Jair Bolsonaro voltou a fazer parte ativa da política nacional – desembarcou na manhã de quinta-feira (30) em Brasília, sem barulho e sem festa, mas vivo, inteiro e, ao que parece, disposto a ir à luta. Tem pela frente uma barreira formidável: o consórcio dos supremos tribunais de Brasília, que dá a entender que vai passar os próximos quatro anos fazendo exatamente a mesma coisa que fez nos quatro últimos.
Nestes últimos quatro anos, a ideia fixa do STF foi destruir o governo Bolsonaro – começou proibindo que ele nomeasse o seu próprio diretor da Polícia Federal, e a partir daí não parou nunca mais. Nos próximos quatro, a ideia continua fixa, só que com propósitos ainda mais radicais: cassar os seus direitos políticos, impedir com isso que ele se candidate a qualquer coisa pelo resto da vida e, se for possível, até para estabelecer alguma simetria com Lula, mandar o homem para a cadeia.
Tudo indica que, para morrer mesmo na política, Bolsonaro, como aliás tem sido o caso de Lula, ainda terá de morrer outras vezes.
Lula, a esquerda em peso e os advogados garantistas, mais o Jornal Nacional e boa parte da mídia, vão dar 1.000% de apoio ao projeto – já em execução cinco minutos depois de anunciado pelo TSE o resultado da eleição. Bolsonaro, para todos eles, continua sendo o principal problema da nação.
O ex-presidente, do seu lado, começou a se mexer de novo; chegou a dar a impressão de que estava morto, mas não está. Não houve recepção em massa – e nem seria permitido pelas autoridades de Brasília, que desde a suspensão e o pito passado no governador já querem chamar a polícia, bloquear ruas e pedir estado de sítio a cada vez que veem três pessoas juntas. Mas houve a reestreia formal de Bolsonaro na política brasileira em seu primeiro gesto oficial: uma recepção na sede do Partido Liberal, do qual é o presidente de honra. Falou de trabalho no Congresso. Falou do PL. Falou de sua prioridade, as eleições municipais do ano que vem, nas quais conta estar ao lado dos vencedores nos dez ou vinte maiores colégios eleitorais.
Teve, naturalmente, de responder à acusação de hoje da mídia – as joias da Arábia, que vieram se juntar às denuncias ininterruptas de cada um dos seus anos no governo. Nenhuma deu em rigorosamente nada, do ponto de vista legal. Mas vão continuar sendo feitas até o fim de sua vida natural, e isso não o impediu de ter 58 milhões de votos na última eleição – nem de continuar sendo a assombração número 1 do Supremo e do seu entorno.
Bolsonaro, no momento, tem um cabo eleitoral dos sonhos de qualquer político de oposição, e um plano B. O cabo eleitoral é o governo Lula: está pior hoje do que estava apenas 90 dias atrás e tem tudo para ficar pior nos próximos 90. Não há limites, daí para frente. A esquerda, é claro, acha que esse tipo de observação é apenas “opinião errada”, ou “desinformação”, ou “bolsonarismo” – infelizmente, para quem está começando a sentir na própria pele os efeitos das decisões do governo, trata-se de fatos.
Não há como falsificar todos os fatos; uma parte sim, mas não todos, e isso é uma benção diária para quem está na oposição. Não ficam nunca sem material de trabalho; quando ficam, o governo fornece. O plano B do ex-presidente como novo líder não oficial da direita brasileira – e no caso de sua carreira política ir a pique nos tribunais – é jogar todo o seu capital no apoio a um nome forte e viável do seu mundo. Não será pouca coisa. Tudo indica que, para morrer mesmo na política, Bolsonaro, como aliás tem sido o caso de Lula, ainda terá de morrer outras vezes.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/sem-barulho-mas-vivo-disposto-ir-a-luta-volta-de-bolsonaro-brasil/
Novo governo: um Robin Hood às avessas
Robin de Locksley, na versão mais difundida do mito inglês, foi um herói do século XII que enfrentou um sistema tirano de leis abusivas que oprimiam os pobres. Indignado com a injustiça, ele enfrentou o sistema e foi declarado fora da lei. Então, decidiu reunir um grupo que passou a roubar os nobres em favor dos pobres. Pelo uso do capuz, o “príncipe dos ladrões” ficou conhecido como Robin Hood.
No Brasil, a história é invertida. Na quarta-feira, três partidos do governo Lula – PSOL, PCdoB e Solidariedade – entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal em defesa de uma minoria, como é comum nos partidos da esquerda. Nesse caso, eles estavam defendendo com unhas e dentes a minoria de empreiteiros corruptos do Brasil.
O objetivo da ação é – pasme! – impedir que as empreiteiras que confessaram crimes de corrupção e cartel continuem a devolver aos cofres públicos o dinheiro que reconheceram ter desviado e que elas mesmas se comprometeram a devolver em acordos assinados de leniência.
Notem que não é uma ação movida pelas empresas, mas por partidos do governo Lula em favor das – coitadinhas! – bilionárias empreiteiras brasileiras. Talvez elas não tenham bons advogados, mas certamente têm bons amigos. Chegamos ao dia em que partidos que afirmam defender os mais pobres lutam para proteger os “impotentes” donos do capital.
E qual o potencial impacto dessa ação? De quanto estamos falando? De doze bilhões de reais, valor dos acordos de leniência feitos na Lava Jato, apenas em Curitiba. Desse montante, mais de seis bilhões já foram restituídos aos cofres públicos. Ainda faltam seis bilhões. Contudo, para os partidos de esquerda, os pagamentos devem ser suspensos.
Notem que não é uma ação movida pelas empresas, mas por partidos do governo Lula em favor das – coitadinhas! – bilionárias empreiteiras brasileiras. Talvez elas não tenham bons advogados, mas certamente têm bons amigos
Se os acordos forem julgados ilegítimos, o próximo passo, que poderá ser dado na própria ação, será devolver aos ladrões o dinheiro que nos roubaram. Ou seja, além de os brasileiros ficarem a ver navios em relação aos 6 bilhões de reais pendentes de pagamento, terão que desembolsar outros 6 bilhões que haviam sido recuperados.
No multiverso da loucura brasileiro, em que tudo está invertido, a esquerda, autodeclarada defensora dos pobres, está posando de Robin Hood às avessas: toma dos pobres, para entregar o dinheiro aos ricos; toma das vítimas, para entregar aos seus algozes; toma dos inocentes, para entregar aos culpados. O conto brasileiro é vergonhoso e, por ser verdadeiro, é uma tragédia.
Por que esses mesmos partidos não adotaram medidas contra os corruptos, as empresas, os políticos e seus partidos? Por que não acionaram os grandes ladrões em favor dos pobres? Sua advocacia não é a favor do povo, mas contra. Não é pelas vítimas, mas pelos bandidos. Não é pelos pobres, mas pelos glutões gananciosos que nos roubam.
É curioso o enquadramento que a ação deu à Lava Jato. Ela foi acusada de promover um “estado de coisas inconstitucional”, que existe, nas palavras dos partidos, quando há “violações graves e sistemáticas de direitos fundamentais cujas causas sejam estruturais”.
