontando racismo por parte do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) por ter impedido a entrada de um advogado em trajes de candomblé em uma sessão de julgamento.
Veja a seguir a lista de entidades tipicamente defensoras do antirracismo que ignoraram a fala de Lula sobre a escravidão de africanos:
- Instituto Odara
- Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)
- Educafro
- Coalizão Negra Por Direitos
- ONG Criola
- Fórum Permanente para Igualdade Racial (Fopir)
- Instituto Geledés
- Instituto Marielle Franco
- Centro Santo Dias de Direitos Humanos
- Uneafro
- Amma Psique
- Baobá – Fundo para Equidade Racial
- Coletivo Papo Reto
- Coletivo de Entidades Negras (Conen)
Frente Parlamentar Antirracista e ministra da Igualdade Racial também silenciam
O padrão de ignorar o episódio se manteve entre parlamentares ligados ao antirracismo e até dentro do próprio governo. A Gazeta do Povo perguntou à assessoria dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista Antirracismo sobre eventual posicionamento em relação ao caso. A assessoria do coordenador da bancada no Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), informou que o parlamentar estava em seu estado cumprindo agendas e que, por isso, havia dificuldades de comunicação. Já a coordenadora da bancada na Câmara, deputada Dandara (PT-MG), não retornou ao contato. Assim também fez a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Em contrapartida, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, tentou contornar a declaração dada por Lula. “O que o presidente Lula disse foi: ‘o Brasil tem uma dívida com África e ela tem que ser paga’. E por isso, o Presidente tem insistido – e já falei com ele sobre isso – é que a agenda de direitos humanos com África envolve o chamado direito ao desenvolvimento”, afirmou Almeida, ao jornal O Estado de S. Paulo, na tarde desta quinta-feira (20).
O titular da pasta de direitos humanos foi um dos responsáveis por popularizar, no Brasil, a tese de que haveria no país um “racismo estrutural” – conceito no qual haveria uma organização dentro da sociedade que privilegiaria grupos de determinada etnia ou cor em detrimento de outro, percebido como inferior. Alvo de diversas críticas, a tese é questionada principalmente por, indiretamente, empregar o rótulo de racista a pessoas que jamais expressaram qualquer declaração ou ação nesse sentido.
Anteriormente, Silvio Almeida se calou diante de ações de Lula consideradas desastrosas em termos de direitos humanos até mesmo pela imprensa internacional. No final de maio, o ministro optou por não se manifestar após a calorosa recepção de Lula ao ditador venezuelano Nicolás Maduro, cujo governo é marcado por violações diversas à democracia, aos direitos humanos e às liberdades individuais.
Na mesma semana, Almeida também não comentou a agressão a uma repórter por um dos seguranças de Maduro e por membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), do governo federal. A comunicação oficial do ministério igualmente ignorou completamente o assunto.
Exceção no movimento negro, Benedita da Silva sai em defesa de Lula
Além de Silvio Almeida, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) foi uma das poucas figuras públicas a sair em defesa do presidente. Na noite de quarta-feira, ela disse à Folha de S. Paulo que a interpretação correta da fala de Lula seria entender que “o Brasil viveu de costas para a África e que nós temos uma dívida enorme com a África, e a África não pode ser apenas um parceiro cultural ou de turismo, ou de safari”.
“Ela tem potencial para que tenha uma sólida relação comercial. É o que eu tenho ouvido o presidente falar, que ele vai investir com tecnologia, com troca de conhecimento, e tem um potencial grande à medida que a gente vê muita fome, muita miséria”, declarou.
“E se fosse o Bolsonaro?”, questionam parlamentares da oposição
Uma série de deputados de oposição questionou o “apagão” de entidades e atores políticos normalmente engajados na militância antirracista. Os parlamentares oposicionistas também apontaram conveniência política nas críticas feitas por esses grupos. “Lula agradeceu à África por tudo o que foi produzido durante 350 anos de escravidão. Onde estão aqueles que vivem gritando ‘fogo nos racistas’?”, indagou o deputado federal Mario Frias (PL-SP).
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também tratou do assunto nas redes sociais: “Que silêncio ensurdecedor da esquerda, movimento negro e mimizentos sobre o Lula agradecendo à África por ‘tudo que foi produzido em 350 anos de escravidão’, hein? Só pensa se isso sai da boca do Bolsonaro… pensa”, tuitou o parlamentar mineiro.
Outros deputados, assim como Gustavo Gayer (PL-GO) e Gilberto Silva (PL-PB) seguiram a mesma linha, questionando um aparente duplo padrão dentro do movimento negro e sugerindo que haveria reações bastante contrastantes caso o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse o autor da fala.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/movimento-negro-e-governistas-ignoram-fala-lula-gratidao-pela-escravida/
Plínio Valério: “ONGs estão a serviço de interesses internacionais e têm a Amazônia como despensa”
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é o autor e o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não Governamentais (ONGs) na Amazônia. Para ele, as ONGs que atuam na Amazônia são instrumentos de uma agenda global, imposta por interesses internacionais e que veem o Brasil como uma “despensa”. “O objetivo deles não é o ser humano. Mas, sim, ter uma despensa, como uma reserva”, disse o senador.
Em entrevista exclusiva para a Gazeta do Povo, Valério contou o que o motivou a lutar pela abertura da CPI, numa batalha que levou mais de quatro anos. A curiosidade e a busca pelas respostas, no entanto, vêm de muito antes de se tornar político. Nascido e criado no Amazonas, o senador – desde a infância – tinha o objetivo de esclarecer a atuação das ONGs na floresta. Já adulto, formou-se jornalista e escreveu reportagens sobre o tema.
Eleito senador pelo Amazonas, Valério segue tentando mostrar ao Brasil e ao mundo o que acontece em seu estado. Com a CPI das ONGs, ele busca investigar eventuais abusos na captação de recursos, bem como na execução de projetos que seriam custeados por tais verbas. Por meio de sua atuação, o parlamentar também quer dar voz, em especial, aos indígenas, que ele chama de “invisíveis”.
