Depois da polêmica em torno dos valiosos presentes sauditas dados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), o Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que tanto Lula (PT) quanto Dilma Rousseff (PT) incorporaram bens entregues à presidência do Brasil ao seu acervo pessoas; tendo alguns itens sido perdidos e outros não foram literalmente pagos.
Este foi o caso da impeachmada Dilma que, segundo levantamento feito pelo TCU, de 2011 a 2016, a petista incorporou ao seu acervo pessoal 144 bens que recebeu em território nacional e no exterior.
Em 2016, o órgão determinou que a localização dos presentes fosse informada, mas a resposta veio apenas em 2019 e seis itens estavam perdidos.
No ano seguinte, em 2020, o TCU entrou em contato várias vezes e informou que a ex-presidente tinha que pagar pelos seis objetos não achados. O valor equivalia a R$ 4.873, porém Dilma nunca quitou a dívida.
Por fim, o TCU desistiu da cobrança, alegou que os itens era de “uso personalíssimo” e que o montante cobrado era de “baixa materialidade” e, assim, deixaram o calote passar.
“Como o total relativo aos bens faltantes da ex-presidente Dilma Rousseff era de baixa materialidade, não cabia ao TCU a cobrança desse valor”, despistou o órgão.
Dois pesos e duas medidas, como sempre.
Pivôs de escândalos da Lava Jato, Joesley e Wesley Batista acompanham Lula em viagem à China
Parece mentira, mas não é…
Além do ex-presidiário Lula (PT) voltar à cena do crime e retomar viagens ao exterior com comitivas gigantescas, o petista ainda levará consigo duas das figuras mais simbólicas dos escandalosos casos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato e de outras investigações movidas pelo MPF e pela PF: Os irmãos Joesley e Wesley Batista.
Vale lembrar que, por diversas vezes, os nomes deles estiveram ‘ligados’ a casos suspeitos envolvendo membros do governo petista e de partidos aliados, no Executivo e no Legislativo, tantos nos mandatos passados de Lula, quanto de Dilma Rousseff e Michel Temer (o vice que assumiu o Palácio do Planalto, após o impeachment).
Os executivos da J&F, empresa que controla a JBS, uma multinacional de alimentos, integram um grupo com 102 empresários que estarão na comitiva do ex-condenado da Lava Jato tentando fechar negócios com o maior e mais promissor país da Ásia.
Os filhos de José Batista Sobrinho ficaram bem conhecidos, em 2017, quando Joesley gravou o ex-presidente Michel Temer (MDB) supostamente autorizando a compra do “silêncio” do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que tinha sido preso na maior força-tarefa anticorrupção do Brasil.
Em delação premiada, os irmãos também contaram à Polícia Federal que eram obrigados a pagar 4% do valor de cada contrato fechado com o BNDES em forma de propina. E, por isso, ficaram alguns anos afastados dos cargos por decisão da Justiça. Porém, em 2020, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, puderam voltar à ativa.
A China é o maior parceiro comercial do Brasil e Lula está, literalmente, intermediando relações entre empresas amigas e o governo de Xi Jinping. Mas, o PT alega que as despesas dos executivos serão pagas por eles mesmos.
Mas considerando o passado nem tão distante de todos os ‘envolvidos’, fica evidente o risco da volta de diálogos e acordos nada republicanos.
É a quadrilha, de volta ao poder e já preparando a pilhagem!
Conjecturas assustadoras sobre as reais razões da posse de Dilma na presidência do Banco dos Brics
Aconteceu, finalmente, o inconcebível: Dilma Rousseff, nossa ex-presidANTA, foi sabatinada e APROVADA(!!!) por economistas do BRICS para substituir o atual presidente do NBD, Banco dos BRICS, o brasileiro Marcos Troyjo.
Fico tentando imaginar o tipo de sabatina que levou esta mulher, absolutamente parva, a ser aprovada.
Como professor universitário e ex-assessor da CAPES–MEC para a Pós-Graduação em engenharia III (Mecânica, Aeroespacial, Naval e Sistemas de Produção), não consigo entender como esta mulher – que destruiu todos os parâmetros macroeconômicos do Brasil, jogando o País na maior recessão de sua História, gerando desemprego e inflação insuportáveis e ‘impinchada’ pelo conjunto de sua obra – tenha a capacidade intelectual de ser aprovada em uma sabatina séria para um Banco do porte do NBD, o Banco dos Brics (Brics, Grupo composto por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul).
Dilma alimenta o folclore político do Brasil com as maiores imbecilidades, as estultices jamais concebíveis para uma figura pública. Uma delas vai aqui, ipsis verbis, bem a propósito de sua sabatina:
“Nós não vamos colocar uma meta; nós vamos deixar uma meta aberta. Quando a gente atingir a meta, nós dobramos a meta.”
Fica, então a pergunta: Dilma estabeleceu uma meta para sua gestão no NBD, durante a sua sabatina? Se estabeleceu, certamente ninguém entendeu.
Diante da desatino e da falta de vergonha de Lula para a indicação de Dilma – haja cara de pau para isto! – e da aberração da sua ‘aprovação’ na sabatina, ficamos a CONJECTURAR sobre os acordos subjacentes que se construíram para culminar em tamanho despropósito. Conjecturemos, então.
Comecemos com uma notícia do G1 de 10/02/2023 (cerca de um mês atrás):
“O governo Lula ACERTOU com seus parceiros do grupo do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) a indicação da ex-presidente Dilma Rousseff para comandar o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição do bloco.”
Quer dizer, a ida de Dilma para o NBD já havia sido previamente ACERTADA entre o Grande Bandalho, Lula, e os parceiros do Brics. A sabatina parece, então, ter sido apenas proforma, para dar ares de coisa séria ao que fora apenas uma farsa. Tudo, parece, já estava previamente ACERTADO.
Mas, por uma questão pedagógica, interrompamos nossas conjecturas neste ponto, para falar um pouco sobre o NBD, o Banco dos Brics. Eis o que se obtém de informação sobre o próprio Banco:
“O Banco dos BRICS (Banco de Desenvolvimento do BRICS) é uma instituição financeira multilateral estabelecida pelos países BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em 2014.”
