O Brasil, o Brasil profundo, o Brasil democrático, o Brasil verdadeiro está de luto. Num gesto equivocado, a mesa diretora da Câmara dos Deputados optou, nesta terça-feira (6), por não contestar a decisão gravemente inconstitucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar a candidatura de Deltan Dallagnol, deputado federal mais votado pelo estado do Paraná. Em vez de entrar para a história como legítima e corajosa defensora dos interesses dos cidadãos e do próprio Estado Democrático de Direito, os membros da mesa optaram pela cegueira e pela conivência.
Na nota assinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pelos demais membros da mesa diretora, os parlamentares adotaram o entendimento, mais conveniente para eles, de que não caberia à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. É claro que isso não corresponde à melhor compreensão do espírito da Constituição. Havia base legal, sim, para questionar a decisão do TSE, que teve de inventar uma nova possibilidade de inelegibilidade para poder cassar a candidatura de Dallagnol. Esse argumento, inclusive, foi levado à corregedoria da Câmara pela defesa do deputado, mas nem sequer foi considerado. Como explicamos, além de defender o mandato de um deputado legitimamente eleito, cassado injustamente, a Câmara dos Deputados tinha o dever de defender as prerrogativas do próprio Poder Legislativo, que teve sua função de legislar usurpada pelo TSE.
Ainda que abandonado e traído por seus pares, Deltan tem o apoio de todo o cidadão brasileiro que não compactua com a corrupção e nem com os abusos contra o Estado Democrático de Direito.
Mas a Câmara simplesmente optou pelo caminho mais fácil: renunciar ao seu papel e se curvar à desorientação, jurídica e moral, e ao ativismo que caracterizam neste triste momento a atuação das altas cortes do país. A cassação de Dallagnol foi em si mesma, independentemente da consciência ou intenção de seus perpetradores, uma atrocidade inominável.
É vergonhoso que a Câmara dos Deputados, por meio de sua mesa diretora, opte por fechar os olhos ao terrível e inacreditável processo de inversão de valores que avança sobre o país, onde se reabilitam corruptos condenados, blindam-se aqueles ainda não descobertos e se busca desmoralizar quem luta contra a corrupção. É preciso estar muito míope – ou mesmo cego – para não se dar conta da bizarrice deplorável que consiste em ter como presidente da República o responsável pela maior rede de corrupção da história do país, ao mesmo tempo em que se assiste à injusta e implacável punição aos competentes e heroicos agentes que tentaram desarticular o esquema. Nada dessa conduta pusilânime, porém, apaga o legado e o brilho de Deltan Dallagnol. Ao contrário, temos certeza de que sua missão como liderança pública está apenas começando.
Não é sem razão que se diz que são as adversidades que forjam os grandes líderes. Com uma atuação corajosa e irretocável dentro dos âmbitos da Operação Lava Jato e durante sua breve permanência na Câmara, certamente Deltan Dallagnol ainda dará uma contribuição extraordinária para o país. Lembremos sempre que graças ao seu brilhante trabalho à frente da Operação Lava Jato, ao lado de colegas de grande envergadura técnica e moral, foi possível, pela primeira vez na história deste país, escancarar os meandros da corrupção asquerosa que tantos prejuízos trouxe à sociedade e punir aqueles que até então se achavam intocáveis.
Hoje vivemos um momento de profunda tristeza, sem dúvida, mas, ao mesmo tempo, o início de uma nova caminhada. Ainda que abandonado e traído por seus pares, que talvez não tenham tido a estatura necessária para compreender a gravidade do momento pelo que o país atravessa, Deltan tem o apoio de todo o cidadão brasileiro que não compactua com a corrupção e nem com os abusos contra o Estado Democrático de Direito. A abrupta interrupção da carreira política de Deltan Dallagnol é só momentânea, disso temos certeza.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/covardia-camara-deputados-apaga-legado-deltan-dallagnol-tse/?#success=true
“Poder Legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo Judiciário”, diz Dallagnol
O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) se manifestou, nesta terça-feira (6), sobre a decisão da Câmara dos Deputados de confirmar a cassação de seu mandato e afirmou que o “Poder Legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo Judiciário”. A perda do mandato foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio. Com a decisão da Mesa Diretora da Câmara, o parlamentar ainda aguarda a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão.
“Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo Judiciário. Hoje, a casa do povo se tornou contra a vontade do povo. Eu lutei e vou lutar até o fim pelos eleitores. Meu crime foi ter defendido meus valores, a verdade e ter buscado colocar políticos corruptos na cadeia pela primeira vez na história do Brasil”, disse o parlamentar.
Mais cedo, o documento com a declaração da perda do mandato de Dallagnol, Ato da Mesa 72, de 6 de junho de 2023, foi assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pelos demais integrantes do colegiado, os deputados Marcos Pereira, Sóstenes Cavalcante, Luciano Bivar, Maria do Rosário, Júlio César e Beto Pereira.
Por meio de nota, a Mesa informou que “não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral”.
“Quando cheguei na Câmara, algumas pessoas afirmaram que eu deveria me curvar aos grandes poderes, concordar com o modo como esse sistema e o jogo funcionam. Mas não me arrependo em nenhum momento e não faria nada diferente para manter o meu mandato. Não deixaria de dizer a verdade e não deixaria de lutar para ser a voz da indignação da sociedade”, disse Dallagnol.
Recursos ao STF
A deputada Renata Abreu, presidente nacional do Podemos, reforçou que já existe uma ação no Supremo para tentar reverter a cassação. E, caso isso seja possível retomar o mandato, o partido seguirá tentando garantir que a vaga de Dallagnol seja destinada a outro deputado do Podemos. Há uma disputada com o PL por essa cadeira no Parlamento.
“Nós continuamos ainda com uma ação, com uma cautelar, que está no Judiciário [STF], lutando pela manutenção e vamos entrar com reclamação lutando pela vaga do Podemos”, afirmou a presidente do Podemos.
Após a divulgação de decisão da Mesa, a Câmara informou que a Justiça irá definir quem irá ocupar a vaga de Dallagnol, já que existe uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos).
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/poder-legislativo-decidiu-se-curvar-a-criacao-da-lei-pelo-judiciario-diz-dallagnol/
1,7 bilhão para Lula manter de pé seus ministérios
Em seu primeiro dia de governo, Lula decretou uma Medida Provisória que aumentava o número de seus ministérios de 23 para 37, mas ela precisava ser aprovada pelo Congresso para se tornar permanente. Se não fosse aprovada até a última quinta, 1º de junho, sua reforma ministerial cairia e a estrutura dos ministérios seria revertida ao que era durante o governo de Jair Bolsonaro. Seriam extintos ministérios criados por Lula, como os ministérios dos Povos Indígenas, da Cultura, da Igualdade Racial, dos Transportes e do Desenvolvimento e Indústria.
Em razão de sua fraca articulação política hoje, que compete com “importantes” iniciativas do governo como a recepção de ditadores e seu trabalho por vingança, Lula, em um movimento arriscado, precisou liberar uma quantia exorbitante de R$ 1,7 bilhão, a maior já liberada em um único dia durante seu mandato, como forma de garantir o apoio necessário para a votação da medida provisória dos ministérios. Esse movimento revela a fragilidade de um modelo de governança dependente de medidas provisórias e da liberação de emendas para que o Executivo possa executar seu plano de governo.
Esse rio de dinheiro para manter a reforma ministerial me fez retomar a reflexão sobre algumas questões. Por anos a fio, a política brasileira tem sido moldada por um jogo de interesses, uma dança de favores entre o Executivo e o Legislativo, apelidada com desdém de “toma lá, dá cá”. Essa estratégia não parece ter partido específico e é empregada independentemente de quem ocupa o trono do poder. Porém, no xadrez político, o Partido dos Trabalhadores (PT), particularmente, se mostrou ao longo dos primeiros mandatos de Lula um talento notório em manobrar as peças no tabuleiro, utilizando dinheiro público e propinas para se perpetuar no comando do jogo.
Esse movimento revela a fragilidade de um modelo de governança dependente de medidas provisórias e da liberação de emendas para que o Executivo possa executar seu plano de governo
Mas o que significa esse jogo para a integridade de nossas instituições democráticas? Em que medida essa dança de favores compromete a efetividade das políticas públicas? São perguntas muito relevantes porque esse jogo faz com que muitos parlamentares votem em troca de dinheiro para suas bases eleitorais e não em favor do que entendem que é melhor para o Brasil. Por vezes, votam em troca de propinas e só muito tempo depois isso é descoberto. Em vez de termos políticas públicas feitas com base em evidências, temos políticas públicas construídas sobre as bases da distribuição do dinheiro público pelo dono do poder.