O senador afirma que os amazônidas são colocados em segundo plano e expulsos das áreas, caso não concordem com as regras impostas pelas ONGs que atuam na região. Na CPI, ele tem como foco mostrar que essas entidades não se preocupam com a população que vive na Amazônia, mas sim com a biodiversidade que existe nela.
Confira a entrevista completa:
O que motivou o senhor a lutar por essa CPI? Qual é a memória mais remota do senhor sobre a atuação de ONGs na Amazônia?
Plínio Valério: Eu lembro que, ainda criança, pescando na beira do rio, via missões religiosas passando nos barcos com caixas fechadas. Subiam o rio, levava um tempo e depois desciam com tudo. Esquisito, escondido. Aquilo me chamou atenção. Como jornalista, eu fiz várias matérias lá em São Gabriel da Cachoeira [município do Amazonas]. Naquela época já tinha missão da Bélgica, da Noruega dominando São Gabriel. Eram missões religiosas, de cientistas, pesquisadores. Isso chamou muito a minha atenção. Então, como jornalista, eu combati muito isso. E, como político, eu levei esse viés pro discurso: o estrangeiro no meio da mata, roubando a gente. E agora, na campanha que eu ganhei, eu prometi mesmo criar uma CPI para investigar essas ONGs.
Hoje, eu vejo que o negócio é bem maior. Nós somos dominados por uma agenda global. Sendo da Amazônia, eu vejo isso, eu sinto isso, eu vivo isso. Então, a gente quer clarear isso. A gente quer mostrar que eles [ONGs] estão enfiados na floresta a serviço deles lá fora e não nosso. Se fosse em nosso serviço, eles priorizavam o homem, ou então igualavam os homens à floresta. Eles não igualam. A floresta pesa mais do que o homem. Eles não estão preocupados com os homens, mas com a biodiversidade. Então, as ONGs agem assim: vamos educar, vamos fazer a cabeça deles. Não fez? Expulsa. Expulsa como? Demarcando.
Mesmo os indígenas eles expulsam?
Plínio Valério: Não, os indígenas eles não expulsam. Eles expulsam quem está no território que eles querem ocupar em nome dos indígenas. E depois eles abandonam os indígenas. Porque o objetivo deles não é o ser humano. É, sim, ter uma despensa. Um grande celeiro mundial para eles lá. Então, à medida que eles isolam a Amazônia, reservam para eles. Esse é o objetivo. E como é que eles reservam? Demarcando, transformando em terras indígenas. Hoje 14% do território nacional é indígena. E se o marco temporal cair, vai para em torno de 18% ou 22%. Esse é o serviço que essas ONGs da Amazônia prestam.
Que ONGs são essas? O que elas fazem?
Plínio Valério – O Isa [Instituto Socioambiental], por exemplo, promove estudos, laudos antropológicos mostrando que encontraram um caco da cerâmica de determinada etnia em um lugar específico. Ou eles plantam esses itens ou sabiam que tinha naquele lugar. E o que eles fazem? Se tem uma etnia que só tem 100 índios, eles espalham esses índios em 5 de 20 ou em 10 comunidades de 10 índios. Para isso, eles chegam para os pequenos agricultores, os garimpeiros desiludidos, os plantadores e oferecem o documento indígena, o Rani [Registro Administrativo de Nascimento de Indígena], perguntam a eles se querem ser índios. Quando as pessoas dizem que não são indígenas, as ONGs dizem que se eles aceitarem, terão assistência médica, bolsa nos institutos e nas escolas. Aí tem uma vantagem e eles acabam aceitando. É assim que eles estão aumentando o número de indígenas no país. Só que esse cara que aceita é pressionado. Ele já foi pressionado pelo Ibama, pela Funai a sair da terra dele sem direitos. Isso leva anos. Não é de um dia para o outro. Quando eles estão com tudo preparado, tudo feito, o Isa tem tudo, aí avisa pra Funai que está pronto para fornecer o laudo. Aí a Funai vai encomendar o laudo do Isa. Como se o macaco tomasse conta do bananal. Aí vai o Isa, monta os estudos antropológicos e a Funai expede a demarcação.
Contatados, o Isa e a Funai não enviaram manifestações sobre as colocações do senador Plínio Valério até a publicação desta entrevista. O espaço segue aberto.
A intenção internacional nisso tudo é, como o senhor falou, de criar uma “despensa”? Essas ONGs na Amazônia parecem ter alguns focos, certo? Hoje, por exemplo, estão vendendo na internet os cogumelos yanomamis. Como isso funciona?
Plínio Valério: Isso, eles têm um foco. Nos tem como reserva, como uma despensa. Eles reservam, mas se faltou lá na tua cozinha uma lata de leite, você vai na despensa e pega. Não é assim que a gente faz na despensa da gente? É assim que eles fazem. Então agora é o camapu [planta medicinal], como o Aldo [Rebelo] mencionou [durante reunião da CPI das ONGs], que dizem que vai curar Alzheimer. Eles têm tudo que você possa imaginar sobre informações da Amazônia. Não tem toda porque a Amazônia ninguém conhece por completo. Quem disser que conhece a Amazônia toda tá mentindo. Eles têm informações de onde tem ou não minério…
E quais são os objetivos deles com essas informações?
Plínio Valério: Com essas informações eles têm dois objetivos. Esse que eu falei de isolar, criar reserva. O outro é que quando eles sabem que vai ter o progresso em algum canto da Amazônia, se vai passar uma ferrovia ou uma rodovia, por exemplo, eles vão e “plantam” os índios naquele lugar. Quando o governo externa o desejo de fazer isso, eles vêm com a indústria da indenização.
E como ficam os indígenas nessa história? O que pensam os que falam com o senhor?
Plínio Valério: A maioria não fala por eles. Quem fala por eles são essas ONGs. Eu posso trazer 100 índios aqui, eles vão dizer a mesma coisa. “A terra é nossa? Então, por que eu não posso plantar? Por que eu não tenho um documento? Por que que eu não posso cavar?” Outro diz: “a gente quer dignidade. A gente não quer mais ser roubado. Ninguém quer tutela, a gente quer comandar o nosso destino”. É isso que eles querem. Agora você não ouve isso. Você só ouve aqueles índios que vêm para Brasília trazidos por eles [membros de ONGs], pra pregar o contrário. Eles dizem: “Queremos demarcação”.
