O presidente Lula disse há pouco que Jair Bolsonaro causou “300 milhões de mortes” no Brasil durante a epidemia da Covid; segundo ele, dos “700 milhões” que morreram, “300 milhões” foram culpa do seu antecessor. É uma estupidez: o Brasil não tem 300 milhões de habitantes. Mas os vigilantes de fake newse de outros crimes contra a democracia, do STF à mídia que milita pela criação da censura no Brasil, ficaram quietos – nem as “agências de verificação” de fatos, essas que o ministro Alexandre de Moraes e o governo Lula querem que sejam as fiscais do que são notícias falsas, acharam que o presidente tinha dito uma mentira, ou um despropósito.
No máximo, e com todo o respeito, correram em seu auxílio para explicar que ele tinha cometido um “equívoco involuntário”, coitado; queria dizer 300 mil mortos, mas saiu 300 milhões. Coisas que acontecem, não é? Só que ficou pior – o que era uma cretinice virou uma mentira maligna. De onde ele tirou esses 300 mil mortos? Qual é a prova? Qual o estudo sério em que se baseou para fazer uma acusação grave como essa? O presidente não tem nada a declarar a respeito. Nunca tem.
A Justiça brasileira criou um princípio jurídico sem precedentes – o de que Lula não pode ser processado, e muito menos punido, por nenhum delito que praticar.
Lula vem mentindo desde que assumiu o governo – na verdade, desde sempre – e a cada vez que fala vem com uma mentira mais irresponsável. Tudo bem: é esse o grande princípio que ele usa para fazer política há 40 anos, e o seu único método para governar o país. Mas ele deixa claro, dia após dia, a falsidade fundamental dos apóstolos da censura no Brasil.
Querem “limpar a internet”, segundo dizem, das mentiras, das notícias falsas, do “discurso do ódio”, dos “conteúdos enganosos”, “distorcidos” e “fora de contexto, da “desinformação” e mil e uma outras coisas horríveis. Mas Lula faz tudo isso, sem parar, e não é sequer advertido pelo STF e as outras polícias da verdade que andam por aí. A única conclusão possível para isso é que os “crimes antidemocráticos” nas redes sociais só podem ser praticados pela oposição ou por quem discorda do Supremo. É para esses que se quer a lei da censura; não é para deter as barbaridades ditas por Lula ou quem estiver do seu lado.
O presidente já disse que houve “bandidagem” e “crime de lesa-pátria” na privatização da Eletrobras – o que não é apenas uma fake news, pois ele não citou um único fato concreto para sustentar o que disse, mas uma acusação direta de que foi praticado um crime. No Código Penal é calúnia, se a acusação for falsa. Não vai haver nenhum problema para ele, é claro.
Em primeiro lugar, a Justiça brasileira criou um princípio jurídico sem precedentes – o de que Lula não pode ser processado, e muito menos punido, por nenhum delito que praticar. Em segundo lugar, com a covardia habitual de boa parte de suas mentiras, não disse quem, exatamente, tinha cometido a “bandidagem”. Deve ter sido o Congresso Nacional, que aprovou por lei a privatização da Eletrobras, ou o Tribunal de Contas da União, que confirmou a decisão por 7 a 1.
Antes disso, tinha dito que a conspiração do crime organizado para assassinar o senador Sergio Moro e outras autoridades, descoberta pela Polícia Federal e Ministério Público, era uma “armação do Moro”. É, de novo, uma acusação gravíssima. Então por que, de lá para cá, seu governo, com todos os imensos recursos que tem à sua disposição, não apurou absolutamente nada sobre a sua denúncia? Acusações falsas, notícias que não existem e mentiras em estado puro, no Brasil de hoje, só podem ser feitas por quem discorda do governo Lula e do STF.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/no-brasil-so-quem-discorda-do-governo-lula-e-do-stf-pode-ser-acusado-de-fake-news/
Lula e sua guerra contra o agronegócio
Entre o Brasil que produz e o Brasil que destrói, Lula fez sua escolha. Uma série de eventos recentes demonstra de forma inequívoca que, entre o setor agropecuário, um dos principais, se não o principal motor da economia nacional, e o Movimento dos Sem-Terra, uma das linhas auxiliares do petismo, dedicada única e exclusivamente a invadir terras e a manipular ideologicamente agricultores que buscam um pedaço de chão, o governo se alinha a estes enquanto hostiliza aqueles. E podemos, com toda a tranquilidade, falar de “governo”, pois não se trata apenas da boquirrotice do presidente da República; o primeiro escalão do governo, em peso, vem agindo na mesma linha, a ponto de um dos líderes da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) ter dito que o governo “arrancou a ponte com o agro”.
Na última sexta-feira, durante evento na Bahia, Lula repetiu um insulto grave que já havia usado durante a campanha eleitoral, ao chamar organizadores da Agrishow, a maior feira de tecnologia agrícola do país, realizada dias atrás, de “fascistas”, emendando ainda outros ataques. “Tem a famosa feira da agricultura em Ribeirão Preto que alguns fascistas, alguns negacionistas não quiseram que ele [Carlos Fávaro, ministro da Agricultura] fosse na feira, desconvidaram o meu ministro”, disse Lula, antes de afirmar que “eu quero dizer que eu venho nessa feira [provavelmente a Bahia Farm Show, marcada para junho] só para fazer inveja nos maus-caracteres de São Paulo que não deixaram o meu ministro participar”. A controvérsia envolvendo a Agrishow refere-se à anunciada participação do ex-presidente Jair Bolsonaro na abertura do evento, o que teria levado o presidente da feira a sugerir que Fávaro viesse no dia seguinte para evitar constrangimentos ou tumultos; em resposta, o ministro decidiu não comparecer. No fim, a cerimônia acabou cancelada.
