O Supremo Tribuna Federal, e em consequência direta o Poder Judiciário brasileiro como um todo, vive o pior momento de sua história. Se esse momento de treva não é agora, quando poderia ter sido? Alguém é capaz de citar outro? Fala-se, talvez, da época passada sob o regime militar. Então, por força do AI-5, a Justiça brasileira não podia apreciar atos do Poder Executivo – o que é a negação das ideias de Justiça independente, igual para todos e fiel à lei, fundamentais para as democracias. Mas agora a situação é flagrantemente pior.
Naquela ocasião, o Judiciário não cumpria a lei porque era forçado a não cumprir pelo poder armado dos militares, o único existente. Hoje, num caso sem precedentes na história do país, é o próprio STF quem tomou a iniciativa de romper com as leis e a Constituição, ao criar em Brasília um comitê de salvação pública que deu poderes absolutos a si próprio, tanto jurídicos como políticos, e passou a governar ilegalmente o Brasil.
Não pode restar nenhuma dúvida sobre o escândalo a céu aberto que está sendo a conduta do STF.
O STF viola de maneira frontal e pública as leis em vigor. Reprime o que considera “errado”, e não o que está nos textos legais, conduzindo pelo menos dois inquéritos perpétuos para punir, segundo diz, “notícias falsas”, “milícias digitais” e “atos antidemocráticos” – atividades que não existem como crime e dependem exclusivamente da interpretação pessoal dos ministros para serem reprimidas. Suprime direitos civis dos cidadãos, a começar pelo direito de defesa. Transformou-se numa delegacia nacional de polícia, que vai à casa dos brasileiros às 6 horas da manhã para “batidas”, apreende celulares, passaportes e objetos pessoais. Prende pessoas. Bloqueia contas bancárias. Quebra o sigilo de suas comunicações privadas. Proíbe que se manifestem nas redes sociais. Anula leis aprovadas legitimamente pelo Congresso Nacional. Trata-se, quando procede assim, de uma Justiça de ditadura; um instrumento do Estado para perseguir inimigos políticos, e não um sistema que aplica as leis do país para garantir os direitos e impor os deveres dos cidadãos.
Nada representa essa aberração tão bem, no momento, quanto os “processos de Brasília” – a conduta ilegal dos ministros do STF na investigação e no julgamento dos atos de vandalismo e outras violências cometidos no dia 8 de janeiro contra os edifícios dos Três Poderes. A violação das leis por parte da “Suprema Corte”, neste episódio, já vem sendo demonstrada há quatro meses – não, é claro, pela maior parte da mídia, que sonega informações e apoia a conduta dos ministros. Mas os protestos contra a ilegalidade acabam de ganhar uma nova dimensão.
O STF viola de maneira frontal e pública as leis em vigor. Reprime o que considera “errado”, e não o que está nos textos legais.
O advogado Antônio Mariz, e outros colegas, assinaram um artigo no jornal O Estado de S.Paulo no qual expõem com serenidade, e sem qualquer sombra de repreensão política ao STF, as profundas falhas jurídicas que estão ocorrendo nos processos do dia 8 de janeiro. Mariz aponta, entre as mais indiscutíveis violações à lei, a falta da descrição detalhada e individual das condutas dos acusados – um mandamento elementar do processo penal, exigido por qualquer regime democrático do mundo civilizado.
Critica os julgamentos por “lotes”, e não pessoa por pessoa, como manda a lei. Lamenta os julgamentos no mundo dos “bytes”, em “sessões virtuais” que nada têm a ver com a operação normal de um sistema de justiça. Mariz lamenta, especialmente, o brutal cerceamento ao direito de defesa dos réus que o STF impôs nos seus inquéritos. Cita, a respeito, um óbvio despropósito: os advogados só têm cinco minutos para fazer a defesa oral de seus clientes na manifestação do agravo. “Quem consegue promover a demonstração de tese, ainda que simples, em cinco minutos?”, pergunta ele. “Ninguém!”.
