O deputado Rodrigo Valadares (União Brasil) encaminhou um requerimento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), solicitando que sejam cobradas explicações do ministro das Relações Exteriores de Lula (PT), Mauro Vieira, a respeito do silêncio ensurdecedor da gestão petista sobre a recente declaração da ONU em relação à Nicarágua.
A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou documento em que expõe violações aos Direitos Humanos e perseguição política na Nicarágua comandada pelo ditador Daniel Ortega. Ao todo, 55 países, incluindo França, Peru, Estados Unidos, Irã, Canadá, União Europeia e Arábia Saudita se manifestaram a favor do conteúdo e assinaram a declaração. Mas, o Brasil, estranhamente, se manteve neutro e sequer os representantes comentaram algo na reunião.
– Violações generalizadas dos direitos humanos que equivalem a crimes contra a humanidade estão sendo cometidas contra civis pelo governo da Nicarágua por razões políticas – afirma a ONU.
Com a renúncia do governo petista em assinar a declaração, o deputado acredita que o PT tomou partido na disputa, mas, lamentavelmente, está favorável à “catástrofe humanitária”.
– Demonstra que o Governo do Brasil está favorável a catástrofe humanitária que vem acontecendo na Nicarágua – destacou.
Após aliados e até membros do PT criticarem o silêncio do governo, o embaixador Tovar da Silva Nunes comunicou que o Brasil “está preocupado com execuções sumárias, detenções arbitrárias e tortura contra dissidentes políticos” na Nicarágua. E se colocou à disposição para receber 300 pessoas que foram expulsas do país.
Daniel Ortega, amigo de Lula há muitos anos, governa o país com mão de ferro desde 2007. Ele já mandou prender todos os opositores, expulsou freiras, fechou conventos e igrejas e, recentemente, condenou a mais de 26 anos de detenção um padre considerado a última voz publicamente contrária ao governo da Nicarágua.
Em 2010, em tom de brincadeira, Lula disse que ele e Ortega faziam parte do “eixo do mal”. Denominação dada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, aos países com atividades terroristas.
AO VIVO: CPI do MST é protocolada na Câmara e governo Lula é encurralado (veja o vídeo)
O atual governo do PT é tão fraco que é incapaz de aprovar sequer a Medida Provisória de reestruturação dos Ministérios.
Se no início dos governos há uma lua de mel com o Congresso e no primeiro ano tudo é mais fácil, este não é o caso do governo Lula.
Para piorar a situação, agora já existem dois pedidos de CPI contra o governo.
Além da CPMI de 8 de janeiro, ontem foi protocolada pelo Deputado Federal Zucco a CPI do MST, para investigar a explosão de invasões de terras que acontecem desde janeiro em todo o Brasil.
Sem força, o governo Lula caminha a passos largos para o calvário.
Entrevistado: Deputado Federal Zucco
Apresentação: Emílio Kerber
Veja o vídeo:
Previsões de Fiuza começam a se confirmar e ex-presidiário vai com tudo para “regular a internet”
Conforme prometeu, ainda nos primeiros 100 dias, o Governo do ex-presidiário Lula (PT) deve entregar, esta semana, proposta para regulação da internet no Brasil.
O Projeto de Lei do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) prevê punição às big techs que “violarem” Lei do Estado Democrático, exigirá transparência algorítmica e em publicidade online.
O texto do comunista tramita há três anos na Câmara, mas Lula quer que ele seja aprovado sem o item que blinda os parlamentares de poderem criticar o governo nas redes sociais sem serem punidos. O petista e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), têm divergido quanto ao assunto, mas o alagoano afirma que a matéria não passa se Lula retirar a imunidade dos políticos.
E não é só isso. O PL é confuso e traz uma série de imposições às plataformas que compartilharem, por exemplo, conteúdos que forem considerados violação ao Estado Democrático de Direito ou estímulo à violência para deposição de governo ou que, supostamente, gere hostilidade entre as Forças Armadas e os Três Poderes. Além de pagamento por conteúdo jornalístico exposto e outras exigências para publicidade online.
O Projeto de Lei do comunista vai na direção contrária ao Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, que garantia às big techs não serem responsabilizadas criminalmente por conteúdos de terceiros. Agora, o PT quer que as empresas elaborem “relatórios” sobre o que for disponibilizado nas plataforma, interpretem a legislação e denunciem elas mesmas aqueles que considerarem Fake News ou contra a lei. Será o chamado “dever de cuidado”.
Não se sabe quem vai analisar os relatórios, quais os conteúdos irregulares. Este é, inclusive, um detalhe específico, misterioso e contraditório do texto. Por isso mesmo, o PT acha extremamente necessário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se uniram nessa “batalha” e pretendem dar a sua “santa ajudinha” para a lei ser modificada no país o quanto antes.
O STF fará audiência pública em 28 de março para utilizar como pano de fundo dois recursos extraordinários que podem alterar definitivamente o Marco Civil da Internet e deixar o território online mais contido e ameaçado. Já o TSE, de Alexandre de Moraes, que fica no cargo até junho de 2024, e se mostrou bem “solícito” em punir “compartilhadores de Fake News”, montou um grupo de trabalho com representantes das principais redes sociais do planeta (Facebook, Instagram, Google, YouTube, WhatsApp e TikTok) para estipular novas obrigações às plataformas.
Nos aproximamos para o fim da liberdade de opinião no Brasil.
Quem alertou e vem alertando o Brasil sobre esse risco da censura é o respeitado jornalista Guilherme Fiuza que, em sua última obra “Passaporte 2030: O Sequestro Silencioso Da Liberdade”, antecipou o terror que estava por vir contra o povo.
Fiuza, mesmo censurado em todas as suas redes sociais, mostra que o mundo está mergulhando num totalitarismo disfarçado de proteção à vida humana e explica como a chamada “Agenda 2030” pode acabar com as liberdades individuais.
Conheça esse incrível livro e apoie Guilherme Fiuza nesse momento difícil. Clique no link abaixo:
Um investimento que vale a pena.
Justiça dá 72 horas para governo explicar “apresentação” de Janja
A Justiça de São Paulo decidiu que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Governo Federal têm até 72 horas para se manifestar sobre a aparição da socióloga Janja da Silva, mulher do ex-presidiário Lula (PT), em programa da TV estatal.
A atual primeira-dama, não só participou de uma live, como apresentou a atração “Papo de Respeito”, que foi divulgada no canal de YouTube e nas redes sociais da TV Brasil.
O programa foi ao ar na terça-feira (7) e Janja aproveitou o momento e a estrutura da EBC para veicular conteúdo favorável ao Governo do PT.
