O Congresso Nacional terá uma ótima oportunidade, nos próximos dias, para mostrar se ainda serve para alguma coisa ou se não é mais nada. A Câmara dos Deputados acaba de aprovar por vasta maioria – 283 votos a 155 – e contra a vontade do governo Lula, uma lei fundamental, e há muito tempo indispensável para a ordem jurídica no Brasil: a que estabelece que terras índias, ou que possam ser reivindicadas como tal por grupos de indígenas, são aquelas ocupadas por suas etnias até a aprovação da Constituição de 1988. É o tão falado “marco temporal” – uma data limite para o estabelecimento legal de reservas destinadas aos indígenas no território nacional. É uma decisão mais do que razoável. Terras que as tribos ocupam de 1988 para trás – ou seja, até apenas 35 anos atrás, e não 500 – são reservas que não podem ser tocadas por ninguém. Áreas que não eram habitadas por índios depois dessa data ficam abertas para todos os demais brasileiros – ou 99,6% da população total do país.
Não há nenhuma hipótese, pelo marco temporal, de se dizer que as comunidades indígenas brasileiras foram prejudicadas com a distribuição de terra – nenhum outro país que passou por processos de colonização reservou para as populações originais áreas tão grandes como o Brasil. As reservas indígenas legais, estas que foram demarcadas até 1988, ocupam quase 15% de todo o território físico do Brasil. São 1.200.000 quilômetros quadrados, mais que do que a Alemanha e a França juntas – que têm, somadas, 150 milhões de habitantes. O total de índios no país, hoje, é de cerca de 900.000 pessoas, menos que a metade da população de Curitiba – ou 0,4% da população brasileira. Na verdade, menos de 700.000 índios, pelos dados de suas próprias organizações, moram em reservas demarcadas – os demais estão integrados pelo Brasil afora. Nenhum outro grupo brasileiro tem tanta terra quanto os indígenas; por qualquer critério que se adote, eles são o grupo que ocupa a maior área do território nacional nos dias de hoje.
O problema é que, num Brasil governado pelo Supremo Tribunal Federal, em parceria plena com o Sistema Lula-PT, as decisões do Congresso Nacional podem não valer simplesmente nada. Depende: se os ministros do STF concordam, as leis aprovadas pelo Parlamento entram em vigor; se não concordam, as leis são anuladas. No caso do “marco temporal”, o Supremo, ao apreciar o tema daqui a alguns dias, pode resolver o oposto do que resolveram os deputados – e aí? A decisão da Câmara foi tomada por maioria claríssima – nada menos do que dois terços dos votos, contra um terço de votos a favor da posição do governo. O que mais se poderia querer? Qual a dúvida que ainda pode existir quanto à vontade do povo nessa questão? A aprovação do “marco temporal” é a óbvia expressão do que a maioria da população brasileira está querendo que se faça a respeito do assunto; suas decisões se manifestam obrigatoriamente pelos votos dos deputados federais eleitos por ela. Se o STF derruba a lei aprovada na Câmara, está negando, diretamente, o direito à representação popular no Brasil. Para que servem os representantes do povo, se as leis que aprovam não têm valor?
O Congresso brasileiro está se transformando numa instituição morta. Já engoliu, de forma abjeta, a prisão ilegal de um dos seus deputados; está a caminho de engolir a cassação também ilegal de outro. Aceita, com passividade de cúmplice, que leis aprovadas legitimamente no plenário sejam revogas por atos de vontade do presidente da República, com o apoio do STF. A decisão final sobre a questão indígena vai mostrar a quantas andamos. O “marco temporal” pode se transformar no “marco da legalidade” – ou no enterro do Congresso.
FONTE: JBF https://luizberto.com/brasil-governado-pelo-supremo-tribunal-federal/
PF reúne centenas de agentes e cumpre mandados contra aliados de Arthur Lira
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (1º), a Operação Hefesto para desarticular uma organização criminosa suspeita de praticar crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro em Alagoas.
Cerca de 110 policiais e 13 servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) cumprem 27 mandados de busca e apreensão, sendo 16 em Maceió, oito em Brasília, um em Gravatá (PE), um em São Carlos (SP) e um em Goiânia, além de dois mandados de prisão temporária em Brasília – todos expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas.
Segundo informações, os alvos são aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
De acordo com a PF, os crimes teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante a realização de processos licitatórios, adesões a atas de registro de preços e celebrações contratuais relacionadas ao fornecimento de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos. Os recursos seriam oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“As citadas contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica”, informou a corporação em nota.
Também foi determinado o sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados, no valor de R$ 8,1 milhões, e a suspensão de processos licitatórios e contratos administrativos celebrados entre a empresa investigada e os municípios alagoanos que receberam recursos do FNDE para aquisições de equipamentos de robótica.
Ainda segundo a PF, as fraudes e o superfaturamento geraram prejuízo ao erário de R$ 8,1 milhões, além de sobrepreço, com danos potenciais de R$ 19,8 milhões.
Assessor de Lira é alvo de busca da PF em operação contra fraude milionária
Durante operação, policiais federais encontraram grande quantia de dinheiro na casa de alvos, em Brasília e Alagoas
Um dos assessores do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi alvo de mandado de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (1º/6). Os agentes apreenderam documentos em endereços ligados a Luciano Cavalcante, em Brasília. O investigado está lotado na Liderança do partido Progressistas (PP).