Então, mais uma vez, fico tentando entender: o estado de coisas inconstitucional não é a corrupção nem a impunidade, mas é o raro momento da história brasileira em que o império da lei prevaleceu? É sério isso?
Sigo adiante: os direitos fundamentais violados que os partidos querem proteger não é o dos cidadãos roubados em seus direitos essenciais (saúde, educação, segurança), mas os direitos dos corruptos à sua impunidade à brasileira? Triste país da inversão de valores.
Então, mais uma vez, fico tentando entender: o estado de coisas inconstitucional não é a corrupção nem a impunidade, mas é o raro momento da história brasileira em que o império da lei prevaleceu?
A ação materializa o discurso de Lula. Traz a mesma ladainha de que a Lava Jato afetou as empresas, como se o impacto não tivesse sido causado pela inépcia do governo Dilma que causou a maior crise econômica da história, com queda drástica de 55% dos investimentos, afetando o coração de um setor que vive de contratos de investimento do governo.
Além disso, a estratégia de acusar a Lava Jato de ter prejudicado as empresas se assemelha a culpar as pessoas que denunciam crimes e violências pelas altas taxas de violência no país, em vez de culpar aqueles que a praticam. É o mesmo que culpar os policiais pelo sofrimento das famílias dos presos, em vez de culpar estes por seus atos. É mais uma vez a velha lógica invertida.
A ação apresenta ainda a mesma ladainha conspiratória de “violação de soberania nacional”, como se interesses internacionais guiassem a Lava Jato em vez da lei. Repetem um Lula vingativo que, em entrevista recente, afirmou que a Lava Jato “fazia parte de uma mancomunação entre o Ministério Público brasileiro, a Polícia Federal brasileira e a Justiça americana, o Departamento de Justiça”. Oi?
Essas teorias da conspiração infundadas desrespeitam não apenas nossos ouvidos, mas as instituições brasileiras e órgãos internacionais. São teorias negacionistas que recusam a realidade, os fatos, as corrupções e as provas, da mesma forma como Lula negou as provas de seus crimes e as provas do atentado do PCC contra a vida de Sergio Moro.
Repetem um Lula vingativo que, em entrevista recente, afirmou que a Lava Jato “fazia parte de uma mancomunação entre o Ministério Público brasileiro, a Polícia Federal brasileira e a Justiça americana, o Departamento de Justiça”. Oi?
A postura de Lula ao afirmar que Moro armou o atentado do PCC é aliás muito parecida com a postura dos partidos que compõem o seu governo na ação proposta: o presidente se colocou ao lado de criminosos, como se fossem as vítimas da ação Estatal, e contra os agentes da lei.
A ação dos partidos de esquerda segue com outros absurdos, criminalizando o Ministério Público, como culpado por acordos em valores “estratosféricos”, como se a culpa disso não fosse do montante estratosférico dos crimes de cartel, corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelos criminosos.
Agora, sente-se: os partidos pretendem ainda anular toda a Lava Jato, com base no entendimento do STF, firmado em 2019, muito depois das ações serem propostas, segundo o qual crimes de corrupção, quando parte do dinheiro vai para campanhas eleitorais, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. Inverteu-se a regra do jogo e se pretende que seja aplicada para o passado, fazendo terra arrasada da Lava Jato.
Esse será o ápice estrondoso da história da impunidade brasileira, um final apocalíptico, mas anunciado, para a maior operação de combate à corrupção do Brasil, que, finja surpresa, seguirá o mesmo destino das outras grandes operações do passado: a lixeira, o arquivo e a prescrição. A história se repete desde 1650, quando Padre Antônio Vieira acusou os governantes de nos roubarem, saírem impunes e enforcarem os opositores.
Diante de tudo isso, eu percebi que o lema da campanha de Lula era verdadeiro: o “Brasil da esperança”. Ninguém perguntou: esperança para quem? Não se trata de dar esperança para o povo, mas para as empresas corruptas, os empresários condenados e os políticos que estavam presos. Para os demais, os pobres brasileiros, o slogan que vale é o “Brasil da vingança”.
No entanto, nós lutaremos apaixonadamente pelo Brasil que queremos, não importa o quanto eles queiram que desistamos da justiça. Não vamos desistir do Brasil e vamos denunciar a hipocrisia de partidos que se autointitulam protetores dos pobres, mas, como um Robin Hood às avessas, roubam os pobres brasileiros e entregam a riqueza nacional aos ricos corruptos. Amor e indignação santa são duas faces da mesma moeda.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/deltan-dallagnol/novo-governo-um-robin-hood-as-avessas/
Documento é revelado e Dino fica com a corda no pescoço
Flávio Dino acaba de se complicar e complicar o Governo acerca dos atos do dia 8 de janeiro.
Um documento, enviado pelo Ministro da Justiça Flávio Dino ao governador do Distrito Federal, se referindo ao “OFÍCIO NÚMERO 5 da Polícia Federal”, veio a público.
É o tal ofício onde a polícia avisa sobre os atos que aconteceriam nos dias seguintes, mas Dino NEGOU ter recebido esse alerta.
Porém, com este documento entre autoridades e assinado pelo próprio Ministro Dino, ficará difícil explicar o motivo pelo qual dispensou a segurança do local e porque mentiu na CCJ.
Detalhe: POR LEI, o Gabinete da Presidência da República e o próprio Presidente da República devem ser oficialmente informados desse tipo de ação, ou seja, se Lula não soube, a Abin e o Ministério da Justiça erraram, mas se Lula foi oficiado, deve haver registro no sistema.
O deputado federal Kim Kataguiri mostrou o documento em suas redes sociais e escreveu:
“Como demonstrei para o Paulo Mathias e toda a bancada do Morning Show, o ministro Flávio Dino sabia que haveria invasões e depredação no dia 8 de janeiro. Por isso estou entrando com uma denúncia por crime de responsabilidade do Min. da Justiça.
Segue o fio pra entender tudo…
Ontem, durante a reunião da CCJC que Dino participou, ele afirmou que não teria recebido documento algum avisando da possibilidade de criminosos depredarem a Praça dos Três Poderes. Porém, o Ministro recebeu esse documento do Diretor-Geral da PF no dia anterior aos ataques.
Nas partes que eu marquei fica claro:
1) a gravidade do que era esperado;
2) as medidas sugeridas pela Polícia Federal para impedir os ataques; e
3) a assinatura eletrônica verificável.
O mesmo Ministro, citando o ofício da PF, enviou outro ofício ao governado Ibaneis Rocha pedindo que bloqueassem a circulação de ônibus na área próxima a Esplanada dos Ministérios. O que foi feito.
Ministro, por que uma ação tão branda se a PF recomendou uma ação mais efetiva?
Além disso o Ministro deixou claro que as forças de segurança federais estariam de prontidão. Mesmo assim, não houve ação preventiva. A Força Nacional só foi mobilizada depois das invasões. Por que houve essa demora e por que foram somente três ônibus de efetivo?