“O capital inicial do Banco dos BRICS foi de US$ 50 bilhões, dos quais cada um dos países fundadores contribuiu com US$ 10 bilhões. Desde então, o banco aumentou seu capital para US$ 100 bilhões, com cada país contribuindo com mais US$ 10 bilhões. Portanto, o capital total do Banco dos BRICS é de US$ 100 bilhões.”
Com base nesta informação, conclui-se que o Brasil já aportou ao NBD US$ 20 bilhões, uma quantia de dinheiro monumental. Para que o leitor tenha uma ideia do que sejam 20 bilhões de dólares, faço uma comparação.
O LHC (Large Hadron Collider, ou Grande Colisor de Hadrons) talvez seja a mais notável maravilha tecnológica concebida e construída pelo ser humano. É um equipamento que incorpora um tubo acelerador de partículas subatômicas de 27 km de circunferência, construído na fronteira da Suíça com a França. O objetivo do equipamento é o de acelerar dois feixes de partículas à velocidade próxima da luz e fazê-los colidir frontalmente, fragmentando as partículas e detectando os fragmentos, para se perceber a estrutura mais íntima da matéria e, assim, entender como o universo é e como foi formado. Foi lá que, por exemplo, o bóson de Higgs, uma partícula fundamental no universo, que confere massa a todas as demais partículas, teve sua existência confirmada.
Antes, sua existência era demonstrada apenas matematicamente. Seria impossível, neste curto e modesto texto, dar uma ideia, simples que seja, da importância das pesquisas científicas levadas a cabo no LHC. Tal laboratório, de incrível complexidade, teve sua construção (e tem sua operação) financiada por um grupo de países, entre os principais a Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Espanha. Pois bem, sabem quanto custou o projeto e construção desta maravilha? Custou US$ 10,3 bilhões de dólares. Ou seja, o Brasil já desembolsou o equivalente a quase dois (!) LHC para o Banco dos Brics, aquele que Lula quer que Dilma administre. Deu para perceber a montanha de dinheiro que o Brasil depositou no NBD, o banco que, por vontade de Lula, será entregue a Dilma, a Parva? Claro, o absurdo é bem maior: ela disporá, ainda, de mais US$ 80 bilhões depositados pelos outros países membros dos Brics.
Mas, voltemos à nossa conjectura sobre os reais motivos de Lula (e, presumivelmente, da China) para colocar Dilma a administrar os cem bilhões de dólares do NBD. Continua a informação do próprio Banco:
“O Banco dos BRICS financia projetos em diversos países em desenvolvimento em diferentes regiões do mundo, mas a maioria dos projetos está concentrada nos países membros do próprio bloco BRICS.”
A propósito, Dilma, enquanto presidANTA submeteu seis projetos ao NBD, cinco dos quais foram rejeitados. E agora vai presidir o Banco!
Vamos em frente com a informação do NBD:
“Alguns exemplos de projetos já financiados pelo Banco dos BRICS incluem:
1. Construção de uma linha de trem de alta velocidade na Rússia
2. Financiamento de parques eólicos na Índia
3. Investimento em projetos de energia solar na China
4. Apoio a projetos de infraestrutura na África do Sul
5. Financiamento de uma hidrelétrica no Brasil
Além dos países membros do BRICS, o banco também financia projetos em outros países em desenvolvimento, como Bangladesh, Egito e OUTROS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA, África e Ásia.” (O destaque é meu).
Ufa! Cheguei ao ponto!
Financiar “outros países da América Latina”, eis a questão, diria Shakespeare, pela boca de Hamlet. Quais são os “outros países da América Latina” que Lula gostaria de financiar e que contariam, presumo, com o apoio entusiástico da China? O leitor já sabe a resposta: Venezuela, Cuba, Nicarágua, Argentina…
A intenção de voltar a usar o dinheiro dos brasileiros para financiar ditaduras latino-americanas, via BNDES, pegou muito mal e Lula procurou uma fonte alternativa: o dinheiro dos brasileiros colocado no Banco dos Brics. Sim, leitor, seremos nós, os contribuintes brasileiros, que deveremos, ao fim e ao cabo, continuar financiando, agora via Brics, ditaduras corruptas, sanguinárias e financeiramente quebradas da América Latina. Mas não é apenas isso. A coisa é muito pior. Destaco trechos de informação publicada pela CNN em 13/03/2023:
“A general Laura Richardson falando durante uma audiência do Comitê de Serviços Armados da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos no dia 8 de março de 2023, afirmou:
‘A República Popular da China expandiu sua capacidade de extrair recursos, estabelecer portos, MANIPULAR GOVERNOS por meio de práticas predatórias de INVESTIMENTO e construir instalações espaciais de uso duplo em potencial – a maior parte das instalações espaciais em qualquer região tem potencial combatente.’
E continua a general:
“A China está empurrando a região (América Latina e Caribe) para uma armadilha de dívida associada a múltiplos empréstimos”.
Múltiplos empréstimos, inclusive com dinheiro dos brasileiros colocado no Banco dos Brics, acrescento.
O general Glen VanHerck, comandante do Comando Norte dos EUA, afirmou que a expansão da China busca aumentar sua influência em todo o mundo através de “investimentos” em projetos sul-americanos. Investimentos também com dinheiro dos brasileiros, acrescentemos.
“Temos que prestar mais atenção a esta região”, disse Richardson.
E acrescentou:
“A proximidade importa. Eles estão a poucos quilômetros de nossa pátria. Estamos em um bairro, esses são nossos vizinhos e temos que dar atenção a eles”.
Perfeito, general Glen VanHerck, e é preciso também dar mais atenção aos passos de Lula que, junto com o governo da China, participa da mesma armadilha da “dívida associada a múltiplos empréstimos.” O que este esquema visa, ao fim e ao cabo, é colocar a América Latina e o Caribe de cócoras diante da China, endividados até o pescoço e sob ditaduras ungidas pelo governo chinês.
É claro que tal esquema não seria exequível mantendo-se Marcos Troyjo na presidência do Banco dos Brics. Esta incumbência foi dada, então, à ex-presidANTA, Dilma Rousseff. Afinal, para assinar empréstimos determinados pela China e o Brasil, ela está perfeitamente preparada intelectualmente.
