O presidente da República acaba de dizer, com a combinação de má-fé, de má-educação e de ignorância que habitualmente utiliza quando quer se exibir como “chefe de Estado”, que o Brasil não cresceu “nada” em 2022. É uma mentira grosseira, mal-intencionada e irresponsável. O Brasil cresceu 3% no ano passado – mais do que a China, a maravilha permanente da economia universal, coisa que não acontecia havia mais de 40 anos. Como assim, “nada”? Na mesma linha: a Petrobras, que, segundo ele, está em “ruínas” e precisa ser “reconstruída”, deu lucro de quase R$ 190 bilhões em 2022, o maior de sua história. Segundo o presidente da República, o MST “nunca invadiu terra produtiva” – quando está fazendo exatamente isso no presente momento, no sul da Bahia e na cara de todo mundo. É como se houvesse, no cargo mais importante do país, uma linha de montagem para a produção permanente de mentiras.
Onde está, diante desta manipulação de notícias comprovadamente falsas, o alto-comissariado de combate às fake news e ao “discurso do ódio” que acaba de ser criado no “Ministério dos Direitos Humanos”? Onde está a polícia nacional da verdade que enxertaram na Advocacia-Geral da União? Onde estão os furiosos inquéritos criminais e perpétuos do STF contra a “desinformação”? Onde estão as agências de “verificação” de fatos? Estão no mais perfeito silêncio, é claro, pois seu objetivo nunca foi combater notícias falsas ou promover a verdade, mas, sim, censurar e reprimir a liberdade de expressão de quem se opõe a Lula, ao PT e à esquerda em geral. Mentira é algo que se permite só para um lado – e Lula parece ter descoberto que pode ir dobrando a sua aposta até o infinito. Diz, agora, que o Brasil não cresceu “nada” em 2022. Vai dizer amanhã que o seu governo criou o salário mínimo de R$ 25 mil por mês, acabou com a saúva e inventou o ovo frito.
A mentirada de Lula tem método. Talvez nunca se tenha visto antes na história deste país um governo capaz de produzir tanta notícia ruim, em tão pouco tempo, como o Lula 3. Eles conseguiram, em dois meses, aumentar os preços da gasolina – que vinham baixando. Vão taxar as exportações da Petrobras, o que é puro dinamite. As queimadas na Amazônia bateram recorde em fevereiro. Neste mesmo mês, a venda de veículos teve o seu pior desempenho em 17 anos; o da Bolsa foi o pior dos últimos 22 anos. O MST, que manda cada vez mais no governo, se propõe a destruir o setor mais produtivo da economia brasileira. A política econômica está a cargo de um esquadrão de homens-bomba. Lula não sabe como lidar com nada disso. Diante do desastre em formação, corre para a mentira.
FONTE: JBF https://luizberto.com/governo-e-uma-fabrica-de-mentiras/
AS JÓIAS “ILEGAIS” DE BOLSONARO
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CRIMINOSOS DO MST EXPULSOS POR POPULAÇÃO
FONTE: JBF https://luizberto.com/as-joias-ilegais-de-bolsonaro/
Em 2016, PF apreendeu tesouro de 133 itens levados por Lula após seu 2º governo
Ex-primeira-dama Michelle tinha obrigação de declarar o presente ao voltar da viagem oficial
O caso das joias presenteadas pela família real da Arábia Saudita à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, e que acabaram apreendidas pela Receita Federal, faz lembrar outro escândalo envolvendo a apreensão de um verdadeiro tesouro que o presidente Lula levou com ele, ao final do seu segundo mandato presidencial, e guardado por cinco anos nos cofres de uma agência bancária.
O tesouro era composto de 133 itens valiosos, na maioria presentes de chefe de Estado ou de governo visitados pelo brasileiro ou que visitaram o Brasil. Todos esses itens haviam sido incorporados ao patrimônio público sob guarda da Presidência da República.
A Polícia Federal apreendeu o tesouro em uma sala-cofre da agência do Banco do Brasil, em São Paulo. O acervo estava guardado em 23 caixas lacradas desde janeiro de 2011, mês em que Lula deixou a presidência.
