Hoje o Brasil completa 100 dias de desgoverno Lula sem nada a comemorar.
São 100 dias SEM governo.
Em 100 dias, Lula comprovou estar ultrapassado e que o Brasil não suporta mais as suas narrativas e declarações desastrosas.
Desde a sua posse, a Bolsa de Valores tem oscilado para baixo, chegando no pior momento a ficar abaixo de 100 mil pontos.
Empresas têm fechado as portas e demitido em massa.
O desemprego já passa de 8,4% com tendência de alta.
Os Ministros técnicos de Bolsonaro foram substituídos por indicados políticos despreparados que usurpam as asas da FAB fazendo uma verdadeira farra nas alturas e que não conseguem dar sequer entrevistas.
Até jornalistas de esquerda demonstram arrependimento por terem feito o “L”.
Sozinho, o governo Lula vai se inviabilizando…
É que que era para ser picanha, virou abóbora.
URGENTE: Rede atacadista fecha suas últimas 24 lojas e encerra atividades no Brasil
Mais uma informação chocante acaba de vir à tona…
A rede atacadista Makro encerrará suas atividades no Brasil, fechando as últimas 24 lojas ainda em atividade no país.
Foram 50 anos de história em solo brasileiro, ultrapassando a marca de 50 lojas espalhadas por vários estados.
Segundo informações, nos últimos anos a empresa repassou 30 lojas para o Atacadão, captando R$ 1,95 bilhão com a venda.
A rede é administrada pelo grupo holandês SHV que desistiu de competir com outras redes atacadistas disponíveis no Brasil.
É mais um exemplo da grave crise econômica que atinge o Brasil…
Tudo isso sob o total silêncio do ex-presidiário Lula e do ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Justiça afasta e põe tornozeleira em professor que manifestou apoio ao ataque a creche em Blumenau
Um inquérito foi instaurado pela Polícia Civil de Santa Catarina para apurar a conduta de um professor que apoiou o ataque à creche em Blumenau.
A Justiça estadual acatou pedido da polícia e o professor foi afastado de suas funções e terá que usar tornozeleira eletrônica.
O professor também está proibido de se aproximar dos alunos.
Ele afirmou em sala de aula que “mataria uns 15, 20”, em referência ao ato criminoso ocorrido em Blumenau.
E disse mais:
“Entrar com dois facões, um em cada mão e ‘pá’. Passar correndo e acertando.”
Alunos gravaram um vídeo com a fala que incrimina o docente, que será intimado a prestar depoimento.
“Em relação ao episódio envolvendo o professor da escola estadual Georg Keller, a Polícia Civil de Joinville instaurou procedimento para apurar os acontecimentos, em princípio relacionados ao delito de apologia ao crime e ao fato criminoso ocorrido em Blumenau, na última quarta-feira, envolvendo o ataque a creche escolar”, diz nota da Polícia Civil.
Após a divulgação das imagens, pais e alunos pediram a expulsão do professor.
Uma jovem ouvida pelo portal NSC Total, aluna do primeiro ano do ensino médio, conta que a turma estava conversando sobre a tragédia em Blumenau, quando o professor entrou na conversa e afirmou que “mataria mais do que quatro pessoas, pois a população está muito grande”.
Ainda segundo essa jovem, o professor costuma fazer comentários preconceituosos e de ódio em diversas ocasiões. Ela diz que certa vez uma colega confessou estar triste durante uma aula, e o professor teria sugerido que ela retirasse a própria vida para “poupar oxigênio no mundo”.
Lula chega aos 100 dias de governo com crises, contradições e baixa popularidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa nesta segunda-feira (10) a marca de 100 dias de governo, período que ficou marcado por queda de popularidade, crises e contradições. Nestes pouco mais de três meses, Lula ainda não conseguiu apresentar novidades e tem investido em velhos programas do PT, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e até o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Levantamento mais recente do Datafolha mostrou que o petista começou o seu terceiro mandato com uma reprovação maior do que em outros mandatos. De acordo com a pesquisa, Lula é considerado “ótimo” ou “bom” por 38% dos entrevistados, enquanto 29% consideraram esse início de gestão “ruim” ou “péssimo” e 30% o classificaram como “regular”. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.
No mesmo período do seu primeiro mandato, em 2003, Lula tinha 43% de aprovação e apenas 10% de reprovação. Quatro anos depois, no início de 2007, ele era aprovado por 48% e reprovado por 14%. Além disso, o Datafolha mostrou que o atual índice de “ruim/péssimo” de Lula iguala sua pior marca nos oito anos anteriores de governo, obtida em 2005, durante o escândalo do mensalão.
A pesquisa acendeu um alerta dentro do Palácio do Planalto e Lula ampliou a cobrança sobre os seus ministros para que o governo acelere as entregas de programas. Na avaliação do petista, é preciso que os ministros divulguem os feitos de suas pastas, porque avalia que essas informações não estão chegando à população na ponta.
“Vamos fazer avaliação dos cem dias e vamos ter que anunciar o que a gente vai fazer para frente, porque os cem dias vão fazer parte do passado. A gente vai ter que discutir o que fazer do ponto de vista do investimento na área industrial agrícola, o que a gente vai fazer na área de ciência e tecnologia”, disse o petista durante reunião ministerial da semana passada.
