Resumo desta reportagem:
- Alíquota única de ICMS sobre a gasolina, que entra em vigor em 1.º de junho, é maior que a cobrada hoje pela maioria dos estados. Aumento pode chegar a R$ 0,30 por litro
- Alta do imposto dilui o impacto da redução de preço promovida pela Petrobras em meados do mês. Queda nas refinarias foi de R$ 0,40 por litro, mas preço na bomba recuou R$ 0,23 na média nacional
- Outro aumento de tributos deve ocorrer em julho: a retomada da alíquota cheia de PIS/Cofins
O ICMS da gasolina sobe em 23 estados e no Distrito Federal a partir desta quinta-feira, 1.º de junho, quando entra em vigor a alíquota única do imposto. Esse aumento de carga tributária vai diluir o impacto da redução de preços promovida em meados de maio pela Petrobras.
Hoje o imposto estadual varia de 17% a 23% do preço da gasolina ao consumidor, o que corresponde a uma tributação de R$ 0,92 a R$ 1,34 por litro, dependendo do estado.
A partir de junho, em respeito à Lei Complementar 192, aprovada no ano passado, os estados passarão a cobrar uma alíquota única de ICMS, fixada em reais por litro e não mais em um porcentual do preço de venda. Em comum acordo, eles decidiram que o tributo será de R$ 1,22 por litro.
A nova alíquota supera a tributação atual na grande maioria dos estados. Apenas três cobram alíquotas maiores que essa atualmente, e por isso vão reduzir a carga tributária a partir do dia 1.º: Alagoas, Amazonas e Piauí.
Para os demais estados, o imposto será reajustado entre R$ 0,02 e R$ 0,30 por litro em relação aos patamares atuais. Em São Paulo, maior mercado consumidor, que hoje cobra ICMS equivalente a R$ 0,96 por litro, o incremento será de R$ 0,26. Na mediana de todas as unidades da federação, o peso do tributo vai aumentar em R$ 0,19 por litro.
Enquanto isso, a redução do preço da gasolina A (sem mistura de etanol) nas refinarias da Petrobras foi de R$ 0,40 por litro a partir do dia 17. Porém, nem todo esse desconto chegou ao consumidor final.
Embora em alguns locais o preço na bomba de fato tenha acompanhado a queda de R$ 0,40 na refinaria, na média nacional a redução foi menor.
Segundo pesquisas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina em cerca de 4,5 mil postos do país era de R$ 5,49 por litro na semana encerrada em 13 de maio, e passou a R$ 5,26 na semana encerrada no dia 27, o que corresponde a uma queda de R$ 0,23.
Entre as possíveis razões para essa queda mais branda estão:
- distribuidoras e postos de combustíveis são livres para definir seus preços, e não têm a obrigação de repassar as variações nas refinarias;
- embora seja a maior empresa do setor, a Petrobras não é responsável por toda a oferta de gasolina do país. Parte do abastecimento é feito por importadoras e por refinarias privadas; e
- a redução de R$ 0,40 promovida pela Petrobras foi na gasolina A, “pura”. O combustível que chega à bomba é a gasolina C, com 27% de etanol. Por isso, o preço final é influenciado também pelo custo do derivado de cana.
Tributos federais devem subir em julho
Outro aumento de tributo deve ocorrer um mês após o reajuste do ICMS. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende retomar a partir de 1.º de julho a alíquota cheia de PIS/Cofins.
Os tributos federais somavam R$ 0,69 por litro de gasolina e R$ 0,24 por litro de etanol até junho de 2022, quando foram zerados por seis meses por decisão do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prorrogou o benefício por dois meses e, em março, elevou o tributo da gasolina para R$ 0,47 e o do etanol, para R$ 0,02 por litro. Na mesma ocasião, foi criada uma taxação de 9,2% sobre a exportação de petróleo bruto, válida por quatro meses.
No dia 17, Haddad chegou a dizer que a Petrobras vai reduzir novamente seus preços no momento da reoneração de PIS e Cofins, dando a entender que Executivo e estatal estão trabalhando juntos a fim de atenuar o impacto ao consumidor. Depois, porém, a estatal comunicou ao mercado que não antecipa reajustes e que não havia qualquer decisão sobre futuras mudanças de preço. Haddad, por sua vez, buscou minimizar suas declarações.