Essa é uma questão que a sociedade brasileira deve apresentar aos seus representantes, parlamentares, presidentes e ministros, que usam recursos públicos, cargos e apoio político como moeda de troca, deixando em segundo plano o mérito das propostas apresentadas pelo governo. Contudo, essa é uma questão que a sociedade deve apresentar também para si mesma, quando elege representantes com o objetivo primordial de que levem recursos para suas cidades. Os municípios ficam disputando entre si quem elege mais representantes, disputando a maior fatia do bolo, e fica em segundo plano o crescimento do bolo em si por meio de políticas públicas consistentes.
O problema do modelo brasileiro de relação entre os poderes é agravado pela incapacidade de liderança e uma subversão de prioridades de Lula. Em cinco meses de mandato, o presidente parece mais preocupado em mover as peças no tabuleiro olhando para o passado do que governar olhando para o futuro. Seus movimentos políticos e suas indicações se mostram mais um instrumento de “pagamento” para aqueles que o defenderam quando preso, que ele vê como fiéis, do que uma busca por um quadro mais técnico ou até mesmo que traga melhores articulações políticas. Exemplo disso é a nomeação de membros do grupo Prerrogativas para o Ministério da Justiça, culminando com a indicação de seu advogado pessoal, Zanin, para a vaga no Supremo Tribunal Federal, quebrando o princípio da impessoalidade, numa ação que parece buscar garantir fidelidade em detrimento de justiça ou representatividade no Judiciário.
As consequências destas práticas perversas, do “toma lá, dá cá” e do compadrio, são diversas. Primeiro, há uma erosão gradual da confiança do cidadão na classe política e nas instituições. Segundo, o uso recorrente do ‘toma lá, dá cá’ compromete a efetividade das políticas públicas, visto que a qualidade e a implementação destas passam a ser secundárias em relação ao jogo de interesses. Terceiro, há a legitimação de um sistema político que recompensa a lealdade ao invés da competência, resultando em uma governança pobre que favorece o pessoal em detrimento do coletivo. E, por fim, quando essas práticas envolvem corrupção, os serviços públicos essenciais são prejudicados e a democracia é corroída.
Esse episódio me fez lembrar que há muito que avançar na direção de reformas estruturais no Brasil, diante de tudo que está acontecendo, o que vai para além da iminente reforma tributária, que, espera-se, venha para aumentar eficiência e produtividade e não os impostos. É preciso avançar na direção de uma reforma política que busque melhor governança no país, em especial na relação entre governo e parlamento, democracia intrapartidária, redução do número de partidos, voto distrital ou distrital misto e redução de custos de campanhas.
Em que medida essa dança de favores compromete a efetividade das políticas públicas?
Também precisamos avançar para um sistema de justiça mais eficiente, que garanta a punição dos culpados e a preservação dos direitos dos cidadãos. Corruptos não podem ser exemplos de sucesso na política, e sim de fracasso. A principal disputa política vai para além da disputa entre direita e esquerda. Ela é a disputa entre honestos e corruptos, sérios e picaretas, sejam de qual espectro ideológico forem. E esse sistema de justiça funcional deve prestigiar as instâncias técnicas, inferiores, limitando o risco de arbítrio, de ativismos contramajoritários e da violação de liberdades por parte de tribunais que não foram eleitos para legislar nem fazer política.
Por fim, é preciso que a população se envolva mais na política e faça valer seus direitos. Este é um ponto que fortalece as esperanças, porque hoje a população consome política como nunca. Basta ver o engajamento em programas que tratam sobre política e nas redes sociais. Isso é essencial porque a democracia não se faz apenas com o voto, mas também com a participação ativa da sociedade no dia a dia político, por meio das ruas da internet e das cidades. O povo nas ruas sempre fez o mundo político temer e obedecer, seja porque reconhece o povo como soberano, seja porque tem medo. E é essa participação que, no final, irá determinar o futuro do Brasil. A história mostra que a mudança é possível, mas que ela exige muito esforço, estratégia e perseverança de todos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/deltan-dallagnol/17-bilhoes-para-lula-manter-de-pe-seus-ministerios/
LULA TENTA SE APROXIMAR DO AGRO, É VAIADO E DIZ BOBAGEM OUTRA VEZ
Presidente Lula foi a uma feira do agro em Luís Eduardo Magalhães, que é a parte mais pujante da Bahia, o oeste baiano, onde despertou o agro. E foi recebido com vaias, né? Ficou com alguns adjetivos que todo mundo conhece. Ele levou o ministro da Agricultura, que anunciou R$ 4 bilhões do plano Safra, e foi junto com ele o ex-governador da Bahia, hoje ministro da Casa Civil, que anteontem foi chamado de idiota completo pelo governador de Brasília, do MDB, porque ele falou mal de Brasília.