Ao insultar produtores rurais, ameaçar retirar-lhes uma fonte importante de crédito, dar rédea solta ao MST e recompensar o movimento pelas invasões que promove, o governo dá ao agronegócio todos os motivos para desconfiança
Se a escolha dos organizadores foi ou não sensata, não nos cabe analisar neste momento – e inclusive há de se questionar se era realmente impossível que ambos os lados do espectro político nacional pudessem estar presentes no mesmo dia. Fato é que a reação do petismo foi a habitual: a de enxergar instituições de Estado como “puxadinhos” do partido, já que dois ministros chegaram a sugerir que o Banco do Brasil retirasse seu patrocínio. Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, chegou a dar como certo o fim dos patrocínios, o que acabou não acontecendo, já que o banco manteve todas as suas atividades na feira – embora a presidente do BB, Tarciana Medeiros, também tenha cancelado a presença na Agrishow, onde faria uma palestra.
Enquanto hostiliza o agronegócio e os produtores rurais por não se ajoelharem no altar de Lula, o governo continua incensando o MST. Mesmo depois da invasão de terras produtivas no Nordeste e até mesmo de uma área da Embrapa em Pernambuco, a feira do movimento, realizada no último fim de semana em São Paulo, foi prestigiada por três ministros – Fernando Haddad (Fazenda), Márcio França (Portos e Aeroportos) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) – e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, em uma cena impensável até pouquíssimo tempo atrás, já que o oeste de São Paulo, estado que Alckmin governou por 12 anos, é uma das áreas que o MST mais insiste em aterrorizar.
Na feira, o vice-presidente se deixou fotografar com o chefão sem-terra João Pedro Stédile, que Lula já tinha prestigiado ao levar na comitiva oficial da visita à China – a foto foi a gota d’água para que Evair de Melo (PP-ES), da FPA, fizesse sua declaração sobre pontes destruídas com o governo. Alckmin ainda criticou a CPI do MST, dizendo que “já existem muitos órgãos de fiscalização”, como se não fosse atribuição do Legislativo fiscalizar o Executivo, neste caso por sua conivência e até patrocínio a uma entidade especializada em crimes no campo. Teixeira, por sua vez, disse que “o MST cada dia mais será muito importante para diminuir a desigualdade social no Brasil, para incluir o povo na terra”; só não explicou por que, então, o MST se opôs de forma tão veemente à política do governo Bolsonaro de conceder títulos de posse definitiva de terras a famílias de agricultores.
Ao insultar produtores rurais, ameaçar retirar-lhes uma fonte importante de crédito, dar rédea solta ao MST e recompensar o movimento pelas invasões que promove – a ponto de entregar superintendências estaduais do Incra a pessoas ligadas ao grupo –, o governo dá ao agronegócio todos os motivos para desconfiança. O setor tem todo o direito de ter suas preferências políticas, independentemente do que motiva suas escolhas; é o presidente da República, o chefe da nação, que não tem o direito de usar seu posto para promover retaliações contra os que não o apoiam. Mas exigir isso de alguém que demonstrou, por anos a fio, que vê o governo apenas como apêndice do partido e de si mesmo é pedir demais.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/lula-e-sua-guerra-contra-o-agronegocio/
Estupros, espancamentos e choques: relatório revela as brutais torturas do governo Maduro
“Eles maltrataram minha família para me fazer sofrer. Minha esposa foi constantemente abusada sexualmente sob a ameaça de que, se eu não tolerasse, eles não a deixariam me ver”, afirma um ativista político preso e torturado por agentes do regime de Nicolás Maduro, na Venezuela. Esse é mais um de vários outros relatos que demonstram como a ditadura venezuelana vem instrumentalizando de forma perversa os procedimentos de tortura contra opositores políticos no país. “Eles forçaram nossos filhos a testemunhar como eles tiravam a roupa de sua mãe e avó e eles também queriam tirar as roupas dos meus filhos”, completou ele, anonimamente, ao relatório da Seção de Participação e Reparação das Vítimas (VPRS), do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Além do relatório divulgado pelo TPI em abril, o Programa Venezuelano de Educação-Ação em Direitos Humanos (Provea), revelou seu novo relatório anual na última quarta-feira (10), no qual aponta que os casos de tortura como o relatado acima continuam sendo uma realidade no regime do ditador Nicolás Maduro. As informações também evidenciam a persistência de abusos sistemáticos contra os direitos humanos, com o uso de métodos cruéis e desumanos para reprimir dissidentes e silenciar a oposição política.
Baseado em dados coletados de janeiro a dezembro de 2022, o relatório do Provea destaca que foram registrados diversos casos de tortura pelo país, identificando um total de 91 vítimas afetadas e duas mortes produzidas por consequência dos procedimentos. No entanto, devido à opacidade oficial de dados e ao medo de represálias de membros da sociedade civil por parte do regime, é provável que esses números sejam subnotificados, indicando que pode haver uma escala ainda maior de violações. Ao todo, entre 2013 e 2022 já foram identificadas cerca de 1.599 vítimas de tortura por parte de agentes do regime venezuelano.
O padrão de violência repressiva do Estado tem como alvo principalmente líderes sindicais, trabalhadores de base, jornalistas, ativistas sociais, camponeses e líderes políticos. No entanto, os trabalhadores têm sido os mais afetados por essas práticas, sofrendo ameaças, assédio e tortura.