O que muda no ICMS da gasolina a partir de junho, por estado
Confira a seguir qual o patamar atual do ICMS da gasolina por estado (válido para a segunda quinzena de maio, em valores arredondados, conforme dados compilados pela Fecombustíveis) e qual será o aumento ou queda da tributação em 1.º de junho, quando a alíquota única de R$ 1,22 entra em vigor:
| Estado | ICMS até 31 de maio (R$ por litro) | ICMS a partir de 1.º de junho (R$ por litro) | Diferença |
| MS | 0,92 | 1,22 | 0,30 |
| RS | 0,93 | 1,22 | 0,29 |
| GO | 0,93 | 1,22 | 0,29 |
| AP | 0,95 | 1,22 | 0,27 |
| MT | 0,95 | 1,22 | 0,27 |
| SC | 0,95 | 1,22 | 0,27 |
| SP | 0,96 | 1,22 | 0,26 |
| PB | 0,96 | 1,22 | 0,26 |
| PE | 0,96 | 1,22 | 0,26 |
| ES | 0,97 | 1,22 | 0,25 |
| MG | 0,98 | 1,22 | 0,24 |
| PR | 1,00 | 1,22 | 0,22 |
| RJ | 1,01 | 1,22 | 0,21 |
| DF | 1,03 | 1,22 | 0,19 |
| RO | 1,05 | 1,22 | 0,17 |
| SE | 1,05 | 1,22 | 0,17 |
| RR | 1,05 | 1,22 | 0,17 |
| PA | 1,08 | 1,22 | 0,14 |
| MA | 1,10 | 1,22 | 0,12 |
| BA | 1,14 | 1,22 | 0,08 |
| CE | 1,15 | 1,22 | 0,07 |
| TO | 1,17 | 1,22 | 0,05 |
| AC | 1,19 | 1,22 | 0,03 |
| RN | 1,20 | 1,22 | 0,02 |
| AL | 1,26 | 1,22 | -0,04 |
| AM | 1,33 | 1,22 | -0,11 |
| PI | 1,34 | 1,22 | -0,12 |
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/aumento-icms-gasolina-diluir-queda-preco-petrobras-veja-alta-por-estado/
Lula manchou o Brasil perante o mundo com a recepção que deu ao ditador Maduro
Bom dia! Ficou mal para o presidente do Brasil no Congresso Nacional e na política externa a recepção que ele deu a Nicolás Maduro. Todo mundo sabe que não é o que Lula disse, não é preconceito contra ele, nem é uma narrativa, ou seja, uma invencionice o que está acontecendo lá. Todo mundo sabe dos 7 milhões de refugiados, gente que foge de perseguição política, de tortura, de prisão arbitrária, de execuções sumárias por parte da guarda bolivariana, da fome, da desnutrição e da doença. Por exemplo, o presidente do Chile, que é de esquerda, disse que não é verdade o que o Lula disse. No discurso, ele deixou isso bem claro, porque ele próprio conhece a situação dos refugiados venezuelanos que estão no Chile e sabe por que estão lá. Então pegou mal. Pegou mal também dentro do Congresso Nacional a ponto de a gente ver que não apenas os opositores, mas também os eleitores de Lula dentro do Congresso estão se queixando que ele está apoiando um ditador, uma ditadura sanguinária e tentando criar uma narrativa, como ele costuma fazer. Confessou isso, dizendo que tinha 20 milhões de crianças desnutridas pelas ruas do Brasil, etc.
Ele próprio confessa e acha divertido isso, de inventar histórias. Vai ficar muito bom para a TV oficial venezuelana publicar na Venezuela. Lula diz que é tudo mentira sobre Maduro e sobre a Venezuela. Pegou mal, pegou muito mal. É mais uma. Não é estranho, já é usual acontecer isso. E na reunião de ontem ele pregou moeda única para a América Latina, que não seja o dólar. Essa está difícil. O peso argentino precisa de 200 para comprar um dólar, o real brasileiro precisa de 5 para comprar um dólar. E aí?