Esta é a minha conjectura feita a partir do ACERTO de Lula para a colocação de Dilma Rousseff na presidência dos NBD. Aguardemos os fatos futuros, que deverão confirmar esta conjectura.
Com Lula, produção industrial tem maior queda desde 2017, afirma CNI
Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a atividade industrial do Brasil despencou nos primeiros meses de 2023, coincidentemente, o início de mandato do ex-presidiário Lula (PT).
O estudo divulgado nesta semana apontou que a taxa caiu em 2,7 pontos, o menor índice, desde 2017.
E as notícias ruins não param por aí: a produção e o emprego também caíram para 45,2 pontos e 48,5 pontos, respectivamente, de janeiro para fevereiro.
Essas taxas são consideradas bem ruins, pois nem durante os anos de pandemia da Covid-19, quando muitos estados estiveram praticamente fechados, os índices registrados foram tão baixos.
Para o restante do ano, as previsões também são negativas com taxas sempre inferiores às respectivas médias históricas.
A pesquisa monitorou 1.637 empresas entre os dias 1 e 9 de março.
O Brasil está em queda livre, com apenas pouco mais de dois meses de Governo do ex-presidiário.
Não que isso seja uma supresa!
Elon Musk responde a deputado brasileiro sobre ‘censura’ e pode fazer devassa no Twitter do Brasil
Um ‘diálogo iniciado na última sexta-feira (17), entre o deputado federal Gustavo Gayer (PL/GO) e o megaempesário e proprietário da rede social Twitter, Elon Musk, pode dar início a uma verdadeira devassa dentro e fora da empresa a partir dos próximos dias.
O parlamentar publicou um alerta em seu perfil no Twitter, acerca dos casos de censura e perseguição no Brasil.
“Olá Elon! Sou deputado federal no Brasil e acompanho a investigação nos EUA sobre a censura de ex-funcionários do Twitter contra Donald Trump e usuários de direita. A mesma coisa ou até pior vem acontecendo no Brasil”;
Escreveu Gayer, marcando Musk e citando a série de audiências públicas que vêm sendo realizadas no Congresso Americano, com funcionários e ex-colaboradores de redes sociais, e foco no próprio Twitter, acusados de agirem como censores e em contrariedade às leis do país.
E prosseguiu, com postagens sequenciais, esclarecendo os absurdos casos e situações de censura que se acumulam por aqui e solicitando ajuda para dar início a um processo de investigação similar também no Congresso Nacional:
‘Centenas de usuários foram banidos ou censurados no Brasil por viés político dos ex-funcionários do twitter. Eu gostaria de iniciar uma investigação do Congresso aqui também, mas para isso precisaria dos e-mails do escritório brasileiro”
“Você poderia nos ajudar a restaurar a verdade e a liberdade de expressão no Brasil? Como membro do comitê de comunicação, eu poderia usar esses e-mails para garantir que isso nunca aconteça novamente’
Musk respondeu no sábado (18):
“Me disseram repetidas vezes que estávamos apenas cumprindo a lei no Brasil. Não é o caso?”.
Eis a resposta:
“Não é o caso. Além da perseguição inconstitucional de nossa Suprema Corte, houve também a perseguição ainda mais dura do Twitter no Brasil contra Bolsonaro e cidadãos de direita. A maior parte da censura veio do twitter sem ser provocada pela justiça”.
Vale lembrar que Elon Musk fez uma verdadeira ‘limpeza’ contra a censura no escritório do Twitter dos EUA e de outros países, demitindo centenas de funcionários, o que acabou, inclusive, por incentivar o início das investigações pelos congressistas americanos.
Aqui no Brasil, apesar de uns poucos cortes, o bilionário parece não ter se dado conta da gravidade da situação, pois, como esclareceu no diálogo acima, tinha certeza de que ‘seguiam a lei’.
Fica a expectativa do próximo passo de Musk, agora que sabe a verdade.
Confira abaixo, ‘o fio da conversa’.
“Sumida”, Soraya ressurge, ouve xingamento pesado e registra BO
Depois de meses longe dos holofotes , a senadora obscura Soraya Thronicke (União Brasil-MS) voltou a estampar manchetes.
A parlamentar registrou um boletim de ocorrência na Polícia Federal depois de ter sido xingada de “piranha traíra” em uma entrevista na Rádio Capital FM, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Durante a atração, um ouvinte, que participava do programa, emitiu comentário acerca da congressista e falou:
“Soraya é uma das maiores traidoras da pátria. Uma pessoa que apoia um ladrão, um corrupto, igual a ela e a Simone (Tebet) estão apoiando, em troca de dinheiro, em troca de favor de um corrupto comunista. Espero que ela não ganhe nem para síndica de condomínio onde ela mora. Porque piranha traíra igual ela…”, disse o ouvinte.
Constrangido, o apresentador cortou o áudio, mas, ainda assim, a senadora ficou indignada e foi direto para a delegacia registrar um Boletim de Ocorrência sobre o caso.
“Ele (o ouvinte) saiu do limite da liberdade de expressão e adentrou para desfilar no Código Penal com calúnia, difamação, injúria e ofensa a minha honra. Quem fizer vai responder devidamente”, avisou em vídeo nas redes sociais.
“É um crime federal porque me ofendeu como senadora e também como mulher. Agora, esse é mais um senhor que vira caso de polícia”, acrescentou.
Pelo visto, a senadora, assim como sua amiga Simone Tebet, amargarão pelo resto da vida a revolta do povo por suas posturas contra o então presidente Jair Bolsonaro, durante as eleições de 2022.
Ex-presidiário ignora desemprego e inflação, e vai ao ataque contra militares
O Governo do ex-presidiário Lula (PT) ignora as altas taxas de desemprego e inflação no país e continua perseguindo um dos objetivos da nova gestão: silenciar os militares.
Lula, que não sabe com quantos parlamentares pode de fato contar no Congresso Nacional para aprovar suas pautas, terá mais um desafio pela frente: derrubar o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma norma que substituiu a Lei de Segurança Nacional e aumentava a pena para militares que participassem de atos políticos.
A análise do tema está prevista para o dia 28 de março, em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A gestão do ex-condenado da Lava Jato se articula nos bastidores para colocar os integrantes das Forças Armadas e demais militares na “focinheira”.
Mas, antes, terá que passar pela barreira do forte congresso conservador que Bolsonaro conseguiu emplacar nas últimas eleições do Brasil.
