Mesmo antes da investida dos Poderes a favor do Projeto da Censura no Brasil, país era apenas o 92º em ranking da liberdade de imprensa 2023
O Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2023, da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), aponta o Brasil como o 92º numa lista de 180 países no quesito condições para o exercício do jornalismo. Segundo a organização, a liberdade de jornalistas é maior na Ucrânia, em plena guerra, por exemplo, do que no Brasil sob o novo governo do presidente Lula (PT).
O ranking ainda não considera a investida do Projeto da Censura, projeto de lei 2630, que lulistas tentaram aprovar esta semana na Câmara dos Deputados, sem sucesso.
A avaliação da RSF tem o propósito de comparar os níveis de liberdade jornalística entre 180 nações. Para isso, a organização leva em consideração “a habilidade de jornalistas, como indivíduos e coletivo, de selecionar, produzir e disseminar notícias de interesse público independente de interferência política, econômica, legal e social e na ausência de ameaça à segurança física e mental”.
Segundo a RSF, a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro do comando do Brasil e a posse Lula restauraram “a estabilidade às relações entre a mídia e o governo”. Ainda assim, a violência contra jornalistas, a concentração do controle da mídia e efeitos da desinformação, diz a ONG, são desafios para a liberdade no Brasil.
No topo do ranking, Noruega, Irlanda e Dinamarca lideram a liberdade de imprensa no mundo. Os EUA ocupam a 45ª posição.
Na rabeira, Coreia do Norte (180º), China (179º), aliada de primeira hora do novo governo petista, e Vietnã (178º) são o paraíso da censura, segundo a RSF. Outros países elogiados por membros da administração petista, como Cuba (172º), Rússia (164º) e Venezuela (159º) também constam na parte inferior do ranking da liberdade 2023.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/exteriores/cib-internacional/no-ranking-mundial-da-liberdade-de-imprensa-brasil-perde-ate-para-a-ucrania
Lula coloca general no GSI para tentar se aproximar de militares e agrada Alto Comando do Exército
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende usar a reestruturação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) como um aceno para se aproximar dos militares. O petista bateu o martelo pela indicação do general da reserva Marcos Antônio Amaro dos Santos para assumir a pasta. Ele ainda deve devolver ao GSI a responsabilidade sobre a segurança presidencial.
A indicação de um militar para o órgão é vista no meio político como uma derrota para uma ala do governo, que defendia a extinção da pasta ou a indicação de um civil para o comando do GSI.
Apesar disso, ministros que rodeiam Lula no Palácio do Planalto, como Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) convenceram o petista de que o general Amaro pode melhorar a relação do governo com o setor militar.
O general da reserva é tido como um nome de confiança pelo PT, tendo em vista que ele já fez parte da Casa Militar (como era chamado o GSI sob a ex-presidente Dilma Rousseff). Paralelamente, assessores do Planalto avaliam que a escolha de Amaro é um acerto, pois ele seria muito respeitado no Exército.
Amaro é um general de quatro estrelas que iniciou a carreira na arma de Artilharia. Ele já foi chefe adjunto do GSI e Secretário de Segurança Presidencial. Também chefiou a Divisão de Inteligência do Centro de Inteligência do Exército, comandou a 3ª Divisão de Exército no Rio Grande do Sul e foi comandante militar do Sudeste. Chegou a Chefe do Estado-Maior antes de ir para a reserva.
Chefia do GSI é cargo de natureza militar, na avaliação de oficiais
Do ponto de vista dos militares, o que pesa não é necessariamente a escolha específica de Amaro, mas sim o fato de militar ter sido apontado para a posição. De acordo com uma fonte da cúpula do Exército, que pediu anonimato, a escolha agrada o Alto Comando do Exército. Isso porque a chefia do GSI é um cargo de natureza militar.
Entre as atribuições da pasta estão a segurança de comunicações do governo, a segurança cibernética e nuclear do país e a troca de informações sigilosas com outras nações
Depois dos atos de 8 de janeiro, Lula retirou do GSI uma de suas principais funções: fazer sua segurança pessoal do presidente. Essa é tradicionalmente uma atribuição militar no Brasil. Isso porque muitas vezes ela requer a mobilização de tropas especiais das Forças Armadas.
Ou seja, além da segurança próxima ao mandatário, feita por guarda-costas, os militares geralmente fazem “varreduras” e proteção de áreas mais amplas, próximas de onde o presidente vai estar. Eles buscam por potenciais atiradores de elite e colocam contingentes militares em prontidão para atuar no caso de alguma emergência. A Polícia Federal não possui essas especificidades.
Clima foi “ameno” em almoço de Lula com generais
Nesta quarta-feira (3), Lula visitou o quartel general e almoçou com generais do Alto Comando do Exército. A escolha de Amaro foi tratada, mas a oficialização do general no cargo ocorreria a posteriori. Uma outra fonte, que estava no evento, descreveu o clima no almoço como “ameno”.
Ou seja, a escolha do general Amaro para o GSI foi vista pelas Forças Armadas como uma sinalização positiva do governo. Os militares dão total apoio institucional à figura do presidente (independente de quem esteja ocupando o cargo), mas a relação deles com o político Lula e o Partido dos Trabalhadores está longe de ser harmônica.
A normalização da candidatura de Lula na última eleição é considerada por uma parcela da população — incluindo grande parte dos militares — um episódio lamentável da história política brasileira. O Alto Comando do Exército se reuniu no ano passado para analisar se atenderia ou não ao clamor, que vinha de acampamentos instalados em frente a quartéis, por intervenção militar na política. O argumento dos manifestantes era uma interpretação equivocada do artigo 142 da Constituição.
A decisão do Exército foi não intervir e acalmar subalternos e militares da reserva que eram a favor da intervenção. Mesmo assim, ao assumir, Lula atacou diversas vezes os militares, alegando desconfiança. A tensão levou à substituição precoce do comandante do Exército em janeiro. O presidente parece investir agora em formas de aproximação, enquanto tenta apaziguar radicais do PT.
