A Câmara dos Deputados se prepara para cometer uma infâmia – a criação, por lei, da censura no Brasil. Lula, o PT e a esquerda se dizem chocados quando ouvem isso, jurando que querem “aperfeiçoar” o exercício da livre expressão, mas é puro fingimento. Eles, mais do que todos, querem essa lei justamente porque ela cria a censura nas redes sociais – um sonho que perseguem há anos, e é realidade em todas as ditaduras do mundo.
A lei entrega ao governo, para resumir as coisas e falar em português claro, uma ferramenta que lhe dá o poder de proibir ou permitir o que a população pode falar ou mostrar na internet. A população, e não os jornalistas ou os meios de comunicação – quem perde a proteção do artigo 5 da Constituição Federal, que garante como “cláusula pétrea” a liberdade de palavra e de expressão, é o cidadão brasileiro. A cláusula, como se pode ver, não é de pedra.
Lula e o seu sistema, em parceria com o STF, passam para o Estado a função inédita de definir o que é verdade e mentira.
O esforço para chamar esse ataque direto à democracia de “Lei da Liberdade” na internet (e também, é claro, da “responsabilidade” e da “transparência”), é uma piada – jamais, na experiência humana, a liberdade verdadeira se tornou mais ampla ou mais garantida por causa de leis. É o contrário. A liberdade só é amputada quando querem melhorá-la através de peças de legislação, pelo simplíssimo fato de que o propósito real de quem escreve todas essas leis é reduzir os direitos da população, e não aumentar.
Querem sempre regular, controlar, condicionar, especificar, limitar – e o resultado prático disso tudo é que em algum momento aparece, inevitavelmente, que isso ou aquilo é proibido, que isso ou aquilo vai ser punido, e assim por diante. No caso da censura que a Câmara se dedica a impor à sociedade brasileira, Lula e o seu sistema, em parceria com o STF, passam para o Estado a função inédita de definir o que é verdade e mentira – e, por conta disso, o poder de decidir o que pode e o que não pode ser dito nas redes sociais.
O que estão querendo é fornecer ao governo a licença legal para instalar a censura, a polícia do pensamento e a repressão política neste país.
O mecanismo para se fazer isso é um “Conselho Nacional”, a quem caberá, se a lei da censura for aprovada, decretar o que é “fake news”, ou “desinformação”, ou “opinião nociva”, ou “conclusão falsa” e mais um mundo de coisas – na prática, tudo o que o governo não quer que seja publicado. Em cima desse veredito supremo, vai proibir a publicação e, pior ainda, punir quem falou. Está na cara que é assim, na prática, que a coisa vai funcionar: o “Conselho” será formado por “representantes da sociedade”, e até uma criança com 10 anos de idade sabe quem vão ser eles. Alguém espera que um negócio desses seja imparcial? Que tenha membros de direita, ou não alinhados com o PT? Que seja capaz de condenar uma mentira dita em público pelo presidente da República?
Mais desconexo ainda é o argumento central da esquerda em toda essa questão – a necessidade de se colocar ordem na “selva” da internet e das grandes plataformas de comunicação, para eliminar a transmissão de “mentiras”, “insultos”, “mensagens de “ódio”, postagens “antidemocráticas”, “golpistas” ou de “extrema direita” e todos os horrores que o mal humano pode causar. É, ao mesmo tempo, falso e idiota.
Não há selva nenhuma; a liberdade de expressão no Brasil é exercida dentro de limites claros e perfeitamente definidos por lei. O indivíduo pode dizer o que quer – mas é responsável, sim, por tudo o que diz. O Código Penal e o restante da legislação punem, como crime, a calúnia, injúria, difamação, golpe de Estado, incitação ao crime, racismo, nazismo, “homofobia” (é equivalente ao racismo, segundo o STF) e tudo mais que o sujeito possa fazer de errado usando o direito à palavra livre. Está sujeito, igualmente, a pagar indenizações pecuniárias pelos danos que provocou.
A nova lei não quer colocar ordem em nada, pois os instrumentos para impedir que a liberdade de um venha a prejudicar o direito de outro existem há mais de 80 anos na lei brasileira. O que estão querendo, na vida real, é fornecer ao governo a licença legal para instalar a censura, a polícia do pensamento e a repressão política neste país.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/censura-esta-ponto-institucionalizada-alegria-lula-esquerda-stf-lei-fake-news-camara/
Protesto em versos: cinco sonetos contra a censura
I
Agora, teremos paz…
Ninguém andará perdido,
pois todo o mal que o mal traz
do Brasil será banido.
Do diabo, o satanás,
o país é protegido…
Uma gente tão capaz
já tem tudo decidido.
O dedo apontado, em riste,
a rima que não existe,
mandaram calar a boca.
Não falar, será assim;
nada será tão ruim.
Quem não quer a vida oca?
II
Tem a Constituição,
que já não vale de nada.
Liberdade de expressão
tem de ser abandonada.
Crítica… Opinião…
A Lei Máxima rasgada,
para nossa salvação…
Nem pense em fazer piada.
O que fica permitido?
Repetir o repetido
por eles, reis do pedaço.
O resto é tudo mentira,
juram que é ódio, que é ira,
descaminho, descompasso.
III
Quem precisa de debate?De que serve o opositor?Melhor é não ter embate,melhor é falar de amor…
Vem na pressa o arremate,na sanha do usurpador.Não há nó que se desate.É censura, sim, senhor.
Vamos engolir em seco…Na encruzilhada, no beco,quem nos pega pela mão?
