O capitão lamentou o fato de insistirem que o encontro que manteve com Embaixadores, em julho de 2022, foi para tramar um golpe, por ter questionado a a transparência do processo eleitoral, mas foi além e revelou que os seus acusadores no processo já haviam feito o mesmo anteriormente:
– Carlos Lupi, presidente do PDT:
“Sem a impressão do voto, não há possibilidade de recontagem. Sem a recontagem, *a fraude impera”.*, escreveu em suas redes sociais, incluindo um vídeo em que esclarece sua postagem.
O ex-presidente diz o seguinte:
“No dia de ontem, 27 de junho, o Sr. ministro Benedito Gonçalves, relator, deu seu voto pela minha inelegibilidade por oito anos, sob acusação de abuso de poder político em uma reunião com embaixadores. Agora, o autor da açào, é o Sr. Carlos Lupi, presidente do PDT e atual ministro da Previdência Social do Lula. Veja o que ele disse há poucos meses, sobre esse mesmo assunto”.
Na sequência do vídeo, vem a surpreendente declaração Lupi, resgatada de um de seus pronunciamentos oficiais à frente da legenda que comanda:
“Desde o surgimento da urna eletrônica, há 25 anos atrás, Nosso lider, nossa referencia do partido, Leonel de Moura Brizola, já defendia uma coisa simples a se fazer – a impressão do voto… você vê aquele papelzinho, como se fosse aquele papel de quando a gente paga com o cartão de crédito e vem como recibo, vai cair numa urna transparente e fica ali guardado. Quando se tiver desconfiança, quando tiver uma votação muito diferente de locais, você pode conferir esse voto. É esse o segredo de toda a democracia no mundo, a possibilidade de recontagem, a possibilidade de conferência de voto”, diz Lupi de maneira enfática e decidida.
Ele ainda prossegue, veja só, defendendo os representantes da direita que cobravam a impressão do voto e esclarecendo que, mesmo sendo de oposição, também defenderia o que considerava ‘salutar’ para a democracia.
Uma revelação de tirar o fôlego e que cria uma tremenda saia justa, não só na sequência do votos no TSE, como no seio do governo Lula, já que envolve um de seus ministros.
Com o voto de Benedito Gonçalves apresentado, o julgamento será retomado nesta quinta-feira (29). Falta ainda a decisão de seis ministros, incluindo o do próprio presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes.
Como se diz na gíria, Bolsonaro acaba de ‘jogar ainda mais água na fervura’.
Confira o vídeo:
Cancelar concessão por “crime de opinião” é medida ditatorial
Desde o período eleitoral a liberdade de expressão tem sido agredida como nunca se havia visto no Brasil desde a redemocratização, quase 40 anos atrás: houve censura prévia contra documentários, a imposição de direitos de resposta claramente inverídicos, a remoção costumeira de conteúdos verídicos que desagradavam candidatos e, mais recentemente, a intimidação contra quem critica determinados projetos de lei. Parecia difícil que pudéssemos ver algo ainda mais drástico, mas o Ministério Público Federal em São Paulo acaba de demonstrar que sempre é possível avançar ainda mais na repressão ao discurso livre. Em ação civil pública, os procuradores Yuri Corrêa da Luz e Ana Letícia Absy pretendem algo que apenas a ditadura militar havia realizado até agora: cassar concessões de telecomunicação.
O alvo é a Jovem Pan, a mesma emissora que, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, fora obrigada a veicular um direito de resposta com informações equivocadas sobre os processos judiciais contra o então candidato Lula. Os procuradores querem que a Justiça cancele três concessões de rádio pertencentes ao grupo de comunicação, alegando que a programação veiculada pela emissora, especialmente nos programas Os Pingos nos Is, 3 em 1, Morning Show e Linha de Frente, cometera ilegalidades como “prejudicar a confiança dos ouvintes nos processos democráticos realizados no país”, “deslegitimar os poderes constituídos, sobretudo membros do Poder Judiciário e do Poder Legislativo”, “incitar a desobediência à legislação e a decisões judiciais”, “incitar a rebeldia, a indisciplina e mesmo a intervenção das Forças Armadas brasileiras sobre as instituições e os poderes civis constituídos” e “incentivar a população à subversão da ordem política e social”, o que violaria o artigo 53 do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62).