A ação da PF teve apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e recebeu o nome de Operação Hefesto. O objetivo é desarticular organização criminosa suspeita de fraude em licitação e lavagem de dinheiro em Alagoas, com recursos destinados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compra de kits de robótica.
As fraudes e o superfaturamento, segundo a CGU, geraram prejuízo aos cofres públicos de R$ 8,1 milhões, além de sobrepreço, com fraude que pode chegar a R$ 19,8 milhões — em relação às despesas até então analisadas. Durante a operação, os policiais encontraram, ainda, grande quantia de dinheiro na casa de alvos, em Brasília e Alagoas.
Veja imagens:
VEJA VÍDEO: https://content.jwplatform.com/previews/htpzqRMR
QUAL O NOME DISSO?
FONTE: JBF https://luizberto.com/qual-o-nome-disso/
AO VIVO: Falta de articulação política leva Lula a atitude desesperada (veja o vídeo)
O último dia antes de caducar a Medida Provisória de reestruturação dos Ministérios do governo Lula foi desesperador para Lula.
O risco de ter sua estrutura ministerial reduzida de 37 para 23 fez com que Lula convocasse reuniões de emergência e fizesse várias ligações para Arthur Lira, demonstrando a falta de articulação política do governo para aprovar uma simples MP.
Lula precisou abrir os cofres e colocar 1,7 bilhão de reais em emendas parlamentares para conseguir evitar uma tragédia para o seu cambaleante governo.
Lira mostrou a sua força e o resultado de seu poder político vai ser sentido nas próximas semanas, quando ministros podem ser demitidos e substituídos por indicações do Presidente da Câmara dos Deputados.
Por outro lado, os parlamentares de Lula comprovaram que não tem capacidade de fazer articulação política sem o “toma lá, dá cá”.
Confira:
Apresentação: Emílio Kerber
Vale-tudo: General de Lula falsificou relatório, diz Globo
A pergunta não é o que Lula FAZ pra se manter no poder.
É o que ele NÃO FARIA, motivado por um improvável impulso de caráter, honra, moral ou decência.
E a resposta é: nada.
A globo – pasmem – acaba de informar que o general G. Dias, o cupincha, falsificou relatórios de 8 de janeiro.
Muito interessante notar que Lula já não consegue controlar nem seus comparsas da velha imprensa, vendida ou alugada.
Quando a Globo começa a jogar contra Lula, é porque o velho picareta perde o chão cada vez mais.
Que caia.
URGENTE: Informação vaza e mostra que general ex-GSI falsificou relatório de 8 de janeiro
Informações que acabam de surgir afirmam que um conjunto de documentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o 8 de janeiro entregues ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, e exibidos aos parlamentares da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional promete “incendiar” a CPMI sobre os ataques às sedes dos Três Poderes.
Segundo o jornal O Globo, o material é composto por dois relatórios da Abin sobre o episódio, e a comparação entre eles mostra que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Lula, então comandado pelo general Gonçalves Dias, adulterou o primeiro relatório de inteligência enviado ao Congresso e retirou do documento os registros de que o general foi informado por mensagens enviadas para seu celular dos crescentes riscos de tumulto e de invasão de prédios públicos.
Os parlamentares constataram que o primeiro documento, entregue à comissão no dia 20 de janeiro e assinado pelo diretor-adjunto de Gê Dias, Saulo Moura da Cunha, não traz os onze alertas que o ministro recebeu no próprio telefone celular entre 6 e 8 de janeiro sobre a movimentação dos golpistas.
A primeira versão do documento foi enviada ao Congresso por requisição da própria CCAI, logo depois dos atos. Já a segunda foi entregue por ordem do ministro Alexandre de Moraes, em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República.
Graves revelações estão surgindo todos os dias…
A tensão toma conta de Brasília.
Aliados de Bolsonaro tornam-se alvos preferenciais do STF; saiba quem é o próximo
Não é só o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que vem sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Depois do término de seu mandato, com a consequente perda de poder de seu grupo político, procedimentos têm avançado rapidamente contra parlamentares aliados. Desde o fim do ano passado, deputados e senadores próximos a ele tornaram-se alvos de inquéritos e denúncias, e tendem a ser punidos, muito em razão de críticas e ofensas feitas contra os próprios ministros.
O próximo dessa leva é o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ). Já está liberada para o plenário da Corte a análise de uma denúncia contra o parlamentar por difamação, injúria e coação contra o ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em junho de 2020, reagindo à quebra de seu sigilo bancário pelo ministro, que o investigava no inquérito dos atos antidemocráticos, o deputado disse, numa transmissão ao vivo nas redes sociais, que, com a medida, Moraes “enoja ainda mais a sociedade”.
