A notícia foi publicada pelo jornalista de O Globo, Lauro Jardim, com o seguinte título:
“Nova regra vetará militar da ativa de disputar eleição ou virar ministro”
A coluna explica que os militares terão que se submeter a um conjunto de novas regras a partir de muito breve, elaboradas pelo Ministério da Defesa, em um texto que será entregue ao ex-presidiário Lula em no máximo dez dias.
A chamada ‘despolitização dos quartéis’ exigirá que qualquer militar solicite dispensa para a reserva antes de assumir um cargo ministerial ou disputar um cargo nas urnas.
“Casos como o de Eduardo Pazuello — que virou ministro e permaneceu como general de quatro estrelas — e de dezenas de sargentos, capitães e majores que disputam eleições e permanecem na ativa (e quando não se elegem voltam aos quarteis) estão com os dias contados.”, conclui a matéria.
Mas a nova ‘lei’ deverá incluir várias outras restrições, as quais precisaremos aguardar para tomar conhecimento.
Lula quer acabar com as Forças Armadas e esse é só o primeiro passo.
Em apenas dois meses, eles passaram de heróis da população a marionetes, sem poder sobre a própria farda que vestem.
Fazenda de presidente do PT é invadida e preocupa ‘caciques’ do partido
O desgoverno do ex-meliante Lula (PT) está descontrolado.
O feitiço agora está se virando contra os feiticeiros…
Isso tem preocupado ‘caciques’ do Partido dos Trabalhadores, que já falam em ‘insegurança jurídica’ e em ‘consequências imprevisíveis’.
De fato, é isso que está ocorrendo e a situação tende a piorar enquanto Lula estiver na presidência.
A Fazenda do Inho, propriedade de pouco mais de 300 hectares, ocupada nesta semana por indígenas da etnia Guarani-Kaiowá, no município de Rio Brilhante, pertence ao presidente do diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) naquela cidade, José Raul das Neves Junior.
Além dos indígenas, que reinvindicam a área e alegam que há um estudo antropológico que indica que o local pertencia a seus ancestrais, o local também é cobiçado por outro ator importante dos conflitos agrários brasileiros e sul-mato-grossenses: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
O petista, proprietário das terras, alega que pode ter prejuízos financeiros. Há 280 hectares de soja plantados, e somente 40 hectares foram colhidos.
Mais de 200 índios tomaram o local.
Segundo a liderança Guyra Arandú que está no local, a movimentação serve para “acabar com as muitas décadas de dureza, fome, violência, racismo, veneno, intoxicação, confinamento, ameaças e trapaças dos fazendeiros, para poder garantir a Constituição Federal”.
O ex-governador Zeca do PT, que também é proprietário de terras, fez um veemente discurso na Assembleia Legislativa, contra a ocupação indígena.
Veja o vídeo:
Quatro mulheres morrem em trágico acidente envolvendo camionete conduzida por padre
Quatro mulheres morreram em acidente de trânsito às 20h da sexta-feira (10), na BR-163, próximo a Campo Grande (MS).
Uma das vítimas, Caroline Peixoto, conduzia um Fiat Argo, tendo como passageira mais 4 amigas. Elas haviam saído de Campo Grande com destino a Rio Verde (MS), onde participariam de uma festa de aniversário.
Quando trafegavam no trecho entre a Capital e Jaraguari, bateram de frente com uma caminhonete conduzida pelo padre Wagner Divino, de 45 anos, que vinha no sentido contrário.
Com o impacto, a parte dianteira do Fiat Argo foi completamente destruída.
Caroline e uma outra jovem que estava no banco da frente, morreram na hora e seus corpos ficaram presos às ferragens.
Das três jovens que seguiam no banco de trás do Argo, apenas uma, de 29 anos, foi resgatada com vida e encaminhada para a Santa Casa da Capital.
O padre estava sozinho e também foi levado ao hospital, mas teve apenas ferimentos leves.
Informações dão conta de que Caroline teria tentado fazer uma ultrapassagem em faixa contínua, quando bateu contra a caminhonete do padre.
Carolina tinha 28 anos e era engenheira civil.
A demais vítimas foram Kaena Guilhen Fernandes, 29 anos; Lais Morinigo Paim, 29 anos; e Letícia de Melo e Silva, 28 anos.
Em inaceitável falta de transparência, oito ministérios não têm nem site oficial
Na presidência da República desde 1º de janeiro deste ano, o ex-presidiário Lula (PT) se apressou para construir seus ministérios, 14 a mais do que o antecessor, Jair Bolsonaro (PL), mas, até agora, segundo levantamento do portal R7, oito pastas não possuem sequer um site oficial para divulgação de dados e demais informações.
Entre os ministérios, sem site, estão a Cultura, que pode receber um valor de até R$ 10 bilhões com a nova Lei Rouanet; o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Igualdade Racial; Mulheres; Pesca e Arquicultura; Portos e Aeroportos; Povos Indígena e Previdência Social.
A falta de publicidade dos órgãos públicos é um entrave para fiscalização das ações dos ministérios e fere os princípios da Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011.
