O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação do Projeto de Lei 2630/2020, chamado de PL das Fake News, que estava prevista para esta terça-feira (2). Uma das principais críticas da oposição era que o projeto não tinha sido debatido com a sociedade. O governo e líderes lulistas queriam, até a tarde de terça, que a votação fosse realizada o quanto antes.
Mas a opinião dos governistas mudou rapidamente após não conseguirem identificar se poderiam vencer. Lira, então, seguiu a maioria das lideranças da Câmara, que foi favorável ao pedido de retirada de pauta feito pelo deputado governista Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto. Líderes de partidos de oposição foram contrários à retirada de pauta, por acreditarem que a votação nesta terça resultaria em derrota do governo.
A oposição fez pressão para que Lira marcasse uma nova data para a votação. O governo e o presidente da Câmara querem margem de manobra para negociar com parlamentares e garantir uma votação favorável e, por isso, preferiram não fixar uma nova data.
Favorável ao PL das Fake News, o presidente da Câmara tentava, junto com a base governista, costurar acordos para que o projeto fosse votado nesta terça. As reuniões de última hora não surtiram efeito suficiente para dar confiança ao governo de que o projeto seria aprovado.
Antes da definição de retirada de pauta, Orlando Silva justificou o pedido de adiamento afirmando falta de “tempo útil para examinar todas as sugestões”. “Gostaria de fazer um apelo para que, consultados os líderes, pudéssemos retirar da pauta de hoje a proposta e pudéssemos consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas para ter uma posição que unifique o Plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater a desinformação e garantir a liberdade de expressão”, disse.
Lideranças de PP, Republicanos, PT, PDT, Psol, PCdoB e Patriota foram favoráveis ao adiamento; PL e Novo foram contra. “É de conhecimento de todos que fica inviável a votação dessa matéria. O relator recebeu mais de 90 emendas para um projeto que muitos não conhecem o texto (sic)”, afirmou o deputado André Fufuca (MA), líder do PP e representante do maior bloco da Câmara.
Lira afirmou que o pedido de Orlando Silva foi determinante para a decisão de retirada de pauta. “Ouvindo atentamente o pedido do relator – que para mim já é suficiente –, e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma saída da manutenção do diálogo, o projeto não será votado na noite de hoje”, disse. O presidente da Câmara também deixou claro expressamente que não marcaria uma nova data, depois de ser instado pela oposição.
A proposta, focada no tema da responsabilidade das redes sociais em relação a conteúdos publicados por terceiros, entrou em regime de urgência na semana passada com votos favoráveis de 238 parlamentares. Na nova redação da proposta, o relator havia retirado dispositivos controversos, como a criação de uma “entidade autônoma de supervisão” que, segundo a penúltima versão do projeto de lei, deveria ser estabelecida pelo Poder Executivo.
Mesmo com as mudanças no texto, juristas consultados pela Gazeta do Povo apontaram aspectos preocupantes da proposta para a liberdade de expressão nas redes sociais.
Em discurso no Plenário na tarde desta terça, a deputada Bia Kicis (PL-DF) disse que o projeto, “além de censura, traz algo muito grave, que é o rompimento com o sistema jurídico pátrio”. “A Constituição não permite a censura. Ela rejeita, rechaça expressamente todo tipo de censura. Além disso, esse projeto vai permitir perseguição política – o que já vem acontecendo sem esse projeto, sem a lei. Nós temos sofrido perseguição por parte do Judiciário, que está aparelhado. O que esse Congresso vai fazer hoje se aprovar esse projeto vai ser legitimar a perseguição, a censura e o rompimento com o devido processo legal. E nós não podemos fazer isso. Isso seria o verdadeiro crime”.
Lira defende responsabilização das Big Techs por ofensiva contra PL das Fake News
Criticado pela oposição por defender o adiamento da votação, Lira disse que seu posicionamento a favor da regulamentação das redes era em defesa da própria Câmara.
“Nós demos uma semana para que as Big Techs fizessem o horror que fizeram com a Câmara Federal e eu não vi ninguém aqui defender a Câmara Federal. Num país com o mínimo de seriedade, Google, Instagram, TikTok, todos os meios tinham que ser responsabilizados. Como você tem num site de pesquisa um tratamento desonroso com essa Casa?”, disse Lira.
Após a aprovação da votação em regime de urgência, empresas que controlam as maiores redes sociais se manifestaram publicamente contra o projeto de lei apoiado pelo governo Lula. Em nota divulgada no sábado (29), a Meta – dona de Facebook, Instagram e WhatsApp – argumentou que o projeto cria sistema “similar ao de regimes antidemocráticos” e traz conflitos com leis brasileiras relacionadas à internet, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa também apontou o risco de criar um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”.
Dois dias antes, o Google publicou um comunicado com o título “Como o PL 2630 pode piorar a sua internet” criticando o projeto de lei. Para a empresa, a aprovação do projeto poderá prejudicar a liberdade de expressão, favorecer produtores de notícias falsas e colocar em risco a distribuição de conteúdo gratuito pela internet. O link para o manifesto da empresa foi incluído na página inicial do sistema de busca para todos os usuários brasileiros.