Foram apreendidos 133 itens, incluindo joias e obras de arte que o ex-presidente recebeu de outros governantes enquanto estava no cargo.
Entre os itens apreendidos no cofre estava um valioso crucifixo barroco, obra de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, que havia desaparecido do Palácio do Planalto depois da mudança de Lula.
O cofre localizado no Banco do Brasil da Rua Líbero Badaró foi encontrado casualmente pela PF.
“Foram encontradas nas caixas de papelão, de modo geral, peças decorativas, espadas, adagas, moedas, canetas e condecorações”, diz o relatório da PF, assinado pelo delegado Ivan Ziolkowski, que ilustrou o documento com fotos de peças do acervo. O relatório informa que “as caixas foram depositadas no dia 21 de janeiro de 2011 e foi informado que pertenciam à Presidência da República.”
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/em-2016-pf-apreendeu-tesouro-de-133-itens-levados-por-lula-apos-seu-2o-governo
Em matéria de capa, Estadão dá “voadora” no meio da cúpula do judiciário brasileiro e clima fica tenso
Milton Friedman um luminar economista, um típico judeu do Bronx nova-iorquino, lapidou essa máxima do mundo dos negócios:
– Não existe esse lance de ‘almoço grátis’.
Friedman, Nobel de economia, queria dizer que no mundo institucional não existem ‘cortesias’, ‘mimos’ ou ‘presentes’ desinteressados, tudo é ou será moeda de troca no futuro.
Nesse contexto a manchete de capa do jornal paulistano, Estadão, é uma voadora no peito da cúpula do judiciário brasileiro.
“Empresas com causas de R$ 158 bilhões patrocinam eventos para magistrados”
Na capa deste domingo o jornal chama a atenção para o fato de que empresas com ações de R$ 158 bilhões de reais (entre multas, indenizações e dívidas) patrocinam eventos para magistrados.
Mais suspeito que isso, impossível.
Só em maio de 2022 um evento da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) levou 27 juízes, desembargadores e ministros como palestrantes; e esses receberam um pacote de bondades que incluía hospedagem em hotel 5 estrelas, show para 2 mil pessoas e um cupom de desconto para passeio de lancha.
Esse evento foi patrocinado pela ANB (Assoc. Nac. de Administradores de Benefícios) que têm interesse num caso que estava em julgamento no STF e o relator dessa causa, ministro do STJ, Luiz Felipe Salomão, se fez presente.
O Instituto Brasileiro da Insolvência (o nome é autoexplicativo) levou ministros do STJ, do STF e juízes de recuperação para a belíssima região do Algarve português em maio do ano passado e o congresso terminou com show em Cassino.
Em abril o IBDE fez seu evento na cidade do Porto, também em Portugal – porque será essa preferência por terras lusitanas, será que os participantes são monoglotas ou eles adoram um pastelzinho de nata ou de Belém?
Mais humilde, o Turnaround Management Association (de onde eles tiram esses nomes?) promoveu um evento num hotel de luxo em São Paulo, as cotas de ‘patrocínio’ eram vendidas a R$ 67 mil cada e o patrocinador tinha direito a levar (apenas) um convidado. Ou seja, o convite saiu por R$ 33.500,00 por pessoa.
Puxa, está mais caro que o jantar de aniversário do PT, que o convite mais caro saía por R$ 20 mil.
Claro que no final do texto o Estadão teve que ouvir os indefectíveis especialistas da USP, como o prof. Dr. Rafael Mafei que disse que a “oferta de uma viagem de luxo” proporciona “um acesso desigual ao magistrado quando quem promove o vento diretamente ou por meio de associações é parte interessada em casos julgados pelos magistrados”.
Conrado Hubner, também da USP, disse que as condutas podem se enquadrar “na categoria geral de quebra da imparcialidade, de manutenção da devida distância das partes, de respeito à suspeição”. Ele afirmou que deveria haver “implicação legal e disciplinar” para condutas incorretas. Também critica o fato de regras éticas não pegarem “tração no Judiciário”.