Procurado, o Governo Lula, que tem 37 pastas (duas a menos que Dilma Rousseff, que bateu recorde), disse em nota que “os sites estão sendo criados e em breve estarão no Gov.br (portal do governo federal)”.
Cada novo ministério deve dispor de uma média de R$ 2 bilhões em verbas públicas. Fora isso, o salário mensal de um ministro é de R$ 31 mil.
A oposição acredita que os dados dos ministérios ainda não estão no ar porque seria mais uma promessa rompida por Lula, que garantiu ao eleitor que não haveria aumento de gastos no adicionamento de mais pastas.
Fora o absurdo das pastas sem páginas oficiais, Lula também está prorrogando a nomeação de 194 órgãos vinculados ao Governo Federal. Nos bastidores de Brasília, é de conhecimento público que o ex-condenado da Lava Jato oferta os cargos em troca de que parlamentares retirem as assinaturas da CPMI de 8 de janeiro, que o petista tenta evitar a qualquer custo.
E assim, o desgoverno segue…
Lira acaba com investidas da esquerda contra Nikolas
Bastou o jovem deputado Nikolas Ferreira ‘brincar’ no Dia Da Mulher, com um discurso bem-humorado e criativo, que a oposição já se aboletou na mesa diretora com pelo menos quatro pedidos de cassação, por parte de deputados do PSOL, PCdoB, PDT, PSB e PT.
Porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já deixou claro que não vai levar adiante qualquer pedido nesse sentido.
Lira, assim, reafirma sua liderança e não deve mais compactuar com violações à imunidade parlamentar ou cassações movidas por ‘vendetas’ com aconteceu com o ex-deputado Daniel Silveira.
O presidente da Câmara afirmou publicamente que “o plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém.”
Por outro lado, Lira entende que uma cassação de mandato seria um “remédio excessivamente amargo” para o jovem parlamentar – que também foi o mais votado do Brasil em 2022.
Decisão da Justiça acaba com o final de semana de bilionários da Lojas Americanas
Neste sábado (11), o juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tomou uma decisão que possivelmente arruinou o final de semana do trio de bilionários da Lojas Americanas, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira.
O magistrado retirou o sigilo do caso.
Assim, foram abertas para consulta pública todas as informações sobre a investigação realizada pela administração judicial e as “inconsistências contábeis” do rombo de R$ 20 bilhões registrados na empresa.
Até então, essas informações foram apresentadas somente para as partes que estão no caso. Agora, no entanto, esses dados se tornaram públicos.
“Como já explicitado nestes autos, a Constituição Federal erigiu como regra primeira, a publicidade dos atos processuais, alocando o sigilo como exceção, visto que o interesse individual não pode se sobrepor ao público”, pontuou o juiz.
Tudo agora será transparente.
Um verdadeiro tormento para o ‘trio mágico’.
São Paulo vai caminhar sozinho… Terá diplomacia própria para atrair investimentos, decide Tarcísio
Enquanto o Brasil vê grandes empresas fecharem filiais no país, o ex-Ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro (PL), hoje governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vai na direção contrária e passa a ter uma diplomacia própria para atrair investimentos e promover exportações para o Estado sem ter que depender do Ministério das Relações Exteriores e do ex-presidiário Lula (PT).
– Nosso entendimento é que São Paulo deve fazer mais que isso pelas suas dimensões. É o 3º PIB da América Latina, atrás somente do próprio Brasil e do México – explicou o secretário de Negócios Internacionais, Lucas Ferraz.
E parece que a estratégia tem dado tão certo que, no dia 15 de março, um grupo de investidores alemães vem a São Paulo para uma rodada de negociações entre o governo e a iniciativa privada.
A ideia é focar em áreas que São Paulo tem vantagem competitiva, como a energia renovável, projetos de privatizações e Parcerias Públicos Privadas.
Para esse primeiro encontro, 20 gigantes do setor já estão confirmados: Siemens, Wilo, Deutsche Bank, BASF, Liebherr, Vulkan, Rheinmetall e Mahle Foundation, entre outros.
O evento é todo organizado, voluntariamente, pelo ex-Ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, que se colocou à disposição de outros Estados brasileiros que queiram levar investimentos às suas regiões.
– O Brasil tem um grande potencial para atrair investimentos. Nenhum país está tão capacitado para fazer a transição da economia cinza para a economia verde. Temos uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. Isso é motor da reindustrialização – destacou.
“Ministros-celebridade”: ascensão de membros do STF ao estrelato pode ruir Judiciário brasileiro
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão se tornando “arroz de festa” em eventos políticos, programas televisivos, reuniões de celebridades e até shows de artistas famosos. A falta de pudor dos togados suscita preocupação em juristas sobre a ruptura de princípios vitais para a Justiça e a democracia, como os de imparcialidade, impessoalidade e independência dos juízes.
A tendência ao pavoneamento dos magistrados não é nova no Brasil, mas certamente se intensificou nos últimos quatro anos. São frequentes as participações em reuniões de grupos ativistas – como o Lide ou o MST –, os palpites sobre os mais diversos assuntos do debate público, as indiretas a políticos via redes sociais ou pelo microfone de jornalistas, e o relacionamento deslumbrado com figuras do mundo das celebridades com viés de esquerda como Daniela Mercury, Caetano Veloso, Felipe Neto ou Djamila Ribeiro.
