A Justiça Federal de São Paulo recebeu uma ação contra Janja da Silva, mulher do ex-presidiário Lula (PT), e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), de Brasília, por utilizarem a estrutura da estatal para promoção do Governo petista.
Na terça-feira (7), a EBC realizou uma live chamada “Papo de Respeito” e reproduziu a atração em suas redes sociais e canal do YouTube. O programa, na verdade, era um encontro entre a primeira-dama, que está tendo papel de destaque no terceiro mandato de Lula, a ministra do Mulheres, Cida Gonçalves, e a atriz Luana Xavier.
Foi Janja quem “apresentou” o programa como chefe do Gabinete de Ações Estratégicas em Políticas Públicas (ainda não oficializado por Lula) e citou logo de cara promessa de campanha do petista para recriação do Ministério das Mulheres.
– Uma das peças-chave da campanha do presidente Lula foi a recriação do Ministério das Mulheres – elogiou Janja o próprio marido, sendo prontamente atendida pela ministra.
– Nasceu em 2013 com a presidenta Dilma (Rousseff), e é resultado de uma análise da política que nasceu com o presidente Lula – completou Cida.
No dia seguinte à live, o vereador de São Paulo, Rubinho Nunes, do União Brasil, ingressou com a ação e afirmou que a emissora estatal está criando e veiculando conteúdo favorável ao Governo Federal; o que fere a autonomia da própria EBC e o princípio de impessoalidade, que também foi questionado pelo senador Sérgio Moro (União-PR), quando criticou a possível indicação do advogado de defesa de Lula a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em maio.
Em nota, a EBC justificou que Janja “não é apresentadora de nenhum programa da grade da TV Brasil” e que “a transmissão foi ao ar na internet e redes sociais”. Mas, no início do ano, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, já havia avisado que o Governo de Lula pretende “reestruturar” a estatal.
A bandalheira e a irresponsabilidade é a tônica do governo.
URGENTE: Pacheco surpreende e responde Gilmar sobre instalação de CPI
Um notícia chocante acaba de surgir.
Segundo informações, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal manifestação contrária à abertura de uma CPI na casa para investigar os atos criminosos de 8 de janeiro.
Apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), o requerimento da CPI no Senado pede que sejam reconhecidas as assinaturas colhidas para a instalação da investigação.
No documento enviado ao STF, os advogados de Pacheco afirmam que “o requerimento foi apresentado na legislatura passada, e cuja interpretação será dada por deliberação da Presidência do Senado, do que resulta se tratar de ato interna corporis dessa Casa Legislativa, no uso de sua competência constitucional, não existindo direito líquido e certo à instalação imediata da CPI”.
“Embora a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito constitua um direito das minorias, na compreensão já consagrada do STF e da doutrina constitucional, há limites formais que devem ser observados no exercício deste direito”, diz o documento.
O documento prossegue:
“Para além de prazo certo e fato determinado, de número mínimo de assinaturas e de pertinência com a função desempenhada pela respectiva Casa Legislativa (que constitui limitação à invasão da seara própria de entes federativos diversos), há um requisito legal de natureza temporal ao funcionamento de uma CPI, que há de ser apreciado na deliberação do Presidente do Senado: o curso da mesma legislatura.”
“De acordo com tal princípio, uma legislatura, em outras palavras, não pode cometer à legislatura seguinte o dever de criar ou de prosseguir em inquérito parlamentar. O Congresso Nacional que se instala a partir de 1º de fevereiro do primeiro ano de uma legislatura, reflexo da vontade popular manifestada pelos resultados das eleições gerais, não pode ser limitado pelas deliberações de natureza temporária da legislatura precedente”, afirma o texto.
Ao final, Pacheco diz que para o requerimento ter validade, é preciso que as assinaturas colhidas sejam ratificadas.
“A manifestação de vontade dos Senadores que exercem mandato na atual legislatura há de ser ratificada para a criação de uma CPI, a fim de permitir o eventual aproveitamento do requerimento que está sob deliberação da Presidência do Senado.”