– Uma das peças-chave da campanha do presidente Lula foi a recriação do Ministério das Mulheres – disse, empolgadíssima, a primeira-dama.
O vereador Rubinho Nunes (União Brasil-SP) ingressou com ação na Justiça, pedindo para que o conteúdo seja retirado do ar.
– A primeira-dama durante toda a apresentação do programa evidencia e enaltece os feitos do marido presidente da República, tratando a programação da empresa pública como u boletim informativo das supostas bondades realizadas pelo atual mandatário do Poder Executivo Federal – explica o parlamentar.
– Lula feriu os princípios da moralidade e impessoalidade ao se valer do Poder presidencial para promover a Janja em uma estatal, que já deveria ter sido privatizada – acrescentou.
Janja não comentou o caso e a EBC disse que ainda não foi notificada.
Depois de “oferecer” Amazônia a Biden, Lula vai à China
O ex-presidiário Lula (PT) fracassou em sua aproximação comercial com os Estados Unidos. Mas, agora, o petista condenado pela Lava Jato mira no principal opositor do governo americano e viaja para a China com o objetivo de validar laços com o país asiático.
O embarque está previsto pro dia 25 deste mês e contará com a presença da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – que, em breve, assumirá o comando do Banco do Brics -, ministros, parlamentares e empresários de vários setores do Brasil.
Lula viajou todo confiante para encontrar Joe Biden jurando que o democrata abriria as portas do tesouro para investimento no Fundo Amazônia, uma espécie de consórcio de “todo mundo” que pretende injetar dinheiro no Brasil para conservação da maior floresta do planeta. No entanto, o presidente americano contribuiu com apenas R$ 68 milhões e o petista esperava R$ 260 mi. Frustrado com a parceria, ele viaja à China na tentativa de fazer Washington repensar o valor oferecido e encaminhar nova proposta.
Mas, nem tudo são flores. Sabe-se que o contexto em que o presidente se reunirá no dia 28 com Xi Jinping – recém-eleito por unanimidade para mais um mandato de cinco anos – é de disputas geopolíticas e comercias e vai tratar até dos “balões-espiões” entre os Estados Unidos e China.
Diferentemente da viagem aos Estados Unidos, que foi rápida, apenas 24 horas. Lula pretende ficar na China por quatro dias para tratar de outros assuntos também como saúde, meio ambiente, indústria e a reforma de fóruns multilaterais.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, é uma das integrantes da imensa comitiva que acompanhará o petista e debaterá a fabricação de um satélite entre o governo brasileiro e a China para suposto monitoramento da Amazônia.
– Para a área climática, para o monitoramento da Amazônia – alegou a chefe da pasta.
Preocupante.
O esforço do governo contra a CPI do 8 de janeiro
A quem deveria interessar de forma especial a investigação completa, rigorosa, sem deixar nenhum fio solto, do golpismo vândalo de 8 de janeiro? À principal vítima, certamente – mais especificamente, ao governo federal, o grande alvo da ação daqueles que, cansados de pedir às Forças Armadas que provocassem uma ruptura institucional que impedisse Lula de governar, resolveram partir para as vias de fato. No entanto, é o Palácio do Planalto o principal interessado em abafar uma frente de investigação que, se bem conduzida, poderia render muitos frutos: cargos de segundo e terceiro escalão estão sendo oferecidos de forma escancarada, e a liberação de emendas com dinheiro do extinto “orçamento secreto” também está sendo usada para “convencer” parlamentares a retirar suas assinaturas do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apure os atos de 8 de janeiro. O balcão está sendo operado pelo ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.
Se em condições “normais” – ou seja, pensando apenas na necessidade de construir uma base parlamentar sólida, coisa que hoje o governo Lula não tem – uma negociata dessas dimensões já seria sumamente condenável, ainda mais quando a intenção é a de abafar uma investigação sobre o que talvez seja o acontecimento político de maior gravidade no passado recente do país. A invasão simultânea das sedes dos três poderes exige apuração profunda, e os inquéritos já em andamento não excluem outras vias, como a da CPI.
Não existe “momento ruim” para se investigar um ataque gravíssimo às instituições democráticas brasileiras; ruim é não investigá-lo
Há muitas questões a responder e responsabilidades a apurar. Quem são os invasores; quem incitou o ataque; quem financiou os atos; a quem cabia organizar a segurança dos edifícios, sabendo que havia uma manifestação prevista para aquele dia; se o plano elaborado era condizente com os possíveis riscos, e se esse plano foi executado à risca ou abandonado; se houve omissão das autoridades federais ou do Distrito Federal; se a resposta das autoridades, especialmente do Judiciário, foi adequada ou abusiva, com inocentes pagando pelo erro dos demais. Se há perguntas cujas respostas podem se tornar um incômodo para o governo, há um motivo adicional para que a investigação seja reforçada por essa nova frente, de modo que nada fique por apurar.
Obviamente, o governo não admite abertamente que pretende sabotar a CPI porque tenha algo a esconder. Padilha afirma apenas que a CPI “não é a melhor forma de apurar”, o que nem de longe a invalida como uma das formas de apurar, ainda que possa não ser a melhor (o que é discutível). Além disso, o Planalto alega que uma CPI agora atrapalharia a tramitação de reformas urgentes como a tributária e o novo arcabouço fiscal – outro argumento que não se sustenta, primeiro porque o governo nem mesmo apresentou à sociedade aquilo que gostaria de aprovar; segundo, porque o Congresso não funciona em modo exclusivista, como se só fosse capaz de analisar um tema importante por vez. O Brasil tinha reformas importantes a aprovar em 2021, mas isso não impediu a esquerda de até mesmo buscar o Supremo para colocar em funcionamento a CPI da Covid.
Não existe “momento ruim” para se investigar um ataque gravíssimo às instituições democráticas brasileiras; ruim é não investigá-lo. Estando cumpridos os requisitos constitucionais – número mínimo de assinaturas, fato definido a apurar e prazo determinado –, ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não resta outra alternativa a não ser instalar a comissão, goste ele ou não. Por um dever de justiça, é preciso que o Brasil saiba absolutamente tudo sobre o 8 de janeiro, para que os responsáveis sejam devidamente punidos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/o-esforco-do-governo-contra-a-cpi-do-8-de-janeiro/?#success=true
Cambaleante e com ‘ar de desdém’, Lula faz revista às tropas da Marinha (veja o vídeo)
Um vídeo divulgado nesta quarta-feira (15), mostra o ex-presidiário Lula caminhando diante da tropa de fuzileiros da Marinha do Brasil.