São os donos da verdade,fazem tudo por bondade,e não tem mais discussão.
IV
Vão dizer o que é verdade.Vão dizer o que é mentira.Com a sensibilidadede quem tem alvo, tem mira.
Multa, banimento e grade…Esse país o que vira?Feito na brutalidadeque todo censor admira.
Não às redes sociais,e vamos ler os jornais,vamos à televisão.
Sem perguntas, sem respostas,em precipícios, encostas,no silêncio, na prisão.
V
Quem gosta de não gostardo pensamento contráriotem muito a comemorar,cada gesto autoritário…
Velhas leis que vão rasgar,vão reescrever dicionário,inimigos condenar,apostar no anti-horário.
Mas a mordaça que agoraessa turma toda arvorapode pegá-la também…
Começa sempre em censuratoda e qualquer ditadura,num mundo que é vaivém.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luis-ernesto-lacombe/cinco-sonetos-contra-a-censura/
Os golpes em programas sociais e a esmola que vicia
Vejam só o quanto do nosso dinheiro estava indo para mãos erradas, de gente que, por algum motivo, andou tapeando o Bolsa Família e o programa do gás. O governo desconfia que 1,2 milhão de pessoas estão sem receber o Bolsa Família por causa de situações como a de uma família de três pessoas, pai, mãe e filho, em que o pai declara que mora sozinho, que ele é a família, e ganha R$ 600; a mãe declara que mora sozinha e ganha outros R$ 600; e o filho também diz que é sozinho, e leva mais R$ 600. No total vão R$ 1,8 mil dos nossos impostos, quando a família toda deveria receber R$ 600. No programa do gás, só têm direito ao R$ 110 do botijão de gás de 13 quilos por mês quem ganha menos de meio salário por mês, mas o governo acha que 267 mil pessoas declararam falsamente que ganham menos que isso, e estão levando dinheiro dos nossos impostos também.
A ministra do Planejamento acha que só aí escorrem R$ 7 bilhões dos nossos impostos – não é “dinheiro do governo”, não: o governo não produz riqueza, não produz nada, só gasta, só aplica. Pode ser não apenas em custeio, mas também em investimento, e mesmo assim é o nosso dinheiro. Quem cria a riqueza somos nós, é o nosso trabalho, nosso suor, nossas mãos, nosso cérebro; e uns 36% de tudo que que produzimos, pagamos e trabalhamos vai para os governos municipais, estaduais e federal prestarem serviço nos três poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo.
Continua aquele problema que todos conhecem: é muito melhor ensinar a pescar que dar o peixe. Luiz Gonzaga canta isso, que a esmola humilha o cidadão e vicia, o que é pior ainda. Precisa haver uma porta de saída, demos um auxílio emergencial para quem precisa, mas é preciso capacitar as pessoas, agitar a cabeça delas para que invistam em si próprias, produzam, contribuam para a riqueza nacional e não para a pobreza nacional.
PL da Censura coloca o Brasil no caminho da China
Vamos ficar parecidos com a China, com essa história de lei para censurar as redes sociais. Na quinta-feira fez aniversário o início do movimento na Praça da Paz Celestial, em 1989, pedindo democracia, mas não adiantou nada. Aqui estamos fazendo o caminho da China: inventamos nomes bonitinhos para essa lei da censura das redes sociais, e o pior tem sido a atitude de nossos representantes, nossos mandatários. Nós, os mandantes, estamos apavorados, porque elegemos cerca de 70% de deputados de centro e de direita na Câmara, mas na votação da urgência ganhou a tese da esquerda, que adora uma censura. A esquerda ideologicamente é totalitária, exige censura, como vemos na Venezuela, em Cuba, na China, na Nicarágua.
O perigo existe não apenas para o nosso futuro, mas para o futuro dos nossos filhos, netos, bisnetos. Porque estão passando por cima da Constituição, que é muito clara, “cidadã”, como dizia o Doutor Ulysses; está escrito lá, no parágrafo 2.º do artigo 220, que “é vedado todo e qualquer tipo de censura política, ideológica e artística”. Mas estão fazendo isso na nossa cara. É uma vergonha, especialmente para quem se cala diante disso.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/golpes-bolsa-familia-gas-pl-censura/
Deterioração mais rápida do que pessimistas esperavam
Estamos terminando o primeiro quadrimestre do novo governo. Em pouco mais de cem dias, o estrago já é visível por todo canto. A deterioração do país tem sido acelerada demais, mesmo para aqueles, como eu, que sempre esperaram o pior quando a turma resolveu fazer o L.
Chega-se a questionar se não é intencional, para avançar com o projeto totalitário de poder, que demanda caos social para justificar mais e mais estado em todo lugar. Se, por um lado, uma tranquilidade econômica daria tempo ao PT para seu projeto de poder, esse clima de anomia serve como pretexto para mais controle ainda.
Na área econômica, o governo apresentou seu “calabouço fiscal”, e até o ministro Haddad, poste de Lula, já diz agora que “se economia continuar desacelerando, vamos ter problemas fiscais”. As previsões começam a sinalizar graves crises à frente.
O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, tucano que fez o L para “salvar a democracia”, criticou duramente o arcabouço fiscal proposto pelo governo federal, em audiência no Senado nesta quinta-feira. Ele afirmou que a aritmética da proposta não fecha. Durante o debate sobre juros, Fraga também afirmou que 2023 é o ano da economia e que há um risco de o país “desembocar em um grande fiasco”. Arminio está com medo?