“Contudo, atualmente, sem a aludida confirmação, não há possibilidade fática ou jurídica de que o requerimento que constitui o objeto da impetração possa ser lido, considerando o término da legislatura em que protocolado, do que resulta não haver direito líquido e certo da impetrante”, conclui o documento.
Os autos estão agora com o ministro-relator no STF, Gilmar Mendes, para que ele decida.
O estranho encontro do assessor de Lula com ditador Maduro
Tentando justificar a injustificável visita à Venezuela do assessor especial da Presidência, Celso Amorim, a imprensa engajada soltou um “balão” de ensaio que Amorim teria ido cobrar a dívida de quase 682 milhões de dólares (R$ 3.558,06 bilhões) que a Venezuela tem com o governo brasileiro.
O primeiro resultado prático dessa visita é a desmoralização total do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, pois em contato oficial entre o 1º escalão, o Brasil deveria ser representado pelo mandatário (Lula) ou pelo chefe do Itamarati.
“Não sei se é dívida só com o BNDES. Há uma questão de seguro de crédito. Mas não fui com uma missão técnica, fui apenas com dois assessores diretos.
Não houve nenhum esboço de negação da dívida e há total disposição de acertar. Não me cabia conversar se vai acertar em uma vez, duas vezes, mas há disposição em reprogramar e ressarcir”, afirmou Amorim a um grande jornal paulistano.
A ditadura venezuelana nem sequer cogita pagar qualquer credor e mesmo que quisesse não dispõe de divisas para tanto.
O que nos leva a verdadeira questão sobre essa viagem, afinal o que uma pessoa da confiança pessoal de Lula foi fazer na Venezuela?
O país comandado com mãos de ferro pelo ditador Nicolas Maduro, onde todas as liberdades individuais, imprensa livre e liberdade de expressão foram suprimidos com muita violência. A Venezuela, um país repleto de riquezas naturais e com grande potencial econômico, vive a sua pior crise da história.
A carestia é imensa no país, faltam alimentos, remédios e até papel higiênico. Mais de 20% da população deixou o país, cerca de 7 milhões de venezuelanos fugiram, muitos a pé. A maior crise de refugiados do mundo – porém o assunto não ganha as manchetes globais porque muitos governantes têm relações impróprias com o regime Maduro, incluindo aí a França, a Espanha, a Rússia e o próprio Brasil.
A Venezuela também tem a maior inflação do mundo com mais de 156% ao ano. Como um governo assim se mantém em pé?
Com as Forças Armadas totalmente aparelhadas, não existe um oficial no exército, aeronáutica ou marinha que não seja 100% alinhado com Maduro – os que divergiam foram presos, executados ou fugiram do país.
Amorim insistiu na narrativa para o Estadão:
“Falamos de todos os assuntos. Eu não fiquei questionando-o (Maduro), mas ele sabia que eu iria me encontrar com a oposição e não criou nenhuma dificuldade para isso”, afirmou Amorim.
Como se cobra 3,5 bilhões de reais sem questionar o devedor?
“Foi uma visita para ter o contato, mostrar que a gente tem interesse em ter uma relação importante, contribuir com uma retomada, na medida das nossas possibilidades econômica; conversar sobre estabilidade política e também sobre a democracia. É um processo que já está em curso, o diálogo”, afirmou Amorim, ministro das Relações Exteriores durante os dois primeiros mandatos de Lula, de 2003 a 2010.
Estou certo que Celso Amorim e o ditador da Venezuela, Maduro, que trataram de muitos assuntos importantes e sigilosos para o PT, mas pagamento de divida e democracia não foram pautas dessa reunião.
Lula assina contratos milionários com empreiteiras com condutas suspeitíssimas
Em 2022, Lula transformou a campanha num festival de mentiras e após as eleições isso continuou com a sua imensa equipe de transição.
No hiato entre o 2º turno e a posse de Lula, sua equipe usou a CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) como um mau exemplo de uso de recursos de emendas parlamentares.
Estranho né, o PT se preocupando com má gestão dos recursos públicos.