Talvez seja por isso que o Governo Lula esteja tão empenhado em desmobilizar a CPMI do dia 8. E é por isso também que estou denunciando o Flávio Dino por crime de responsabilidade. Essa omissão não vai passar impune. #DinoMentiu”
Veja os documentos:
Líder do ‘blocão’ já foi parar em delegacia de Teresina
Macedo foi acusado de agredir e ameaçar até PM, em boate de Teresina
Novo líder do blocão formado por MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC na Câmara dos Deputados, Fábio Macedo (Pode-MA) acabou na delegacia, em 2019, após distribuir agressões e ameaças, inclusive a um policial militar, numa boate de Teresina (PI). Macedo era deputado estadual pelo PDT do Maranhão quando foi detido e autuado por lesão corporal e resistência à prisão no Estado vizinho, após confusão que teve até copo de vidro no rosto de um músico e sargento PM, que ficou ferido. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Durante a confusão o agora deputado federal Macedo ameaçou de morte a vítima das agressões na frente dos policiais, segundo a própria PM.
O deputado foi procurado pela coluna, mas não respondeu. À época, culpou a confusão em “bebidas alcoólicas associadas a medicações”.
O novo blocão da Câmara tem 142 deputados e é o maior da atual legislatura, à frente do bloco do governo (PT etc.) e da oposição.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/lider-do-blocao-deputado-do-maranhao-ja-foi-parar-em-delegacia
Atitude revanchista do governo faz Bolsonaro revelar temor por novo atentado (veja o vídeo)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um pronunciamento, assim que chegou ao Brasil e, de cara, já denunciou que o ministro da Casa Civil do Governo do ex-presidiário Lula (PT), Rui Costa, retirou dele o direito de ter acesso a dois carros blindados.
– Até segunda-feira (27), eu tinha direito a dois carros blindados. Com o anúncio da minha chegada aqui, a Casa Civil retirou os carros blindados. Tem dois carros normais aí fora. Agora, você pode falar: tem um fora da lei ou não tem? Não tá definido. Na minha campanha em 2018, tinha 40 policiais federais comigo, porque eu tinha o maior risco de sofrer um atentado, como aconteceu. Mesmo com todos esses policiais federais, agora a mesma coisa – lamentou.
– Agora é a mesmo coisa: a gente vê acontecer essa questão do PCC planejando e etc. A gente fica preocupado. Eu não tenho peito de aço. Vou tentar buscar um carro blindado pra mim. Agora, não é uma atitude racional por parte desse governo. Eu nunca persegui ex-presidente nenhum no meu governo. Tudo o que foi pedido, nós concedemos. Fomos até além em alguma coisa. Agora, comigo, pela volta, anuncia: olha, não tem mais carro blindado pra você – acrescentou.
– Tá dando um recado. Eu só posso entender isso aí – avaliou.
No mínimo, preocupante.
Veja o vídeo:
https://www.instagram.com/reel/Cqab4pPL5Og/?utm_source=ig_web_copy_link
Sem noção, Gleisi resolve ‘narrar melhorias’ e leva resposta desmoralizante de Nikolas (veja o vídeo)
Essa foi só mais uma das inúmeras vezes em que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) resolveu abrir a boca para falar bobagem e se deu mau.
Acometida pelo acesso de histeria coletiva que atingiu 99,9% dos esquerdopatas por causa da volta de Jair Bolsonaro (PL) ao Brasil, ela gravou um vídeo em que, além de xingar o ex-presidente de genocida, garantia que nestes três meses em que ele esteve fora, o país apresentou diversas melhorias, sob o comando do ex-presidiário Lula.
Um ‘show de patacoadas’ que não merece ser divulgado, mas que recebeu a devida resposta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG).
Em vídeo, o parlamentar mineiro ‘atropelou’ a petista, com uma resposta desmoralizante:
“Você só pode estar de sacanagem, né Gleisi… Mentirosa. Eu vou te contar como o Brasil está na ausência do Bolsonaro. Foi prometido picanha e agora o Lula está fazendo propaganda de abóbora…”
Mas isso foi só o começo e Nikolas enumera uma série de vergonhosas mentiras, promessas que jamais serão cumpridas e retrocessos do desgoverno do molusco.
Vale a pena conferir no vídeo… e deixe sua risada nos comentários:
Empresas se oferecem pra presentear Bolsonaro com carro blindado
Após o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), desembarcar no Brasil e reclamar da ausência de dois carros blindados a que tinha direito e foram, repentinamente, retirados pela Casa Civil do Governo Lula (PT); três empresas se ofereceram para blindar os veículos do conservador gratuitamente.
– Jair Bolsonaro já foi vítima de um atentado e sofre com sequelas até hoje. Ele é muito mais visado que outros ex-presidentes por conta da notória política de enfrentamento ao crime organizado e endurecimento das penas – explicou Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação.
Ante a polêmica, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, soltou uma breve nota, afirmando que Jair Bolsonaro tem, realmente, direito a dois veículo blindados. Mas, que, supostamente, nenhum ex-presidente utiliza os serviços.
– Conforme prevê a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, os ex-presidentes têm direito a dois veículos oficiais e os respectivos motoristas. Nenhum ex-presidente utiliza veículos blindados cedidos pela Presidência da República –
A decisão do atual Governo Federal veio dias após a Polícia Federal desmantelar uma grande ação do Primeiro Comando da Capital (PCC) em planejar o sequestro e morte de autoridades brasileiras, como o ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro (União Brasil-PR), responsável por mandar Lula pra cadeia, e o promotor de Justiça de Presidente Prudente, Lincoln Gakiya.
Bolsonaro, por sua vez, sofreu tentativa de assassinato em 2018, quando um ex-membro do PSOL, partido ligado ao PT, deu uma facada no candidato à presidência do Brasil pouco tempo antes das eleições.
A segurança do ex-presidente vai analisar as opções ofertadas pelas empresas.
Arcabouço fiscal ainda deixa muitas incertezas
Diante do DNA gastador do petismo, de todas as declarações do presidente Lula, de líderes petistas como Gleisi Hoffmann, e da pressão por mais gastos vinda de ministérios específicos, como a Casa Civil, o arcabouço fiscal apresentado na manhã desta quinta-feira pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, poderia ter sido muito pior. Mas, por outro lado, também é possível dizer que poderia ter sido melhor, dados os riscos que ainda estão embutidos na nova regra que o governo encaminhará ao Congresso Nacional e pretende ver aprovada ainda no primeiro semestre deste ano.
Ao contrário do teto de gastos, que usava a inflação como único critério para a elevação nominal das despesas do governo, o novo arcabouço usa como principal parâmetro a arrecadação, permitindo uma elevação real dos gastos que corresponda a até 70% do aumento na receita – a porcentagem exata para cada ano será ditada pelo superávit primário, que, se ficar abaixo das metas previstas, forçará uma diminuição do ritmo de elevação do gasto. Juntamente com a regra, Haddad e Tebet divulgaram as metas que o governo perseguirá: déficit zerado em 2024, superávit primário de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Os números podem parecer pouco ambiciosos, e mesmo se forem atingidos o país continuará a ter déficit nominal; mas a enorme sequência recente de déficits primários, rompida apenas em 2022 graças a receitas extraordinárias, mostra que mesmo esse objetivo modesto exigirá grande esforço para ser cumprido – especialmente em se tratando de um governo petista, nada inclinado a ajustes; por este ângulo, uma meta factível é melhor que uma meta tão ambiciosa quanto inatingível.