A retirada de concessões de veículos de comunicação por “crimes de opinião” é sinal de que o autoritarismo avança a passos largos no país
No entanto, o material que os procuradores reúnem ao longo das cerca de 200 páginas da ação civil pública nem de longe configura o tipo de incitação que o MPF tenta atribuir à emissora. Nos trechos citados na ação, os comentaristas dizem que a resposta da Justiça Eleitoral aos questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas é insuficiente; que o Supremo Tribunal Federal tem postura ativista produz insegurança jurídica; que decisões do ministro Alexandre de Moraes violam a Constituição; que ministros das cortes superiores são hostis a Jair Bolsonaro; que as manifestações do período pós-eleitoral deveriam ser direcionadas a fazer pressão sobre o Congresso Nacional para que exercesse bem sua função de contrapeso ao Judiciário; que os desmandos do STF precisam ser contidos pelas demais instituições, de acordo com suas atribuições legais; que o Senado e seu presidente, Rodrigo Pacheco, se omitem quando não abrem processos de impeachment de ministros do STF. No limite, o que existe é também uma interpretação equivocada do artigo 142 da Constituição, que trata das funções das Forças Armadas e à qual já nos referimos exaustivamente neste espaço, tanto sobre a interpretação em si quanto sobre o “erro de proibição” e o “erro de tipo” em que incorre quem assim pensa, e que dificulta sua responsabilização objetiva.
Impossível, portanto, caracterizar as manifestações dos comentaristas da Jovem Pan como incitação de qualquer tipo ao cometimento de crimes ou a rupturas democráticas. O que temos, sim, é a crítica às instituições e à maneira como vêm atuando, mas esta crítica está explicitamente protegida pela legislação. A Lei dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito (14.197/21) o deixou bem claro ao inserir no Código Penal o artigo 359-T: “Não constitui crime previsto neste Título a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais” (destaque nosso). Pouco importa, assim, se a crítica é mais ou menos veemente, se é sensata ou se não faz sentido algum, até mesmo se é ou não verdadeira: essa manifestação está legalmente protegida e jamais poderia servir de pretexto para qualquer tipo de repressão legal, muito menos para a retirada de uma concessão de radiodifusão.
Além do abismo entre os ilícitos imputados pelos procuradores e o conteúdo concreto das manifestações que se tenta criminalizar – a ponto de exigir que muitas vezes os autores da ação deem sua própria interpretação, atribuindo aos comentaristas determinadas intenções ou opiniões –, chama também a atenção o uso abundante, no texto da ação, de conceitos criados ad hoc durante o período eleitoral para justificar as decisões de censura. Destaca-se, aqui, o de “desordem informacional”, que esta Gazeta definiu, quando de sua criação pelo TSE, como “uma série de informações cuja veracidade é incontestável, mas que levam a conclusões indesejadas”, mas também são mencionadas “desinformação em larga escala”, “caos informativo”, “ataque às instituições” e, como não poderia deixar de ser, “fake news”, nem sempre na acepção exata do termo, referente a conteúdos factuais comprovadamente falsos.
O que temos, portanto, é uma enorme sequência de criminalização de opiniões que não são criminalizáveis, apoiada pelo uso de conceitos que também não constituem nenhum ilícito legalmente definido, usada para se solicitar uma medida completamente desproporcional que traz de volta os abusos do regime militar brasileiro e o de ditaduras de esquerda como a venezuelana e a nicaraguense. Cabe ao Judiciário responder ao ativismo militante dos procuradores do MPF com a defesa sólida das liberdades de expressão e de imprensa, pois a retirada de concessões de veículos de comunicação por “crimes de opinião” é sinal de que o autoritarismo avança a passos largos no país.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/mpf-cancelamento-concessao-jovem-pan/?#success=true
Pode ficar assustado: ação do MPF contra Jovem Pan é um escândalo mesmo
Derrotas e mais derrotas. Depois da cassação de Dallagnol, da confirmação de Zanin como ministro do STF e da inelegibilidade de Bolsonaro (que deve se concretizar nas próximas horas), a extrema-esquerda infiltrada nos escaninhos do Estado agora pede o fim da concessão de uma rádio/TV que criticou, critica e não sei se continuará criticando o governo. É o processo, a meu ver irreversível, de sovietização do Brasil.
Instigado pelo amigo Flávio Gordon, dei um tempinho na convalescência aqui para ver a excrescência institucional travestida de ação civil pública. Ah, o cinismo! Como se fosse de interesse de toda a sociedade, e não apenas dos petistas, essa perseguição ideológica contra a Jovem Pan. Não satisfeitos, os membros do MPF, cuja capivara comunista as redes sociais já trataram de levantar, pedem indenização por dano moral coletivo. Além disso, se condenada (e provavelmente será) a Jovem Pan terá de veicular seguidas mensagens dizendo que “guerra é paz, liberdade é escravidão, ignorância é força” e “2 + 2 = 5”.
Logo no começo, os distintos autores desse documento histórico da mentalidade totalitária que tomou conta do Brasil em 2023 usam duas epígrafes. Uma é de Hannah Arendt. Só pode ser ironia, né? A outra é de uma sentença do Tribunal Penal Internacional contra a rádio Mil Colinas, que contribuiu para o genocídio dos tutsis no conflito tribal em Ruanda. Não estou inventando. Se quiser, pode voltar e ler a frase anterior novamente. O MPF está comparando a Jovem Pan a uma rádio que contribuiu para o extermínio de 800 mil pessoas em cem dias.