Discurso de pacificação foi abandonado por Lula nos últimos 100 dias
Apesar da promessa de pacificar o país após a sua vitória, o presidente Lula mudou o tom e apostou em críticas aos seus adversários. O alvo mais recente foi o senador Sergio Moro (União-PR), a quem Lula acusou de “armação”, após a Polícia Federal revelar um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para matar diversas autoridades. Moro era um dos alvos do plano.
Antes disso, durante uma viagem ao Uruguai, o presidente atacou o ex-presidente Michel Temer (MDB). De acordo com ele, o emedebista e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “destruíram” os programas deixados pelo PT.
“Quase tudo que fizemos de benefício social no meu país, em 13 anos de governo, foi destruído em seis anos, ou em sete anos, nos três do golpista Michel Temer, e quatro, do governo Bolsonaro”, disse Lula na ocasião.
Ainda sobre o ex-presidente Bolsonaro, Lula chegou a afirmar que pretende trabalhar para que o “genocida” não volte ao Planalto. “Vou lutar pelo nosso partido e vamos lutar pelo povo brasileiro, para que nunca mais um genocida ganhe eleições com base na mentira e na indústria da mentira”, disparou o presidente durante o aniversário do PT.
Fora do campo político, o alvo preferido de Lula neste período foi o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O petista e integrantes do governo pressionam para que o BC baixe a taxa básica de juros, a Selic, fixada atualmente em 13,75%.
“É humanamente inexplicável a taxa de juros de 13%, juro real [descontada a inflação] de 8,5%. Não é possível a economia funcionar, e não é o Lula que está dizendo isso. Qualquer empresário que vocês entrevistarem daqui para frente vai dizer”, afirmou o presidente durante café com jornalistas nesta quinta-feira (6) no Planalto.
Lula afirmou ainda que irá mudar os diretores do Banco Central “de acordo com os interesses do governo”. O presidente poderá substituir dois dos nove integrantes ainda em 2023 e criticou Campos Neto, que assumiu o cargo durante o governo Bolsonaro.
“Não vou ficar brigando com o presidente do Banco Central, ele tem dois anos de mandato, quem indicou ele foi o Senado [na verdade, o Senado aprovou a indicação feita por Jair Bolsonaro]. E daqui a dois anos vai-se discutir o novo presidente do Banco Central. E os novos diretores, nós vamos mudar de acordo com os interesses do governo”, completou.
Lula reformula orçamento secreto para atender aliados no Congresso Nacional
Outra contradição do petista ao longo dos últimos cem dias foi em relação ao orçamento secreto, que foi julgado inconstitucional por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de ter criticado o mecanismo criado durante a gestão do antecessor, o governo Lula tem permitido que o Congresso indique a destinação de verbas, o que deveria ser atribuição dos ministérios.
Até o ano passado, a transação era executada pelas emendas do relator do Orçamento, conhecidas como “RP9”. A partir deste ano, porém, o mesmo mecanismo foi “reciclado” e começou a ser feito com outra rubrica, a “RP2”, usada na destinação de verbas dos ministérios. Nos dois casos a falta de transparência permite que o governo use esse dinheiro para fazer barganhas políticas com o Parlamento.
O movimento faz parte de uma estratégia de Lula para tentar ampliar a sua base dentro do Congresso Nacional, incluindo uma aproximação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os recursos que podem ser distribuídos pelo governo petista, com o objetivo de obter apoio político, chegam neste ano ao patamar de R$ 46 bilhões.
Eles estão divididos entre concessão de emendas individuais a parlamentares e as emendas de ministérios, que já existiam e são chamadas pelo jargão técnico de RP2. A verba prevista no governo de Bolsonaro em 2023 para fim semelhante, apenas de orçamento secreto, era mais baixa: R$ 19,4 bilhões.
Pelo modelo atual, a liberação de verbas ficou concentrada no ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O chefe da pasta é responsável pela interlocução com os líderes da Câmara e do Senado.
Até o momento, Lula e seus auxiliares não se manifestaram sobre as críticas envolvendo a nova sistemática para manter ativo o orçamento secreto. Na campanha, o petista chegou a rotular o modelo de negociação com o Congresso Nacional como “bandidagem”.
Brasil deixou acordo internacional contra o aborto
No campo ideológico, o presidente Lula retirou o Brasil do acordo internacional do Consenso de Genebra, em defesa da vida, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global. O acordo havia sido feito em outubro de 2020, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na época da assinatura do acordo, o ex-chanceler Ernesto Araújo gravou um vídeo defendendo “a centralidade da família como unidade fundamental da sociedade” e a rejeição do aborto como método de planejamento familiar. A saída do Brasil do pacto antiaborto foi confirmada por meio de nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Ainda durante a campanha, Lula chegou a afirmar que era contra o aborto. O movimento do petista ocorreu em meio a uma estratégia durante o período eleitoral reduzir a rejeição entre o eleitorado evangélico.