AO VIVO: “Vai ter CPI do MST, sim”… (veja o vídeo)
A afirmação é do deputado federal Tenente-coronel Zucco (Republicanos/RS)..
“Vai ter CPI, sim”, … frase que se tornou o tema do programa “O Brasil Precisa Saber”, deste domingo (19), ao vivo na TV JCO.
Na bancada, o convidado especial é o presidente da Aprosoja, Antonio Galvan, cuja sede foi invadida, depredada e pichada pelo grupo terrorista MST, em outubro de 2021.
Desde a chegada do ex-presidiário Lula ao Palácio do Planalto, em janeiro deste ano, os membros deste movimento que se autodenominam sem terra, voltaram a agir, invadindo fazendas e propriedades privadas.
Mas desta vez, eles bateram de frente com produtores rurais organizados e prontos para expulsá-los.
A CPI para investigar quem está por trás deste grupo e de um outro, denominado FNL, uma espécie de braço alternativo do MST, foi protocolada no último dia 16 com a assinatura de 172 deputados.
“O Brasil Precisa Saber”, conta ainda com a participação do deputado estadual e jornalista Gustavo Victorino (Republicanos/RS) e vai abordar outros temas relevantes da política nacional.
Então fique ligado… clicando nos links abaixo.
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FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/47026/ao-vivo-vai-ter-cpi-do-mst-sim-veja-o-video
Dobrando a aposta
O início do novo governo Lula tem sido marcado pelo retorno ao passado. Tudo o que deu errado nos mandatos anteriores – do próprio Lula e também da presidente Dilma Rousseff – está sendo trazido de volta. O velho ditado “errar é humano, persistir no erro é burrice” não está entre os mandamentos de sabedoria do novo governo. Vejamos alguns exemplos.
Na economia, o governo começou promovendo um rombo de R$ 200 bilhões no orçamento de 2023, repetindo o erro máximo do governo Dilma (“gasto é vida”) e que levou à grande recessão de 2015-2016. Com o equilíbrio fiscal comprometido, surgiram fundados receios do mercado quanto ao descontrole da dívida pública. Resultado: os investimentos caíram, a inflação aumentou e os juros subiram. Em vez de resolver o problema, cortando gastos e demonstrando responsabilidade fiscal, o governo optou por realizar ataques pessoais contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Um breve interlúdio: confrontos entre dirigentes do Executivo e autoridades do Banco Central não são incomuns. Conta a história que Ronald Reagan, no início de sua presidência nos Estados Unidos, entrou em conflito com Paul Volcker, presidente do Fed (o equivalente norte-americano do Banco Central brasileiro), pela insistência deste em manter uma taxa de juros elevada. Os dois chegaram a se reunir para aparar as arestas no prédio do Tesouro norte-americano, pois Volcker entendia que a autonomia do Fed tornava imprópria uma visita dele à Casa Branca. Na ocasião, Reagan teria confrontado Volcker, questionando a própria existência e necessidade do Fed (“why do we need the Federal Reserve?”), mas Volcker conseguiu convencer Reagan da função do Fed e não cedeu na taxa de juros. Como resultado, a taxa de juros chegou ao pico de 20% ao ano em 1981, mas a inflação, que havia atingido 13% em 1980, despencou para 3% em 1983, dando início a uma fase de crescimento e modernização da economia norte-americana.
O governo Lula dobra a aposta nos erros. A dúvida é se o Brasil terá paciência para a repetição irracional da pior parte dos governos pretéritos do PT
Voltando ao Brasil, os ataques infrutíferos do governo Lula a Campos Neto apenas ampliaram a desconfiança nos rumos da economia e o crescimento econômico em 2023 parece comprometido, com previsão de modesto 0,8% de incremento, segundo o último Boletim Focus. Espera-se que não se caminhe para uma recessão, mas o governo não tem, por ora, ajudado.
Quanto ao turismo, no primeiro ano do governo Bolsonaro foram eliminadas as exigências de visto para turistas norte-americanos, canadenses, japoneses e australianos. A medida visava facilitar as viagens para nosso país, com ganhos para nossa economia. O governo Lula revogou a medida, argumentando que o fim do visto não teria levado ao aumento de turistas e que a reciprocidade se imporia, já que os brasileiros precisam de visto para entrar nos países em questão. O argumento é inconsistente, pois no meio do caminho houve uma pandemia, comprometendo a análise da eficácia da política do fim dos vistos para o fluxo dos turistas. Ainda assim, em 2019 houve aumento de visitantes norte-americanos ao Brasil após a queda da exigência dos vistos. O retorno do visto encarece em US$ 600 a vinda de uma família de quatro pessoas dos Estados Unidos para o Brasil, sendo intuitivo que constitui um desestímulo ao turismo. Quanto à reciprocidade, parece mero recurso ao ufanismo bananeiro, desconsiderando a realidade de que o Brasil não tem problemas com imigrantes ilegais vindos de países como Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália, enquanto doutro lado existe essa dificuldade. O restabelecimento da exigência dos vistos terá o efeito provável de impedir o crescimento do turismo para o Brasil por conta de um orgulho nacional mal direcionado.
Na segurança pública, o governo Lula relançou o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e anunciou investimentos superiores a R$ 700 milhões focados em “políticas de cidadania”. Trata-se de reedição do Pronasci I e que fracassou nos governos Lula e Dilma. Durante a sua vigência (2007-2016), os assassinatos no Brasil subiram de 44.625 para 57.842 ao ano. Os crimes começaram a cair somente em 2018, atingindo em 2022 a menor marca histórica, de 40,8 mil mortes violentas. Focar os recursos da segurança pública em ONGs e organizações sociais não funcionou da primeira vez. Algumas delas podem prestar serviços até relevantes, mas destinar a maior parte dos escassos recursos da segurança a políticas complementares em detrimento do aparato policial é um grande erro. A transferência de recursos vultosos a entidades privadas ainda gera, sem os devidos controles, o risco de desvios – chama a atenção o fato de o ex-coordenador nacional do Pronasci I ter sido condenado em duas instâncias por ter recebido suborno de organização social contemplada no programa.