Choques na genitália
Outro sobrevivente corajosamente compartilhou os horrores que vivenciou nas mãos do regime. “Minhas mãos foram algemadas à cadeira com dois pares de algemas. Eles pegaram um bastão elétrico e o conectaram a uma tomada na parede”, disse. “Repetidamente, ele foi aplicado em meu peito, enquanto a água era jogada em minha calça, diretamente na minha genitália. Meus testículos foram eletrocutados, fazendo com que eu perdesse o controle da minha bexiga e urinasse fortemente devido ao choque. As cicatrizes das queimaduras permanecem em meu corpo”, relatou a vítima, também de forma anônima, ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
Além dos choques elétricos e estupros, durante o período analisado pelo relatório do Provea, as vítimas relataram também outros métodos brutais de tortura, que incluem ameaças de morte, espancamentos, insultos e até ameaças de crucificação. De acordo com o relatório, esses atos desumanos são realizados por agentes do Estado, principalmente pelo Corpo de Investigação Científica, Penal e Criminalística (CICPC), que foi apontado como responsável em 71,4% dos casos registrados.
“A maioria destas pessoas é vítima de tratos desumanos e degradantes dentro de nossas prisões. As condições de reclusão, não só dos presos políticos, mas de todos os presos deste país geram esse padrão massivo de violações dos Direitos Humanos”, destacou a coordenadora da pesquisa do Provea, Lissette González, durante a apresentação do relatório.
O relatório também ressalta a recorrente impunidade generalizada que prevalece no sistema de justiça venezuelano. Desde 2017, apenas 358 funcionários do Estado foram sentenciados por violações dos direitos humanos, o que acaba sendo um número insignificante se considerarmos que mais de 17.943 vítimas foram registradas nesse período.
Ainda de acordo com as informações divulgadas, foram 51 denúncias de violações ao direito à integridade pessoal feitas diretamente ao Provea, que, completando com as denúncias coletadas em outros meios, como as feitas na mídia independente e outros órgãos locais de defesa de direitos humanos, somam um total de 2.203 vítimas, no período de janeiro a dezembro de 2022. Em comparação com o período anterior (2021), em que foram relatadas um total de 1.306 vítimas, esse número representa um aumento de 68,6%. Juntando os dados, entre 2013 e 2022, já foram registrados, de acordo com o Provea, um total de 40.351 vítimas de violência à integridade pessoal.
“O Provea vem realizando junto a outras organizações de direitos humanos a dura tarefa de documentar esses casos. Além disso, fazemos o envio dessas informações para as instâncias internacionais, porque a justiça nacional não realiza os devidos esforços para produzir materiais de investigação a respeito desse tema de violações dos direitos humanos. Na verdade, praticamente não há investigação”, diz Lissette, em entrevista à Gazeta do Povo.
“Diversas outras organizações internacionais já contribuíram conosco seja enviando casos documentados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, seja enviando informes para a Missão Independente de Determinação de Fatos para Venezuela da ONU”, afirma a coordenadora da pesquisa.
Pressão internacional
Diante dos abusos relatados, organizações de defesa dos direitos humanos têm intensificado a pressão sobre o regime de Maduro. Na segunda-feira passada (08), o Tribunal Penal Internacional (TPI) negou uma solicitação do regime venezuelano para ter acesso a declarações feitas por vítimas no relatório que denuncia violações de direitos humanos no país. O relatório foi produzido por meio de investigação iniciada por fiscais do TPI.
Maduro também havia pedido o fim das investigações do órgão, alegando a existência de procedimentos internos genuínos. No entanto, a falta de evidências concretas de ações efetivas por parte do Estado para investigar e processar os responsáveis coloca em dúvida a seriedade desses esforços. De acordo com a decisão do TPI, permitir também o acesso de Maduro as declarações de vítimas do regime colocaria em cheque a segurança das mesmas, uma vez que haveria ali informações confidenciais que poderiam acarretar em mais perseguições por parte da ditadura.
“Como já vimos na recente reunião de Bogotá (realizada pelo governo colombiano para intermediar conversas entre o regime venezuelano e a oposição), o governo manifestou publicamente seus temores sobre o avanço das investigações da corte penal e chegou a pedir, sem nenhum fundamento, que atores políticos decidam em um processo sob o qual não têm nenhuma competência que é o processo sobre a paralização das investigações”, afirma o Coordenador do Provea, Rafael Uzcátegui, na apresentação.
Em 2021, a Venezuela se tornou o primeiro país da América Latina a enfrentar uma investigação aberta no Tribunal Penal Internacional (TPI) por alegados crimes contra a humanidade. Em um regime onde a justiça local é controlada pela ditadura venezuelana, os órgãos internacionais de justiça e de direitos humanos se tornaram um dos poucos canais disponíveis para onde se pode encaminhar as diversas denúncias de violações e torturas que ocorrem dentro do país.
“A única proteção que os venezuelanos têm contra o abuso de poder e o autoritarismo é a atuação dos mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos”, disse Uzcátegui.
Apesar da afirmação do coordenador do Provea, a falta de impunidade na Venezuela ainda é uma triste realidade a ser vivida diariamente. Mesmo sendo signatária do acordo de Roma, caso haja um eventual avanço das investigações e uma condenação por parte do Tribunal Penal Internacional, é improvável que Nicolás Maduro seja submetido a qualquer cumprimento de pena estando dentro do país ou mesmo seja afastado do seu cargo, uma vez que o ditador venezuelano tem em suas mãos o controle sobre a Assembleia Nacional e os militares, o que cria obstáculos para a aplicação efetiva da justiça ou para a confirmação de uma pena internacional.