Aqui recomendo ao leitor que faça uma pausa na leitura. Vai lá, toma um antiácido. Ou talvez um ansiolítico. Eu mesmo deveria ter feito isso. Mas não fiz e estou aqui, com resquícios de uma gripe, o estômago revirado e tão nervoso que quase soltei um palavrão ao ler, logo no comecinho do documento, que “este órgão ministerial tem plena consciência do valor fundamental das liberdades de expressão, jornalística e de radiodifusão no Brasil”, no entanto. Nada de bom pode vir depois de um “no entanto” desses.
Depois do “no entanto”
E não vem mesmo. Depois do fatídico “no entanto”, o MPF diz que a Jovem Pan extrapolou os limites constitucionais da liberdade de expressão ao, por exemplo, pedir mais transparência no sistema eleitoral brasileiro. E diz em seu nome, leitor, já que se trata de uma ação civil pública escrita pela nata da burocracia nacional. Só com os salários dos procuradores, quanto a gente não está gastando? Sem falar nos penduricalhos.
No mesmo parágrafo escrito naquele dialeto típico dos tiranos bem-intencionados, o MPF diz que “Devem-se ter em conta (…)o fato de que as condutas apuradas, no contexto em que praticadas, tiveram potencial real de incitar atos violentos e de ruptura democrática”. Uau. Houve uma ruptura democrática e eu não estou sabendo? E quantas vidraças morreram nesses atos violentos de que falam os procuradores? Só espero que depois de ter lido isso você não tenha jogado o celular ou computador na parede. Porque eu quase joguei.
Mas esse trecho nem é o pior. Dá só uma olhada no que se lê adiante, quando os autores falam sobre os “conteúdos desinformativos”. Três, dois, um, respira fundo e abre aspas: “Tais conteúdos, quando veiculados em larga escala na esfera pública, ganham a forma de verdadeiras ‘campanhas de desinformação’, que, engendrando cenários de ‘desordem informacional’ ou de ‘caos informativo’, trazem consigo graves riscos à sociedade, em diferentes planos”. Vou me abster de comentar porque sinto que estou lendo um texto escrito por um dos símios do Teorema do Macaco Infinito.
Já contei que para justificar a cruzada contra os “conteúdos desinformativos” os procuradores usam as falácias das mudanças climáticas e da pandemia de Covid-19? Pois então está contado. A peça tem ainda estudo da fundação que leva o nome do fascista Getúlio Vargas falando em mais de 300 mil “conteúdos desinformativos” envolvendo as urnas eletrônicas. Aquelas que são tão tão tão tão (tão) boas que você é obrigado a confiar nelas. Senão.
Não tem perdão!
Não satisfeitos em me fazerem arrancar o que não resta dos meus cabelos, os autores dessa estrovenga concluem toda a lenga-lenga sobre ser proibido questionar o processo eleitoral usando o juridiquês mais cafona do mundo para dizer que “ao cabo, é a confiança das pessoas na democracia que fica abalada”. Não sei o que me deixa mais indignado: saber que alguém ainda usa impunemente “ao cabo” hoje em dia ou a presunção de perfeição da nossa, entre mil, milhões, bilhões, zilhões de aspas, “democracia”.
O documento tem 215 páginas nesse tom de panfleto de DCE. Minto. Já li panfletos do DCE mais bem escritos. Mas a cereja do bolo está mesmo naquele parágrafo final que denuncia o espírito totalitário dos procuradores que não estão interessados em fazer justiça. Não! Tampouco estão interessados em ensinar como é que funciona essa tal de liberdade (panãnã) numa ditadura não-declarada como a brasileira. Não! Eles estão interessados é num paredão simbólico que cale de uma vez por todas essa gente que ousa não se dobrar às vontades do Regime. Depois dos dois pontos, uma amostra do totalitarismo messiânico dos procuradores:
“Por oportuno, este órgão ministerial consigna que, a princípio, não tem interesse em resolver a presente demanda por meio de conciliação ou de mediação (…) A defesa do regime democrático, colocado em perigo por condutas como as praticadas pela JOVEM PAN, é uma tarefa irrenunciável, que não comporta negociações ordinárias. Por maiores que possam ser as promessas de conformidade e de melhoria para o futuro, o passado não se apaga e desafia providências legais severas, proporcionais ao ocorrido”. Ou seja: pelo crime de discordar, não tem perdão!
Essa é a democracia autoritária do MPF. Aquela que você tem que engolir a seco. Sem reclamar nem questionar. Do contrário, será punido exemplarmente – como faziam os esquadrões de doutrinação durante a Revolução Cultural maoísta. Aliás, você já foi até a janela e gritou “o voto eletrônico é confiável!” hoje? Deveria.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/acao-do-mpf-contra-jovem-pan-e-um-escandalo/
MISSÃO DADA, MISSÃO CUMPRIDA
FONTE: JBF https://luizberto.com/missao-dada-missao-cumprida-5/
Volkswagen fala em estagnação e suspende produção no país em meio a descontos do governo
Após o governo federal criar o programa de incentivo à indústria automotiva que criou descontos para carros de até R$120 mil, no último dia 6 de junho, a empresa Volkswagen anunciou nesta terça-feira (27) a suspensão temporária da produção de carros em suas fábricas no Brasil. De acordo com a empresa, o motivo é a “estagnação do mercado”.