O problema, para o STF, a esquerda que clama por “cadeia” e uma imprensa que aplaude o pisoteio das leis para “salvar a democracia”, é a condição dos autores do artigo. Mariz é um dos mais destacados participantes do grupo de advogados Prerrogativas, que se colocou publicamente a favor de Lula na última campanha eleitoral; também é conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, e um crítico intransigente da Operação Lava Jato.
Vai ser impossível, para o STF e seu sistema de apoio, dizer que o advogado é um mero descontente “bolsonarista” ressentido, ou uma voz da “extrema direita”, ou culpado pelo pecado mortal do antipetismo. Nem ele e nem os seus colegas são nada disso. Se estão, até mesmo eles, reclamando da ilegalidade maciça dos “processos de Brasília”, não pode restar nenhuma dúvida sobre o escândalo a céu aberto que está sendo a conduta do STF.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/stf-deu-poderes-absolutos-a-si-proprio-e-hoje-governa-ilegalmente-o-brasil/
André Mendonça: prudente ou covarde?
Faz tempo que estou para escrever sobre o ministro André Mendonça – teoricamente a ovelha negra democrata num STF cada vez mais autoritário. O personagem me intriga. Afinal, ele foi colocado lá por ser “terrivelmente evangélico” – o que quer que isso signifique. Em meus delírios semi-infantis, eu o imaginava como um Lutero provocando o necessário cisma naquele antro.
E, no entanto, até aqui André Mendonça tem sido apenas um observador desse espetáculo deprimente em que se transformou a protoditadura alexandrina. Entre expulsar os vendilhões do Templo e oferecer a outra face, André Mendoça tem optado por ser (quase) sempre o voto honrado, mas vencido. Não há nenhum sinal de que ele um dia vai optar pelo confronto, principalmente contra o dono do Brasil e a segunda calva mais bela do país: Alexandre de Moraes.
Daí surgiu a dúvida expressa no título deste texto. Estaria sendo o ministro do STF indicado por Jair Bolsonaro e tratado como “esperança conservadora” prudente? (E aqui vale lembrar que, apesar de nossos impulsos justiceiros, a prudência é a mãe de todas as virtudes). Ou teria ele se rendido às benesses do cargo, preferindo a omissão covarde à luta heroica contra os nove Cavaleiros do Apocalipse Jurídico?
Mas antes que em massa os leitores venham exercer seu direito à perversidade e cravar no ministro André Mendonça a alcunha de covarde-mor da República Democrática do Brasil, convém se perguntar: agindo de acordo com a Constituição que jurou respeitar, como o ministro supostamente antialexandriano poderia estar agindo diferente? Na rabeira dessa pergunta, há outra: em meio à corrupção moral que tomou conta do STF, a Constituição é uma arma eficiente contra o mal que dela se apoderou e a perverteu?
Muitas perguntas, eu sei. Todas sem resposta. Mas alguém precisa fazer essas perguntas. Nem que os pontos de interrogação fiquem apenas pairando no ar como nuvens pesadas irrigando um terreno semeado de paranoias e conspirações de todos os tipos.
Pesquisa
Em minha pesquisa no Twitter sobre a postura do ministro André Mendonça a covardia deu uma sova na prudência: 85,2% contra 14,8% (adoro a ilusão de exatidão das casas decimais). Não poderia ser diferente. Redes sociais são praças dadas a julgamentos sumários, instintivos e raivosos. Me parece que ninguém que responde a uma pesquisa no Twitter se detém mais de dez segundos sobre o assunto. E é aí que está – dizem! – a diversão.
Os que consideram o “ministro de Bolsonaro” um covarde respiram o ar inegavelmente maquiavélico que contamina o debate público. São as mesmas pessoas que queriam que a direita (sempre é complicado usar esses termos reducionistas, mas… ah, vocês entenderam!) tivesse um pinscher-que-se-acha-doberman como o senador Randolfe Rodrigues para chamar de seu. Você é desses? Putz. Eu não.