A CPI aprovou um pedido de convocação do presidente da Natura. Pode nos explicar o motivo dessa convocação e quando a audiência deve acontecer?
Plínio Valério: Vai depender da agenda, nossa e dos convidados, para marcar a data. Nós chamamos, pois surgiu a denúncia de um cacique indígena. Ele nos disse que a cooperativa que vende semente de copaíba e andiroba para a Natura estaria pagando aos índios apenas R$ 3 a diária. A Natura diz que paga muito mais do que isso para a cooperativa. Emitiram inclusive uma nota, dizendo que pagam 70% a mais pelo produto. Eu acredito que eles pagam, mas eles têm obrigação de saber de quem eles estão comprando. É uma cadeia e a gente precisa de explicações deles. Nada além disso. A Natura detém os royalties dos produtos oriundos da copaíba e da andiroba. Então, a gente precisa mostrar como isso está funcionando. Mas isso não é tudo, nem metade. O que a gente quer são aquelas ONGs ambientalistas, conservacionistas que estão a serviço da agenda global, promovendo há 40 anos estudos forjados, laudos antropológicos forjados para pedir demarcação de terras, esse conluio que existe entre Ibama, Funai e ONGs.
A Natura emitiu nota à imprensa sobre a convocação para a CPI das Ongs e afirmou que o relacionamento da empresa com comunidades fornecedoras “é baseado no respeito às pessoas e à natureza, premissas fundamentais de nosso modelo de negócio na Amazônia há mais de 20 anos”. “Seguros de nossa atuação ética e transparente com comunidades fornecedoras na Amazônia, prestaremos os esclarecimentos necessários”, diz outro trecho do comunicado. Confira a íntegra da nota no final da entrevista.
Diante de todos os depoimentos que os senhores já coletaram na CPI, tanto os por meio de vídeos que o senhor tem mostrado, como a questão que o ex-ministro Aldo Rebelo expôs, falando da atuação das ONGs, o que que falta para que as autoridades façam alguma coisa de fato, para impedir de agirem assim? É esse o objetivo da CPI?
Plínio Valério: As ONGs pregam a narrativa de que são salvadores do mundo. Eles são altruístas, politicamente corretos. Mas a verdade é que mentem e oprimem. Eles pressionam de tal forma que se alguém disser o contrário, está errado. Essa narrativa é muito forte por dois motivos. Um: porque as pessoas têm medo e vergonha de dizer o contrário, por isso que a gente está mostrando os invisíveis. E dois: porque eles já estão aparelhados, principalmente no Ibama e na Funai. Procurador da República, por exemplo, tem sempre um de plantão. Juiz de primeira instância também. Às vezes, eles também são pressionados pelas ONGs. Muitas vezes, sem ter muitas informações, eles confiam quando uma ONG diz: “encontramos um caco de cerâmica próximo ao porto”. Aí o juiz manda parar o porto. E assim eles não ouvem o outro lado. Têm relatos de procuradores que não ouvem, não querem saber, mesmo que o outro lado tenha documentos. Certa vez, soube que um senhor tinha um documento, tipo um pergaminho da propriedade dele. Sabe o que a juíza disse para ele? “Isso não serve, nem vou ver”. E assim que eles estão tratando. Está tudo dominado.
E tem como reverter isso, senador?
Plínio Valério: Com uma geração que tivesse compromisso com a nação. Que tivesse espírito do que é soberania. A gente tem que dizer “a Amazônia é nossa”. Mas isso teria que ser as novas gerações. Temos feito um grande trabalho, para quebrar a narrativa. As pessoas estão se atentando para essas coisas agora, nas redes sociais. O brasileiro quando viu o cacique falando aquilo na CPI parou para pensar e percebeu que não sabia que é assim que a Amazônia é. Porque a imagem que vocês têm aqui fora é de que o indígena quer viver isolado. Como se dissesse: “Não perturbem a minha paz”.
Como é que ele quer viver isolado se ele não tem o que comer, ele não planta, ele não tem saúde – embora tenha dinheiro para isso -, não tem educação, não tem transporte, não tem lazer? Ele não quer isso. O índio hoje anda de relógio, de celular. Eu dou o maior exemplo de quando fui dar uma ajuda para os índios Tenharim na Transamazônica. Eles vieram aqui, pediram, eu honrei. Como eles não estão acostumados, com alguém honrando a palavra com eles, me homenagearam com uma carta dizendo: “Obrigado, senador que tem palavra, por nos ajudar a realizar o nosso sonho”. Sabe o que era o sonho deles? Eu estava entregando 19 canoas de alumínio com motor rabeta e duas picapes.
Confira a íntegra da nota emitida pela assessoria de imprensa da Natura.
A Natura mantém relacionamento comercial com a Cooperativa Mista da Flona do Tapajós (Coomflona) desde 2019 para o fornecimento de amêndoas secas de andiroba. O trabalho de coleta da matéria-prima envolve cerca de 70 famílias e ocorre na área de manejo florestal comunitário da Flona do Tapajós, conforme previsto no Plano de Manejo da Unidade de Conservação, gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Em 2022, o valor pago à Coomflona pelo quilo de matéria-prima foi aproximadamente 70% maior que o preço mínimo estipulado pela Companhia Nacional do Abastecimento (Conab). A Natura também investe na capacitação e transferência de tecnologia para que as comunidades possam prosperar e fortalecer seus negócios, independentemente do contrato estabelecido com a empresa.
O relacionamento da Natura com comunidades fornecedoras é baseado no respeito às pessoas e à natureza, premissas fundamentais de nosso modelo de negócio na Amazônia há mais de 20 anos. Toda a cadeia produtiva da andiroba é certificada pela União para o Biocomércio Ético (UEBT – The Union for Ethical BioTrade), que avalia as medidas de conservação da biodiversidade, boas práticas de produção e o respeito aos direitos humanos, incluindo o compartilhamento justo e equitativo dos benefícios e condições seguras de trabalho para as comunidades de sua cadeia produtiva.
