O jornalista potiguar Bruno Giovanni, apresentador do jornal MEIO-DIA RN da rádio 96FM e do programa CARA a CARA com BG na TV Ponta Negra, além de editor do BlogdoBG e diretor da TV AL/RN, denunciou o ativismo político nas eleições dos Conselhos Regionais de Medicina que acontecerão em todo o país nos dias 14 e 15 de agosto próximo.
O Conselho Federal de Medicina anunciou que a novidade das eleições deste ano é que a votação ocorrerá por meio da internet. Segundo a nota publicada pelo CFM, uma empresa de auditoria foi contratada para acompanhar o pleito – leia em https://portal.cfm.org.br/noticias/eleicoes-2023-para-os-crms-serao-pela-internet/
A denúncia aborda a participação de militantes de partidos políticos e de movimentos sociais ligados ao pessoal da esquerda brasileira. Denuncia, inclusive, que pode haver a participação de escritórios de advogados para futura judicialização de casos que envolvem médicos brasileiros.
É a esquerda tentando dominar os conselhos médicos do Brasil.
Para quem não se lembra, na pandemia (2020 a 2021) muitos conselhos e associações de várias especialidades médicas abriram mão de sua autonomia para atuar politicamente tomando partido das narrativas implantadas no país a fim de dominar o sistema que tinha como objetivo atacar o governo federal, em especial, ao presidente Jair Bolsonaro.
Não fosse a firmeza do presidente do Conselho Federal de Medicina à época, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, que defendeu a autonomia dos médicos até o fim do seu mandato (abril 2022), a situação poderia ficar ainda mais grave para os brasileiros. Ele foi vitimado, bem como vários médicos e médicas, pela famigerada CPI da COVID, que tinha à frente figuras repugnantes da nossa política como Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros, respectivamente, presidente, vice-presidente e relator da conhecida CIP do Circo.
Que os médicos brasileiros tenham consciência na hora do voto.
Transformar injúria em golpismo é delírio sem lógica
Enquanto as autoridades policiais brasileiras ainda não recebem as imagens do aeroporto de Roma, prometidas para o fim desta semana, há muitas dúvidas e algumas poucas certezas em relação ao episódio, ocorrido no dia 14, em que um grupo de brasileiros teria hostilizado o ministro Alexandre de Moraes e seu filho, que retornavam ao Brasil após um evento na Universidade de Siena. As dúvidas dizem respeito ao que realmente ocorreu, já que até o momento só há as versões dos envolvidos; as certezas são as de que o caso está sendo usado para alargar indevidamente uma série de conceitos, dando margem a novas medidas persecutórias que não teriam lugar em uma sociedade onde vigoram o devido processo legal e o império da lei.
Até onde se sabe, os brasileiros, ao verem Moraes no aeroporto, teriam chamado o ministro de “bandido”, “comunista” e “comprado”. O magistrado não teria sido vítima de nenhum tipo de agressão física, mas há versões conflitantes envolvendo o filho de Moraes: em uma delas, ele teria tomado as dores do pai e acabou levando um tapa; Roberto Mantovani, no entanto, afirmou que “pode ter esbarrado” nos óculos do rapaz enquanto defendia a esposa, em uma discussão sobre acesso a uma sala VIP – tanto o casal quanto o terceiro suspeito, Alex Zanatta, negaram ter xingado o ministro, o que teria sido feito por outras pessoas presentes no aeroporto.
Tratar o caso do aeroporto como um crime “contra o Estado Democrático de Direito” exige considerar ou que xingamentos têm o superpoder de desestabilizar o poder constituído, ou que Alexandre de Moraes é a democracia encarnada. Nada disso faz sentido
Tenham vindo dos três suspeitos, tenham vindo de outras pessoas, é evidente que os xingamentos em questão, na mais severa das hipóteses, caracterizariam crime de injúria. Deixando de lado a discussão sobre a possibilidade de punição no Brasil, por se tratar de fato ocorrido fora do país (ainda que envolvendo apenas brasileiros) e cuja pena é pequena, é evidente que se trata de um crime bastante simples de apurar: investiga-se o que foi dito, as circunstâncias em que foi dito, e se a afirmação efetivamente constitui injúria. Sendo assim, não há a menor necessidade de medidas como a busca e apreensão realizadas em dois endereços do casal Mantovani, nesta terça-feira, dia 18, por ordem da presidente do STF, ministra Rosa Weber. Nada do que a polícia estivesse buscando ali seria capaz de elucidar o episódio do aeroporto, mesmo que a PF considere estar investigando também supostos crimes de desacato e perseguição – o que de partida já parece muito descabido.