Lula também usou os 100 primeiros dias de governo numa estratégia de “reposicionar o Brasil ” no cenário internacional. Nesse período, Lula e o PT se aproximam do presidente Vladimir Putin em meio a ofensiva diplomática da Rússia contra o Ocidente. Lula também restabeleceu relações com Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, visitou os Estados Unidos, Argentina e Uruguai neste período.
Neste período, Lula também emplacou nomes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em órgãos do governo federal. As nomeações ocorrem em meio a volta de invasões de propriedades por parte do movimento agrário em diversos estados do país. O petista, no entanto, ainda se manifestou sobre a volta da violência no campo.
Lula reciclou velhos programas das gestões petistas para os 100 dias de governo
Ainda sem encontrar uma marca para a sua gestão, Lula aproveitou para reempacotar velhos programas que serão a tônica do que pretende apresentar como resultado dos seus primeiros cem dias de governo. Os focos principais são a nova versão do Bolsa Família e a retomada do Minha Casa, Minha Vida, além de um pacote de obras que vai ser anunciado ao longo dos próximos dias.
Além disso, o petista relançou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e o novo Mais Médicos. Lula tem repetido aos seus auxiliares que sua gestão tem se ocupado mais em reconstruir programas sociais desmontados pelo antecessor, Jair Bolsonaro. A avaliação interna é de que episódios como do 08 de janeiro desviaram o enfoque das cobranças, mas Lula sabe que o “prazo de carência” para apresentar resultados está acabando.
A principal aposta agora da gestão petista é o novo PAC, que será rebatizado ao ser lançado. A mudança de nome foi solicitada pelo próprio Lula como uma forma de mostrar que o governo “está inovando”.
A expectativa inicial era de que o programa fosse lançado por Lula durante as comemorações de 100 dias. Mas o prazo teve que ser adiado, pois o governo ainda não definiu quais empreendimentos sugeridos por estados e municípios serão atendidos. Ao todo, a Casa Civil analisa 417 obras apresentadas pelos governadores para fazer a seleção.
Sem essa definição, a expectativa agora é de que Lula use o marco de cem dias para lançar uma nova versão do Água para Todos, voltado para combater a seca, e do Programa de Aquisição de Alimentos para distribuição para famílias carentes.
Paralelamente, o governo vai investir em campanhas publicitárias para divulgar os feitos do petista nesse período. O slogan principal das peças de propaganda será “o Brasil voltou”. A proposta foi desenvolvida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), em parceria com agências de publicidade, e aprovado diretamente por Lula em reuniões nos últimos dias.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-chega-aos-100-dias-de-governo-com-crises-contradicoes-e-baixa-popularidade/?#success=true
Decisões judiciais recentes devolvem criminosos às ruas e comprometem segurança pública
No dia 13 de março, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu reformar uma sentença na qual um homem havia sido condenado por, dentre outros crimes, desobediência à ordem de autoridade policial por ter empreendido fuga da polícia durante 20 minutos em um carro roubado em alta velocidade.
Durante esse tempo, o criminoso – que é reincidente e já havia sido condenado anteriormente por roubo, extorsão e resistência – colocou várias pessoas em risco e colidiu com outros veículos. Até mesmo um helicóptero da Polícia Militar foi acionado para a ocorrência. Ao final, o rapaz tentou fugir a pé e chegou a pegar uma criança desconhecida no colo na tentativa de despistar os policiais.
Apesar das circunstâncias, três desembargadores do Judiciário paulista decidiram absolver o réu do crime de desobediência sob a alegação de que fuga de abordagem policial configurou um “exercício da autodefesa”. Os magistrados ainda destacaram que os 20 minutos despendidos na fuga foram apenas um “reflexo instintivo de preservar a liberdade”, e não propriamente “vontade de desobediência à ordem legal”.
Em outra decisão proferida três dias depois, o TJ-SP mandou soltar um homem preso sob a acusação de acessar os sistemas da Polícia Militar e do Detecta, programa de monitoramento e inteligência do Governo de São Paulo, a fim de repassar informações privilegiadas para o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Na casa do rapaz, preso em outubro de 2022, a polícia encontrou um computador logado na intranet da Polícia Militar do estado. Segundo o Ministério Público, que apresentou a denúncia, o homem acessava o sistema havia quase dois anos e vendia as informações sigilosas à facção criminosa. “Em especial, a invasão dos sistemas da Polícia Militar visava à prática de roubos, viabilizando fugas e acompanhamento da localização de viaturas policiais”, menciona a denúncia. Na época da prisão, a juíza plantonista do TJSP informou que o rapaz “confessou com detalhes a prática criminosa” ao converter o flagrante em prisão preventiva.
Apesar disso, no dia 16 de março, a juíza do processo entendeu que não havia provas suficientes para enquadrá-lo por associação criminosa e decidiu rejeitar a denúncia do Ministério Público. A prisão foi revogada, e o rapaz foi solto.
Decisões como essas, fundamentadas no chamado “garantismo penal” – teoria que, ao buscar controlar excessivamente o poder de punir do Estado, cria um ambiente propício à reincidência criminal –, têm sido uma realidade cada vez mais comum no Judiciário brasileiro.
