Nesta quarta-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçou o aplicativo Telegram com uma suspensão de 72 horas por causa da publicação de uma mensagem contrária ao PL das Fake News. Na opinião de juristas consultados pela Gazeta do Povo, a decisão de Moraes é uma tentativa de demonstrar poder, está repleta de incoerências internas e não tem respaldo na legislação brasileira.
No texto, Moraes faz uma “exibição de músculos” semelhante à da decisão que determinou ao Google remover links para um artigo da empresa contra o PL das Fake News. Além das palavras de ordem e frases de efeito que já se tornaram clichês dos inquéritos do Supremo, o ministro abusa de formatação em negrito, letras maiúsculas e exclamações.
Para Pedro Moreira, doutor em Filosofia do Direito pela Universidad Autónoma de Madrid, a decisão de Moraes é “uma demasia completa”, foge do âmbito do Direito e está puramente relacionada com o poder.
“É um ato de poder. Atos de poder não precisam estar em conformidade com o Direito para que sejam eficazes e até mesmo válidos. Basta que a comunidade jurídica os aceite sem constranger quem os pratique. E talvez seja esse o caso”, diz.
O jurista também critica o uso recorrente de conceitos indeterminados para justificar decisões de censura. “O ministro entende que a opinião do Telegram constitui desinformação e que, em consequência, incentiva a prática de atos ilícitos por ‘milícias digitais’, um termo que parece também ter sido incorporado à linguagem jurídica. Enfim, mais conceitos indeterminados, móveis, que podem ser aplicados a qualquer situação que se deseje”, comenta.
Alessandro Chiarottino, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela USP, chama a atenção para a incoerência interna da decisão de Moraes: o ministro discorre sobre direitos fundamentais como a liberdade de expressão praticando a censura, e apela ao discurso de defesa da democracia limitando o debate plural e democrático.
“No terço final da decisão, quando o relator quer dizer o que não é proibido e o que é proibido, na sua visão, pela nossa Constituição, ele faz um arrazoado extremamente vasto e expansivo das proibições e coloca grande parte do que constitui discussão política normal sob a égide da proibição constitucional. Realmente nós estamos em um momento político-institucional muito complicado”, afirma o especialista.
Telegram emitiu opinião legítima que pouco aparece na grande mídia, destacam juristas
Para Chiarottino, a mensagem divulgada pelo Telegram “é absolutamente moderada” e vai “na mesma linha do posicionamento político de parlamentares, alguns órgãos de informação e, provavelmente, de uma grande parte da sociedade brasileira”. “O Telegram fez ali nada mais foi do que expressar uma opinião, a meu ver, absolutamente lícita, sobre um projeto de lei que está sendo votado.”
Também não há, na visão dele, abuso do poder econômico por parte do aplicativo. “Nós temos a ampla divulgação de mensagem no sentido oposto. Os grandes órgãos de informação, de uma forma geral, apoiam as restrições apresentadas no projeto de lei das Fake News. O Telegram, ao divulgar essa nota, nada mais está fazendo do que restabelecer um pouco de equilíbrio – já que a grande imprensa é maciçamente favorável, por incrível que pareça, ao projeto, mesmo que ele vá, na realidade, restringir a liberdade de imprensa.”
Moreira critica o uso de palavras de ordem para deslegitimar a opinião do Telegram. “A verdade é que o Telegram, assim como o Google, emitiu uma opinião. Podemos debater se emiti-la poderia ser abuso de poder econômico ou não. Mas a posição da plataforma é uma ‘fake news’? É ‘desinformação’? É agressão à democracia e ao Estado de Direito?”, questiona.
Na mesma decisão, Moraes ameaçou multar em R$ 100 mil por hora qualquer usuário que recorresse a um serviço de VPN para tentar burlar a restrição ao uso do Telegram, caso a suspensão ao serviço ocorresse (na tarde desta quarta, a empresa acatou a ordem de Moraes, o que torna essa possibilidade mais remota).
“É um absurdo completo. Ele está atingindo o próprio cidadão, diretamente, com multas que, para qualquer pessoa, para 99,99% da população brasileira, são absolutamente impagáveis. É um momento difícil, repito. É mais um avance do STF contra o nosso sistema de liberdades e de garantias”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/ameaca-de-moraes-a-telegram-e-exibicao-de-musculos-e-foge-do-direito-dizem-juristas/?#success=true
O Telegram e o fim da liberdade de debater
Ainda existe debate livre no Brasil sobre projetos de lei em tramitação no Congresso? Se depender do Supremo Tribunal Federal e do ministro Alexandre de Moraes, não mais. Depois de um primeiro episódio de intimidação contra as big techs que publicaram conteúdos contrários ao PL 2.630/20, o ministro voltou a interferir na discussão de forma ainda mais drástica nesta quarta-feira, ordenando que o aplicativo de mensagens Telegram apagasse um texto enviado a seus usuários e enviasse em seu lugar uma outra mensagem redigida pelo próprio STF, sob pena de ser suspenso em todo o território nacional por 72 horas em caso de descumprimento – ainda no começo da tarde de quarta-feira, o aplicativo cumpriu a decisão.