Ainda mais descabido seria tratar o caso como um crime “contra o Estado Democrático de Direito”, mas é o que tem ocorrido – foi o que disseram, por exemplo, o ministro da Justiça, Flavio Dino, e o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski. No entanto, enquadrar um insulto na categoria de golpismo exige uma de duas hipóteses que podemos tranquilamente definir como delirantes. Na primeira, as palavras não apenas “ferem”, como gostam de dizer os apóstolos do vitimismo, mas também ganham autênticos superpoderes, a ponto de um xingamento ser capaz até mesmo de abolir a ordem constitucional instituída. Mas acreditar que três pessoas chamando um ministro do Supremo de “bandido”, “comprado” ou “comunista” podem derrubar um governo ou fechar a suprema corte pede o mesmo tipo de suspensão de descrença dos filmes de super-heróis, em que um vilão elimina metade da humanidade estalando os dedos. Pode fazer sentido para um ministro que já se comparou aos Vingadores, mas não para qualquer pessoa que tenha os pés no chão.
A segunda hipótese é aquela na qual acontece a Alexandre de Moraes – e, por extensão, a qualquer outro ministro do Supremo – o mesmo que aconteceu com Lula, que antes de ser preso, em 2018, disse “eu não sou mais um ser humano, eu sou uma ideia”. No caso de Moraes, ele se veria como a incorporação, a personificação das ideias de democracia e de Estado de Direito. O que quer que se lhe faça é automaticamente transformado em “ataque à democracia”, sem a menor necessidade de qualquer tipo de apuração mais criteriosa. Só assim um xingamento fortuito teria como ser enquadrado na categoria dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, mas, novamente, esse tipo de lógica não faz o menor sentido, especialmente levando em conta que, nas verdadeiras democracias, o direito de criticar as autoridades é defendido com unhas e dentes.
Um episódio que consiste (mais uma vez, até onde se sabe) em xingamentos a um ministro do STF e, possivelmente, alguma leve altercação física envolvendo um familiar deste ministro ganhou dimensões muito maiores que as devidas – mas este tem sido um triste padrão do Brasil recente. A insatisfação contra um magistrado de suprema corte, mesmo quando manifestada de forma injuriosa, não justifica medidas judiciais arbitrárias e desproporcionais. Nem um xingamento é capaz de desestabilizar a República, nem um ministro do STF é o Estado de Direito encarnado. Tratar as coisas pelo que são é um primeiro passo para que o Judiciário recupere o respeito perdido nos últimos anos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/xingamentos-alexandre-de-moraes-aeroporto/
DE QUANTO TERIA SIDO O CACHÊ?
FONTE: JBF https://luizberto.com/de-quanto-teria-o-cache/
Busca e apreensão no caso do aeroporto envolvendo Moraes é abusiva em vários níveis, apontam juristas
O mandado de busca e apreensão realizado pela Polícia Federal (PF) como resposta ao incidente com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto internacional de Roma é, para juristas consultados pela Gazeta do Povo, ilegal e abusivo em vários níveis.
A ação foi ordenada pela presidente do STF, Rosa Weber, e realizada pela Polícia Federal na terça-feira (18), na residência do empresário Roberto Mantovani e de sua esposa, Andréia, em Santa Bárbara D’Oeste (SP). Eles são acusados de injúria e agressão contra Moraes.
O objetivo seria colher documentos, celulares e computadores que possam auxiliar na investigação. A PF diz que a investigação apura crimes de injúria, perseguição e desacato contra o ministro. O processo está sob sigilo.
Em primeiro lugar, segundo os juristas, a jurisdição do caso não pode ser do STF em nenhuma hipótese.
No caso da agressão, se não tiver havido lesão corporal, não se trata de crime, mas de mera contravenção penal – tipo de infração que não está abarcada pelo princípio da extraterritorialidade.
Além disso, conforme já mostrou reportagem da Gazeta do Povo, os crimes aventados – injúria, difamação, ameaça e lesão corporal – têm todos penas menor que dois anos de prisão, o que não permite a persecução penal no Brasil.
Para trazer o processo para o país, restaria ao STF alegar que houve “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, cuja pena varia de 4 a 8 anos de prisão. Para o advogado Igor Costa Alves, mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, “não se pode presumir que os ataques verbais a uma autoridade sejam um ataque à instituição a que essa autoridade pertence – que dirá um atentado contra a democracia”.
Na visão da advogada e consultora jurídica Katia Magalhães, os ministros estão ampliando de forma descabida aquilo que se enquadra em crime de abolição do Estado de Direito.
“Qualquer tipo de questionamento, de colocação em xeque da eficácia das urnas eletrônicas, por exemplo, tem sido indevidamente classificado como um atentado ao Estado de Direito. Não enxergo dessa forma. As pessoas têm pleno direito de questionar não só o sistema eleitoral, mas até a lisura das eleições e a atuação dos ministros do Supremo. Deve haver um ambiente de liberdade de expressão e, eventualmente, para os casos de pessoas que se sentirem ofendidas, existem os juízos de primeira instância”, afirma.