Bom, enquanto isso, está aí a discussão, comissão da Câmara votando requerimento para saber da Interpol, se o governo brasileiro tem obrigação de prender o Maduro ou não, pois contra ele há ordem de prisão internacional.
A defesa de Deltan
Mas a discussão maior na Câmara agora é o caso de Deltan Dallagnol. Ele apresentou a defesa dele, mostrando que não pode ser cassado porque ainda não transitou em julgado. Ele está recorrendo ao Supremo, mas ele alega que o TSE inventou lei, precisaria de uma lei complementar para fazer o que fez, porque não foi cumprida a exigência da lei para caçar registro, que seria ele ter um processo de punição disciplinar em andamento, e não tem. Ao mesmo tempo, diz que o julgamento já tinha esgotado os prazos para cassar registro. Então, que foi totalmente ilegal, disse ele ontem na tribuna, resumindo a defesa que ele entregou para a Corregedoria da Câmara. Enquanto isso, aumentam as assinaturas para fazer uma CPI de abuso de autoridade. A Câmara está com 147 assinaturas, estava ontem, e precisa de 171. E há também uma campanha do Marcel Van Hatten na rede social, que está com 501 mil apoios, para contornar a inação do presidente do Senado, que não toca nenhum requerimento daqueles que pedem um processo para saber porque que ministros do Supremo não seguem a Constituição, não seguem o devido processo legal e fica por isso mesmo.
Está todo mundo estranhando ainda. Ontem eu falava com um estrangeiro que dizia mas o Congresso Nacional não faz nada ante essas decisões do Supremo? Falar em ativismo judiciário é usar um eufemismo, é dourar a pílula, é suavizar o que na verdade está acontecendo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/lula-manchou-o-brasil-perante-o-mundo-com-a-recepcao-que-deu-ao-ditador-maduro/
Luciano Huck atinge o ápice da hipocrisia na questão da Venezuela e do ditador Maduro
O apresentador da Rede Globo, Luciano Huck, resolveu se manifestar nas redes sociais, assim ‘que se deu conta’ de que o ditador venezuelano Nicolás Maduro tinha colocado os pés no Brasil e era recebido por Lula no Palácio do Planalto:
“Ninguém me contou. Fui lá e vi. Estive na fronteira e conversei com dezenas de famílias nos campos de acolhimento fugindo da ditadura venezuelana. Não é só uma narrativa. É real e não tem nada a ver com democracia”.
Publicou, referindo-se a um trecho do discurso do presidente brasileiro feito diante de Maduro, no qual tentava convencer que o caos social e econômico e a onda de violência e perseguição política que se instalou na Venezuela nos últimos anos não passariam de ‘preconceito e narrativas’.
Mas o fato não pode ser escondido, principalmente quando ele se apresenta com números.
15 mil presos políticos, 19 mil execuções sumárias, 7 milhões passando fome e outros 7 milhões fugindo para outros países, sendo uma boa parte aqui mesmo para o Brasil, atravessando a fronteira no mesmo local em que Luciano Huck afirmou ter ‘visto com os próprios olhos’.
A crítica de Huck, entretanto, não o isenta de ser colocado no mesmo patamar de Lula e Maduro.
O último, por ser o criminoso autoritário e sanguinário que é. O segundo, por cair em contradições quase o tempo todo, como na ação de seu partido na justiça, ainda na campanha eleitoral, proibindo todo e qualquer cidadão ou veículo de comunicação de afirmar que ele teria ligações de amizade, veja só, com Maduro.
Pois Huck sempre soube dos fatos… da ditadura, dos refugiados, da amizade de Lula com o venezuelano, da tentativa de apagarem o passado.
Mas ele preferiu ‘não enxergar’ na hora de apoiar um candidato nas urnas.
Deus até há de perdoar os assassinos e os ladrões, mas talvez abra mão dos hipócritas, pois nestes nem os criminosos confiam.