Seguros de nossa atuação ética e transparente com comunidades fornecedoras na Amazônia, prestaremos os esclarecimentos necessários.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/plinio-valerio-ongs-estao-a-servico-de-interesses-internacionais-e-tem-a-amazonia-como-despensa/
No Brasil de Lula, rixa de aeroporto vira atentado contra o Estado de Direito
Tem algum propósito, pelas regras rudimentares de qualquer ordenamento legal conhecido, que uma ministra do STF envolva a mais alta corte de Justiça do Brasil numa miserável rixa de aeroporto? Alguém já ouviu falar de uma coisa dessas em alguma democracia razoavelmente séria do mundo? A ministra em questão, para completar o desastre, ainda tomou partido no bate-boca – mandou a Polícia Federal, que funciona cada vez mais como guarda de segurança privada do atual regime, apreender computadores, confiscar celulares e vasculhar o carro de uma das partes envolvidas, e que já foi condenada antes mesmo de prestar o seu primeiro depoimento.
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Enfim: como uma briguinha de sala vip, e ainda por cima fora do Brasil, pode ser tratada pelo governo Lula e os seus servidores como “um atentado contra o Estado de Direito”? O presidente da República, sem que tenha havido qualquer decisão judicial no caso, chamou os acusados de “selvagens”, e exigiu que eles sejam “extirpados”. O seu ministro da Justiça foi junto, na mesma linha de linchamento. Isso não é rigor na aplicação da lei. É fanatismo.
Desde quando a lei autoriza o uso da força armada para investigar um crime contra a honra? É um abuso grosseiro e escancarado da autoridade,
O entrevero do ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, num tumulto em que os lados apresentam versões opostas dos fatos, e no qual não apareceram até agora imagens para esclarecer o que realmente houve, é uma mixaria. Se o próprio ministro, que há quatro anos não faz outra coisa que não seja prender, multar e punir, no seu inquérito perpétuo para salvar a “democracia”, deu a entender que houve apenas um caso de injúria, como se explica que a ministra Rosa e a polícia do governo saiam por aí invadindo a casa dos cidadãos para apreender celulares e computadores?
Desde quando a lei autoriza o uso da força armada para investigar um crime contra a honra? É um abuso grosseiro e escancarado da autoridade, como podem atestar dezenas de juristas independentes. A PF, além disso, age como se fosse a parte ofendida no caso, e não como um instrumento imparcial para se manter a ordem. É o resultado da soma de extremismo político e da prática sistemática da ilegalidade por parte dos que mandam hoje no Brasil. Como diz em editorial a Gazeta do Povo: “Transformar injúria em golpismo é delírio sem lógica”.
Há que se considerar, além de tudo isso, a própria viagem de Alexandre de Moraes à Itália, de onde voltava quando houve o incidente no aeroporto internacional de Roma. É uma história sombria. O ministro, como foi noticiado, estava lá para participar de um evento na Universidade de Siena. Só que não foi a Universidade de Siena quem convidou Moraes. Foi uma faculdade particular de Direito de Goiânia, que pertence a um grupo empresarial dedicado a negócios variados, da venda de refrigerantes ao aluguel de carros – tem, também, um laboratório farmacêutico.
Para complicar consideravelmente a coisa, esse laboratório fabrica ivermectina, “o remédio do Bolsonaro” que deixou a esquerda brasileira enlouquecida; por sinal, faturou 500 milhões de reais com a venda da substância durante a Covid. A notícia realmente ruim é que esse laboratório acaba de ser condenado pela Justiça a pagar uma multa de 55 milhões de reais, por dar apoio a médicos que defendiam o uso da ivermectina como tratamento alternativo para a Covid. Vai recorrer da sentença, é óbvio. E aí? Está certo para um ministro do STF (ele mais a família) aceitar convites desse tipo? E se o caso chegar ao Supremo – como chega qualquer coisa, hoje em dia? É o Brasil que temos no momento.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/brasil-de-lula-rixa-aeroporto-atentado-contra-estado-de-direito-alexandre-moraes/
PF prende suposto líder da invasão ao STF em 8 de janeiro
A Polícia Federal prendeu nesta quinta (20) um suposto líder da invasão à sede do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 8 de janeiro, segundo informa o UOL. Diego Ventura estaria foragido e foi detido em Campos de Goytacazes (RJ) durante um evento denominado “Assembleia Nacional da Direita Brasileira”.
A PF informou à GloboNews que recebeu informações de que Ventura estaria no evento e pediu ao STF para cumprir a prisão – permitida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura os atos de 8 de janeiro. Além do mandado, o celular dele também foi apreendido.
Ventura é apontado como um dos líderes de um grupo presente no acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, e chegou a ser detido pela Polícia Militar em dezembro do ano passado quando se dirigia ao STF portando itens como estilingues, rádios comunicadores e uma faca. Ele foi solto no mesmo dia.
Ele teria sido identificado em um vídeo do lado de fora do tribunal chutando grades de contenção antes do início da invasão e, depois, dentro do prédio depredado. No entanto, Ventura teria conseguido fugir e foi detido na noite desta quinta (20).
O homem deve ser transferido nos próximos dias ao sistema carcerário do Rio de Janeiro.
GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pf-prende-suposto-lider-invasao-stf-8-janeiro/
Juscelino Filho teria embolsado diárias em viagens oficiais no Brasil e exterior, diz site
O ministro Juscelino Filho, das Comunicações, teria embolsado parte das diárias de diversas viagens domésticas e o exterior ao cumprir apenas alguns compromissos oficiais, segundo um levantamento divulgado nesta sexta (21) pelo site Metrópoles. A nova denúncia contra o político se soma a outras descobertas desde o começo do ano, como o uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a um leilão de cavalos de raça, a atuação do sogro no ministério sem ser oficialmente nomeado, entre outros (veja mais abaixo).
A nova apuração aponta que Juscelino Filho teria embolsado diárias esticando as agendas oficiais ao marcar compromissos às sextas-feiras e segundas, mas aproveitando todo o final de semana no destino, além de inconsistências na prestação de contas para o recebimento dos valores de passagens nacionais e internacionais.
O levantamento aponta pelo menos oito ocasiões em que o ministro teria “esticado” o final de semana além das agendas oficiais, em viagens a São Paulo, Minas Gerais, Portugal, Espanha, China, Estados Unidos, Suécia, Finlândia e, por fim, ao Maranhão, seu estado de origem.