Segurança de Lula pode voltar a ser responsabilidade de militares do GSI
Lula esteve reunido com Amaro logo depois que o titular anterior do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão do cargo. Isso aconteceu após a divulgação das imagens de câmeras de segurança internas do Palácio do Planalto referentes ao dia 8 de janeiro. Os vídeos mostram que o ex-ministro-chefe e outros integrantes do GSI estavam dentro do palácio e aparentaram não atuar para conter os vândalos que invadiram e depredaram a sede do Executivo.
Dias afirmou que ele e sua equipe agiram para acalmar os ânimos e tirar os manifestantes do terceiro andar, onde fica o gabinete presidencial.
Logo depois, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, que é ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), assumiu interinamente com o objetivo de promover uma reestruturação do GSI. Desde então, realizou uma série de demissões de militares que atuavam no órgão. Muitos deles se afastaram por iniciativa própria. Cappelli também fez um relatório sobre a estrutura e funcionamento da pasta.
Durante a primeira conversa com Lula, o general Amaro indicou para o petista a importância de manter o status de ministério do GSI e que ele volte a coordenar a segurança da Presidência.
Governo falou sem apresentar provas em “despolitização” do GSI
O GSI existe desde 1938, quando ainda era chamado de Casa Militar. Em 1999, passou a ser chamado de Gabinete de Segurança Institucional. Na gestão Dilma, em 2015, perdeu o status de ministério e voltou a ser chamado pelo nome antigo. O GSI foi reativado como pasta de governo um ano depois, pelo então presidente Michel Temer (MDB).
Após os atos do 08 de janeiro, Lula criou a secretaria Extraordinária de Segurança Imediata para coordenar sua segurança. A nova estrutura, formada predominantemente por policiais federais, atuaria até 30 de junho, enquanto o governo conclui o que afirma ser a “despolitização” do Gabinete de Segurança Institucional.
Integrantes do governo admitem que Lula ainda não definiu qual será a estrutura do novo GSI. Mas, ele trabalha com a possibilidade de devolver a segurança da Presidência para o órgão. A expectativa é de que o petista adote um sistema misto, com a presença também de civis em posições estratégicas.
Aliados do governo defendem que esse modelo poderia agradar os integrantes radicais do PT e ao mesmo tempo aproximar Lula do meio militar. A avaliação de assessores do Planalto é de que a indicação de um general da reserva é uma sinalização de prestígio aos integrantes da caserna.
Lula quer reformular a estrutura de inteligência do governo com militares no GSI
Paralelamente, Lula tem defendido aos seus auxiliares que haja uma reestruturação do sistema de inteligência do governo. Nessa estratégia, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pode ser reincorporada ao Gabinete de Segurança Institucional. O órgão foi transferido para o comando da Casa Civil depois dos atos do 8 de janeiro.
O descontentamento de Lula com o serviço de inteligência vem desde os atos de vandalismo na praça dos Três Poderes, quando ele alegou que não foi avisado das movimentações dos manifestantes pelos órgãos do governo.
Líderes do PT dizem que atualmente existem muitas inteligências em vários órgãos do governo, mas que elas não “conversam entre si”. Na reestruturação do GSI proposta por Cappelli, o serviço de inteligência do governo será reformulado e a Abin voltará para as mãos do futuro comandante do órgão. A medida é defendida também pela Casa Civil e pelo Ministério da Defesa.
Abin alertou o GSI e o Ministério da Justiça sobre os atos do 8 de janeiro
No último dia 28, uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou que a Abin emitiu alertas ao GSI e ao Ministério da Justiça sobre a possibilidade de ações violentas e invasão a prédios públicos nos atos que ocorreriam no 8 de janeiro. O relatório é um compilado de mensagens distribuídas pelo WhatsApp em grupos ou individualmente para as autoridades entre os dias 2 e 8 de janeiro.
De acordo com a reportagem, no caso do Ministério da Justiça, as mensagens foram encaminhadas para a Diretoria de Inteligência. A partir do dia 6, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também começaram a ser atualizadas – já com menção à possibilidade de violência nos atos. No caso do GSI, a Abin aponta que o próprio Gonçalves Dias recebeu em seu celular ao menos três alertas.
Apesar disso, o Ministério da Justiça, em nota, disse não ter recebido os informes de inteligência. “Nenhum dos dirigentes da nova gestão do ministério foi convidado a adentrar grupo de WhatsApp gerenciado pela Abin para receber relatórios sobre golpistas e criminosos que atuaram no dia 8 de janeiro”, disse a pasta.
Ex-ministro disse que não recebeu alertas da Abin
Em depoimento à PF, o general Gonçalves Dias negou que tivesse recebido relatórios da Abin e disse que só soube dos alertas enviados pelas equipes de inteligência quando reuniu as informações para responder os questionamentos da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Senado.
Após a revelação do caso, o ministro interino do GSI, Ricardo Cappelli, usou as redes sociais para criticar o disparo de comunicados por meio do WhatsApp.
“Não é adequado que informes de inteligência confidenciais de um país sejam repassados através de um aplicativo de mensagem de uma empresa privada de uma nação estrangeira. Não se trata de xenofobismo nem conspiracionismo. Estamos tratando de soberania nacional”, disse nas redes sociais.
Interino no GSI demitiu militares não sabia de atribuição de sua pasta
Segundo Cappelli, as principais potências mundiais criaram agências para cuidar de uma questão estratégica: segurança cibernética. Segundo ele, já houve invasão do e-mail da então presidente Dilma Rousseff (PT) e devassaram os dados da Petrobras.
“Não há uma Central de Inteligência no Brasil responsável pela coordenação de todas as inteligências existentes nos diferentes órgãos. Quem é a Autoridade Máxima? Não há unidade de comando. Quando há falha, uma corporação empurra para a outra. Esta é a questão importante”, completou.