“Eu não tenho o que temer. Não tenho o rabo preso, não sou bandido. Agora eu não sei se o sigilo bancário do ministro Alexandre de Moraes for quebrado se ele pode ter a mesma paz que eu estou tendo agora. Eu não sei se o sigilo bancário de qualquer ministro do STF for quebrado, como eles quebraram o meu sigilo agora, se eles não têm rabo preso; se eles podem mostrar o que eles ganham; se eles podem mostrar os escritórios aqui de Brasília que trabalham pra eles, e todo mundo sabe disso, ok?”, afirmou.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que fez a denúncia, Otoni de Paula teria insinuado, com essas palavras, que Moraes não agiria de forma isenta e imparcial. Teria ainda, “de forma velada”, utilizado de “violência moral” ao dizer que “pode vir quente que eu tô fervendo”. Com essa expressão, teria o intuito de “constranger futuras intervenções” de Moraes na investigação e beneficiar-se, “sob pena de retaliação”, o que configuraria o crime de coação.
A PGR acusou o parlamentar de difamação e injúria por ter chamado Moraes de “canalha”. “O senhor é tudo, menos um democrata. E o senhor não vai intimidar esse deputado. Não vai porque eu não coloquei o meu caráter no balcão de negócios. Eu não fiz do meu nome o que o senhor fez do seu”, afirmou ainda, desafiando Moras a investigá-lo.
“Não preciso ter vergonha do meu passado como você, ministro Alexandre de Moraes, tem que ter vergonha do seu passado! Não tenho amigos ligados ao PCC. Não tenho amigos ligados ao Comando Vermelho no Rio de Janeiro. Não tenho! Nunca precisei de dinheiro deles pra nada, ministro Alexandre de Moraes! Agora eu não sei se um dia o senhor já precisou ou não”, disse ainda na live. Terminou afirmando que o ministro agiria com “covardia” se determinasse uma busca em sua casa. “De forma democrática, de forma republicana, eu verei a sua queda”, disse ainda, negando que estivesse o ameaçando. Em outra live, chamou o ministro de “déspota” e “tirano”, por proibir o jornalista Oswaldo Eustáquio de usar as redes sociais.
A denúncia contra Otoni de Paula foi apresentada pela PGR ao STF uma semana depois de o próprio Alexandre de Moraes encaminhar ao órgão os vídeos com as falas do deputado. Por sorteio, ela foi enviada para a relatoria de Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para integrar o STF. Cabe a ele o primeiro voto na análise da denúncia. Se a maioria dos ministros considerar que há indícios suficientes de crime, Otoni de Paula vira réu.
Neste mês, durante audiência pública na Câmara para discutir a imunidade parlamentar, o deputado protestou pelo fato de ser investigado por “criticar” o ministro. “Eu nunca ataquei a instituição Suprema Corte. Aliás, eu seria um louco se eu o fizesse. Porque estaria atacando a última instância da democracia em nosso país. Mas eu sempre fui crítico a ministros. O problema é que querem confundir CNPJ com CPF. O problema é que quando se critica um ministro da Suprema Corte, querem dizer que estamos a criticar, ou estamos a caluniar, ou estamos em um levante antidemocrático. Não! A Suprema Corte é maior do que seus magistrados, é maior do que os doutos ministros que ocupam temporariamente sua cadeira”, afirmou.
Outros aliados de Bolsonaro na mira do STF
Outros políticos que apoiam Bolsonaro também estão na mira. Exemplo recente foi o caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado em abril do ano passado. Neste mês, o indulto concedido a ele por Bolsonaro foi derrubado e o relator, Alexandre de Moraes, mandou a Justiça executar a pena de 8 anos e 9 meses no regime fechado. Em fevereiro, ele foi preso preventivamente e assim permanecerá na cadeia.
Outro que se aproximou de Bolsonaro e já está condenado é o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor. O processo a que responde no STF é um dos poucos que restaram da Lava Jato, já que boa parte foi anulada pela Justiça. Falta apenas os ministros definirem a pena de Collor.
Vários políticos, hoje bastante poderosos, têm conseguido se livrar dos processos da operação, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o vice Geraldo Alckmin (PSB); a presidente do PT, Gleisi Hoffmann; o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o senador Renan Calheiros (MDB-AL); entre vários outros.
A ação penal contra Collor, por associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção na BR Distribuidora, foi julgada procedente pelo plenário do STF e ele deve começar a cumprir pena após julgamentos de recursos que podem ser apresentados à própria Corte.
Em abril, o senador Sergio Moro (União-PR) foi denunciado por calúnia contra Gilmar Mendes depois que se espalhou nas redes sociais um vídeo antigo, em que ele falava brincando, numa festa junina, em “comprar um habeas corpus” do ministro. O próprio Gilmar Mendes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar o caso e, em poucos dias, o órgão ofereceu denúncia contra Moro ao STF.
Moro ainda é alvo de outra investigação na Corte, aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski, já aposentado, por suposta extorsão contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. Acusado de lavar dinheiro para a Odebrecht, ele acusa o ex-juiz e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), agora cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de cobrarem dele US$ 5 milhões para que aceitassem um acordo de delação na Lava Jato. Os dois sempre negaram e afirmam que o Ministério Público rejeitou o caso, por falta de provas.