Segundo o Metrópoles, a apuração cruzou dados do Portal da Transparência com a agenda oficial do ministro, que teria sido atualizada e passou a constar alguns dos compromissos oficiais após questionamentos da reportagem.
Apesar da sequência de denúncias e apurações, Juscelino Filho é mantido no cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por conta de negociações pela “governabilidade” com o União Brasil. O ministro faz parte da cota do partido em troca de apoio ao governo.
De viagem “urgente” a compromissos sem detalhamento
Em uma viagem de apenas seis horas a Minas Gerais em junho, que foi considerada urgente, Juscelino Filho recebeu R$ 5,2 mil de ressarcimento, e ainda utilizou um avião da FAB para o deslocamento a Belo Horizonte. No entanto, segundo a apuração, ele lançou no sistema a compra de duas passagens aéreas de R$ 2,4 mil cada, além de uma diária de R$ 299.
Outra viagem, a São Paulo, teria rendido R$ 3 mil ao ministro por quatro diárias e meia, apesar de ter cumprido agenda oficial em apenas dois dias. Em Portugal, foram quase R$ 10 mil por quatro diárias com apenas uma reunião marcada.
Na viagem à Espanha, em fevereiro, Juscelino Filho recebeu R$ 24,4 mil por dez diárias, mas com compromissos oficiais marcados em apenas três dias. Em abril, recebeu R$ 82,1 mil de diárias e passagens de avião ao acompanhar a comitiva dpresidencial à China e depois embarcou para Las Vegas, nos Estados Unidos, para participar de uma feira de comunicação.
De acordo com o Metrópolis, esta última viagem teve apenas um compromisso oficial marcado na agenda, que depois foi atualizada pelo ministério com a inserção de 14 marcações.
Já nas viagens à Suécia e Finlândia, Juscelino Filho recebeu R$ 18,1 mi em diárias, mas o Portal da Transparência não apresenta detalhes.
Conjunto de fatores explica as diárias, diz ministério
O Ministério das Comunicações informou que os deslocamentos do ministro Juscelino Filho “ocorreram dentro da legalidade, uma vez que é levado em consideração um conjunto de fatores, como duração do voo (origem/destino), conformidade com os compromissos oficiais agendados e o fator de adaptação ao fuso horário, que requer um prazo para adaptação da comitiva nos destinos finais”.
Questionado sobre as inconsistências no lançamento dos dados no Portal da Transparência em relação à agenda oficial, o ministério se limitou a informar que o ministro “tem viajado o Brasil inteiro para realizar as entregas do MCom à sociedade. Todos os deslocamentos são realizados por meio de solicitação ode uso do avião da FAB ou por meio de aviação comercial, todos devidamente registrados”.
A pasta também detalhou algumas das viagens ao exterior em que os compromissos não foram marcados na agenda oficial, como participação em reuniões e eventos, encontros com ministros, empresas e entidades do setor privado, órgãos reguladores de outros países, entre outros.
Juscelino tem sido alvo de sucessivas apurações
A nova apuração de que teria embolsado diárias de viagens pagas pelos cofres públicos se soma a uma série de outras que têm marcado a gestão de Juscelino Filho no ministério – e gerado um desgaste com o presidente Lula.
No começo do ano, o ministro teria utilizado um voo da FAB e despesas pagas pela União para participar de compromissos pessoas em meio a uma agenda de trabalho em São Paulo com apenas três marcações oficiais. No entanto, ele estendeu a viagem pelo fim de semana para participar, entre outros eventos, de um leilão de cavalos no interior do estado.
Já em junho, outra apuração descobriu que o sogro do ministro, o empresário Fernando Fialho, dá expediente no gabinete ministerial sem ser oficialmente nomeado e sem relação com a atribuição da pasta.
Ele também teria se utilizado do cargo de deputado federal nos últimos anos para emplacar pessoas do seu círculo de convivência no Legislativo, como o sócio de seu haras no Maranhão em um cargo de confiança no Senado, com um salário de R$ 17 mil.
Ainda por influência do cargo no passado, Juscelino teria empregado o gerente do haras e seu piloto de avião particular na Câmara dos Deputados, com salários de R$ 7,8 mil e R$ 10,2 mil, respectivamente, entre os anos de 2016 e 2018.
Também apontou que o ministro teria, enquanto era deputado federal, encaminhado emendas parlamentares para asfaltar uma estrada de 19 quilômetros de extensão que dá acesso às suas propriedades no estado, ao custo de R$ 5 milhões.
A oposição chegou a cogitar um impeachment do ministro e abriu uma crise no governo Lula com o União Brasil, que forma parte da base de apoio. O presidente, no entanto, decidiu manter Juscelino no cargo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/juscelino-filho-embolsado-diarias-viagens-oficiais-brasil-exterior-diz-site/
Senador vai pessoalmente aos EUA para fazer denúncia grave na ONU (veja o vídeo)
O senador Eduardo Girão cansou de não conseguir mais combater o ativismo judicial no parlamento brasileiro e tomou uma decisão drástica.
Girão está indo pessoalmente aos Estados Unidos para se encontrar com um embaixador da ONU e entregar uma denúncia grave do que está acontecendo no Brasil.
Ele escreveu nas redes sociais:
“RUMO Á ONU: NÃO TEMOS MAIS DEMOCRACIA E O MUNDO PRECISA SER ALERTADO DISSO!
Estou embarcando para Nova Iorque, EUA.
Amanhã, sexta feira, 21/7, uma delegação de Senadores e deputados brasileiros formalizarão, ao meio dia, junto ao Embaixador Sérgio França Danese, do Brasil na ONU, uma denúncia da escalada de arbítrios e ABUSOS em curso em nosso País que tem presos políticos, jornalistas, empreendedores, religiosos e até parlamentares censurados e perseguidos.
O documento, assinado por 52 congressistas, tem cerca de 50 páginas.
O desrespeito aos direitos humanos e a Carta Magna do País ecoa forte na alma e no coração dos justos e esse martírio precisa ter fim. Paz & Bem.”