Durante a revista, ele ‘cambaleia’ ao lado do do ministro da Defesa, José Múcio, e do comandante da Marinha, Almirante Marcos Olsen.
É indisfarçável o ‘ar de desdém’ do molusco, que sequer vira o rosto em direção aos ‘soldados’ e parece querer que aquilo acabe o mais rápido possível.
Ao final, ele fica de costas para o ‘líder’ da tropa e então é convidado a se virar novamente para receber a continência.
Este último ato chama a atenção pelo fato de Lula conhecer o protocolo, afinal, já esteve na presidência por 8 anos. E faz lembrar a atitude desrespeitosa que teve na revista das tropas das Forças Armadas, no dia da posse, em 1 de janeiro.
Sobre o encontro, ocorrido logo em seguida, a portas fechadas, a informação oficial é de que Lula discute com Marinha e Defesa o desenvolvimento de um submarino nuclear.
Mas algumas notícias de bastidores, divulgadas por sites da velha mídia, indicam que o Janjo esteve lá para cobrar, mais uma vez, que se aplique a determinação de ‘despolitização das Forças Armadas’.
A ordem é para que todos os membros filiados a partidos, se desliguem imediatamente das legendas.
Não há como negar o que as imagens revelam…
É nítida a falta de vontade desse sujeito para governar… nem ele sabe o que está fazendo em Brasília.
Assista:
Primeiro estado americano a descriminalizar drogas vive crise de sem-teto
Dois anos depois de ser o primeiro estado norte-americano a descriminalizar o porte de pequenas quantidades de drogas pesadas, o Oregon vem amargando a expansão de crimes contra a propriedade (que cresceram 16% entre janeiro e outubro do ano passado, em comparação com o mesmo período do ano anterior), além de um problema de difícil solução que assola boa parte da Costa Oeste do país: a crescente taxa de pessoas sem-teto. No ano passado, eram quase 18 mil cidadãos sem residência no estado, sendo que pelo menos 11 mil deles dormiam nas ruas, segundo estatísticas oficiais do governo.
Lonas, barracas, bicicletas e recipientes de comida são cenas comuns nas vias públicas de Portland, maior cidade do Oregon. E longe de ser combatida, a situação estaria sendo incentivada por ativistas, que estão “plantando” barracas vazias nas ruas do município, segundo uma reportagem publicada nesta semana pela Fox News.
“Esta é uma tenda vazia erguida por ativistas para encorajar as pessoas a viverem em tendas”, denunciou o conselheiro antidrogas Kevin Dahlgren. Com 27 anos de atuação na área, ele afirma que a cidade está usando uma “abordagem band-aid” para a crise. “Quando você não está realmente ajudando nas soluções permanentes, os velhos sem-teto ficam lá e os novos sem-teto entram e tudo cresce”, disse à publicação.
Dahlgren aponta que cerca de 80% dos moradores de rua de Portland têm um histórico de dependência química. Nesse contexto, o trabalho de organizações sem fins lucrativos com essa população tem foco no que chamam de “redução de danos”, o que consiste na distribuição de seringas, cachimbos e naloxona, uma substância para reverter a overdose.
Um morador de rua identificado como Anthony, que estava sóbrio no momento da abordagem do conselheiro, afirmou que, com a descriminalização, o uso de drogas se tornou uma norma nas ruas de Portland e dessensibilizou as pessoas. “Eles usam drogas na frente dos policiais, que não fazem nada”, contou.
Com o uso generalizado de fentanil (opioide usado como medicação para dor, que tem cerca de 100 vezes a potência da morfina), a cidade tem visto crescer as estatísticas de overdose e de crimes contra a propriedade. “Eu não roubo de lojas, tento manter tudo legal da melhor maneira possível. Eu, pessoalmente, apenas mendigo”, disse Josh, de 33 anos, à Fox News. Nenhum dos abordados pela reportagem relatou ter sido encorajado a fazer tratamento para dependentes químicos ou a encontrar uma forma de sair da rua.
“Eles não oferecem a solução de sobriedade ou de recuperação”, disse Dahlgren, analisando a abordagem de Portland para o problema. “Você está dando a uma pessoa que já carece de pensamento crítico e de pensamento racional os meios para continuar a usar, e isso é uma loucura para mim. E às vezes parece realmente desumano”, criticou.
“Campos de concentração”
A situação vem impactando a imagem política de dirigentes, como o democrata Ted Wheeler, prefeito de Portland. Para manejar o problema, ele propôs a criação de uma série de acampamentos para sem-teto, removendo-os das vias públicas, medida que dividiu opiniões, durante audiência pública no ano passado.
De um lado, Wheeler recebeu apoio de setores imobiliários, que relataram estar perdendo negócios, depois que possíveis compradores viram pessoas morando nas ruas perto dos empreendimentos.
Entre os que criticaram a ideia de criar grandes “campings” para que os sem-teto possam montar suas barracas, enquanto são progressivamente obrigados a deixar os locais públicos, está a professora Kristin Teigen, da Universidade Estadual de Portland. Ela comparou a solução da prefeitura ao plano de internamento de nipo-americanos durante a Segunda Guerra Mundial. “Esses líderes estavam respondendo a uma pressão política significativa, como tenho certeza de que todos vocês estão hoje”, comparou.
“Estou aqui para me opor à proposta do prefeito de prender moradores de rua em campos de concentração”, completou Jonathan Cobb, gerente da Transition Projects, organização que trabalha na transição de pessoas das ruas para uma habitação em Portland. “É tão fácil para você tratar aqueles que não têm nada como lixo que precisa ser varrido. Não faz diferença haver uma assistente social com uma prancheta lá. Continua sendo um sistema cruel e violento, e você, senhor, tem sangue em suas mãos”, criticou.
Drogas e crime
Em 1º de fevereiro, a Medida 110, que tornou o Oregon o primeiro estado americano a descriminalizar o porte de drogas como heroína, cocaína, metanfetamina e oxicodona (analgésico opioide como o fentanil) para uso pessoal, completou dois anos de implantação. A legislação transforma a posse de pequenas quantidades em uma infração equiparável às de trânsito, com uma multa leve, que pode ser abonada, caso a pessoa concorde em ligar para um serviço telefônico e obter ajuda.
Uma pesquisa da Administração de Serviços de Saúde Mental e Abuso de Substâncias, no entanto, mostrava que, no ano passado, o estado continuava a sofrer uma das piores taxas de dependência química não tratada do país, perdendo cinco pessoas por dia para o álcool e uma ou duas para overdoses de drogas. De acordo com o levantamento, cerca de um em cada cinco residentes do Oregon lutava contra o vício.