É, de fato, tentador ver o único ministro que teoricamente não faz parte do grupelho como um covarde. Afinal, muitos de nós nos acostumamos a reduzir as pessoas a opostos extremos. Logo, aquele que não é herói é vilão; aquele que não é corajoso, ousado, esperto, ativista e violento é covarde e omisso. Mas será que a coragem não está justamente em se apegar à prudência quando todo mundo lhe cobra uma atitude intempestiva?
E olhe que não vou muito com a cara do ministro desde que, acompanhando a sabatina dele no Senado, percebi uma reverência demasiada ao cargo ao qual o então ministro da Justiça tinha sido nomeado. A tal ponto que, em alguns momentos, acreditei que André Mendonça fosse pedir desculpas por ser cristão. Na verdade em alguns momentos achei que ele até renegaria a fé que supostamente o qualificou para o STF. É que sou exagerado mesmo.
De qualquer modo, e por mais que a prudência do único ministro ainda digno de algum respeito naquela corte dos lobos mal-travestidos de ovelhas soe estranha à impaciência própria do nosso tempo, me parece que o que há aí e aqui, lá e acolá, é uma confusão típica da modernidade. Queremos para ontem uma justiça que tem seu próprio tempo. E insistimos em confundir o que é eficiente (as sucessivas decisões da caterva) com o que é simplesmente certo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/andre-mendonca-precavido-ou-covarde/
Governo que gasta demais acha que pode seguir tirando dinheiro da economia
O Ministério da Fazenda disse que vai nos cobrar mais R$ 263 bilhões em impostos. Ontem falei do custo dos hotéis do presidente do Brasil em Londres e em Lisboa, e disse que ele está nos cobrando mais imposto. O governo insiste em dizer que não está cobrando de nós, que cobra das empresas… claro que está cobrando do cidadão; já estamos pagando mais caro no combustível, porque o imposto está embutido. Tudo que a empresa paga vai para os seus custos, e os custos constroem o preço final; então, nós pagamos, sim. Se a empresa tem de pagar mais PIS/Cofins, nós é que vamos pagar o PIS/Cofins da empresa, e não é pouco.
E não são apenas R$ 263 bilhões. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda disse que ainda vão cobrar mais, vai ter mais pedidos. A última foi taxar rendimentos de aplicação fora do país. Então, não é só a aposta eletrônica, o combustível, o que é cobrado das empresas e vai acabar no preço de tudo, fora os impostos que pagamos diretamente. Tudo porque o governo só quer saber de gastar mais; imaginem se Lula economizasse o hotel de Londres e ficasse hospedado na embaixada brasileira. Não conheço a nossa embaixada na Inglaterra, mas sei que em geral elas são bastante confortáveis, temos até um palácio papal como embaixada na Itália.
Também prometem ir atrás daquelas renúncias fiscais para incentivar certas atividades que acabam gerando mais economia, provocando mais arrecadação, gerando mais empregos… a roda da economia é uma coisa incrível: quanto mais rápido roda, mais riqueza gera e mais riqueza distribui. Mas o governo não entende a Curva de Laffer: quanto mais imposto cobram, mais cresce a tentação de sonegar ou de não produzir. Até o momento em que vai cair a arrecadação, mesmo cobrando mais, porque vai cair a produção.
Câmara não vai deixar arcabouço passar como o governo quer
De qualquer forma, tudo isso tem de passar pelo Congresso. E o presidente da Câmara avisou que vai respeitar a vontade do povo, da maioria do povo que escolheu o Congresso. E a maioria é de centro-direita, quase 70% na Câmara e no Senado, ou seja, maioria para decidir qualquer coisa. Segundo Arthur Lira, vão tornar as regras mais rígidas. O governo achou que arrombaria o teto de gastos, substituindo a lei do tempo do Temer, mas encontrou um defensor do dinheiro do público, o presidente da Câmara, que está fazendo muito bem. Claro, ele tem só um voto, mas tem a agenda e conversa com as lideranças.