Confira:
Dessa vez, Lula ultrapassou todos os limites (veja o vídeo)
A afirmação foi feita durante discurso, ainda durante sua viagem à Bélgica, nesta quarta-feira (19), referindo-se ao suposto caso de ofensa e agressão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e seu filho, na última sexta-feira (14):
“Nós precisamos punir severamente as pessoas que ainda transmitem ódio, como o cidadão que agrediu o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma”, disse, mesmo sem o resultado das investigações, imagens ou qualquer outra prova.
Lula prossegue, afirmando que o suposto agressor ‘é um animal selvagem e não um ser humano’, e vai além, utilizando termos agressivos e ainda mais graves:
“Essa gente que renasceu no neofascismo colocado em prática no Brasil tem que ser extirpada e nós vamos ser muito duros com essa gente”.
O termo extirpado tem o mesmo significado de eliminado ou morto pela raiz, e foi utilizado, inclusive, pela Alemanha Nazista, quando da terrível perseguição e genocídio de judeus, antes e durante a Segunda Guerra Mundial.
Vale lembrar que Lula já havia utilizado este mesmo termo em 2010, no último ano de seu segundo mandato como presidente da República, quando disse que o ‘DEM deveria ser extirpado’.
Na época, o partido (atual União Brasil) era presidido pelo ex-deputado federal Rodrigo Maia (RJ), que fez a seguinte declaração a um jornalista do Estadão:
“É uma declaração de uma pessoa que mostra um certo desequilíbrio, uma pessoa que coloca para fora, neste momento, todo o seu viés autoritário, relembrando aí os piores momentos, até usando a forma como a Alemanha nazista tentou extirpar os judeus. É importante até para a reflexão da sociedade, para que ela avalie, de forma muito cuidadosa, o seu voto, não apenas na eleição presidencial, mas na eleição do Poder Legislativo, que tem e terá sempre, independente do presidente da República, um papel moderador importante.”
Observem de quem parte o verdadeiro ódio e vingança e terão a resposta sobre quem são os autoritários e ditadores de fato.
Esse sujeito precisa ser chamado a dar explicações.
Assista:
Ao contrário da CPMI, MP respeita direito de Mauro Cid ao silêncio
O Ministério Público não aceitou uma denúncia da CPMI do 8 de Janeiro. Vocês lembram da recente convocação, como testemunha, do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Bolsonaro, e que ficou calado. Primeiro, porque a Constituição autoriza; ninguém pode produzir prova contra si. Segundo, porque mesmo assim a defesa de Mauro Cid consultou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo, e ela confirmou que ele tinha o direito de ficar calado. Apesar disso, ele foi denunciado ao Ministério Público por desrespeitar a CPI ao não ter respondido as perguntas. Parece que foram 44 perguntas provocativas, como a idade dele, o nome dos filhos, coisas assim. Cid, que ia ser comandante da Escola de Forças Especiais de Goiânia, está treinado desde a academia militar para responder ou não responder diante de tortura, de interrogatório, etc. E não respondeu.
O Ministério Público decidiu que não vai apresentar denúncia porque não houve crime nenhum. E sem denúncia do MP não existe juiz que assuma, porque o juiz não tem participação no inquérito. Quem tem autonomia para começar o inquérito, a iniciativa, quem tem a iniciativa do inquérito? Diz a Constituição, no artigo 127, que o MP é essencial; e, no artigo 129, que, se o Ministério Público não oferece denúncia, não existe nada mais. A menos que seja um “inquérito do fim do mundo”, como chamou o ministro Marco Aurélio, em que o ofendido abre o inquérito sem MP, e ainda investiga, denuncia e julga. Essas coisas acontecem no Brasil, e nesta sexta uma comissão do parlamento brasileiro vai denunciar essa situação no Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Nova York. Vão mostrar que há inquéritos ilegais, há prisões ilegais, há prisões políticas, há jurisdições completamente diferentes daquelas estabelecidas pela lei.
Preconceito homofóbico contra governador que não vai fechar escola cívico-militar
Falando em denúncia, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse ter sofrido, segundo ele, preconceito homofóbico de Jean Wyllys, que agora é integrante do gabinete do presidente da República. Foi indicado por Janja e vai ser auxiliar do ministro Paulo Pimenta, na Secretaria de Comunicação da Presidência da República. E Wyllys foi bem freudiano na forma como se referiu ao governador Eduardo Leite, dizendo que ele decidiu manter e expandir as escolas cívico-militares no Rio Grande do Sul por causa de um “fetiche pelo uniforme” da parte do governador. Aparentemente é preconceito, uma mistura de opiniões que envolve uma condição e não a questão em si. Parece que tem razão o governador; agora o Ministério Público é que vai decidir o que fazer.
Ipea diz que teremos o IVA mais alto do mundo
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Ministério do Planejamento, diz que a reforma tributária aprovada na Câmara vai resultar no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mais alto do planeta Terra: 28%. O ministro da Fazenda simplesmente negou, mas não trouxe argumento para se contrapor ao estudo. Fiquei imaginando que conversa deve ter ocorrido na quarta, porque a ministra Simone Tebet levou a presidente do Ipea, Luciana Servo, para mostrar todos os gráficos para o ministro Haddad, certamente para comprovar o alerta de que vamos ter um imposto altíssimo aqui no Brasil.
Não sejamos ingênuos. Se o governo está aprovando, apoiando, fazendo força, e liberando bilhões de emendas pra aprovar uma reforma tributária, é porque quer cobrar mais imposto, quer ganhar mais pra sustentar um governo pesado, caríssimo e pouco produtivo, pouco eficiente. Basta compararmos o tamanho do imposto que pagamos e a qualidade dos serviços públicos que recebemos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/mp-denuncia-mauro-cid-cpmi-8-de-janeiro/
Ministério Saúde deixa faltar insumos para diagnosticar Covid e outras doenças
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o secretário-executivo da pasta, Swedenberger Barbosa, foram informados da “situação crítica” dos insumos para ações de vigilância em saúde e laboral, de acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em alertas ignorados. Estão em falta materiais para diagnóstico de Covid-19, Rubéola, Parvovírus, Chikungunya, Zika, além da Doença de Chagas. Somente este ano o Conass notificou o ministério por duas vezes.