Na terça-feira, dia 9, o Telegram enviara aos usuários do aplicativo uma mensagem que iniciava com os dizeres “A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos”, e seguia listando os pontos que considerava mais problemáticos. De acordo com a mensagem, por exemplo, o PL irá “forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele [o governo] considera ‘inaceitáveis’” e “torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é ‘ilegal’ em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal”. Por fim, o Telegram alega que “o Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia)” e pede que os usuários entrem em contato com seus representantes no Congresso para manifestar sua opinião sobre o PL 2.630.
Mais uma vez Moraes age como se coubesse ao Poder Judiciário decidir o que é ou não correto ou verdadeiro, tutelando assim um debate que deve ser livre
Ministros do governo Lula, parlamentares petistas e aliados reagiram imediatamente, assim como já haviam feito no caso da mensagem publicada pelo Google. O ministro Flávio Dino, da Justiça, afirmou que o Telegram pretendia “provocar outro 8 de janeiro”; o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) publicou uma charge equiparando a logomarca do Telegram, um avião de papel, a um caça nazista da Segunda Guerra Mundial. Se algum deles chegou a acionar o STF não se sabe, pois a decisão de Moraes não traz essa informação; fato é que o ministro tomou para si a missão de arbitrar o debate público sobre o PL das Fake News e decidir o que pode ou não pode ser dito, em uma decisão que erra na forma e no conteúdo.
Erra na forma, porque a decisão, mais uma vez, é tomada dentro do mais antigo entre os inquéritos abusivos que Moraes conduz, o 4.781, das fake news. Por mais que ele tenha o objetivo de investigar supostos ataques a membros do STF, hoje ele virou um guarda-chuva no qual cabe absolutamente tudo que Moraes queira ali incluir. Desta vez, para justificar que o caso do Telegram fique ali contemplado, o ministro chega ao ponto de afirmar que “a conduta do Telegram configura, em tese, (…) flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do Supremo Tribunal Federal e do próprio Estado Democrático de Direito”, sem oferecer nenhuma evidência concreta de que uma mensagem estimulando usuários de um aplicativo a procurar seus representantes eleitos configuraria tamanha ameaça à integridade física de alguém, muito menos à manutenção da democracia no país.
E erra no conteúdo, porque mais uma vez Moraes age como se coubesse ao Poder Judiciário decidir o que é ou não correto ou verdadeiro, tutelando assim um debate que deve ser livre. Não deixa de ser irônico que, enquanto o ministro do Supremo, sem citar uma única lei que o Telegram tenha desrespeitado, se contenta em alegar a existência de relações de causa e efeito sem demonstrá-las de forma minimamente satisfatória, em uma espécie de “lógica freestyle”, o Telegram incluiu uma série de notas de rodapé em sua mensagem, remetendo a artigos da versão mais recente do PL 2.630, a que quase foi votada no plenário da Câmara na semana passada. Isso permite, inclusive, que o leitor possa cotejar as alegações do Telegram com o texto legal e concluir se o aplicativo acerta ou erra na análise que faz do projeto de lei. Com isso, aqueles que defendem o PL 2.630 têm, inclusive, os meios de vir a público e contestar as afirmações feitas na mensagem do Telegram. É assim que funcionam as democracias quando está em jogo a análise de um projeto de lei no parlamento.
Uma camada adicional de abuso, neste caso, está na exigência de publicação do texto em que o Telegram afirmava que sua mensagem anterior “caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à [sic] coagir os parlamentares”. À exceção de casos envolvendo o direito de resposta (que é sempre redigido pelo ofendido, não pela Justiça), ninguém pode ser forçado a publicar algo de que discorde frontalmente. Salta aos olhos, ainda, que o Telegram tenha sido obrigado a publicar o que, no fim das contas, é a admissão de um ilícito – repare-se no uso dos termos “ilícita” e “fraudulentamente”. Em uma ironia cruel, um aplicativo de origem russa é submetido a um procedimento semelhante às confissões forçadas que dissidentes do regime soviético eram obrigados a assinar durante o terror comunista.