A Volkswagen informou que as fábricas em Taubaté (SP) e São José dos Pinhais (PR) estão com dois turnos de produção interrompidos. As atividades ficarão suspensas até a sexta (30), em regime de banco de horas. Já a unidade Anchieta, em São Bernardo do Campo (SP), terá férias coletivas de dez dias, previstas para os seus dois turnos de produção, a partir do dia 10 de julho.
De acordo com a empresa, “todas as ferramentas de flexibilização estão previstas em Acordo Coletivo firmado entre o sindicato e colaboradores da Volkswagen”.
O programa de venda de carros com desconto já gastou R$ 420 milhões dos R$ 500 milhões reservados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O montante representa 84% do total de créditos tributários disponibilizados.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/volkswagen-fala-em-estagnacao-e-suspende-producao-no-pais-em-meio-a-descontos-do-governo/
UMA REPUBLIQUETA ESGOTÍFERA LULO-PETRALHA
FONTE: JBF https://luizberto.com/a-justicaria-de-uma-republiqueta-bananica-ii/
Preços de gasolina e etanol devem subir com retomada de impostos federais
Os preços da gasolina e do etanol devem subir em todo o país a partir de sábado (1.º), quando volta a vigorar a cobrança integral de PIS e Cofins sobre os combustíveis. Os impostos foram zerados em junho do ano passado, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e retomados parcialmente no dia 1.º de março.
Na ocasião, para evitar um desgaste maior com a retomada das alíquotas cheias, o governo decidiu passar a cobrar R$ 0,47 pelo litro da gasolina e R$ 0,02 pelo do etanol – originalmente, o valor era de R$ 0,69 e R$ 0,24, respectivamente. O impacto, no caso do combustível fóssil, ainda foi amenizado com uma redução de R$ 0,13 no valor cobrado nas refinarias da Petrobras, que entrou em vigor simultaneamente à reoneração.
No mesmo dia, para compensar a perda de receita com a cobrança parcial dos impostos, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram um imposto temporário de 9,2% sobre a exportação de petróleo bruto. O último dia de cobrança desse tributo, caso ele não seja prorrogado, é sexta-feira (30).
O objetivo das medidas é assegurar R$ 28,88 bilhões de arrecadação, previstos em um pacote de ajuste fiscal anunciado pela pasta em janeiro e, com isso, reduzir o déficit primário, projetado em R$ 136,2 bilhões para 2023 pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
A diferença entre o imposto cobrado hoje e as alíquotas integrais dos tributos federais que incidiam sobre gasolina e etanol até meados de 2022 é de R$ 0,22 por litro para ambos os combustíveis. Mas é possível que o derivado da cana não sofra o mesmo impacto na tributação, uma vez que o governo informou meses atrás que daria tratamento privilegiado ao produto.
A nova alta ocorre um mês depois da entrada em vigor de um novo modelo de incidência do ICMS sobre combustíveis. Antes calculado como um porcentual do preço de venda, o tributo passou a ser aplicado em um valor fixo por litro, o que levou a um aumento na maior parte dos estados do país.
Apesar disso, a queda na cotação internacional do petróleo desde o início do ano e a mudança, em maio, na política de preços da Petrobras, que deixou de adotar a paridade com os custos de importação, ajudaram a segurar o valor da gasolina nas bombas.
Em maio, logo após a adoção de um novo modelo de composição de preços, a estatal anunciou uma redução de R$ 0,40 no preço do litro da gasolina em suas refinarias. No último dia 15, houve novo corte, de R$ 0,13.
Haddad sugeriu acordo entre Petrobras e governo para evitar alta de preços
Para evitar uma subida abrupta dos preços em julho, Haddad chegou a sugerir que haveria uma nova “jogada ensaiada” entre governo e Petrobras, como a ocorrida em março. “O aumento [da tributação] previsto para 1.º de julho vai ser absorvido por uma queda no preço, que foi deixada para esse dia”, disse o ministro em audiência na Câmara dos Deputados.
Em seguida, ele usou a primeira pessoa para comentar a decisão da Petrobras: “Nós não baixamos tudo que podíamos [no preço], justamente esperando o 1.º de julho, quando acaba o imposto de exportação e o ciclo de reoneração, assim como vai acontecer com o diesel no final do ano, e já deixou uma gordura para acomodar a reoneração”.