Em 23 de maio, o ministro Alexandre de Moraes mandou a Polícia Federal investigar o deputado federal Tenente Coronel Luciano Zucco (Republicanos-RS), presidente da CPI do MST, por suposto “patrocínio e incentivo a atos antidemocráticos” no Rio Grande do Sul. No fim do ano passado, ele postou nas redes frases de apoio a manifestações em frente a quartéis militares contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outro alvo recente do STF é a deputada Carla Zambelli (PL-SP), acusada de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal mediante grave ameaça, em decorrência do episódio em que, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, sacou uma pistola no meio da rua e apontou para um jornalista que a teria xingado e provocado. Ainda não foi marcada data de análise da denúncia, que, se aceita, poderá tornar a parlamentar ré num processo criminal.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/aliados-de-bolsonaro-tornam-se-alvos-preferenciais-do-stf-saiba-quem-e-o-proximo/
Lula, a insanidade, os sonhos totalitários e a necessária vigilância da sociedade
Em seu esforço máximo para se aproximar cada vez mais de ditadores, Luiz Inácio Lula da Silva resolveu tratar com todas as pompas e circunstâncias o autocrata venezuelano Nicolás Maduro, que veio ao Brasil participar de um encontro dos presidentes da América do Sul. Sob pretexto de discutir a reorganização da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) – minada, justamente, por insistir em defender figuras como Maduro –, Lula aproveitou para mimar e afagar o ego do seu amigo venezuelano.
Se em outros países o bolivariano evita colocar os pés por medo de sanções que podem incluir até a prisão, no Brasil, graças a Lula, Maduro, tão logo pousou em solo pátrio, na noite de domingo (28),foi recebido pela guarda de honra da Força Aérea Brasileira, que, seguindo os protocolos previstos, prestou continência ao ditador. Na segunda-feira (29), o venezuelano foi recebido pelo presidente brasileiro para uma reunião bilateral. O encontro oficializou de vez a reaproximação do Brasil com o regime venezuelano, iniciada logo após Lula ser eleito, em 2022, envergonhando de vez quem quer que tenha um mínimo de consciência democrática.
Ao que parece, Lula insiste tanto em não enxergar os abusos na Venezuela porque não vê problema em que o mundo – incluindo o Brasil – adote um sistema similar.
No afã de defender o regime venezuelano, Lula não parece nem um pouco melindrado em dizer disparates. Primeiro, convidou empresários brasileiros a investirem na Venezuela, país hoje considerado o de maior risco para investimentos da América Latina, além de estar na lista dos mais corruptos e menos transparentes do mundo. Depois, insistiu em dizer que a Venezuela não é uma ditadura: o país caribenho, na sua versão tresloucada, é vítima de uma “narrativa de antidemocracia e do autoritarismo”, organizada pelo restante do mundo.
Ora, a realidade, sobejamente conhecida, é que a Venezuela, infelizmente, é o palco de um dos maiores retrocessos civilizatórios de que se tem notícia. As inúmeras denúncias de violações contra os direitos humanos e mesmo de crimes contra a humanidade, hoje sob análise do Tribunal Penal Internacional, tornam patentes abusos sem precedentes em nosso continente. Prisões, perseguições, assassinatos, tortura e estupros são relatos comuns das vítimas do regime. Além disso, estima-se que 7,1 milhões de venezuelanos tenham fugido do país e buscado refúgio em outras nações. Como o sistema judiciário é subserviente ao Executivo e a imprensa livre não existe, órgãos como o Human Rights Watch avaliam que só parte das atrocidades praticadas sob o regime de Maduro consegue ser conhecida, e que, por isso, a situação real no país deve ser ainda mais grave.
Assim, é de extrema gravidade que Lula insista nesse discurso, contradizendo os fatos, fartamente documentados, e defendendo o indefensável. É impossível que o presidente não tenha acesso a informações sobre a real situação da Venezuela que pudessem explicar sua ignorância em relação ao país vizinho. Se insiste em distorcer os fatos, das duas uma: ou perdeu a razão, ou então adota essa postura com plena consciência e deliberadamente. Ambas as possibilidades são profundamente perturbadoras e intoleráveis, a exigir máxima atenção por parte da sociedade.
No caso de o presidente ter perdido a razão e a capacidade de discernir realidades, de diferenciar uma democracia de uma ditadura, seria o caso de ajudá-lo a se submeter a um exame de sanidade. A condução de um país exige uma mente minimamente lúcida, o que definitivamente, nessa hipótese, teria deixado de ser o caso. Ora, ninguém em sã consciência admitiria deixar nas mãos de um desarrazoado a condução de um país…
A outra possibilidade, infinitamente mais provável, não é menos estarrecedora. Em vez de um deslize nascido da ignorância fruto da perda da razão, estaríamos diante de uma estratégia patente de defesa do que há de pior em termos de regimes de governo. Um projeto de poder materializado na Venezuela e em outras ditaduras, que começa por vias aparentemente democráticas ou populares e, com o tempo, se não encontra freio, assume ares totalitários. Um projeto que usa a mentira e a repetição sistemática de falsidades e narrativas fantasiosas como principal arma de seu arsenal. Ao que parece, Lula insiste tanto em não enxergar os abusos na Venezuela – e nem na China, na Nicarágua e em tantos outros regimes disfuncionais mundo afora – porque não vê problema em que o mundo – incluindo o Brasil – adote um sistema similar, onde a oposição não existe, a liberdade de expressão é cerceada, o Judiciário é subserviente ao Executivo e o Estado se torna uma máquina de perseguição a desafetos políticos.