Pane geral
O problema grita nos Laboratórios Centrais (Lacen) de todos os Estados, que trocam insumos entre si, quando têm, ou a população fica à mingua.
Logística capenga
Gestores que pedem o estoque ouvem que a trava está no departamento de logística. São pendências judiciais, licitações ou o produto esgotado.
Vacinação comprometida
O Conass alerta que a falta de insumos compromete a vacinação. Falta, por exemplo, diluente para vacinas contra Covid-19 e a poliomielite.
Embromation
Questionado pela coluna, o Ministério da Saúde pediu “tempo” para responder, demonstrando ignorar o problema. O espaço segue aberto.
Boric faz sucesso na Celac e Lula acusa o golpe
A reação agressiva de Lula (PT) ao presidente Gabriel Boric tem uma explicação: a vaidade ferida do petista, cujo discurso confuso e dúbio acabou ofuscado pelas declarações do presidente chileno, que defendeu em Bruxelas a condenação veemente de ditaduras como a Venezuela e a também à Rússia, pela invasão à Ucrânia. As palavras de Boric ganharam manchetes positivas e soaram como música aos ouvidos dos chefes de Estado e de governo da Europa e da América Latina.
Perdeu, playboy
Com seu discurso superado, Lula percebeu que sua pretensa liderança da esquerda no continente está sob xeque-mate.
Abaixo as tiranias
Gabriel Boric não deixa dúvidas do seu compromisso com as bandeiras históricas da esquerda, mas sem fazer concessões a tiranias.
Olha o vexame
Lula tenta “saída honrosa” para seu amigo ditador Nicolás Maduro, acusado de crimes contra a humanidade e de ligação ao narcotráfico.
Disputa antecipada
Falta muito para desenrolar o processo de Sérgio Moro (União-PR) na Justiça Eleitoral, mas os ânimos no PT paranaense estão aflorados. A petelhada já conta com sua cassação e se assanha para disputar a vaga.
Alegação risível
Não deve dar em nada a tentativa de criminalizar o silêncio do tenente-coronel Mauro Cid na CPI do 8 de Janeiro. O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal do DF que arquive a representação.
Vieira humilhado
A reunião em Bruxelas reconfirma o papel humilhante do ministro Mauro Vieira como “chanceler de enfeite” do Brasil. Quem apareceu nas fotos e participou dos eventos, ao lado de Lula, foi o aspone Celso Amorim,
Segurança em números
Dados do Fórum de Segurança Pública revelam queda nos assassinatos no Brasil no último ano da gestão de Jair Bolsonaro. Foram 57.592 casos em 2018 contra 47.508 em 2022, o menor número em mais de 10 anos.
Tá fora
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, bateu o martelo e até já informou Yury do Paredão (CE), flagrado “fazendo o L”, da expulsão. Disse que o deputado federal “não comunga dos ideais” do partido.
Papagaio de pirata
Gerou comentários a inconveniência de Janja no meio das fotos da assinatura do Programa de Aquisição de Alimentos. A primeira-dama, que nada tem a ver com o ato, fez pose e se aboletou no meio dos ministros.
Aspirina
O petista chefão da Conab Edegar Pretto tem uma dor de cabeça pela frente. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) acionou o Ministério Público para apurar repassa de R$200 mil pelo governo Lula para a cooperativa Terra Livre, ligada ao irmão Adelar Pretto, que é do MST.
Mudança cancelada
A mudança de endereço da Cracolândia, em São Paulo, opôs o prefeito Ricardo Nunes e governador Tarcísio de Freitas. O mal-entendido foi reconhecido por Tarcísio, que resolveu cancelar o deslocamento.
Pensando bem…
…o PL expulsou Yury Paredão por concluir que se trata de um deputado melancia: liberal por fora, bolorento por dentro.
Boric faz sucesso em Bruxelas e Lula acusa o golpe
Discurso atrasado faz Lula perder pretendida liderança do continente
A reação agressiva de Lula (PT) ao presidente Gabriel Boric tem uma explicação: a vaidade ferida do petista, cujo discurso confuso e dúbio acabou ofuscado pelas declarações do presidente chileno, que defendeu em Bruxelas a condenação veemente de ditaduras como a Venezuela e a também à Rússia, pela invasão à Ucrânia.
As palavras de Boric ganharam manchetes positivas e soaram como música aos ouvidos dos chefes de Estado e de governo da Europa e da América Latina. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Com seu discurso superado, Lula percebeu que a pretensa liderança da esquerda no continente está sob xeque-mate.
Gabriel Boric não deixa dúvidas do seu compromisso com as bandeiras históricas da esquerda, mas sem fazer concessões a tiranias.
Lula tenta uma “saída honrosa” para seu amigo ditador Nicolás Maduro, acusado de crimes contra a humanidade e de ligação ao narcotráfico.
Convocados ‘no susto’, presos do 8 de janeiro começam a depor
Testemunhas de defesa não foram intimadas
Depois de manter por seis meses na prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, surpreendeu a defesa dos acusados de participação nos atos do 8 de janeiro ao decidir ouvir os réus de um dia para o outro. A publicação de convocação assinada por Moraes se deu nesta quinta-feira (20), marcando audiências para essa sexta-feira (21) e a próxima segunda-feira (24).
As audiências convocadas para hoje (21) ocorrerão às 14h e às 16h. Com 24 horas úteis de prazo, os depoentes convocados para segunda-feira, serão ouvidos a partir das 9h.
De acordo com a apuração do Diário do Poder, ao longo do dia, a maioria dos advogados constituídos foram recebendo a publicação. Já alguns dos profissionais atuantes na defesa dos presos sequer receberam o documento até o fechamento dessa matéria.
Junto às demais circunstâncias que se acumulam ao processo, a imprevisibilidade para as oitivas, que em alguns casos terão 8 horas úteis entre o chamamento do Ministro e sua realização, é considerada uma marca “incompatível com a nossa Constituição Federal”.
Os advogados denunciam que as testemunhas de defesa não foram convocadas e se queixam que o tempo estipulado é inábil. “O processo segue sendo atropelado. A defesa não tem como ser feita. Nos autos não constam as diligências empreendidas e imagens requeridas”, detalhou o advogado Bruno Jordano.