ATÉ O ESTADÃO SENTIU O FEDOR DA BOSTA DO LADRÃO
FONTE: JBF https://luizberto.com/ate-o-estadao-sentiu-o-fedor-da-bosta-do-ladrao/
O fim dos manicômios judiciais e a segurança pública em risco
Não são poucas as vezes em que se torna necessário questionar as decisões equivocadas ou absurdas tomadas pelas esferas do Judiciário brasileiro. Juízes que se autoconcedem poderes absolutistas, tribunais que aplicam penas inventando regras inexistentes, cortes que insistem em legislar temas que deveriam ser debatidos exclusivamente pelo parlamento, são, infelizmente, cada vez mais comuns no Brasil de hoje. Até mesmo órgãos que deveriam servir para aperfeiçoar o Sistema Judiciário enveredam por esse caminho, tomando decisões apressadas, sem debate, e que colocam a sociedade em risco. Uma das mais recentes foi a determinação feita pelo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de simplesmente desativar hospitais de custódia e de tratamento psiquiátrico para pessoas com transtornos e doenças mentais que cometeram crimes.
De acordo com a resolução 487 do CNJ, assinada pela ministra Rosa Weber na esteira do chamado movimento antimanicomial, pessoas que cometeram crimes mas foram consideradas inimputáveis pela Justiça, ou seja, tiveram diagnóstico de doenças mentais ou mal desenvolvimento e por isso não puderam ser consideradas responsáveis por seus atos, deverão deixar os chamados manicômios judiciários, onde ficam sob custódia do Estado. Independente da gravidade do crime cometidos, eles poderão voltar ao convívio em sociedade, morando com suas famílias e sendo atendidos pela Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Apenas em casos excepcionais eles poderão sem internados, mas em hospitais gerais ou ambientes referenciados, onde ficarão em contato direto com pacientes psiquiátricos comuns, sem histórico de violência, e sem o respaldo de equipe especializada.
Se o CNJ está interessado na qualidade do tratamento destinado aos inimputáveis, que busque melhorar as condições dos manicômios judiciais.
Com razão, dezenas de entidades, dentre elas o Conselho Federal de Medicina, Associação Brasileira de Psiquiatria, Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais, criticaram a medida do CNJ, lamentando que a resolução tenha sido aprovada sem debate com os profissionais de saúde mental e segurança pública, que, certamente, possuem muito mais expertise sobre o assunto. “A desativação dos hospitais forenses trará consequências gravíssimas para a sociedade”, alertam.
Caso não seja anulada, a determinação do CNJ colocará em liberdade a partir de agosto deste ano centenas de pessoas sem qualquer condição de conviver em sociedade, incluindo assassinos, criminosos sexuais e pedófilos. Levantamento da Gazeta do Povo mostrou que autores de crimes bárbaros, hoje mantidos sob guarda permanente do Estado, deverão ser simplesmente liberados ou colocados em hospitais comuns, não preparados para atender esse tipo de caso. Um exemplo é Marcelo Costa de Andrade, o “vampiro de Niterói”, que confessou ter abusado e matado 13 crianças entre 6 e 13 anos de idade. Pela resolução do CNJ, a partir de agosto, ele poderá ser solto, ou então colocado em um hospital comum, sem qualquer condição de abrigar indivíduos perigosos. Não à toa, a Associação Brasileira de Psiquiatria considera a proposta um desastre, que poderá causar, nas palavras do presidente da entidade, Antônio Geraldo da Silva, uma “epidemia de mortes”.
O fato de um assassino ter sido declarado inimputável, não o torna menos perigoso.
Um dos deveres básicos do Estado é justamente garantir a segurança pública, e nesse sentido o Sistema Judiciário é primordial. É por meio dele que se torna possível retirar da sociedade pessoas que, por terem cometido algum crime grave, são consideradas perigosas. Essa é, aliás, a função mais primária das penas de prisão aplicadas a criminosos: mantê-los confinados, sob vigilância e sem possibilidade de cometerem novos crimes.
No caso daqueles que mais tarde são considerados inimputáveis, a necessidade de proteger a sociedade permanece. O fato de um assassino ter sido declarado inimputável, não o torna menos perigoso. Mesmo sem ter consciência e responsabilidade sobre seus atos – e por isso seu confinamento deva ser em uma unidade hospitalar, onde encontre tratamento para sua doença, quando isso é possível ou possa ser abrigado de forma digna, sem poder causar dano a si ou aos outros – são um risco para a sociedade. O CNJ esquece disso e opta por fazer exatamente o contrário do que se esperaria de um órgão da Justiça: com um canetada, vai devolver às ruas milhares de pessoas perigosas, muitas com histórico de crimes bárbaros.