Ser contrário a um projeto de lei não é crime, e tampouco o é apresentar os argumentos que embasam essa oposição; se tais argumentos são ou não razoáveis, cabe à sociedade dizer, não a um juiz
Não é segredo para ninguém que as big techs têm se oposto ao PL 2.630, como também é notório que há inúmeros outros setores da sociedade civil favoráveis ao texto. Todos eles têm direito total a apresentar seus argumentos na arena pública, com os meios de que dispõem, e a tentar levar suas opiniões ao maior número possível de pessoas – curiosamente, os defensores do projeto podem inclusive se fazer ouvir por meio de seus perfis nas próprias plataformas que hoje são contrárias ao PL 2.630. Da mesma forma, o estímulo a que cidadãos procurem seus representantes no parlamento, agora encarado como ameaça, é parte fundamental do jogo democrático. São os deputados e senadores que, em última instância, votam os projetos; nada mais natural que todos os esforços, dos favoráveis e dos contrários, tenham como objetivo final sensibilizar os parlamentares, seja diretamente, seja por meio da mobilização da opinião pública.
As recentes decisões de Moraes – não apenas esta que envolve o Telegram, mas também a do início de maio contra Google, Meta (dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp), Spotify e Brasil Paralelo – desmontam toda essa lógica da democracia. Elas impedem o debate sadio, com argumentação e contra-argumentação, ao praticamente criminalizar um tipo de opinião; e colocam o STF em uma posição que não cabe nem ao Judiciário, nem a qualquer ente do poder público, a de árbitro da veracidade ou falsidade de opiniões e análises. Quem tem real compromisso com a defesa da liberdade de expressão – e isso inclui tanto defensores quanto opositores do PL 2.630 – não tem como promover ou endossar o cerceamento que vem sendo feito a uma posição lícita em um debate lícito. Ser contrário a um projeto de lei não é crime, e tampouco o é apresentar os argumentos que embasam essa oposição; se tais argumentos são ou não razoáveis, cabe à sociedade dizer, não a um juiz. Ao menos é assim nas democracias.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/alexandre-de-moraes-telegram-pl-fake-news/
POR FALAR EM GERME
Muitos agora vão querer conhecer as lavouras de Curitiba
FONTE: JBF https://luizberto.com/por-falar-em-germe/
Rosa Weber e Toffoli seguem Moraes e votam para tornar réus mais 250 denunciados
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e o ministro Dias Toffoli votaram nesta quarta-feira (10) para tornar réus mais 250 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto envolvimento nos atos de vandalismo de 8 de janeiro. Eles acompanharam o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes.
A análise dos casos, que ocorre no plenário virtual da Corte, começou na terça (9) e vai até 15 de maio. Este é o quarto julgamento em bloco dos denunciados pela PGR. Até o momento, o STF tornou réus 550 denunciados. Estão sendo analisadas os inquéritos que julgam os autores intelectuais (4921) e os executores (4922) dos atos de vandalismo que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/rosa-weber-e-toffoli-seguem-moraes-e-votam-para-tornar-reus-mais-250-denunciados/
Liberdade de expressão: quem disse que o brasileiro se importa com isso?
A gente vem aqui, escreve, escreve, escreve. Se descabela e, a muito custo, contém o xingamento que quer ser gritado aos perdigotos. A gente cita pensadores eruditos, cria trocadilhos, abusa do lamentável!, absurdo! e inaceitável!. A gente perde o sono se perguntando quando é que essa palhaçada, ou pesadelo, vai acabar. Tudo porque consideramos a liberdade de expressão um direito inalienável do ser humano. Meu, seu, nosso. Até dos canalhas inomináveis.
E, porque vivemos em bolhas fomentadas pelos algoritmos, de vez em quando temos a impressão, ou melhor, a ilusão, ah, a triste ilusão de que estamos cercados por pessoas que comungam desse mesmo apreço pela liberdade – própria e alheia. O que só aumenta a indignação. E dá-lhe lamentável!, absurdo! e inaceitável! e sobrancelhas arqueadas em ângulos cheios de revolta impotente.
“Como é possível que Alexandre de Moraes faça o que vem fazendo sem qualquer reação da sociedade?”, nos perguntamos, mais perdidos do que o John Travolta naquele meme famoso. “OAB, cadê você?”, pergunta meu colega Marcel Van Hattem. “Vai ficar por isso mesmo?”, pergunta o leitor que outro dia me abordou para dizer que abandonou o noticiário porque estava lhe fazendo mal.
E assim, seduzidos pela miragem de um oásis teórico chamado “democracia”, com suas palmeiras de frondosas e verdejantes virtudes protegendo um poço de bem comum refrescante e cristalino, alimentamos a esperança de que em breve daremos os braços uns aos outros e, guiados por sabe-se lá quem, marcharemos em defesa dela, a liberdade sequestrada e torturada pelo malvado sultão Al-Calvo.
Glúteos, golpes e dancinhas
Quando, na verdade, o brasileiro não está nem aí para um assunto que, aliás, ele mal compreende. Desde que o Big Brother continue sendo transmitido, desde que os memes com anões não estejam ameaçados, desde que se possa ostentar os glúteos no Instagram, desde que se possa continuar dando golpes por WhatsApp e desde que ninguém proíba as dancinhas no Tik Tok, ninguém dá a mínima para a censura ao Telegram e Google.