A fama atrai a atenção da mídia: programas de TV têm recebido os ministros com muito mais frequência do que antigamente. Um parâmetro de como as coisas mudaram pode ser o número de participações em um programa histórico da televisão brasileira como o Roda Viva, da TV Cultura. Até 2015, só se registrava uma presença de ministro em exercício do Supremo no centro da roda: Marco Aurélio Mello, que se aposentou do STF em 2022, havia sido entrevistado em 2012.
Entre 2015 e 2023, já foram sete os programas com ministros no foco. Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes (duas vezes), Marco Aurélio Mello (três vezes) e Cármen Lúcia foram os entrevistados, esta última na semana passada.
Os magistrados também deixaram de lado o receio de se verem associados a figuras políticas, e se sentem à vontade confraternizando com grupos polarizantes como o MST ou o lulismo, como atestam vários fatos dos últimos quatro meses.
Após a diplomação de Lula como presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski participaram de uma comemoração para o petista na casa do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Em novembro de 2022, Luís Roberto Barroso jantou em Nova York com Cristiano Zanin, advogado que defendeu Lula na Lava Jato. Mais recentemente, Lewandowski demonstrou sua simpatia pelo MST.
Reportagem de fevereiro da Gazeta do Povo recorda que a Constituição veda aos juízes a participação em “atividade político-partidária”; que o artigo 4º do Código de Ética do STF preconiza, entre os “princípios éticos que norteiam a conduta funcional dos servidores” do Supremo, “a impessoalidade e a imparcialidade”, além da “neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica”; e que o Código de Ética da Magistratura, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirma que “ao magistrado é vedado participar de atividade político-partidária”.
Pedro Moreira, doutor em Filosofia do Direito pela Universidad Autónoma de Madrid, ressalta que há “uma vedação expressa e bastante óbvia” à atividade político-partidária, mas se espera que bons juízes queiram não só cumprir essas regras, mas ir além delas. “Há também uma série de deveres éticos que qualquer bom magistrado deve conservar: a discrição, a autocontenção, a serenidade. São virtudes que preservam a imparcialidade e constroem a imagem de que os juízes são realmente independentes do poder político. Quando um juiz faz comentários sobre a política cotidiana, expressa opiniões sobre temas morais controvertidos, faz-se presente constantemente na mídia ou em eventos e palestras, ele compromete essa imparcialidade. Ou seja: todo mundo passa a se interessar por como vive ou pensa o magistrado. Isso corrói a sua legitimidade”, afirma.
Além disso, como observa o advogado especialista em compliance Jorge Derviche Casagrande, a vedação à “atividade político-partidária” abrange muito mais do que a mera proibição de colaborar com partidos. “Não significa somente que o magistrado não pode ser filiado a um partido. Significa que ele não pode ingressar em situações com cunho político-partidário, porque já vai estar ferindo um preceito que existe em todos os países de tradição jurídica ocidental moderna, do juiz imparcial”.
A consequência natural de atuar contra esse princípio, para Derviche, é a crise de credibilidade das instituições. Ele ressalta, além disso, que, na medida em que o STF se torna ator político, a natureza vitalícia do cargo de ministro perde seu sentido. “A vedação de participar de atividade político-partidária serve não somente para proteger o magistrado, proteger a imagem do Judiciário, mas também para proteger a nossa democracia e o nosso sistema republicano. O cargo de ministro do STF não pode virar um cargo político, porque seria um cargo político vitalício. Se a gente tem um cargo político vitalício, a gente tem uma ditadura. Todo cargo político que nós temos tem mandato, porque a vontade do povo muda, e a gente tem que obedecer à vontade da população. Se temos políticos com mandatos vitalícios, temos uma ditadura. Simples assim”, comenta.
Princípio da autocontenção é desprezado pelos atuais ministros, dizem juristas
Um princípio importante para o Poder Judiciário, o de sua autocontenção – isto é, a atitude de evitar envolvimento em matérias que não lhe competem ou que poderiam ferir sua imagem de imparcialidade –, tem sido desprezado pelos atuais ministros do Supremo, na visão dos juristas consultados pela Gazeta do Povo.
Adriano Soares da Costa, especialista em Direito Eleitoral, aponta os excessos já costumeiros em declarações sobre assuntos políticos como um exemplo grave dessa falta de autocontenção. Ele cita o ministro Gilmar Mendes que, em 2015, chamou o plano do PT no poder de “cleptocracia” em um seminário do qual participou; mais recentemente, em 2023, o mesmo magistrado definiu apoiadores de Bolsonaro como “gente do porão”. Para Soares da Costa, as manifestações são especialmente graves porque tratam de agentes políticos que fazem parte do poder e serão julgados por Gilmar Mendes em ações.