A justificativa do CNJ é a de que os pacientes devem ter “tratamento de saúde mental adequado e não em manicômios que deveriam ter sido extintos há pelo menos 20 anos, de acordo com as bases da Reforma Psiquiátrica do Brasil”. De fato, desde 2001, quando foi aprovada a Lei 10.216, houve uma reformulação do sistema de atendimento de saúde mental no país. Manicômios, hospitais exclusivamente destinados ao internamento de pacientes psiquiátricos, foram fechados e o número de leitos disponíveis decaiu vertiginosamente.
Hoje, segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil tem apenas 0,07 leito psiquiátrico para cada mil habitantes, 90% menos do que a média dos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). É um número insuficiente para as necessidades brasileiras, pois, embora parte dos pacientes psiquiátricos possa ser atendida sem internação, há casos em que ela é absolutamente necessária, como quando o paciente representa risco a si mesmo ou a outras pessoas – e um criminoso inimputável se encaixa perfeitamente nessa situação. Se o CNJ está interessado na qualidade do tratamento destinado aos inimputáveis, que busque melhorar as condições dos manicômios judiciais e não tome o caminho mais fácil, simplesmente decretando o fechamento dessas instituições. Os brasileiros já têm preocupações de sobra e não merecem mais esse descalabro do Judiciário.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/fim-dos-manicomios-judiciais-seguranca-publica-em-risco/
Entidades e parlamentares repudiam agressão a jornalistas por seguranças de Maduro
A agressão a jornalistas que acompanhavam a entrevista do ditador Nicolás Maduro em Brasília, na noite desta terça (30), foi criticada por entidades representativas do setor e parlamentares do Congresso. O líder venezuelano está no Brasil participando da Cúpula da América do Sul e foi recebido com honras pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as vítimas da agressão está a jornalista Délis Ortiz, da TV Globo, atingida com um soco no peito por um dos integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que faziam a segurança de Maduro.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmou que a “violência contra a imprensa é inaceitável em uma democracia. A ANJ aguarda uma apuração rigorosa das autoridades com a devida responsabilização dos agressores, sejam eles brasileiros ou estrangeiros”.
Já a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) disse que “é injustificável e inaceitável que em um governo democrático como no Brasil, seguranças agridam a imprensa, a exemplo do que habitualmente acontece na Venezuela”. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) foi além e afirmou que “a violação à liberdade de imprensa tem de ser apurada com rigor”.
Parlamentares repudiam agressão
A agressão aos jornalistas repercutiu também entre os parlamentares do Congresso. O deputado federal Alberto Mourão (MDB/SP) lembrou que “a Venezuela já protagonizou graves violações aos Direitos Humanos e, agora, presenciar seguranças do Maduro agredirem profissionais essenciais para a nossa democracia é inadmissível”.
“Não podemos tolerar esta violência em solo brasileiro. Espero e cobrarei uma investigação completa e justa, com punições aos responsáveis e uma retratação oficial em respeito não só à imprensa, mas a todos os brasileiros”, disse.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou que a agressão a Delis Ortiz é “mais um sinal de que tudo está errado nesta visita” de Maduro ao Brasil.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), da base governista, afirmou ser “lamentável a agressão, após coletiva do presidente Nicolas Maduro, a jornalistas, em especial a Delis Ortiz. Nossa solidariedade à repórter e nosso repúdio a qualquer tentativa de impedir o livre exercício da profissão. Nada justifica a violência. Que seja devidamente investigado e punido no rigor da lei”.
Também da base governista, a deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) disse que “a imprensa deve ser livre e não é admissível que seja impedida de exercer seu papel com uso da violência”. O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou ser “inaceitável a agressão sofrida ontem [terça, 30] por profissionais da imprensa no Itamaraty. Minha solidariedade a todos e à jornalista Delis Ortiz”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/entidades-parlamentares-repudiam-agressao-jornalistas-segurancas-maduro/
Ao atacar os EUA para defender a Venezuela de Maduro, Lula faz grave ameaça que poucos notaram (veja o vídeo)
Trata-se de uma frase ‘encaixada’ de maneira proposital pelo presidente brasileiro, durante discurso no Palácio do Planalto, na vergonhosa visita do ditador Nicolás Maduro ao Brasil, nesta segunda-feira (29).