Na prática, a fragilização do sistema de persecução criminal em curso por atores do poder Judiciário tem feito com que o ditado “a polícia prende, a Justiça solta” faça cada vez mais sentido. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, os resultados de decisões garantistas aplicadas em série são a devolução massiva de criminosos às ruas sob argumentos frágeis; o aumento da reincidência criminal; e a desmotivação de policiais, reduzindo a atuação proativa das forças de segurança.
Em outras palavras, a criminalidade aumenta ao passo que o combate ao crime enfraquece, criando um cenário bastante desfavorável à segurança pública. “Talvez o efeito mais devastador dessas decisões seja a mensagem que elas passam. É como se no Brasil a atividade criminosa fosse um mal menor, uma atividade que, apesar de ilegal, de certa forma se justifica pela fraca reação do Estado”, explica Luiz Fernando Ramos Aguiar, especialista em segurança pública e major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
“A consequência é que criminosos se tornam cada vez mais ousados e violentos. Apostam que mesmo que seus atos sejam extremamente cruéis ou repulsivos, funcionam já que não existe uma punição que seja suficiente para inibir as vantagens decorrentes da atividade ilegal”, destaca.
Bandeira do governo Lula, garantismo penal é abraçado pela alta cúpula do Judiciário
Em maio de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a chamada busca pessoal a suspeitos – prática popularmente conhecida como “revista”, “enquadro”, “geral”, entre outros – feita por agentes de segurança é ilegal caso seja realizada sob a justificativa de atitude suspeita ou mesmo a partir de denúncias anônimas. A alegação dos ministros foi de que a medida combateria o “racismo estrutural”. Como mostrado pela Gazeta do Povo, especialistas em segurança pública apontam riscos diversos como consequência da decisão do tribunal.
Na decisão, os ministros anularam a condenação de um homem detido pela polícia com 72 porções de cocaína, 50 de maconha e uma balança digital em sua mochila. O STJ apontou que a abordagem foi irregular porque os policiais não descreveram precisamente o que havia motivado a suspeita.
Como resultado, a medida tem motivado a anulação de diversas provas – e, consequentemente, de condenações – nos tribunais do país. Em fevereiro, o mesmo STJ concedeu liberdade a um homem que mantinha 66 quilos de maconha em sua residência. A alegação dos ministros foi de que a prisão era ilegal, já que “a entrada dos policiais no domicílio do homem dependia de validação e regularidade em razões justas e fundamentadas”.
A bandeira do garantismo penal também é erguida pela maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que, na prática, significa uma interpretação da Constituição de forma mais favorável aos réus. No fim de março, ao anunciar a antecipação de sua aposentadoria, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que em seus 33 anos de magistratura, incluindo o período como desembargador, priorizou os direitos fundamentais dos acusados. “A minha judicatura, desde quando eu entrei no Tribunal de Alçada Criminal, em 1990, sempre se pautou por essa visão, uma visão garantista, uma visão que prestigia os direitos fundamentais”, declarou.
Uma das decisões da Corte que ganhou ampla repercussão foi a soltura, em 2020, de um dos principais líderes do PCC, conhecido como “André do Rap” – condenado a 25 anos de prisão – por meio de um habeas corpus concedido pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello. Diante de uma forte onda de críticas à Corte, a decisão foi revogada pelo ministro Luiz Fux, na época presidente do STF, e referendada pelo plenário. No entanto, a essa altura o criminoso já havia sido solto. Passados dois anos e meio da decisão do Supremo, o criminoso segue foragido e é procurado até pela Interpol.
No poder Executivo, o presidente Lula (PT) também é um ferrenho defensor do garantismo e coleciona declarações polêmicas sobre o combate à criminalidade que foram bastante exploradas por adversários durante a campanha eleitoral do ano passado.
Ao discursar no mês passado durante o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Lula fez declarações críticas às forças policiais e com pedidos de maior tolerância da Justiça com criminosos presos. Ao falar sobre o encarceramento de jovens, o petista chegou a dizer que infratores frequentemente são inocentes e “vítimas de um delito”.
Para especialistas, garantismo exacerbado multiplica violência e criminalidade
Na avaliação de Eduardo Matos de Alencar, doutor em sociologia e autor do livro “De quem é o Comando? O desafio de governar uma prisão no Brasil”, decisões judiciais excessivamente garantistas afetam diretamente o dia a dia da população, além de prejudicar a atividade policial e a gestão de segurança pública como um todo.
“São decisões que vão gerando uma ambiência institucional de condescendência com o crime que é tão precária para a segurança pública que já passou do ponto do garantismo. Acho que já é fruto de um ativismo judicial irresponsável por parte de ministros e juízes que não estão com ‘a pele em jogo’, que não vão pagar o preço de suas decisões”, declara.
Para Alencar, o fato de uma eventual responsabilização por decisões judiciais ser muito rara permite que magistrados tenham ampla liberdade para seguir com medidas questionáveis. “No Brasil, se um gestor público quiser ser garantista demais e amarrar a mão da polícia, isso terá um impacto direto sobre a quantidade de crimes e ele pagará isso eleitoralmente. Mas um juiz não. Então há um espaço para que ele aplique as teorias acadêmicas mais diversas numa realidade prática de segurança pública que ele pouco conhece”, aponta.