Ah, mas tão lindos os nossos contra-argumentos, não? Um ressalta a importância da crítica respeitosa aqui; outro fala da eventual beleza da ironia e da sátira acolá. Tudo muito belo & moral e, enquanto me for permitido, continuarei fazendo. O que não invalida a constatação algo trágica, neste texto, de que ao meu lado aqui no busão está alguém que trocaria fácil-fácil o fiapo de liberdade que lhe resta por uma bolsa-cala-boca qualquer.
Isso sem falar naqueles (inclusive jornalistas!) que, por interesses que vão da inveja à perversidade pura e simples, apoiam desavergonhadamente a censura a tudo o que os contraria. Acha que estou exagerando? Então leia o editorial do jornal O Globo, escandalosamente intitulado “Aprovação do PL das Fake News será avanço civilizatório”. Mais: procure saber (!) o que pensam os artistas sobre a censura que, a despeito dos muitos exemplos históricos, eles acreditam que desta vez será “do bem”.
E, no entanto, é preciso perseverar nessa luta tão inglória quanto ingrata. Porque é em momentos como este, em dias como hoje, em horas como agora, que se reconhecem os valentes, os covardes e os que estão à toa na vida, vendo a banda passar. É nesta batalha de derrota quase certa que os honrados riem da vitória de Pirro dos vermes e pusilânimes. Ou, para usar a imagem bíblica sempre precisa, é agora que o joio cai para um lado (e é descartado) e o trigo para o outro.
Mesmo que, alheio a tudo isso, quando perguntado sobre a liberdade o seu Zé aqui ao lado dê de ombros e insista em rir kkkkkkkkk do mais recente vídeo de um gordo tropeçando.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/liberdade-de-expressao-quem-disse-que-o-brasileiro-se-importa-com-isso/
Lula pede “arrego”
O Governo do ex-presidiário Lula (PT) tem defendido que o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a Frente Nacional Luta Campo Cidade (FNL) se abstenham de invadir propriedades rurais em maio, depois de dezenas de ocupações feitas durante o “Abril Vermelho”.
Ministros de Lula disseram que o Planalto estaria incomodado com as críticas que vem recebendo sobre a omissão em tomar uma atitude mais enérgica contra os invasores; ao mesmo tempo que a oposição afirma que o governo perdeu o controle da situação.
Na prática, Lula pediu “arrego”.
Saiba todos os detalhes lendo essa matéria completa no Jornal do Agro Online. Basta clicar no link abaixo:
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/48379/lula-pede-equotarregoequot
Ex-presidiário está prestes a dar o maior “tiro no pé” de sua história
O pior mal dos governantes socialistas – como os atuais do PT – é o habito de ignorar as experiências de outras nações, especialmente as fracassadas, e tentar reeditá-las esperando um resultado diferente.
A volúpia do governo federal em remunerar a “imprensa chapa-branca” com dinheiro das redes sociais, embutido no PL 2630 (das FakeNews) vai falhar. Da mesma forma que fracassou no Canadá e na Austrália.
Os gigantes Google (Youtube etc.) e Meta (Facebook, Instagram e Whatsapp) não têm a menor intenção de remunerar a imprensa pelas notícias que reproduzem. Como em outros países, caso prevaleça o Projeto da Censura do Brasil, devem abolir as notícias, como alertou o excelente colunista Cláudio Humberto, no último domingo.
Google vai banir as notícias de suas buscas e repetirá a estratégia que eles usaram com sucesso no Canadá. Talvez seja essa a intenção do governo brasileiro: impedir que denúncias cabeludas se espalhem. Eles só não estão colocando nessa equação a fúria popular que virá dessa mudança.
Na Austrália, as notícias foram abolidas das redes sociais e a esperada “remuneração” ninguém sabe, ninguém viu. O governo teve de recuar. Ajustando-se à lei australiana, Facebook, Instagram e Whatsapp baniram links de notícias, reduzindo seu alcance. E a decisão acabou revertida.
Também existe um elemento de geopolítica inserido nesse imbróglio pois todas essas Big Techs são norte-americanas – exceção feita ao Telegram que é sediado nos Emirados Árabes. Os petistas mais radicais consideram a hipótese de trazer o buscador chinês BAIDU para o Brasil, equivalente ao Google, mas isso seria visto pela diplomacia americana como um rompimento parcial do nosso status de ‘aliado’.
A fanfarronice dos comunistas brasileiros – deputado Orlando Silva e o ministro Flavio Dino, ambos oriundos do PC do B – colocou o governo federal numa enrascada, se voltar atrás será o reconhecimento de uma derrota. Se avançar com esse projeto tresloucado pode se meter numa crise sem precedentes.