Segundo ela, “existe uma distância gigantesca entre o crime de abolição do Estado de Direito, que exige uma organização estratégica, e o exercício da palavra – que pode estar, eventualmente, no terreno dos crimes contra a honra, mas que não passa da verbalização de ofensas”.
Para Katia, a personificação da democracia em um ministro do Supremo “é um reflexo de um autoritarismo crescente no meio judicial”. “Na pior das hipóteses, isso poderia configurar um crime contra um homem, contra a sua honra, mas jamais um crime contra o próprio Estado Democrático de Direito. Porque, se adotarem esse raciocínio, haveria uma inteira confusão entre a pessoa de Alexandre de Moraes e a figura do Estado de Direito, e então nós teríamos de volta os tempos de absolutismo – uma interpretação totalmente anacrônica e disparatada em relação aos Estados de Direito modernos”, diz.
Busca e apreensão é recurso extremo de investigação; caso tem aparência de “fishing expedition”
Na hipótese de uma ofensa pessoal contra o ministro, se o incidente tivesse ocorrido no Brasil, o caso caberia a um tribunal de primeiro grau.
Por último, ainda que a jurisdição do caso fosse do STF e houvesse justificativa para a busca e apreensão, isso só poderia ser feito depois de outras diligências. “A busca e a apreensão nunca pode ser a primeira medida de investigação”, destaca Costa Alves. “Ela tem que suceder outras medidas menos invasivas aos direitos fundamentais e à esfera privada. Só depois, mediante fundadas razões, é que, em tese, é possível uma busca e apreensão. E nada disso parece ter ocorrido nesse caso”.
A medida do STF se torna ainda mais grave pela aparência de “fishing expedition” – pescaria probatória. “Parece, sim, haver fishing expedition – pescaria probatória –, que é uma forma de o Estado produzir provas de maneira ilegal e inconstitucional, atentando contra os direitos fundamentais das pessoas – sem qualquer tipo de fundada razão, começar a invadir a privacidade das pessoas para obter de maneira ilícita provas que a incriminem de algum modo”, explica Costa Alves. Segundo ele, a comprovação de “fishing expedition” seria, por si só, um caso de nulidade da investigação.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/busca-e-apreensao-no-caso-do-aeroporto-envolvendo-moraes-e-abusiva-em-varios-niveis-apontam-juristas/
Será que Alexandre de Moraes dorme o sono dos justos?
Minha mulher abre a porta, se delicia com os carinhos rituais da Catota e me encontra no sofá. O celular na mão e os gestos razoavelmente rápidos para um homem de meia-idade me denunciam. “O que está você está fazendo?”, me pergunta ela. Olho para a tela do aparelho e, um tanto quanto constrangido, leio em voz alta: “bandido, comunista e comprado: três palavras que mataram de vez a democracia”. Ela não diz nada e nem precisa. Sei que estou errado.
Deixo o celular de lado e vou receber a mulher com a atenção que ela merece. Mas permanecem ali, pairando no ar feito duas fascinantes mariposas, as perguntas que às vezes acho que ignoro com mais frequência do que gostaria. Para que eu pretendia escrever uma análise dessas três palavras que aparentemente compõem uma ladainha contra o Estado Democrático de Direito? E por que insisto em acreditar que vivo num país livre, onde teoricamente eu poderia me divertir brincando assim com fogo?
Antes que você responda às duas perguntas retóricas, me adianto. Para o porquê não tenho resposta satisfatória. Fica para a próxima. Já o para quê é deveras complicado e merecia um texto só para si. Afinal, estamos viciados em reagir e (pior!) em registrar nossas reações para a posteridade. Quando, na verdade, não são necessários mais do que uns poucos segundos de reflexão para se concluir que a nossa reação impulsiva é absoluta e totalmente inútil.
A mim e aos outros, de que serviria escrever que, a depender do tom com que se escuta o insulto, “bandido” pode ser interpretado como um afago deliciosamente jocoso? Para que dizer que, neste caso, o “comunista” perdeu todo o seu sentido econômico para virar sinônimo de “autoritário”? O que busco ao escrever que “comprado” de certa forma se aplica a todos nós que nos vendemos às facilidades do mundo – tanto as materiais quanto as intangíveis?
Brasil teórico
Me perco nessas reflexões e nem percebo que minha mulher já jantou, tomou banho e pegou no sono. Uma pena. Quero acordá-la para lhe dar razão, mas talvez seja melhor adiar o reconhecimento do bom senso feminino. Talvez amanhã eu lhe traga café na cama. Enquanto isso, fico aqui no semiescuro, bem quietinho, imaginando como seria a reação verdadeiramente democrática, suprema e nobre para esse episódio todo. Ou por outra: como seria a reação de um ministro do STF quase ideal no Brasil teórico.