E o presidente Lula compareceu, talvez para tentar fazer as pazes com o agro, setor que ele chamou de fascista, de negacionistas, só que não adiantou, foi vaiado. E piorou a situação porque ele fez um discurso péssimo, horroroso. Imagina o que ele disse, vejam só. Foi de uma infelicidade incrível. Ele disse: “Para a gente que semeia suor, aduba com suor, rega com suor, trabalha dia e noite, e tá levando o Brasil neste ano a ser o maior exportador de grãos do planeta Terra”. Isso significa impostos, divisas, balança comercial, balanço de pagamentos, capacidade de importar. Tudo isso. É a atividade mais dinâmica do Brasil hoje. E Lula ainda diz: “Todo mundo precisa do governo, pequeno, médio e grande. Se não é o estado a colocar dinheiro, o agronegócio não estaria do tamanho que está. Com financiamento para máquinas, safras e exportações”. Uau! Que infelicidade!
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Deltan Dallagnol
Mudando de assunto, a mesa da Câmara, isto é, os diretores da Câmara, os sete deputados diretores da Câmara, unanimemente – claro, que devem ter combinado para ninguém discordar – concordaram com o TSE que legislou usurpando prerrogativa do legislativo, inventando uma lei em que não podia dar registro para o Deltan Dallagnol porque ele podia, no futuro, ter um processo administrativo disciplinar.
É a vida imitando a arte, no caso a sétima arte. O filme “Minority Report – a nova lei”, com Tom Cruise, do Spielberg, trata de um crime no futuro. Mas, enfim, os sete não tiveram coragem de entregar isso ao plenário. Aqueles 513 deputados representam todos os brasileiros, é de onde emana todo o poder. Eles são 513 mandatários de 212 milhões de mandantes, ou de 150 milhões de eleitores mandantes, mas não perguntaram a eles, surpreenderam a todos, baixaram a cabeça, dobraram a coluna vertebral mais uma vez. A primeira vez foi com Daniel Silveira, e agora entregaram Deltan aos leões. Arthur Lira, Marcos Pereira, do Republicanos, Sóstenes Scavalcante, do PL, Luciano Bivar, do União Brasil, Maria do Rosário, do PT, Júlio César, do PSD e Beto Pereira, do PSDB. Coincidentemente, no mesmo dia, a primeira turma do Supremo mandou arquivar uma denúncia contra Arthur Lira, de modo unânime.
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Marco temporal
Bom, só para lembrar, a partir de hoje está agendado para o Supremo voltar ao julgamento do marco temporal. Tem dois votos só. O voto do Fachin, em outras palavras, diz que o marco temporal que está escrito na Constituição é inconstitucional. Vocês vão achar que é o absurdo do absurdo, é o nonsense. O que está escrito na Constituição é inconstitucional, porque está lá escrito, que pertencem aos indígenas as terras que tradicionalmente ocupam – ocupam, no presente do indicativo – no dia da promulgação da Constituição.
Pronto, esse é o mar, onde vocês estão é de vocês. Onde vocês vierem a estar, onde vocês já estiveram, isso é outra coisa, a menos que esteja em litígio. O outro voto é de André Mendonça, que argumenta o seguinte: se ficar solto isso, se não houver um marco, é tudo desde 1500, é tudo inseguro. É a insegurança fundiária. O imóvel rural ou urbano está absolutamente inseguro se for por esse caminho. Por isso é que está lá no Senado, projeto de lei que já passou pela Câmara ajustando isso, deixando bem claro o que está escrito na Constituição. Portanto, vamos esperar pra ver o que acontece no Senado e no Supremo.
FONTE: JBF https://luizberto.com/lula-tenta-se-aproximar-do-agro-e-vaiado-e-diz-bobagem-outra-vez/
O governo perde o primeiro embate na CPMI
A base governista sofreu sua primeira derrota política na CPMI do 8 de Janeiro.
A mesa diretora da CPMI negou recurso da base do governo para retirar o deputado André Fernandes (PL-CE) do colegiado.
O deputado foi indiciado pela Polícia Federal por suposta incitação aos próprios atos de invasão dos prédios e invasão de patrimônio.