“Havia antes uma autocontenção dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Tenho a convicção de que um dos fatores fundamentais da mudança de comportamento foi a introdução da TV Justiça [criada em 2002], com constante publicidade dos julgamentos. Isso deu uma visibilidade e uma exposição muito grandes e fez com que houvesse um protagonismo maior dos ministros do Supremo. Essa é uma situação única no mundo. Eu não conheço, salvo melhor juízo, nenhuma corte constitucional cujos julgamentos sejam veiculados como os nossos são. Isso tem um aspecto de transparência, de um lado, mas, de outro lado, tem o aspecto da exposição muito grande”, comenta.
Para o jurista, julgamentos com ênfase em assuntos políticos, como os do Mensalão e do Petrolão, foram, junto com o televisionamento das sessões, o estopim para a espetacularização do STF. “O Mensalão talvez tenha sido o mais midiático no primeiro instante, mas, se formos lembrar, essa característica também passou para outros tribunais, como o Tribunal Superior Eleitoral, cujos julgamentos veiculados tiveram forte repercussão – um deles, por exemplo, da chapa Dilma-Temer. Naturalmente, ao longo do tempo, essa exposição constante dos julgamentos se transformou em exposição constante de entrevistas, de participação em programas jornalísticos para discutir temas do momento – mesmo temas que ainda seriam ou serão julgados pela Corte. E os ministros começaram a manifestar opiniões, inclusive fora dos autos, antes das discussões no fórum próprio da Corte”, observa.
Isso não acontece no país cuja Corte serve de inspiração para a brasileira, os Estados Unidos. “Na Suprema Corte americana, os julgamentos são fechados. Você tem a abertura para as discussões, mas o que foi discutido na integralidade na Corte é protegido. Você não vê os embates entre os ministros. Os ministros não participam de programas jornalísticos. Há programas históricos nos Estados Unidos, como o 60 Minutes [da rede CBS], e os ministros não participam. São raros os pronunciamentos públicos dos ministros; ocorrem normalmente em eventos acadêmicos sobre temas jurídicos importantes, em que esses ministros fazem exposições muito cautelosas”, diz Soares da Costa.
Influência sobre cortes inferiores já é evidente
Um dos diversos problemas da transformação dos ministros em personalidades midiáticas é a influência que isso exerce sobre cortes inferiores.
“Se eles veem que o STF, que é o órgão supremo, está se comportando mal, fazendo julgamentos de forma casuística, manifestando-se politicamente, o que isso pode espalhar? Uma malcriação generalizada. Daqui a pouco, poderemos ver desembargadores protestando junto com o pessoal do MST. E nada vai poder ser feito com relação a isso. Se eu for um proprietário de terra, que confiança eu vou ter de que um julgamento vai ser feito de forma imparcial?”, questiona Derviche.
Para Pedro Moreira, outro impacto nas cortes inferiores tende a ser “a percepção geral de que tudo é pura vontade arbitrária”. “Parece-me que isso também contaminou a jurisdição ordinária, ainda que eu sinceramente acredite que os juízes ordinários têm muito mais apreço pela autocontenção do que a Suprema Corte”, diz.
A influência que os posicionamentos políticos dos ministros já exercem fica clara em alguns grupos e movimentos de juízes. Magistrados da Associação de Juízes para a Democracia, por exemplo, fizeram campanha explícita pela soltura de Lula em 2019. O viés é tão evidente que a associação tem uma etiqueta própria dentro do site do PT para artigos relacionados a ela.
“É um exemplo típico de uma associação que une juízes em torno de temas políticos. Então é legítimo este tipo de associativismo? É legítimo este tipo de conteúdo? Daqui a pouco você tem associação de juízes conservadores ou de direita com algum nome ambíguo qualquer, porque essa ‘democracia’ [do nome ‘Associação de Juízes para Democracia’] é uma democracia ideologicamente vincada em valores de esquerda”, critica Soares da Costa.
“Ora, se o juiz acha que o seu mister, a sua judicatura, não está sendo suficiente para uma melhora da sociedade, se ele acha que deve ter manifestações e atuação políticas, retire a toga. Viva para a vida política. O [ex-juiz Sergio] Moro fez isso, saiu da toga. Foi para a vida política. Não são passíveis de conciliação a atividade da magistratura e a atividade política”, complementa.
Tal como a família real britânica, ministros do STF viraram alvo das colunas de fofoca
Ao buscarem sem pudor o protagonismo nas principais discussões políticas e sociais, os ministros do Supremo acabaram ganhando um tipo de atenção pública improvável para juízes de direito: tornaram-se personagens de colunas de fofoca.
Em 2021, o colunista Léo Dias, do portal Metrópoles, noticiou o começo de um romance entre um ministro do STF e “um dos maiores ícones da beleza do Brasil nos anos 80”. “Os dois são amigos de longa data e, ultimamente, o trabalho os reaproximou. A amizade evoluiu para um relacionamento. Eles passaram juntos o feriado de 12 de outubro, em hotel luxuoso de São Paulo”, escreveu.
Internautas começaram a fazer suposições sobre quem seriam o magistrado e a modelo mencionados por Léo Dias. O boato de que o ministro Luiz Fux e a modelo Luiza Brunet estariam namorando se espalhou pela internet. Em 2022, Brunet desmentiu a história em uma entrevista.