A única reação admirável seria a não reação altiva e estoica. E neste momento estou sentindo que vou ter que citar “Hamlet”. Droga, não queria citar “Hamlet”. Mas já está tarde, amanhã acordo antes do nascer do sol e, no mais, para alguma coisa “Hamlet” tem que servir, não é mesmo? Então aqui vai: “Hamlet”. Leia ou assista ao filme do Kenneth Branagh e perceba como, diante da humilhação, do orgulho ferido, o certo é também o mais difícil: não reagir. Ou, se você almejar a Eternidade, oferecer a outra face. Serve para o principezinho mimado da Dinamarca, serve para mim, serve para você e serve para certas autoridades.
Se Alexandre de Moraes não tivesse feito nada, se aquelas palavras tivessem entrado por um ouvido e saído pelo outro, se os xingamentos tivessem se dissipado no ar quente do verão romano em vez de atingirem em cheio as fragilidades morais da excelência… Eu não me sentiria tentado a reagir e deixar registrada a minha reação. O que, cá entre nós, além de inútil é vulgar.
“Trabalhando a uma hora dessas? Apaga a luz. Vamos dormir”, acaba de me dizer ela aqui ao lado. Já está tarde mesmo. Apago a luz, ajeito o travesseiro e me encolho no edredon como se ele estivesse no útero materno. Antes de me entregar confiantemente ao sono plebeu dos justos, porém, me permito imaginar o sono atribulado e muito possivelmente induzido do minúsculo que se considera supremo. Sabendo que neste dia fiz meu melhor, mas invariavelmente errei, peço perdão. Outros não têm a mesma sorte. E zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/sera-que-alexandre-de-moraes-dorme-o-sono-dos-justos/
LULA QUER “EXTIRPAR” OS “NEOFASCISTAS” DO BRASIL
Leandro Ruschel
“Nós precisamos punir severamente pessoas que ainda transmitem ódio, como o cidadão que agrediu o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma”, declarou o presidente. Um cidadão desse é um animal selvagem, não um ser humano.” Lula, em Bruxelas
Todo projeto totalitário opera para desumanizar seus oponentes, assim justificando todo tipo de arbitrariedade cometida contra eles.
Eu não lembro do descondenando proferindo qualquer palavra de condenação contra a milícia do PT (MST), que vandalizou o apartamento da ministra Cármen Lúcia, porque ela votou contra um Habeas Corpus impetrado pela defesa de Lula, em 2018. Para deixar a fala do descondenado ainda mais absurda, é preciso lembrar que o acusado de injuriar o ministro chegou a usar o próprio Lula como garoto propaganda numa disputa eleitoral, e é filiado ao PSD, partido da base do governo. Por fim, é preciso lembrar que o caso está longe de ser esclarecido, há versões conflitantes e nenhuma prova foi apresentada até o momento.
O descondenado foi mais longe na sua fala totalitária.
Não chamou os investigados por injúria contra um ministro apenas de “animais selvagens”, mas também afirmou que “essa gente que renasceu no neofascismo colocado em prática no Brasil tem que ser extirpada, e nós vamos ser muito duros com essa gente para eles aprenderem a voltar a serem civilizados”.
Obviamente, ele se refere aos pelo menos 58 milhões de eleitores de Bolsonaro, que se opõe ao partido responsável pelo maior saque da história ao Estado, com objetivo de financiar ditaduras pelo mundo, e também instituir um regime ditatorial no Brasil.
Na abertura do Foro de São Paulo, Lula afirmou que tem orgulho de ser chamado de “comunista”.
Ao chamar seus oponentes políticos de “fascistas” e desumanizá-los, o descondenado segue exatamente a cartilha comunista para justificar todo tipo de arbitrariedade contra eles, com o uso do estado para perseguir, censurar, encarcerar e até mesmo matar os não alinhados, ao arrepio de qualquer direito fundamental.
Não por acaso, Lula é aliado de primeira hora da narcoditadura comunista venzeulana, que seguiu exatamente esse caminho. Lula também não esconde seu apreço pela ditadura chinesa, que mantém campos de “reeducação” para “civilizar” os uigures, por exemplo, submetidos à tortura e trabalhos forçados.
Tempos sombrios, e sem perspectiva de mudança à vista.
Como anunciou Dirceu, “nós vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar uma eleição”.
Tomado o poder, o próximo passo é a justiça revolucionária, com a criminalização de qualquer oposição.
É o que está acontecendo.
FONTE: JBF https://luizberto.com/lula-quer-extirpar-os-neofascistas-do-brasil/
Barraco golpista e a Lei de Talião
Barraco de aeroporto. Quem viaja muito sabe como é. Aliás, até quem viaja pouco tem grande chance de ter presenciado alguma constrangedora cena de briga fortuita entre estranhos, estressados, carregados de malas… a probabilidade aumenta se houver o envolvimento de crianças a tiracolo e atrasos de voos em cascata. No mês de julho, então? É regra! Férias da gurizada na escola, recesso em muitas repartições públicas, também na iniciativa privada muitas atividades dão uma pausa. Mais gente nos aeroportos, mais confusão.