No âmbito internacional é vergonha atrás de vergonha. Agora sim, o brasileiro vai saber o que é ser um pária mundial. Lula resolveu atacar os Estados Unidos, a Ucrânia e até a ONU, enquanto sai em defesa das ditaduras comunistas da China, Venezuela, Cuba e Nicarágua. O desmatamento bate recordes, o presidente comete gafes contra Israel, é um verdadeiro show de horrores!
O MST voltou a invadir com vontade propriedades rurais, inclusive da Embrapa, e o governo propõe “diálogo”. A Folha de SP diz que Lula estaria irritado com seus antigos aliados, mas é tudo mentira: a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, condenou Arthur Lira por apoiar a CPI do MST, saindo em defesa do “movimento social”. Tudo teatro: o MST invade pois tem companheiros no poder, e o intuito é espalhar o caos no campo mesmo, além de demandar mais verba estatal.
No quesito liberdade de expressão o Brasil lulista caminha a passos largos rumo ao totalitarismo comunista. o PL da Censura vem aí, criando o Ministério da Verdade. A narrativa dos blogueiros petistas segue espalhando… Fake News. A Lei de combate às Fake News vai “acabar com as mentiras nas redes sociais”, assim como a Lei do Desarmamento acabou com as armas dos marginais nas favelas…
Analistas atentos sabiam que a volta de Lula ao poder significava enorme risco para o Brasil, mas mesmo os mais pessimistas pensavam que a destruição seria mais lenta. O PT chegou com vontade de destruir tudo de vez, ninguém pode negar. Lula não tem tempo a perder: ele sabe que se for aos poucos o sistema tucano pode se livrar dele novamente. Ou vai ou racha: o PT tentará transformar o Brasil numa Venezuela ainda no primeiro ano de governo!
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/deterioracao-mais-rapida-do-que-pessimistas-esperavam/
Oposição quer Ramagem, informações de inteligência e quebras de sigilo para enfrentar governo na CPMI
Os deputados e senadores da direita interessados na CPMI sobre o 8 de janeiro ainda não montaram uma estratégia conjunta para investigar a suspeita de omissão do governo federal que teria permitido a invasão das sedes dos Três Poderes. A principal preocupação, no momento, é evitar a perda de uma cadeira para a base governista e fechar os nomes que comporão a comissão parlamentar de inquérito, cuja instalação foi autorizada nesta semana.
Algumas ideias, no entanto, já são discutidas, ainda que de forma isolada. Uma delas é tentar emplacar o nome do ex-diretor da Abin e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para o cargo de presidente (que pauta requerimentos e maneja a agenda de reuniões) ou relator (que elabora o relatório final com as conclusões da investigação). A experiência de delegado da Polícia Federal em investigações e o fato de ter comandado um órgão de inteligência são os maiores ativos, além de ter sido próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O delegado Ramagem é alguém que é acostumado com esse processo de investigação, tem uma larga experiência no serviço público, e sem dúvida seria um dos bons nomes”, disse à BandNews o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado.
Além disso, parlamentares também estudam chamar um grupo de advogados e técnicos para subsidiar requerimentos de quebra de sigilo, elaboração de perícias e análise de documentos e dados que forem coletados na investigação.
Inicialmente, há consenso que os alvos iniciais do grupo são o ministro da Justiça, Flávio Dino; e o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Gonçalves Dias.
Contra o primeiro, a oposição pretende usar um ofício, revelado em março, no qual o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o alertava sobre o risco de “ações hostis e danos contra os prédios dos ministérios, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e, possivelmente, de outros órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral”.
Também está em posse de um grupo restrito de senadores um relatório sigiloso da Abin que supostamente poderia comprometer Dino. O senador Marcos do Val (Podemos-ES), um dos que tem o documento e que vai integrar a CPMI, já disse que ele poderia não só incriminar o ministro da Justiça, como também levar ao impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já externou a interlocutores o intuito de convocar Lula – algo que juridicamente ainda deve ser discutido – e investigar se Dino tem interferido nas investigações da Polícia Federal, subordinada à sua pasta.
“Foram mais de 10 vezes que vimos notícias dele tratando de um inquérito sigiloso da Polícia Federal. Ele está com informações sigilosas e privilegiadas em tempo real do que acontece em investigação dentro da Polícia Federal. Será que isso não é interferência na Polícia Federal? Será que não há um direcionamento em função de o Flávio Dino divulgar essas informações? Então, é fundamental que a CPMI possa vir para possamos botar luz sobre aquilo que possa estar sendo omitido nesse inquérito”, afirmou Flávio Bolsonaro nesta quarta (26), na sessão do Congresso que formalizou a autorização para a abertura da CPMI.
Contra Gonçalves Dias, pesam as gravações que o mostraram circulando entre invasores no Palácio do Planalto. Ele deverá ser questionado não apenas sobre a aparente falta de empenho para prender os vândalos, mas também pelo fato de ter mantido em sigilo as imagens e se há material ainda oculto, não só em vídeo, mas em documentos e protocolos que foram ou deveriam ter sido seguidos. Há interesse ainda em quebrar o sigilo telefônico e telemático do general, para saber com quem se comunicou antes, durante e depois do ato – ele já estava no palácio antes da invasão.
“Um ministro estava vendo de camarote dentro do Ministério da Justiça e nada fez, ficou abismado, sem fazer o seu papel. E havia o general, que andava de cabeça baixa entre os manifestantes que estavam quebrando os prédios. A polícia avisou os órgãos. A Abin está escondendo documentos”, disse, nesta quarta (26), o senador Jorge Seif (PL-SC), também cotado para integrar a CPMI.