Contudo, ao menos até o início do governo Lula, a coordenação de todos órgãos de inteligência do país cabia exatamente ao GSI. Havia problemas de fluxo de informações e cooperação entre agências, como também ocorre em outras nações, mas a tarefa era concentrada na pasta, a autoridade máxima que Cappelli afirmou desconhecer.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-coloca-general-no-gsi-para-tentar-se-aproximar-de-militares-e-agrada-alto-comando-do-exercito/
ELES TÊM A “FORÇA”
Acima deles, aqui na terra, ninguém.
FONTE: JBF https://luizberto.com/bom-dia-camarada/
PGR foi contra busca e apreensão contra Bolsonaro e Michelle
A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra a busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), realizada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (3). Em parecer enviado ao ministro, a subprocuradora Lindora Araujo afirmou que a investigação da PF sobre a inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde de que Bolsonaro e sua filha Laura teriam sido vacinados no Brasil não tem indícios minimamente consistentes para vincular o ex-presidente e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro aos supostos crimes cometidos.
O órgão descarta que tenham participado do ato como coautores e partícipes e imputa as infrações ao ajudante de ordens de Bolsonaro, o coronel Mauro Cid. “Diversamente do enredo desenhado pela Polícia Federal, o que se extrai é que Mauro Cesar Barbosa Cid teria arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, diz o documento.
“Não há lastro indiciário mínimo para sustentar o envolvimento do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro com os atos executórios de inserção de dados falsos referentes à vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde e com o possível uso de documentos ideologicamente falsos”, reforçou a subprocuradora Lindora Araujo.
No parecer, ela ainda ponderou que o ex-presidente e sua família tinham passaporte diplomático e, com ele, não precisariam comprovar vacinação contra a Covid para entrar nos Estados Unidos. As investigações da PF mostraram que os dados falsos foram inseridos no ConecteSUS em 21 de dezembro, e retirados no dia 27, pouco antes do embarque de Bolsonaro e sua família em direção à Flórida, no final do mandato presidencial.
A PGR diz que, em tese, Bolsonaro e Laura não teriam sido cobrados a apresentar o cartão de vacinação para entrar nos EUA. “A despeito da emissão de certificados de vacinação contra a Covid-19 por meio do aplicativo ConecteSUS, não há, no arcabouço informativo, nenhum indicativo de que, de fato, Jair Messias Bolsonaro orientou-se e atuou em benefício próprio ou de sua filha Laura Firmo Bolsonaro, em relação a fatos e situações que necessitavam dos referidos comprovantes de vacinação”, diz a PGR.
O órgão ainda registra que Mauro Cid gerenciava a conta de Bolsonaro no portal do governo, que dá acesso ao sistema que emite o certificado de vacinação. A investigação da PF mostrou indícios de que o ajudante de ordens teria entrado no sistema para isso.
Outro argumento da PGR é o fato de que Bolsonaro sempre disse que não se vacinou. Uma eventual autorização para inserir dados falsos de que teria tomado a vacina seria “desnecessária”, “absolutamente paradoxal” e, caso revelada, traria a ele “prejuízo político irreparável, justamente no ano em que concorreria a um novo mandato como Presidente da República”.
Lindora Araujo ainda opinou contra a busca e apreensão contra Michelle por considerar que o único elemento que a vincularia aos supostos crimes é o fato de ser mãe de Laura. Afirmou que o pedido da PF se baseia ainda em “meras conjecturas e presunções”, em referência à suspeita de que interessaria a Bolsonaro e Michelle emitir um cartão falso para a filha na véspera da viagem aos Estados Unidos.
Moraes descartou todos esses argumentos. Autorizou a medida contra Bolsonaro por considerar que não seria “crível” que Mauro Cid teria arquitetado o esquema.
“É fato notório que Mauro César Barbosa Cid, investigado nestes autos, exerceu o cargo de ajudante de ordens do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, nos termos da Lei 1.608/52, executando as suas determinações pessoais. Não há qualquer indicação nos autos que conceda credibilidade à versão de que o ajudante de ordens do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro pudesse ter comandado relevante operação criminosa, destinada diretamente ao então mandatário e sua filha L. F. B. [Laura Firmino Bolsonaro], sem, no mínimo, conhecimento e aquiescência daquele, circunstância que somente poderá ser apurada mediante a realização da medida de busca e apreensão requerida pela autoridade policial”, justificou o ministro.
Moraes, no entanto, concordou com a PGR de que não deveria ser autorizada a busca contra Michelle, pedida pela PF. Disse que não haveria “condições intersubjetivas” com os outros investigados, nem descrição da conduta específica dela no caso.
Mesmo assim, segundo Bolsonaro, a PF teria, durante a operação em sua casa em Brasília, fotografado o cartão de vacinação de Michelle, que se vacinou nos EUA em 2021. Ao relatar a ação numa entrevista à Jovem Pan, o ex-presidente quase chorou ao contar o que teria ocorrido. “Acharam o cartão de vacina da minha esposa, a Michelle… é… tiraram a fotografia, a suspeita era de fraude. Ela foi vacinada em 2021 nos Estados Unidos”, disse, já com a voz embargada.
“Eu chamo de operação para te esculachar. Poderia perguntar sobre vacina para mim, cartão, responderia sem problema nenhum. Agora, é uma pressão enorme, 24 horas por dia, o dia todo, desde antes de assumir a Presidência até agora, não sei quando isso vai acabar. Por que fico emocionado? Mexeu comigo, sem problema. Quando vai para esposa, para filhos, aí o negócio é… desumano, desumano”, afirmou em seguida.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pgr-foi-contra-busca-e-apreensao-contra-bolsonaro-e-michelle/
Copom mantém os juros, mas suaviza o tom
O Comitê de Política Monetária do Banco Central não surpreendeu, na reunião que terminou nesta quarta-feira, dia 3: a taxa básica de juros, a Selic, foi mantida em 13,75% ao ano, ignorando tanto a gritaria do presidente Lula, seus ministros e até do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto as pressões que devem vir da elevação dos juros nos Estados Unidos, definida também na quarta-feira. A grande dúvida do mercado financeiro não girava em torno da Selic propriamente dita, mas do tom do comunicado emitido ao fim da reunião, depois de um texto considerado particularmente duro em março – por mais que o Copom não tivesse ido muito além de repetir o que já vinha dizendo. De fato, o comunicado deste início de maio vem um pouco mais ameno, embora não deixe de fazer os alertas necessários.