Para algo construído pelo petismo, este talvez seja o arcabouço possível; mas, para um país cuja saúde fiscal está na UTI há anos, o possível pode não ser suficiente
De positivo, há a previsão de um “colchão” para abater a dívida pública ou fazer caixa, que consiste nos 30% do aumento de arrecadação que não poderão ser transformados em despesa. Além disso, o texto prevê que o gasto não poderá subir mais que 2,5% ao ano ainda que haja entradas extraordinárias de receitas. No entanto, a regra também acaba instituindo um “piso de gastos”, pois, mesmo com PIB e arrecadação em queda, está garantida uma elevação das despesas de ao menos 0,6%.
Além disso, há uma série de incertezas inerentes ao novo arcabouço, como a possibilidade de que o governo, em um período de vacas gordas, use a nova margem para contratar despesas permanentes (como, por exemplo, reajustes generosos ao funcionalismo) que poderão se tornar um fardo em anos de crise. Também há dúvidas pertinentes quanto à possibilidade de as metas de superávit serem atingidas sem elevação real de carga tributária. Haddad promete que não haverá “criação de novos tributos ou aumento de alíquota de tributos existentes”, mas ao mesmo tempo reforçou a necessidade de fazer os ricos pagarem mais, sem explicar como isso ocorreria e limitando-se a prometer uma revisão de benefícios fiscais. Esta, no entanto, é uma batalha muito mais difícil de vencer que a própria aprovação do arcabouço, por mais que haja benefícios ineficientes ou mal construídos – mesmo Paulo Guedes, antecessor de Haddad, também era um crítico de vários benefícios e não conseguiu levar adiante o projeto de revê-los. Se o arcabouço depender dessa revisão para que as metas de superávit sejam atingidas, ele já nasce com uma deficiência fatal.
A reação do mercado financeiro ao longo desta quinta-feira deve ser lida como mais de alívio que de entusiasmo, até porque as regras ainda estão sendo digeridas pelos analistas e investidores, e exigirão novas análises mais adiante. A ala mais radical do petismo foi de fato vencida nesta discussão, mas as incertezas ainda são muitas; há risco de alterações no Congresso que piorem o arcabouço; e algumas das regras podem permitir loucuras fiscais cujo efeito deletério só se revelará em questão de anos. Para algo construído pelo petismo, este talvez seja o arcabouço possível; mas, para um país cuja saúde fiscal está na UTI há anos, o possível pode não ser suficiente.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/arcabouco-fiscal-incertezas/?#success=true
Criminosos mataram 142 policiais da ativa em 2022
O número de policiais da ativa assassinados no Brasil voltou a crescer em 2022, após uma queda em 2021. Ao longo do ano, 142 agentes de segurança foram mortos: 119 policiais militares, 19 policiais civis, três policiais rodoviários federais e um policial federal. O número é 4,4% maior que em 2021, quando 136 policiais foram mortos, mas 19,3% menor se comparado à edição do estudo com dados de 2020, quando ocorreram 176 assassinatos de policiais.
Os dados fazem parte de um novo levantamento do Instituto Monte Castelo, um instituto de pesquisa em políticas públicas, e foram obtidos pela Gazeta do Povo em primeira mão. O relatório Mortalidade Policial desconsidera policiais mortos em crimes passionais, acidentes ou circunstâncias que indiquem o envolvimento deles com atividades criminosas. O estudo também exclui policiais da reserva.
Como não existe uma base de dados unificada sobre os crimes contra policiais, os autores do estudo solicitaram os dados a cada uma das 27 unidades da federação por meio da Lei de Acesso à Informação. Nos casos em que a informação oficial foi insuficiente, o levantamento foi complementado com base em outras fontes oficiais e dados do noticiário.
Os estados do Rio de Janeiro (31 mortes), São Paulo (24) e Pernambuco (13) aparecem no topo da lista em números absolutos. Os três também ocupam os primeiros lugares em números relativos à população, seguidos por Pará e Bahia.
No critério taxa de mortalidade de policiais militares (o número de policiais assassinados em relação ao efetivo), Pernambuco aparece em primeiro lugar, seguido por Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio de Janeiro e Pará.
Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Pará, Rio de Janeiro e Amazonas são os cinco estados com a maior taxa de mortalidade de policiais civis.
Apesar do aumento, o levantamento traz uma boa notícia: o total de policiais mortos caiu no Rio de Janeiro, o estado que tradicionalmente tem o maior número de assassinatos. Foram 44 mortes em 2020, 41 em 2021 e 31 em 2022. Em um ano, a redução foi de 24,4%.
Além disso, sete unidades da federação (Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Sergipe) não registraram mortes de policiais em 2022.
No Chile e no Reino Unido, mortes são raras
A comparação dos números brasileiros com os de outros países é difícil porque a métrica adotada nem sempre é a mesma. Na maior parte dos casos, apenas policiais mortos em serviço entram na contabilidade divulgada por outros países. No Brasil, entretanto, isso deixaria de fora um grande número de ocorrências, já que, em muitos estados, a maioria dos policiais assassinados estava fora de serviço. São casos em que o agente de segurança foi assaltado e acabou morto pelos criminosos, por exemplo.
Apesar da comparação direta com outros países ser imperfeita, é possível ter uma ideia do quão grave é a situação no Brasil.
Em 2022, 74 policiais foram assassinados nos Estados Unidos (somando mortes por arma de fogo e atropelamento intencional). O levantamento foi feito pelo portal Officer Down Memorial Page, que contabiliza os dados desde 1996 como forma de homenagear os policiais que morrem em serviço. Os Estados Unidos têm uma população 55% maior que a do Brasil, e um número de policiais 40% superior, em termos proporcionais (cerca de 700 mil ante 500 mil no Brasil).
Em outros países, os números são muito menores. No Reino Unido, houve zero assassinatos de policiais em 2022. O rol de homenagem aos policias mortos no ano passado traz quatro nomes: três morreram por problemas de saúde enquanto estavam em serviço e um foi vítima de um acidente de trânsito. No Canadá, a morte de cinco policiais ao longo de 2022 causou alarme por ser incomum.
No Chile, em outubro de 2022, a imprensa chamou atenção para o fato de que o número de policiais assassinados no ano já havia alcançado uma marca sem precedentes desde a virada do milênio. O número de agentes assassinados: três. O número era três vezes maior que o registrado no ano anterior.
Uma exceção é o México, países em que o combate aos cartéis se intensificou nos últimos anos. Lá, grupos criminosos costumam executar agentes de segurança com frequência. Em 2022, o país teve 403 policiais assassinados, de acordo com a ong Causa en Comun.
Estagnação após melhora
Para o pesquisador Olavo Mendonça, do Instituto Monte Castelo, a alta no número de policiais assassinados em 2022 indica um problema profundo e aponta que, após o pacote anticrime aprovado em 2019, o governo Bolsonaro não teve avanços significativos na pauta da segurança pública.