Ramos Aguiar, por outro lado, enfatiza os efeitos práticos do garantismo penal na forma como criminosos encaram o sistema de persecução penal, o que favorece a sensação de impunidade e, consequentemente, a reincidência criminal. “Mesmo sendo preso em flagrante, dificilmente um criminoso fica preso. O mais comum é que esteja de volta às ruas poucas horas depois em decorrência das audiências de custódia. Mesmo se for condenado, ele passa um período muito pequeno de sua pena realmente preso. A consequência disso é que gera um forte sentimento de impunidade, de que o crime compensa, o que leva o criminoso à reincidência”, explica.
“Na experiência do trabalho nas ruas, notamos que os crimes são cometidos de forma geral por reincidentes, pessoas com diversas passagens pela polícia e/ou condenações. Se essas pessoas estivessem presas, esses crimes não seriam cometidos”, reforça o major da PMDF.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/decisoes-judiciais-recentes-devolvem-criminosos-as-ruas-e-comprometem-seguranca-publica/
A busca pelos motivos do massacre na creche de Blumenau
Tem muita gente dando palpite sobre o que moveu o assassino da creche de Blumenau.
Eu vi que um sujeito chegou a gritar atrás de uma repórter de uma grande rede de televisão: “O sangue dessas crianças está nas mãos de vocês”.
Eu não acho que seja televisão. Tem gente que diz que foi arma de fogo. Como assim, arma de fogo? O sujeito usou um machado e um canivete.
Outro diz: os jogos eletrônicos. Gente, toda a minha geração só viu filme de violência, de tiroteio de cowboy, de polícia. A gente lia história em quadrinhos, a gente brincava com revólver – de brinquedo, claro – e não aconteceu nada.
Dizem: “Ah, esse ódio contra a diversidade”. Como assim, contra a diversidade? O que é isso? Que bobagem é essa? Outros dizem que o atacante é uma vítima da sociedade. É o vitimismo, todo bandido é vítima da sociedade.
O ministro da Justiça chegou a insinuar: “O ódio…”. Ele não disse que é de bolsonaristas – mas, mais ou menos ele quis dizer isso, né? É o ódio dos bolsonaristas.
O presidente Lula também não entendeu, dizendo que basta botar a polícia nas escolas que não vai ter mais ataque. Não é por aí. Olha o que está acontecendo no Chile. O Chile nunca teve crime. A única coisa perigosa que o Chile tinha era terremoto.
A força dos carabineiros é sensacional. Mas o novo presidente, o esquerdista Boric, começou a falar mal da polícia, que a polícia está praticando excessos, que a polícia é muito severa etc. E aí, o crime está aumentando. O crime apareceu no Chile e está aumentando.
O que é? É a autoridade que deixa de apoiar a polícia. Bolsonaro apoiou a polícia e os homicídios despencaram no Brasil.
Mas é sobretudo o arcabouço legal que induz o Judiciário a soltar bandido. O sujeito matou e daqui a pouco ele está na rua. Sujeito é um corrupto que levou uma fortuna de propina, daqui a pouco está na rua. Sujeito assaltou e no mesmo dia: “Ah, mas coitadinho, ele só assaltou pela primeira vez”. Então ele recebe a chance de praticar mais um assalto, e assim vai.
Eu estou dizendo isso porque essa é a razão. A humanidade, há milênios, veio criando freios para evitar os desvios. É uma forma de tirar o ânimo homicida, o ânimo criminoso das pessoas que têm esse potencial: o medo da punição. Agora, aqui no Brasil não há medo da punição. É o país da impunidade, porque nós fizemos leis boazinhas, para favorecer o crime. Em toda parte a gente vê isso, todo dia a gente está vendo isso.
Então eu estou contando para vocês para pressionarem os seus empregados na Câmara e no Senado, que são os deputados e senadores, porque eles têm o poder de mudar as leis.
Lula vai à China e leva Rodrigo Pacheco junto
Mudando de assunto, o presidente da República está indo à China, enfim. Vai amanhã. E vai levar o presidente do Senado, que é presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para ele adiar um pouquinho mais a instalação da CPI mista para investigar o que aconteceu realmente no dia 8 de janeiro.
O governo não quer de jeito nenhum que se investigue isso. E isso faz com que a gente fique ainda mais estimulado a promover uma investigação.
Rodrigo Pacheco tinha dito que ia ler o requerimento logo depois da Páscoa. Mas hoje é depois da Páscoa, e amanhã ele vai embora. Agora ele está dizendo que vai ler na volta. Já marcou para o meio-dia do dia 18. Falou em “meio-dia”, assim, para dar um ar de credibilidade.
Está com 192 assinaturas de deputados – bastariam 171 – e 37 assinaturas de senadores – e bastariam 27. Então tem mais do que o suficiente para investigar.
Agora, por que o governo não quer esclarecer? Isso não é assunto só de delegacia de polícia. Foi notícia no mundo inteiro. Nunca se invadiu a sede dos Três Poderes no mesmo dia. É a mesma coisa que invadir no mesmo dia a Suprema Corte dos Estados Unidos, o Capitólio e a Casa Branca.