O Youtube foi outro a se posicionar. A plataforma de vídeos disse temer “enormes implicações para toda a internet, inclusive para os criadores de conteúdo do YouTube”.
Quais são os principais problemas do PL das Fake News
Em reportagem publicada pela Gazeta do Povo nesta segunda-feira (1º), juristas demonstraram preocupação com diversos pontos do projeto de lei.
Em primeiro lugar, o projeto obriga as plataformas a serem mais proativas em derrubar certos conteúdos considerados ilícitos. Diante da imposição de maior responsabilização às redes sociais – principal novidade da proposta –, as empresas donas dessas plataformas ficariam obrigadas a se estruturar para agilizar a remoção de conteúdos publicados por terceiros, o que acrescentaria uma camada de censura àquela que já vem sendo imposta pelo Judiciário brasileiro nas redes sociais.
Os juristas também criticam a falta de abertura ao debate e o açodamento na tramitação do projeto, que ainda não foi devidamente discutido por todos os setores da sociedade.
Outro problema apontado é a entrega do monopólio da verdade ao Estado, que teria maior poder sobre as redes sociais.
Um dos dispositivos do projeto fala na instauração de “protocolos de segurança” quando houver “risco iminente” – categoria com definição subjetiva. Isso pode gerar situações em que, por exemplo, uma rede social sofra censura ao não coibir a convocação para um protesto contra uma instituição do Estado, a depender da interpretação que o Judiciário ou o órgão regulador da lei faça de “risco iminente”.
O projeto também concede privilégios aos grandes meios jornalísticos em detrimento das redes sociais. Com isso, um dos grandes benefícios trazidos pela internet – a democratização no consumo e na produção da informação – poderia ser diminuído com a sua aprovação. Além de exigir que as redes intensifiquem seu papel de vigilância, aumentando o potencial de censura a conteúdos que fujam do politicamente correto, o projeto demanda a remuneração a meios jornalísticos pelas plataformas quando seus conteúdos forem veiculados nas redes.
Outra controvérsia do PL das Fake News é o uso excessivo de expressões abertas e imprecisas, que podem dar vazão a decisões autoritárias, e a falta de definição clara de que órgãos seriam responsáveis por garantir o cumprimento de cada dispositivo. Essa nebulosidade é preocupante por abrir espaço, por exemplo, a interpretações posteriores que permitam a criação de órgãos reguladores com poder de censura, ou decretos de viés autoritário com o alegado propósito de regulamentar a lei.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/oposicao-vence-primeira-batalha-e-lira-adia-sem-data-votacao-do-pl-das-fake-news/?#success=true
PF faz buscas na casa de Bolsonaro; ex-assessor do ex-presidente é preso
Apuração em andamento
- A PF realizou uma operação na manhã desta quarta (3) para investigar a inserção de dados falsos sobre vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde;
- O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi um dos alvos. A PF cumpriu um mandado de busca na casa dele e apreendeu o celular do ex-presidente;
- Na mesma operação, batizada de “Venire”, o ex-assessor de Bolsonaro Mauro Cid foi preso;
- Outras cinco pessoas também tiveram a prisão preventiva decretada. Um deles é secretário municipal de Governo da cidade de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha;
- A operação da PF ocorre dentro do inquérito das “milícias digitais” e a autorização partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do inquérito;
- Após a deflagração, Bolsonaro negou que tenha adulterado as informações do seu cartão de vacinação e sustentou que não tomou a vacina contra a Covid-19.
A Polícia Federal executou nesta quarta-feira (3) um mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como parte de uma operação que investiga um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Um celular de Bolsonaro foi levado pela PF. Na mesma operação, batizada de “Venire”, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor do ex-presidente no Palácio do Planalto, foi preso.
No total, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão em Brasília e no Rio de Janeiro. Além de Mauro Cid, foram detidos os assessores Max Guilherme de Moura e Sérgio Rocha Cordeiro, além do secretário municipal de Governo da cidade de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.
Segundo a PF, as informações falsas investigadas nesta operação foram inseridas nos sistemas entre os meses de novembro de 2021 e dezembro de 2022, e tiveram como consequência a “alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários”.
De acordo com a Polícia Federal, os alvos da operação alteravam as informações para emitir certificados de vacinação e utilizá-los para burlar “restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid-19”.
A PF também afirma que o grupo tinha como objetivo “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.
Entre os crimes apurados pelas investigações da operação deflagrada nesta quarta, segundo a PF, estão o de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
As ações ocorrem no âmbito do inquérito policial que apura a atuação do que seria uma “milícia digital” em um inquérito no Supremo Tribunal Federal aberto em 2021 pelo ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal foi procurada para explicar a operação, mas afirmou que não vai comentar o cumprimento dos mandados.