“Esse aumento é reflexo de uma série de medidas não tomadas ou não executadas pelo governo passado de enfrentamento dos vetores da macroviolência no país. Dentre eles, cito as audiências de custódia, os saidões, o combate estruturado ao crime organizado e a impunidade generalizada dos crimes de pequeno e médio potencial ofensivo, diz Mendonça, que é especialista em segurança pública e major da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele acrescenta: “Essa inércia da administração federal se agravou nos dois últimos anos do governo, o que pode ter gerado esse reflexo”.
No âmbito geral, a taxa de homicídios no Brasil está em queda desde 2017 – justamente o primeiro ano após o impeachment de Dilma Rousseff, que removeu o PT do poder. Para Mendonça, o retorno do partido ao comando do Executivo tende a causar um novo aumento no problema devido às políticas menos duras com o crime. “A tendência é que o Ministério da Justiça siga na linha ideológica do garantismo penal, do desencarceramento e da descriminalização das drogas, dentre outras linhas que só servem para atender a agenda ideológica da base política e eleitoral do governo”, diz.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/criminosos-mataram-142-policiais-da-ativa-em-2022/
Vacina AstraZeneca contra Covid aumentou em 3,5 vezes risco de ataque cardíaco em jovens mulheres, concluem cientistas
Mulheres jovens, dos 12 aos 29 anos, tiveram risco maior de morrer por problemas no coração em até 12 semanas após tomar a vacina AstraZeneca/Oxford contra a Covid-19, concluiu um novo estudo publicado na revista Nature Communications esta semana (27). Já se sabia que a vacina britânica apresentava risco de produzir coágulos sanguíneos, o que motivou a interrupção de sua prescrição pelo governo do Reino Unido para pessoas menores de 30 anos em abril de 2021.
Para ambos os sexos, nessas idades, a chance de morte por ataque cardíaco foi 75% maior entre os vacinados com a primeira dose da AstraZeneca. Entre as mulheres, o aumento do risco foi de 252% após a primeira dose. Nenhum aumento semelhante foi observado após qualquer número de doses da vacina da Pfizer, que usa outra tecnologia (mRNA). Entre os homens, contudo, as vacinas de mRNA mostraram uma elevação do risco de morte por ataque cardíaco de 70% após duas doses, mas esse resultado não foi estatisticamente significativo. A inflamação do coração e seu revestimento, no entanto, é um efeito colateral bem conhecido das vacinas de mRNA em jovens do sexo masculino.
Os números comparativos são dramáticos e mudam a percepção a respeito da vacina AstraZeneca. Porém, é importante lembrar que a comparação é de números pequenos com números pequenos. As elevações de risco podem ser entendidas como uma morte a mais a cada grupo de centenas de milhares de pessoas.
Comparando riscos
Os autores esclarecem que o risco absoluto de complicações severas após tomar qualquer uma das vacinas contra Covid é “baixo e precisa ser avaliado contra os riscos associados à infecção dos não-vacinados com [o vírus] SARS-CoV-2”. Eles descobriram que, entre os não vacinados, a Covid aumenta o risco de morte por ataque cardíaco em 135% em até 12 semanas. Quando se considera somente a primeira semana, a elevação de risco é de 1.056% (mais de dez vezes). Para os que pegaram Covid após se vacinarem, a elevação de risco é menor: 94%, mas esse risco se refere às mortes em geral, não às mortes associadas a ataque cardíaco, que por falta de dados não puderam ser comparadas diretamente ao grupo dos não-vacinados.
O estudo considerou 3.807 mortes de pessoas dessa faixa etária na Inglaterra no período de 8 de dezembro de 2020 a 25 de maio de 2022. Dessas mortes, 444 foram por causa de problemas cardíacos e 1512 aconteceram após vacinação. Os cientistas também analisaram o número total de vítimas da Covid em um período mais curto (até 31 de dezembro de 2021), 3219 pessoas, que teve um subconjunto similar de mortes por problemas cardíacos (369).
Para afastar fatores de confusão, os participantes do estudo foram comparados a si próprios antes e até 12 semanas após a inoculação, em vez de haver um grupo vacinado e outro não-vacinado. Porém, como explicado acima, vacinados e não-vacinados ainda foram comparados quanto ao impacto da infecção. O principal resultado é que o caso geral após a inoculação com as vacinas contra Covid é que há uma redução de mortalidade, consistente com algum efeito protetivo delas. Mulheres jovens, contudo, devem evitar a vacina da AstraZeneca.
AstraZeneca é alvo de processo
A revista médica britânica BMJ noticiou na terça (28) que dezenas de pacientes e famílias estão processando a farmacêutica AstraZeneca por causa de efeitos colaterais raros de sua vacina. São 75 reclamantes ao todo, alguns perderam parentes, outros vivem com sequelas de lesões deixadas pelos coágulos sanguíneos. O governo estabeleceu um esquema de indenização por danos de vacina com um teto de £120 mil (R$ 758 mil) por pessoa, mas é necessário provar deficiência severa provocada pelo imunizante.
Falando à BMJ, Vahé Nafilyan, líder do estudo e especialista em estatística do ONS (Gabinete de Estatísticas Nacionais do Reino Unido), esclareceu que, por causa da pausa na administração da AstraZeneca para jovens em abril de 2021, a maioria dos jovens que a receberam eram pessoas vulneráveis ou que trabalhavam no serviço de saúde, que tinham prioridade na inoculação. Por isso, “esses resultados não podem ser generalizados para a população como um todo”, explicou. Adam Finn, professor de pediatria da Universidade de Bristol, comentou que o estudo leva “a tantas perguntas quanto respostas”.
Mensagens de WhatsApp obtidas por vazamento de uma biógrafa revelaram que Matt Hancock, ministro da saúde do Reino Unido na parte mais crítica da pandemia, fez pressão para que a vacina AstraZeneca fosse produzida rápido e para que houvesse uma política única de vacinação de toda a população, independentemente de sexo, idade ou comorbidades. O ex-diretor da Força-Tarefa da Vacina do governo Boris Johnson, Clive Dix, disse no mês passado em coluna no jornal The Telegraph que Hancock era “o mais difícil de todos os ministros”, que não dedicava tempo a entender coisa nenhuma, e que parecia perdido, “uma galinha sem cabeça”, chegando ao pânico quando houve atrasos por problemas na produção do imunizante.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/vacina-astrazeneca-contra-covid-aumentou-em-35-vezes-risco-de-ataque-cardiaco-em-jovens-mulheres-concluem-cientistas/
STF julga norma que impede militares de criticar superiores
O julgamento virtual da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 475, que analisa a constitucionalidade do artigo 166 do Código Penal Militar (CPM) que impede críticas a superiores no serviço militar, começa nesta sexta-feira (31). A norma serve para militares das Forças Armadas e policiais militares dos estados. O Partido Social Liberal (PSL) sustenta no processo que o dispositivo viola o direito fundamental à liberdade de expressão. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.