O deputado federal André Fernandes (PL-CE), de quem partiu a iniciativa de abrir a CPMI, já deu várias indicações do que se pretende fazer no próprio requerimento. O documento diz que tanto “extremistas”, quanto “infiltrados” devem ser identificados e punidos – até o momento, a maior parte das investigações da PF, supervisionadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, corre em sigilo e ignora a suspeita de que havia gente da esquerda entre os manifestantes que teriam deflagrado a depredação dos bens públicos.
“A instauração desta CPMI se mostra necessária para que não haja injustiça contra aqueles que efetivamente não participaram e não concordaram com os atos de vandalismo. De outro modo, a presente comissão contribuirá para a individualização das condutas e a consequente sanção a elas atribuída”, diz o pedido de André Fernandes.
O requerimento, datado de 6 de fevereiro, já adiantava a intenção de apurar eventual omissão das autoridades federais. “Ainda paira no ar as incertezas acerca do ocorrido e quem de fato o planejou, executou e se omitiu, quando por força legal deveria ter agido”, diz o documento – até o momento, Moraes focou apenas nas autoridades locais; há grande consternação na direita com a prisão prolongada de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.
Parlamentares da direita também se incomodam com a forma como Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e Alexandre de Moraes vêm conduzindo as investigações, sem individualização das condutas e ignorando, nas investigações e denúncias, as novas imagens. Eventual questionamento dessa parte deve ser a tarefa mais difícil, dada a blindagem que políticos do Centrão e da esquerda normalmente conferem ao ministro e ao órgão.
Quais os obstáculos para investigar o governo na CPMI
A maior dificuldade para investigar o governo será a composição do colegiado. Deputados e senadores cotados para compor a CPMI e abertamente favoráveis a isso, até o momento, somam apenas nove dos 32 integrantes. Para aprovação de requerimentos, é necessário obter maioria de votos nas sessões.
Da oposição na Câmara, devem fazer parte da comissão Eduardo Bolsonaro (SP), Alexandre Ramagem (RJ) e André Fernandes (CE), do PL. Na direita do Senado, devem entrar na CPMI Flávio Bolsonaro (RJ), Jorge Seif (SC), Magno Malta (DF), do PL; Damares Alves (DF) e Cleitinho (MG), do Republicanos; Marcos do Val (ES), do Podemos; e Espiridião Amin (SC), do PP.
Ainda podem reforçar o grupo o senador Sergio Moro (PR), interessado em entrar na cota do União Brasil; e Eduardo Girão (CE), do Novo. Girão pode perder a vaga, no entanto, por causa de uma manobra do senador Randolfe Rodrigues (Rede), que migrou para um bloco do PT e, com isso, deve dar mais uma vaga na comissão para a bancada governista.
Na Câmara, a esquerda terá quatro das 16 vagas reservadas a deputados. O restante será ocupado por partidos do Centrão, que variam seu comportamento em relação ao governo. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), terá papel decisivo no perfil dos indicados.
No Senado, a esquerda e aliados do governo terão mais peso: deverão ocupar ao menos sete cadeiras. Nesse grupo estão cotados senadores lulistas que perseguiram a direita na CPI da Covid, como Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM), do MDB; Omar Aziz (AM) e Otto Alencar (BA), do PSD; Fabiano Contarato (ES) e Humberto Costa (PE), do PT.
Entre os governistas, a ordem unida na CPMI é para reforçar a narrativa de culpar toda a direita pela suposta tentativa de um “ato golpista” contra Lula no 8 de janeiro. Para isso, esperam contar também com partes ainda sigilosas ou não reveladas dos inquéritos em poder de Alexandre de Moraes.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/oposicao-quer-ramagem-e-quebras-de-sigilo-para-enfrentar-governo-na-cpmi/
Documentos mostram que Abin avisou ministros de Lula sobre ações violentas no 8 de janeiro
Os ministros Flávio Dino, da Justiça, e Gonçalves Dias, então comandante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foram avisados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a possibilidade de ações violentas nos atos de 8 de janeiro dois dias antes do protesto que culminou com a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes. Os alertas estão em documentos sigilosos obtidos pelo jornal Folha de São Paulo e que tiveram alguns trechos publicados em uma reportagem nesta sexta (28).
Os ministros alegam que não receberam os informes, embora a Abin afirme que mensagens também foram enviadas ao próprio telefone celular de Gonçalves Dias.
Os documentos obtidos pelo jornal – um compilado de mensagens distribuídas em grupos de WhatsApp – foram encaminhados pela Abin à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional no dia 20 de janeiro, e apontam que outros 13 órgãos receberam os comunicados – entre eles a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que tinha a atribuição de fazer a segurança dos prédios públicos no dia dos atos.
Segundo a Abin, os primeiros alertas foram enviados já no dia 2 de janeiro à Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça sobre a movimentação de manifestantes, seguido pela Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal a partir do dia 6, já mencionando a possibilidade de violência nos atos. Foi no mesmo dia em que Gonçalves Dias recebeu pelo menos três alertas no próprio celular (veja abaixo a cronologia das mensagens).
“A perspectiva de adesão às manifestações contra o resultado da eleição convocadas para Brasília para os dias 7, 8 e 9 jan. 2023 permanece baixa. Contudo, há risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades”, dizia a primeira mensagem enviada ao ex-ministro no dia 6, às 19h40.