O relator Cláudio Cajado (PP-BA) já disse que, no relatório, sugerirá punição para o presidente da República que não respeitar o limite de gastos. Aliás, foi isso que tornou Dilma impedida, embora não tivesse sido punida. Ela só foi impedida, mas a punição prevista na Constituição não foi aplicada naquele julgamento presidido por Ricardo Lewandowski, então presidente do Supremo, quando se passou como um trator por cima do parágrafo único do artigo 52 da Constituição.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/governo-impostos-arcabouco-fiscal/
Imagens inéditas de assessor de Moraes, ‘xerife das fake news’, preso e algemado dentro de camburão (veja o vídeo)
Parece que o ministro Alexandre de Moraes não foi feliz na escolha do ‘xerife das fake news’.
Eduardo de Oliveira Tagliaferro, chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, nomeado pelo ministro magistrado, foi preso em flagrante por violência doméstica na noite desta segunda-feira (8), após atirar e tentar matar a esposa.
Na manhã desta terça-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota confirmando a exoneração de Eduardo e disse que vai aguardar uma “rigorosa apuração dos fatos”.
Eduardo é ex-CEO de uma empresa de perícia digital. Com especializações em direito e ciência política, mas sem nenhuma formação específica em tecnologia. Ele foi nomeado para o cargo desde agosto de 2022.
O Jornal da Cidade Online recebeu imagens inéditas do momento da prisão do ‘valentão’.
Veja nos dois vídeos abaixo:
PARA QUEM ACHAVA QUE HADDAD SÓ FARIA BESTEIRAS
Pena que vamos pagar cada vez mais caro por essa comédia.
FONTE: JBF https://luizberto.com/para-quem-achava-que-haddad-so-faria-besteiras/
Folha critica duramente a política externa do ex-presidiário e provoca a ira dos petistas
Folha de S.Paulo começa a perceber que “desse mato não sai Coelho” e sutilmente começa a se afastar do governo Lula. A prova disso é o editorial do jornal paulista publicado no domingo (7), o dia com maior número de leitores.
A Folha escolheu esse dia para causar um maior impacto ao criticar a reaproximação de Lula com ditaduras latino-americanas de esquerda como Cuba, Venezuela, Nicarágua e regimes fracassados, também socialistas, como Argentina e Bolívia.
A Folha refrescou a memória de seus leitores dizendo que se Lula insistir com plano de transferência de capital público brasileiro para Argentina, país que vive um caos econômico tão grande que não tem mais dólares em circulação e a inflação ultrapassou 100%. Foi essa receita que levou os governos petistas a tomarem um calote de 4 bilhões de reais da Venezuela, reforça o editorial.
Acostumado a refutar a verdade, Lula não reconhece que o fracasso argentino é culpa do seu amigo, o atual presidente Alberto Fernandes e sua vice Cristina Kirchner. Como fazia nos anos 80 Lula culpa o FMI pela desgraça Argentina. O que obviamente não é verdade.
Em seu editorial a Folha corrige:
“A responsabilidade pelo caos argentino é de sucessivos governos a direita ou à esquerda, mas todos reféns do peronismo que geram a economia de modo irresponsável. Fernandes e suas políticas populistas tornaram a situação mais dramática nos últimos anos. Felizmente Lula ainda não entregou o dinheiro brasileiro ao vizinho, limitando-se a uma tentativa até aqui infrutífera de ampliar o comércio por meio de promessas de crédito a exportadores brasileiros e compradores argentinos”, ratifica.
O editorial termina dizendo que o Brasil está no caminho errado ao exercer sua influência para dar suporte a políticas fracassadas que sabotam o desenvolvimento de todos na América Latina.
O jornal realmente parece disposto a provocar a ira dos petistas, no dia 30/04, desse ano em outro editorial disse sobre o retorno de Bolsonaro ao Brasil que “o bolsonarismo até poderia (…) liderar uma oposição saudável ao PT”.
A ‘farra’ das mulheres dos ministros do PT
O governo ainda está em seu início, mas a ‘farra’ já é uma tônica permanente.
Eles e elas só pensam naquilo… Como arrumar um jeito de se dar bem, de preferência com um cargo vitalício.