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O artigo 166 do CPM estabelece detenção, de dois meses a um ano, se o militar criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do governo.
Como a Constituição Federal (CF) é de 1988 e o CPM de 1969, o partido enxerga um conflito de normas já que o artigo 5º da CF garante, nos incisos IV, IX e XIV, a liberdade de expressão, o acesso à informação e sigilo de fonte; e no artigo 220, a manifestação livre do pensamento. Na petição inicial, o PSL pede que o STF declare o artigo 166 inconstitucional com urgência já que “inúmeros militares estão sendo indiciados”. No documento, o PSL cita o caso de militares mineiros que teriam sido “perseguidos por exporem opiniões sobre o parcelamento de seus salários”, em redes sociais, e também por “comentarem que o governador (…) está sendo investigado pelo STJ”.
O PSL afirma que os militares deveriam ter o direito de se expressarem e mostrarem a opinião sobre segurança pública, assim como um médico fala sobre saúde, sem sofrer nenhum tipo de perseguição. “Vários integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros são punidos por suas postagens, com sanções que vão de repreensões até prisões”, afirma.
Para o partido, o CPM deve ser reformado com urgência. “Registra-se que o CPM é ultrapassado, editado numa época em que não prevalecia a democracia, sendo reflexo direto do autoritarismo, motivo pelo qual deveria ser revisto pelo Poder legislativo, para garantir proteção aos policiais e bombeiros militares, criando um ambiente mais humano e justo, erradicando qualquer desigualdade”.
Medida nos estados
A discussão sobre a liberdade de expressão dos militares e outros agentes de segurança tem crescido nos últimos anos. No ano passado, uma norma atual também impôs uma série de regras quanto à atuação nas redes sociais das autoridades do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). A medida restringia e inviabilizava a produção de vídeos sobre o dia a dia dos policiais, além de reforçar a proibição a manifestações político-partidários dos agentes.
Na época, o então deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) e agora Secretário da Segurança Pública de São Paulo, disse que a proibição genérica a toda e qualquer postagem relacionada à Polícia Militar, independentemente da natureza do conteúdo, ainda que não seja crítica a ato de superior hierárquico ou verse sobre a disciplina militar, representa uma tentativa de controle ou censura por parte da Comando Geral da polícia paulista.
“A Polícia Militar, sob o pretexto de proteger a instituição, acabou nivelando todos os policiais, todas as postagens por baixo, como se a maioria realizasse postagens que denegrissem a imagem da instituição, o que sabemos que não é verdade”, afirmou Derrite.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/stf-julga-norma-que-impede-militares-de-criticar-superiores/
Já apareceu o primeiro pedido de impeachment contra Lula
Na quinta-feira, 33 deputados apresentaram um requerimento ao presidente da Câmara para que abra processo de impeachment contra o atual presidente. O autor do pedido é o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, da família imperial brasileira. É uma das mentes mais brilhantes desse país; ele é do PL e representa São Paulo. Outros 32 assinaram, mas nem precisaria deste número, tanto que o impeachment de Dilma foi assinado por três pessoas; basta que haja algo concreto.
O artigo 85 da Constituição trata do que seria crime de responsabilidade do presidente da República, e esse pedido de impeachment parece que pega dois casos. O que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo é a afirmação do presidente de que queria acabar com Sergio Moro, que era juiz da Lava Jato e hoje é senador. O que atenta contra a segurança interna do país é o momento em que Lula disse que a operação da Polícia Federal, Ministério Público e Justiça contra o PCC era uma armação de Moro. O pedido fala também da falta de decoro, porque Lula usou um palavrão que eu não ousei repetir aqui, em respeito a vocês que me acompanham. Em vez de “acabar” com Moro, ele disse uma palavra bem vulgar. O documento agora está nas mãos do presidente da Câmara, e ele certamente recebe com isso uma munição política.
Como os invasores do 8 de janeiro entraram tão facilmente no Planalto?
Chamou minha atenção o depoimento de um coronel da PM na CPI do 8 de janeiro, no Legislativo do Distrito Federal. Esse coronel, da inteligência da Secretaria de Segurança, disse que em 5 de janeiro receberam um documento do Ministério da Justiça, prevendo acontecimentos que poderiam levar a uma tentativa de derrubada do poder. Isso coincide com uma nova informação do senador Marcos do Val, que tem documentos da Abin e de outros órgãos de informação, pelos quais fica muito claro que a Presidência da República, o Ministério da Justiça, todo mundo foi avisado para se prevenir.
Coincidência ou não, o ex-presidente Bolsonaro – que chegou a Brasília na manhã de quinta, depois foi para a sede do PL e deu uma entrevista – disse que estranhou a entrada fácil no Palácio do Planalto porque ninguém arrombou porta. Ele lembrou que muitas vezes estava dentro do palácio e via a multidão lá fora, chamando o nome dele; ele pedia para abrirem a porta e demorava uns dez minutos até trazerem a chave. Mas essa porta foi aberta facilmente naquele 8 de janeiro, e ele desconfia que houve facilidade demais. Daí a necessidade de uma CPI no âmbito do Congresso Nacional, com deputados e senadores, para esclarecer essas responsabilidades também.
As indenizações da Comissão de Anistia estão de volta
A nova Comissão de Anistia do atual governo teve a primeira reunião nesta quinta. Foi uma reunião festiva por causa da “semana do nunca mais”, que lembra o 31 de março. Nesta sexta faz 59 anos que o presidente João Goulart foi derrubado. Primeiro, a Igreja pregou a derrubada dele, dizendo que vinha aí um regime comunista; depois veio a aprovação dos donos de jornais, que entraram na mesma campanha – só o jornal do Samuel Wainer ficou fora, todos os outros aprovaram. Depois, o povo foi para as ruas. E, por último, um general de Juiz de Fora tomou a iniciativa e aí desandou um dominó.
Eu fico imaginando: se não acontecesse aquilo, nós seríamos uma grande Cuba, e uma Cuba desse tamanho certamente teria evitado a extinção da União Soviética, o fim da Guerra Fria, seria uma pressão enorme contra os Estados Unidos, um país desse tamanho, com tanta matéria prima no Hemisfério Sul; enfim, são os caminhos da história.
Agora aparecem os anistiados, 59 anos depois tem gente pedindo indenização. Muitas foram negadas no último governo, mas agora anunciaram que muitos pedidos negados foram concedidos. As pessoas vão receber atrasado desde 1999, dá perto de R$ 1 milhão do seu dinheiro, dinheiro dos nossos impostos. Não sei exatamente qual o critério, mas até o deputado Ivan Valente (PSol) vai receber também uma indenização que foi aprovada na quinta.