O que Bolsonaro disse sobre a operação da PF
Pouco depois da operação, Bolsonaro reafirmou que não tomou nenhuma vacina contra a Covid-19 e que ficou “surpreso com a busca e apreensão” na casa de um ex-presidente, que teria ocorrido “pra criar um fato”.
Disse, ainda, que a ex-primeira dama foi vacinada em 2021 nos Estados Unidos com uma dose da vacina da Jansen, mas que a filha Laura não foi imunizada. E que, em lugar nenhum, lhe foi pedido cartão de vacinação. “Não existe adulteração da minha parte”, afirmou.
Entre os mandados de busca e apreensão cumpridos na casa do ex-presidente está o telefone celular dele que, diz, foi levado e não tinha senha para ser acessado. O de Michelle não foi apreendido.
“Não tenho nada a esconder sobre nada, não é cartão apenas. Agora, que bom se nós tivéssemos um país democrático onde você pudesse discutir todos os assuntos. Tem assunto que é proibido falar no Brasil, um deles é a vacina”, completou.
Bolsonaro disse, ainda, que era pressionado a tomar a vacina contra a Covid, mas que decidiu não se imunizar após ler a bula da dose da Pfizer.
Já o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que “Bolsonaro é uma pessoa correta, íntegra, que melhorou o país e procurava sempre seguir a Lei. Confiamos que todas as dúvidas da Justiça serão esclarecidas e que ficará provado que Bolsonaro não cometeu ilegalidades”, disse pelo Twitter.
Operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes
A operação da PF ocorre no âmbito do inquérito 4874 que tramita no Supremo Tribunal Federal, conhecido como o inquérito das “milícias digitais”, aberto em 2021 pelo ministro Alexandre de Moraes para apurar a suposta existência de um grupo que faria ataques contra as instituições democráticas nas redes sociais. Um dos principais alvos deste inquérito foi o ex-deputado federal Roberto Jefferson, que teve a prisão mantida pela maioria do colegiado nesta terça (2).
O inquérito das milícias digitais é criticado por ter sido aberto sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou de autoridades policiais, sem objeto definido.
CGU investiga adulteração no cartão de Bolsonaro
Em meados de fevereiro deste ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou que havia uma investigação em curso, porém em sigilo, para apurar uma denúncia de suposta adulteração do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Um mês depois, a CGU decidiu retirar o sigilo dos registros de vacinação de Bolsonaro, mas disse que as informações seriam divulgadas apenas após o encerramento da investigação. No entanto, a apuração não teve mais nenhuma informação oficial divulgada até a deflagração da operação desta quarta (3).
A determinação do órgão foi apresentada após a análise do recurso à decisão do Ministério que negou um pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI) acerca do cartão de vacinação de Bolsonaro. No documento, a CGU concluiu que as informações são de interesse público e influenciaram a política pública de imunização no Brasil contra a Covid-19, o que reforça a necessidade da divulgação.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pf-investiga-insercao-dados-falsos-vacinacao/
MAIS UM PRESO POLÍTICO
FONTE: JBF https://luizberto.com/mais-um-preso-politico/
Governo quer usar CPMI do 8 de janeiro para investigar parlamentares da oposição
Integrantes da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes da base governista têm defendido nos bastidores que o Palácio do Planalto vai usar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 08 de janeiro para desgastar a oposição. A avaliação inicial é de que a CPMI pode abrir caminho para, por exemplo, investigar parlamentares que supostamente tenham incentivado os atos de vandalismo contra os prédios dos Três Poderes.
Nessa estratégia, os governistas se mobilizam no intuito de garantir a maioria das cadeiras da CPMI, além de postos como a presidência e a relatoria do colegiado. Em 26 de abril, por exemplo, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fez uma manobra dentro do Senado no intuito de garantir mais uma vaga para os aliados da base no colegiado.
Único senador da Rede, Randolfe integrava, até o começo da semana passada, o bloco formado por MDB, PSD e União Brasil. Pouco antes da leitura do requerimento de instalação da comissão, o parlamentar mudou para o grupo liderado pelo PT. A troca representou uma baixa na quantidade de cadeiras que a oposição teria na CPMI.
Nessa estratégia, o governo estima que terá ao menos 11 das 16 vagas destinadas para os senadores na CPMI. Os blocos Vanguarda (Novo e PL) e o Aliança (PP e Republicanos) terão duas vagas cada. A minoria deve indicar ainda um quinto senador, que pelo acordo inicial será do PP. A manobra é vista como determinante para que os governistas consigam ditar os rumos das investigações.
“A ideia é separar alguns quadros para ficarem exclusivamente nessa função da CPMI. Foi um tiro no pé para a narrativa deles [da oposição] nas redes sociais. O Anderson Torres é a ligação com o ex-presidente Jair Bolsonaro”, destacou o vice-líder do governo no Congresso, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
O parlamentar avalia que o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF será um dos nomes convocados para depor no colegiado.