Há acenos ao governo, especialmente nas referências ao projeto de lei do arcabouço fiscal enviado ao Congresso Nacional. “A reoneração dos combustíveis e, principalmente, a apresentação de uma proposta de arcabouço fiscal reduziram parte da incerteza advinda da política fiscal”, diz o comunicado. Mesmo quando alerta que o Copom pode voltar a subir os juros “caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”, os redatores do texto acrescentaram, antes, um contemporizador “apesar de ser um cenário menos provável”.
Lula e seu entorno continuarão esperneando contra o Banco Central para ocultar o fato de que a “ancoragem das expectativas” depende de governo e Congresso retomarem a responsabilidade abandonada nos últimos tempos
Obviamente, tais acenos não bastarão para Lula e suas entidades-satélites, como centrais sindicais, que insistirão na redução forçada e artificial dos juros, que o petismo culpa por todos os males da economia atual, no melhor estilo “para quem só sabe usar martelo, todo problema é prego”. Mas, para estes, o comunicado também explica, didaticamente, por que ainda não há condições de iniciar um ciclo de redução de juros. As expectativas de inflação continuam subindo e os preços administrados devem subir ainda mais que o IPCA. No fim de abril, em sessão do Senado, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, já havia afirmado que o chamado “núcleo” da inflação, que desconsidera choques temporários, ainda é bem alto, girando em torno de 8% nos últimos 12 meses.
Os alertas mais importantes, no entanto, se referem ao novo arcabouço fiscal. Sua apresentação pode ter reduzido “parte da incerteza”, mas o Copom também diz que “não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a aprovação do arcabouço fiscal”, por dois motivos principais: primeiro, porque não há como saber que alterações o Congresso poderá fazer no projeto; segundo, porque ainda há muitas dúvidas quanto à capacidade de a nova regra, ainda que passe intacta pelo Legislativo, efetivamente gerar os resultados desejados em termos de resultado primário e dívida pública sem um aumento brutal de carga tributária. A recente elevação do salário mínimo e o reajuste de 9% para o funcionalismo, sancionado por Lula no fim de abril, devem pressionar ainda mais as contas públicas.
Uma ideia central do comunicado continua a ser a busca pela “ancoragem das expectativas” de inflação, que segundo Campos Neto vinham estabilizadas até novembro do ano passado. A vitória de um candidato que, ao longo de toda a campanha, manifestou sua ojeriza a qualquer tipo de ajuste fiscal levou o mercado financeiro a elevar suas estimativas de inflação, em um processo que ainda não terminou. Lula e seu entorno continuarão esperneando contra o Banco Central para ocultar o fato de que a “ancoragem das expectativas” depende de governo e Congresso retomarem a responsabilidade abandonada nos últimos tempos. Sem isso, não haverá tom cordial do Copom que resista.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/copom-selic-comunicado/
Autopromoção do governo causa caos na terra yanomami
Os corpos de oito garimpeiros foram encontrados na região yanomami. Foi morto um agente de saúde de etnia indígena, num confronto com garimpeiros; há dois feridos que, segundo a informação oficial, estavam perseguindo uma canoa de garimpeiros que estavam em fuga e revidaram com tiros de espingarda. Agora aparecem garimpeiros mortos, jogados na água, inclusive a flechadas. Houve também mais quatro garimpeiros mortos em confronto com a Polícia Federal. Quem fez isso, o que está acontecendo por lá?
Vou usar a informação oficial: destruíram os acampamentos dos garimpeiros, uma destruição muito grande, de 327 acampamentos. Depois, impediram que os garimpeiros saíssem de lá: destruíram 18 aviões, dois helicópteros, centenas de motores, bombas, barcos, escavadeiras. Seriam 20 mil garimpeiros sem chance de sair. Os garimpeiros alegam que os indígenas também estão passando fome e atacam os garimpeiros por causa de comida, já amarraram garimpeiros.
Está havendo um confronto lá dentro. Quem é o responsável por isso? Muitas vezes há uma espécie de união: índio se torna garimpeiro, índio é sócio de garimpeiro, explorando na própria reserva, isso acontece em toda a Amazônia. Mas parece que o governo quis se promover, fazer publicidade, e estão aí as consequências: mortes. Não houve uma logística de retirada dos garimpeiros, e temos de pensar a respeito.
Censores preveem derrota no Congresso e querem apelar ao STF
Depois que os governistas que queriam censurar as redes sociais perceberam que não teriam voto para isso e adiaram a votação, estão falando agora em resolver o impasse recorrendo ao Supremo. Mas não existe impasse; existiria se fosse algo que tivesse de ser solucionado imediatamente. Mas não foi o povo que inventou esse projeto; ele é obviamente apoiado pelo tradicional monopólio da informação, que não quer que o povo tenha voz, quer continuar dominando o povo; e apoiado pela ideologia que quer que o Estado domine a opinião pública, e que a opinião pública não seja dominada pelo público. Só para eles há impasse; para o povo brasileiro, não.
Além disso, Supremo não é órgão legislativo, não tem a procuração para fazer leis dada pelo voto popular a deputados e senadores, muito menos para mexer em assuntos que a Constituição (da qual o Supremo é o guardião) já baniu em 1988. Está lá escrito, no artigo 220, parágrafo 2.º: “É vedado todo e qualquer tipo de censura”. Então, esse é assunto que nem sequer se possa discutir, porque está banido pela Constituição.