Então isso é assunto para o Congresso Nacional, não apenas para uma delegacia de polícia. E o governo não quer. Mas, enfim, temos que cobrar do senhor Rodrigo Pacheco.
Presidente Lula convidou também o presidente da Câmara, Arthur Lira, para ir junto. Para disfarçar, né? Para dizer: “Estou convidando os dois”. Mas Arthur Lira não entrou nessa.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/a-busca-pelos-motivos-do-massacre-na-creche-de-blumenau/
Lições de Milton Friedman que o governo vai ignorar
Prêmio Nobel de Economia em 1976, professor da Universidade de Chicago por mais de 30 anos, conselheiro do governo Ronald Reagan e autor de ensaios clássicos sobre teoria monetária, análise do consumo e políticas de estabilização, o economista e escritor americano Milton Friedman (1912-2006) foi também um excelente frasista. Selecionei algumas de suas declarações mais famosas, cuja verdade profunda os governos brasileiros, com raras exceções, teimam em ignorar.
1.
“Uma sociedade que coloca a igualdade antes da liberdade não terá nenhum dos dois. O uso da força para alcançar a igualdade irá destruir a liberdade, e a força, introduzida inicialmente para bons propósitos, acabará nas mãos de pessoas que a usarão para promover seus próprios interesses.”
Liberdade econômica gera prosperidade, que beneficia a todos, mesmo às parcelas mais pobres da população. Sem liberdade, a única igualdade a que se pode aspirar é o nivelamento da sociedade por baixo, na precariedade, e sem direito a reclamar. É o que acontece nas ditaduras de esquerda latino-americanas, como Cuba e Venezuela, que ainda hoje servem de bússola e inspiração para muita gente. É assustador.
2.
“Um dos grandes erros é julgar políticas e programas por suas intenções e não por seus resultados.”
É um grande erro, certamente, mas é também uma estratégia. Apelando aos bons sentimentos e à ingenuidade do cidadão comum, governos se elegem e se perpetuam convencendo parte da população de que são detentores do monopólio das boas intenções e demonizando os adversários como malvados sem coração.
Não importam os resultados, e sim estar do lado “certo”. Isso funciona principalmente entre os jovens “guerreiros da justiça social” que, doutrinados nas salas de aula das escolas com partido, compram uma consciência limpinha lacrando nas redes sociais, no conforto de seus lares burgueses, e depois vão passear no shopping com seu iphone de última geração.
3.
“O poder concentrado não se torna inofensivo pelas boas intenções daqueles que o criam.”
Mesmo que as intenções fossem boas – mas todo mundo sabe que nem sempre elas são – programas sociais e planos de estabilização fiscal podem fracassar miseravelmente pela simples razão de serem equivocados e, na prática, gerar efeitos contrários aos anunciados, planejados ou pretendidos: perpetuação da pobreza, aumento do desemprego, queda nos investimentos privados e, inevitavelmente, inflação, que é o pior dos impostos. Está acontecendo na Argentina, onde a inflação já bateu os 100% ao ano e a pobreza não para de crescer. Já aconteceu aqui – e nada impede que aconteça novamente.
4.
“Nós, economistas, não sabemos muito, mas sabemos como criar escassez. Se você quiser criar uma escassez de tomates, por exemplo, basta aprovar uma lei que os varejistas não podem vender tomates por mais de dois centavos o quilo. Instantaneamente você terá uma escassez de tomate. É o mesmo com petróleo ou gás. (…) Você quer um excedente? O governo legisla um preço mínimo acima do preço que, de outra forma, prevaleceria. Você quer escassez? O governo legisla um preço máximo, abaixo do preço que de outra forma prevaleceria”.
As leis da economia não falham, e o mesmo raciocínio se aplica a baixar na marra o teto de juros cobrados pelos bancos nos empréstimos consignados para beneficiários do INSS, ou a anunciada taxação das grandes varejistas chinesas.
No primeiro caso, o negócio deixa de interessar aos bancos, empurrando os aposentados e pensionistas para créditos mais caros. No segundo, os efeitos previsíveis serão preços mais caros para o consumidor e vendas menores – o que resultará em uma arrecadação muito menor que a calculada.
Ora, as pessoas compram na Shein e na Shopee porque é barato; se os preços subirem por causa dos impostos, muitas deixarão de comprar: simples assim. Como demonstrou o economista Arthur Laffer, o aumento da carga tributária, além de raramente beneficiar a economia, pode acabar resultando na queda da arrecadação.
5.
“O problema da organização social é como estabelecer um arranjo sob o qual a ganância cause o menor dano; o capitalismo é esse tipo de sistema.”
Sendo a ganância um traço da natureza humana, em um sistema social que estabeleça freios e contrapesos à ação do governo, além de promover a competição e a meritocracia, ela (a ganância) causa potencialmente muito menos danos que em um sistema onde uma elite burocrática detém o controle sobre a economia e o poder de decidir quem ganha e quem perde – ou, o que é pior, o que é verdade e o que é mentira.
A História também demonstra que, quanto mais concentrado o poder, menor a eficiência da economia e maiores são as oportunidades de corrupção.
6.