Na semana passada, a coluna “Observatório dos Famosos”, do UOL, deu destaque à presença do ministro Dias Toffoli em um show da cantora Ivete Sangalo. “Chamou a atenção deste colunista a conversinha ao pé do ouvido do magistrado com uma morena não identificada”, afirmou o redator da coluna.
Jorge Derviche faz um paralelo dessa situação com o interesse que os veículos de fofoca britânicos têm na família real do Reino Unido. “Eles [os ministros do STF] são a nova realeza. É como a relação dos tabloides com a realeza britânica. São uma nova realeza, porque têm cargos vitalícios e mostram que têm poderes excelsos. Fazem o que querem, viraram príncipes. São os príncipes do Brasil. Tenho certeza de que o nosso atual presidente da República não consegue contrapô-los, assim como o presidente anterior não conseguiu. Eles mandam no Brasil, e agora estão vestindo a coroa para que todo mundo veja”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/ascensao-de-membros-do-stf-ao-estrelato-pode-ruir-judiciario-brasileiro/
Nikolas Ferreira, a imunidade parlamentar e os tabus do século 21
Bastaram três minutos para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o mais votado do Brasil nas eleições de outubro de 2022, se visse engolido por uma controvérsia que envolve a imunidade parlamentar e o alcance da liberdade de expressão. Durante a sessão de 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o parlamentar foi à tribuna da Câmara dos Deputados, colocou uma peruca loira, intitulou-se “deputada Nicole” e passou a fazer uma série de críticas à ideologia de gênero, especialmente a dois aspectos específicos: a possibilidade de homens biológicos, uma vez declarando-se mulheres, frequentarem banheiros femininos e participar de provas esportivas femininas, competindo contra (e quase sempre vencendo tranquilamente) atletas nascidas mulheres.
Em reação ao discurso, a bancada do PSol ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma notícia-crime contra o deputado por suposta “transfobia” – que a corte, em decisão judicial recente, equiparou ao racismo. Em outra frente, deputados do PSol, do PSB e do PDT apresentaram representação solicitando ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que abra processo disciplinar no Conselho de Ética da casa, e que Nikolas Ferreira seja cassado por quebra do decoro parlamentar. O próprio Lira chegou a criticar o discurso em publicação no Twitter, dizendo que o deputado “merece minha reprimenda pública por sua atitude no dia de hoje [quarta-feira]”.
A notícia-crime no Supremo levará os ministros a, mais uma vez, enfrentar o tema da imunidade parlamentar, que a Constituição Federal, no caput do artigo 53, define ao dizer que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Esta é a chamada “imunidade material”; existe outra, dita “processual”, relativa a crimes cometidos pelo parlamentar e que foi relativizada pelo próprio Congresso em 2001, ao permitir que deputados e senadores pudessem ser processados no STF sem necessidade de autorização dos seus pares. Este, no entanto, não é o caso de Nikolas Ferreira, pois é evidente que estamos diante de um caso de “opiniões, palavras e votos”.
Poucos temas no mundo atual pedem tanto debate quanto a ideologia de gênero. O fato de um parlamentar se dedicar a tratar do tema em uma casa legislativa não é apenas natural – é desejável e meritório
Existem motivos importantíssimos para o constituinte de 1988 ter protegido desta forma as “opiniões, palavras e votos” dos parlamentares, a ponto de inserir no caput o termo “quaisquer”. Quando a Constituição foi redigida, apenas duas décadas haviam se passado desde que um “crime de opinião” serviu como estopim para que o país mergulhasse na pior fase da ditadura militar: em 2 de setembro de 1968, o deputado Márcio Moreira Alves ocupou a tribuna da Câmara para pedir aos brasileiros que boicotassem as comemorações da Independência, disparando uma cadeia de acontecimentos que culminaria no Ato Institucional 5: o governo militar pressionou para que Moreira Alves fosse cassado, mas os deputados (incluindo vários membros da Arena, o partido governista) resistiram e mantiveram seu mandato; no dia seguinte, a ditadura publicava o AI-5, que entre outras medidas incluía o fechamento do Congresso.
Mas, além do aspecto histórico, há uma questão de princípios que seria válida ainda que o país jamais tivesse passado pela ditadura ou pelo AI-5: o debate parlamentar precisa de liberdade total, a ponto de haver a necessidade de resguardar da repressão estatal até mesmo manifestações que estariam vedadas aos demais cidadãos, ainda que por vezes os parlamentares deem contornos pouco civis ao debate, abusando da veemência ou agredindo o bom senso e os ditames mais básicos da boa educação. Ao manter esse trecho da Carta Magna intocado em 2001 enquanto relativizavam a imunidade processual, os congressistas deram nova demonstração da importância da liberdade de expressão como fundamental para a democracia.