O petista descondenado falava o tempo todo olhando para o venezuelano, que chegou a balançar com a cabeça positivamente.
Ele reclama dos Estados Unidos e não titubeia ao atribuir à nação norte-americana toda a culpa pelo caos econômico e social vivido no país caribenho.
“O Maduro não tem dólar para pagar suas exportações… quem sabe ele começa a pagar em Yuan… é culpa dele? Não, é culpa dos Estados Unidos, que fez um bloqueio extremamente exagerado, e eu sempre acho que o bloqueio é pior do que uma guerra”.
O yuan citado por Lula é a moeda da República Popular da China. E ao indicar que Maduro deveria passar a utilizá-la, ao invés do dólar, a moeda americana que há décadas é a referência para negociações, pagamentos e conversões no mercado internacional, na verdade está lançando uma provocação em tom de ameaça.
A China socialista é, na atualidade, a principal potência antagônica aos EUA, tanto no campo econômico como militar.
Lula, dessa forma, indica que não só a Venezuela, mas também outros países, e talvez o próprio Brasil, deveriam promover uma espécie ‘de boicote’ ao dólar, buscando como moeda base internacional a utilizada pelo gigante asiático.
O Janjo diz que bloqueios econômicos são piores do que guerras. Talvez por isso não pense duas vezes ao incitar animosidades e rivalidades além das fronteiras brasileiras.
Algo, aliás, que parece ter se tornado corriqueiro em apenas cinco meses de desgoverno.
Já provocou os Estados Unidos inúmeras vezes, jogando-o, hora contra a Ucrânia, hora contra a Rússia. Depois atacou a própria Ucrânia, acusando seu presidente, Volodymyr Zelensky, de ser um dos responsáveis pela guerra que devasta o próprio país.
Em relação ao presidente Russo, Vladimir Putin, preferiu manter cautela e até recusou um convite para visita-lo pessoalmente, pois sabe que ali não da para falar suas bobagens sem receber a devida resposta.
Mas em seus desvarios, até a ONU já foi alvo das palavras ferinas e descompassadas do presidente brasileiro.
Essa é a tônica desse sujeito que age o tempo todo com desfaçatez, parecendo querer se vingar de tudo e de todos ao mesmo tempo.
Já passou da hora de ser ‘interditado’ por suas loucuras!
Confira o vídeo:
https://www.instagram.com/reel/Cs2I3M6p-dV/?utm_source=ig_web_copy_link&igshid=MzRlODBiNWFlZA==
DEU NO JORNAL NACIONAL DA GLOBOSTA
FONTE: JBF https://luizberto.com/deu-no-jorna-da-globosta/
Relator espera que STF se abstenha de julgar marco temporal
Maia disse que, sem o marco temporal, o País perderá 1,5 milhão de empregos
O deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), relator da proposta que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) paralise o julgamento sobre o tema. Segundo ele, a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados vai garantir segurança jurídica para os proprietários rurais, inclusive para os pequenos agricultores.
Sempre que decide “legislar”, contrariando o que dispõe a Constituição, o STF alega “omissão legislativa”. Como o Poder Legislativo já define o tema, a expectativa de que os ministros respeitem o papel legislador do Congresso.
O julgamento sobre o assunto foi suspenso em setembro de 2021, com um voto favorável e outro contrário ao marco temporal, e a retomada está marcada para o próximo dia 7. A suspensão foi motivada por um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.
Oliveira Maia destacou ainda que, sem o marco temporal, o País teria 1,5 milhão a mais de desempregados e uma perda significativa das exportações.
“Cada índio atualmente tem direito a 390 hectares. Caso não prevaleça a nossa vitória do PL 490 e se acabe com o marco temporal, teríamos a demarcação de mais do dobro da quantidade de terras indígenas já demarcadas, e cada índio teria 790 hectares de terra”, disse o parlamentar.