“Se você colocar o governo federal no comando do deserto do Saara, em cinco anos vai faltar areia.”
Pois é.
Outras citações de Milton Friedman nas quais o governo deveria prestar atenção:
“O governo tem três funções principais. Deve providenciar a defesa militar da nação. Deve fazer cumprir contratos entre indivíduos. Deve proteger os cidadãos de crimes contra eles próprios ou seus bens”;
“Quando o governo – em nome de boas intenções – tenta reorganizar a economia, legislar a moralidade ou proteger interesses especiais, o resultado é a ineficiência, a falta de motivação e a perda de liberdade. O governo deve ser um árbitro, não um jogador ativo”;
“Ninguém gasta o dinheiro de outra pessoa tão cuidadosamente quanto gasta o seu. Então, se você quer eficiência e eficácia, se quiser que o conhecimento seja utilizado corretamente, você deve fazê-lo por meio da propriedade privada”;
“Fundamentalmente, existem apenas duas formas de coordenar as atividades econômicas de milhões de indivíduos. Uma é direção centralizada, envolvendo o uso da coerção – a técnica da força e do estado totalitário moderno. A outra é a cooperação voluntária dos indivíduos – a técnica do mercado”;
“Como vivemos em uma sociedade em grande parte livre, tendemos a esquecer o quão limitado é o período de tempo e a parte do globo para o qual existe alguma coisa como liberdade política: o estado típico da humanidade é a tirania, a servidão e a miséria”;
“Reduzir os gastos e a intervenção do governo na economia quase certamente implicará uma perda imediata de curto prazo para poucos, e um ganho de longo prazo para todos”;
“Uma das razões pelas quais eu sou a favor de menos governo é porque, quanto mais governo tivermos, mais as grandes corporações irão assumi-lo. (…) A grande virtude da livre iniciativa é obrigar as empresas existentes a atenderem as demandas do mercado de forma contínua, produzindo produtos que atendam aos gostos dos consumidores com o menor custo possível, sob o risco de serem eliminadas pelo mercado. É um sistema de lucros e perdas. Naturalmente, as empresas existentes geralmente preferirão vencer a concorrência de outras maneiras. É por isso que a comunidade empresarial, apesar de sua retórica, sempre foi uma grande inimiga do verdadeiro livre mercado”;
“A liberdade política significa ausência de coerção de um homem por seus semelhantes. A ameaça fundamental à liberdade é o poder de coagir, seja nas mãos de um monarca, um ditador, uma oligarquia ou uma maioria momentânea. A preservação da liberdade exige a eliminação de tal poder na maior extensão possível, além da dispersão e distribuição de todo poder que não possa ser eliminado”;
“Para o homem livre, o país é a coleção de indivíduos que o compõe, não algo além e acima deles. Ele se orgulha de uma herança comum e é fiel às tradições comuns. Mas ele considera o governo como um meio, uma ferramenta, não uma entidade concedente de favores e presentes, nem um senhor ou um deus a ser adorado e servido cegamente.”
“A combinação do poder econômico e político nas mesmas mãos é a receita certa para a tirania”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luciano-trigo/licoes-de-milton-friedman-que-o-governo-vai-ignorar/
Projeto de deputado falecido em 2005 é resgatado na Câmara após 20 anos na gaveta
Fiúza era um dos grandes destaques da Câmara, mas, conservador, foi perseguido pelo poder petista
Somente agora, 20 anos depois, projeto de lei de um dos parlamentares mais destacados do seu tempo, Ricardo Fiúza, foi retirado do fundo da gaveta.
Ele morreu em 2005 sem ver o projeto avançar. Era filiado ao PP e o poder estava nas mãos do PT com o mensalão a todo vapor.
O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), atual presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância e Família da Câmara resolveu resgatar o projeto de Fiúza, dando-lhe a dignidade de um relator. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Como no caso do projeto de Fiúza, o deputado Fernando Rodolfo encontrou mais de trezentos propostas engavetadas na comissão que agora comanda.
A deputada Meire Serafim (União-AC) será a relatora do projeto, que trata de benefícios para aposentados e pensionistas.
Outro discriminado, durante o poder petista há vinte anos, foi o também falecido Clodovil Hernandez, por homofobia e o discurso conservador.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/projeto-de-deputado-falecido-em-2005-e-resgatado-na-camara-apos-20-anos-na-gaveta
Processo contra Moro e Deltan deve voltar a Curitiba
A tendência no Supremo Tribunal Federal (STF) é que o pedido de Deltan Dallagnol (Pode-PR) seja acatado e o processo com as acusações de Rodrigo Tacla Duran volte para a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato. Além do deputado, o senador Sérgio Moro (União-PR) também é citado. O advogado narra suposto “bullying processual” e tentativa de extorsão no âmbito da operação.
Sobe
Como houve citação à parlamentares federais com prerrogativa de foro, o juiz de Curitiba Eduardo Appio mandou o processo para o Supremo.
Desce
A defesa de Dallagnol entende que o suposto fato teria acontecido quando não havia a prerrogativa de foro, portanto, é caso de Curitiba.
Movimentação
O movimento para acatar o pedido de Deltan tomou força no início da semana, mas a decisão ficou para ser anunciada após o feriadão.