Parlamentares da oposição podem virar alvos de investigação da CPMI
Com a maioria dos nomes na composição da comissão, integrantes da base defendem que as investigações mirem os parlamentares que tenham incentivado os atos de vandalismo do 08 de janeiro. Lideranças do PT admitem que a palavra de ordem é não poupar nenhum opositor que, de alguma forma, apoiou o ataque aos Poderes.
“Estamos ansiosos pela CPMI. Vamos provar que Anderson Torres era o elo de golpistas com Bolsonaro. A CPMI vai deixar isso claro e comprometer ainda outros parlamentares próximos a Bolsonaro”, avaliou Farias.
Nessa estratégia, a base do governo Lula cogita, por exemplo, ir à Justiça para que o deputado André Fernandes (PL-CE) não seja integrante da CPMI. Fernandes é autor do requerimento para criação da comissão é deve integrar a bancada da oposição nas investigações.
O imbróglio está relacionado ao fato de o deputado pelo Ceará ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento nos atos golpistas. Em 26 de abril, depois de uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o senador Randolfe Rodrigues disse que o governo não irá aceitar “criminosos” como investigadores na CPMI.
“Não vamos tolerar agentes que são objeto de investigações, seja de onde forem, como membros de CPI. Até porque é paradoxal. […] Como é que pode colocar o criminoso para ser o investigador? Não é uma oposição do governo, é uma oposição do bom senso. Não se coloca para investigar, para ter acesso às investigações, aqueles que são suspeitos do crime”, disse.
Além de Fernandes, os aliados do governo pretendem mirar em outros deputados investigados pelo STF, como Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Outros deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES) são outros nomes citados pelos governistas.
Segundo Randolfe, uma das primeiras ações do colegiado será pedir o compartilhamento de informações das investigações já em curso na Suprema Corte. “Uma das primeiras agendas será com Alexandre de Moraes para pedir o compartilhamento das investigações, saber até onde estão indo”, disse o senador no Palácio do Planalto.
Ainda de acordo com o líder do governo, a estratégia principal será tentar chegar aos financiadores e mentores dos atos do 8 de janeiro e identificar agentes políticos que tenham participado de alguma forma.
“Compreendendo o 8 de janeiro não como um ato isolado, um raio de sol, mas como um processo que começou com a eleição do presidente Lula em outubro de 2022, que teve estágios preparatórios. O 8 de janeiro foi a conclusão de uma intentona golpista. É este o tom que daremos na CPI”, completou.
Para subsidiar os aliados, o governo Lula pretende criar um grupo técnico, com a participação de funcionários de ministérios, para dar suporte aos congressistas que integrarão o colegiado.
Mudança de estratégia ampliou interesse do governo pela instalação da CPMI
Até então resistente à instalação da CMPI, os governistas mudaram o tom depois que o general Gonçalves Dias pediu demissão após a divulgação das imagens do dia 8 de janeiro. Os vídeos mostram que o ex-ministro-chefe e outros integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) estavam dentro do Palácio do Planalto e não atuaram para conter os vândalos que invadiram e depredaram a sede do Executivo.
Para os aliados do Planalto, “a narrativa de que o governo foi leniente ou mesmo que teria planejado atos para vitimizar o presidente Lula não para em pé e há fartas evidências e provas factuais do que houve”. Além disso, a avaliação inicial é de que as investigações podem resultar em uma “faxina” institucional no Congresso.
“Ninguém brinca com a democracia. Se o Congresso quer instalar a CPMI, estamos prontos para ajudar, inclusive para investigar. Já que querem. Nós sempre dissemos: CPMI é instrumento da oposição. É legítimo a oposição pedir CPMI. Quem governa não pode perder”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
Estratégias da oposição
Do outro lado, os parlamentares oposicionistas também definem as estratégias para a CPMI. Matéria da Gazeta do Povo mostrou que, inicialmente, a principal preocupação é evitar a perda de uma cadeira para a base governista e e depois é fechar os nomes que comporão a comissão parlamentar de inquérito.
Além disso, ainda de forma isolada, nomes da direita afirmam que querem tentar emplacar o nome do ex-diretor da Abin e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para o cargo de presidente ou relator da comissão.
Os alvos iniciais da oposição na CPMI são o ministro da Justiça, Flávio Dino; e o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Gonçalves Dias. A pressão sobre os dois se dá em razão das suspeitas de que eles foram avisados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a possibilidade de ações violentas nos atos de 8 de janeiro dois dias antes do protesto que culminou com a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes. Os alertas estão em documentos sigilosos obtidos pelo jornal Folha de São Paulo e que tiveram alguns trechos publicados em 28 de março.
Ainda assim, a dificuldade será a aprovação de requerimentos, já que será necessário obter maioria de votos nas sessões.
Os parlamentares também estudam chamar um grupo de advogados e técnicos para subsidiar requerimentos de quebra de sigilo, elaboração de perícias e análise de documentos e dados que forem coletados na investigação.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/governo-quer-usar-cpmi-do-8-de-janeiro-para-investigar-parlamentares-da-oposicao/
STF torna 200 réus por atos de 8/1 e começa a julgar mais 250 denunciados
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar na madrugada desta quarta (3) mais 250 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro, pouco depois de concluir o julgamento de outros 200 no plenário virtual que começou na semana passada.