A persistência das torturas na Venezuela evidencia uma narrativa oficial que busca reprimir qualquer forma de dissidência, restringindo a liberdade de expressão e ameaçando aqueles que ousam questionar o regime. Os casos de tortura não são apenas violações dos direitos humanos, mas também podem ser considerados crimes de lesa humanidade, segundo a Missão Independente de Determinação de Fatos para Venezuela, criada pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Investigação internacional
No último mês de abril, milhares de vítimas do regime venezuelano apresentaram suas opiniões e preocupações durante a solicitação do fiscal do Tribunal Penal Internacional para retomar a investigação sobre a situação no país. A Seção de Participação das Vítimas e Reparações do TPI recebeu aproximadamente 8.900 vítimas, 630 famílias e 2 organizações independentes, que relataram suas experiências através de formulários, vídeos e documentos escritos.
As vítimas incluíram parentes, defensores dos direitos humanos, estudantes, jornalistas e trabalhadores humanitários que foram afetados por uma variedade de crimes como detenções arbitrárias, torturas, violência sexual, desaparecimentos forçados, e perseguições políticas.
Eles ainda expressaram a necessidade urgente de uma investigação imparcial conduzida pelo Tribunal Internacional, argumentando que os procedimentos internos feitos pelo regime de Maduro não são genuínos e que as reformas judiciais adotadas na Venezuela são limitadas. Elas acreditam que o TPI deve responsabilizar os principais perpetradores dos crimes, já que estes estão protegidos da responsabilidade penal no país. A investigação da TPI é vista pelos denunciantes como uma oportunidade única para que as vozes das vítimas sejam ouvidas, a verdade sobre os abusos seja revelada, a impunidade seja combatida e futuros crimes sejam prevenidos.
Além dos crimes específicos mencionados na solicitação do fiscal do TPI, as vítimas narraram numerosos casos de assassinatos e deslocamentos forçados. Os assassinatos incluem aqueles cometidos durante manifestações contra o governo, execuções extrajudiciais e mortes ocorridas durante a detenção, muitas vezes devido a torturas excessivas, condições precárias nas prisões ou negação de tratamento médico adequado.
Os casos de deslocamento forçado envolvem vítimas que tiveram que deixar a Venezuela devido à crise humanitária e perseguição política, enfrentando a perda de emprego e estabilidade econômica, bem como despejo de suas casas, negação de acesso a serviços médicos e benefícios sociais.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/estupros-espancamentos-choques-relatorio-revela-brutais-torturas-governo-maduro/
“LULA ESTÁ AMARGURADO”
FONTE: JBF https://luizberto.com/lula-esta-amargurado/
Resolução do CNJ vai liberar assassinos e pedófilos com distúrbios mentais, diz psiquiatra
O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatra (ABP), Antônio Geraldo da Silva, tem alertado sobre os perigos para a sociedade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina o fechamento dos manicômios judiciários até maio de 2024.
>> Faça parte do canal de Vida e Cidadania no Telegram
A decisão, que entra em vigor no próximo dia 15 de maio, irá, gradualmente, liberar pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes e estavam sendo custodiadas em hospitais psiquiátricos do sistema judiciário. A solução proposta pelo CNJ é que esses pacientes, considerados inimputáveis pela legislação brasileira, tenham atendimento domiciliar e passem a procurar, de forma voluntária, a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) ou os hospitais gerais.
Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, o psiquiatra aponta os riscos para a segurança pública e para os próprios pacientes, lembrando que alguns deles cometeram crimes graves, como assassinatos e abuso de crianças. “Estão propondo liberar criminosos, depois de um especialista dizer que essas pessoas não têm condições de viver em liberdade”, lamenta.
Para o psiquiatra, outro fator de preocupação é a dificuldade de acompanhamento dessas pessoas que serão liberadas e a falta de leitos psiquiátricos nos hospitais comuns e na Raps. “Se essa pessoa é abandonada a própria sorte, como ela irá ter uma condição de ser tratada adequadamente? Não terá acesso ao melhor tratamento. Irá ficar em uma situação de descaso”, aponta.
Veja a entrevista na íntegra:
Quais devem ser os efeitos da resolução do CNJ que determina o fim dos manicômios judiciários?
Antônio Geraldo da Silva: A resolução acaba, entre 15 de maio de 2023 e 15 de maio de 2024, com todos os hospitais de custódia e psiquiátricos do país. Essas pessoas passariam a fazer o acompanhamento, se quiserem, no sistema Raps. Se precisar internar, irão usar os leitos disponíveis. Hoje, isso funciona de forma diferente: para chegar a definir que uma pessoa precisa estar em um hospital de custódia, o paciente passa por um sistema de perícias, onde se atesta a necessidade da custódia. Com essa decisão do CNJ, o que está sendo feito é, via resolução, acabar com a avaliação psiquiátrica.
Mas todas às vezes que isso aconteceu tivemos situações gravíssimas, em que foram liberadas pessoas sem condição de convivência com a sociedade. No Distrito Federal, por exemplo, houve um caso da liberação de um pedófilo. No laudo psiquiátrico estava escrito que a pessoa não tinha condições de viver em sociedade. Liberaram e ele matou 7 pessoas, adolescentes e crianças. No sistema prisional, ele não tem convivência com crianças. Como podem dizer que ele tem bom comportamento? Ele não convive com criança quando está preso.