Supremo agora adota o julgamento no atacado
Falando em Supremo, temos agora julgamentos por lote, julgamentos coletivos. Foram 100, depois 200 de uma vez só, agora está julgando 250. Julgamento por atacado, coisa que já vimos na parte mais triste da história da humanidade. Só os ministros André Mendonça e Nunes Marques têm divergido; todos os outros estão confirmando as denúncias, uma parte como “executores” e outra parte como “incitadores” de uma tomada violenta do poder que não aconteceu, e nem aconteceria. Ficaram todos lá se olhando, coisa que a CPI mista vai esclarecer, ouvindo todos os personagens desse 8 de janeiro. O interessante é que este nem sequer é um julgamento presencial, é via digital, é pelo voto eletrônico, que converte em réus um grupo de 250 pessoas de uma vez só, sem aquela personalização do réu, como aconteceu, por exemplo, no julgamento de Nuremberg.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/confrontos-area-yanomami/
A ÚLTIMA DO AMIGÃO DOS BANDIDOS
FONTE: JBF https://luizberto.com/a-ultima-do-amigao-dos-bandidos/
Não aceitaremos viver sob uma ditadura
O país se mobilizou, nos últimos dias, para barrar o PL da Censura (2630/2020) e obteve uma vitória provisória: a iniciativa autoritária foi retirada de pauta na noite de terça-feira, 2 de maio. O apelido mais conhecido do projeto nesse curto período de tempo chegou a mudar, tamanha a repercussão do tema: de PL das Fake News, supostamente para combater desinformação e mau uso das redes sociais, passou a ser chamado pela população por aquilo que tenta tornar lei no Brasil: PL da Censura, uma restrição severa à liberdade de expressão. Refletindo mais a respeito e observando tudo o que ocorreu em torno da discussão do PL 2630/2020, porém, percebe-se que a proposta é muito mais do que uma autorização legislativa para a volta da censura no país. A proposta define, na verdade, se a Câmara vai se curvar à ditadura em curso do Poder Judiciário e do Poder Executivo ou se vai se manter firme na defesa da liberdade de expressão e ao lado da Constituição.
O Congresso Nacional é o último bastião de defesa das liberdades em uma democracia quando as demais instituições sucumbem. É no Parlamento, em particular na Câmara dos Deputados, que se encontra a pluralidade eleita para representar a população brasileira, da esquerda à direita, passando por um amplo centro. Não obstante essa importância capital, a própria Casa Legislativa tem hesitado em se impor e colocar-se no lugar de importância e relevância junto ao povo brasileiro. Muitas vezes, vergonhosamente, tem feito o oposto e se curvado aos demais poderes.
O recado claro do povo brasileiro é o de que não aceitará viver sob uma ditadura no Brasil.
As decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o inquérito das fake news em abril de 2019, passando pela resolução inconstitucional do TSE durante o segundo turno das eleições de 2022 até as prisões ilegais de manifestantes em frente ao QG em Brasília, no dia 9 de janeiro, sem qualquer prova individualizada de participação nas depredações ocorridas no dia anterior, são todas sem base legal – ou seja, ilegais. Completamente inerte, as presidências de ambas as Casas do Parlamento brasileiro assistem às ações abusivas sem se pronunciar.
Milhares de pessoas e empresas brasileiras estão neste momento enfrentando severas restrições às suas liberdades por caprichos ilegais do Tribunal Supremo. Redes sociais suspensas, contas bancárias bloqueadas, passaportes de cidadãos brasileiros cancelados, tornozeleiras eletrônicas e prisões preventivas sem as condicionantes são exemplos dos abusos em curso no país. Já o Poder Executivo sob a presidência de Lula da Silva – que pela lei e decisão de todas as instâncias do Judiciário brasileiro deveria estar preso por seus crimes, mas foi solto por decisão de ministros do STF indicados por ele e Dilma no passado – tem tomado decisões ilegais e abusivas todos os dias: nomeações irregulares no governo e em estatais, decretos suspendendo leis, sem falar na descarada liberação de emendas parlamentares em troca de votos a favor do PL.
O Parlamento tem de resistir às iniciativas autoritárias se não quiser perder a condição de último recurso institucional de combate ao arbítrio e à opressão.
Na discussão do PL da Censura percebeu-se nitidamente como os interesses ilegais e práticas autoritárias de ambos os poderes podem andar em conjunto. O exemplo do que ocorreu com a empresa Google basta. Ao informar seus usuários em sua página inicial sobre alguns dos efeitos negativos do PL 2630/2020 sobre seus serviços e pedir, legitimamente, por mais debate, foi alvo do governo Lula e do Poder Judiciário ao mesmo tempo, com ações abusivas, arbitrárias e ameaçadoras. Um verdadeiro cala-boca, com tintas de exemplaridade, para quem ousar fazer o mesmo.
O Ministério da Justiça constrangeu a empresa, por meio de sua Secretaria Nacional do Consumidor, com uma medida cautelar para obrigar que o Google tratasse como publicidade o material informativo sobre o PL da Censura, sob pena de multa de um R$ 1 milhão por hora; o STF, em decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou a presença do presidente da Google diante da Polícia Federal em até cinco dias. Enquanto a Rede Globo e outros poderosos meios de comunicação fazem livremente campanha a favor do PL da Censura, quem atreveu-se a manifestar contra a proposta está sendo perseguido. A censura a quem manifesta opinião divergente do governo Lula e do que defende o Poder Judiciário (que, aliás, em matéria de processo legislativo não deveria fazer nada mais do que se calar por determinação legal) já está em curso, o que me faz defender que o PL 2630/2020 seja mais adequadamente renomeado de PL da Censura para PL da Ditadura.
Na verdade, o projeto parece ter como intenção principal dar aos poderes Executivo e Judiciário, com o vergonhoso apoio de parte expressiva da mídia brasileira, a maioria em apuro financeiro, a oportunidade de passar o recado à sociedade de que também o Legislativo, última trincheira da luta pela liberdade em qualquer democracia representativa, embarcou na sanha autoritária em vigor e está convalidando, assim, todos os atos ilegais já executados. Como se isso fosse possível, em primeiro lugar, pois a lei não retroage. Felizmente, graças à articulação da oposição na Câmara dos Deputados e da massiva pressão social, o PL da Censura foi retirado de pauta nesta terça-feira. Em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e outras partes do Brasil, o povo venceu o medo de se manifestar em público e chegou a ir às ruas, aos milhares.