No mundo todo, normal. No entanto, independentemente de quem tinha razão no episódio barraqueiro ainda não esclarecido (a regra diz que o mais provável é que ninguém tivesse, mas a prudência me faz aguardar as imagens das câmeras de segurança revelarem a verdade), para um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a situação não foi nada “normal”, ainda que indesejável e desconfortável. No Brasil, uma das autoridades máximas do nosso Poder Judiciário acaba de elevar barraco de aeroporto a tentativa de golpe; a crime contra o “Estado Democrático de Direito”; a evento passível de mandado de busca e apreensão na casa do perigoso “suspeito”, com direito à violação de sua intimidade com a apreensão de seu celular e ao cometimento de um abuso de autoridade de fazer admirar pela desfaçatez qualquer ditador mais cauteloso. Isso, sim, é um ataque à democracia, à Constituição, às liberdades e garantias individuais, e ao Estado de Direito!
A ação do ministro Alexandre de Moraes e a ação e omissão de seus colegas no Supremo ultrapassaram, há muito tempo, as raias do absurdo.
Também neste caso está havendo um claro desrespeito ao devido processo e às regras de competência estabelecidas no código de processo penal, em que se prevê que crimes praticados fora do território nacional terão como competente o juízo da capital do estado onde por último tenha residido o acusado. Caso nunca tenha residido no Brasil, será competente o juízo da capital da República.
Portanto, não resta dúvida: o foro competente para apurar eventuais crimes neste caso é a justiça comum, nunca o STF. Porém, como a eventual vítima se trata do todo-poderoso ministro Alexandre de Moraes, mais uma vez as regras do procedimento penal brasileiro são ignoradas. Em mais um abuso de autoridade, o ministro tira proveito indevido de sua posição de poder para inverter a lógica dos direitos e garantias constitucionais, vasculhando a vida privada e a intimidade de um cidadão comum para além dos limites legais.
Em mais um abuso de autoridade, o ministro tira proveito indevido de sua posição de poder para inverter a lógica dos direitos e garantias constitucionais.
Repito: independentemente de quem tinha razão, se é que em tal quiprocó alguém tinha, é inadmissível em uma democracia constitucional que um representante do Estado avance sobre o cidadão como Alexandre de Moraes tem feito, neste e em já incontáveis outros casos. O lamentável episódio no aeroporto de Fiumicino, Roma, envolvendo a família de Moraes e a família de um cidadão brasileiro é, sem dúvida, digno de repúdio, pois barracos em aeroporto são, via de regra, dignos de repúdio. Elevar tal situação a episódio de comoção nacional e, pior, tratá-lo como o que, juridicamente, não é e jamais será, é de uma atrocidade mil vezes mais repudiável, pois agride a Constituição, agride nossa lei e agride qualquer tipo de bom senso.
A ação do ministro Alexandre de Moraes e a ação e omissão de seus colegas no Supremo ultrapassaram, há muito tempo, as raias do absurdo. Até quando a maior parte da mídia vai continuar passando o pano para esse tipo de situação? Até quando a OAB vai se manter calada diante dos abusos contra advogados que ela deveria representar? Até quando a Câmara dos Deputados demorará para instalar uma CPI para investigar os abusos de autoridade cometidos pelos ministros do STF e do TSE? Até quando o Senado se omitirá no seu dever Constitucional de processar ministros do Supremo e entregar à sociedade o impeachment dos membros que têm cometido crimes de responsabilidade diuturnamente?
A sociedade brasileira assiste atônita à escalada autoritária enquanto os ditadores brasileiros de plantão, em todos os Poderes, já não têm mais o menor pudor em avançar sobre nossos direitos constitucionais diante da inércia institucional que reina. E reina com majestades por todo lado, coroadas ficticiamente como um Luís XIV, cujo mantra na França pré-revolucionária era “l’Etát c’est moi” (o Estado sou eu). A nobreza francesa, porém, não muito tempo depois surpreendeu-se da pior forma possível com a realidade: não, o Estado não era ela e, por isso mesmo, precisava ser limitado para não ser por ela abusado.