Oposição quer derrubar decreto de Lula sobre armas
Por fim, só para lembrar, a oposição na Câmara está se mobilizando para fazer um decreto legislativo que anule os efeitos do decreto presidencial de 1.º de janeiro sobre armas, que prejudica clubes de tiro, lojas, empregos etc. ligados aos CACs, colecionadores, atiradores e caçadores.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/impeachment-lula-indenizacoes-anistia-invasao-planalto/
Uma grande armação
Lula resolveu falar de “armação”. Não daquelas que arquitetou, nas quais foi beneficiado. O problema são sempre os outros. Ele continua sendo “a alma mais honesta deste país”. Pode ser leviano, pode falar a mentira que bem entender… De alguma forma, ele será compreendido, defendido, protegido. Tudo o que faz de errado deve ter uma boa intenção, mesmo as maiores burradas. A ele é permitido todo tipo de insinuação, acusação, impropério, injustiça. Ele prescinde de provas, está acima dos fatos.
Os levianos estão contra ele, sempre estiveram. Até hoje, falam do dedo mínimo da mão esquerda perdido numa prensa. Não o dedo anelar, o médio, não um dedo da mão mais usada, a direita. Até hoje falam do sindicalista malandro, dado a golpes e armações, que começava e encerrava greves, atrás de dinheiro… Não para a categoria dos metalúrgicos, mas para um metalúrgico específico e seu grupo restrito. Sim, os levianos ainda falam disso.
Em breve, por lei, tudo o que Lula disser será verdade, será inquestionável. O que disserem contra ele será mentira deslavada, será banido, desaparecerá
Sobre os dois primeiros mandatos de Lula, juram que ele foi beneficiado por um período de bonança no planeta. Economia mundial aquecida, preços das matérias-primas que o Brasil exporta em alta… Juram que foi a turma econômica do PSDB, antes de Lula, que arrumou a casa. Metas de gestão das contas públicas, metas de inflação, liberação do câmbio. Como assim? O que deu estabilidade ao Brasil, o que permitiu ao país acumular reservas cambiais não foi obra do Lula? Leviandade pura.
Ficam imaginando como estaria o país se Lula tivesse feito, lá atrás, as reformas da Previdência, tributária, administrativa, política… Os levianos imaginam e falam qualquer coisa, que nos governos do PT a educação não melhorou, a saúde também não. Não melhorou o ambiente de negócios, não diminuiu a burocracia. O tamanho do Estado aumentou, o Estado gastou um bocado. E insistem até hoje em falar na corrupção sistêmica, bilionária, monumental: mensalão, petrolão… Tentaram envolver Lula nisso tudo. Tremenda armação, ele nunca soube de nada.
Foi condenado, é verdade, por corrupção e lavagem de dinheiro, mas já decretou: tudo não passou de uma armação do juiz Sergio Moro. Esqueçam a pena aumentada no TRF4, em que Lula perdeu por unanimidade, assim como no STJ. Foram três instâncias de armações, foram armações sem limites. Tudo contra ele, “o maior líder popular do Brasil”. A seu favor moveu-se o mundo da retidão, da responsabilidade, da bondade e fraternidade, pelo bem do Brasil.
E, para que não reste dúvida, em breve, por lei, tudo o que Lula disser será verdade, será inquestionável. O que disserem contra ele será mentira deslavada, será banido, desaparecerá. O mundo será cristalino, estaremos protegidos. Os levianos vão dizer que nossa Constituição garante a liberdade de expressão… Vão ficar nesse papinho de que não dá para defender a democracia, implementando censura. Mas eles são levianos, eles não sabem o que dizem.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luis-ernesto-lacombe/uma-grande-armacao/
“Flávio Dino usou a CCJ para debochar do Congresso”, afirma Carol De Toni
Entrevista com a deputada federal Carol De Toni (PL-SC) sobre as falas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O ministro foi convidado a explicar a possível omissão do governo federal no policiamento da Praça dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro, a visita surpresa à favela da Maré no Rio de Janeiro e o decreto das armas.
Em função do deboche com que tratou questões sérias levantadas pelos deputados, Dino acirrou os ânimos para a necessidade urgente da CPMI de 8 de janeiro, que deve ser instalada em abril.
Nesta entrevista à Cristina Graeml, Carol De Toni também fala sobre o pedido de impeachment do presidente Lula pela falta de decoro ao se referir ao ex-juiz, ex-ministro e atual senador Sérgio Moro e revelar que é movido por sentimento de vingança.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/cristina-graeml/flavio-dino-usou-a-ccj-para-debochar-do-congresso-afirma-carol-de-toni/
Sem ouvir a PGR, Moraes arquiva pedidos para investigar Lula em caso de ameaças do PCC contra Moro
Sem sequer ouvir o Ministério Público, o ministro Alexandre de Moraes arquivou duas notícias-crime contra o ex-presidiário Lula.
O petista afirmou recentemente que o plano de sequestro do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) era uma “armação” do ex-juiz.
Uma afirmação mentirosa e notoriamente criminosa.
As representações foram feitas pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Lula declarou publicamente que era “visível que é uma armação do Moro”.
Sem, dúvida, um absurdo. Uma notável ‘fake news’.
Rogério Marinho pediu a inclusão de Lula no chamado inquérito das fake news.
“O presidente da República atribuiu os graves crimes às instituições de Estado e à própria vítima, contribuindo, assim, para propagação de desinformação e desacreditando as instituições da República”, pontuou o senador.
Nikolas, por sua vez, foi mais abrangente e citou uma declaração de Lula, na qual o ele diz que “só vai tá bem quando eu foder esse Moro. Eu tô aqui pra me vingar dessa gente”, e requereu a investigação de Lula por incitação ao crime.
Para o ministro do STF não houve “indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal”.
Lula pode falar o que quer…
Para MP Eleitoral, abuso que elegeu Dantas e Renan Filho mataria fome de duas Alagoas
Governador reservou R$ 198 milhões para cestas básicas, 31 vezes o montante disposto na lei orçamentária
Ao pedir que a Justiça Eleitoral casse os mandatos do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), de seu vice Ronaldo Lessa (PDT), e do senador Renan Filho (MDB-AL), o Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu ser “absolutamente desproporcional” a prática de abuso de poder político e econômico com o derrame de cestas básicas derivadas da ação apelidada de “Pacto contra a Fome”.
Seu parecer relata que o montante aprovado e reservado para financiar a ação no ano eleitoral seria 31 vezes maior que o valor orçamentário aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA 2022). E o valor efetivamente gasto alimentaria mais de duas vezes a população de Alagoas.
Na ação movida pela coligação do senador Rodrigo Cunha, o MPE expôs que, em 15 de junho do ano eleitoral, na 70ª Reunião Ordinária do Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social de Alagoas (CIPIS), foi aprovado o uso de R$ 198 milhões do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) para o “projeto” de distribuição de cestas básicas “Pacto contra a Fome”. Valor considerado pelo MPE como “desproporcionalidade gritante”, por superar a previsão na Lei Orçamentária (LOA 2022).
O parecer do MPE conclui que, mesmo não utilizando toda a reserva de recursos, na ação numerada como 4460, no ano eleitoral de 2022, o valor de R$ 29.552.055,00 efetivamente gasto seria suficiente para atingir a “meta física” de 6.980.060 pessoas, conforme diretrizes constantes na LOA. Enquanto cita dados do IBGE que estima a população de todo o Estado de Alagoas em 3.365.351 habitantes.