Os deputados que foram ao Supremo contra Nikolas Ferreira sabem disso. Mas sabem também que o próprio Supremo já vem fazendo letra morta da proteção constitucional, como no caso do ex-deputado Daniel Silveira, preso em 2021, e do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em 2015, quando era deputado federal. Há, no entanto, uma diferença relevante entre esses dois casos e o atual: se Silveira havia atacado membros do STF e defendido o AI-5, e se Bolsonaro havia de fato ofendido a colega Maria do Rosário (e mesmo assim ainda consideramos que em ambos os casos o STF se equivocou em suas decisões), Nikolas Ferreira foi à tribuna da Câmara não para atacar ou ofender pessoas ou grupos, mas para discutir ideias – ou ao menos uma ideia em específico, a de que o gênero é uma construção social e pode ser autoatribuído de acordo com o sentimento do indivíduo, prescindindo da biologia.
As teorias de gênero, desde seu surgimento, com os trabalhos do médico John Money e de teóricos como Judith Butler e Shulamith Firestone, são cercadas de controvérsia, e não só podem como devem ser discutidas e questionadas, pois não estão isentas de contestação. Elas vêm sendo assunto de debate acadêmico e político há anos, em inúmeros países. Ficou célebre o episódio em que o Conselho Nórdico de Ministros (que inclui autoridades de Suécia, Noruega, Dinamarca, Finlândia e Islândia) ordenou o fechamento do Instituto Nórdico de Gênero, promotor de ideias ligadas às teorias de gênero, graças ao documentário norueguês Hjernevask (“Lavagem cerebral”), de 2010, que listava afirmações dos ideólogos de gênero e as desmentia recorrendo a pesquisas nos campos da neurociência e biologia evolutiva (o instituto foi posteriormente reestruturado e reativado).
Se os pressupostos da ideologia de gênero estão sujeitos a debate, também o estão as consequências práticas de tais teorias. É o caso da permissão para que mulheres transgênero (ou seja, que nasceram homens) estejam em ambientes de uso exclusivo feminino, de banheiros a prisões – e há entidades feministas, como a britânica Fair Play for Women e a neozelandesa Speak Up for Women, que apontam os riscos de tais permissões, incluindo a possibilidade de abuso sexual. Ambas as entidades também participam da discussão sobre a participação de transgêneros no esporte feminino, que envolve a necessidade de equilibrar inclusão e justiça para com as competidoras nascidas mulheres. Várias federações esportivas internacionais, apoiadas em sólidos estudos acadêmicos comprovando que as vantagens atléticas adquiridas por quem passou pela puberdade como homem se mantêm mesmo que esta pessoa, após declarar-se mulher, reduza sua taxa de testosterona, resolveram banir a participação de transgêneros, como a de rugby; nos esportes aquáticos, só podem competir em provas femininas os transgêneros que tenham feito a transição antes da puberdade.
Em outras palavras, poucos temas no mundo atual pedem tanto debate quanto a ideologia de gênero. E, considerando que seus defensores pretendem levá-la ao currículo escolar e usá-la como ponto de partida para uma série de políticas públicas, o fato de um parlamentar se dedicar a tratar do tema em uma casa legislativa não é apenas natural – é desejável e meritório. Foi exatamente isso que Nikolas Ferreira fez, justificando a etimologia do termo “parlamento”, o local por excelência dedicado ao debate. Quem quer que assista ao breve discurso com um mínimo de honestidade intelectual haverá de reconhecer que o deputado não prega ódio, violência ou discriminação contra transexuais; seu objetivo é discutir (ainda que o curto tempo de que dispõe não lhe permita fazê-lo de forma aprofundada) a ideologia de gênero e suas consequências na sociedade.
Aqueles que gostariam de ver Nikolas Ferreira condenado ou cassado têm uma visão pobre da liberdade de expressão. Eles querem uma liberdade retalhada, onde certos temas são proibidos, e os permitidos só podem ser discutidos nos termos aceitos pelos censores
Justamente por isso a tentativa de calar Ferreira, seja pela notícia-crime no Supremo, seja pelo pedido de cassação na Câmara, é, em primeiro lugar, profundamente equivocada, pois nega a dinâmica própria da democracia, ao pretender impedir que o parlamento seja o local por excelência da discussão completamente livre e desimpedida sobre temas que podem e devem ser debatidos – e, como afirmamos, poucos assuntos se encaixam tão bem nesta definição quanto a ideologia de gênero e sua aplicação prática na sociedade. Em segundo lugar, é perniciosa, porque revela o desejo de fazer prevalecer as próprias ideias não pela demonstração de sua superioridade em um debate justo, mas pela supressão completa da opinião contrária, classificada como “discurso de ódio”, o termo-muleta para se pleitear a transformação de certos temas nos tabus do século 21. A sanha censora ainda usa de outros artifícios como o “lugar de fala”, que restringe a discussão apenas a determinados grupos ideologicamente uniformes, bloqueando a contestação, por mais bem fundamentada que seja, caso venha de alguém que não pertença a determinada categoria. Ao colocar uma peruca e intitular-se “deputada Nicole”, Ferreira quis debochar desta estratégia retórica, e não dos transexuais, como aliás fica evidente no início de seu discurso.