Nosso futuro não precisa nem deve ser tão conflitivo quanto foi a história francesa do final do século XVIII. Esta fase histórica, aliás, já deveria estar superada há muito tempo no Brasil e em todo o mundo. Basta que as instituições voltem a funcionar como deveriam, sem recurso à Lei de Talião pelos poderosos, e a democracia constitucional se restabelecerá. Falta, porém, que se respondam às perguntas acima: até quando quem mais pode fazer alguma coisa se dará conta de que já foi longe demais?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/marcel-van-hattem/barraco-golpista-e-a-lei-de-taliao/
Busca e apreensão contra idoso que teria tido ‘desentendimento’ com filho de Moraes gera mal-estar e questionamentos
“A suposta contravenção ou suposto crime ocorreu na Itália. O STF ordenou que a polícia efetuasse estas buscas em residência de suspeitos NO BRASIL, em uma interpretação controversa e em tempo recorde sobre a possibilidade de aplicar-se o instrumento da extraterritorialidade para investigar e julgar um caso de competência de outra jurisdição.
Por falar nisso, onde está o vídeo do ocorrido?”
Com esse comentário nas redes sociais, o analista político e comentarista da CNN Brasil, Hélio Beltrão, foi uma das primeiras figuras públicas a questionar as motivações e a legalidade na ação de busca e apreensão na residência e até nos automóveis do empresário Roberto Mantovani Filho e de sua esposa Andréia Munarão. Ainda, um filho e o genro do casal, que também estavam no aeroporto, foram alvos da busca.
Uma simples busca no Código de Processo Penal (CPP) brasileiro também ajuda a esclarecer o que determina a legislação, colocando ainda mais dúvidas sobre a decisão proferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que autorizou a ação da PF.
Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal.
- § 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:
- a) prender criminosos;
- b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;
- c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;
- d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;
- e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu;
- f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;
- g) apreender pessoas vítimas de crimes;
- h) colher qualquer elemento de convicção.
Pressionado pelo ‘mal-estar’ causado entre os que conhecem a lei, o ministro da Justiça, o comunista Flávio Dino, que é o ‘chefe’ da Polícia Federal, também se manifestou defendendo a ação, mas acabou apelando ao dizer que não se tratava de ‘fishing expedition’, termo utilizado quando há busca e apreensão realizada com o objetivo de ‘encontrar provas fortuitas’, ou seja, sem qualquer materialidade que apontasse a necessidade do ato em si, em claro abuso de autoridade e poder.
Ora, vejam só… se não houve o ‘fishing expediton’ por que citá-lo ou se defender previamente?
Urge que as imagens sejam divulgadas… e se elas comprovarem que alguém deve ser punido por ofensa ou lesão corporal leve, que assim seja.
Caso contrário, voltemos aos temas que realmente importam, pois tem ministro do Supremo com pedido de abertura de processo de impeachment no Congresso Nacional.
MARIA ANTONIA RIBEIRO – FORTALEZA-CE
Do mesmo criador que disse:
– “Pelotas é a cidade exportadora de veado.”
– “As feministas são as mulheres de grelo duro.”
– “Ainda bem que a natureza criou esse monstro chamado Coronavírus.”
Não poderia faltar:
– “Obrigado aos escravos africanos, pelos 350 anos de serviços prestados no tempo da escravidão.”
Isto é cara do Nine Fingers, o asqueroso Lula da Silva!
FONTE: JBF https://luizberto.com/maria-antonia-ribeiro-fortaleza-ce/
Senadores querem impeachment de Barroso, mas terão de convencer Pacheco
Sete senadores e 70 deputados, de dez partidos diferentes, assinaram pedido de impeachment (os deputados como apoiadores, evidentemente, pois só o Senado pode aprovar um impeachment), contra o ministro Luís Roberto Barroso. Quem encabeça desse pedido é o senador Jorge Seif (PL-SC). Ele já foi secretário da Pesca, tem uma empresa de pesca especializada em sardinhas; agora que passou paro Senado, está querendo pescar peixe maior. Mas precisa convencer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que está sentado em cima de outros requerimentos.
Este pedido é justificado pelo descumprimento da exigência feita a todo juiz: não estar ligado, nem fazer nenhuma manifestação político-partidária. Barroso foi ao congresso da UNE – algo inédito, eu nunca vi na minha vida um ministro de Supremo em congresso da UNE, que é comandada pelo Partido Comunista do Brasil, o PCdoB. Foi realmente uma situação de manifestações eminentemente políticas, em que ele disse “nós derrotamos a censura”, “nós derrotamos o bolsonarismo para que houvesse a democracia”. Depois o ministro e o Supremo deram muitas explicações, mas as palavras que saem da boca são como flechas disparadas de um arco: não voltam mais. Enfim, mais um pedido de impeachment de ministro de Supremo está nas mãos do presidente do Senado.
Flávio Dino não quer o povo perto das autoridades
Ficamos sabendo que está sendo preparada uma divisão especial de proteção às autoridades na Polícia Federal. Eu tenho saudade dos tempos em que isso não era necessário. Joaquim Barbosa, que foi presidente do Supremo, era aplaudido no aeroporto por sua atuação no julgamento do mensalão; o juiz de primeira instância da 13.ª Vara de Curitiba, Sergio Moro, era aplaudido no aeroporto por sua atuação na Lava Jato. Agora não mais; e o ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que chega de naturalizar, de achar normal que um cidadão pagador de impostos, eleitor, no pleno uso de seus direitos de opinião e de expressão, possa xingar uma autoridade.