O último voto foi dado pelo ministro Nunes Marques nos momentos finais do julgamento, em que divergiu do relator Alexandre de Moraes no inquérito que apura os supostos incitadores dos atos que estavam acampados em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília (4921), mas acompanhou com ressalvas quanto aos executores detidos nas imediações e nas sedes dos Três Poderes (4922). Mesma decisão de André Mendonça, proferida pouco antes.
Com a decisão final dos ministros, o STF formou maioria por tornar réus os 200 denunciados, com votos favoráveis de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Já o terceiro conjunto de denunciados pela PGR que começou a ser julgado na madrugada desta quarta (3), o ministro Alexandre de Moraes votou por tornar mais 250 em réus pela suposta participação, também nos inquéritos que apuram os incitadores e os executores dos atos.
Assim como nos últimos dois julgamentos, Moraes afirma que ficou provado pela PGR a prática de “delitos multitudinários”, ou seja, aqueles praticados por um grande número de pessoas com “vínculo subjetivo” de ação por “imitação ou sugestão”.
“O Ministério Público aponta, inclusive, que todos ‘agiam em concurso de pessoas, unidos pelo vínculo subjetivo para a realização da obra comum, devendo ser rigorosamente responsabilizados por seus atos em iguais medidas’”, escreveu no voto.
Moraes explicou que esta fase do processo é restrita à instauração da ação penal “acerca da existência de um suporte probatório mínimo que evidencie a materialidade do crime e a presença de indícios razoáveis de autoria, não estando presentes as hipóteses de rejeição ou absolvição sumária”.
E voltou a citar no voto a investigação de agentes com foro privilegiado que também teriam envolvimento nos atos, como os deputados federais Clarissa Tércio (PP-ES), André Fernandes (PL-CE), Sílvia Waiãpi (PL-AP), Coronel Fernanda (PL-MT) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
O ministro relator dos inquéritos citou, em um deles, que os denunciados por incitação aos atos teria se associado aos crimes “por intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro sediado na capital do País, aos desideratos criminosos dos outros coautores, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de Direito, a insuflar ‘as Forças Armadas à tomada do poder’ e a população, à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas”.
Com isso, os citados no inquérito 4921 se tornam réus pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa, enquanto que os abrangidos pelo 4922 tiveram imputados os delitos de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano e dano qualificado com violência à pessoa ou grave ameaça e emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União, além de destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei.
Os denunciados nesta fase foram presos no mesmo dia dos atos e no seguinte, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e seguem detidos no sistema penitenciário do Distrito Federal. Ao todo, a PGR já apresentou 1.390 acusações formais nos inquéritos, sendo 239 relativas ao núcleo de executores, 1.150 no núcleo dos iniciadores e uma no núcleo que investiga a suposta omissão de autoridades públicas no episódio.
Há, ainda, mais dois inquéritos em curso no STF relativos aos atos de 8 de janeiro, que envolvem os supostos financiadores (4920) e autoridades de Estado que teriam sido responsáveis “por omissão imprópria” (4923), segundo Moraes.
As acusações contra estes 250 denunciados são analisadas no plenário virtual, no qual os ministros inserem seus votos em sistema eletrônico, até o dia 8 de maio. Este é o terceiro julgamento após as denúncias apresentadas à Corte pela procuradoria-geral da república (PGR), e a expectativa é de que os outros ministros sigam o voto de Moraes.
Ao todo, o STF já tornou réus 300 denunciados pela PGR por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/stf-torna-200-reus-atos-8-1-comeca-julgar-mais-250-denunciados/
SAUDADES DO MEU EXÉRCITO
Existe um quartel do exército aqui perto de onde moro, que está na minha rota costumeira de deslocamento pela cidade.
Sempre que passava em frente, de dentro do carro eu costumava bater continência.
Desde o começo deste ano que parei de executar este gesto respeitoso e solene.
Meu Exército, com “E” maiúsculo, onde exerci a graduação de Sargento, não é o mesmo amontoado fardado dos dias de hoje.
Uma instituição podre, com generais frouxos, se babando e bajulando um criminoso, um ladrão descondenado, colocado fraudulentamente na presidência.
Um exercitozinho que permite que um Tenente Coronel, que foi Ajudante de Ordens de um ex-presidente, seja preso por ordem de um tirante do poder judiciário.
Ao invés de continência, o repúdio do Sargento Berto pra essa vergonha fardada dos dias atuais.
FONTE: JBF https://luizberto.com/saudades-do-meu-exercito/
O problema não são as armas, são as leis frouxas
Nesta quarta-feira termina o prazo para recadastramento de armas já legalizadas. Foi uma decisão do atual governo em seu primeiro dia, de olho das armas que as pessoas têm para garantir sua autodefesa, a defesa da vida e do patrimônio, principalmente a defesa de seu próprio lar, de suas empresas, de suas lojas. O governo insiste em culpar as armas e em desconhecer uma decisão do povo brasileiro, no referendo de 2005, que teve 64% de votos favoráveis às armas. O governo deveria considerar esse assunto encerrado.