Jordano enfatiza que a premissa adotada por Moraes descumpre o Código de Processo Penal e o Regimento do STF. “Esse amontoado de atos não representa um processo democrático. Infelizmente, as pessoas estão indefesas”.
O advogado também reclama de omissão por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A OAB segue calada em relação a esses absurdos, abusos que fulminaram o direito de defesa e o devido processo legal”, arrematou.
Band faz grave revelação sobre ‘estadia’ de Moraes na Itália (veja o vídeo)
O vídeo foi divulgado pelo pastor Silas Malafaia nas redes sociais e traz uma reportagem que foi levada ao ar no Jornal da Band de terça-feira (18).
E revela os motivos que levaram o ministro do STF, Alexandre de Moraes, acompanhado por sua esposa e seu filho, à Itália, onde, na última sexta-feira (14), quando retornavam ao Brasil, acabaram se envolvendo no caso das supostas ofensas e agressões com a família do empresário Roberto Mantovani Filho.
As informações são absolutamente estarrecedoras:
Moraes viajou para conceder uma palestra na Universidade de Siena, em um evento promovido pela Unialfa, uma faculdade de Goiânia que oferece cursos de direito.
A instituição, que pagou pelas passagens aéreas, traslados e estadia, entretanto, acaba de ser condenada (em sentença proferida no mês de maio) por financiamento de fake news em defesa de medicamentos do chamado ‘kit covid’.
No mesmo processo, segundo a reportagem, a indústria farmacêutica Vitamedic que pertence ao mesmo grupo e que faturou cerca de 500 milhões de reais na venda da ivermectina, também acabou condenada.
Em um outro processo, no final de junho, a Vitamedic e a Unialfa foram condenadas em um outro processo na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Desta vez, por danos morais coletivos à saúde, juntamente com o grupo “Médicos pela Vida”, que gerou uma multa de R$ 55 milhões.
O motivo, mais uma vez, a defesa do kit covid, em um manifesto que foi financiado pela Vitamedic e a Unialfa.
“O diretor da Vitamedic foi chamado a depor na CPI da Pandemia. Os senadores pediram a quebra do sigilo telefônico e fiscal do presidente do grupo, evitada por um mandado de segurança impetrado no Supremo”, concluiu a matéria.
Considerando a gravidade dos fatos apresentados, a suposta agressão parece até brincadeira de criança!
Veja o vídeo:
Atenção médicos! A esquerda planeja dominar os Conselhos Regionais – o plano é judicializar a medicina. Tá na sua mão!
Nos dias 14 e 15 do próximo mês teremos eleições para os Conselhos Regionais de Medicina em todo o Brasil. Você que é médico, muito cuidado! Você, que é parente de médico, compartilhe essa matéria com ele. Vem golpe pela frente!
A esquerda aparelhou muitas candidaturas em vários estados da Federação!
Tudo o que o povo brasileiro sofreu com a pandemia dispensa maiores comentários a respeito da importância da classe médica, como uma das engrenagens vitais do projeto de poder desses extremistas.
Portanto, não subestimem a estratégia desses vermes da escuridão – é assim que eles se entranham no poder. Vejam o que fizeram com a OAB – uma Instituição com a envergadura que tem, prevista na própria Constituição Federal, se transforma num órgão militante dos interesses do partido das trevas. Subverteram as funções da Ordem dos Advogados do Brasil, que se omite diante das ilegalidades sofridas pelo povo patriota e, sobretudo, seus advogados, que sequer tinham acesso aos autos e aos seus clientes – uma omissão criminosa – complacente.
Assim também atuaram na Educação – que digam as reitorias das universidades públicas.
Agora chegou a vez dos Conselhos de Medicina.
Mas a armadilha que espera pelos médicos, é macabra.
Circula pelas redes sociais uma lista com as chapas de esquerda de todo o Brasil, trazendo nominalmente os seus candidatos. Militantes com camisa do PT ou do MST estão fazendo campanha para esses candidatos. Pior são aqueles estados em que os candidatos se disfarçam de “isentões”, porque camuflam seus comprometimentos ideológicos.
Imaginem o que será da área de saúde se eles conseguirem subverter os Conselhos de Medicina do país.
Os CRMs devem zelar pelos médicos, seus direitos e prerrogativas, para que esses doutores possam zelar pelos interesses e direitos de seus pacientes.
De outro lado, os CRMs têm uma função fiscalizadora das boas práticas da Ciência Médica – e ajuda a manter a qualidade da entrega do serviço médico para a população. Deu para entender o que será daqui para frente se eles conquistarem esse espaço?
Atenção médicos! Prestem muita atenção nessas eleições para que vocês não venham a chorar mais tarde.
Também circula nas redes sociais a informação de que por trás de algumas candidaturas existem escritórios de advocacia prontos para iniciarem uma verdadeira “judicialização da medicina”, principalmente atuando contra profissionais médicos.
Portanto, muito cuidado, doutor – ou será a sua cabeça no banco dos réus, sem um Conselho de Medicina para lhe defender – ao contrário, será complacente com essas arbitrariedades.
Você quer ser processado? Não? Então vá cumprir a sua obrigação em agosto: vote, mas pense bem em quem votar. Investigue a vida do seu candidato.
Como numa jogada ensaiada, o Jornal da Cidade Online noticiou nessa segunda-feira (18), que a PGR requereu a produção de uma relação de todos os seguidores do Bolsonaro nas redes sociais, com suas respectivas identificações, ou seja, será criada uma mega lista negra, com milhões de brasileiros eleitores da direita.
Nesses tempos sombrios que vivemos é, no mínimo, preocupante…
Formalmente, o que se quer com isso é verificar o comprometimento do Ex-Presidente com os alegados “atos antidemocráticos”, o que, por si só, já demonstra o ativismo judicial do órgão. Porém, o que preocupa são os reais interesses na materialização desta lista.
Não precisa ser médico para se preocupar em cair numa lista dessas e virar alvo daqueles escritórios que apoiam candidatos ao CRM, basta ser brasileiro.
O medo impera no coração do povo. O medo é de ser preso e perseguido, porque constrangido o povo já está.
Se liga na visão!
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