Falou à coluna
Deltan reafirmou que quer o processo em Curitiba e diz que “Tacla Duran, pela terceira vez, está tentando vender narrativas mentirosas”.
Projeto de deputado falecido em 2005 é resgatado após 20 anos na gaveta
Somente agora, 20 anos depois, projeto de lei de um dos parlamentares mais destacados do seu tempo, Ricardo Fiúza, foi retirado do fundo da gaveta. Ele morreu em 2005 sem ver o projeto avançar. Era filiado ao PP e o poder estava nas mãos do PT com o mensalão a todo vapor. O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), atual presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância e Família da Câmara resolveu resgatar o projeto de Fiúza, dando-lhe a dignidade de um relator.
Trezentos na gaveta
Como o de Fiúza, o deputado Fernando Rodolfo encontrou mais de trezentos projetos engavetados na comissão que agora comanda.
Relatora definida
A deputada Meire Serafim (União-AC) será a relatora do projeto, que trata de benefícios para aposentados e pensionistas.
Clodovil, outra vítima
Outro discriminado, durante o poder petista há vinte anos, foi o também falecido Clodovil Hernandez, por homofobia e o discurso conservador.
Estranha coincidência
A oposição está intrigada com a coincidência da indicação de Dilma para o banco dos Brics e o acordo para dispensar o dólar nas relações comerciais. É que a China passará a transferir os fundos de sua conta para a conta do Brasil no Banco dos Brics chefiados por Dilma. Humm…
Filme queimado
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que continua devendo explicações públicas sobre o caso das joias sauditas, colocou na geladeira o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, figura central no caso.
Pescaria
A viagem de Lula à China virou instrumento para aliciar o PP à base governista, sobretudo políticos ligados a Arthur Lira e Ciro Nogueira. Nomes que não estavam na primeira lista da viagem e devem participar da comitiva: Lula da Fonte e AJ Albuquerque, do PP de Pernambuco.
Dinheiro público 0800
Zeca Dirceu (PT-PR) vai pela segunda vez à China em menos de um mês. Por conta do pagador de impostos, claro. Ele embarcou em março, mesmo com Lula cancelando a ida. Neste mês, repete o trecho.
Em alta
Os holofotes em Jair Bolsonaro desde seu retorno ao Brasil estão animando o cacique do PL, Valdemar Costa Neto. A sigla quer antecipar as caravanas do ex-presidente, que devem começar em maio.
Na correria
Após encontro com parlamentares para mostrar o ajuste fiscal, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) saiu mal falado. Senadores reclamaram da correria, dizem que o encontro não durou nem 15 minutos.
Barco é um só
Petistas comemoram nas redes, sem saber, os R$51 bilhões a menos na poupança até agora, em 2023. É o pior resultado para três meses na História, mas eles alegam que “março de 2022 [sob Bolsonaro] foi pior”.
Ferida aberta
Ainda repercute nos Estados Unidos a hesitação de Lula e a decisão do Brasil de não assinar a declaração da Cúpula pela Democracia, encontro (virtual) promovido pelos EUA, que condenou a Rússia.
Pensando bem…
…o “desavanço” substituiu a “despiora”.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/processo-contra-moro-e-deltan-deve-voltar-a-curitiba
Em meio à crise, donos das Americanas ficaram ainda mais ricos
Bilionários estão entre os cinco mais ricos do Brasil
Apesar do tombo no valor de mercado das Americanas, que viu o valor das ações derreter após descoberta de suposta fraude fiscal que pode chegar aos R$40 bilhões, os três principais acionistas da companhia ficaram ainda mais ricos, aponta o ranking da revista Forbes.
Sócios da 3G Capital, gestora das Lojas Americanas, Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles ainda estão entre os cinco mais ricos do Brasil, todos com patrimônio na casa dos bilhões de dólares.
De acordo com a revista, Lemann foi quem mais enriqueceu: US$4 milhões. Lemann é da segunda família mais rica do Brasil, atrás apenas dos Safra. Telles enriqueceu US$3 milhões, se firmando como o terceiro mais rico do país. Sicupira enriqueceu US$1 milhão, sendo o quinto no ranking brasileiro.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/em-meio-a-crise-donos-das-americanas-ficaram-ainda-mais-ricos
AGORA A UCRÂNIA VENCE A GUERRA
Ainda bem que Putin não ouve o que essa mula diz.
HOMENAGEM: PETRALHAS ADORAM FRAUDES
AGRADECENDO A TRAGÉDIA
* * *
O Maranhão sofrendo uma tragédia enorme e esse tabacudo caga uma frase desse porte.
É de lascar!
6 mortes, mais de 35.000 maranhenses afetados e mais de 7.500 famílias desabrigadas.
Eu fiquei aqui imaginando se tivesse sido o Bolsonaro que tivesse feito essa declaração…
Seria uma festa para o jornalisteirismo banânico cair matando a pau.
Mas com o Ladrão Descondenado, o silêncio da mídia é total.
Me lembrei de outro declaração desse “gênio” petralha, feita em passado recente:
FONTES: JBF https://luizberto.com/
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