O recado da população vai muito além de uma manifestação contra a censura, que já é explicitamente vedada pela Constituição e jamais poderia estar sendo discutida no Parlamento, muito menos por projeto de lei. O recado claro do povo brasileiro é o de que não aceitará viver sob uma ditadura no Brasil. O Parlamento tem de resistir às iniciativas autoritárias se não quiser perder a condição de último recurso institucional de combate ao arbítrio e à opressão. E o povo brasileiro, quanto mais se manifestar nas redes e voltar a sair às ruas para protestar agora, menos chance terá de perder completamente seu direito à liberdade de expressão para sempre. Não ao PL da Ditadura!
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/marcel-van-hattem/nao-aceitaremos-viver-sob-uma-ditadura-pl-fake-news-censura/
Lula tem a primeira grande derrota numa votação na Câmara
Na noite de ontem, quarta-feira (03), a Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a favor e 136 contra, o projeto de decreto legislativo do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que suspende as mudanças feitas pelo governo Lula no marco do saneamento básico.
Os deputados sustaram cinco parágrafos do decreto, entre os quais o trecho da lei que dilatou, para dezembro de 2025, o prazo para as empresas estatais apresentarem garantias de capacidade financeira para novos investimentos.
A lei originária, de 2020, estabelecia que esse prazo teria sido encerrado em 31 de março.
Uma derrota do governo do ex-presidiário.
Outro trecho modificado no marco do saneamento diz respeito à permissão de prestação direta de serviços por estatais em regiões metropolitanas.
O deputado Marcel van Hattem escreveu em suas redes sociais:
“Grande vitória agora no plenário da Câmara! Urgência do PDL que revoga decreto de Lula contra Marco do Saneamento aprovada. Agora vamos para o mérito da matéria, chega de retrocesso!
Logo depois, o deputado comemorou o resultado da votação:
“Aprovado. 295×136. Que tal? #ForaLula!”
Flávio Dino obriga Google a falar bem do PL das Fake News
No programa de hoje, nossos convidados Deltan Dallagnol, Fabiana Barroso e Emerson Grigollette discutem as últimas notícias sobre o PL 2630/2020, conhecido como o PL das Fake News: votação adiada, entrevista de Flávio Dino sobre medida cautelar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) contra o Google e a determinação do ministro Alexandre de Moraes para que a Polícia Federal tome depoimentos das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo sobre críticas feitas contra o PL das Fake News.
Além disso, o mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (3) pela PF também foi pauta no debate.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/flavio-dino-obriga-google-a-falar-bem-do-pl-das-fake-news/
Classificadão da União das Repúblicas Petistas do Brasil
VENDE-SE
Excelente oportunidade no Judiciário. Vende-se Consciência de Juiz, modelo STF, ano 1968, em perfeito estado de incoerência jurídica e militância política. Movida a aplausos e elogios da esquerda. Pequenos amassados no caráter. Econômica, dispensa o uso da Constituição ou de quaisquer códigos democráticos. Reforma no telhado necessária, mas não indispensável. Tratar…
***
Imperdível!! Oportunidade única no Senado, bem pertinho do STF e com vista para o gabinete do Lula. Vende-se honra seminova, sem quaisquer amarras morais, modelo PSD-MG. Andar alto. Ar parvo. Covardia ampla. Perfeita para negociatas de todos os tipos. Aceita-se vaga no STF como parte do pagamento. Tratar…
* * *
Vende-se notório saber jurídico e conduta ilibada. Único dono. A opção ideal para candidatos ao cargo de ministro do STF e que tenham sido advogados de político condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Você não vai se arrepender! Estuda-se troca por habeas corpus preventivo. Tratar…
ALUGA-SE
Aluga-se pena com mais de trinta anos de experiência. Passagens pelos principais veículos de comunicação do Brasil. Diploma, registro no Ministério do Trabalho e carteirinha da FENAJ. Oportunidade única para quem precisa dar embasamento pseudointelectual para todo tipo de imoralidade. Atualmente comunista, mas adaptável a qualquer ideologia. O cliente sempre tem razão! Dispensa-se fiador. Tratar…
COMPRA-SE
URGENTE! Compra-se deputado federal para aprovação de projeto de lei do interesse do governo. Sem licitação. Pagamento à vista + emendas + pixuleco. Preferência para deputado eleito com voto de conservadores. Curiosos serão ignorados. Enviar proposta por fax para o gabinete…
DOA-SE
Doa-se política de austeridade fiscal seminova. O kit inclui teto de gastos, metas de inflação, diminuição da máquina pública e um presidente de Banco Central que resiste a baixar a taxa de juros na marra. Tudo em excelente estado de conservação. Na verdade a gente nem tirou da caixa direito. Tratar…
TROCA-SE
Troca-se mobiliário velho e com manchas de fascismo do Palácio do Alvorada por móveis de luxo novinhos em folha (preferência por móveis da Fendi Casa,Restoration Hardware, Koket, Boca do Lobo, Bentley Home, Tom Dixon e Delightfull). Paga-se a diferença em pesos bolivarianos. Garante-se publicidade gratuita nas melhores revistas de decoração e no Fantástico. Tratar com a sra. Esbanja.
DEVOLVE-SE
Atenção! Devolve-se uma senhora confusa. Ela diz ter sido presidente de um país tropical. Encontrada nos corredores da sede do banco dos BRICS em Xangai, na China. Despesas de remessa por conta de quem a reclamar. Tratar…
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/classificadao-da-uniao-das-republicas-petistas-do-brasil/
Magno Malta solta o verbo sobre a “perseguição” contra Jair Bolsonaro (veja o vídeo)
O senador Magno Malta se manifestou em áudio sobre a perseguição imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e situação surreal de sofrer uma operação da Polícia Federal por uma carteirinha de vacinação.
Segundo o senador, o enfrentamento constante de Bolsonaro ao sistema é o principal ponto.