As multas por posse destinadas a incentivar a busca de tratamento não têm sido eficazes. Até agosto do ano passado, a maioria das 3.169 multas emitidas foi ignorada, segundo a justiça estadual, ou seja, os infratores não as pagaram nem compareceram ao tribunal. Menos de 200 pessoas entraram em contato com a linha direta estadual, estabelecida para ajudar com tratamento pessoas autuadas por posse de drogas.
“Por um lado, temos drogas altamente viciantes que estão amplamente disponíveis e, por outro, pouca ou nenhuma pressão para parar de usá-las”, avalia Keith Humphreys, professor de psicologia da Universidade de Stanford. “Sob essas condições, devemos esperar ver exatamente o que o Oregon está experimentando: uso extensivo de drogas, dependência extensiva e pouca procura de tratamento”, conclui.
Outra reação à Medida 110 foi o aumento de crimes em todas as categorias, como roubos e violência armada, com traficantes lutando por territórios. De acordo com a polícia, Portland (onde o crime cresce mais dramaticamente do que a média estadual) vem batendo recordes de assassinatos nos últimos dois anos: foram 101 homicídios em 2022 e 92 em 2021; antes disso, o ano mais violento havia sido 1987, com 70 pessoas assassinadas na cidade.
Mais da metade dos sem-teto está na Califórnia
A população sem-teto já ultrapassava meio milhão de pessoas, no ano passado, nos Estados Unidos, de acordo com o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano do país. Segundo o levantamento, enquanto 60% deles contam com locais protegidos, como abrigos de emergência ou programas habitacionais transitórios, outros 40% dormem na rua, em prédios abandonados ou outros locais impróprios para habitação.
Entre a população norte-americana que passa a noite na rua, metade está na Califórnia (mais de 170 mil pessoas). O documento também mostra que seis das dez cidades com as maiores populações sem-teto dos EUA em 2022 eram californianas.
Depois de mais de uma década da esquerda no poder, barracas e lonas em calçadas, parques e viadutos se tornaram um dos símbolos da crise do estado, antes considerado o lugar mais cobiçado da América. O problema tem desafiado líderes políticos democratas, como o governador, Gavin Newsom, e prefeitos, que enfrentam pressões para limpar acampamentos e expulsar moradores de rua dos espaços públicos.
Na cidade de Sacramento, por exemplo, a prefeitura vem adotando uma postura mais rígida, ao proibir acampamentos de sem-teto em ambientes públicos, “para apagar os sinais mais visíveis de falta de moradia”, segundo relata o site Politico.
“A aplicação da lei tem seu lugar”, declarou o democrata Darrell Steinberg, prefeito da cidade que já supera San Francisco em desabrigados (são 5 mil contra 4,4 mil). “Acho que é certo que as cidades digam: ‘Sabe, há certos lugares onde simplesmente não é apropriado acampar’”, defendeu.
Críticos têm apontado que a “limpeza” de acampamentos anunciada pelo governo estadual (segundo Newsom,1,2 mil deles foram encerrados em 2021) não passam de “manobras políticas cosméticas que essencialmente trocam o problema de uma esquina para outra”. Isso porque, sem a disponibilidade de lugares para abrigar toda a população de rua, os sem-teto acabam voltando a montar suas barracas e lonas a poucas quadras de onde foram removidos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/primeiro-estado-americano-a-descriminalizar-drogas-vive-crise-de-sem-teto/
Ministros e aliados de Lula emplacam esposas em tribunais de contas nos estados
Pelo menos cinco ministros e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiram emplacar as esposas nos cargo de conselheiras dos tribunais de contas dos seus respectivos estados entre o ano passado e 2023. A prática é criticada por entidades da sociedade civil e juristas, já que a Corte é responsável por fiscalizar e julgar a aplicação do dinheiro público e poderia ser influenciada pelas indicações políticas.
A começar pelo ministro que concentra o maior poder na Esplanada dos Ministérios: Rui Costa (PT). À frente da Casa Civil, responsável por dar o aval a todo e qualquer projeto ou ação dos outros ministros, Costa conseguiu influenciar a indicação da esposa, Aline Peixoto, ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia no começo do mês.
A ela se somam Rejane Dias, esposa do ministro Wellington Dias (PT), do Desenvolvimento Social, indicada para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí em janeiro deste ano; Renata Calheiros, esposa de Renan Filho (MDB), da Infraestrutura, para o TCE de Alagoas em dezembro do ano passado; Marília Góes, esposa de Waldez Góes (PDT), do Desenvolvimento Regional, para o TCE do Amapá em março de 2022; e Daniela Barbalho, esposa de Helder Barbalho (MDB), governador do Pará e forte aliado de Lula, ao TCE paraense nesta terça (14).
Daniela protagoniza um caso em especial, já que será uma das responsáveis por dar pareceres sobre as contas da gestão passada do marido à frente do governo paraense. Helder Barbalho foi reeleito para o Executivo estadual na eleição de 2022. A situação é semelhante à de Rejane Dias, que vai participar da análise das contas de Wellington Dias no governo piauiense até março do ano passado.
Ser conselheiro de um tribunal de contas também tem mais duas vantagens: o cargo é vitalício até os 75 anos, que é a idade limite para aposentadoria no serviço público, e garante um contracheque que começa em R$ 35,4 mil ao mês – varia de um estado para o outro, mas acompanha a remuneração do governador.
Para Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, a indicação de esposas e parentes para o cargo de conselheiro dos tribunais coloca em dúvida a lisura da análise das contas dos gestores. Os órgãos de controle ficam enfraquecidos com essa prática, diz.
“Isso se mostra ilegal, uma falta da questão de impessoalidade na condução dos trabalhos de um órgão de controle importante, além de um aparelhamento político. Isso torna o órgão menos efetivo e abre espaço para que oponentes políticos sejam perseguidos e aliados políticos sejam protegidos, diminuindo a capacidade de um tribunal de contas exercer o seu papel”, analisa.
Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu vê com desconfiança a prática, e diz que “a esposa tem responsabilidade por fiscalizar as contas do próprio governador, é óbvio que essa situação não é ideal do ponto de vista do interesse público. Qual é a independência emanada por essa escolha?”, questiona.
A indicação das esposas dos ministros e aliados de Lula aos cargos nos tribunais de contas não é nova e nem incomum no meio político. Um levantamento feito pela Transparência Brasil em 2016 mostrou que 80% dos 233 conselheiros em 34 cortes ocupavam cargos eletivos ou de destaque na alta administração pública antes da nomeação (veja na íntegra).