SÓ AGORA É QUE SE MANCARAM???
FONTE: JBF https://luizberto.com/so-agora-e-que-se-mancaram/
Diante do grave ataque de Gilmar, Ratinho Jr rompe o silêncio
Em entrevista ao icônico programa Roda Viva, da Tv Cultura de São Paulo, o ministro do STF, Gilmar Mendes, mandou às favas a postura discreta e politicamente imparcial inerentes à magistratura e soltou essa:
“Curitiba gerou Bolsonaro. Curitiba tem o germe do fascismo. Inclusive todas as práticas que desenvolvem. Investigações a sorrelfa e atípicas. Não precisa dizer mais nada. Não é por acaso que os procuradores dizem, por uma falta de cultura, que aplicaram o Código Processual Russo”, atacou Gilmar Mendes.
A resposta veio na terça-feira (9), por parte do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), que classificou como “infeliz” a declaração feita pelo ministro.
“O ministro Gilmar Mendes certamente vai esclarecer uma fala infeliz, que ataca gratuitamente Curitiba e os paranaenses.
O Paraná é terra de gente trabalhadora, que tem como norte o progresso, a lei e que repudia a corrupção e toda e qualquer forma de intolerância e preconceito”, escreveu o governador em rede social.
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, também saiu em defesa da cidade.
“Não confundam o bom povo curitibano e o grande nome da nossa amada Curitiba com qualquer briga política”, disse o político, sem mencionar o nome de Gilmar.
Mais profundo em sua análise, o ex-deputado federal Paulo Eduardo Martins qualificou as declarações de Gilmar como desastrosas.
“Toda vez que um ministro do STF fala publicamente, o país é tomado por uma agitação desnecessária. Chama a atenção que, desta vez, Mendes usa o termo fascista para definir um lado do espectro político e a Lava Jato. Como tenho dito, eles realmente acreditam estar em combate contra o fascismo, algo que representa o mal absoluto. Contra o mal absoluto, tudo é permitido.”
Esse incidente só mostra como a elite de Brasília desconhece a vontade popular.
Como chamar de fascista um político como Bolsonaro que se elegeu em 2018 com uma campanha que custou 3% do que a campanha de Dilma havia gasto em 2014?
E como explicar a eleição ao senado de Sergio Moro que começou a campanha num estado, teve que mudar para o Paraná e ainda se elegeu com 1,9 milhão de votos?
E o Deltan Dallagnol que foi o mais votado com o voto de 344 mil paranaenses?
E antes que alguém acuse os paranaenses, aqui em São Paulo, os paulistas também manifestaram seu apoio inequívoco à Lava-Jato elegendo Rosangela Moro (que viveu a vida toda no Paraná) deputada federal com substantivos 217 mil votos.
Ex-ministro passa ‘sabão’ no ministro da Justiça de Lula, o ‘truculento’ Dino (veja o vídeo)
“Em debate no Senado, chamei a atenção do ministro Flávio Dino sobre a forma inapropriada que ele tem se manifestado na condição de ministro de Estado. O restabelecimento da normalidade democrática passa pelo respeito às diferenças e, principalmente, pelo equilíbrio entre Poderes.”
Com essa postagem em suas redes sociais, o atual senador da República e ex-ministro do Desenvolvimento Regional (2020 a 2022) de Jair Bolsonaro, Rogério Marinho, chamou a atenção para uma fala que fez nesta terça-feira, durante sessão da Comissão de Segurança Pública.
O convidado foi Dino, em uma sessão que ficou marcada por embates e uma série de falas rudes e irônicas do comunista, em um subterfúgio para ‘lacrar e fugir de responder de fato as inúmeras e seríssimas questões’.
Marinho, ainda que com muita classe, passou um verdadeiro ‘sabão’ no ministro do descondenado Lula:
“Minha preocupação, ministro, são com as declarações que vossa excelência tem dado, me refiro especificamente a ultima em relação ao PL das Fake News. Eu pediria a vossa excelência que avaliasse a forma como está se dirigindo. Não sou bedel de vossa excelência, mas pretendo, propugno, defendo que haja pacificação. Vossa excelência é ministro da Justiça, então a forma como vossa excelência se dirige muitas vezes passa uma contundência excessiva e até uma truculência e acredito que não há essa necessidade no processo em que nós estamos inseridos.”
Marinho cumpriu seu papel e mostrou como um ministro de Estado deve se comportar, mas não há a mínima chance de que o ex-governador maranhense abandone sua já conhecida agressividade, agora municiada do autoritarismo que ele acredita que o cargo lhe concede.
Esse é o método dos esquerdistas. Quando acuados, eles atacam. Quando são derrotados, se vingam.