Eu queria fazer uma comparação para mostrar a vocês como é falsa a história de culpar as armas. Estou em Portugal; aqui, para cada dez portugueses há duas armas de fogo. No Brasil, para cada dez brasileiros há 0,05 arma de fogo. Ou seja, os portugueses têm 40 vezes mais armas de fogo per capita que o Brasil. Qual a consequência disso? Os homicídios em Portugal não chegam a 100 por ano, mas no Brasil já foram 60 mil, 50 mil por ano. Ou seja, os portugueses têm 40 vezes mais armas, e os brasileiros têm 20 vezes mais homicídios, proporcionalmente.
A causa é arma? Não. Qual é a diferença entre Brasil e Portugal? As leis e sua eficácia. Aqui existe uma associação de defesa das vítimas. No Brasil, parece que há uma associação não escrita de defesa dos criminosos. E as leis mostram que o crime compensa, esse é o problema que ninguém quer enfrentar. Quem tem de mudar as leis é o nosso empregado, o Congresso Nacional, o nosso mandatário; nós somos os mandantes. Os congressistas é que têm esse poder de mudar as leis.
Paraguai dá mais uma aula ao Brasil
Sobre a eleição no Paraguai, como é bom, tanto para quem ganhou quanto para quem perdeu, ter a certeza de que a eleição foi limpa, cristalina, transparente. Foi assim no Paraguai: urnas eletrônicas com comprovante de voto, sem discussão, e em duas horas sai o resultado. É um grande exemplo vem do Paraguai. Digo que nós ganhamos a guerra de 1870 e agora estamos perdendo a guerra do sistema eleitoral e a guerra econômica, porque o sistema tributário deles atrai capitais – inclusive brasileiros –, gera emprego e riqueza, a ponto de brasileiros irem buscar emprego por lá.
A Constituição segue ignorada no país
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, está preso há quase quatro meses. Já está cumprindo pena sem ter sido condenado. Além disso, agora está sendo incriminado por não ter fornecido a senha correta do celular dele. Mas qualquer estudante de Direito de primeiro semestre sabe que ninguém é obrigado a fornecer prova contra si mesmo. Isso é princípio. A Constituição ainda diz que todos têm o direito de ficar em silêncio, ou seja, de não oferecer nada.
Por último, não custa lembrar que a Constituição também baniu de um país chamado Brasil a censura, toda e qualquer censura. Está lá escrito; quem quiser ver, procure o parágrafo 2.º do artigo 220.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/armas-homicidios-portugal-brasil/?#success=true
APREENSÃO DE CELULARES
Revista Oeste
A Polícia Federal (PF) apreendeu nesta quarta-feira, 3, os celulares do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle.
Os dispositivos foram recolhidos como parte do mandado de busca e apreensão na residência do casal, em Brasília. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PF apura se Bolsonaro, familiares e ajudantes próximos fraudaram seus cartões de vacinação para conseguir viajar aos Estados Unidos, burlando as regras sanitárias que exigiam a imunização contra a covid-19.
A PF investiga um grupo suspeito de inserir “dados falsos” da vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
Nesta manhã, os agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão, mais seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, foi detido, além do policial militar Max Guilherme, que atuou na segurança presidencial; o militar do Exército Sérgio Cordeiro, que também atuava na proteção pessoal de Bolsonaro; o secretário municipal de governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.
FONTE: JBF https://luizberto.com/apreensao-de-celulares/
Lula pegou pesado para ganhar popularidade na PL das Fake News
No programa “Sem Rodeios” desta terça-feira (2), Cristina Graeml comentou as recentes articulações do governo a respeito do projeto de lei das Fake News. A proposta, focada no tema da responsabilidade das redes sociais em relação a conteúdos publicados por terceiros, entrou em regime de urgência na semana passada com o voto a favor de 238 parlamentares.
“Sem Rodeios” é um bate-papo ao vivo no canal do YouTube e no site da Gazeta do Povo sobre as principais notícias do dia. Os temas variam entre política, judiciário, relações internacionais e comportamento. Direto ao ponto, sem censura e com comentários afiados, o programa traz análises exclusivas e incisivas de Cristina Graeml, Jorge Serrão, Marco Antônio Costa e, semanalmente, Deltan Dallagnol.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/cristina-graeml/lula-pegou-pesado-para-ganhar-popularidade-na-pl-das-fake-news/
Arthur Lira ameaça sepultar ‘fake news’ deixando de pautar sua votação
O presidente da Câmara, Arthur Lira, já dava sinais de impaciência no final da tarde desta terça (2) quando afirmou a esta coluna que se o projeto das fake news, que a oposição chama de Projeto da Censura, não conseguir os votos necessários para aprovação até esta quarta (3), ele não irá mais incluir a proposta na pauta enquanto ele for presidente. Lira estava desapontado com partidos condicionaram apoio à exclusão de pontos polêmicos, mas, mesmo atendidos, não garantiram seus votos.