Mas, tudo isso foi antes do Lula tomar posse.
Depois que Lula assumiu, a conversa mudou. Ele manteve o presidente da CODEVASP, Marcelo Moreira, e acaba de assinar contratos de R$ 650 milhões com uma série de empreiteiras que possuem condutas suspeitas de prática de cartel em obras de pavimentação.
A Folha de S.Paulo, ainda tentou passar um pano para o novo governo dizendo que os contratos foram herdados da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mas isso não obrigaria Lula a dar continuidade aos contratos, muito menos manter o presidente Marcelo Moreira.
Na verdade, nesse caso, Lula está nas mãos do presidente da União Brasil, o deputado Luciano Bivar, a quem o presidente da República não pode sequer pensar em contrariar.
O PT vai ter que engolir quietinho.
PF desencadeia operação contra o tráfico internacional de drogas e obtém resultado surpreendente
Cento e vinte policiais federais e 12 agentes da Receita Federal cumpriram, nesta terça-feira (14), 52 mandados judiciais para aprofundar a apuração de um suposto esquema criminoso envolvendo indícios de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.
Batizada de Operação Flight Level 2, a ação é um desdobramento da primeira fase das investigações, deflagrada em abril de 2021. Hoje estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e região metropolitana e nas cidades de São Paulo e Florianópolis.
Também estão sendo executados cinco mandados de prisão preventiva; cinco mandados de prisão temporária; 17 mandados de sequestro de veículos automotores e de sete imóveis, além do bloqueio de contas bancárias e criptoativos de 34 pessoas físicas e empresas.
Organização Criminosa
De acordo com a PF, o aprofundamento das investigações após a deflagração da primeira fase da Operação Flight Level, há quase dois anos, apontam que os investigados podem ser parte de uma “organização criminosa maior, voltada ao tráfico internacional de drogas, à lavagem de dinheiro e à prática de crimes financeiros”.
Já segundo a Receita Federal, parte dos investigados se passava por empresários do setor financeiro, tendo aberto empresas apenas para movimentar o dinheiro ilícito. Ainda de acordo com o órgão, as empresas foram abertas em nome de laranjas, “pessoas sem capacidade econômico-financeira”, para disfarçar o real envolvimento dos principais investigados e desviar a atenção das autoridades públicas.
PF e Receita afirmam já ter reunido provas de que, com o dinheiro da venda internacional de drogas, os investigados compraram imóveis, veículos de luxo, joias e criptoativos.
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro com penas que, somadas, podem chegar a 38 anos de reclusão.
Governo ainda trabalha duro para sabotar a CPI do 8 de janeiro
O presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, está sendo cobrado pelos políticos – mas não pela mídia, que está omitindo, fingindo que não existem assinaturas suficientes para abrir uma CPI mista que investigue tudo sobre o 8 de janeiro. O governo não quer, o governo está desesperado, procurando tirar assinaturas. Cobrado, Pacheco respondeu que vai solucionar isso o mais breve possível. Espera-se que ele convoque uma reunião conjunta de Câmara e Senado, leia o requerimento e instale a CPI.
Como já tem gente retirando a assinatura, talvez Pacheco esteja dando tempo para ver se mais parlamentares fazem o mesmo, mas ainda está longe de ficar abaixo das 171 assinaturas necessárias na Câmara e 27 no Senado. Até agora, foram 33 senadores e 189 deputados, parece que apenas quatro deputados retiraram. Guardem bem aí o nome deles: eleitores de Goiás, lembrem-se de José Nelto (PP) e Célio Silveira (MDB). Eleitores do Rio de Janeiro, lembrem-se de Chiquinho Brazão (União Brasil); e eleitores do Maranhão, não se esqueçam do Pastor Gil (PL). Gente que retirou a assinatura, provavelmente por motivos, vamos usar um eufemismo, fisiológicos. Liberação de emenda, algo assim.