Esse aceno vergonhoso de Lula às ditaduras não pode ser visto como normal ou insignificante. Se está em pleno domínio de suas faculdades e opta conscientemente por falsear a verdade sem nenhum pudor e por distorcer os fatos em prol da defesa de um projeto espúrio de poder, cabe à sociedade, diretamente e por meio de seus representantes eleitos e instituições, deixá-lo desconfortável e fazê-lo perceber que não pode se sentir à vontade para mentir e defender o indefensável. Infelizmente, por algum misterioso fenômeno de massas, cujos mecanismos psicológicos precisariam ser melhor estudados, mesmo pessoas em outras circunstâncias equilibradas tendem a admitir como verdadeiras falsidades irritantemente repetidas pela esquerda e por seus aliados de ocasião. Nenhum fato é mais significativo nesse sentido do que as falácias lançadas contra a Lava Jato. Por tudo isso, a hora é de estarmos todos cada vez mais conscientes do escasso ou nenhum valor das palavras e decisões do nosso atual presidente, e vigiar.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/lula-a-insanidade-os-sonhos-totalitarios-e-a-necessaria-vigilancia-da-sociedade/
Como lidar com o sentimento de que o Brasil está ruindo?
Nos últimos meses, têm sido raros os dias em que não recebo mensagem de alguém se dizendo desesperado com o país. Tem gente perdendo o sono, o apetite, a saúde e até a fé por causa de Lula. Digo, não é exatamente por causa de Lula, e sim por causa daquilo que Lula representa. É como se o Brasil, isto é, a ideia de nação e de vida harmônica em sociedade, estivesse ruindo. E não está?
É mesmo difícil evitar o decadentismo. Basta olhar em volta. Eu, que moro perto de um lugar que oferece café da manhã aos mendigos, percebo que o número de frequentadores aumentou. A cidade parece mais suja e com mais lojas fechadas. Nas lojas que estão abertas, os vendedores parecem à toa. Paira no ar aquele pessimismo que antecede tempos muito difíceis.
Mas a decadência não se abate apenas sobre o lado material. Entre os intelectualizados, a perda da liberdade já é dada como certa. E mesmo aqueles que fazem humor nas mesas dos bares já contam piadas as mais amenas possíveis, com medo de chamar a atenção de um membro do Ministério Público que possa estar na mesa ao lado, ouvindo. Outro dia, na Missa, até o padre trocou de palavra no meio da frase. São tempos de precaução.
A tristeza (ou, nos casos mais graves, a depressão) nasce da exposição constante a um noticiário que só reforça a impressão de decadência, quando não de catástrofe. Uma impressão que sempre vem acompanhada da sensação de impotência. Afinal, tirando um ou outro psicopata, temos consciência de nossa pequenez. Das nossas limitações. E até da nossa vulnerabilidade diante disso tudo que tá aí. E isso nos revolta, quando não deprime.
Não se deprima!
Respondendo à pergunta que serve como título deste texto, a filósofa Natália Sulman usou um aforismo simples que serve bem ao propósito deste texto: a alma é maior do que a Pátria. E aqui é aquele momento em que sempre surge alguém para dizer que na Venezuela dos anos 1990 provavelmente também havia alguém dizendo que a alma era maior do que a Pátria – e veja só no que deu.
Ainda assim, a alma é maior do que a Pátria. Até porque Pátria, nação, Brasil, sociedade e democracia são conceitos criados, de certa forma, para satisfazer a alma. E nunca vice-versa. Tampouco o Estado tem esse poder todo sobre a alma. Ou não deveria ter. Para isso é que serve a virtude da fortaleza. Comentei que recentemente li uma daquelas narrativas autobiográficas que se passam durante o Holocausto. Pois bem. Até ali, em Auschwitz, a alma se sobrepunha à eficiência assassina dos nazistas.
Mas alma, aqui, tem que ser compreendida de uma forma mais transcendente. E nem sei se há outra forma. Alma é aquilo que, mesmo passando fome (e estamos bem longe disso, né?), mesmo presa, mesmo traída, mesmo torturada e mesmo morta pelo Estado, se mantém intacta. Tá, talvez intacta seja um pouco demais. Só os santos são fundidos nesse ferro. Mas você entendeu, né? A alma não se abala ou não deveria se deixar abalar por decisões de Alexandre de Moraes, por estultices de Flávio Dino, por gastos milionários no cartão corporativo da Presidência, por churrascos na laje presidencial ou pela paixão indecorosa de Lula por Maduro.
Alma, acrescento eu, que não sou filósofo nem nada, mas estou aqui batendo um papo com você que está aí todo tristão, é aquilo que consegue enxergar a realidade pequena. O cotidiano das caóticas (e deliciosas) relações familiares e de amizade. As escolhas que não dependem de aval do Congresso ou do STF. Muito menos do Lula! Alma – vou além porque agora me empolguei– é aquilo que se submete à vontade de Deus e que ri dessa nossa sensação de impotência. Alma é aquilo que passa raiva diante do telejornal num instante e no outro ri de uma trapalhada qualquer do gato. Alma é aquilo que agradece. Alma.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/como-lidar-com-o-sentimento-de-que-o-brasil-esta-ruindo/
Agredir jornalista é o menor dos crimes de Maduro
Não canso de ficar surpreso com a arrogância do clubinho, da antiga “patota do selo azul” (obrigado, Elon Musk). Não há categoria mais prepotente e cheia de vaidade do que o jornalismo, em especial aqueles que fazem parte desse seleto grupinho. A prova está na reação à agressão de uma jornalista da Globo por milicianos do ditador Maduro.