Aqueles que gostariam de ver Ferreira condenado por “transfobia” ou cassado por quebra de decoro (punição que também seria absurda, pelos mesmos motivos já explicados) têm uma visão da liberdade de expressão radicalmente diferente daquela de Oliver Wendell Holmes Jr., juiz da Suprema Corte norte-americana, a de “liberdade para as ideias que detestamos”. Eles querem uma liberdade retalhada, onde certos temas são proibidos, e os permitidos só podem ser discutidos nos termos aceitos pelos censores. Afogar esta liberdade, mesmo quando exercida no espaço sagrado de uma tribuna parlamentar, é tarefa a que só podem se dedicar autênticos tiranetes, inimigos da democracia que hipocritamente dizem defender.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/nikolas-ferreira-a-imunidade-parlamentar-e-os-tabus-do-seculo-21/
Ministros do STF rejeitam denúncia de vítimas da Covid-19 contra Bolsonaro
Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a denúncia da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) de responsabilizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelas mortes provocadas pela doença e por falta de ações contra a pandemia. No julgamento realizado na última semana, os ministros rejeitaram a alegação de que o Ministério Público tenha sido inerte na investigação da conduta presidencial.
O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a Procuradoria-Geral da República “atuou e continua diligenciando em diversos feitos judiciais, na apuração da prática dos supostos ilícitos e mesmos acontecimentos descritos na exordial em tela”, recuperou da decisão anterior.
“Em conclusão, independentemente do resultado das apurações que estão em curso e do próprio mérito das declarações em apreço, não se comprovou a inércia do titular da ação penal nestes autos, motivo pelo qual não se mostra cabível o ajuizamento da presente demanda”, concluiu o ministro no voto (veja na íntegra).
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e Rosa Weber.
Por outro lado, o ministro Edson Fachin divergiu de Barroso e defendeu que a petição fosse encaminhada “para uma das varas criminais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal” (veja na íntegra). O voto foi acompanhado por Cármen Lúcia.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/covid-19-denuncia-vitimas-contra-bolsonaro-stf/
Supremo forma maioria a favor do decreto de Lula sobre armas
O deputado federal Sanderson (PL-RS) disse que irá apresentar um projeto de decreto legislativo para anular o decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no dia 1º de janeiro, que alterou as condições dos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).
O Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (10), formou maioria declarando o decreto do presidente da República, constitucional. Mas isso não implica que estar proibido anular o decreto. O poder legislativo tem força pra derrubar o decreto do presidente. E basta a maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos deputados, metade mais um dos senadores. O deputado Sanderson tem cobrado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “pressa nesse assunto”.
Cristina Kirchner condenada
As coisas não andam boas para vice-presidente da nossa vizinha Argentina. Cristina Kirchner, que muitos argentinos chamam cretina Kirchner, foi condenada a seis anos de prisão, em primeira instância, por corrupção em 51 obras públicas feitas pelo mesmo empreiteiro, durante os governos dela e do marido dela, tanto no governo federal, quanto no governo da província de Santa Cruz, onde a família Kirchner tem uma grande propriedade. (Parece que a gente já viu esse filme por aqui).
Falência do Silicon Valley
Não podia deixar de mencionar a história do banco Silicon Valley. É um banco que tem muita relação com startups da área de tecnologia e da área de ciência médica e quebrou. E é o décimo sexto banco americano em tamanho. Está presente em treze países, menos no Brasil.
E tem muita conexão com startups indianas. Inclusive, tem uma agência em Bangalor. Além de quatro agências na China, em Pequim, Xangai, Shenzen, também Hong Kong que tem um um sistema especial, mas é a China, né?
Nesta segunda-feira, o FED, o Banco Central Americano se reúne pra saber o que vai fazer. Essa é uma quebra que sacode os Estados Unidos, e como a gente sabe, o que sacode os Estados Unidos, acaba sacudindo o Brasil.
70 milhões de brasileiros inadimplentes
Aliás, é bom a gente citar também, um dado que não é bom: estamos com 70 milhões de brasileiros em inadimplência, sem poder pagar as contas. E o pior é que a perspectiva de sair dessa situação, não é boa. Porque a gente vê empresas fechando, indústrias fechando, a GM parada por três semanas por falta de mercado.
E saiu um dado da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que é a confiança da indústria, e está no menor nível desde o auge da pandemia, em julho de 2020. Isso não é bom. Eu não sei se o o governo está se dando conta desses acontecimentos, que estão fazendo com que a economia brasileira sinta.
Permissividade em invasões
Há uma permissividade de alguns governos estaduais em relação às invasões de terras. Tem governadores que já se manifestaram: “aqui no Mato Grosso não se permite invasão de terra“, “aqui em Minas Gerais não se permite invasão de terra“, “aqui em São Paulo, um invasor acusado de extorsão as propriedades rurais, já está na cadeia“. Então, é preciso tomar atitudes preventivas que garantam o direito de propriedade, o qual é cláusula pétrea da constituição, no mesmo nível do direito à vida.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/supremo-forma-maioria-a-favor-do-decreto-de-lula-sobre-armas/
Governadores de MT e MG declaram tolerância zero contra invasões no campo
“Nós vamos defender todos aqueles que trabalham e produzem”, diz Zema
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), advertiu neste fim de semana que vigora “tolerância zero” no Estado em relação a invasões criminosas de propriedades ruais.