Também, há dois tipos de pessoas envolvidas, [quando se fala de hospitais de custódia]. Doentes mentais que cometeram crimes e pessoas que se tornaram doentes mentais por cometerem crimes. Mas se essa pessoa é abandonada à própria sorte, como irá ter condição de ser tratada adequadamente? Essa pessoa não terá acesso ao melhor tratamento. Irá ficar em uma situação de descaso.
Os hospitais gerais e Raps estão preparados para atender os pacientes egressos dos manicômios judiciários?
Antônio Geraldo da Silva: A Raps (Rede de Atenção Psicossocial) já é uma rede falha. Hoje, no Brasil, temos mais de 5 mil cidades e não há nem 2 mil serviços. Não temos condição de atender as 70 milhões de pessoas com algum problema mental. E, ainda, irão trazer esse grupo específico para tratar nesse serviço. É um desrespeito para os pacientes comuns que estão em tratamento ao misturar essas pessoas perigosas.
Qual o perfil dos pacientes que estão nos manicômios judiciários?
Antônio Geraldo da Silva: Apenados em medida de segurança que precisam de tratamento e acompanhamento psiquiátrico. Os tipos de crimes são muitos, por exemplo, são assassinos e pedófilos. São apenados e a pena não é pequena. Mas todos serão soltos. Atualmente, há 5.800 criminosos, segundo o Relatório do Sistema Prisional em Números, do Conselho Nacional do Ministério Público, que serão soltos.
Além disso, diversas pessoas que vão alegar doenças mentais para poderem ser soltas.
A ABP esteve presente no grupo de trabalho do CNJ? Tem realizado algo para tentar reverter a decisão do CNJ?
Antônio Geraldo da Silva: Nenhum médico foi convidado. Foram vários convidados, menos médicos e pessoas que atuam no sistema prisional. Pedimos audiência pública para o CNJ e nos foi negado, dizendo que deveríamos participar de uma reunião que irá acontecer em junho, em Curitiba (PR). Pedimos uma audiência e recebemos uma negativa. E, ainda, participaremos dessa reunião como ouvintes.
É um absurdo esse tipo de situação. Quem define o que é doença ou não? O psiquiatra. Mas nenhum médico participou do grupo de trabalho do CNJ. Foi um desprezo à profissão.
Qual seria a melhor forma de tratamento para os pacientes com transtornos mentais que cometeram crimes?
Antônio Geraldo da Silva: É mais fácil acabar do que construir algo de qualidade. É necessário ter um sistema para atender essa população, mas de qualidade. Local ruim, não quero para ninguém. Os hospitais não têm um cuidado adequado para essas pessoas. A melhora da qualidade deve ser como um todo. É preciso profissionais adequados para atender esses pacientes.
A política antimanicomial cresceu muito nos últimos anos, até por conta dos abusos e despreparo dos manicômios. Contudo, quais as consequências dessa política na sociedade?
Antônio Geraldo da Silva: Retiram os direitos humanos ao negar tratamento adequado para os doentes. Tiram a liberdade das pessoas que estão fora dos presídios, pois irão lidar com todo tipo de criminoso que deveria estar em um hospital de custódia, mas, [devido à resolução do CNJ], irão estar no convívio do dia a dia. É um descalabro quando se faz isso. Estão colocando a vida das pessoas em risco e negando os fatos.
Estão propondo liberar criminosos, depois de um especialista dizer que essa pessoa não tem condição de viver em liberdade. Estão desrespeitando e expondo toda a sociedade.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/resolucao-cnj-liberar-assassinos-pedofilos-disturbios-mentais-psiquiatra/
Ações sobre internet no STF são prato cheio para juiz que se acha legislador
Nesta terça temos julgamentos importantes no Supremo. São quatro ações, com quatro relatores diferentes, e tudo dizendo respeito ao novo mundo digital. A nova ágora, a nova praça pública universal, em que todos nos unimos, todos podemos conversar com todos, todos podemos opinar, falar, expressar nossas opiniões e nossos pensamentos. E há uma tentativa de, vamos chamar de “regulamentar”, mas na verdade é censurar, porque a rede social deu voz a cada um de nós. Não tínhamos voz; só que quem tinha voz era a televisão, quem estava no rádio, mas agora todo mundo tem voz. Eu tenho o prazer de falar aqui e receber retorno das pessoas, porque elas têm voz.
As ações são ligadas, principalmente, às plataformas Google e Telegram. Uma delas vai decidir se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional ou não. Depois, vão julgar recursos do Google, que está reclamando que não é censor, que não tem ninguém que seja um superjuiz para decidir, como Deus, o que é mentira ou verdade, mas querem que a plataforma faça isso. Ainda temos o Telegram, em outro caso em que muitas pessoas também foram suspensas, bloqueadas. Por fim, a discussão sobre se a plataforma tem obrigação de quebrar o sigilo das pessoas – sigilo que é garantido pela Constituição – se o juiz pedir dados, e como isso seria feito.
Agora está cheio de gente, inclusive no governo, querendo que o Supremo regulamente, já que está difícil de passar aquele projeto de censura das redes sociais. Não pode: eu olhei o artigo 102 da Constituição, que diz quais são as atribuições do Supremo, e só está escrito julgar isso, julgar aquilo, julgar, julgar e julgar. Não tem nada sobre fazer leis, fazer regulamentos. Supremo julga: julga o que é constitucional e o que não é, interpretando a Constituição. Mas ele não faz leis, não faz regras, porque não tem voto para isso, não tem poderes recebidos do poder original, conferidos pelo voto, para fazer isso. Quem pode fazer leis são os nossos deputados e senadores, representantes de seus eleitores e de seus estados. É assim que funciona. Do contrário, está fora da Constituição, e um país que não obedece a Constituição está perdido.