A fala de Haddad reacendeu em investidores o temor de uso da Petrobras para fins políticos e levou a uma queda nas ações. A companhia se viu obrigada a mandar um comunicado ao mercado horas depois, afirmando que “não antecipa decisões de reajustes” e que “não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”.
Embora seja controlada pela União, a Petrobras é uma empresa de economia mista, com sócios privados, listada em bolsas de valores e fiscalizada por órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A companhia tem de seguir o próprio estatuto e a Lei das Estatais, que impõem respeito a condições de mercado e vedam manipulações de preço.
No dia seguinte, Haddad tentou minimizar o que disse aos deputados, afirmando que “quem faz a política de preços da Petrobras é a Petrobras”. Segundo ele, a comparação com o mercado internacional indicava que o espaço para reduzir o preço local “era maior do que o anunciado”.
Retomada de tributação gerou disputa interna no governo
A tributação federal sobre os combustíveis está suspensa desde junho do ano passado, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei Complementar 194/2022 com o objetivo de reduzir os preços dos derivados de petróleo ao consumidor. Proposto e aprovado às vésperas do início da campanha eleitoral, o texto estabeleceu a isenção apenas até o último dia 31 de dezembro.
No fim do ano passado, Haddad já defendia que os combustíveis voltassem a ser tributados, mas Lula acatou a posição do grupo liderado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que era favorável à prorrogação do benefício.
Em uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente no dia 1.º de janeiro, a alíquota zero dos tributos federais sobre gasolina e etanol foi estendida por dois meses, até 28 de fevereiro. Para diesel e gás de cozinha, a taxação federal ficaria zerada até 31 de dezembro de 2023. Porém, recentemente o governo decidiu antecipar a reoneração do diesel para setembro, para compensar a perda de arrecadação com o programa de descontos para carros, ônibus e caminhões.
No fim de fevereiro, nova disputa interna opôs as alas econômica e política do governo em torno do tema. Na ocasião, chegou-se a um meio termo, com a volta da incidência de PIS e Cofins, porém com um modelo diferente de taxação.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/precos-de-gasolina-e-etanol-devem-subir-com-retomada-de-impostos-federais/
A JUSTIÇARIA DE UMA REPUBLIQUETA BANÂNICA
FONTE: JBF https://luizberto.com/a-justicaria-de-uma-republiqueta-bananica-2/
Reforma tributária deixa a república ainda menos federativa
Está em andamento no Congresso Nacional a reforma tributária, agora também em função do tal arcabouço, que é o nome bonito que deram para a quebra da moralizadora lei do teto de gastos. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que, para o arcabouço dar certo, precisará de mais R$ 150 bilhões em arrecadação. Tradução: você, eu, nós todos vamos ter de pagar mais R$ 150 bilhões de impostos.
A reforma tributária está deixando prefeitos com pé atrás, e governadores também. O Brasil é chamado de República Federativa do Brasil, mas com essa reforma vai ficar ainda mais República Centralizada na União. Cada vez mais os prefeitos e governadores terão de ficar implorando dinheiro, porque a União vai continuar arrecadando a maior parte. Em uma república federativa, a maior arrecadação devia ir para os municípios, porque é o prefeito que está lá dando de cara com o seu munícipe todos os dias, e que é cobrado mais de perto. Vamos ficar alertas para isso e para uma outra coisa: um advogado tributarista me chamou a atenção para algo bem soviético, bem marxista-leninista, que está na reforma: se você trabalhou a vida toda para deixar uma herança para os seus filhos, caso passe essa reforma tributária você vai deixar uma grande herança para o Estado brasileiro, e só um pouquinho, o resto, para os seus filhos.
Lula acha que vai comprar o apoio do agro com dinheiro
Na terça, houve até solenidade no Palácio do Planalto para o presidente Lula mostrar que dá dinheiro para o agro. Chama o agro de fascista, mas dá dinheiro. Na cabeça dele é assim que funciona: “Eu dou dinheiro, vocês têm de se comportar, têm de ser meus clientes”, é na base do clientelismo. Só que esse dinheiro não é dele, é nosso. Dos nossos impostos ou dos investidores que compram papéis do governo. É dinheiro de quem trabalha, vem do suor de cada brasileiro. Nesta quarta vão anunciar o valor para o pequeno produtor; para os médios e grandes há um total de R$ 364 bilhões em financiamentos: para a safra 23-24, R$ 272 bilhões de custeio, com juro de 8% ao ano para o médio e 12% para o grande; e R$ 92 bilhões para investimentos – compra de máquinas, por exemplo –, com juros que vão de 7% a 12,5%.
Falta, então, o valor para o pequeno agricultor, que eles chamam de “agricultura familiar”. Mas toda agricultura é familiar. Vamos parar com isso, ou será que vocês não conhecem como é a agricultura brasileira? Existem grandes empresas, mas a família sempre está metida; seja do tamanho que for a empresa, a família participa. É o chefe da família que começou tudo, que penou, que saiu com muito calo nas mãos, que ficou doente, que tostou a pele no sol, que suou muito, que enfrentou e ainda enfrenta toda série de dificuldades. É isso: o agro brasileiro é familiar.