Precisamos, na verdade, de repressão e prevenção qualificadas e estratégias para combater o crime e proteger o cidadão. Desmantelar as gangues, retirar o criminoso, com prisão, das ruas, fomentar o policiamento preventivo inteligente, essas, sim, são as medidas que funcionam. Políticas de cidadania são também relevantes e podem ajudar a diminuir a violência, mas não podem ser o foco principal das políticas de segurança pública. De forma emblemática, no evento de lançamento do programa, sobraram críticas às polícias e esteve ausente o anúncio de ações contra o crime organizado. Infelizmente, o governo resolveu investir no que já deu errado e é provável o aumento da criminalidade.
Esses são apenas alguns exemplos da renovação de políticas que já não funcionaram no passado e não irão funcionar no presente. O governo Lula dobra a aposta nos erros. A dúvida é se o Brasil terá paciência para a repetição irracional da pior parte dos governos pretéritos do PT. O que posso dizer é que haverá oposição.
PS.: No artigo anterior, a frase “a corrupção é um roubo, todo corrupto é um ladrão” é uma adaptação de um ditame de José do Patrocínio, fundador da Sociedade Brasileira contra a Escravidão, uma das organizações relevantes do movimento abolicionista brasileiro (“a escravidão é um roubo, todo senhor de escravos é um ladrão”). Guardadas as devidas proporções, o corrupto quer fazer do cidadão brasileiro o seu escravo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/sergio-moro/lula-economia-banco-central-turismo-visto-seguranca-pronasci/?#success=true
Movimento abortista avança na América Latina, mas Brasil ainda resiste
Legislações abortistas têm ganhado terreno na América Latina nos últimos anos, com países como Uruguai, Argentina, Colômbia e alguns estados do México descriminalizando o aborto, mas o Brasil segue como o único entre os cinco maiores que ainda resiste à chamada “onda verde”, como a militância define o movimento que avança no continente. Atualmente, 612 propostas relacionadas direta ou indiretamente à temática tramitam no Congresso brasileiro, sendo 25 deste ano, a maioria delas propondo acréscimos ao Código Penal para intensificar a criminalização do aborto e ampliar os direitos do nascituro. Embora a população brasileira seja majoritariamente contrária ao aborto, posturas do governo Lula e o ativismo judicial brasileiro sinalizam um risco de que a maré abortista afete o país nos próximos anos.
A aprovação de legislações abortistas via Judiciário em dois desses países latinos (Colômbia e México) acende um sinal de alerta para o caso brasileiro, uma vez que, com as próximas indicações de Lula, o novo Supremo Tribunal Federal (STF) deve se tornar ainda mais ativista que o atual. Embora os dois ministros prestes a se aposentar tenham sido indicados por presidentes petistas (Rosa Weber foi indicação de Dilma Rousseff, em 2011, e Ricardo Lewandowski, de Lula, em 2006), Lewandowski votou contra o aborto em caso de anencefalia, em 2012, justificando que um tema dessa relevância deveria ter o crivo do Congresso Nacional.
Uma proposta de descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação, feita pelo PSOL (ADPF 442) em 2017, tramita no STF. A expectativa de ativistas pró-aborto é que Weber coloque o assunto em pauta antes de se aposentar, em outubro deste ano. A presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, alerta para a complexidade de uma decisão dessas ser tomada pelo Judiciário, “porque não teria uma legislação para orientar quais seriam as regras”. “Na prática, o que se pretende é uma revogação do Código Penal brasileiro sobre esse assunto e, com isso, o aborto seria completamente liberado no Brasil”, prevê.
Dois atos do Executivo logo no início do mandato – reforçando a postura histórica de Lula sobre o aborto, da qual ele tentou se afastar para consquistar o eleitorado evangélico durante a campanha presidencial – também apontam para a possibilidade de que o Brasil tome um rumo contrário ao que deseja o povo. A Portaria GM/MS 13, de 13 de janeiro de 2023, revogou a Portaria GM/MS 2.561, de 2020, que “Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”. Com a novidade, não é mais necessária a denúncia de um crime de estupro a ser investigado, para se constatar gravidez decorrente de violência contra a mulher.
Apesar disso, como segue em vigor a Lei13.931/2019, promulgada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, determinando que profissionais de saúde notifiquem compulsoriamente a polícia sobre os “casos em que houver indícios ou confirmação de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados”, o estupro precisa ser denunciado em qualquer circunstância. Na avaliação de Garcia, a portaria do PT cria um risco para os médicos, que podem incorrer em crime por desconhecimento da lei, além de favorecer que a violência sexual contra a mulher fique impune.
Também em janeiro, o governo Lula anunciou a saída do Brasil no Consenso de Genebra, acordo firmado pelo governo Bolsonaro, com mais 30 países, em defesa da saúde da mulher e valorização da família. Em 2020, os signatários se comprometeram que “em nenhum caso o aborto deve ser promovido como método de planejamento familiar” e que “quaisquer medidas ou mudanças relacionadas ao aborto no sistema de saúde só podem ser determinadas em nível nacional ou local de acordo com o processo legislativo nacional”.
Brasil
Devido à extensão territorial e à histórica liderança regional do Brasil, movimentos feministas miravam o país como prioritário para iniciar a legalização do aborto na América Latina e, a partir daí, ir atingindo os países vizinhos. Porém, a estratégia precisou ser mudada quando ainda em maio de 2008 houve a votação histórica no Congresso do PL1135/91 que previa a legalização do aborto até três meses de gestação. Depois de obter 33 votos contra e nenhum a favor na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a matéria também foi rejeitada em julho do mesmo ano pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
“O parlamento brasileiro não se posiciona favorável porque a população brasileira majoritariamente não é favorável ao aborto”, afirma Lenise Garcia. Proposto pelo então deputado Eduardo Jorge (PT-SP), o PL está arquivado desde 2012.
No Brasil, o aborto é considerado crime pelo Código Penal, com pena de até três anos de prisão para quem aborta e de até quatro para quem ajuda no procedimento. A punição não é aplicada em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do bebê.
Cenário latino
Dos países latino-americanos, apenas cinco têm o aborto legalizado. O primeiro a entrar na lista foi a comunista Cuba, seguida de Uruguai, Argentina, México e, mais recentemente, Colômbia. A América Latina ocupa o segundo lugar no ranking dos continentes com as legislações mais conservadoras em relação ao aborto, sendo que o primeiro lugar pertence ao continente africano.