Segundo o deputado Rogério Correa (PT-MG), o pedido já teria a assinatura de uma dúzia de deputados, contra a permanência de Fernandes na comissão.
“Seria como a raposa tomando conta do galinheiro”, comentou.
Chega a ser cômico ver um petista usar essa expressão com “raposas e galinhas”, considerando a história recente desse país,
Para o deputado Filipe Barros (PL-PR), que defendeu o deputado, “não cabe ao presidente da CPMI ou a de outro membro da comissão deliberar sobre a composição do colegiado”.
A decisão, tomada pelo presidente da CPMI, Arthur Oliveira Maia (União-BA), foi por não dar seguimento ao recurso.
“Haja vista decisões anteriores do Senado, Câmara e do Congresso de que não existem deputados pela metade”, concluiu.
“Ou o deputado é deputado e pode participar de qualquer colegiado dessa Casa, ou não o é.”
Essa foi a primeira de muitas derrotas que virão em breve…
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/49030/o-governo-perde-o-primeiro-embate-na-cpmi
Senador revela ‘vídeo censurado’ e exige a saída da relatora da CPMI do 8 de janeiro (veja o vídeo)
Desde o dia em que a senadora Eliziane Gama (PSD/MA) assumiu a relatoria da CMPI que investiga os atos de 8 de janeiro, o colega de parlamento, Marcos do Val (Podemos/ES), vem denunciando a absurda escolha e solicitando que a mesma seja substituída, por sua simpatia por parte dos investigados ou por sua amizade escancarada com o principal deles, o ministro da Justiça Flávio Dino.
Para reforçar a necessidade de afastamento por ‘suspeição’, nesta terça-feira (6), do Val resolveu tornar público um vídeo da participação de Eliziane em uma audiência da comissão de segurança pública do senado, justamente no dia em que Dino era o convidado principal.
“Fui proibido de apresentar esse vídeo que prova a notória relação entre a relatora com o investigado, ministro Flávio Dino. Então publico aqui para que todos possam ter acesso e saber o conteúdo que foi censurado na CPMI. Então vamos compartilhar para que chegue a todos os brasileiros. Acompanhem a CPMI para ver o PT e a esquerda agora insinuando que a culpa é só da direita. Eu perguntei: então por que vocês do PT tiraram os nomes da lista para abertura da CPMI?”, questionou o senador nas redes sociais.
A cena, de fato, revela o exacerbado apreço de Gama com o ministro e outros ‘investigados’ que compõem o governo Lula. Vale lembrar que ela é do mesmo estado de Dino e que, portanto, costumam dividir palanque e ‘interesses políticos”.
Uma vergonha!
Vale a pena assistir:
AO VIVO: Lula está na mira de impeachment e de CPMI / Câmara ‘se ajoelha’ e Deltan é cassado (veja o vídeo)
Nesta terça-feira (6), o Jornal da Noite conta sobre o pedido de impeachment do deputado federal Sanderson, do Rio Grande do Sul, contra o descondenado Lula.
O pedido está baseado em acontecimentos recentes envolvendo a visita do ditador venezuelano Nicolás Maduro e a indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar gaúcho atribui crimes de responsabilidade que Lula teria praticado em relação a Maduro e Zanin.
Sobre o ditador venezuelano, o deputado aponta que o presidente teria quebrado acordos internacionais ao recepcionar, com honras de chefe de Estado, um acusado de narco-terrorismo nos Estados Unidos.
Sanderson argumenta com referência à indicação de Cristiano Zanin, que Lula teria violado o princípio da impessoalidade e da moralidade por escolher seu advogado para assumir a cadeira no STF.
E tem ainda a confirmação da cassação de Deltan Dallagnol pela mesa diretora da câmara, o deputado federal Nikolas Ferreira detonando as narrativas da esquerda na CPMI do 8 de janeiro e muito mais.
Confira, ao vivo:
AO VIVO: Lula toma dura lição e passa por humilhação histórica em evento do agro (veja o vídeo)
Lula foi recepcionado com vaias, nesta terça-feira (6), durante a abertura da 17ª edição da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano.
Várias pessoas fizeram coro e chamaram o petista de “ladrão”.
Se para Lula o agro é fascista, como disse em 2022, a resposta veio à altura em um momento estranhamente constrangedor para um Presidente da República.
Pelos menos Lula está aprendendo que com o agro que “quem planta, colhe”.
Veja o vídeo:
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