Sim, claro que isso é inaceitável. Óbvio que pegou muito mal para o presidente Lula, que trouxe seu companheiro para mostrar onde pretende chegar quando terminar seu projeto de poder. Com algum atraso e depois do espanto, até mesmo os militantes petistas disfarçados de jornalistas tiveram que repudiar os atos.
André Trigueiro, também da Globo, desabafou: “Maduro não está acostumado c/imprensa livre, até porque isso não existe na Venezuela. Os seguranças dele também não, e acham normal agredir jornalistas. Aqui não tem ditadura! Que respondam em solo brasileiro por essa covardia.Toda solidariedade a Delis Ortiz e colegas agredidos”.
Bem, cabe perguntar se haveria a mesma solidariedade caso a jornalista agredida com um soco fosse da revista Oeste, da Jovem Pan ou desta Gazeta do Povo. Mas esse é apenas um dos pontos da hipocrisia. O outro, mais gritante, é o que realmente incomoda a ponto de despertar reação nesta patota.
Ora bolas, o que diz o Tribunal Penal Internacional sobre Nicolás Maduro e seu regime socialista? Luciano Trigo fez um resumo na Gazeta, e a lista é longa, passando por tortura, assassinato, prisão política, crucificação e até estupro de dissidentes.
Cerca de 9 mil pessoas e diversas entidades jurídicas apresentaram denúncias ao Tribunal Penal Internacional como vítimas da ditadura venezuelana. O tribunal documentou espancamentos, sufocamentos, afogamentos, choques elétricos e estupros na Venezuela; as vítimas foram submetidas a atos de violência que resultaram em sérios danos ao seu bem-estar físico e mental.
Nada disso, pelo visto, despertou a fúria dos nossos jornalistas, muitos deles passando pano para a recepção de estadista do governo Lula, com direito a militares humilhados (merecidamente) prestando continência ao ditador do narcotráfico. Mas quando os seguranças deram um soco numa colega, aí já foi demais da conta para suportar!
No mais, chega a ser irônico que essa gente passou quatro anos acusando Bolsonaro de “agredir” jornalistas, em especial mulheres. Na verdade o presidente dava respostas atravessadas após muita militância e difamação por parte da própria imprensa, que chegou a desejar abertamente sua morte. Não houve qualquer agressão real.
Alexandre de Moraes chegou a escrever um tweet em 2020: “As agressões contra jornalistas devem ser repudiadas pela covardia do ato e pelo ferimento à Democracia e ao Estado de Direito, não podendo ser toleradas pelas instituições e pela Sociedade”. Oi, Xande! Colocar em inquérito ilegal, censurar nas redes sociais, congelar contas bancárias e até cancelar passaporte de jornalistas críticos ao ativismo supremo tudo bem, né? E agora, vai comentar sobre Maduro?
O Senso Incomum sugeriu um cenário hipotético para deixar isso claro: “Você imagine se o Bozo convidasse um ditador pra vir aqui pegar o nosso dinheiro, o ditador tivesse ‘eleição’ não-reconhecida por 50 países e denúncias de tortura e estupro, e um segurança do ditador metesse um soco numa repórter da Globo. Só imagine”. Qual seria a reação neste caso?
Pois é. Nossa velha imprensa é patética, e o jornalismo praticamente morreu em nosso país. Ainda tem militante esquerdista que tenta jogar Maduro e seu regime tirânico socialista no colo do conservadorismo, como o caso de Guga Chacra, também da Globo. É simplesmente ridículo!
Maduro é um ditador assassino, ligado ao narcotráfico, e companheiro de longa data de Lula. Ambos são socialistas, do Foro de SP, e desejam a mesma coisa, como já confessaram várias vezes. Mas nossa mídia se recusa a enxergar a realidade. E só se manifesta mesmo quando um segurança do ditador agride uma jornalista do grupo. Até então, estava tudo numa boa…
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/agredir-jornalista-e-o-menor-dos-crimes-de-maduro/
Câmara impõe a Lula mudanças na MP por 337 a 125 votos
MP foi aprovada “aos 44 do 2º tempo”, antes de perder validade, como queria o relator
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (31), a Medida Provisória 1154/23, a MP dos Ministérios, que reorganiza os órgãos e cargos públicos do novo governo Lula. A MP perderia validade à 00h.
A MP se transformou em projeto de lei de conversão do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP, que prevê mudanças nas atribuições de alguns ministérios, segundo a Câmara. Responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente foram transferidas para outras pastas, apesar de protestos da ministra Marina Silva.
As duas principais alterações aprovadas no projeto de conversão retiram de Marina o controle da Política Nacional de Recursos Hídricos e altera a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) federal.
Ainda pendente de votação de destaques, que podem alterar o texto, a Câmara decidiu o seguinte:
- O Ministério da Justiça volta a comandar a demarcação de terras indígenas, que no início do governo Lula havia sido transferida para o Ministério dos Povos Indígenas.