Estômago vota
A ação do “Pacto contra a Fome”, identificada como 4460, somou-se à ação numerada como 4227, de assistência às vítimas das chuvas. Juntos, os gastos denunciados como abuso de poder econômico e político pelo MPE e pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL), somaram R$ 38,3 milhões, com a compra de 379.394 cestas.
Na Alagoas reconhecida em 2022 como campeã nacional da fome, o MPE trata estes números como ilícitos eleitorais, porque beneficiaram as chapas do governador e do senador com um aumento de 84% na distribuição de cestas básicas, com valores 176% mais caros, em relação à média dos dois anos anteriores.
“Certo é que o incremento excessivo na distribuição de bens, valores e benefícios em ano eleitoral, seja qualitativo ou quantitativo, ainda que respaldados na exceção legal, pode ensejar a configuração de abuso de poder econômico e políticos, notadamente quando se verifica evidente afronta ao princípio da isonomia de oportunidade entre os candidatos e ao princípio da razoabilidade”, conclui o MPE, ao concordar com a ação da coligação encabeçada pelo senador Rodrigo Cunha, que pode disputar mandato de governador, após eventual cassação de Paulo Dantas.
‘Não se sustenta’
Em nota, a defesa do governador Paulo Dantas alega que “já comprovou na Justiça que a acusação, originária de denúncia da coligação que não aceita o resultado das urnas em 2022, não se sustenta”.
“Trata-se de programa de combate à fome já existente desde 2014 e que estava em execução orçamentária, tendo em vista a notória e histórica situação de insegurança alimentar ainda presente no Estado. Ressalte-se que o Pacto contra Fome foi o nome que se deu a um conjunto de ações e programas já existentes”, afirma a defesa de Paulo Dantas.
Ainda não havia decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral que tramita sob o número 0601569-55.2022.6.02.0000, até a última atualização desta matéria.
O Diário do Poder não obteve respostas para o pedido de posicionamento do senador e ministro dos Transportes, Renan Filho, enviado à sua assessoria de imprensa.
FONTE: DI´´ARIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/alagoas/csa-alagoas/para-mp-eleitoral-abuso-que-elegeu-dantas-e-renan-filho-mataria-fome-de-duas-alagoas
Zanin tem torcida, mas ‘eleito’ para o STF deve sair do STJ
O presidente Lula (PT) está inclinado a indicar para o Supremo Tribunal Federal (STF) um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e há dois candidatos que o agradam, mas um manifesto de “advogados de direita” chamando de “afronta” a eventual escolha de Cristiano Zanin, deu força ao advogado do presidente. Mas ainda é forte a possibilidade de o escolhido vir a ser o ministro Benedito Gonçalves (STJ), cujas decisões no TSE, durante a campanha de 2022, encantaram o atual presidente.
Bochechas afagadas
Viralizou vídeo de Lula afagando a bochecha de Benedito na posse do atual presidente do TSE, após ouvir um cochicho que o agradou.
Cota racial no STF
Nomear um negro é politicamente importante para Lula, como mostrou sua opção por Joaquim Barbosa. Há dez anos não há negro no STF.
Ainda cedo para Zanin
Lula pode indicar Zanin, mas seria apenas para contrariar os críticos e se livrar da pressão da ativista radical Janja. Mas ele acha cedo para isso.
Expulsória antecipada
O falatório sobre o STF pegou fogo após Ricardo Lewandowski confirmar que antecipou sua aposentadoria em um mês, para o próximo dia 11.
PL tenta filiar Ricardo Nunes para eleição de 2024
Se estava difícil convencer a filiação do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, ao PL, a missão do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, ficou quase impossível após as notícias de eventual candidatura de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nas eleições municipais do próximo ano. Todos acreditaram na especulação, mas o filho do ex-presidente não confirmou, tampouco o próprio Jair Bolsonaro.
Fidelidade ao MDB
O prefeito de São Paulo tem dificuldade de deixar o MDB, sua única filiação na vida, mas o partido é muito fraco na capital paulistana.
Republicanos é opção
Saindo do MDB, Ricardo Nunes tem também outras possibilidades, como o Republicanos do governador Tarcísio de Freitas e o PSD de Kassab.
Salles é o nome
Excluindo Nunes, candidato à reeleição, o nome do PL para disputar o cargo é o ex-ministro do Meio Ambiente e atual deputado Ricardo Salles.
Xeque-mate chinês
Um “memorando de entendimentos” assinado pelos bancos centrais do Brasil e da China permite que o comércio entre os dois países dispense o dólar. Vendas serão feitas em reais e yuans.
Reais intenções
A pressão do Planalto para despachar Lula para China ainda na primeira quinzena de abril tem motivo: é a semana que está prevista a instalação da CPMI da quebradeira do 8 de janeiro.
Tudo dominado
Em São Paulo e outros Estados, órgãos criados para enfrentar o avanço dos entorpecentes passam por mudança sutil e significativa: já não são chamados de “conselhos estaduais contra drogas” e sim “sobre drogas”.
Patinação ‘artística’
Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), os “espasmos” do presidente Lula (PT) para fazer do presidente do Banco Central bode expiratório, na verdade tentam mascarar que o governo “patina na economia”.
Cara de paisagem
A ordem no governo Lula foi para “não repercutir” a chegada do ex-presidente Jair Bolsonaro, fato que dominou o noticiário. As respostas serão pontuais e por membros específicos escolhidos pelo Planalto.
Ninguém merece
O clima era de alívio no Planalto, ontem. A maioria dos petistas apostava que centenas de milhares de bolsonaristas sairiam às ruas para saudar o retorno do ex-presidente. Como se isso fosse possível às 6h da manhã.
Sinais
Na véspera da divulgação da regra fiscal, Lula recebeu no Alvorada os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão) e até a petista Gleisi Hoffmann, mas nada de Simone Tebet (Planejamento).
Renda extra
Comerciantes aproveitaram a volta de Jair Bolsonaro para faturar. Na porta da sede do PL, em Brasília, um extenso varal expunha bandeiras do Brasil, camisetas e faixas verde e amarela. A fila estava grande.
Pensando bem…
…teto é melhor que arcabouço.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/zanin-tem-torcida-mas-eleito-para-o-stf-deve-sair-do-stj
Presidente do Novo critica regra fiscal e prevê mais impostos
Eduardo Ribeiro diz que o governo tem que cortar gastos
O presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, criticou a regra fiscal anunciada nesta quinta-feira (30) pela equipe econômica do governo Lula.
Ribeiro analisa que a execução do projeto está fora da realidade do Brasil e que a nova regra fiscal deve aumentar impostos.
“É uma regra fiscal frágil, baseada em projeções que só se concretizarão com aumento de impostos, como se o brasileiro estivesse disposto a pagar mais pela irresponsabilidade do governo”, disse Ribeiro.
O político avalia ainda que o governo deveria cortar gastos.
“Quem está endividado precisa ser realista e cortar gastos. Não adianta se enganar e acreditar que vai ganhar aumento no mês seguinte“, destacou o presidente do partido Novo.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/presidente-do-novo-critica-regra-fiscal-e-preve-mais-impostos
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