De acordo com o relator, a Câmara avançou no texto porque “o País não pode viver num limbo de insegurança”. Ele disse que o projeto se apoiou na decisão do próprio Supremo sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) afirmou que o PL 490 não é um atentado contra os direitos indígenas. Segundo ela, a Constituição garantiu o direito à terra dos povos indígenas. “Estamos discutindo o futuro da nação. Querem criar guerras de narrativas para subjugar um povo para viver eternamente em 1500”, disse a parlamentar.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/relator-espera-que-stf-se-abstenha-de-julgar-marco-temporal
BASTIDORES DA VISITA DE MADURO
FONTE: JBF https://luizberto.com/bastidores-da-visita-de-maduro/
Valdemar ataca Salles por apoiar Nunes e preservar cargos na prefeitura
Ele prometeu apoiar a reeleição de Nunes e ganhou controle de três órgãos
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, tornou público ontem seu incômodo com o crescimento no campo conservador da candidatura do deputado Ricardo Salles à prefeitura de São Paulo, classificando o ex-ministro como alguém de “extrema direita”. Não é a questão ideológica que está em jogo.
Valdemar está irritado porque assumiu compromisso de apoiar a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que retribuiu com o controle da secretaria do Verde e Meio Ambiente e duas subprefeituras. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Político à moda antiga, Valdemar controla cargos e vontades na secretaria municipal e nas subprefeituras de Campo Limpo e do Butantã.
Apesar do ataque a Salles, Valdemar deixou claro também que o ex-presidente Jair Bolsonaro irá definir o candidato do PL à prefeitura.
Após o post nas redes sociais, Valdemar passou a ser alvo de críticas duras de bolsonaristas que não querem a reeleição do atual prefeito.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/sao-paulo/ttc-sao-paulo/valdemar-ataca-salles-por-apoiar-nunes-e-para-preservar-cargos-na-prefeitura
Lula consegue desagradar esquerda e direita no continente
Sob forte influência do ativista radical tardio Celso Amorim, 81 anos, Lula (PT) agora conseguiu desagradar presidentes de esquerda e de direita, no continente, reunidos em Brasília. Pagou o mico de ouvir críticas abertas do conservador uruguaio Luis Lacalle Pou e até do comunista chileno Gabriel Boric, inconformados com sua lorota de que a ditadura venezuelana seria uma “narrativa”. A mentira irritou os presidentes que, ideologicamente antagônicos, têm em comum o respeito à democracia.
Só pisando na bola
Após passar vergonha endossando Putin e recuar perante o G7, Lula ganhou o desprezo de Zelensky e correu para foto com Nicolás Maduro.
Boric viu o horror
O esquerdista Gabriel Boric insistiu que a ditadura de Maduro não é uma narrativa, é algo “real e sério”. Mais: “vi o horror dos venezuelanos”.
Tapando sol com o dedo
“O pior que podemos fazer é tapar o sol com o dedo”, afirmou Lacalle Pou, referindo-se à distorção que Lula faz da realidade na Venezuela.
Mentira virando ‘verdade’
Ao conclamar Maduro a “mudar a narrativa”, Lula parecia tentar passar ao ditador a própria experiência vitoriosa de criar narrativas contra fatos.
Valdemar ataca Salles para preservar cargos em SP
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, tornou público ontem seu incômodo com o crescimento no campo conservador da candidatura do deputado Ricardo Salles à prefeitura de São Paulo, classificando o ex-ministro como alguém de “extrema direita”. Não é a questão ideológica que está em jogo. Valdemar está irritado porque assumiu compromisso de apoiar a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que retribuiu com o controle da secretaria do Verde e Meio Ambiente e duas subprefeituras.
Ninguém tasca
Político à moda antiga, Valdemar controla cargos e vontades na secretaria municipal e nas subprefeituras de Campo Limpo e do Butantã.
Firmando posição
Apesar do ataque a Salles, Valdemar deixou claro também que o ex-presidente Jair Bolsonaro irá definir o candidato do PL à prefeitura.
Rebordosa à direita
Após o post nas redes sociais, Valdemar passou a ser alvo de críticas duras de bolsonaristas que não querem a reeleição do atual prefeito.
Vai uma narrativa aí?