Outro trecho afirmava que “destaca-se a convocação por parte de organizadores de caravanas para o deslocamento de manifestantes com acesso a armas e a intenção manifesta de invadir o Congresso Nacional. Outros edifícios da Esplanada dos Ministérios poderiam ser alvo das ações violentas”.
Já no dia seguinte, véspera dos ataques, um novo informe enviado a Gonçalves Dias e ao Ministério da Justiça às 10h30 alertava para a chegada de 18 ônibus de outros estados ao acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército para “participar das manifestações”, cita a Folha.
“Mantêm-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios”, dizia trecho da mensagem seguido por outro informe que destacava que “caminhões tanque que transportam combustível não acessam a distribuidora de combustíveis anexa à refinaria (REVAP) de São José dos Campos-SP. […] Há presença de manifestantes autointitulados ‘patriotas’ no local”.
Abin reforçou alertas na manhã de 8 de janeiro
Ainda segundo os documentos da Abin enviados à comissão do Congresso, a Abin reforçou os alertas a Gonçalves Dias logo cedo na manhã do dia 8 de janeiro, citando a chegada de “cerca de cem ônibus” e o “incremento significativo no número de barracas” no acampamento em frente ao QG do Exército.
O mesmo teor foi adotado por volta das 10h em uma mensagem a todas as autoridades que acompanhavam as atualizações, segundo reporta a Folha. O texto dizia que continuava havendo “convocações e incitações para deslocamento até a Esplanada dos Ministérios, ocupações de prédios públicos e ações violentas”.
Os documentos da Abin contestam a mensagem de áudio enviada pelo então secretário de Segurança Pública do DF em exercício naquele fim de semana, Fernando de Souza Oliveira, ao governador Ibaneis Rocha (MDB) de que estava “tudo tranquilo” no acampamento e que os manifestantes tinham “topado” caminhar em direção à Esplanada dos Ministérios de forma “pacífica, organizada e controlada” – a mensagem foi repassada pelo governador a Flávio Dino.
Apesar dos documentos da Abin afirmarem que as autoridades competentes foram alertadas da possibilidade de violência no dia 8 de janeiro, Dino dizia frequentemente que não tinha sido avisado. Em uma audiência na Câmara dos Deputados, no mês passado, reforçou que não recebeu nenhum alerta, e que a troca de informações era realizada através do WhatsApp.
“Inventaram que eu recebi um informe da Abin, que é tão secreto que ninguém nunca leu, nem eu mesmo. Por quê? Por uma razão objetiva: eu jamais o recebi”, disse em audiência na Câmara no mês passado.
Pouco depois dos atos de 8 de janeiro, Lula também criticou a falta de informações de inteligência e disse que “nenhuma dessas inteligências [GSI, Abin e Forças Armadas] serviu para avisar ao presidente da República que poderia ter acontecido isso”, em entrevista à GloboNews.
Cronologia dos alertas
Os documentos obtidos pela Folha mostram que receberam os alertas órgãos ligados ao Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência) e o então ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Gonçalves Dias.
São eles o CIE (Centro de Inteligência do Exército), CIM (Centro de Inteligência da Marinha), AID/MD (Assessoria de Inteligência de Defesa do Ministério da Defesa), DINT/SEOPI (Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), MINFRA (Ministério da Infraestrutura) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Ainda teriam recebido os informes, segundo relata a Folha, os integrantes da CIISP/DF (Célula de Inteligência Integrada de Segurança Pública do Distrito Federal), composto pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal), DINT/SEOPI, PM/DF (Polícia Militar do Distrito Federal), PC/DF (Polícia Civil do Distrito Federal) e SSI/DF (Subsecretaria de Inteligência do Distrito Federal).
Veja abaixo algumas das principais mensagens enviadas pela Abin alertando para os ataques:
- 6/01, 19h40 – Perspectiva de adesão às manifestações contra o resultado da eleição em Brasília permanece baixa. Contudo, há risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades. Destaca-se a convocação de caravanas para o deslocamento de manifestantes com acesso a armas e a intenção manifesta de invadir o Congresso Nacional.
- 7/01, 10h30 – Há registro de chegada no QG do Exército de 18 ônibus de outros estados para participar de manifestações. Mantêm-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos. Desde a madrugada de hoje, caminhões tanque que transportam combustível não acessam a distribuidora de combustíveis anexa à refinaria (REVAP) de São José dos Campos-SP. Há presença de manifestantes autointitulados “patriotas” no local.
- 7/01, 12h – Conforme a ANTT, houve aumento do número de fretamentos de ônibus com destino a Brasília para este final de semana. Há um total de 105 ônibus, com cerca de 3.900 passageiros. Mantêm-se convocações para ações violentas.
- 8/01, 08h53 – Cerca de 100 ônibus chegaram a Brasília para os atos previstos na Esplanada dos Ministérios.
- 8/01, 10h – Em Brasília, continua chegada de manifestantes no QG do Exército, em fluxo menor que o registrado ontem. Houve incremento no número de barracas, com estruturas maiores. Permanecem convocações e incitações para deslocamento até a Esplanada dos Ministérios, ocupações de prédios públicos e ações violentas. Em votação, decidiram que a marcha só iniciará quando todas as caravanas chegarem.
- 8/01, 12h05 – Deslocamento dos manifestantes para a Esplanada está previsto para as 13h00. Ânimo pacífico no momento, mas há relatos de pessoas que se dizem armadas.
- 8/01, 13h – Identificado discurso radical de vândalo com perfil já conhecido e ânimo exaltado.
- 8/01, 13h40 – Iniciado o deslocamento para a Esplanada. Há discursos inflamados com pessoas pintando o rosto com [sic] se fossem para um combate. Há entre manifestantes relatos de que as forças de segurança não irão confrontá-los.