Uma matéria publicada pelo site O Antagonista cita 5 exemplos:
Ao mesmo cinco mulheres de ministros do governo Lula foram nomeadas para cargos públicos desde janeiro. O caso que chamou mais atenção foi o de Aline Peixoto, esposa do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, empossada em vaga vitalícia do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Levantamento feito pelo Estadão aponta outros quatro casos.
A ex-deputada federal Rejane Dias, mulher do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, assumiu no Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Os salários das duas podem chegar a 37.589,96 reais — e ultrapassar 50 mil reais com auxílios e indenizações.
A mulher do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se tornou secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, em janeiro. Ana Estela Haddad também integra o conselho gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), do Ministério das Comunicações, mas não é remunerada por essa função.
Já Nilza de Oliveira, mulher do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se tornou secretária-adjunta da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Por último, Thassia Azevedo Alves, mulher do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi nomeada assistente parlamentar sênior da senadora Teresa Leitão (PT).
O amor é lindo e extremamente hipócrita.
Parabéns para quem ‘fez o L’…
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/48346/a-farra-das-mulheres-dos-ministros-do-pt
AO VIVO: Lula entra em desespero com incapacidade política do governo (veja o vídeo)
O povo brasileiro mudou e acredite, para melhor.
Nos últimos 10 anos, a conscientização política que tomou conta do povo brasileiro é digna de destaque e louvor.
Ainda estamos longe de nos livrarmos de políticos corruptos, mas hoje, eles não fazem o que bem entendem como no passado.
Um bom exemplo disso é a incapacidade política do governo atual, que não consegue fazer política como nos outros governos petistas.
E o que mudou?
As mídias sociais, que agora querem censurar, deram vez e voz a todos, democratizando a informação e quebrando o monopólio da imprensa tradicional.
Lula e o governo estão desesperados e incapacitados para governar sem o “toma lá, dá cá”.
O povo brasileiro acordou e não se deixará escravizar.
Haddad nomeia novos diretores para o BC e a “alienação esquerdista” começa de vez
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou dois novos diretores para o Banco Central (BC).
Para a Diretoria de Política Monetária, foi indicado Gabriel Galípolo, que é atualmente secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Para a Diretoria de Fiscalização, o nome anunciado foi o de Ailton de Aquino Santos, servidor de carreira do banco.
Os nomes devem passar por aprovação no Senado Federal. O BC tem, no total, oito diretores, além do presidente.
Segundo Haddad, os nomes já receberam o “aval” do ex-presidiário Lula.
A ideia do “poste” é que os indicados promovam uma integração entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central.
Demorou um pouco, mas a ‘alienação’ esquerdista já chegou até o Banco Central…
Só Deus sabe o que essa trupe é capaz de fazer com o ‘domínio’ do ‘cofre’.
Triste realidade!
Respeitado e conhecido desembargador faz grave alerta a deputados: ‘Estão deixando os seus eleitores serem calados’ (veja o vídeo)
Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o desembargador William Douglas alertou os parlamentares sobre as consequências das iniciativas que visam censurar cidadãos e os próprios parlamentares, avisando que, ao permitirem a censura de deputados ou senadores, estão calando também seus eleitores.
“A única forma de conseguirmos ter um único País, de trabalharmos juntos por pautas comuns, é olharmos para a Constituição e falarmos assim: ‘Independentemente das profundas divergências, vamos cumprir a Constituição’.
E a Constituição diz claramente que os senhores, Deputados e Senadores, são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos. Quem não gosta disso que vá trabalhar para mudar a Constituição”, disse o desembargador.
Douglas apontou que os próprios parlamentares vêm agindo para retirar suas prerrogativas e mesmo sua representatividade, ao tentar calar colegas de quem discordam:
“Está havendo um silenciamento de Parlamentares, culpa também dos Parlamentares, que, em vez de ganhar no argumento, em vez de ganhar na discussão, estão querendo ganhar na criminalização, na judicialização. […]
Os senhores estão deixando os juízes calarem os seus eleitores. Os senhores não estão dispondo do que é seu. Logo, não podem abrir mão. Os senhores estão deixando os seus eleitores serem calados”.