A entidade não tem dados atualizados de 2023, mas Juliana diz que pouco mudou por conta da vitaliciedade do cargo. O levantamento apontou nomeações de esposa, irmão, primo, cunhado, sobrinho e filho de governadores e ex-governadores ao cargo em Cortes de contas nos estados. E, ainda, pelo menos 53 conselheiros indicados respondiam a processos.
Constituição permite a indicação de políticos às Cortes
A doutora em Direito do Estado, Vivian Lima López Valle, professora de Direito Administrativo e Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), explica que a Constituição de 1988 permitiu que agentes políticos fossem indicados ao cargo de conselheiro dos tribunais de contas tanto dos estados como da União, mas seguindo preceitos como a impessoalidade, a reputação ilibada e o notório saber da função.
As indicações são sugeridas de acordo com a esfera de governo: presidente, governadores e legislativos estaduais, que são submetidas à análise do Congresso ou das assembleias dos estados. Nelas, os indicados passam por uma sabatina antes de serem efetivados no cargo.
No entanto, Vivian acredita que as sabatinas podem estar deixando de lado alguns dos preceitos – como o notório saber da função de um tribunal de contas – não apenas por falhas, mas pela própria composição dos legislativos. Normalmente, a maioria dos parlamentares eleitos é da base governista, o que acaba inviabilizando uma negativa à indicação.
“Além do fato das próprias famílias de políticos terem uma projeção maior para a formação de alianças que aprovem o nome indicado, retirando a democracia deste espaço que deveria ser bem democrático. Essa cultura brasileira permissiva neste aspecto poderia ser afastada talvez com uma mudança legislativa com um regramento mais forte em relação à vedação de parentes inclusive para cargos de indicação política”, afirma em relação à súmula vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) – de combate ao nepotismo – que veda parentes até o 3º grau para cargos em comissão, mas não para indicações políticas que passem por análise legislativa.
Livianu vai além e diz que há, historicamente, um “patrimonialismo cultural do compadrio político e, infelizmente, essa prática ocorre em todos os governos”. Ele lembrou da declaração do ex-deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), ex-líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados, que defendeu, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em 2021, que o “poder público poderia estar mais bem servido, eventualmente, com um parente qualificado do que com um não parente desqualificado”.
Segundo Livianu, essas “escolhas nada republicanas nada mais fazem do que nos darem a certeza de que a prevalência do interesse público não é uma realidade concreta, como deveria ser”.
“Os princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública não são preponderantes nestas escolhas. Isso é absolutamente desmoralizante”, destaca.
Para Juliana Sakai, da Transparência Brasil, os termos da Constituição são “vagos” na definição dos critérios necessários para a aceitação ao cargo de conselheiro de um Tribunal de Contas. “A gente vê a falta de uma regulamentação mais detalhada pra definir o que é uma reputação ilibada, por exemplo, acaba gerando uma permissividade contrária à Constituição”, completa.
Processos tentam contestar indicações de parentes nos tribunais de contas
Marília Góes chegou a ter a indicação para o TCE do Amapá contestada por uma ação popular no ano passado, que acabou negada após o desembargador Gilberto Pinheiro manter a nomeação sob a alegação de que a escolha foi feita e aprovada pela Assembleia Legislativa do estado, portanto, seguindo os trâmites legais. E que a prática de nepotismo – ela era primeira-dama – poderia ser analisada no decorrer do processo.
Caso semelhante ocorreu no Paraná com a indicação de Maurício Requião, irmão do então governador Roberto Requião (à época no MDB, hoje no PT), ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em 2008. Naquele ano, a indicação foi aprovada pela Assembleia Legislativa.
No entanto, Maurício foi afastado no ano seguinte também sob a alegação de nepotismo e teve a indicação oficialmente revogada em 2011 pelo legislativo estadual e pelo governador da época, o opositor Beto Richa (PSDB). No ano passado, voltou ao cargo após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Há uma discussão jurídica grande a respeito se aplicaria ou não as regras de nepotismo que valem para cargos em comissão. Particularmente, eu entendo que, ainda que a súmula vinculante número 13 não consiga alcançar esses cargos de indicação política, os princípios da moralidade e da impessoalidade como metaprincípios da nossa Constituição não recomendam nomeações como essas. A Constituição busca ‘experts’ com notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública possam integrar a Corte para contribuir com as suas análises”, completa Vivian Lima López Valle.
A Gazeta do Povo procurou os quatro ministros e o governador Helder Barbalho para comentarem as indicações das esposas aos tribunais de contas de seus estados. A assessoria de Renan Filho, da Infraestrutura, disse que ele não vai se pronunciar sobre isso. Os outros não responderam até o fechamento da reportagem.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/ministros-aliados-emplacam-esposas-tribunais-contas-estados/
Crescimento que vem do interior: agro dá impulso aos estados que mais crescem em 2023
O interior deverá puxar o crescimento da economia brasileira em 2023, alavancado pelo bom desempenho do agronegócio e que deverá se refletir em outros setores.
A expectativa de uma supersafra de grãos dá impulso às economias do Centro-Oeste e do Sul do país, as que mais devem crescer neste ano, segundo projeções do Banco do Brasil. Dos cinco estados com maior projeção de alta do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, quatro são dessas regiões.
O último relatório da Companha Nacional de Abastecimento (Conab) estima uma colheita de quase 310 milhões de toneladas, cerca de 14% mais que no ciclo passado. “Com condições climáticas favoráveis, a safra agrícola deverá bater recorde e a pecuária deverá ter crescimento acima de 1% no ano”, projetam os economistas Vitor Vidal e Myriã Bast, do Bradesco.
Os impactos deverão ser sentidos principalmente no primeiro trimestre. O banco projeta um crescimento de 7% no PIB agropecuário.
Outras instituições preveem expansão ainda maior. A mediana das projeções de economistas consultados semanalmente pelo Banco Central aponta para uma alta de 7,55% no PIB do setor neste ano.
É justamente o agronegócio quem responde pela leve melhora, ocorrida nas últimas semanas, nas estimativas para o PIB total do país em 2023 – a previsão mediana agora é de alta de 0,89%, segundo o mais recente boletim Focus.
Para os dois outros grandes setores da economia as expectativas são bem mais modestas. O consenso do mercado aponta para uma alta de apenas 0,3% no PIB da indústria e de 0,85% nos serviços.
A projeção do BB para o PIB nacional é mais otimista que a média do mercado. O banco projeta uma alta de 1,2% neste ano.
À exceção do Sul, que segundo o BB deve repetir neste ano a alta de 1,7% no PIB estimada para 2022, todas as outras regiões tendem a sofrer uma desaceleração no crescimento econômico, por causa de desempenhos mais fracos da indústria e dos serviços. Em geral, é o agronegócio que evita uma freada mais forte.