- 8/01, 14h30 – Frente da marcha alcançou a primeira barreira policial na via que passa ao lado da Catedral. Já há manifestantes em frente ao Congresso Nacional. Efetivos da PM encontram-se no local. Alguns manifestantes estão montando barracas na Esplanada dos Ministérios e artefatos potencialmente perigosos foram deixados no gramado.
- 8/01, 14h45 – Em Brasília, marcha chegou em frente ao Congresso Nacional e manifestantes romperam a barreira policial. Grupo encontra-se na rampa do prédio
A íntegra das mensagens foi reproduzida em texto pela Folha também nesta sexta (28) e está disponível para consulta. A publicação, no entanto, não divulgou as imagens dos documentos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/documentos-abin-avisou-ministros-lula-acoes-violentas-8-1/
Sugestões de Moraes a PL das Fake News evocam mordaça das eleições de 2022
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, entregou ao Congresso na terça-feira (25) propostas de emendas aditivas ao projeto de lei das Fake News. Segundo o próprio ministro, as ideias são inspiradas na experiência da atuação do tribunal durante as eleições de 2022.
A proposta recorda textualmente as decisões de Moraes durante a corrida eleitoral, que incluíram censura a veículos de comunicação, como a própria Gazeta do Povo. Fala-se, por exemplo, na necessidade de coibir “fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” contra a “integridade do processo eleitoral”.
Artigos jornalísticos com fatos de veracidade incontestável, como a boa relação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o ditador Daniel Ortega, da Nicarágua, foram encaixados em rótulos como esses durante a corrida eleitoral do ano passado.
Para o advogado Igor Costa Alves, mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, um dos problemas do que propõe o presidente do TSE é “a quantidade de termos genéricos que constam na sugestão”. “Isso aumenta a margem de discricionariedade judicial. O Poder Judiciário tem uma margem de arbitrariedade muito grande com esses termos genéricos. Em tempos em que se discutem alguns excessos – nomeadamente do Poder Judiciário –, é bastante temerário que artigos de lei tragam termos como ‘informações sabidamente inverídicas’, fatos ‘descontextualizados’ etc.”, comenta.
Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Direito e autor do livro “Instituições de Direito Eleitoral”, também critica “a utilização de expressões demasiadamente vagas, porosas, abertas para descrever condutas ilícitas”. “O que são fatos gravemente descontextualizados? No processo eleitoral de 2022, o candidato Lula foi blindado de responder sobre fatos verdadeiros, sobre falas e posições suas: que ele e o seu partido eram a favor do aborto; que ele era ligado politicamente a ditadores latino-americanos como Maduro e Ortega, além da ditadura cubana. Esses fatos eram verdadeiros, são de conhecimento notório, mas foram tratados como desinformação. Na prática, houve censura prévia e a imunização de uma candidatura de ser escrutinada por suas escolhas e posições políticas”, observa.
Para Costa Alves, também chama a atenção que o fascismo e o nazismo sejam explicitamente mencionados no texto, mas o comunismo seja deixado de lado – Moraes sugere que as redes sociais ajudem a coibir “ideologias nazistas, fascistas ou odiosas contra uma pessoa ou grupo”. “Os grandes autores de Direito Constitucional, quando mencionam o perigo das ideologias para a democracia, citam as três ideologias totalitárias que foram mais famosas no século 20: fascismo, nazismo e comunismo. E, no texto da sugestão legislativa, não consta expressamente essa terceira ideologia.”
Costa Alves ressalta ainda que a sugestão de Moraes ameaça a garantia prevista pelo artigo 220 da Constituição sobre a liberdade de informação. “Antes de surgir esse assunto das fake news, que ganhou foco nos últimos anos, a jurisprudência pacífica do Supremo era de que as informações equivocadas – e até mesmo as que porventura fossem consideradas mentirosas – estavam dentro da liberdade de expressão e dentro da liberdade de informação, inclusive quando fossem cometidas – e foram cometidas diversas vezes – pelos grandes meios de comunicação de massa.”
Justiça Eleitoral teria o poder de definir o que é ou não verdade, dizem juristas
Para Soares da Costa, a sugestão de Moraes “positiva as normas editadas inconstitucionalmente pelo TSE para as eleições de 2022” e “concede à Justiça Eleitoral o poder de interferir no núcleo do debate político, de arbitrar e impor aos eleitores o que é e o que não é a verdade, que passa a ser pasteurizada, mediada por censores, como em ditaduras e regimes de exceção”. “Na prática, a livre circulação de ideias que qualifica a democracia está sendo proscrita em favor da disciplina das ideias e fatos admitidos pelo selo oficial da Justiça Eleitoral”, afirma.
Costa Alves também reprova o excesso de poder que a Justiça Eleitoral teria se a sugestão do TSE fosse acatada. “Quão temerária não é a determinação, por juízes, do que é verdade e do que é mentira – em qualquer contexto, e ainda mais no calor de um processo eleitoral? Quantas violações à cláusula democrática constitucional não existem, potencialmente, nessa previsão? A Justiça Eleitoral começaria a dizer o que é verdade e o que é mentira, o que é descontextualizado e o que não é, o que é desinformação e o que não é. Isso seria, sem dúvida, um absurdo”, observa.
Outro impacto das sugestões de Moraes, segundo Costa Alves, “seria a institucionalização de duas camadas de censura: uma pelas redes sociais e outra pelo aparato público”.