- O ministério de Sonia Guajajara, no entanto, continuará participando do processo. Mais cedo, em audiência na Câmara, ela disse que confiava no ministro Flávio Dino para dar sequência ao processo de homologação das terras.
- O Ministério do Meio Ambiente perde o controle do CAR (Cadastro Ambiental Rural), ambicionado por Marina Silva e as ONGs que influenciam suas decisões, e ficará a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- A ministra Marina Silva (Rede) perdeu para o Ministério das Cidades,Jader Filho (MDB-PA), os sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/politica/cib-politica/camara-impoe-a-lula-mudancas-na-mp-dos-ministerios-por-337-a-125-votos
Traições se repetem e evidenciam fragilidade da articulação política
Partidos com cadeiras ministeriais não entregaram 100% dos votos
Apesar de conseguir aprovar a medida provisória que reorganiza a Esplanada dos Ministérios, o esforço hercúleo do governo federal não conseguiu evitar traições entre deputados federais que pertencem a partidos que ocupam alguma pasta no Executivo Federal.
No União Brasil, 15 deputados votaram contra o governo. Outros 35 foram favoráveis. O partido mantém cadeiras na equipe ministerial de Lula.
OPSD também ocupa ministério e não entregou 100% dos votos. Dois deputados foram contrários e outros 36 favoráveis.
No MSB, mais traições. A sigla tem três ministérios e houve quem votou contra o governo. Três parlamentares votaram contra a medida e 35 favoráveis.
A surpresa ficou por conta do Partido Liberal, que deu oito votos favoráveis ao governo. A sigla tem 99 deputados federais e ontem o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, anunciou que o PL tinha fechado questão contra a proposta.
A aprovação da MP no Congresso é vital para manter a atual estrutura ministerial desenhada pelo presidente Lula. O texto tem até hoje (1) para ser aprovado também no Senado, caso contrário o texto “caduca”, jargão usado para indicar que uma matéria perdeu a validade sem ser votada.
Caso o texto não seja votado, a Esplanada voltaria a ter o desenho da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 23 ministérios.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/traicoes-se-repetem-e-evidenciam-fragilidade-da-articulacao-politica
Movimentação de Lula aponta que indicação de Zanin se aproxima
Lula esteve com Zanin e deve se reunir com Davi Alcolumbre
O presidente Lula intensificou movimentações que sinalizam que a indicação do advogado Cristiano Zanin para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) está próxima. Em Brasília, a expectativa é que a indicação possa sair entre esta quinta-feira (01) e amanhã (02).
Na noite de ontem, Lula recebeu Zanin no Palácio do Planalto. Na agenda de hoje, o último compromisso oficial de Lula é uma reunião com o senador Davi Alcolumbre.
Alcolumbre é presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, portanto, responsável por pautar a sabatina do próximo ministro do STF.
Zanin é o nome mais bem cotado para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, que deixou o Supremo em 11 de abril. Em 11 de maio Lewandowski completou 75 anos, idade em que os ministros do STF são compulsoriamente aposentados.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/movimentacao-de-lula-aponta-que-indicacao-de-zanin-se-aproxima
Pacheco confirma indicação de Zanin ao STF e avalia nome “positivamente”
Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco afirmou que indicação de Cristiano Zanin chegará à Casa nesta quinta
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou, nesta quinta-feira (1º/6), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicará o advogado Cristiano Zanin a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Pacheco, Lula encaminhará, ainda nesta quinta, mensagem presidencial ao Senado formalizando o nome do advogado para o posto anteriormente ocupado por Ricardo Lewandowski, que se aposentou.
Pacheco confirmou o nome após jantar na residência oficial da Presidência do Senado na noite de quarta-feira (31/5). Conforme adiantado pelo colunista do Metrópoles Igor Gadelha, o advogado que defendeu Lula na Lava Jato esteve no jantar ao lado dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
“Encontrei ontem com o Cristiano Zanin; ele será o indicado pelo presidente da República para a vaga de ministro do STF. Essa mensagem deve chegar hoje (quinta) ao Senado. Assim que chegar, vamos encaminhá-la à CCJ. Já conversei com o presidente Davi Alcolumbre, que dará o andamento da mensagem na CCJ, vai fazer a sabatina, apreciação do nome e vamos submeter”, afirmou Pacheco.
Pacheco avaliou de forma positiva a indicação, e disse que Zanin “reúne condições” para ser ministro da Suprema Corte. De acordo com o senador, não há um cronograma para a realização da sabatina, mas a sessão deve ocorrer nas próximas semanas.
“Avalio positivamente; [Zanin] reúne condições e tem os predicados para ser ministro do STF, e essa é uma avaliação que o colegiado do Senado terá condição de fazer”, pontuou Pacheco.
Convite de Lula
O convite a Zanin foi feito oficialmente em encontro com Lula no Planalto, também nessa quarta-feira (31/5). Ainda segundo Igor Gadelha, Lula conversou a sós com Zanin, primeiramente. Depois, chamou os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Flávio Dino (Justiça) para se juntarem à conversa.
O Metrópoles apurou que Lula ligou, na frente de Zanin, para os presidentes do STF, Rosa Weber, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para comunicar a decisão.