Voto impresso já foi bandeira da esquerda também
Só para lembrarmos, o TSE está julgando Bolsonaro e o cerne da questão é o comprovante do voto. Tema que já teve a participação de Brizola Neto e Flávio Dino, com projeto que foi aprovado, virou lei e foi derrubado pela Justiça. Houve um projeto do PDT com Roberto Requião. O projeto do Requião também foi derrubado, mesmo aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Fernando Henrique. Outro projeto, de Bolsonaro, foi sancionado pela presidente Dilma com veto, e o veto foi derrubado. E sempre a Justiça derrubou. Digo só para a pensarmos nisso, e por quê? Porque no ano que vem tem eleição de novo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/reforma-tributaria-deixa-a-republica-ainda-menos-federativa/
PERSEGUIÇÃO POLÍTICA?
FONTE: JCO https://luizberto.com/perseguicao-politica-2/
A decepção do povo com as Forças Armadas e o ‘prêmio’ guardado para o general Tomás e alguns outros…
Segundo a revista Sociedade Militar, o exército vem empreendendo um enorme esforço para tentar resgatar o respeito, o carinho e a admiração que tinha do povo brasileiro, junto às redes sociais, porém esse esforço tem sido em vão.
As respostas às tentativas são cada vez mais jocosas e muitas vezes agressivas.
Hoje a maior parte da população olha os generais com desprezo e os julga como inúteis, “traíras” e outros adjetivos, ainda mais depois que um general declarou com um sorriso cínico e cheio de orgulho que cercou velhinhos e famílias enquanto dormiam.
O que antes era orgulho se transformou em decepção.
No íntimo sabíamos que nossas forças armadas são obsoletas, sem capacidade de sustentação de combate contra países desenvolvidos, com equipamentos ultrapassados para a guerra moderna e que não passam de crematórios do dinheiro público, mas ainda tínhamos carinho por elas.
Hoje continuam tudo isso e não contam mais com o respeito do povo. São vistos como caros e irrelevantes pintores de meio fio.
A sensação de frustração também toma conta de parte do oficialato com formação médica e engenharia, que está pedindo baixa e procurado o mercado de trabalho. Uma lástima, pois além de tudo as instituições militares estão perdendo o que tem de melhor em profissionais.
Quando forem para o pijama, os generais como o Tomás e alguns outros terão deixado uma marca na história, como aqueles que levaram nossas forças armadas e perderem uma batalha contra elas mesmas, o que será digno do prêmio “Jumento de Ouro”.
DECLARAÇÕES DE UM GRANDE ESTADISTA GLUTÃO
FONTE: JBF https://luizberto.com/declaracoes-de-um-grande-estadista-glutao/
Vaza vídeo da recepção a Bolsonaro em SP e algo impressionante é revelado (veja o vídeo)
Não foram feitos tantos registros quanto se esperava na recepção a Jair Bolsonaro no monumental edifício da Assembléia Legislativa de São Paulo, ao longo desta segunda-feira (26).
O capitão esteve lá por algumas horas para tratar de assuntos internos do PL e manteve contatos também com apoiadores, parlamentares e lideranças de legendas aliadas, já no contexto da ação estratégica que está sendo colocada em curso ao longo dos próximo ano e meio, com vistas à uma esmagadora vitória nas eleições municipais.
Assim, o sigilo foi a tônica do(s) encontro(s).
O que foi constatado nessas conversas é que Bolsonaro não está preocupado com seus direitos políticos, ainda que torça muito para permanecer com eles, considerando que é um ‘homem público que vive do resultado das urnas há mais de três décadas’ e que não é nada fácil ter que ficar de fora das disputas, depois de ter chegado ao topo do poder com uma popularidade imensa.
Um sentimento que se torna ainda mais angustiante, após ter assistido um ‘justo direito de repetir o mandato’ arrancado de suas mãos por meio de campanhas avassaladoras de assassinato de reputação e o escancarado ativismo judicial.
Mas não, Bolsonaro não esmoreceu, preferindo assumir o papel que lhe cabe, de líder da direita conservadora, independentemente do resultado no Tribunal Superior Eleitoral.
E que ele terá o apoio necessário para tanto, ficou claro em passagem pelo Rio Grande do Sul, no início da semana passada, e foi ratificado em São Paulo, em uma recepção calorosa e impressionante.
Por isso, é preciso destacar mais um dos poucos vídeos que foram feitos na Alesp, quando Bolsonaro caminhava para o fim de seus compromisso, já no final da tarde, passando por um imenso vão de cinco andares com mais de duzentos metros de cumprimento e por 40 metros de largura, com campo de visão aberto em 360 graus.