Confira no vídeo:
Governistas culpam Rui Costa pela desarticulação política no Congresso
Após identificarem digitais da Casa Civil na fritura de Alexandre Padilha (Relações Institucionais), políticos governistas centram fogo no ministro Rui Costa (Casa Civil), a quem acusam de segurar cargos e verbas e de ser o responsável pelos decretos de Lula que desfiguram o Marco Legal do Saneamento. Os decretos foram derrubados na Câmara e correm risco idêntico no Senado. Os próprios petistas dizem que a ambição de suceder a Lula na Presidência faz o ministro “meter os pés pelas mãos”.
Capricho
Com os decretos, Rui Costa quis vencer na marra sua briga baiana com ACM Neto, ex-prefeito de Salvador que apoiou o Marco do Saneamento.
Pegos de surpresa
Líderes reclamam que não houve reunião sobre o tema. André Fufuca (MA), líder do PP, nem mesmo estava na Câmara no dia da votação.
Cronograma
Deputados que reclamam do rolo para liberação de recursos, ouvem do ministro que as emendas “seguem o calendário previsto no orçamento”.
Vapt-vupt
Os parlamentares dizem que em obras relacionadas ao PAC, podendo ser vitrine eleitoral do governo, as emendas saem com mais agilidade.
Big techs: será pior que a China, alertam deputados
‘Gatos escaldados’, parlamentares de oposição ao governo Lula (PT) temem o “avanço” do Judiciário sobre big techs”, que mantêm os serviços. José Medeiros (PL-MT), por exemplo, que viu suas prerrogativas parlamentares virarem pó, sofrendo bloqueio de suas redes com e sem ordem judicial, cita o caso do Telegram: “a cadela do totalitarismo está no cio”, diz. Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a situação “vai ficar pior que na China”, de governo autoritário.
Futuro escuro
Van Hattem (Novo-RS) garante que o regime ditatorial chinês pune menos que decisões judiciais no Brasil, como no caso do VPN.
Censura prévia
“Estão igualando o Brasil a ditaduras”, reagiu a procuradora e deputada Bia Kicis (PL-DF), após decisão de bloqueio do Telegram.
Qual a lei?
André Fernandes (PL-CE) descreveu a decisão contra o Telegram de “abuso” e prometeu fazer um questionamento legal na Câmara.
Desatino em pauta
Rui Costa (Casa Civil) irá à Comissão de Infraestrutura do Senado tratar dos decretos que fez Lula assinar, desfigurando o Marco do Saneamento e espantando investidores. Deveria contar que cometeu o desatino em razão de briga provinciana com ACM Neto.
Obra é petista
Lula mandou retirar as grades perto do Planalto porque “a democracia não suporta” aquilo. Deveria ter lembrado desse detalhe quando o governo do PT as mandou instalar para manter manifestantes bem longe.
Até tu, Biden?
O noticiário no Brasil ignorou denúncia da Câmara dos Deputados dos EUA apontando que a família do presidente Joe Biden “recebeu US$10 milhões” de vinte empresas, quando era vice de Barack Obama
Rejeição continua
Levantamento Paraná Pesquisas mostra que quase 50% da população de Manaus desaprova o governo do petista Lula. No 2º turno da eleição 2022, Jair Bolsonaro venceu em Manaus (AM) com mais de 53%.
Virou piada
A regra fiscal do governo Lula tem ganhado alguns apelidos no Congresso. O deputado Mendonça Filho (União-PE) já chamou o projeto de “arcabouço de gelo” e explica o motivo: vai derreter a economia.
Sola de sapato
Ainda sem oficialização no Senado, Gabriel Galípolo já começou a andar pela Casa atrás da simpatia dos parlamentares. Para ocupar diretoria no Banco Central, ele precisa ser aprovado pelos senadores.
Legado petista
As grades retiradas do Palácio do Planalto, ferindo o propósito do desenho de Oscar Niemeyer, foram colocadas na gestão de Dilma Rousseff, alvo de protestos que acabou em impeachment da petista.
Conta aumentou
A Câmara aprovou projeto do STF que cria cargos comissionados para servidores no Conselho Nacional de Justiça, mas ao liberar a oposição para votar como queria, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) lembrou: “temos uma das Justiças mais caras do Planeta Terra”.
Pergunta no mercado
Só tem uma coisa que o mercado adora?
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/governistas-culpam-rui-costa-pela-desarticulacao-politica-no-congresso
“A FICHA DELES VAI CAIR”
FONTE: JBF https://luizberto.com/a-ficha-deles-vai-cair/
Controle das redes sociais no Brasil será pior que na China, alerta oposição
Ditadura da China ‘pune menos’ que a Justiça brasileira, diz van Hattem
‘Gatos escaldados’, parlamentares de oposição ao governo Lula (PT) temem o “avanço” do Judiciário sobre big techs”, que mantêm os serviços. José Medeiros (PL-MT), por exemplo, que viu suas prerrogativas parlamentares virarem pó, sofrendo bloqueio de suas redes com e sem ordem judicial, cita o caso do Telegram: “a cadela do totalitarismo está no cio”, diz. Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a situação “vai ficar pior que na China”, de governo autoritário.