O que significa basicamente que esses eventos pra lá de questionáveis do ponto de vista da impessoalidade, continuarão a acontecer e os professores da USP, Farialimers e editores do Estadão ficarão levemente ruborizados.
“O direito à liberdade de expressão do mais humilde ‘mané’ é superior ao de qualquer ministro do STF”
A receita do totalitarismo não começa com a censura da opinião. Esta é uma fase posterior, abrutalhada e menor.
O primeiro ingrediente da receita é a censura do pensamento.
Sei que você dirá, leitor, ser impossível impedir as pessoas de pensar. No entanto, é perfeitamente viável restringir, com determinação e êxito, o acesso das mentes ao contraditório, ao pluralismo, às fontes da sabedoria, à informação ampla sobre o passado, o presente e as perspectivas para o futuro.
Ou seja, é possível trazer o horizonte do saber para a ponta do nariz do cidadão, encurralando sua mente e confinando seu pensamento a uma preconcebida gaiola. E isso está em pleno curso.
Não estou falando de alguma distopia. Estou descrevendo, enquanto posso, o que vejo acontecer através dos mais poderosos mecanismos de formação e informação em nosso país: Educação, Cultura, Imprensa e Igrejas (Teologia da Libertação). A censura, em fases que vão dos direitos do texto aos direitos individuais do autor, é o arremate, o retoque sobre o trabalho de um mecanismo de ação muito mais intensa, extensa e profunda. A primeira fase é dos intelectuais; a segunda, dos brutamontes.
Não deixa de ser contraditório que, no Brasil, a censura seja exercida, notoriamente pelos andares mais altos do Poder Judiciário. Afinal, o direito à liberdade de expressão do mais humilde e derrotado mané é superior ao de qualquer ministro do Supremo Tribunal Federal.
Não se zanguem estes, nem se surpreenda o leitor: os manés não exercem atividade jurisdicional, não têm qualquer compromisso ético e funcional com imparcialidade, neutralidade, isenção, equanimidade, equilíbrio, etc. Ministros do STF e magistrados, por todas as razões, deveriam evitar a própria expressão pública, falar nos autos e deixar para os políticos as tagarelices e ativismos da política.
Dezenas de milhões de brasileiros perceberam que, proclamada a vitória de Lula na eleição presidencial, fechava-se o cerco às divergências. Anteviu que a inteira cúpula dos três poderes de Estado estaria trabalhando conjunta e afoitamente na criação de distintas e múltiplas estruturas de controle das opiniões expressas pelos manés da vida. A judicialização da Política coligar-se-ia com a politização da Justiça. Passaram a pedir socorro. Silenciosamente, muitos, em diálogo com seus travesseiros; outros, em desacertos e desconcertos familiares; outros ainda acamparam às portas dos quartéis. Inutilmente, como se viu.
O vandalismo de uns poucos foi o instrumento para o inacreditável arrastão judicial do dia 9 de janeiro, mas – estranho, não é mesmo? – em quase dois mil brasileiros cumpriu-se a profecia do ministro Alexandre de Moraes quando, no dia 14 de dezembro, apenas três semanas antes, com um sorriso irônico, anunciou haver ainda muita gente e multa para aplicar. Estranho, também, que sobre todos incidiu a mesma acusação comum: foram arrebanhados porque expressavam diante dos quartéis medo do que, bem antes do esperado, acabou se abatendo sobre eles de modo impiedoso.
Só não se angustia com isso quem aceita que a liberdade seja protegida com a supressão da liberdade. E só aceita esse contrassenso quem, usando neologismo da moda, apoia a esquerdonormatividade que, em outubro, fechou cerco e tomou o Estado brasileiro.
“E qual é a saída?”, perguntará o leitor afoito. Meu caro, não há porta de saída. O que há é caminho. Porta da esperança é programa de auditório, crença que levou à derrota em outubro. Há o caminho da política, percorrido com coragem, determinação, formação, organização e ação contínua.
AO VIVO: Para desespero da esquerda, Bolsonaro promete voltar em 2026 (veja o vídeo)
No último sábado (4), durante o maior evento conservador do mundo, o CPAC, realizado anualmente nos Estados Unidos, Bolsonaro e Trump foram os maiores protagonistas.