William Douglas questionou os parlamentares sobre a omissão em representar o povo e em proteger sua própria representatividade.
“Como que 513 Deputados, 81 Senadores passam um tempo danado aqui fazendo acordos para fazer uma lei que contemple a todos — nós sabemos como é difícil —, com uma representação bastante razoável da sociedade, e um único Ministro, em decisão monocrática, vale mais do que todos os senhores?”.
O desembargador acrescentou:
“Eu não quero viver num país onde quem manda mais é quem não tem voto. E quem tem voto são os senhores.”
“Gostaria que pudessem ter a mais absoluta liberdade, ainda que o custo sejam algumas besteiras, algumas coisas ruins, mas os senhores têm que ter a liberdade de falar pelos seus eleitores. Sem isso, com o juiz calando as suas bocas, o que é absolutamente errado, não existe democracia neste País”.
Confira:
Governo tenta, mas oposição descarta acordo para retardar CPMI
Lideranças do Congresso relatam tentativa do governo de “retardar” o início efetivo da CPMI do 8 de Janeiro, impulsionada após imagens revelarem o ministro do GSI de Lula negligenciando a defesa do Planalto no dia da quebradeira. O palácio procurou os presidentes da Câmara e do Senado para tentar atrasar as indicações de quem vai compor a comissão e até tenta um acordo para as sessões começarem após a votação da regra fiscal. Mas o acordão é rechaçado entre opositores.
Autorizado
Nas contas governistas, a CPMI “pode” começar entre a última semana de maio e a primeira semana de junho, com a regra fiscal já aprovada.
Releitura
À coluna, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) disse que o governo tenta transformar a CPMI em “circo”, como foi com a CPI do Covid.
Translator
Para Valares, não dá para condicionar o início da CPMI à aprovação de “uma mera tradução do Inflation Reduction Act do Joe Biden”.
Temor governista
“Não tem a mínima condição, a oposição não abre mão”, diz o senador Izalci (PSDB-DF) ao lembrar que Lula “sempre quis a postergação”.
Contra censura, Google e Meta devem banir notícias
As gigantes Google (Youtube etc.) e Meta (Facebook, Instagram e Whatsapp) não têm a menor intenção de remunerar a imprensa pelas notícias que reproduzem. Como em outros países, caso prevaleça o Projeto da Censura do Brasil, devem abolir as notícias, como esta coluna alertou domingo. A inglesa BBC informa que o Google repetirá no Brasil a atitude no Canadá, banindo notícias das buscas. Talvez seja a intenção do governo brasileiro: impedir que denúncias cabeludas se espalhem.
Sem final feliz
Gigantes de tecnologia enfrentaram na Austrália e Canadá, nos últimos anos, surtos autoritários semelhantes ao Projeto da Censura brasileiro .
Os sem-remuneração
Na Austrália, as notícias foram abolidas das redes sociais e a esperada “remuneração” ninguém sabe, ninguém viu. O governo teve de recuar.
Sem perigo de dar certo
Ajustando-se à lei australiana, Facebook, Instagram e Whatsapp baniram links de notícias, reduzindo seu alcance. E a decisão acabou revertida.
Que vergonha, AGU
Manobra jurídica a Advocacia Geral da União (AGU), a mando de Lula, irá prejudicar milhares de aposentados, muitos doentes e bem idosos, que aguardam na “revisão da vida toda”, aposentadorias mais dignas.
$$ não é problema
Adail Filho (Rep-AM) é o deputado federal que este ano mais obteve ressarcimento de despesas por meio do “cotão parlamentar”, sem contar salários e oura verbas, segundo a ONG OPS. Torrou mais de R$101 mil.
Justiça como arma
Rui Costa Pimenta, presidente do PCO, acha Jair Bolsonaro “cafajeste” por haver “defendido tortura”. Porém, “o que está em questão não é o crime de Bolsonaro, mas a utilização da Justiça como arma política”.
Os discriminados
O conselhão de Lula desagradou a bancada evangélica no Congresso. Mesmo com 245 membros, não sobrou espaço para o setor. Mas o conselhão garantiu cadeira para o padre marqueteiro Júlio Lancellotti.