“A liberação do aborto na América Latina está sendo feita contra a maioria da população e também contra os médicos. É um problema real na Argentina e na Colômbia a questão da objeção de consciência. Os médicos se recusam a fazer o aborto e é um direito deles, mas um direito que querem tirar”, alerta a presidente do Movimento Brasil Sem Aborto.
Um dos argumentos da militância abortista pela descriminalização é que abortos clandestinos são arriscados à vida da mulher. No entanto, ressalta Garcia, o risco à mãe permanece, mesmo em procedimentos legalizados. Em 2021, a jovem ativista pró-aborto María del Valle González López, de 23 anos, morreu na Argentina após ter feito um aborto legal.
“É preciso lembrar que na maioria das vezes não é a gestante que decide pelo aborto, ela é pressionada a abortar e não encontra o acolhimento necessário para levar adiante a gravidez. De fato, seria muito importante a existência de políticas públicas que efetivamente ajudassem essas mulheres, não que trouxessem o aborto como solução”, defende Lenise Garcia, que é autora do livro Abortos Forçados – Como a Legalização do Aborto Tira das Mulheres Seus Direitos Reprodutivos (Estudos Nacionais, 2019).
Em uma pesquisa recente, realizada nos EUA, mais de 60% das mulheres que fizeram aborto relatam altos níveis de pressão externa para tirar a vida de seus bebês.
Confira o que dizem as legislações de países da América Latina sobre o tema:
Cuba
Na illha comunista de Cuba, matar o bebê até a 10ª semana da gestação é legalizado desde 1965. O Código Penal cubano prevê crime somente em casos de aborto que almejem fins lucrativos, que ocorram fora de hospitais ou sejam executados por pessoal não capacitado para o procedimento.
Uruguai
Em 2012, a Lei 18.987, aprovada pelo congresso uruguaio, permitiu pôr fim à gravidez por qualquer motivo até a 12ª semana. Após esse período, o aborto é permitido em casos de estupro, malformação fetal “incompatível” com a vida e risco à saúde da mãe. A legislação afirma que, dessa forma, o Estado está garantindo o direito à procriação consciente e responsável, reconhecendo o valor social da maternidade, protegendo a vida humana e promovendo o pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos de toda a população.
Argentina
Já na Argentina, desde 2021 as “mulheres e pessoas com outras identidades de gênero com capacidade gestacional têm o direito de decidir e ter acesso à interrupção da sua gravidez até a décima quarta (14ª) semana do processo gestacional”, segundo a Lei 27.610. Fora desse período, o aborto só é permitido em caso de estupro, com juramento da pessoa grávida aos profissionais de saúde. Caso a gestante tenha menos de 13 anos, o juramento não é exigido. A legislação argentina também permite abortar em outras etapas da gestação quando a vida e a saúde da mãe estão em risco.
México
No México as regulamentações acontecem por Estado. Dos 32 estados mexicanos, apenas quatro descriminalizaram o aborto de forma voluntária. Outros ainda permanecem com medidas restritivas, liberando apenas em caso de risco à vida da mulher, anencefalia e estupro. Entretanto, em 2021 a Suprema Corte mexicana invalidou os artigos 195 e 196 do Código Penal do Estado de Coahuila de Zaragoza, alegando que tolhem o direito da mulher de decidir voluntariamente pelo aborto. A decisão foi vista por ativistas feministas como uma brecha para a legalização do aborto em todo o país.
Colômbia
Em 2022, o país passou a permitir o aborto de bebês praticamente formados, com até seis meses de gestação, por meio de decisão da Corte Constitucional. A Colômbia também não considera o aborto um crime “quando a continuação da gravidez constitui um perigo para a vida ou saúde da mulher, tal como certificado por um médico; quando houver uma malformação grave do feto que torne a sua vida inviável, certificada por um médico; e, quando a gravidez for o resultado de conduta, devidamente notificada, que constitua acesso carnal ou relações sexuais sem consentimento, inseminação artificial abusiva ou não consensual ou transferência de um óvulo fecundado, ou incesto”, segundo o texto da sentença C-355, promulgada pela Corte colombiana, em 2006.
Bolívia
Em 2017, parlamentares bolivianos aprovaram uma atualização do Código Penal que passou a não considerar crime o aborto realizado até oito semanas por gestante que estude ou seja responsável pelo cuidado de pessoas idosas, deficientes ou menores de idade. Abortos realizados por crianças ou adolescentes também são permitidos em todas as fases da gravidez, assim como nos casos em que há risco para a vida da mãe, independentemente da idade.
Chile
A legalização do aborto chegou a ser incluída na proposta da Nova Constituição Chilena, que foi rejeitada no ano passado por 61,87% da população. Portanto, permanece em vigor a Lei 21.030, de 2017, que permite o aborto em situações risco de vida para a mãe, “inivabilidade fetal” e esupro.
Outros países resistem
A maioria dos demais países descriminaliza o aborto apenas em algumas circunstâncias. No Paraguai, Peru, Venezuela, Porto Rico e Guatemala, o aborto só não é considerado crime em casos de risco à vida e à saúde da mãe. Já no Haiti, Honduras, Nicarágua, El Salvador, Suriname e República Dominicana o aborto é considerado crime em qualquer circunstância e se entende que há vida desde o momento da concepção.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/movimento-abortista-avanca-na-america-latina-mas-brasil-ainda-resiste/
Congresso vai se colocar nas mãos do Supremo de novo?
Começo com uma notícia excelente que me enche de orgulho como cachoeirense: um azeite de Cachoeira do Sul (RS) está em primeiro lugar entre os 120 melhores azeites do hemisfério sul em um concurso na Itália. Os ganhadores vão sair no guia Lodo de azeites.
Ainda produzimos muito pouco: cerca de 3.500 toneladas de azeite; importamos 106 mil toneladas. Há produtores no Rio Grande do Sul, em municípios como Pinheiro Machado, Rosário do Sul, Viamão, Canguçu, Caçapava do Sul… Há também produtores da Serra da Mantiqueira na lista dos campeões do mundo. É a hora da colheita e, como se sabe, é necessária mão-de-obra, já que a colheita da azeitona é à mão.