Agronegócio vai alavancar a economia do Centro-Oeste
A região que deve ter o maior crescimento no Brasil, em 2023, segundo o BB, é o Centro-Oeste. O banco projeta expansão de 2% no PIB regional. Um dos impulsionadores é a safra, que, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), deve atingir 151,1 milhões de toneladas na região, 9,4% a mais do que no ciclo passado.
“Esse cenário otimista do agro deverá refletir positivamente no desempenho da indústria alimentícia, que possui maior relevância nos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul”, apontam os analistas do BB.
O Banco Central aponta em seu boletim regional que a estimativa de mais uma safra de grãos recorde deve manter o dinamismo da economia da região e amortecer os impactos da desaceleração de outros setores, projetando um desempenho acima da média nacional.
Um dos destaques no Centro-Oeste tende a ser a recuperação do Mato Grosso do Sul, cujo PIB agropecuário encolheu 0,4% no ano passado, motivado por questões climáticas. Neste ano, a expectativa é de que ele cresça 14,7%, segundo o BB. A safra de grãos do estado deve aumentar 17,8%, para 25,9 milhões de toneladas, apontam estimativas da Conab.
No Mato Grosso, a expectativa é de que a atividade industrial – que teve forte crescimento de 21,7% no ano passado, de acordo com o BB – fique estável em 2023. Mesmo assim, o estado deve ser um dos que mais deve crescer neste ano, com PIB avançando 3,2%, segundo o banco. O dinamismo vem de outros setores, como o de serviços, que reflete o bom desempenho do agronegócio.
No Sul, estiagem ameaça colheita no RS, mas PR vem com bons números
O Sul, que veio de um crescimento abaixo da média nacional em 2022, deve ter uma expansão na atividade econômica maior que a nacional em 2023, segundo avaliação do BB.
A projeção do BB é de um incremento de 1,7% no Sul, puxado pela recuperação do agronegócio, tanto no Paraná (alta esperada de 16,2%) como no Rio Grande do Sul (44,4%).
A expectativa da Conab é de que os gaúchos colham 33,2 milhões de toneladas, 24,7% a mais do que na safra passada. As perspectivas para o Paraná são de uma safra de 45,7 milhões de toneladas, 35,4% acima do ciclo anterior.
“A agricultura tende a ser um fator dinamizador, tendo em vista que a região deve ser beneficiada pelo aumento na safra agrícola, com desdobramentos sobre as demais atividades”, diz relatório do Banco Central.
Mas as expectativas mais otimistas para o Rio Grande do Sul estão sob ameaça. A Conab aponta que a distribuição das chuvas no estado foi irregular e os volumes, inferiores a 150 mm em fevereiro. Além disso, altas temperaturas mantiveram baixos os níveis de água do solo, com culturas como soja e milho sofrendo restrição hídrica.
“A estiagem no Rio Grande do Sul vem causando prejuízos aos agricultores”, diz Eduardo Três, gerente sênior de relacionamento da hEDGEpoint Global Markets.
Durante o verão, período crucial para o desenvolvimento da soja, o La Niña prejudicou as plantações. O clima quente e a ausência de chuvas fez com que os grãos semeados por volta de outubro e novembro de 2022 tivessem dificuldades para crescer e amadurecer até a época da colheita, que se estende de janeiro a abril. “Mesmo com chuvas no radar e já se manifestando em algumas regiões, ainda é difícil visualizar um bom cenário”, diz Três.
A hEDGEpoint revisou para baixo as expectativas da safra gaúcha de soja de 22 milhões para 15 milhões de toneladas. E derrubou a estimativa da colheita de milho, de algo entre 5 e 6 milhões de toneladas, para somente 3 milhões. Segundo a Conab, na semana encerrada no dia 11, 59% da área plantada com milho já tinha sido colhida no RS. Da soja, nada tinha sido colhido.
Enquanto isso, os setores industrial e de serviços do Sul devem ser prejudicados pelo patamar elevado da taxa de juros. Segundo o BC, também se espera desaceleração no processo de retomada do mercado de trabalho da região, após um período de redução expressiva na taxa de desemprego e recomposição parcial dos rendimentos.
Benefícios sociais devemajudar economia do Nordeste
Outra região que deve crescer acima da economia nacional é o Nordeste, cujo PIB deve avançar 1,6%, segundo o BB.
Uma série de fatores contribuem para esse cenário mais positivo, de acordo com o banco. Os benefícios sociais devem impulsionar o setor de serviços. O setor agrícola deve crescer com mais vigor no Rio Grande do Norte (24%), Piauí (7,8%) e Maranhão (5,0%). Além disso, a recuperação da indústria em Pernambuco e no Ceará devem puxar o PIB industrial.
“A manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e o pagamento de um valor adicional de R$ 150 por criança com idade até seis anos a famílias em situação de vulnerabilidade social tendem a fomentar a economia no Nordeste, onde a participação desses benefícios em relação à massa total de salários é maior”, cita o BB em relatório.
Agronegócio e indústria extrativa sustentam economia do Norte
A economia do Norte do país deve crescer 1,5% neste ano, segundo o Banco do Brasil. Os principais motores do crescimento na região serão a forte expansão da produção agrícola no Tocantins, que deve levar a um crescimento de 14% no PIB rural no estado; a recuperação da indústria extrativa no Pará; e o avanço da tecnologia 5G, que favorece a indústria de eletroeletrônicos no Amazonas, limitando os efeitos da alta nos juros.
O setor de serviços também se beneficia da manutenção dos benefícios sociais que foram ampliados no segundo semestre de 2022.
O Banco Central, em seu boletim regional, destaca que a gradual recuperação da exportação de commodities minerais, aliada ao desempenho positivo da indústria de transformação, também podem contribuir para a continuidade do crescimento na região em 2023.
Sudeste deve ter crescimento mais tímido
A região que concentra 51,9% do PIB nacional é também a que deve ter o menor crescimento econômico neste ano. O BB prevê alta de apenas 0,7% para o Sudeste.
Segundo relatório do Banco Central, houve perda de ritmo em todos os setores do Sudeste no segundo semestre de 2022, indicando arrefecimento também no início de 2023.
Para São Paulo, a maior economia estadual, as projeções sinalizam para uma alta de 0,5% no PIB.
Em Minas Gerais, a esperada recuperação da pecuária leiteira e um crescimento na produção de café devem levar a uma expansão de 5,2% no PIB rural. No total, o PIB mineiro deve subir 1%, estima o BB.