Uma cena impressionante onde ele se depara com milhares de pessoas que o aguardavam para abraçar e o aplaudir, como um gladiador entrando em uma arena romana.
E ele parece mais do que preparado para mais uma vitória épica
Confira no vídeo:
CPI do MST tem vídeo acusando deputado do PT de achacar assentados
A CPI do MST já produz resultados práticos de suas investigações. E deve exibir nas próximas sessões um vídeo considerado um “tesouro” pelos integrantes da comissão que apura invasões criminosas de propriedades rurais e as conexões dos invasores com outros crimes. No vídeo confirmado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI, um sem-terra afirma que o deputado Valmir Assunção (PT-BA) estaria tomando R$125 mil mensais de assentados do MST no Estado.
Só vendo o vídeo
Por sua assessoria, Assunção não quis comentar a acusação alegando que, antes, precisa ver o vídeo. Ele duvida que a gravação exista.
CPI de olho no crime
As conexões das lideranças dos sem-terra com atividades criminosas é uma das vertentes do trabalho investigativo da CPI.
Extorsão a fazendeiros
Outra liderança ilustre, que vira e mexe acaba no xilindró, José Rainha foi preso recentemente acusado de extorquir fazendeiros em São Paulo.
Análogo a escravidão?
São frequentes acusações de assentados contra lideranças do MST, que controla suas vidas, negócios, até mesmo alimentos que consomem.
Insegurança jurídica: STF acaba teto de indenizações
Em decisão que reitera no País a sensação de insegurança jurídica, o Supremo Tribunal Federa (STF) criou outro motivo para o empregador pensar mil vezes antes de contratar mais funcionários. Por maioria de votos, os ministros do STF decidiram que é constitucional o limite para indenizações, mas não resistiram à tentação de legislar e estabeleceram que os 50 salários fixados na reforma trabalhista de 2017, para combater abusos, devem servir apenas como “parâmetro” e não como “limitador”.
Viés legislador
Especialistas estranharam: se o STF decidiu que a regra é constitucional, não deveria “legislar” para, na prática, anular o limite de 50 salários.
Abusos reiterados
Regra instituída pelo Congresso era contra a “indústria” de indenizações de valores milionários, suspeitas ou impostas por razões ideológicas.
Justiçamento
Em sentença citada como abusiva, um banco foi condenado a R$275 milhões por supostos “danos morais coletivos”. Condenado a quebrar.
Abraço de afogados
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) lamentou o acordo de Lula com o argentino Alberto Fernández: “Como se não tivéssemos os nossos problemas, ainda buscamos o abraço dos afogados”.
Boa pergunta
Sobre fala do professor Marcos Cintra, que quer saber “qual é a alíquota?” da reforma tributária de Lula em tramitação no Congresso, a senadora Soraya Thronicke (União-MS) destaca: “É ‘a pergunta’”.
Anti-Lula
Partido de extrema-esquerda, o PSTU fez uma manifestação contra o “arcabouço fiscal de Lula e dos banqueiros”. Aproveitou também para protestar contra o marco temporal das terras indígenas.
Mandou bem
Saiu-se bem no programa Roda Vida a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), ainda que tenha ouvido questionamento aceitável e elogiado nos homens, como a “acusação” de ser gestora “controladora”.
Meu pirão primeiro
A Confederação Nacional da Indústria abriu o cofre e disparou campanha promovendo a reforma tributária. A indústria é o setor mais beneficiado com redução de impostos, transferidos ao agro e ao setor de serviços.
Esqueceram de mim
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que há seis meses não consegue ser recebida pelo presidente Lula para despachar, participará nesta quinta (29) do congresso da Abraji, em São Paulo.
Do União, nada
A relação do Novo com Sergio Moro (União-PR) está em alta: postagem do partido sobre as “5 peripécias do PT que terminaram numa conta bilionária para você pagar” ganhou retuite no perfil oficial do senador.
Nota de R$3
Pouca gente acreditou no teor “amigável” da foto de Alexandre Padilha, Rui Costa e José Guimarães em almoço no Itamaraty. Os três compõem o tripé da problemática articulação política do Planalto na Câmara.
Pensando bem…
…comida boa era em Curitiba.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/cpi-do-mst-tem-video-acusando-deputado-do-pt-de-achacar-assentados
Ministro do STF vê perseguição no voto para tornar Bolsonaro inelegível
André Mendonça diz não compactuar com perseguição no TSE por conveniência ou circunstância
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça disse não poder compactuar com “perseguição”, ao comentar o voto do ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade por 8 anos, por ataques públicos ao processo eleitoral no Brasil.
A declaração do ministro indicado ao STF por Bolsonaro foi dada a repórteres em Portugal, onde participa, nesta quarta-feira (28), do Fórum Jurídico de Lisboa.
Mendonça disse esperar um julgamento justo, em que não sejam cerceados direitos, por conveniência ou circunstância, com base em divergências ideológicas.