Mesmo autorizada a fazer perguntas ao ditador, a repórter Delis Ortiz foi covardemente agredida por um capanga de Nicolás Maduro. Ao tirano resta seguir conselho de Lula e arrumar uma “narrativa” para o episódio.
Virou caso de polícia
O Itamaraty confirmou processo contra o embaixador Alfredo César Martinho Leoni, agora despachado para investigação da Polícia Federal, Ministério Público e TCU. Mas foi arquivado “na esfera correcional”.
Ditadura tranquila
Coube a Lula entregar a má influência: o aspone Celso Amorim disse a ele que “nunca viu, desde o tempo que a gente frequenta a Venezuela, uma tranquilidade… que ta tendo [no país]”. Como se uma ditadura feroz, que prende, tortura e mata, permitisse manifestações de protesto.
A diferença
“O ‘autoritário’ Bolsonaro, que falava bastante o que não praticava, jamais perseguiu ninguém, nem mesmo Lula”, disse o ex-senador e ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB) nas redes sociais.
Poder afrodisíaco
Lula adorou saber que, como ele, octogenário assessor se apaixonou por uma petista radical de apenas 38 anos. “O poder é afrodisíaco”, brincou, citando frase célebre do saudoso Fernando Lyra, ex-ministro de Sarney.
Há opções no PL
Valdemar Costa Neto, cacique do PL, diz não acreditar em inelegibilidade de Jair Bolsonaro, mas tem plano B, caso ocorra. Disse que tem muita gente boa no partido. Como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
No cangote
A acusação de importunação sexual de Márcio Jerry (PCdoB-MA) contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC) finalmente chegou ao Conselho de Ética. A representação foi apresentada pelo partido da parlamentar.
Dano moral
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques entrou com ação contra o André Janones (Avante-MG) por ter sido ofendido com palavras como “bandido”. O pedido de indenização é de R$312 mil.
Pensando bem…
…“narrativas” transformaram um corrupto em “perseguido” e punição por crime de responsabilidade em “golpe”.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/lula-consegue-desagradar-esquerda-e-direita-no-continente
UMA DUPLA PERFEITA
FONTE: JBF https://luizberto.com/uma-dupla-perfeita/
Governo convoca reuniões temendo derrota na MP dos Ministérios
Lula mudou agenda para receber grupo responsável pela articulação política
O presidente Lula alterou a agenda presidencial e convocou, nesta manhã, uma reunião no Palácio da Alvorada com o grupo da articulação política no Congresso. A agenda oficial previa um encontro com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, às 9h, como primeiro compromisso de Lula, mas não foi o que ocorreu.
Estiveram no Alvorada os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). A pauta é a articulação governista para evitar novas derrotas no Congresso, especialmente a Medida Provisória que reorganiza a Esplanada dos Ministérios. Caso não seja votada e aprovada, a configuração ministerial do governo Lula volta a ser a mesma do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Do lado dos deputados federais, também há movimentações. O presidente da Câmara, Arthur Lira, se reúne com líderes da Casa na residência oficial. O ministro Padilha esteve com Lula, foi ao encontro de Lira e voltou para agenda com Lula.
O desafio do governo é organizar a base aliada, sobretudo partidos como MDB, PSD e União Brasil, que ocupam cargos no primeiro escalão, como ministérios, e têm votado contra os interesses do Planalto.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/governo-convoca-reunioes-temendo-derrota-na-mp-dos-ministerios
A DÍVIDA DO ASSASSINO
A Venezuela do ditador Nicolás Maduro deve ao Brasil US$ 722 milhões.
Há ainda créditos de US$ 84 milhões para vencer (sem muita expectativa de pagamento).
A bolada foi emprestada via financiamento do BNDES.
* * *
Somando tudo, vencido e a vencer, dá um total de 806 milhões.
Agora, prestem atenção e leiam direitinho.
Os milhões que o ditador assassino, grande amigo do Ladrão, deve ao Brasil, não são milhões de reais.
São milhões de dólares!
US$ 806 milhões de dólares.
Multipliquem o número 806 por 5,09 reais, o valor do dólar hoje, pra achar o total na nossa moeda.
E chegaremos à casa do…
Bom, num é à casa dos bilhões.
É à casa dos bobalhões.
Tô falando dos bobalhões que fizeram o L.
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