Agora, é bom lembrar que, por ordem do Supremo, abriram a CPI da Covid, que hoje vemos ter sido um fiasco. Que inclusive fazia a cabeça das pessoas, dizendo que não havia tratamento, que todo mundo devia usar máscara, coisas que hoje estão se mostrando totalmente opostas à realidade. Negacionistas foram certos senadores da CPI, que saiu quando outra comissão estava pronta para começar. Aliás, a CPI das ONGs da Amazônia, onde está?
Alguém vai pagar a diferença da passagem aérea a R$ 200
Nós temos aí uma promessa do ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB). Ele está acima disso, mas aceitou e anunciou um programa chamado Voa Brasil, de passagens a R$ 200 para servidores públicos aposentados, pensionistas e estudantes do Fies. Não há como não lembrar daquele tempo nojento, odioso, em que jornalistas pagavam meia passagem aérea. Não dá para ter privilégio nenhum para ninguém! Mas isso foi abolido porque, na verdade, não era o jornalista que estava ganhando dinheiro com isso, economizando na passagem aérea; era a empresa jornalística.
Agora vemos essa história outra vez. Dizem que não vai ter subsídio, mas uma empresa aérea vai vender uma passagem a R$ 200 de Porto Alegre a Manaus, por exemplo? De Brasília para Goiânia, tudo bem. E ainda dizem que seria financiado em 12 parcelas pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e que seria justificável porque tem muito assento vazio, mas então o sujeito só vai voar se tiver poltrona vazia a R$ 200? Milton Friedman diz que não há almoço grátis. Então vamos saber o que vai acontecer, se não vai ser uma “picanha aérea”.
Governo que fraqueja vira refém dos criminosos
Esses ataques no Rio Grande do Norte, por parte de quadrilhas criminosas, nos lembra que que os governos que fraquejam serão dominados pelo crime. E os governos que ficam dominados pelo crime não conseguem dar aos cidadãos a segurança que eles têm obrigação de dar – não apenas porque os cidadãos pagam impostos para isso, mas porque os governos existem para servir os cidadãos e dar-lhes segurança.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/governo-rodrigo-pacheco-cpi-8-de-janeiro/
As joias sauditas: uma análise jurídica
Nas últimas semanas a imprensa e a sociedade brasileira têm noticiado, e comentado, o episódio sobre as joias de luxo que teriam sido entregues pelo governo saudita ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e à primeira dama Michelle. Conforme noticiado, os supostos presentes diziam respeito a dois “lotes”: 1) um anel; uma caneta e um relógio, e 2) joias luxuosas avaliadas em, aproximadamente, 16 milhões de reais.
Os itens do “primeiro lote” foram internalizados no território nacional em 26 de outubro. Já as peças do segundo foram apreendidas pela Receita Federal após inspeção da bagagem de mão do assessor do então ministro de Minas e Energia. De acordo com a Receita Federal, as joias luxuosas foram encontradas dentro da mochila desse assessor, e como não havia a declaração oficial das mesmas, foram temporariamente apreendidas para verificação da legalidade do processo de internalização no território brasileiro.
Aguardemos o transcurso das apurações, e, ao final, podemos chegar a uma conclusão adequada.
Antes de adentrarmos na análise jurídica do caso, importante traçar as diferenças entre dois delitos, quais sejam: o contrabando e o descaminho. O crime de descaminho está previsto no artigo 334 do Código Penal, e ele ocorre quando um indivíduo ingressa no território nacional com uma mercadoria lícita, mas não a declara às autoridades alfandegárias, e também é necessário que o valor da mercadoria seja superior a US$ 1 mil, pois, bens abaixo dessa quantia são considerados isentos no recolhimento de imposto de importação. Assim, caso uma pessoa adentre no Brasil com um notebook adquirido por US$ 4 mil no exterior, e sem que esse bem tenha sido declarado à Receita Federal, estará configurado o crime de descaminho, que prevê penas de 1 a 4 anos de reclusão.