Agora comentam de novo que há suspeita de trabalho análogo ao escravo em vinícolas. É um problema sério. Em Bento Gonçalves (RS), um delegado de Polícia Federal (PF) está investigando o tal trabalho escravo, mas diz que não encontrou nada na investigação que vinculasse as três vinícolas – as duas cooperativas e a empresa – a condições análogas ao trabalho escravo. Foi o que disse o delegado Adriano Medeiros do Amaral.
Eu fico boquiaberto porque, meu Deus, o que foi isso, então? Campanha de difamação? Tentativa de extorsão? O que foi que houve? Eu vejo que, talvez, esta empresa de terceirização, a Fênix, esteja envolvida nisso. Mas as três vinícolas fizeram um acordo para pagar R$ 7 milhões, e não vão os R$ 7 milhões para os quase 210 trabalhadores, a maioria baianos; são só R$ 2 milhões que vão ser divididos entre eles.
Por que a vinícola Aurora, por exemplo, fez um pedido de desculpas? Está aqui: “Carta ao povo brasileiro (…) nossas mais sinceras desculpas aos trabalhadores (…) sentimo-nos obrigados a estender essas desculpas ao povo brasileiro (…) Já cometemos erros, mas temos o compromisso de não repeti-los.”
Não estou entendendo. Não sei se se assustaram, se se viram tão assediados pela campanha de difamação que resolveram fazer isso. Acho que deveriam reagir contra os difamadores. Mover ação de difamação, pedindo danos morais e mostrando que tem que pagar R$ 7 milhões. Os difamadores que paguem os R$ 7 milhões, então.
A verdade sobre a pandemia continua vindo à tona
Mais uma vez chamo a atenção ao que apareceu sobre a pandemia. Recomendo um livro que por enquanto não foi traduzido para o português: Silent Invasion (2022) – Invasão Silenciosa. É o nome da obra da doutora Deborah Birx.
Ela trabalha junto com Anthony Fauci, e conta no livro que eles inventaram em duas semanas a história da separação e do distanciamento social. Fizeram todo mundo fechar tudo, ficar longe, morrer de medo… Meu Deus do céu! Recomendo a leitura deste livro para que a verdade continue voltando, e a gente fique sabendo o que está acontecendo.
Senadores querem subjugar o Congresso ao Supremo mais uma vez
Há uma briga na Câmara e no Senado. O presidente do Senado quer retomar um sistema anterior à pandemia. Durante a pandemia, decidiram que, para dar mais pressa às medidas provisórias do presidente da República, a tramitação deveria ir direto para o Plenário da Câmara e depois para o Plenário do Senado. Antes disso, era uma comissão mista de deputados e senadores que decidia a ida a Plenário, e a relatoria era um rodízio entre deputado e senador.
Agora, o governo acha que está nas mãos do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) pautar ou não o tema da medida provisória. E o governo está com medo, está apressado. Conhece o resultado das urnas, em que a centro-direita ficou majoritária, com 65% a 70% dos votos.
Aí acontece de novo: atropelando o Legislativo, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) foi ao Supremo para evitar que Rodrigo Pacheco se desgastasse fazendo isso. Pediu intervenção do Supremo para tratar de um assunto absolutamente interno do Poder Legislativo.
Deputados e senadores sendo julgados pelo Supremo é um problema que tem que ser corrigido na Constituição. Da forma como está, o Supremo impõe o que quiser, já que os parlamentares são da jurisdição do Supremo. Aí não funciona, não tem como funcionar.
Não é a primeira intervenção do Supremo. Ele já interveio quando estava pronto para entrar em discussão o assunto da CPI das ONGs da Amazônia, e entrou a tal CPI da Covid, que só foi prejudicial ao país, à saúde dos brasileiros, à vida dos brasileiros.
E assim vai a dependência. O Congresso Nacional está dependente de outro poder, quando é o primeiro dos poderes. E é o próprio Congresso que se põe em último.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/congresso-vai-se-colocar-nas-maos-do-supremo-de-novo/
O peixe morre pela boca… Deixem Lula falar!
O presidente Lula cometeu mais um “sincericídio” durante a cerimônia de lançamento do novo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci II, e de entrega de viaturas para Delegacias Especiais da Mulher e para Patrulhas Maria da Penha, no Palácio do Planalto.
Ele falou sobre presidiários e presídios e, vamos combinar, nenhum outro presidente tem mais conhecimento de causa do que Lula da Silva para tratar desse assunto:
“Esses dias, eu estava conversando com o ministro Silvio Almeida [Direitos Humanos e da Cidadania], e eu falei:
‘Silvio, se você pegar a Defensoria Pública e juntar alguns advogados e vocês começarem a visitar todas as delegacias brasileiras para a gente ver quanta gente que está presa sem nunca ter sido ouvida por um advogado, sem nunca ter sido visitada por um juiz’.
Ou seja, as pessoas são presas e são confinadas”, declarou.
Boa ideia, presidente… O Ministro Silvio Almeida poderia começar pela Papuda e pelo presidio feminino ‘Colméia’, ambos em Brasília, onde estão presos centenas de brasileiros que sequer tiveram audiência de custódia (a eles foi concedido um simulacro de audiência de custódia, fora do prazo estipulado e onde o juiz da causa estava desautorizado a conceder a liberdade, mesmo daquele que o magistrado julgasse inocente !?!).
Empolgado, Lula continuou:
“Quando você é famoso e você vai preso, aparecem 30 advogados. Você nem pede e aparecem. Agora, quando você é pobre, negro e mora na periferia, você vai ficar um ano na cadeia. Se a família não for tinhosa, não for briguenta, não tiver gritando todo o dia, não vai receber nenhum advogado para fazer a sua defesa.”
Novamente, Lula está corretíssimo. Eu conheço um famoso que ficou preso em Curitiba e cuja defesa foi feita por tantos advogados que eles formaram um grupo depois, chamado de ‘Permissivas’ ou algo assim.