Van Hattem (Novo-RS) garante que o regime ditatorial chinês pune menos que decisões judiciais no Brasil, como no caso do VPN.
“Estão igualando o Brasil a ditaduras”, reagiu a procuradora e deputada Bia Kicis (PL-DF), após decisão de bloqueio do Telegram.
André Fernandes (PL-CE) descreveu a decisão contra o Telegram de “abuso” e prometeu fazer um questionamento legal na Câmara.
FONTE: DIÁRIO DO PODE https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/controle-das-redes-sociais-no-brasil-sera-pior-que-na-china-alerta-oposicao
Polícia Federal deflagra 11ª fase da Operação Lesa Pátria
A operação ocorre e três estados: São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (11) mais uma operação que tem como alvos os participantes dos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília no início do ano. São 22 mandados de busca e apreensão contra supostos financiadores e fomentadores da quebradeira de 8 de janeiro.
A operação ocorre e três estados: São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Entre os alvos, empresários, produtores rurais e CACs.
Nesta fase, a 11ª da Operação Lesa Pátria, a Justiça determinou o bloqueio de até R$40 milhões dos investigados.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/policia-federal-deflagra-11a-fase-da-operacao-lesa-patria
Pacheco acusado no STF de desrespeitar direito da oposição em CPMI
Manobra do presidente governista do Senado agora é questionada
O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito de participar das Comissões Especiais Mistas de Medidas Provisórias. O questionamento ao STF ocorre após o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mudar entendimento do regimento sobre vaga para partidos que não atingiram a cláusula de barreira, caso do Novo.
A manobra de Pacheco excluiu o partido de quatro comissões que vão analisar medidas provisórias. O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, avalia que Rodrigo Pacheco desrespeitou um direito constitucional e que a alteração beneficia o governo.
“Infelizmente, não é a primeira vez – nem a segunda – que Rodrigo Pacheco desrespeita o Regimento na composição de comissões. Ele já fez isso no Senado, isolando a oposição, e mais recentemente tirando o Novo da CPMI. A representatividade partidária é um direito constitucional das minorias e temos o dever de recorrer ao Supremo”, afirmou.
A reclamação de Ribeiro também ecoou entre a bancada do partido.
“Causou-me estranheza que o presidente Rodrigo Pacheco, ontem, não tenha nos designado para nenhuma das quatro Comissões de Medidas Provisórias, porque nós somos o único partido de minoria, que ficou fora de bloco. Essa é uma questão constitucional e regimental das duas Casas. Estamos falando objetivamente de direito constitucional de minoria, que não está sendo respeitado”, afirmou a líder do partido na Câmara, Adriana Ventura (SP).
“A deputada Adriana Ventura, o deputado Gilson Marques e eu, do partido Novo, não somos mais deputados federais representando os nossos eleitores, no que diz respeito às Comissões Mistas. E qual é o próximo passo? Nos tirarem as comissões regulares da Câmara dos deputados? O partido Rede, que não superou a cláusula de barreira no ano passado, estava na Câmara dos Deputados e nas Comissões Mistas representado pela vaga do rodízio. E agora para o Novo não é dado o mesmo direito?”, indagou Marcel van Hattem (RS).
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/pacheco-acusado-no-stf-de-desrespeitar-direito-da-oposicao-em-cpmi
Péssima avaliação de Lula no mercado é falta de rumo, dizem deputados
Governo Lula é mal avaliado por 86% do mercado financeiro
Os deputados federais Silvia Waiãpi (PL-AP) e Rodrigo Valadares (União-SE) avaliam que o resultado da pesquisa da Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (10), mostra a descrença geral de agentes do mercado financeiro acerca do Governo Lula, quase 90% do setor.
Para Silvia Waiãpi, a postura do petista nos primeiros meses do terceiro mandato gera insegurança no mercado financeiro.
“É um Governo sem rumo, e que não desceu do palanque eleitoral após quase 05 meses, e isso reflete negativamente no setor. Nada de concreto foi entregue aos brasileiros. Somado a morosidade na instauração da CPMI que vai investigar os atos de 8 de janeiro, o recuo no PL da Censura e a falta de força e interlocução com o Congresso. Isso tudo, traz total insegurança ao mercado financeiro”.
Rodrigo Valadares destaca que essa falta de rumo, pode repetir o cenário da época do Governo Dilma.
“Observamos na pauta econômica, que Lula adota políticas heterodoxas que levaram o país a quebradeira no Governo Dilma Rousseff e atacam a autonomia do Banco Central visando ligar a máquina inflacionária. Isso, age na contramão de um laço de confiança entre empresários e investidores”.