Cenoura na vara
Lira contou que opositores como PL e bancada evangélica impuseram condições que foram atendidas, mas não honram a promessa de apoio.
Jogada esperta
O experiente presidente da Câmara concluiu que a jogada desses políticos seria cantar vitória seja qual for o resultado da votação.
Ganha-ganha
No caso de rejeição, a oposição cantaria vitória, assim como no caso de aprovação, por haver conseguido “desidratar” o texto original.
Censura calou fundo
Lira admitiu que “colou” a interpretação de que o objetivo do projeto é impor censura nas redes sociais, o que fez deputados retirarem apoio.
CEO renuncia, mas mantém elo com Americanas
O ex-diretor executivo das Americanas José Timotheo de Barros, cuja renúncia foi divulgada com estardalhaço nesta segunda-feira (1), ainda mantém laços muito próximos à empresa cambaleante, vítima de fraude que supera os R$40 bilhões. Afastado desde o escândalo que levou ao desespero milhares de funcionários, investidores e fornecedores, ele ainda ocupa cargo de direção da ONG Juntos Somos Mais Solidários, mantida com recursos da varejista que quase foi para o saco.
Grana a rodo
Só entre 2020 e 2021, o Juntos Somos Mais Solidários recebeu quase R$590 mil em produtos para ações de Páscoa e inverno.
Cabide
Anna Chiristina Ramos Saicali e Marcio Cruz Meirelles, afastados das Americanas, também são diretores no instituto.
Leão confirma
Barros, Saicali e Meirelles são identificados como diretores para a Receita Federal. A empresa, procurada, não se manifestou.
Contagem
Placar da oposição sobre o Projeto da Censura registrava, até 18h, rejeição da proposta por 247×217. Outros 49 ainda estavam “indefinidos”. Arthur Lira retirou o projeto da pauta para evitar rejeição.
Cipó de arueira
O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) observa que após se beneficiar da censura, com direito a inquérito no STF contra bolsonaristas, a esquerda agora teme o Projeto da Censura. Fez lembrar Geraldo Vandré, ícone da esquerda: “É a volta do cipó de arueira/No lombo de quem mandou dar”.
Boquinha em Roraima
Primeira-dama de Roraima, Simone Denarium disputa cadeira para conselheira do Tribunal de Contas do Estado. A boquinha pode garantir para a mulher do governador Antonio Denarium até R$62,5 mil por mês.
Câmara vai se curvar?
“Não vamos tolerar mais abusos e censura”, disse Marcel van Hattem (Novo-RS), sobre o Projeto da Censura que irá definir “se a Câmara vai se curvar à ditadura em curso do Poder Executivo e do Poder Judiciário”.
Polícia das redes
A Secretaria Nacional do Consumidor, que ameaçou o Google com multa de R$1 milhão por hora se não promovesse o Projeto da Censura, é conduzida pelo ex-deputado do PT e ex-OAB Waldih Damous.
Pode cobrar
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) garantiu que a bancada do seu partido “votará integralmente contra” o Projeto da Censura na Câmara. Quem votar a favor do projeto, diz o deputado, “será triturado nas urnas”.
Não sabe o que quer
Mesmo com as mudanças feitas por Orlando Silva (PCdoB-SP) no Projeto da Censura, deputados veem as alterações do relator com muita reserva: “Nem ele sabe o que quer”, disse Evair de Melo (PP-ES).
Coluna, 25 anos
A Coluna Cláudio Humberto completa 25 anos nesta quarta (3). Desde 1998 foram 9.131 edições ininterruptas durante seis governos e sete Legislaturas federais. Aos leitores, nossos agradecimentos.
Pensando bem…
…com ou sem projeto, censura é sonho de quem exerce o poder.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/arthur-lira-ameaca-sepultar-fake-news-deixando-de-pautar-sua-votacao
BUSCA E APREENSÃO NA CASA DE BOLSONARO E…
FONTE: JBF https://luizberto.com/busca-e-apreensao-na-casa-de-bolsonaro-e/
Políticos criticam operação da PF a mando de Moraes
André Fernandes (PL-CE) estranha inclusão do caso no inquérito dos “imaginários gabinetes do ódio”
A operação da Polícia Federal, deflagrada nesta quarta-feira (03), autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que tem como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi criticada por políticos.
O presidente do PL, partido de Bolsonaro, defendeu o ex-presidente. “Bolsonaro é uma pessoa correta, íntegra, que melhorou o país e procurava sempre seguir a Lei. Confiamos que todas as dúvidas da Justiça serão esclarecidas e que ficará provado que Bolsonaro não cometeu ilegalidades.”, afirmou o cacique.
A Polícia Federal cumpre, em Brasília e no Rio de Janeiro, 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva no âmbito do inquérito das milícias digitais. A suspeita da PF é que os cartões de vacinação de Bolsonaro, familiares e assessores foram falsificados.