“Não acompanhei o julgamento, vi rapidamente pela imprensa. Voto numa direção prejudicial ao ex-presidente… O que espero é um julgamento justo. Assim como nós não queremos perseguição para um lado, assim como se critica perseguição a certos atores políticos, nós não podemos, por conveniência ou circunstância, compactuarmos com atitudes que não garantam os mesmos direitos de defesa e de justiça para quem não pensa ideologicamente como nós”, avaliou Mendonça.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/justica/ttc-justica/ministro-do-stf-ve-perseguicao-no-voto-para-tornar-bolsonaro-inelegivel
TSE marca para 5ª sessão destinada a afastar Bolsonaro
Relator votou pela condenação de Bolsonaro e absolvição de Braga Netto
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar amanhã (29) o julgamento que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A sessão, marcada para às 9h, deve começar pelo voto do ministro Raul Araújo, que não quis votar na sessão de terça-feira (27), alegando o avançar da hora, e pediu adiamento da sessão.
Na sessão de ontem, a segunda sobre o caso, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação de Bolsonaro e consequente inelegibilidade por oito anos. No entanto, o relator votou pela absolvição de Walter Braga Netto, que compôs a chapa como candidato à vice-presidente nas últimas eleições.
Após o voto de Raul Araújo, votam os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Para ser condenado, Bolsonaro precisa ter a maioria dos votos contra, ou seja, quatro ministros precisam se manifestar desta forma.
Acusações
O foco da denúncia do PDT é o encontro de Bolsonaro com os embaixadores, transmitido ao vivo pela TV Brasil e as redes sociais oficiais do YouTube, Instagram e Facebook, onde o conteúdo ficou disponível para visualização, antes de o TSE acatar pedido do partido e determinar a exclusão do material das plataformas, em agosto de 2022.
O motivo são as alegações de Bolsonaro, com argumentos falsos, distorcidos, e sem apresentação de provas, de que o sistema eletrônico de votação, poderia ser fraudado e não seria auditável. Além da afirmação também não comprovada de que as Eleições Gerais de 2022 não teria resultados confiáveis.
O PDT também expôs que o encontro com embaixadores serviu para Bolsonaro atacar ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF). E defendeu que foi violado o princípio da isonomia na disputa presidencial, devido a abuso do poder político, pelo fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter utilizado aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para sua realização e divulgação.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/tse-marca-para-5a-sessao-destinada-a-afastar-bolsonaro
Indígenas acusam ONGs de embolsar verbas da Amazônia
O cacique Adriel Kokama afirmou que as instituições estão faturando milhões e não estão fazendo nada em prol da Amazônia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura picaretagens de Organizações Não Governamentais (ONGs) recebeu nesta terça-feira (27) no Plenário do Senado lideranças indígenas que denunciaram a atuação das instituições na Amazônia.
O cacique Adriel Kokama da região do Alto Solimões (AM) denunciou e questionou quem são essas instituições que usam o nome do território amazônico e falam em nome dos indígenas para receber dinheiro.
“Quem são essas instituições que recebem milhões para fazer social, dentro das comunidades indígenas, aonde elas estão? Isso que queremos saber […] Esses senhores e senhoras que dizem lutar por nós, pela Amazônia, pela floresta, pela fauna, essas instituições que buscam dinheiro da Europa e de outros países”, questionou Kokama.
Ainda narrando as falcatruas das ONGs, o cacique afirmou que essas instituições estão pegando o dinheiro recebido internacionalmente para ajudar a preservar a Floresta Amazônica e sequer estão contribuindo para a pauta em questão.
“Essas ONGs estão lá fora buscando recursos em prol da Amazônia e não contribuem em nada com a Amazônia e ainda falam em nome dos índios”, afirmou.
Ainda na CPI, Adriel Kokama questionou o motivo pelo qual os indígenas não podem extrair minério em suas terras.
“[…] Por que o Canadá, Os Estados Unidos e outros países podem tirar minério e outros recursos naturais e o Indígena não?” questionou.
Antes do cacique, o colegiado ouviu relatos de outros indígenas que questionaram inclusive para onde foi o dinheiro do Fundo Amazônia entregues as ONGs.
Veja abaixo os relatos que foram também compartilhados pelo presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM):
Quando foi instalada a CPI das ONGs?
A comissão foi instalada no dia 14 de junho no Senado Federal e tem como pauta investigar a transferência de recursos financeiros do governo federal para organizações não governamentais (ONGs).
Quem é o presidente da CPI das ONGs?
A CPI é presidida pelo senador que propôs a criação do colegiado, Plínio Valério (PSDB-AM).
Quem é o relator da CPI das ONGs?
O relator da comissão é senador Márcio Bittar (União-AC).
O que são ONGs?
São organizações sem fins lucrativos, caracterizadas por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania.
Veja a audiência completa:
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/indigenas-acusam-ongs-de-embolsar-verbas-da-amazonia
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