A expectativa é que o mandatário formalize a decisão em reunião no fim da tarde com o senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Quem é Zanin
Zanin vai ocupar a vaga deixada por Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga de Lewandowski no Supremo está em aberto desde 11 de abril, quando o ministro se aposentou.
A demora em oficializar um nome não é de praxe. O último indicado por Lula, Dias Toffoli, em 2009, foi anunciado apenas 16 dias após a aposentadoria de seu predecessor, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
Cristiano Zanin Martins nasceu em Piracicabana, interior de São Paulo, em 1975. Quase duas décadas depois, em 1994, mudou-se para a capital, onde cursou direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Após se formar, em 1999, o advogado seguiu na universidade, onde fez especialização em direito processual civil. Além disso, foi professor de direito civil e direito processual na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).
Em 2013, Zanin se tornou advogado de Lula e de sua família. Dados do acervo do STF mostram que, dos 135 processos impetrados por Zanin no tribunal, 81 são dedicados à defesa do atual presidente da República, e sete à família do petista.
Sobre a atuação de Zanin, uma das primeiras ações que ganhou repercussão na mídia foi relacionada a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. “Meu cliente está cansado de ser vítima desse bullying eletrônico, feito com a manifesta intenção de atacar a sua honra”, disse Zanin à época, em 2013.
FONTE: METRÓPOLES https://www.metropoles.com/brasil/pacheco-confirma-indicacao-de-zanin-ao-stf-e-avalia-nome-positivamente?utm_source=push&utm_medium=push&utm_campaign=push
Aprovação do marco temporal das terras indígenas foi vitória do Brasil sensato
Bom dia. Estão dizendo que foi uma derrota do governo Lula a aprovação na Câmara do projeto de lei que regulamenta o chamado marco temporal, que está na Constituição, no artigo 231. Eu acho que não é esse o destaque, derrota do governo, mesmo porque uma boa parte de apoiadores do governo votou em favor desse projeto de lei. Eu acho que foi uma grande vitória do Brasil, do país, de todos, de todos os brasileiros indígenas e não indígenas. Porque isso significa paz, paz fundiária no país e obediência à Constituição. Dia 7 agora, parece que o Supremo vai dar continuidade a uma votação que está empatada em um a um para interpretar o artigo da Constituição, que diz, pertencem aos indígenas todas as terras que tradicionalmente ocupam. Ocupam é presente no indicativo, dia 5 de outubro de 1988.
As terras que ocupam naquele dia e que não tiverem litígio são deles. As que não ocupam naquele dia, não são deles. Porque se o Supremo disser que são as terras que ocupam ou ocuparam, aí então está valendo. Todo mundo que entrou depois de 1500 vai ter que sair, na cidade ou no campo. Inclusive na cidade. Se houver uma interpretação do Supremo, como houve lá naquele território de plantação de arroz, 5% do arroz brasileiro vinha de lá e virou zero. Virou pobreza, virou miséria de indígenas que foram para a capital Boa Vista. Estavam vivendo em simbiose produtiva com os arrozeiros. O Supremo teve que decidir sobre a lei e tirou os arrozeiros de lá, que é uma área de fronteira, uma área, portanto, sensível. Fronteira com a Venezuela. Bom, mas aí esse é outro assunto. É que eu temo que se repita uma coisa dessas, todos temem.
Aí o sujeito está lá na casa dele, comprou um apartamento e aparece lá alguém demonstrando que, historicamente, o tetravô dele tinha uma cabana ali, a tribo ficava por ali, o povo dele, e aí tira todo mundo de lá, dependendo do Supremo.
Então, passou. Foi 283 votos a 155. Agora vai para o Senado. Isso foi na Câmara. Eu repito, não foi derrota do governo porque um terço dos governistas votou nisso. Porque é vitória do país, da sensatez, reconhecendo o status quo no dia da promulgação da Constituição. É isso.
Gasolina mais cara
Bom, gente, a partir de hoje gasolina é mais cara, hein? Foi aquela história de, ah não, não existe mais a paridade internacional da matéria-prima, do petróleo, então vai cair o preço do combustível, não adiantou nada. A partir de hoje tem mais imposto, tem mais ICMS. Não adiantou nada. Então, vocês ficaram na ilusão aí. Parece que o atual governo é um grande vendedor de ilusões, de narrativas.
Medidas provisórias
E hoje é o dia também em que vencem as medidas provisórias do governo, que criaram trinta e tantos ministérios, dezessete a mais, e se não passar, adeus ministérios. E aí, estão mudando. O presidente chamou o agro de fascista, de mentiroso, de que inventa histórias, né? Então, os representantes do agro resolveram brigar. Tudo que prejudicava o agro, quase tudo, foi retirado da medida provisória. O que permitia que o governo espionasse as pessoas mudando de banco para banco vai voltar para o Banco Central, que é o fiscal da moeda, e não o Ministério da Fazenda, que é o ministério político.
Eu fico pensando, será que o governo não foi muito esperto e botou esses bodes na sala das medidas provisórias para permitir que tirassem os bodes e passasse aquilo que realmente interessa? Talvez seja isso, para a gente pensar sobre essas decisões que vão ser tomadas hoje.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/aprovacao-do-marco-temporal-das-terras-indigenas-foi-vitoria-do-brasil-sensato/
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