Governo quer resolver logo o arcabouço e mandar a conta para o contribuinte
O governo quer votar o arcabouço fiscal essa semana, porque o presidente vai fazer mais uma longa viagem – já foi à China, a Londres, Madri, Lisboa, agora vai ao Japão, é o presidente que mais viaja – e quer deixar esse assunto já amarrado. Não sei por que chamam de “arcabouço”; foi uma invenção para fazer propaganda. Na verdade, é um projeto para derrogar a lei de limite de gastos, para o governo poder gastar mais do que está estabelecido na lei; basicamente, o aumento de gastos está ligado à inflação e não é algo que possa disparar.
Em consequência, o governo vai cobrar de nós, consumidores, mais uns R$ 300 bilhões em impostos, incluindo aí renúncias fiscais para estimular certas atividades e que vão ser canceladas. Então, nós é que vamos pagar mais impostos, não é a empresa; imposto é custo da empresa, que o inclui no preço final, não tem como ser diferente. Está havendo uma briga enorme no Congresso sobre o que pode acontecer com esse arcabouço, que significa liberar geral os gastos e cobrar mais impostos. É bom que saibamos disso, porque nós é que sustentamos o governo, nós escolhemos o governo, nós nomeamos o governo pelo nosso voto. Agora, se não mandarmos nada, somos cidadãos passivos, que só comparecemos na hora da urna e nunca mais. Fica muito estranho isso, isso não é democracia, e muito menos cidadania.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/julgamentos-supremo-internet-google-telegram/
AO VIVO: Ciro ressurge e se desespera com desastre petista / Opinião? Só pode se o ‘juiz’ aprovar! (veja o vídeo)
O Jornal da Noite desta segunda-feira (15) vai mostrar o vídeo em que o pedetista Ciro Gomes ressurge, depois da fuga pós-segundo-turno das eleições. Em uma entrevista bombástica, ele atira para todos os lados, como uma metralhadora, mas um trecho… um pequeno trecho de sua fala revela o estado desastroso em que encontrou o Brasil depois que Lula e o PT assumiram o poder.
Defesa do meio ambiente, geração de emprego e responsabilidade fiscal, entre outras questões, se tornaram ficção e promessas vazias na gestão do molusco e ficou evidente que Ciro se arrependeu de não ter apoiado a continuidade de Bolsonaro.
Tem ainda o desembargador William Douglas chamando senadores e deputados para a realidade e cobrando que assumam uma posição definitiva contra a censura e o ativismo judicial.
Censura, aliás, que avança, a partir do momento em que ‘um magistrado’ do STF decide, monocraticamente até que tipo de opinão pode ou não ser dada no país…
E você vai conferir ainda uma manifestação da organização terroristas MST debochando de presos políticos dos atos de 8 de janeiro… situação que revela que o país está, de fato, virado de ponta cabeça e sem noção de realidade.
Veja, ao vivo, clicando abaixo:
AO VIVO: Gleisi, a inimiga número 1 do governo (veja o vídeo)
Gleisi Hoffmann, presidente do PT, a cada dia que passa demonstra mais ressentimentos por não ter sido escolhida ministra do governo Lula.
Também existem rumores de que Janja não quer que Lula se aproxime dela.
Para a deputada, só restou o Twitter.
E no Twitter, ela tem sido um verdadeiro desastre político para o governo.
Ela faz críticas abertas ao Ministro Haddad, além de tropeços constantes.
Suas declarações no Twitter são recheadas de narrativas ideológicas que viram constantes memes em virtude de não terem respaldo com fatos reais.
Gleisi se tornou a inimiga número 1 do governo Lula.
Veja o vídeo:
FAKE NEWS AÍ É FICHINHA
A única verdade sobre essa quadrilha é que aí ninguém cheira bem.
FONTE: JBF https://luizberto.com/fake-news-ai-e-fichinha/
Lula toma atitude absurda e põe fim na relação com Agro
Se algum parlamentar da base do governo ainda tinha esperança de uma futura aproximação com a FPA (frente parlamentar do agronegócio) na Câmara, essa ponte foi queimada.
O comparecimento do presidente Lula, do vice Alckmin e de diversos ministros a feira Nacional da ‘gangue’ do MST enviou um recado claro para todos os produtores rurais do Brasil. O governo federal vê os empresários rurais – que são a coluna dorsal da economia brasileira – como inimigos.
O deputado Evair de Melo (PP-ES) vice-presidente da frente foi bem claro: “o governo arrancou a ponte com o Agro, não tem mais diálogo. É a fotografia que nós precisávamos para poder provar o envolvimento do governo com o MST, nessas invasões de terra”.
Aliás, Geraldo Alckmin, ministro da Indústria e Comércio, nem teria necessidade de estar presente, mas entre respeitar o produtor rural paulista, que sempre o apoiou em diversas eleições ou agradar o presidente Lula, ele optou em fazer média com o ‘chefe’, decepcionando milhões de eleitores que não esperavam esse tipo de comportamento do ex-governador de SP.
Além de Alckmin o ministro da Fazenda Fernando Haddad, o ministro do Trabalho Luiz Marinho e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira se fizeram presentes. Foi uma demonstração inequívoca e gratuita de apoio ao ‘movimento’ que sempre fez história invadindo, saqueando e depredando propriedades rurais fossem elas produtivas, improdutivas ou voltadas para pesquisa.