Para Soares da Costa, a proposta transforma as plataformas privadas em executoras da censura chancelada pelo Estado. “Vimos como isso funcionou durante a pandemia. As redes sociais foram censoras de médicos, de cientistas e de vozes referenciadas que não endossavam as medidas tomadas”, recorda. “A censura foi utilizada de modo a impedir qualquer questionamento legítimo feito por fontes legítimas”, acrescenta. Na visão dele, o projeto está criando no Brasil “uma máquina de moer opositores políticos”.
Uma potencial consequência negativa do PL das Fake News que pode ser exacerbada pela proposta de Moraes é o fechamento de canais para o exercício da livre manifestação no país. Na avaliação de Costa Alves, pesar a mão na exigência de que as redes sociais censurem os seus usuários pode ter, a médio prazo, o efeito de afastar algumas plataformas do Brasil. “Se elas são solidariamente responsáveis, civilmente, pelo que seus usuários postam, e se, depois de determinado momento, verificarem que não conseguem fazer um controle muito efetivo, e começarem a ter um decréscimo patrimonial por causa disso, elas vão acabar saindo do Brasil”, diz.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/sugestoes-de-moraes-a-pl-das-fake-news-evocam-mordaca-das-eleicoes-de-2022/
A volta do trapalhão
A ONU era tão forte que em 1948 ela conseguiu criar o Estado de Israel, em 2023 ela não consegue criar o Estado Palestino (Lula).
“Sem apresentar provas” (valho-me do bordão da Rede Globo), a bobagem acima, com intuito recriminatório, foi proferida pelo presidente do Brasil no dia do aniversário da Independência de Israel. Seguiram-se imediatos protestos e contestação da Embaixada de Israel no Brasil… Lula falava em Madrid no mesmo tom habitual de reitor de mesa de boteco com que sugeriu à Ucrânia entregar a Crimeia à Rússia.
Cada vez que põe os pés fora do Brasil, vestindo a fantasia de “líder dos povos” que pediu emprestada a Stálin, Lula me faz lembrar o comediante britânico Peter Sellers pegando um copo e derrubando a cristaleira, ou acendendo um cigarro e explodindo a casa do vizinho.
Lula atravessou a vida no desempenho da miserável tarefa de falar mal dos outros – de tudo e de todos – como forma de afirmar sua suposta superioridade. Isso não é incomum. Há muitas pessoas assim e a política as atrai porque os ingênuos caem nessa como peixinhos que vão parar no aquário comendo ração.
Contudo, não é graças a esse longo treinamento em destruição de reputações que Lula e seus consectários estão sempre atacando algo ou alguém. Não! É que simplesmente nunca aprenderam a falar de modo positivo, sustentável, nem mesmo sobre o conjunto sistematizado de suas crenças e afirmações. Por isso, elas nunca passam de um amontoado de contradições em que os fins com que se embalam as promessas são antagônicos aos meios utilizados.
Assim como o presidente da APEX-Brasil vai à China e critica o agronegócio brasileiro, Lula vai à Espanha e diz, em encontro com empresários, que é impossível investir no Brasil. Tal conduta eleva o petismo a seu estado de bem-aventurança e é o motivo pelo qual a atual diplomacia brasileira quer dar lições ao mundo e não perde oportunidade de criticar o próprio país.
Atribuem a Juca Chaves a frase: “Quando a esquerda perde uma eleição, ela tenta destruir o país. Quando ganha, consegue”. Está sendo escrito o quinto volume desse curso de estupidez política. É óbvio que um governo com essa mentalidade, com o passado que tem e o futuro que prenuncia, precisa submeter sua oposição à mordaça da censura.
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/48073/a-volta-do-trapalhao
O pesadelo de Lula se torna realidade! Logo a verdade virá à tona
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) divulgou arquivos das imagens das câmeras do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto gravadas no dia 8 de janeiro de 2023.
As imagens estavam, até então, sob sigilo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos de 8 de janeiro, determinou a quebra do sigilo das imagens para envio à investigação que está em andamento no STF.
O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão depois de aparecer nas imagens junto com outros funcionários da pasta, no momento em que os manifestante invadiam o Palácio. Pelo menos nove desses servidores foram identificados pelo próprio GSI.
O cerco está se fechando para o ex-presidiário…
A CPMI logo vai começar, a verdade vai vir à tona e Geraldo Alckmin já começa a se preparar…
Os próximos dias serão decisivos em Brasília.
Pressionado, relator retira ‘órgão regulador’ de Projeto da Censura, mas mantém ‘comitê’
Texto precisa de 257 votos para ser aprovado
Pressionado por colegas e com o risco de não aprovar o “Projeto da Censura”, o relator, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), retirou do texto a criação de um órgão regulador que fiscalizaria as regras definidas pela proposta. A medida, de inspiração fascista, seria a concretização de um “Ministério da Verdade” prevista em “1984”, obra de ficção de George Orwell, publicada nos anos 1950, que previa algo assim em um regime ditatorial de controle da sociedade.
Açesar dessa iniciativa, ele manteve a prisão de um “comitê” que vai criar regras para uso das redes sociais, inclusive limitando quantidade de posts, e até código de conduta para as empresas. Esse comitê prevê a participação de representantes de ONGs e “comunidade científica” não especificados, de modo que dá ao governante o poder de, indicando aliados, manter controle sobre o colegiado.
Além de prever o comitê, que pode fazer as vezes do tal “Ministério da Verdade”, o projeto relatado por Orlando Silva tem outra estranha previsão, por conta do pagador de impostos: a realização anual de um congresso sobre o tema, sem especificar a quem caberá organizar esse evento.