O deputado federal André Fernandes (PL-CE) chama atenção para o fato da operação, que apura suposta falsificação do cartão de vacina, ser vinculada ao inquérito das milícias digitais.
“Alexandre de Moraes autorizou que dentro do inquérito das ‘milícias digitais’, que deveria investigar os imaginários gabinetes do ódio, a PF prendesse pessoas ligadas ao Bolsonaro por SUSPEITA de falsificação de comprovante vacinal. Isso num inquérito das MILÍCIAS DIGITAIS”, destacou o parlamentar.
Para o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a prisão do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é política.
“Mais um preso político! No Brasil, ainda existe democracia? O coronel do Exército Mauro Cid foi preso de forma inconstitucional. Qual o crime dele ? Ter trabalhado com o presidente BOLSONARO”, afirmou.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/politicos-criticam-operacao-da-pf-a-mando-de-moraes
ADIAR A PL
FONTE: JBF https://luizberto.com/adiar-a-pl/
Primeira-dama de Roraima tenta boquinha de R$ 62,5 mil por mês no TCE
Governador Antonio Denarium (PP) tem atuado fortemente para emplacar sua esposa como conselheira
Esposa do governador Antonio Denarium (Progressistas), a primeira-dama Simone Denarium vai disputar o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).Sua candidatura foi confirmada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável pela indicação. A boquinha pode garantir para a mulher do governador até R$62,5 mil por mês, como divulgou a coluna do jornalista Cláudio Humberto desta quarta-feira, 3.
Caso Simone Denarium leve a disputa, ela se junta a ao menos outras cinco primeiras-damas que assumiram o mesmo cargo em seus respectivos estados. Em março deste ano, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou a indicação da advogada Daniela Barbalho, mulher do governador Helder Barbalho (MDB). As esposas dos ministros de Lula (PT) Waldez Góes (ex-governador do Amapá), Renan Filho (ex-governador de Alagoas), Wellington Dias (ex-governador do Piauí) e Rui Costa (ex-governador da Bahia) também são conselheiras de tribunais de contas.
Bolsonarista, o governador Antônio Denarium tem atuado fortemente para emplacar sua esposa como conselheira. Ela disputa a vaga com outros quatro candidatos: os deputados estaduais Jorge Everton (União) e Coronel Chagas (PRTB), o reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Regys Freitas, e a advogada e ex-procuradora do Estado Maria da Glória de Souza Lima.
O cargo de conselheiro no TCE é vitalício, com salário de R$ 35,5 mil e auxílios que somam R$ 27 mil. Se aprovada, Simone será responsável por julgar as contas do próprio marido.
Indignado com a concorrente, o deputado Jorge Everton afirmou que a candidatura de Simone Denarium é imoral e ilegítima. Ele protocolou uma representação à Mesa Diretora da Assembleia local alegando sofrer perseguição por parte do governador após se recusar a retirar a própria candidatura.
O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou, no início de abril, um procedimento para acompanhar e fiscalizar a eleição para conselheiro do Tribunal de Contas.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/lbv-brasil/primeira-dama-de-roraima-tenta-boquinha-de-r-625-mil-por-mes-no-tce
Bolsonaro é primeiro ex-presidente a ser alvo da PF não por corrupção
Após Lula (PT) e Temer (MDB), Jair Bolsonaro vira alvo de operação da Polícia Federal por suposta falsificação de carteirinha de vacina
A operação da Polícia Federal da manhã desta quarta-feira (3) é inédita na História brasileira: pela primeira um ex-presidente da República é alvo de operação das autoridades policiais não por corrupção, mas por supostamente ter falsificado o certificado de vacina contra a covid.
A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposta “adulteração” de documento público. Após a operação, o ex-presidente Bolsonaro afirmou a jornalistas que nunca tomou a vacina contra a covid.
Em 2016, o então ex-presidente Lula (PT) foi alvo da PF e se tornou o primeiro ex-mandatário a ser alvo das autoridades policiais. Em 2019 foi a vez o ex-vice da petista Dilma, Michel Temer (MDB). Ambos foram investigados por corrupção.
Na operação desta quarta-feira (3), foram presos ex-ajudantes do ex-presidentes, além de outras autoridades supostamente envolvidas na falsificação.
Reações
Para o presidente do PL, Valdermar da Costa Neto, do partido do ex-presidente “Bolsonaro é uma pessoa correta, íntegra, que melhorou o país e procurava sempre seguir a Lei. Confiamos que todas as dúvidas da Justiça serão esclarecidas e que ficará provado que Bolsonaro não cometeu ilegalidades”.
Para o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a prisão do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é política: “Mais um preso político! No Brasil, ainda existe democracia? O coronel do Exército Mauro Cid foi preso de forma inconstitucional. Qual o crime dele ? Ter trabalhado com o presidente Bolsonaro”.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/politica/cib-politica/bolsonaro-e-primeiro-ex-presidente-a-ser-alvo-da-pf-nao-por-corrupcao
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