De acordo com Mendes, “o governo do Estado do Mato Grosso terá tolerância zero com qualquer tipo de invasão, qualquer tipo de atividade criminosa”. O Mato Grosso é um dos principais produtores de alimentos do Brasil.
A declaração de Mauro Mendes contrasta com a omissão do presidente Lula (PT), cuja posse no cargo teve o significado de “autorização” para as invasões, mas se associa a advertência enfática do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
“Cerca existe para ser respeitada”, advertiu Zema em mensagem divulgada nas redes sociais, avisando que “em Minas não vamos tolerar invasão” há no Estado mais de 600 propriedades rurais de todos os tamanhos.
– “Nós vamos defender todos aqueles que trabalham e que produzem”, afirmou o governador mineiro.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/governadores-de-mt-e-mg-declaram-tolerancia-zero-contra-invasoes-no-campo
Janja influi no governo e manda até na agenda de Lula, acusam petistas
Acusada pela oposição de “deslumbramento”, a primeira-dama Janja não se faz de rogada e exerce o poder de maneira inflexível, inclusive ao influenciar decisões de governo. De acordo com relato de petistas que já foram mais influentes, desde quando ela e o marido se deliciavam na suíte presidencial de um hotel de luxo de Brasília, madame controla tudo. Ela define até as pessoas que podem ter acesso ao presidente. O poder de Janja, queixam-se os petistas, tem afastado Lula da “companheirada”.
Leoa de chácara
O poder de Janja limita o espaço de petistas que ela não gosta, como Gleisi Hoffmann. A dúvida é se faz tudo combinado com o marido.
‘Você tem 3 minutos’
Até hoje, quando está por perto, Janja é quem escolhe aqueles que terão o supremo privilégio de falar com Lula e ainda fixa o tempo da audiência.
Tempo máximo
O tempo é determinado segundo a relevância que ela atribui ao visitante, mas ninguém é autorizado a passar mais de cinco minutos com Lula.
Prioridade
“Ei, você, agora é sua vez”, aponta ela ao escolhido, em meio a fila de notáveis, incluindo ministros, conforme relato de dois deles a esta coluna.
Juscelino Filho alugou jato do sogro em campanha
O enroladíssimo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que ocupa uma das fatias do União Brasil na Esplanada de Lula, usou um jatinho do sogro durante a campanha eleitoral que garantiu sua reeleição para deputado federal pelo estado do Maranhão em 2018. A aeronave é uma Piper Aircraft modelo PA34220T. O uso durante o período eleitoral custou R$40 mil. O sogrão de Juscelino é o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq) Fernando Fialho.
Aplicação rentável
Na mesma eleição, o sogrão injetou R$1 mil na campanha eleitoral do genro. O retorno com a cessão do jatinho rendeu bem mais.
Adora aviões
Juscelino está no centro de um escândalo após ser flagrado em um leilão de cavalos de raça em SP. Chegou ao estado em voo ‘urgente’ da FAB.
Cavalo alado
Além de voar, cavalo é outra paixão. O ministro fico dois anos sem apresentar projetos de lei, apareceu propondo criar o Dia do Cavalo.
Demora grita
O pedido de CPI para investigar o tombo de R$50 bilhões nas Americanas foi protocolado na sexta (10), após quase dois meses desde o início da coleta de assinaturas pelo deputado André Fufuca (PP-MA).
Nem três meses
O Índice de Confiança da Indústria, medido pela CNI, caiu, este mês, ao menor nível desde julho de 2020, auge da pandemia da covid. Está agora abaixo dos 50 pontos, oficialmente no nível de “desconfiança”.
Retaliação
Parlamentares da base de apoio de Lula tentam de tudo para esvaziar a CPI sobre os atos e 8 de janeiro, em Brasília. Após uma “blitz” de lulistas agir para abafar a CPI, agora ameaçam responder com “CPI das Joias”.
Haia, 20
Completa apenas 20 anos, neste fim de semana, a sessão inaugural da Corte Penal Internacional, em Haia (Holanda). O tribunal, vinculado à ONU, julga suspeitos de crimes contra os direitos humanos.
Big Brother sedento
Nova revelação da série de reportagens independentes sobre a relação promíscua entre os antigos controladores do Twitter e o governo norte-americano: menos de dois dias após tomar posse, o governo Joe Biden já mandava a rede social bloquear ou remover usuários e postagens.
Justiça
A Procuradoria-Geral da República se manifestou, na sexta (10), pelo fim do afastamento de Ibaneis de Rocha do governo do DF. Os procuradores não veem culpa do governador reeleito em 1º turno, no 8 de janeiro.
Influencer
No recém-aberto perfil do Instagram, o enrolado ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral escolheu poucos seguidores para acompanhar. Boa parte é de artistas de esquerda e políticos da Esplanada de Lula.
Privatiza
Seguidora de Daniel Freitas (PL-SC) não gostou da resposta do deputado ao pedido de reestatização da Eletrobras. “Não apoiarei. Sou totalmente a favor da privatização”, mandou na lata.
Pensando bem…
…após ameaça de CPI, 8 de janeiro voltou a ser apenas uma data.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/janja-influi-no-governo-e-manda-ate-na-agenda-de-lula-acusam-os-petistas
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