Trump anunciou a presença de Bolsonaro, que levou o público presente ao delírio, ovacionando-o aos gritos de “Mito”.
Ao seu melhor estilo, Bolsonaro discursou e brincou:
“Eu sou o ‘ex’ mais amado do Brasil”.
Revigorado em seu período sabático, Bolsonaro confirmou que será candidato à Presidência da República em 2026.
Para desespero da esquerda e do sistema, Bolsonaro está mais forte do que nunca.
Assista AO VIVO:
Apresentação: Emílio Kerber
Afastamento de Bretas pelo CNJ abre portas para STF demolir Lava Jato do Rio
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou do cargo o juiz federal Marcelo Bretas abre caminho para uma demolição da Lava Jato do Rio de Janeiro semelhante à que ocorreu com operação no Paraná, a partir de 2021, após a declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em processos contra Luiz Inácio Lula da Silva. Sob alegação de terem sido vítimas de uma atuação parcial, vários réus devem agora pedir aos tribunais superiores de Brasília a anulação de condenações e investigações a cargo de Bretas.
Essa é a projeção de juízes, procuradores e advogados consultados pela reportagem para entender os efeitos da instauração de três processos disciplinares contra Bretas na última terça (28). O primeiro sinal veio da defesa do ex-governador Sergio Cabral um dos principais alvos das investigações da Lava Jato no Rio, já condenado a penas que somam mais de 400 anos de prisão por esquemas de corrupção em vários órgãos estaduais.
Daniel Bialski, um dos advogados do político já anunciou que, com base na decisão do CNJ, vai recorrer de sentenças proferidas por Bretas para anular algumas condenações.
“Em todos os processos, eu já reclamava que a 7ª Vara não era competente, que tinha de preservar o princípio do juiz natural e que algumas decisões não eram imparciais. A partir do momento que o CNJ aponta que existem irregularidades, que são graves, a ponto de determinar o afastamento do dr. Bretas, como já se reclamava, sinaliza que todos os reclamos, de todas as defesas, ou da maioria delas, não eram em vão. Cansei de falar que a competência não era dele. Obviamente, ele negou. Mas agora isso vai ter que ser revisitado”, disse o advogado à Gazeta do Povo.
O CNJ abriu processos disciplinares contra Bretas por suposta parcialidade na condução dos processos da Lava Jato. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de um dos pedidos, o acusou de “negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público, em descumprimento aos deveres de imparcialidade, tratamento urbano com as partes, desrespeito às prerrogativas dos advogados”. Além da entidade, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, também representou contra o juiz. Outro processo foi aberto por iniciativa do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça.
As acusações estão em autos sigilosos, mas partem de denúncias feitas em delações premiadas por advogados, que apontam direcionamento das investigações, em suposta combinação com o Ministério Público, ou atuação política do juiz. Bretas nega e a Associação dos Juízes Federais diz que elas são fruto de um movimento orquestrado para persegui-lo por causa de sua atuação.
Além de Cabral, Bialski defende um empresário do setor de portos e outros três doleiros investigados por evasão de divisas, alvos da “Câmbio, Desligo”, fase deflagrada em 2018 que desarticulou uma rede de lavagem de dinheiro que teria movimentado US$ 1,6 bilhão. O advogado diz que pretende usar a decisão do CNJ em favor de todos eles.
Para isso, cada defesa deverá apontar se e como Bretas teria agido com parcialidade ou sem competência no caso em específico. Ou seja, decisões serão tomadas caso a caso, por outros magistrados, seja na primeira instância (assume o lugar de Bretas a juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo), no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
Anulação de atos de Bretas
Um magistrado que conhece os processos da operação no Rio disse, sob reserva, que a tendência é de que recursos obtenham sucesso no STJ e, principalmente, no STF, que, há algum tempo, já tem proferido decisões adversas, anulando atos de Bretas.
A mais recente ocorreu em 24 de fevereiro, quando Gilmar Mendes, relator da Lava Jato do Rio no STF, encerrou um inquérito contra o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza, o Pezão, do MDB, ex-vice de Cabral. Ele era suspeito de receber R$ 4 milhões de uma empresa de terraplenagem via caixa 2, em 2014, quando foi eleito. A suspeita fazia parte da delação premiada de Sergio Cabral, invalidada pelo STF em 2021.