“Ao presidente Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro minha solidariedade.”, escreveu o parlamentar, em suas redes sociais.
Ouça o áudio:
Ativismo chega ao ápice do inimaginável e condenações de Cabral na Lava Jato são anuladas
A alegação do juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o novo responsável pelos processos que foram instaurados a partir das investigações da Operação Lava Jato, é a mesma que foi utilizada em anulações de sentenças contra o ex-presidiário Lula.
A falta de imparcialidade do então juiz, Sérgio Moro.
Assim, foi declarada a nulidade com a respectiva revogação das sentenças de Sérgio Cabral, réu confesso e que já estava condenado há mais de 390 anos de cadeia.
Segundo matéria da CNN Brasil, a decisão afirma que Cabral não teve a garantia do devido processo legal e menciona as conversas vazadas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol, que teriam se unido para atuar contra o acusado.
No texto, a emissora esclarece que para o “juiz que assumiu todos os processos da Lava Jato em Curitiba, Eduardo Appio, este cenário demonstra que o juízo não tinha imparcialidade necessária para conduzir o caso”.
“O então juiz federal Sergio Moro e o então Procurador da República, Deltan Dallagnol (hoje, deputado federal pelo Podemos) trocam mensagens secretas via Telegram, demonstram, de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro, em desfavor de um acusado em processo criminal”, diz o documento.
De acordo com a decisão, os diálogos, que foram certificados como válidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não podem ser usados para abertura de inquérito ou ação penal contra o ex-juiz e o ex-procurador, mas podem servir para a anulação de decisões contra acusados em processos criminais.
Procurada, a defesa do atual senador Sergio Moro, emitiu nota em que esclarece que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação de Sérgio Cabral por corrupção na operação Lava Jato.
“Logo, o atual magistrado reformou uma decisão do tribunal ao qual está vinculado e subordinado”, diz o texto.
Cabral saiu da cadeia ao final do ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal, permanecendo em prisão domiciliar até março, quando a justiça do RJ determinou que ele poderia voltar a circular nas ruas utilizando tornozeleira eletrônica.
A nova determinação permite que o ex-governador do Rio de Janeiro (de 2007 a 2014) fique livre de qualquer restrição relacionada a processos da Lava Jato e tenha seu nome retirado do banco nacional de mandados.
Assim, encerramos esta quarta-feira (3) macabra com mais um corrupto confesso livre e também ‘descondenado’, a exemplo do ex-presidiário que ocupa o Palácio do Planalto, enquanto um ex-presidente tem sua casa revirada, seu celular tomado e seus auxiliares presos, por suposta alteração em dados de carteirinha de vacinação.
Bem vindo ao novo Brasil de quem fez o L e ri da cara da sociedade brasileira.
Confira a íntegra da decisão de Fernando Appio:
Fake news: STF pode acionar ‘omissão legislativa’ para impor lei
Se a Câmara não votar um projeto das fake news que agrade o Supremo Tribunal Federal (STF), seus ministros “voltarão a legislar”, dizem fontes com acesso à Corte, impondo ao País o que entenderem para enquadrar as redes sociais. Há precedentes. Alegando “omissão legislativa”, o STF instituiu em junho de 2019 uma “lei” lacradora, enquadrando homofobia e transfobia como “crimes de racismo”. O Congresso não reagiu e a “omissão legislativa” virou ferramenta para o exercício do poder do STF.
Demorou, dançou
A criminalização de homofobia e transfobia era uma antiga pretensão de ativistas, mas o Congresso demorou a votar e o STF “legislou”.
Casos semelhantes
A dificuldade para negociar um texto consensual para criminalizar a homofobia é semelhante agora no caso do projeto das fake news.
Assunto caro ao STF
Ministros do STF chegaram a apresentar “sugestões” para o projeto das fake news, interpretadas na oposição como “interferência no Legislativo”.
Servidor protegido
Em 2009, o STF também acionou a tal “omissão legislativa” para criar aposentadoria especial para servidor portador de deficiência.
‘Lei da Censura’ afasta Republicanos e Planalto
O Palácio do Planalto coloca na conta do partido Republicanos a “culpa” da não votação do Projeto da Censura, que estava prevista para ocorrer na terça-feira (2) na Câmara. O governo Lula e o partido ensaiam uma aproximação, com interlocução da ministra Daniela Carneiro (Turismo), que, inclusive, tenta deixar o União Brasil e vê a sigla como provável destino. Horas antes do que deveria ser a votação, o Republicanos, que tem 42 deputados, somava 30 contrários ao projeto, que foi para o saco.
Ponte
Grande interlocutor do Planalto com o Republicanos é o marido de Daniela, acusado de ligações a milicianos. Ele preside o partido no Rio.
Pauta cara
Boa parte do partido, tido como conservador, é composta por lideranças evangélicas e o Projeto das Fake News tem forte rejeição dos religiosos.
Nem lá e nem cá
O presidente do partido, Marcos Pereira, insiste que a sigla não é e não será da base governista, nem mesmo oposição. É independente.
Jogo é bruto
A operação policial mostra que o jogo bruto da política fica ainda mais carregado com a mão pesada da Justiça. E Bolsonaro entra para a História das operações da PF contra ex-presidente não por roubar, mas por suposta fraude em cartão de vacina.
Uma certeza
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), viajou nesta quarta (3) para os EUA, para participar do evento de João Doria em Nova York. Na véspera, ele afirmou à coluna que não votaria mais o Projeto da Censura.
Mão boba sai caro
A agenda de Lula com o argentino Alberto Fernandez gerou estresse no cerimonial. Foi armada em cima da hora, tudo costurado na quinta (27). Pior: para permitir a mão boba do visitante no bolso do Brasil.
Sob nova direção
Passou em branco a escolha do novo chefe do Gabinete de Segurança Institucional no mesmo dia da operação da PF na casa de Bolsonaro por suposta falsificação de carteirinha de vacinação, que não é mais exigida.