O aceno do governo Federal irritou até deputados da base como Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), um dos líderes da frente da agropecuária na Câmara:
“O governo dá sinais absolutamente contraditórios e tem vivido uma certa esquizofrenia com o Agro. Dá uma no cravo e outra na ferradura, mas vai ter que se definir”, alertou Jardim.
O ministro da agricultura Carlos Fávaro ainda tenta se equilibrar no cargo e prometeu um aporte de 200 milhões de reais para reforçar o plano Safra/23 mas isso tem pouco efeito enquanto Lula faz discursos na Bahia novamente vinculando de forma irresponsável, o Agro ao Fascismo.
Nunes Marques e Mendonça apontam falta de provas, mas STF inclui mais 245 réus em processo dos atos de 8 de janeiro
O STF acaba de formar maioria para transformar em réus mais 245 pessoas que teriam participado dos atos de 8 janeiro, em uma manifestação que acabou com a invasão das sedes dos Três Poderes, vandalismos e quebra-quebra.
Com isso, entre os 1390 denunciados, já são 795, ou mais da metade, que serão processados. Há ainda mais 250 na fila, cujas análises se iniciam ainda nesta segunda-feira (15).
As decisões foram encaminhadas via plenário virtual, com o voto inicial do relator, o ministro Alexandre de Moraes, favorável a abertura das ações penais e acompanhado por Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça foram contra e apontaram a necessidade de restringir o número de réus, por falta de provas materiais, principalmente contra os que foram presos no acampamento diante do Quartel General do Exército, em Brasília.
A partir de agora, os réus irão responder aos processos diretamente na Corte Suprema, uma situação inédita, já que nenhum deles detém o direito a foro privilegiado.
Entre os crimes apontados, Golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Até aqui, entretanto, Moraes não deu sinais de que irá incluir nas investigações as pessoas ligadas ao governo Lula, que aparecem em diversos vídeos gravados nas câmeras de segurança do Palácio do Planalto, incluindo um fotógrafo que armou uma cena de suposto vandalismo com um também suposto manifestante.
Também não foram liberadas até o momento, as imagens das câmeras internas de segurança do próprio STF e do Congresso Nacional, também invadidos naquele fatídico domingo.
Fica a expectativa de que a CPMI instalada por senadores e deputados traga novos esclarecimentos e aponte para outros rumos, talvez surpreendentes.
Governo repete erros de Dilma, altera política de preços e afeta ações da Petrobras
Mudança pode desvalorizar ações, prejudicando inclusive o próprio governo
O governo Lula 3 resolveu assumir suas verdadeiras feições, de “Dilma 3”, e fez a Petrobras anunciar, nesta terça-feira (16), alterações na política de preços da empresa com medidas e conceitos muito parecidos com aqueles do governo Dilma Roussef, que levou a empresa praticamente à ruína, transformando-se na mais endividada do mundo.
Com isso, foi anunciado o “abrasileiramento” dos custos da Petrobras, como se uma petroleira pudesse ignorar o mercado internacional, e o fim da paridade com o dólar e os preços praticados em todo o mundo, tanto no petróleo quanto nos combustíveis como gasolina e diesel.
Antes mesmo da abertura da bolsa de valores, o chamado “pré-mercado” sinalizava queda no valor das ações da empresa.
A depender da extensão dos prejuízos aos acionistas, poderá haver consequências na Bolsa de Valores de Nova York, onde são rigorosas as regras de proteção aos investidores de prejuízos causados pela gestão irresponsável das empresas listadas.
Entre os mais prejudicados estão milhares de trabalhadores que, convidados pelo governo do PT, investiram seu FGTS em ações. Mas também a União, representada pelo governo federal, perde em receita no seu quinhão de mais da metade dos dividendos distribuídos.
Comunicado confuso
As medidas adotadas pela Petrobras foram comunicadas em comunicado de redação confusa, ainda sob exame.
“Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida”, informou a direção da Petrobras em nota, “evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.
A nova “estratégia comercial” usa duas referências de mercado: o “custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação”, e o “valor marginal para a Petrobras”.
“O custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos”, explica o comunicado da Petrobras.
Já o “valor marginal”, segundo a petroleira, é “baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino”.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/governo-repete-erros-de-dilma-altera-politica-de-precos-e-afeta-acoes-da-petrobras
PGR quer punir deputado que acusou Moraes mesmo após se desculpar
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) que acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, de desviar dinheiro de empregadas domésticas para a Venezuela. No dia seguinte, Lima se retratou e disse que se excedeu e que não ficou feliz com a fala.
Lindôra diz que a oitiva é necessária para “coletar elementos de informação mínimos” para obter “elementos consistentes que justifiquem uma investigação criminal’.
A vice-procuradora também pediu a manifestação de Moraes e do presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre protocolar uma representação contra o parlamentar.
Na última quarta-feira (10), Luiz Lima usou a tribuna livre da Câmara para dizer que o ministro está “desviando dinheiro da empregada doméstica para entregar para a Venezuela, para matar pessoas”, além de dizer que Moraes “está de sacanagem” por suspender o Telegram. Sobre Lira, Lima chamou o presidente da Câmara de “boneco de posto”.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/pgr-quer-punir-deputado-que-acusou-moraes-e-depois-se-desculpou
Briga de ministros pelo espólio de Lula trava o governo petista
O presidente Lula tem sido aconselhado a admitir candidatura à reeleição, ainda que não seja o seu desejo, só para aplicar “freio de arrumação” nos ministros que se engalfinham para sucedê-lo como se a disputa fosse este ano. Fernando Haddad (Fazenda) briga com Alexandre Padilha (articulação), que briga com Rui Costa (Casa Civil), que briga com todos. Há outros menos votados na desordem, tipo Paulo Pimenta (Comunicação) e, claro, Gleisi Hoffman. Cada um quer o lugar de Lula no PT e no Planalto.