Nesse caso que aconteceu em Roma, vão investigar se o xingamento foi injúria, difamação, calúnia, algo que esteja previsto no Código Penal. É bom que separem isso da crítica que faz parte da democracia. As pessoas que estão sendo apontadas como autoras desse xingamento, dessa hostilização ao ministro Alexandre de Moraes, depuseram durante sete horas na Polícia Federal, segundo o advogado. Ele contou que vistoriaram até o automóvel do casal. Será que alguém pensa que eles pegaram o carro lá em Fiumicino e vieram para Santa Bárbara do Oeste? Certamente não deve ser isso. O ministro da Justiça deve estar preocupado com o que aconteceu com o celular do tenente-coronel Cid, que fora ajudante de ordens do presidente da República, porque fez questão de explicar que não se trata de uma “fishing expedition”. Eu não sei por que que usam essa coisa de inglês; é fazer pescaria, bisbilhotar o celular para ver se acham outra coisa, e Dino disse que não foi esse o caso, que foi para saber exatamente se isso teve ligações com o ato de xingar o ministro Alexandre de Moraes. É um caso que, aliás, ainda está à espera das imagens.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/senadores-impeachment-barroso/
Sincerão, Lula admite ser ele quem oferece cargos
Em live semanal, mais uma vez de baixa audiência, Lula (PT) afirmou nesta quarta (19) a seu entrevistador particular que é dele a iniciativa de oferecer cargos aos partidos do Centrão. A confissão desmente a história difundida pelo Palácio do Planalto de que o Centrão estaria pressionando por cargos. É bem o contrário. Acabou no suborno coletivo do Mensalão o “presidencialismo de cooptação” que ele inaugurou no primeiro governo, e degenerou no Petrolão quando reincidiu na segunda gestão.
Como sempre
Em raro Instante de sinceridade, ele mostrou coerência com o Lula 1 e Lula 2: “Não é o partido que pede ministério. É o presidente que oferece.”
Não era bem assim
Lula não entendeu o espírito da coisa e implantou o “presidencialismo de cooptação”, sua versão do “presidencialismo de coalizão” de FHC.x
Para ele, nada mudou
Desatualizado, o petista continua achando que o Congresso é formado por “300 picaretas”, como afirmou certa vez, por isso acena com cargos.
Desafiando a rebordosa
O PT e membros do Judiciário conseguiram criminalizar procuradores e policiais que os investigaram. Eles podem estar feridos, mas não mortos.
Vaga de vice trava apoio a prefeito de São Paulo
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), ainda não tem apoio formal de importantes aliados para tentar a reeleição: PL e Republicanos. Nunes espera contar como cabo eleitoral o governador do Estado, Tarcísio de Freitas. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, partido de Tarcísio, não se opõe à aliança, desde que escolha o vice. O clima é o mesmo no PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, daí o impasse.
Solução espacial
Os liberais têm turbinado o senador Astronauta Marcos Pontes como opção para cabeça de chapa. Se for para vice, o senador não topa.
Salles na pista
Ricardo Salles, atualmente sob os holofotes da CPI do MST, também já admitiu que seu projeto é disputar a prefeitura pelo PL.
Divergência no ninho
Até os tucanos, com histórico na capital paulista, flertam com Nunes. O diretório municipal quer apoiar o prefeito, o estadual quer ter candidato.
Extrapolou as funções
Protocolado nesta quarta (19), o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ) justificou o pedido de impeachment de Barroso: ‘não está entre as atribuições de ministro do Supremo derrotar ninguém”.
Cadeira elétrica
Nem mesmo o Marcelo Freixo se arrisca a confirmar se continua na Embratur, ainda mais subordinado a um ministro do União Brasil. Com a demissão já acertada, Freixo diz que “a decisão é do presidente”.
Inferno astral
Alexandre de Moraes em inferno astral: descobriram que ele esteve em evento “na” e não “da” Universidade de Siena, e o dono da faculdade de Goiânia que o convidou, fabricante da Ivermectina, é um condenado. E a defesa diz ter vídeo do ministro xingando suspeitos de o insultarem.
Aval de Lula
Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) cobre de elogios os expoentes do Centrão que Lula tenta, digamos, adquirir, com o seu “presidencialismo de cooptação”. A adesão “engrandece” o governo, diz.
Em fogo brando
A blindagem de Lula a Rui Costa na Casa Civil vai até a página dois. Para aliciar o Centrão para o seu governo, o petista diz aos partidos que “intocável”, e ao menos por enquanto, só a pasta da Saúde.