Outra ocorreu em novembro do ano passado, quando a Segunda Turma da Corte anulou a denúncia oferecida contra 26 advogados de elite acusados de tráfico de influência junto aos tribunais superiores de Brasília, recebendo recursos que teriam sido desviados da Fecomércio do Rio – R$ 151 milhões, segundo o Ministério Público Federal.
Em 2021, seguindo o ministro Gilmar Mendes, a maioria do colegiado já havia declarado Bretas incompetente para autorizar busca e apreensão contra os advogados, em 2020, na fase batizada de “E$quema S”. Argumentaram que não cabe à Justiça Federal, mas sim à Justiça estadual investigar recursos do Sistema S. Com base nisso, também anularam a denúncia do MPF, dizendo que as acusações deveriam partir do MP estadual.
A equipe do MPF também virou alvo da nata do mundo jurídico em Brasília recentemente. No ano passado, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão congênere ao CNJ, mas que fiscaliza a atuação de promotores e procuradores, suspendeu por 30 dias o coordenador da Lava Jato no Rio, Eduardo El Hage.
Tudo porque, em 2016, a Procuradoria do Rio divulgou uma notícia, em seu site oficial, detalhando uma denúncia contra os ex-senadores do MDB Romero Jucá e Edison Lobão, por suposto recebimento de R$ 10,6 milhões em propina nas obras de retomada da construção da usina de Angra 3, pela Eletronuclear. O CNMP considerou que, como a investigação tramitava sob segredo de Justiça, a Procuradoria não poderia divulgar o teor das acusações.
A ofensiva contra os procuradores também foi facilitada pela gestão de Augusto Aras como procurador-geral da República e chefe do Ministério Público. Em 2020, em meio aos planos de acabar com as forças-tarefa da Lava Jato no Paraná, São Paulo e Rio, ele obteve do STF autorização para acessar todos os documentos das investigações nos três estados.
Isso revoltou os procuradores. A equipe do Rio contestou a medida no STF. Em manifestação, afirmaram, na época, que o procurador-geral “não tem poder hierárquico algum para requisitar informações ou ditar regras aos procuradores. “O que se pretende é uma verdadeira devassa, com todo o respeito”, protestaram, em vão.
Em junho de 2021, quando foi divulgado o último balanço oficial da Lava Jato no Rio, a operação já havia condenado 183 pessoas na primeira e segunda instância da Justiça. Aproximadamente R$ 20 bilhões foram requeridos em ações de improbidade, acordos de delação ou leniência e denúncias criminais. Foram apresentadas 104 denúncias e abertas 104 ações penais.
As investigações desvendaram esquemas de corrupção nas gestões de Sergio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Wilson Witzel, na Eletronuclear, na Assembleia Legislativa do Rio, no Comitê Olímpico Brasileiro, e no setor de transporte público fluminense.
Ainda não se sabe ao certo se Bretas voltará a conduzir esses casos. Ele ficará afastado do cargo até o final do processo disciplinar, que não tem prazo definido para terminar. A OAB, de onde vem a maior parte das acusações contra o juiz, não propôs uma punição específica para o magistrado. Ela pode variar de censura a aposentadoria compulsória.
Se ele tiver de sair definitivamente dos casos, haverá uma seleção interna para que outro juiz assuma seu posto na 7ª Vara Criminal Federal.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/afastamento-de-bretas-pelo-cnj-abre-portas-para-stf-demolir-lava-jato-do-rio/
Todo corrupto é um ladrão
Assumi, no dia 1.º de fevereiro de 2023, o mandato de senador da República pelo estado do Paraná. Representar os paranaenses é motivo de muito orgulho e pretendo honrar a confiança de cada voto que me foi conferido, e também a de todos os paranaenses. Inicio minhas colunas quinzenais na Gazeta do Povo com a revelação dos meus compromissos com o mandato.