Conheço outro famoso que foi condenado a mais de 300 anos de prisão, ficou apenas 6 anos preso, saiu e dá entrevista chorando e acusando que o juiz que o prendeu é fascista. Aliás, o juiz que o prendeu, foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Em 2020 um narcotraficante brasileiro, perigosíssimo, líder da maior organização criminosa do país, foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas, e sentenciado a penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão e acabou sendo solto num sábado, via liminar. Ele teria que se apresentar à justiça 30 dias depois, mas acho que ele esqueceu porque, no mesmo dia da soltura, pegou seu jatinho e se pirulitou para o Paraguai.
Dias depois, o mesmo magistrado liberou mais 79 presos, baseado no mesmo argumento.
Lula disse, ainda:
“Nós queremos que a cadeia esteja cheia de pessoas que cometeram crime, mas não queremos que a cadeia esteja cheia de gente inocente, como nós temos hoje no país”.
Nós também, presidente. O duro é que muitos dos que deveriam estar presos, estão soltos, usufruindo do dinheiro ilícito e posando de vítima. Um grande amigo do presidente compôs uma música premonitória sobre o assunto ainda nos anos 1970:
Agora já é normal,
O que dá de malandro regular, profissional
Malandro com aparato de malandro oficial
Malandro candidato a malandro federal
Malandro com retrato na coluna social
Malandro com contrato, com gravata e capital
Que nunca se dá mal
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/47018/o-peixe-morre-pela-boca-deixem-lula-falar
Após uma semana de terror e 252 ataques, finalmente ministro da Justiça viaja ao RN
População sofre nas mãos de criminosos; ministro ainda não foi ao estado desde o início dos ataques
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, finalmente desembarcou no Rio Grande do Norte na noite deste domingo (19) aparentemente por determinação do presidente Lula.
O ministro demorou quase uma semana do início dos ataques que facções criminosas iniciaram contra comércios e instituições públicas.
Foram realizados ao menos 252 ataques contra a população, prédios públicos, comércios e veículos desde a última terça-feira (14), segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do RN nesse sábado (18).
Para autoridades estaduais, os atos seriam “retaliação” do crime organizado a ações repressivas do governo, que resultaram em prisões nas últimas semanas.
Neste domingo, uma estação de trem de Parnamirim, próximo a capital Natal, foi atacada por criminosos. A onda de ataques no Estado, governado pela petista Fátima Bezerra, teve início na última terça-feira (14).
Veja o disse Lula:
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/apos-uma-semana-de-terror-e-252-ataques-ministro-da-justica-finalmente-chega-ao-rn
Bolsonaro volta ao Brasil com motociatas pelo Nordeste, em abril
Maceió deve ser ponto de partida da caravana, por ser a única capital do Nordeste em que Bolsonaro venceu Lula
De olho nas eleições municipais que servirão de base para credenciá-lo para a eventual batalha presidencial de 2026, o ex-presidente Jair Bolsonaro está prevendo seu retorno ao Brasil para o início de abril. Para sua chegada dos Estados Unidos, o Partido Liberal (PL) prepara uma intensa agenda de motociatas, em caravana com foco no Nordeste e com início previsto para Maceió, única capital nordestina em que Bolsonaro venceu Lula.
Diante das incertezas de uma data confiável para o retorno de Jair Bolsonaro, o PL prevê que a caravana da volta do ex-presidente precisa iniciar ainda neste primeiro semestre, visando alcançar, nas eleições de 2024, ao menos mil prefeituras chefiadas, quase o triplo dos atuais 343 municípios comandados pelo partido do ex-presidente.
Lideranças do PL em Alagoas ainda não sabem a data em que Bolsonaro estará em Maceió. Mas o deputado fluminense Altineu Côrtes (PL-RJ) disse ao jornal O Globo que seu partido planeja uma verdadeira força-tarefa pelo Brasil, para que Bolsonaro protagonize o papel de grande líder da direita.
“Os deputados de cada estado vão acompanhar Bolsonaro, impulsionando essas visitas, existe a possibilidade de fazermos novas motociatas, inclusive. A Michelle não é candidata a nada, mas é a nossa liderança feminina, que certamente vai ajudar muito neste trabalho”, disse o parlamentar, ligado ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Um dos herdeiros políticos do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro revelou a O Globo que Costa Neto já ofereceu recursos da verba do fundo eleitoral do PL, para garantir que Jair Bolsonaro seja visto conduzindo o projeto de eleição de nomes da direita, no ano que vem. “Em 2020, como era presidente, ele não pôde se envolver tanto nas eleições municipais, inclusive por causa da pandemia. Mas agora o cenário é outro”, disse o filho do ex-presidente.
No foco das visitas de Bolsonaro estariam, além das capitais, cidades de até 200 mil habitantes, onde não há segundo turno e bastariam uma média de 25% dos votos para eleger prefeitos pelo PL.
O escândalo das joias de mais de R$ 16 milhões presenteadas pela Arábia Saudita deve ser minimizado pelas falas de Bolsonaro, que exigirá investigações sobre este caso e, também, casos de outros ex-presidentes. Mas já há pesquisas contratadas pelo PL, para adequar as falas da estrela do partido às expectativas de seu eleitorado e potenciais apoiadores.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/csa-brasil/bolsonaro-volta-ao-brasil-com-motociatas-pelo-nordeste-em-abril
Planalto recebe pedido de intervenção das Forças Armadas no RN
Estado vive onda de atentados praticados por organização criminosa
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, encaminhou ao presidente Luíz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (17), pedido do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) para que haja intervenção das Forças Armadas no Rio Grande do Norte, com base no artigo 142 da Constituição, tendo em vista a onda de violência que atinge diversas regiões daquele estado.
“Reconheço o notável empenho das forças de segurança do estado e Nacional neste momento, às quais se podem somar as Forças Armadas, a critério do presidente da República. O importante é garantir a paz no Estado o mais rapidamente possível”, avalia Rodrigo Pacheco no pedido encaminhado a Lula.
De acordo com o artigo 142 da Constituição, as Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Na quinta (16), Styvenson Valentim anunciou que iria encaminhar a Rodrigo Pacheco o pedido de intervenção, tendo em vista que as ações criminosas não haviam cessado, apesar da atuação da Força Nacional e de policiais militares do próprio Rio Grande do Norte. Persistiam atos violentos, como incêndios provocados em ônibus e no comércio e tiros contra prédios públicos.(Ag.Senado)
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/planalto-recebe-pedido-de-intervencao-das-forcas-armadas-no-rn
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