Guerra pelo espólio
O confronto tem a ver com a idade avançada de Lula e o temor de que o partido tende a se fragmentar sem a sua liderança, e até acabar.
Governo paralisado
Políticos experientes como o presidente da Câmara, Arthur Lira, estão preocupados com o governo travado pela disputa de egos dos ministros.
Favorito virou alvo
Há ministros negligenciando a defesa do arcabouço fiscal só para ajudar a impor uma derrota política a Haddad, aparentemente o favorito de Lula.
Arrogância não dá
Haddad, por sua vez, é criticado na própria “seita” pela atitude arrogante de cobrar dos rivais a adesão incondicional a seu projeto político.
Sobre Moraes, Lira pede autocontenção dos Poderes
Em entrevista nesta segunda (15) à Rádio Bandeirantes e TV BandNews, o deputado Arthur Lira não evitou temas delicados e, com elegância, defendeu “relação harmônica e respeitosa” e “autocontenção dos Poderes”, ao ser indagado sobre as queixas de que o ministro do STF Alexandre de Moraes tem extrapolado e confrontado prerrogativas parlamentares. Para Lira, “a autocontenção é importante para o equilíbrio da democracia”, mas lembrou o papel do Senado nessa discussão.
Pedala, Senado
O presidente da Câmara lembrou que o Senado é a Casa da Federação e deve cuidar de questões do STF, cujos ministros sabatina e aprova.
Solução legislativa
Arthur Lira também está convencido de colocar cada um dos Três Poderes em seu quadrado passa por solução legislativa. E consensual.
Recuo exagerado
Ele admitiu o “recuo exagerado do Poder Legislativo” diante dos avanços do Judiciário em suas prerrogativas, após a criminalização da política.
Recados a granel
Foi tão importante a entrevista de Arthur Lira ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes e TV BandNews, nesta segunda (15), que os dez principais sites de notícias escolheram manchetes totalmente distintas.
Teoria malandra
Para quem chefiou um governo marcado pelo mensalão e o outro pelo petrolão, subornando parlamentares, virou piada na oposição o discurso de Lula no Ceará, dias atrás, defendendo “liberdade e independência” nas votações do Congresso. Na prática, sua teoria é outra.
Oposição para quê?
O senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, partido de Arthur Lira (AL), admitiu ontem ao programa “Pânico” sua inveja “do tanto que a [presidente do PT] Gleisi Hoffmann ataca o atual governo [Lula].”
Destruição do Sesc/Senac
Petição pública contra a proposta de José Guimarães (PT-CE) que desvia 5% da arrecadação do Sesc e do Senac para a Embratur já soma 526 mil assinaturas. As entidades dizem que o valor passa os R$260 milhões e vai comprometer a oferta de cursos e serviços à população.
Nem pão, nem circo
Após ter de encarar a taxação do Shopee, Shein e a alta na picanha, o pagador de impostos viu ontem o senador Kajuru (GO), do PSB do vice de Lula, Geraldo Alckmin, pedir a suspensão do futebol no Brasileirão.
Ele de novo
Velho conhecido das páginas policiais, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares viaja pelo País. Esteve em Pernambuco na última semana e não descartou eventual candidatura. É a volta de mais um petista enrolado.
Perdão cara-de-pau
A Câmara deve tentar aprovar nesta terça medida que “perdoa” partidos punidos com multa, pela lei eleitoral nas últimas eleições. Tem de tudo na anistia; do desrespeito à cota feminina a prestações de contas fajutas.
Dilmices, 11
Há 11 anos, em solenidade para abrir sua Comissão da Verdade, a então presidente Dilma (PT) chamou o saudoso ministro Gilson Lângaro Dipp, do STJ, de “sr. Dipp Lângaro” do “Supremo Tribunal de Justiça [sic]”.
Pensando bem…
…conselho das fake news, conselhão do governo, conselho de combate à corrupção, ouvido moucos.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/briga-de-ministros-pelo-espolio-de-lula-trava-o-governo-petista
ESBANJANJA ESCOLHEU O CABRA CERTO
FONTE: JBF https://luizberto.com/esbanjanja-escolheu-o-cabra-certo/
Câmara deve votar nesta terça anistia malandra a partidos
A emenda conta com apoio do governo e oposição
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda a Constituição (PEC), de 2023, que garante anistia de multas aplicadas partidos políticos que não cumpriram regras da Justiça Eleitoral.
Tem sido frequente, na história recente das eleições, promover anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. Na prática, esse ramo da Juistiça finge que pune e o “punido” garante a própria anistia.
A PEC pode perdoar irregularidades encontradas como a compra de piscina por partidos políticos, além de carnes e camisas.
Também faz parte da proposta anistiar punições para os partidos que não cumpriram a cota mínima de repasse de recursos públicos a mulheres e negros. A emenda conta com apoio do governo e da oposição.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/camara-deve-votar-nesta-terca-anistia-malandra-a-partidos
NADA DE NOTÁVEL SABER OU REPUTAÇÃO ILIBADA: BASTA SER NEGRO
FONTE: JBF https://luizberto.com/nada-de-notavel-saber-ou-reputacao-ilibada-basta-ser-negro/
Be the first to comment on "Lula vem mentindo desde que assumiu o governo – e não será punido por isso"