No Rio de Janeiro, o PIB deve subir 1,2%, com a indústria se beneficiando do cenário mais favorável para o petróleo. Os impactos já foram sentidos no ano passado, com avanços na extrativa e na de transformação, nos segmentos de coque, derivados do petróleo e biocombustíveis.
O impulsionador da economia capixaba deve ser o setor de serviços, devido ao menor grau de comprometimento de renda das famílias do estado. Com a indústria e a agropecuária locais recuando, porém, o PIB do Espírito Santo tende a avançar somente 0,6%, estima o BB.
Projeções do BB para o crescimento do PIB regional em 2023
Por região
| Região | Expectativa |
| Centro-Oeste | 2,0% |
| Sul | 1,7% |
| Nordeste | 1,6% |
| Norte | 1,5% |
| Sudeste | 0,7% |
Por unidade da federação
| UF | Expectativa |
| TO | 3,6% |
| PB | 3,4% |
| RS | 3,3% |
| MT | 3,2% |
| MS | 2,6% |
| DF | 2,2% |
| PE | 2,2% |
| MA | 2,1% |
| AP | 2,0% |
| PI | 2,0% |
| RO | 1,9% |
| AC | 1,7% |
| CE | 1,5% |
| PA | 1,4% |
| RR | 1,4% |
| AL | 1,3% |
| RJ | 1,2% |
| RN | 1,1% |
| MG | 1,0% |
| SE | 1,0% |
| BA | 0,8% |
| PR | 0,7% |
| AM | 0,6% |
| ES | 0,6% |
| SC | 0,6% |
| GO | 0,5% |
| SP | 0,5% |
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/crescimento-que-vem-do-interior-agro-da-impulso-aos-estados-que-mais-crescem-em-2023/
Deputados pedem que PGR investigue Lula por tentativa de barrar CPMI do atos de 8/1
Os deputados federais André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) pediram nesta quarta (15) à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, por atos de improbidade administrativa na tentativa de barrar a abertura de uma CPMI para investigar os atos de 8 de janeiro.
O requerimento, obtido pela Gazeta do Povo, é assinado pelos três parlamentares e aponta que o governo estaria trabalhando para convencer deputados a retirarem as assinaturas desde que o pedido foi protocolado por André Fernandes na noite do dia 27 de janeiro, com a quantidade necessária de adesões.
Em um dos trechos do documento, os parlamentares citam falas de deputados da base governista à imprensa sobre como o governo vem trabalhando para desidratar a CPMI. Uma delas foi dada por Zeca Dirceu (PT-PR) à CNN Brasil, de que estaria fazendo “um esforço muito grande com os líderes de outros partidos, para quem, talvez de forma desavisada assinou essa CPI, ainda em tempo retire a assinatura”.
Outro trecho diz, ainda, que há uma “perseguição” do presidente e de aliados contra deputados que assinaram o requerimento, deixando de ser indicados para cargos e não recebendo o pagamento de emendas individuais. O requerimento reproduz um trecho de uma matéria publicada pelo G1 de que o governo estaria mirando parlamentares principalmente do União Brasil, partido que indicou três ministros na Esplanada, mas que não teriam seguido a orientação do Planalto de retirar as assinaturas.
“Estão convocando os parlamentares novos até o Palácio do Planalto para intimidá-los. Quem não tirar a assinatura da CPMI não vai receber o dinheiro, que é um direito nosso para levar ao estado. E, eu estou dizendo isso porque fui até lá hoje [7 de março], para saber o que eles iam falar. E eles têm a cara de pau de quer coagir os novos deputados que chegaram na casa”, disse o deputado Zé Trovão (PL-SC) no plenário da Câmara dos Deputados, em um trecho relatado pelo G1.
Outros veículos como a Revista Oeste e o site O Antagonista repercutiram a fala de Trovão. O jornal Estadão foi além e apontou que três deputados teriam retirado as assinaturas do requerimento após a reunião: Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), Célio Silveira (MDB-GO) e Pastor Gil (PL-MA), segundo relatou André Fernandes.
“Tais notícias trazem fortes indícios que denotam a tentativa de frear a instalação de uma CPMI, principalmente por parte do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva e do Sr. Alexandre Padilha, mediante promessa de não pagar as emendas individuais aos parlamentares que não retirassem suas assinaturas favoráveis ao início da Comissão Parlamentar.”, dizem os três parlamentares no requerimento de investigação pedido à PGR.
Apuração da Gazeta do Povo publicada na última terça (14) aponta que 191 deputados e 35 senadores já assinaram o pedido para a abertura da CPMI, acima do mínimo necessário de 171 parlamentares na Câmara e 27 no Senado. Além dos três deputados citados por Fernandes, José Neto (PP-GO) também já teria se retirado do requerimento.
Tentativa de coagir deputados vai contra a Constituição
Os deputados registram, ainda, os artigos da Constituição que apontam os motivos necessários para a abertura do processo de improbidade administrativa, como a tentativa de atentar contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.
Fato este que, “ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública”.
A ameaça de detrimento às indicações para cargos públicos ou de não pagamento de emendas parlamentares também atentam contra a Constituição, segundo os deputados. “Usar de violência ou ameaça contra algum representante da Nação para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagi-lo no modo de exercer o seu mandato bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formas de corrupção”, destacam.
“Não se pode admitir que tais autoridades do Governo Federal intentem manipular o exercício do múnus público conferido democraticamente aos parlamentares eleitos, supostamente oferecendo-lhes vantagens, ao que tudo indica, ilícitas em troca de obstar as investigações a respeito dos ataques às instituições democráticas”, completam os parlamentares na justificativa do requerimento.
Os três deputados completam o pedido de investigação afirmando que “ante o exposto, requer seja admitida a presente notícia crime não só pela notoriedade pública dos atos imputados ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Ministro das Relações Institucionais, mas máxime pelos indícios ao decorrer da petição apresentados para, consequentemente, promoção de inquérito por parte desta Procuradoria-Geral da República, a fim de apurar os fatos apresentados, bem como oferecer denúncia para a devida responsabilização, caso conclua pela ocorrência das condutas apontadas”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/cpmi-8-janeiro-deputados-pedem-pgr-investigue-lula-padilha/
Ibaneis, bode expiatório do 8 de janeiro, volta ao governo do DF
Nesta quinta-feira reassume o governador do Distrito Federal. Embora tenha sido eleito – reeleito, aliás – em primeiro turno, foi afastado por 90 dias, não por um ministro do Superior Tribunal de Justiça, como diz a Constituição, mas por um ministro supremo, Alexandre de Moraes. O afastamento duraria 90 dias, mas no 66.º dia Moraes revogou tudo e disse que Ibaneis Rocha podia assumir imediatamente.
O ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno imediato de Ibaneis Rocha ao governo do DF nesta quarta-feira (14).| Foto: Joedson Alves/EFE
E aí ficamos nos perguntando: de que serviu isso? De que adiantou, a não ser para pegar um bode expiatório? Ajudou as investigações? Porque atrapalhou a administração de Brasília. Tudo isso indica a necessidade de uma CPI mista no Congresso Nacional, para se investigar as causas, as medidas adotadas, as responsabilidades, os culpados. Agora mesmo há uma CPI no Distrito Federal, no Legislativo local, que convocou o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Palácio do Planalto, responsável pela segurança do palácio, o ex-general de quatro estrelas Augusto Heleno. Isso significa que o próximo a ser convocado deve ser o atual, general Gonçalves Dias, que estava no comando da segurança do Planalto no dia da invasão e do vandalismo. Convocaram também o jornalista Oswaldo Eustáquio; não entendi o motivo, mas ele tinha muitos contatos entre os manifestantes, provavelmente terá informação a dar.
Lula cansou das “ideias geniais” dos seus ministros
Falei aqui ontem com vocês, classificando de “picanha aérea” aquela ideia do ministro dos Portos e Aeroportos de oferecer passagem aérea a R$ 200 para estudantes do Fies, funcionários públicos, aposentados e pensionistas que ganhassem menos de R$ 6,8 mil, sem subsídio e com financiamento em 12 prestações, duas vezes por ano, incrível. Pois o presidente Lula reuniu um grupo de ministros da área social e disse que não quer saber de plano de ministro, só de plano de governo. Se um ministro tiver um plano, que traga para a Casa Civil, que avaliará a ideia, perguntará ao ministro da Fazenda, à ministra do Planejamento, se existe dinheiro para isso – embora o ministro Márcio França tivesse dito que não teria subsídio. E aí, diz o presidente – e percebe-se que ele estava com a cabeça quente –, se a ideia for aprovada, o autor da genialidade vai poder anunciá-la. Ou seja, Lula passou um pito, criam a picanha e depois a picanha não aparece, não cai no prato de ninguém; por isso eu chamei de “picanha aérea” e era realmente uma picanha aérea.
Lula, que estava irritado com a tal passagem aérea a R$ 200, deve estar preocupado porque ele está vendo os colegas, como Petro, na Colômbia, despencando. Boric, do Chile, tem 60% de reprovação. Fernández, da Argentina, está com 103% de inflação. E a pesquisa da Genial Quest, com executivos, está mostrando que só 2% concordam com a política econômica de Haddad e Lula, enquanto 98% dizem que está errado. O presidente deve estar preocupado com isso.
Escândalo na Justiça em Brasília
Um desembargador federal aqui no Tribunal Regional Federal da capital do país está sendo investigado pela Polícia Federal. O Superior Tribunal de Justiça autorizou busca e apreensão na casa do filho dele, que seria o operador do esquema que a polícia está investigando, de venda de sentenças para organizações de traficantes nacionais e internacionais. Por coincidência, encontraram na casa do filho desse desembargador, um advogado, R$ 270 mil em dinheiro. Eu até brinquei que ele deve ter ficado impressionado com a quebra do banco lá no Vale do Silício e tirou o dinheiro para guardar em casa… O desembargador se chama Cândido, parece uma ironia – e o filho tem Bello no nome, também irônico.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/fim-afastamento-ibaneis-rocha-8-de-janeiro/
Briga por dinheiro do ‘fundão’ e poder político liquidam fusão PP-União Brasil
Bivar não aceitou perder o comando em Pernambuco e a gestão do dinheiro
A quase federação entre o União Brasil e o Progressistas afundou, principalmente, por conflitos envolvendo diretamente Luciano Bivar (União) em Pernambuco.
Na esfera nacional, inicialmente, Bivar responderia como presidente do grupo e Ciro Nogueira, cacique do PP, levaria a administração dos fundos partidário e eleitoral, e revezariam essas atribuições. A grana do partido ultrapassaria os R$1,3 bilhão. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Caciques regionais do PP e do União reclamaram da divisão do poder. O próprio Bivar teve embates com Dudu da Fonte (PP), em Pernambuco.
Bivar e aliados querem embarcar de vez no governo. A ideia não agrada a Ciro, não é consenso no União e muito menos entre os progressistas.
A federação seria o primeiro passo para uma fusão. Hoje, se criado, o partido seria o maior do Congresso, com 108 deputados e 15 senadores.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/briga-por-dinheiro-do-fundao-e-poder-politico-liquidam-fusao-pp-uniao-brasil
No Pará, 1ª dama ganha cargo para fiscalizar governo do marido
Daniela Barbalho ganhou cargo vitalício de conselheira do TCE
Daniela Barbalho, esposa de Helder Barbalho (MDB), governador do Pará, foi eleita para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (14).
A votação ocorreu em Sessão Especial no plenário Newton Miranda, na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA).
Com a nomeação para o cargo em caráter vitalício com salário de R$ 35 mil, a primeira-dama ficará com a função de fiscalizar se o próprio marido está gastando o dinheiro público de forma correta.
Daniela teve a indicação ao cargo pela ALEPA e teve aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante a eleição 36 parlamentares foram a favor da nomeação da primeira-dama e apenas 2 foram contra.
Daniela Barbalho é formada em direito pela Universidade da Amazônia (Unama), passou pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e pelo escritório Coelho de Souza Advogados. Já foi secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho entre 2007 e 2012, em Ananindeua, na Grande Belém, quando o marido Helder Barbalho foi prefeito do município.
Helder Barbalho é filho do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e irmão do ministro das Cidades Jader Filho, nomeado por Lula. Helder fez campanha para Lula nas últimas eleições de 2022, que culminou na vitória do petista.
No governo Lula opositores já haviam questionado o fato de esposas de alguns ministros receberem cargos de conselheiras em Tribunais de Contas, são elas: Rejane Dias, mulher de Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, eleita no TCE-PI, Renata Calheiros, casada com Renan Filho, ministro dos Transportes, eleita no TCE-AL, Marília Góes, esposa do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, eleita no TCE-AP, e por último Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa, eleita a nova conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/sta-brasil/no-para-1a-dama-ganha-cargo-para-fiscalizar-governo-do-marido
E ESSE PORRA É PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PUTA QUE PARIU !!!
NOVO REMÉDIO
MINISTRO DO LADRÃO SE REÚNE COM BANDIDOS. ELE É DA JUSTIÇA!!!
Be the first to comment on "Deputado sobe o tom e enquadra ex-presidiário sobre “omissão” grave"