Por outro lado, o crime de contrabando ocorrerá quando for importada uma mercadoria ilícita, ou seja, um bem proibido de ser comercializado no Brasil, tais como determinadas armas e munições; medicamentos irregulares; cigarros; dentre outros. Usualmente, utiliza-se a palavra contrabando para todas as mercadorias que ingressam no território nacional sem a devida declaração, mas, tecnicamente falando, o crime de contrabando somente ocorre quando o bem é ilícito, ou seja, proibido de ser importado e comercializado no Brasil. O delito de contrabando está previsto no artigo 334, A, do Código Penal, e apresenta penas de 2 a 5 anos de reclusão, penas essas superiores as do delito de descaminho.
Feitas essas considerações, passemos a analisar juridicamente a questão das joias sauditas. Evidentemente que as joias ultrapassavam o limite de US$ 1 mil, assim, essas joias deveriam ter sido declaradas no momento do ingresso no território nacional; esse seria o primeiro ponto. Além disso, deveria ter sido especificada qual seria a destinação desses bens, se iriam integrar o acervo da Presidência da República (público), ou o acervo pessoal (privado) do ex-presidente. Importante salientar que o Tribunal de Contas da União (TCU) fixou entendimento em 2016 no sentido de que todos os presentes recebidos pelo presidente da República por governantes de outros países devem ser incorporados ao patrimônio público da União Federal, salvo os denominados bens de natureza personalíssima, como, por exemplo, itens referentes a condecorações ou exclusivamente de uso pessoal, como roupas, por exemplo.
Aplicando-se esse entendimento do TCU, o modo correto de se desembaraçar as joias em análise seria através de uma declaração das mesmas à Receita Federal, sendo indicado o devido destino, qual seja, o acervo público, fato que isentaria o recolhimento do imposto de importação, pois o presente faria parte do patrimônio público da União. Como os mencionados bens não são ilícitos, e nem proibidos de serem importados e comercializados em território nacional, afastando está o eventual crime e contrabando.
Por outro lado, seria possível a ocorrência, em tese, do delito de descaminho. Entretanto, para que um crime seja configurado, é necessário a demonstração da intenção do agente em cometer o crime, ou seja, o chamado dolo (cuja pronúncia é “dólo” e jamais “dôlo”). Desta forma, somente ao final da investigação – que está em andamento – será possível a resposta às seguintes questões: 1) o ex-presidente estava ciente do recebimento dos presentes (pois ele não realizou essa viagem)? E, em caso positivo, a destinação seria o acervo pessoal ou da Presidência da República? Os servidores do Executivo envolvidos nesse ato tinham intenção de internalizar as joias e dar outra destinação que não fosse a pública? Esses e demais questionamentos serão evidenciados após a finalização das investigações, pois nessa fase inicial não é possível afirmar se houve alguma infração ou não.
Aguardemos, então, o transcurso das apurações, e, ao final, podemos chegar a uma conclusão adequada.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/thamea-danelon/as-joias-sauditas-uma-analise-juridica/
Torre da Petrobras em Salvador é símbolo da corrupção petista
A “Torre Pituba”, em Salvador, que voltará a sediar a Petrobras por decisão do ex-senador Jean Paul Prates, presidente da estatal, foi símbolo das falcatruas dos governos petistas de Lula e Dilma, investigadas na Operação Lava Jato. O prédio foi obra da Odebrecht e OAS, protagonistas do maior escândalo de corrupção da História. E, claro, mais uma obra superfaturada: a “torre”, monumento à corrupção, custou 400% a mais, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
Esquema de sempre
O MPF apontou que a obra, orçada em R$320 milhões, saiu por R$1,2 bilhão. Os valores superfaturados foram transformados em propinas.
Conta nossa
A construção da “torre” foi bancada pela fundação Petros, que comanda o bilionário fundo de previdência dos funcionários da estatal.
Templo da corrupção
Em 2019, o então presidente da estatal Roberto Castello Branco fechou o prédio: “monumento ao desperdício, verdadeiro templo da corrupção”.
Sem sentido
Castello Branco explicou que o estado da Bahia só representa 1,5% da produção da Petrobras, e os custos da Torre Pituba eram indefensáveis.