Apesar de ter conseguido aprovar a urgência do projeto, o que acelera a tramitação, o governo ainda não tem os votos necessários para aprovação do texto.
O projeto é muito criticado pela oposição, que vê censura e subjetividade no texto do relator. Parlamentares, mesmo da base de apoio do governo, também criticam a votação em regime de urgência.
O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) chegou a apresentar um requerimento com mais de 100 assinaturas pedindo a criação de uma comissão especial para discutir o texto. O pedido foi rejeitado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), simpático ao projeto e que pautou a urgência da votação.
Apesar do atraso na entrega da proposta, a expectativa é que o texto seja votado na próxima semana na Câmara. Para ser aprovado na Casa, são necessários 257 votos.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/pressionado-relator-retira-orgao-regulador-de-projeto-da-censura
8 de janeiro: Abin alertou GSI de Lula e equipe de Flávio Dino
Governo Federal foi informado com antecedência dos riscos
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Ministério da Justiça souberam com ao menos dois dias de antecedência da possibilidade de quebradeira das sedes dos Poderes, como acabou acorrendo em 8 de janeiro.
Documentos obtidos pelo jornal Folha de São Paulo mostram que, em 6 de janeiro, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou o Gonçalves Dias, então ministro do GSI, e a pasta comandada pelo ministro Flávio Dino (Justiça). Outros 13 órgãos também foram informados pela Abin.
Os documentos, que estão em sob sigilo e em posse da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, mostram que o ministro do GSI de Lula recebeu ao menos três alertas em seu celular desde o dia 6 de janeiro.
Em uma das mensagens disparadas pela Abin mostra com clareza a possibilidade de quebradeira: “risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades”, diz o texto.
A reportagem procurou os citados. O Ministério da Justiça negou ter recebido os informes da Abin. Gonçalves Dias preferiu não se manifestar.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/8-de-janeiro-abin-alertou-gsi-de-lula-e-equipe-de-flavio-dino
Premiê da Ucrânia dá lição em Lula e o submete a novo vexame internacional
O ex-presidiário Lula (PT) aumentou a lista de países que estão perplexos com as atitudes do novo governo brasileiro.
Depois da passagem vergonhosa na China e a humilhante visita a Portugal recheada de críticas e manifestações contrárias, o petista seguiu para a Espanha onde pediu para ser aplaudido e ainda arranjou tempo para se desentender com Israel. Agora, é a Ucrânia que rebate a fala descabida do ex-condenado da Lava Jato, acrescentando a Lula mais um vexame internacional em apenas quatro meses de governo.
– Também, hoje, reiterei várias vezes que, em nossa fórmula de paz, há um caminho claramente traçado para a paz como a entendemos: se um grupo de bandidos entra em seu apartamento querendo matar você, seus filhos e levar sua casa, você vem para discutir e assinar acordo com esses bandidos, talvez com a participação de seus vizinhos? Você vê isso realista? – disparou o ex-primeiro-ministro da Ucrânia, Denys Shmyhal, em resposta a uma declaração do petista de que deve haver uma mesa de negociação para selar a paz no Leste Europeu.
E complementou:
– Tenho a sensação de que você não concordaria em viver com esses bandidos e nos termos deles. Antes de mais nada, esses bandidos têm que sair da casa de vocês. Depois, talvez, se pudesse discutir com eles os princípios da convivência pacífica, mas não no meu território – completou Shmyhal, acrescentando ser impossível “negociar com bandidos que te atacam”.
Em visita na Espanha, Lula tentou amenizar as críticas que fez ao governo de Volodymyr Zelensky, quando afirmou que ele deveria entregar a Crimeia para o presidente Vladmir Putin; enquanto o líder russo seria obrigado a não mais anexar regiões vizinhas ao seu país.
Para aplacar a ira dos ucranianos pelo discurso demagogo e sem nexo, o brasileiro disse que “ninguém poderia ter dúvida” de que a sua gestão é contra a violação territorial pelo Kremlin.
A declaração, no entanto, foi reforçada, dias depois que o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, chegou ao Brasil com carga de cinco toneladas, cujo material ainda hoje é desconhecido da imprensa nacional e internacional.
Gestão Lula já gastou mais de R$12 milhões com cartões corporativos
Nesse ritmo de gastos, a Presidência sob Lula deve superar as despesas de 2022 em 50%, e fechar o ano em mais de R$36 milhões.
O novo governo do PT conseguiu ao menos uma façanha, desde que assumiu o Palácio do Planalto, em janeiro: cortou o número de cartões corporativos da Presidência da República, mas aumentou os gastos. Até abril, os gastos dos oito cartões sob responsabilidade direta de Lula torraram R$12,2 milhões na conta do pagador de impostos brasileiro. Já é quase metade dos gastos totais dos nove cartões da Presidência sob Jair Bolsonaro em 2022, último ano do governo (R$24 milhões). As informações são da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
No primeiro ano de governo Bolsonaro, 16 cartões corporativos gastaram mais de R$15 milhões. Foram 13 cartões em 2020; R$19,1 milhões.
Em 2021, o número de cartões diminuiu para 11 e os gastos caíram, na Presidência da República do governo anterior: R$19 milhões
Nesse ritmo de gastos, a Presidência sob Lula deve superar as despesas de 2022 em 50%, e fechar o ano em mais de R$36 milhões.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/gestao-lula-ja-gastou-mais-de-r12-milhoes-com-cartoes-corporativos
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