Luz na lorota
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) também não acredita na lorota de Lula por “eleição justa” na Venezuela, na tentativa de legitimar a ditadura do seu amigo Nicolas Maduro. Após declarar que “democracia é relativa”.
Interesse na causa
Beneficiada pela reforma que multiplica tributos, a CNI tornou mais agressiva a campanha pela aprovação do projeto. Agora, além dos próprios posts patrocinados, banca também postagens em jornalões.
Motivo posto
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) estaria de licença maternidade, segundo sua assessoria, quando figurou no vergonhoso ranking dos mais ausentes. Faltou combinar com a turma do controle de ponto.
Pergunta no STF
Quando será a operação da PF na UNE por hostilizar o ministro Luís Roberto Barroso?
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/sincerao-lula-admite-ser-ele-quem-oferece-cargos
A ESCRAVIDÃO PRODUZIU MUITO PARA O BRASIL
FONTE: JBF https://luizberto.com/a-escravidao-produziu-muito-para-o-brasil/
Lula ‘cria maior imposto do mundo’ e faz jornalista da Globo surtar ao vivo (veja o vídeo)
Apesar da contestação do ministro da Economia, o ‘poste’ Fernando Haddad, sobre os cálculos que vêm sendo apresentados por especialistas, o novo imposto criado pelo governo do descondenado Lula na reforma tributária que tramita no Congresso Nacional não deve ficar abaixo dos 28%, com possibilidade de chegar até absurdos 33%.
IVA é a sigla de Imposto sobre Valor Agregado, taxação que o governo pretende aplicar sobre quase todos os bens e serviços adquiridos e vendidos para utilização ou consumo, a exemplo do ocorre, por exemplo, na União Européia.
Na Hungria, onde o imposto é o mais alto entre os países do bloco, o IVA é de 27%. Na média, entretanto, a cobrança cai bastante. Na França é de 20%, na Espanha chega a 21% e, em Portugal, a 23%.
Ciente dessas informações e da aberração que será esse imposto, se for aprovado sem alterações aqui no Brasil, o jornalista Octávio Guedes surtou ao vivo, quando constatou que a taxa poderá ser explorada facilmente pela oposição e levar a uma derrocada definitiva na popularidade do Janjo e sua trupe.
Octávio Guedes é conhecido por seu radicalismo de extrema esquerda, sempre com comentários carregados de narrativas contra Jair Bolsonaro e favoráveis a Lula.
Logo, o desespero deve ser levado à sério.
Assista:
TJ de Alagoas ignora MP e mantém absolvição de Lira
Câmara Criminal manteve a sentença da 3ª Vara Criminal em 2020
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) manteve a absolvição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), sobre suposto esquema de “rachadinha”.
A Câmara Criminal manteve a sentença proferida pela 3ª Vara Criminal de Maceió em dezembro de 2020. O parlamentar foi acusado de liderar um esquema de “rachadinha” entre os anos de 2003 e 2006, enquanto era membro da Assembleia Legislativa do estado.
A apreciação do caso ocorreu após recurso apresentado pelo Ministério Público de Alagoas questionando a absolvição.
O julgamento terminou empatado, mas prevaleceu a decisão mais favorável ao réu.
Lira foi absolvido prontamente pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte, que declarou a nulidade das provas que pautaram a denúncia e afirmou que o material probatório foi colhido com violação de direitos e inobservância de regras.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/alagoas/ttc-alagoas/tj-de-alagoas-ignora-mp-e-mantem-absolvicao-de-arthur-lira
Petista tenta atacar deputada e ofende todas as mulheres
Atrasado, deputado do PT acha que mulher só se ele com ajuda de homem
O deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), de São Paulo, rasgou a máscara de discursos lacradores, “politicamente corretos”, e fez uma declaração machista e atrasada, depreciativa às mulheres, que provocou grande indignação em São Paulo.
Teixeira afirmou em entrevista a um jornal local que a “única grande obra” do atual prefeito Orlando Morando (PSDB) foi “eleger e reeleger” sua mulher, a deputada estadual Carla Morando (PSDB).
De acordo com a concepção atrasada do petista, mulheres não têm capacidade de se eleger sem um homem que viabilizar a vitória. Ao chamar mulher de “obra” confirma a relação preconceituosa do deputado em relação às mulheres.
Apresentando-se como pré-candidato à prefeitura de São Bernardo em 2004, ele afirmou que
A própria deputada é alvo da ira do PT exatamente pelo papel muito mais relevante que o dele, com atuação marcante em defesa dos interesses de São Bernardo e do Estado de São Paulo.
Orlando Morando também é alvo do ressentimento e do desejo de vingança por haver derrotado na região de São Bernardo os candidatos do PT em todas as eleições que disputou ou apoiou.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/sao-paulo/ttc-sao-paulo/petista-tenta-atacar-deputada-e-ofende-todas-as-mulheres
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