Os dados apresentados no levantamento da Genial/Quaest apontam o Lula não tem agradado e não possui apoio do mercado financeiro, tendo em vista que 86% avaliam o governo como negativo, contra 2% que consideram positivo o governo de Lula, já 12% avaliam a gestão do petista como regular.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/sta-brasil/pessima-avaliacao-de-lula-no-mercado-e-falta-de-rumo-dizem-deputados
Marcel faz duras críticas ao STF e promete ir ‘às últimas consequências’ contra ativismo judicial (veja o vídeo)
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo/RS) foi um dos principais anfitriões do encontro seguido de ato no Salão Verde da Câmara, com advogados e defensores dos réus das manifestações de 8 de janeiro, muitos deles ainda presos por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Ao lado dos colegas de parlamento, ele prometeu ir às últimas consequências, na luta pela democracia e contra o avanço do autoritarismo e do ativismo judicial.
Van Hattem falou sobre as graves consequências e as providências que deverão ser tomadas via parlamento. Ele também fez uma crítica duríssima aos deputados e senadores de esquerda, que, hipocritamente, abandonaram os discurso de ‘direitos humanos para os que estão presos mesmo sem o devido processo legal, só porque não são eleitores de Lula’.
Confira abaixo o resumo da fala do político gaúcho, em uma publicação feita por ele nas redes sociais:
“O que estamos vendo o ministro Alexandre de Moraes fazer em relação aos presos dos ataques aos Três Poderes é inaceitável. Moraes tem tratado essas pessoas – inocentes ou culpados, não importa -, como subumanos, animais! Atenção,
Hoje vemos assaltantes e estupradores terem seus direitos garantidos, mas não ocorre o mesmo para os presos de 8 e 9 de janeiro. A defesa está sendo cerceada, advogados têm suas prerrogativas desrespeitadas, e até mesmo pedidos para que juntas médicas avaliem os presos têm sido negados pelo ministro.
Nesta terça-feira (9), em coletiva de imprensa na Câmara, esses advogados que estão com suas prerrogativas também cerceadas por Moraes, tiveram voz e reforçaram que querem ter seu direito de trabalhar, de defender os presos, respeitado em sua totalidade.
O Parlamento não pode mais se omitir diante de tantos abusos, tanto sob o ponto de vista penal quanto dos direitos humanos. Nós já vivemos um momento de ruptura institucional e de estado de exceção.
É preciso dar um basta e pacificar esse país. Ditadura no Brasil nunca mais! Não aceitaremos viver sob o jugo de déspotas autoritários!”
Sem dúvida, somente a CPMI e com o devido comando e a maioria de conservadores e opositores do atual governo, será possível vislumbrar um freio para o que está. assolando nosso país.
Veja o vídeo:
Em ‘viagem perdida’ à Ucrânia, Celso Amorim comete as mesmas besteiras de Lula
Um ‘passeio’ infrutífero, esse do assessor especial da presidência, Celso Amorim à Kiev, na Ucrânia.
Em poucas palavras ele cometeu os mesmos erros de seu chefe, o ex-presidiário Lula:
“Será necessário que os dois lados cheguem à conclusão de que o custo da guerra é maior do que o custo de certas concessões”, disse.
Dois erros cruciais. Duas ‘besteiras’ inaceitáveis.
O repórter Duda Teixeira foi extremamente preciso, em matéria publicada na Revista Crusoé:
“O primeiro é insinuar que a Ucrânia, de alguma maneira, arca com os custos da guerra por vontade própria. Engano. A Ucrânia não quer a guerra e faria todo o possível para não ter de passar por isso. Os ucranianos só insistem em lutar porque não reagir significaria a destruição do país, ou sua transformação em uma colônia de Vladimir Putin. Da mesma forma, em diversas de suas falas, Lula já disse que Zelensky quis a guerra e que o conflito segue porque os ucranianos não querem acabar com ela.
O segundo erro de Amorim é afirmar que os ucranianos talvez tenham de fazer concessões. Ora, para os ucranianos e seus apoiadores, agora é uma questão de honra reconquistar todo o território, até mesmo a última praia da península da Crimeia. Com Lula não foi diferente. Ao responder a uma pergunta de jornalista, o presidente brasileiro disse que não sabia com quem ficaria a Crimeia, que é um território ucraniano.”
E prossegue a análise:
Com essa simples frase desastrosa, Amorim acabou com a expectativa de que ele, estando próximo do teatro da guerra, teria uma visão mais serena do conflito. Não há por que acreditar que Amorim teria uma concepção diferente da de Lula, até porque o presidente forma sua visão de política externa a partir dos conselhos de seu assessor especial. Essa foi uma viagem perdida.
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