Jogo casado
Após o papelão de Orlando Silva (PCdoB-SP) e lulistas na Câmara, que fracassaram no Projeto de Censura, paira dúvida sobre a CPMI de 8 de Janeiro, que foi para a geladeira por gestão do governo. Por enquanto.
Fala, Americanas
A Americanas informou à coluna haver iniciado “atualização dos documentos societários”, o que vai excluir o ex-CEO José Timotheo de Barros da direção do instituto Juntos Somos Mais Solidários. Ah, bom.
Assim que se faz
O ministro Flávio Dino anunciou em coletiva a multa do governo Lula contra o Google de R$1 milhão/hora por se posicionar contra o Projeto da Censura. A coletiva transmitida no YouTube, do Google.
Novo presidente
Ricardo Alban foi eleito presidente da Confederação Nacional da Indústria e vai comandar a entidade pelos próximos quatro anos. Alban passou pelo Citibank e é sócio-diretor da fábrica de biscoitos Tupy.
Pensando em bem…
…ai do ex-presidente que tiver ‘gatonet’.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/fake-news-stf-pode-acionar-omissao-legislativa-para-impor-lei
Weber quer anular indulto, prerrogativa constitucional do presidente
Ação é de partidos lulistas que querem anular perdão do então presidente
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou no início da noite desta quarta-feira (3) pela anulação do decreto de indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, que era deputado federal pelo PTB do Rio de Janeiro. Ela é a relatora das ações propostas pelo Rede, PDT, Cidadania e Psol com intuito de anular o indulto.
A decisão é inédita. Até hoje o Supremo Tribunal Federal havia decidido por não interferir em indultos presidenciais, que são prerrogativa esclusiva do presidente da República, como determina o artigo 84 da Constituição. Weber justificou: “Não há, sob a égide da Constituição, atos públicos insuscetíveis de controle. Todos os atos do Poder Público, independentemente de quem os edita ou pratica, estão sujeitos à fiscalização e avaliação quanto à legalidade e constitucionalidade”.
A Procuradoria Geral da República havia se manifestado pela constitucionalidade da medida.
Em 2019, no último julgamento sobre o artigo que prevê o indulto do presidente da República, o STF avaliou que “compete ao Presidente da República definir a concessão ou não do indulto, bem como seus requisitos e a extensão desse verdadeiro ato de clemência constitucional, a partir de critérios de conveniência e oportunidade. A concessão de indulto não está vinculada à política criminal estabelecida pelo legislativo, tampouco adstrita à jurisprudência formada pela aplicação da legislação penal, muito menos ao prévio parecer consultivo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, sob pena de total esvaziamento do instituto, que configura tradicional mecanismo de freios e contrapesos na tripartição de poderes. Possibilidade de o Poder Judiciário analisar somente a constitucionalidade da concessão da clementia principis, e não o mérito, que deve ser entendido como juízo de conveniência e oportunidade do Presidente da República, que poderá, entre as hipóteses legais e moralmente admissíveis, escolher aquela que entender como a melhor para o interesse público no âmbito da Justiça Criminal“.
O relator era o ministro Alexandre de Moraes.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/justica/cib-justica/weber-vota-por-anular-indulto-prerrogativa-constitucional-do-presidente
Em meio a derrotas no Congresso, Lula faz mais uma viagem internacional
Após viagens a Portugal e Espanha na semana passada, petista vai levar comitiva para o Reino Unido para a coroação do rei Charles III
O presidente Lula (PT) realiza mais uma viagem internacional esta semana. Após visitar Portugal e Espanha há menos de duas semanas, o petista vai levar mais uma comitiva oficial, desta vez para o Reino Unido, onde participa da coroação do rei Charles III.
O Planalto informou que Lula chega a Londres, que fica a cerca de 13 horas de Brasília, na sexta-feira (5), mas o presidente já não tem compromissos oficiais na sua agenda de quinta-feira (4). A coroação está marcada para o sábado (6). Está prevista uma recepção no Palácio de Buckingham, além de encontro com o primeiro-ministro britânico Rishi Sunak durante a viagem.
A semana foi marcada pela derrota de lulistas no Congresso, que não conseguiram aprovar o Projeto da Censura (projeto de lei 2630/20), umas das obsessões da administração petista desde o início do novo governo.
Na noite desta quarta-feira (3), a Câmara também aprovou a derrubada do decreto de Lula que desfazia o Marco do Saneamento Básico, aprovado no governo Bolsonaro.
Repeteco?
Quando adiantou a viagem para Portugal, no último dia 20 de abril, Lula “fugiu da crise” em torno do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias, flagrado em imagens do circuito interno do Palácio do Planalto conversando e direcionando invasores durante o quebra-quebra do dia 8 de janeiro.
Em quatro meses desde a posse, Lula já visitou os Estados Unidos, China, Portugal e Espanha.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/politica/cib-politica/em-meio-a-derrota-no-congresso-lula-faz-mais-uma-viagem-internacional
Governo perde outra: Câmara derruba decreto anti-Marco do Saneamento
Novo Marco do Saneamento foi aprovado pelo Congresso Nacional no governo Bolsonaro. É a segunda grande derrota de Lula na Câmara em dois dias
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (3) o projeto de decreto legislativo que cancela o decreto presidencial que tratava do saneamento básico no Brasil.
É mais uma derrota para o governo Lula (PT) esta semana, após o fracasso do Projeto da Censura (projeto de lei 2630/20), que lulistas não conseguiram aprovar na última terça (2).
Críticos apontam que o decreto cancelado pela Câmara colocava em risco a execução do marco legal aprovado pelo Congresso durante o governo Bolsonaro, que tinha como objetivo a universalização dos serviços de saneamento no Brasil até 2033 (tratamento e coleta de esgoto, e acesso à água potável).
Uma das previsões do decreto de Lula era a dispensa de licitação para empresas estatais de saneamento nos Estados, o que provocaria um desequilíbrio na competição no mercado.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/politica/cib-politica/governo-perde-outra-camara-derruba-decreto-anti-marco-do-saneamento
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