Carapuça de pito de Lula serve a Marcio França
Lula tem bufado desde que Márcio França prometeu passagens aéreas a R$200. Desagradou o presidente o fato de o plano ter sido anunciado como ideia (aliás, de jerico) do ministro de Portos e Aeroportos e não do governo atropelando outras discussões. Sem saber o que fazer no cargo, o ministro tem defendido conceitos atrasados, como portos e aeroportos sob gestão pública, e anda desesperado para emplacar Tabata Amaral (PSB) candidata à Prefeitura de São Paulo. Mas Lula tem outros planos.
Plano bifásico
Na cabeça de França, derrotado nas urnas, Tabata na prefeitura pavimentaria o caminho para o seu sonho de governar o Estado.
Reincidente
O precipitado anúncio das passagens, feito sem consultar outras pastas, se soma a má vontade de França com a privatização do Porto de Santos.
Geral ouviu
Na esteira do pito, sobrou ainda indiretas para Carlos Lupi (Previdência) e Luiz Marinho (Trabalho), que também andam falando bobagens a mais.
Vai pra casa, Fátima
Enquanto a bandidagem toca o terror no Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT) largou a população por lá e se mandou para longe. Passou o dia em Brasília, transitando pela Esplanada.
Desrespeito a Brasília
O Ministério da Justiça continua demonstrando seu desapreço a Brasília e à Praça dos Três Poderes, espaço democrático para pedestres que tem sido usado como estacionamento de viaturas, inclusive pesadas, para promover factóides, danificando o piso de pedras portuguesas.
Agenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve mostrar o projeto de reforma fiscal ao presidente Lula nesta quinta (16). O plano está em fase final e ainda recebe palpites da ministra Simonte Tebet (Planejamento).
Parece piada
“Seria cômico, se não fosse trágico”, observou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) pedindo urgência em uma lei que autorize a polícia a defender propriedade privada. No Brasil, invasores só podem ser retirados após ordem judicial, lentidão que ajuda a atividade criminosa.
Adiantado
Como a coluna antecipou, o Senado aprovou convite ao presidente do BC, Roberto Campos Neto para explicar a taxa de juros. Foi marcado para o dia 4, após a reunião do Copom, como também adiantamos.
Ciência roubada
A Justiça Federal condenou por peculato 15 acusados de roubar dinheiro públicos do projeto de pesquisa SUS Educador, na UFRGS, a Federal do Rio Grande do Sul. O articulador das fraudes, o professor Ricardo Burg Ceccim, que chegou a ser preso, foi condenado em seis das sete ações.
Força do governo
Quatro deputados conservadores retiraram a assinatura para instalação da CPMI do 8 de janeiro: José Nelto (PP-GO), Chiquinho Brazão (União-RJ), Pastor Gil (PL-MA) e Célio Silveira (MDB-GO).
Manguinhas de fora
Aboletado na presidência da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) já demonstra certa má vontade com propostas do governo. Diz ser contra novos projetos de reforma tributária, quer algo que esteja no Congresso.
Pergunta nas redes
“Lua de mel” de 100 dias vale desde quando?
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/torre-da-petrobras-em-salvador-e-simbolo-da-corrupcao-do-pt-no-poder
Governo Lula faz estacionamento para factóide na Praça dos Três Poderes
Invasão de veículos em local para pedestres mereceu protesto do Secretário de Cultura do DF
O Ministério da Justiça escolheu transformar a Praça dos Três Poderes em estacionamento da nova frota de carros do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), local cujo revestimento em pedras portuguesas, bastante deteriorado, começa a ser recuperado pelo governo do Distrito Federal.
O local que o ministério de Flávio Dino transformou em estacionamento para promover um factóide permanece de difícil acesso ao cidadão comum, cuja livre circulação está impedida por grades, ofendendo o projeto original da área. (Veja vídeo abaixo)
O uso indevido foi criticado pelo secretário de Cultura do DF, Bartolomeu Rodrigues, pasta que vai conduzir a restauração da Praça dos Três Poderes. Ele gravou um desabafo em vídeo, na Praça dos Três poderes
“A praça não foi feita para isso. A praça foi feita para famílias é para ser frequentada por pessoas, para que elas possam contemplar as instituições, os Três Poderes.(…) A praça não é local para eventos desta natureza“, declarou o secretário que ainda cobrou mais “educação patrimonial“.