Deu ruim
O Ministério Público foi contra a o nome de Simone Denarium, casada com o governador Denarium (Roraima), para vaga vitalícia no tribunal de contas estadual. O cargo oferece salário de R$35 mil e outras regalias.
Quando quiserem
Rodrigo Pacheco e Arthur Lira terão que explicar a manobra malandra que deu ao governo controle na CPMI do 8 de Janeiro. Sem pressa, Luís Roberto Barroso (STF) nem mesmo fixou prazo para as manifestações.
Vassalagem?
O vereador Carlos Bolsonaro (Rep-RJ) denunciou nesta segunda (8) a retirada pela Apple do aplicativo Bolsonaro.tv da App Store do iPhone e iPad. “Sem qualquer explicação”, disse ele nas redes sociais.
Faltam dólares
O ministro Fernando Viajando Haddad, em viagem ao Japão, levou na bagagem a questão Argentina para a reunião do G7. O país, além da inflação altíssima, está “sem divisas”, diz o ministro. E o Brasil com isso?
Pensando bem…
…ter o cliente certo é melhor que notório saber jurídico.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/oposicao-descarta-acordo-para-retardar-cpmi
Se Projeto da Censura avançar, Google e Meta irão banir notícias
Em outros países, YouTube, Facebook, Instagram e Whatsapp aboliram notícias de suas buscas
As gigantes Google (Youtube etc.) e Meta (Facebook, Instagram e Whatsapp) não têm a menor intenção de remunerar a imprensa pelas notícias que reproduzem. Como em outros países, caso prevaleça o Projeto da Censura do Brasil, devem abolir as notícias, como esta coluna alertou domingo.
A inglesa BBC informa que o Google repetirá no Brasil a atitude no Canadá, banindo notícias das buscas. Talvez seja a intenção do governo brasileiro: impedir que denúncias cabeludas se espalhem. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Gigantes de tecnologia enfrentaram na Austrália e Canadá, nos últimos anos, surtos autoritários semelhantes ao Projeto da Censura brasileiro .
Na Austrália, as notícias foram abolidas das redes sociais e a esperada “remuneração” ninguém sabe, ninguém viu. O governo teve de recuar.
Ajustando-se à lei australiana, Facebook, Instagram e Whatsapp baniram links de notícias, reduzindo seu alcance. E a decisão acabou revertida.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/se-projeto-da-censura-avancar-google-e-meta-irao-banir-noticias
MPF isenta Ibaneis e Torres de improbidade por atos do 8 de janeiro
Tendência é que processo seja arquivado pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF) avalia que não houve atos intencionais de improbidade administrativa por parte do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres nos atos de vandalismo que ocorreram na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Como o MPF não encontrou indícios da participação ou auxílio aos atos, a tendência é que o inquérito seja arquivado. As condutas do chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar, Jorge Eduardo Naime, o atual comandante-geral da PM, Klepter Rosa Gonçalves, o então comandante-geral da PM, coronel Fábio Augusto, e o então secretário adjunto de segurança pública do DF, Fernando de Souza Oliveira, também são apuradas no processo.
“Em que pese ainda haver diligências pendentes de realização, o que se analisa até o momento é que os órgãos de segurança envolvidos no planejamento para as possíveis manifestações que ocorreriam no dia 08/01/2023 não tinham total ciência do caráter violento de parte dos manifestantes”, diz despacho do MPF.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/mpf-isenta-ibaneis-e-torres-de-improbidade-por-atos-do-8-de-janeiro
Moro rebate fala de Gilmar sobre dólares: ‘obsessão por mim’
Vídeo em que Moro fala sobre suposta venda de sentenças ainda repercute
O senador Sérgio Moro (União-PR) usou as redes sociais para rebater comentários que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) fez relacionados ao parlamentar. O magistrado afirmou que cabe ao parlamentar dar explicações sobre “vendas de sentenças”
“Tacla Duran diz, pelo menos, é o que está aí em todas as entrevistas, que teria feito um depósito de US$ 5 milhões para o escritório da mulher do Moro. Basta abrir a conta e esclarecer essa dúvida. Portanto, quem tem que fazer explicações sobre venda de decisões é Moro“, declarou Gilmar Mendes ao canal CNN.
A fala é uma referência ao vídeo que viralizou em abril e que o senador fala em “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
No Twitter, Moro, que é ex-juiz da Lava Jato, destacou a própria conduta durante a operação.
“Não tenho a mesma obsessão por Gilmar Mendes que ele tem por mim. Combati a corrupção e prendi criminosos que saquearam a democracia. Não são muitos que podem dizer o mesmo neste país”, afirmou Sérgio Moro.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/moro-rebate-fala-de-gilmar-sobre-dolares-obsessao-por-mim
GOVERNO QUE GASTA DEMAIS ACHA QUE PODE SEGUIR TIRANDO DINHEIRO DA ECONOMIA
O Ministério da Fazenda disse que vai nos cobrar mais R$ 263 bilhões em impostos. Ontem falei do custo dos hotéis do presidente do Brasil em Londres e em Lisboa, e disse que ele está nos cobrando mais imposto. O governo insiste em dizer que não está cobrando de nós, que cobra das empresas… claro que está cobrando do cidadão; já estamos pagando mais caro no combustível, porque o imposto está embutido. Tudo que a empresa paga vai para os seus custos, e os custos constroem o preço final; então, nós pagamos, sim. Se a empresa tem de pagar mais PIS/Cofins, nós é que vamos pagar o PIS/Cofins da empresa, e não é pouco.
E não são apenas R$ 263 bilhões. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda disse que ainda vão cobrar mais, vai ter mais pedidos. A última foi taxar rendimentos de aplicação fora do país. Então, não é só a aposta eletrônica, o combustível, o que é cobrado das empresas e vai acabar no preço de tudo, fora os impostos que pagamos diretamente. Tudo porque o governo só quer saber de gastar mais; imaginem se Lula economizasse o hotel de Londres e ficasse hospedado na embaixada brasileira. Não conheço a nossa embaixada na Inglaterra, mas sei que em geral elas são bastante confortáveis, temos até um palácio papal como embaixada na Itália.
Também prometem ir atrás daquelas renúncias fiscais para incentivar certas atividades que acabam gerando mais economia, provocando mais arrecadação, gerando mais empregos… a roda da economia é uma coisa incrível: quanto mais rápido roda, mais riqueza gera e mais riqueza distribui. Mas o governo não entende a Curva de Laffer: quanto mais imposto cobram, mais cresce a tentação de sonegar ou de não produzir. Até o momento em que vai cair a arrecadação, mesmo cobrando mais, porque vai cair a produção.
* * *
Câmara não vai deixar arcabouço passar como o governo quer
De qualquer forma, tudo isso tem de passar pelo Congresso. E o presidente da Câmara avisou que vai respeitar a vontade do povo, da maioria do povo que escolheu o Congresso. E a maioria é de centro-direita, quase 70% na Câmara e no Senado, ou seja, maioria para decidir qualquer coisa. Segundo Arthur Lira, vão tornar as regras mais rígidas. O governo achou que arrombaria o teto de gastos, substituindo a lei do tempo do Temer, mas encontrou um defensor do dinheiro do público, o presidente da Câmara, que está fazendo muito bem. Claro, ele tem só um voto, mas tem a agenda e conversa com as lideranças.
O relator Cláudio Cajado (PP-BA) já disse que, no relatório, sugerirá punição para o presidente da República que não respeitar o limite de gastos. Aliás, foi isso que tornou Dilma impedida, embora não tivesse sido punida. Ela só foi impedida, mas a punição prevista na Constituição não foi aplicada naquele julgamento presidido por Ricardo Lewandowski, então presidente do Supremo, quando se passou como um trator por cima do parágrafo único do artigo 52 da Constituição.
FONTE: JBF https://luizberto.com/governo-que-gasta-demais-acha-que-pode-seguir-tirando-dinheiro-da-economia/
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