Não é a primeira vez que veículos ligados ao Ministério da Justiça, pasta comandada por Flávio Dino, param no local proibido. Durante a intervenção federal na segurança do Distrito Federal, viaturas pesadas, como ônibus e blindados, também ficaram paradas na área.
Além de ser proibido estacionar na praça, o piso da Praça dos Três Poderes é feito com pedras portuguesas. Recentemente, o Governo do Distrito Federal anunciou a reforma do local. Serão desembolsados cerca de R$11 milhões na restauração das pedras.
A Praça dos Três Poderes fica entre o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. A parte urbanística foi idealizada por Lúcio Costa e as construções projetadas por Oscar Niemeyer.
Ao Diário do Poder, o Ministério da Justiça informou que “a autorização para a alocação dos veículos foi concedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), mediante ofício enviado pelo MJSP nesta segunda-feira (13)“.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/distrito-federal/ttc-distrito-federal/governo-lula-faz-da-praca-dos-tres-poderes-estacionamento-para-factoide
Certeza da impunidade motiva invasões de terra, diz presidente da FPA
Parlamentares defenderam a CPI do MST durante coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados
O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP/PR) defende que a investigação e a punição para todos os envolvidos nas recentes invasões organizadas pelo MST é a forma mais eficaz de barrar esses atos.
“O que motiva a invasão e facilita a invasão é a certeza da impunidade”.
O deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) celebrou a unificação das comissões para apurar as invasões do MST.
“Já conseguimos 150 assinaturas e agora com essa construção com o deputado kim kataguiri e com o deputado Ricardo Sales, e logicamente com o apoio da PFA, passaremos com conforto das 171 assinaturas necessárias”.
O deputado Evair Vieira Melo (PP-ES) reforçou que além de envolvidos é necessário se buscar informações sobre os danos causados em cada invasão. O parlamentar fez um alerta sobre a necessidade de se frear esse movimento.
“Esse assunto é só do campo. Não! Esse mesmo movimento é um movimento conspiratório, que pode daqui a pouco fazer invasões de propriedades urbanas no Brasil”.
A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que é coautora do requerimento de abertura da comissão com Zucco, destaca que é preciso combater esse tipo de ação para preservar a imagem do Brasil no exterior e a para proteger a economia nacional.
“Nós precisamos investigar quem financiou, quem fomenta esse tipo de invasão, porque gera instabilidade tanto jurídica, quanto política e principalmente econômica no Brasil”.
Condenar o nosso país a uma instabilidade econômica, isso vai fragilizar não só a nossa bolsa de valores, quem é que vai comprar quem é que vai investir em um país instável economicamente? Essa tentativa, não só de burlar a lei e de criar atos de terror, no campo, isso precisa ser apurado”.
Silvia também acredita que esse tipo de ação pode ultrapassar os limites da zona rural.
“Esse é o modus operandi desse grupo, né? Se dizem sem terra e sem teto então óbvio que eles vão passar a querer inclusive a lesar o direito de propriedade do cidadão brasileiro. Quer dizer, você que trabalhou, você que pagou o seu imposto, que conseguiu um financiamento, você corre o risco de perder seu patrimônio para beneficiar vândalos”.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/sta-brasil/certeza-da-impunidade-motiva-invasoes-de-terras-diz-presidente-da-fpa
USA SABUGO DE MILHO: LIMPA, COÇA E PENTEIA
DEPUTADOS QUE RETIRARAM A ASSINATURA
LAUDEIR ANGELO – VITÓRIA-ES
Saindo uma picanha com dois ovos!!!
Essa nem a Xolinha resiste.
A ÚLTIMA DO DESCONDENADO. FOI ONTEM
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Pra complementar a postagem, outro pronunciamento do ídolo de quem faz o “L”.
Foi no ano de 2016:
FONTES: JBF https://luizberto.com/
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