Entre os meus propósitos, encontra-se retomar a luta contra a corrupção que logrou fortes avanços durante a Operação Lava Jato, mas que, infelizmente, apresentou recuo nos últimos anos. Não serei um senador de uma tecla só, defendendo uma só bandeira, mas não serei fiel aos meus eleitores se não me dedicar a essa tarefa, fazendo dela parte central de meu mandato.
A luta contra a corrupção deve ser um objetivo permanente na vida pública. A corrupção é uma tema central na ciência política e boa parte dos males que padecemos pode ser a ela relacionada.
Os filósofos antigos, ao tratarem da política, já relacionavam a decadência à disseminação da corrupção. Aristóteles, ao elaborar sua teoria das formas de governo, destacava que existiriam formas puras ao lado das degeneradas, quando a busca pelo bem comum seria substituída pela consecução do interesse próprio. Segundo ele, embora não usasse exatamente esses nomes, a monarquia se degenera em tirania; a aristocracia, em oligarquia; e a democracia, em governo de turba. Também é conhecida a história de Roma, cuja derrocada foi associada à corrupção dos imperadores, descrita em clássicos como o de Edward Gibbon, A História do Declínio e Queda do Império Romano.
A corrupção disseminada debilita a economia, produz ineficiência do governo e enfraquece a confiança na democracia, comprometendo a consecução de qualquer objetivo político
No Brasil, no livro Os Donos do Poder, Raymundo Faoro relaciona nosso subdesenvolvimento ao patrimonialismo, no qual há uma confusão entre os bens públicos e os privados, com a captura do Estado em prol do enriquecimento da elite política e econômica.
Há aqueles que reputam a corrupção como um mal menor, meros desvios que devem ser tolerados em prol da governabilidade e por objetivos maiores, entre eles a redução da desigualdade e o crescimento econômico. Tenho, porém, essa perspectiva como falsa, pois a corrupção disseminada debilita a economia, produz ineficiência do governo e enfraquece a confiança na democracia, comprometendo a consecução de qualquer objetivo político. A corrupção vai muito além dos desvios dos recursos públicos; ela está também na origem do chamado “capitalismo de compadrio”, na burocratização excessiva, no loteamento político dos cargos públicos, todos causas de ineficiência do governo e do setor privado.
O funcionamento da democracia depende do sentimento de que os representantes representam os representados e buscam, na representação, a consecução do bem comum. Quando a corrupção se espalha, a confiança é quebrada, gerando ceticismo quanto à política e descrédito generalizado contra a democracia.
Em 2022, foi eleito um novo governo federal cujas prioridades passam distantes do combate à corrupção. Na agenda oficial, não se identifica qualquer preocupação com o tema. Ao contrário, a tentativa de reescrever a história dos escândalos do mensalão e do petrolão, a busca pela reabilitação de políticos condenados por corrupção, o loteamento político indiscriminado da máquina pública e a investida contra a Lei das Estatais bem ilustram que o foco do novo governo é o de continuar o desmonte dos instrumentos de controle e prevenção da corrupção conquistados em um passado não tão distante.
O que a história recente nos ensina é que a luta contra a corrupção e, por conseguinte, pelo fortalecimento das instituições e da democracia precisa ser um objetivo permanente. Ouvi, certa feita, do ex-ministro Paulo Guedes uma metáfora interessante. Disse-me que retirar o combate à corrupção da agenda política nos últimos anos equivaleu a retirar a estaca do coração de um vampiro. O sistema da corrupção, a sanguessuga dos recursos públicos e do bem comum, voltou com toda a sua força, comprometendo os avanços anteriores.
Urge, com a determinação e a força moral necessárias, recolocar os fatos no devido lugar e sem relativismos de qualquer espécie. A corrupção é um roubo, todo corrupto é um ladrão. Considero essas verdades como evidentes por si mesmas e direcionarei meu mandato para que a lei trate o corrupto como um ladrão, nada mais, nada menos, antes que nossas esperanças e o nosso futuro sejam roubados.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/sergio-moro/todo-corrupto-e-um-ladrao/?#success=true
Governo Bolsonaro teve três invasões de terra por ano. Lula, mais de 200
Certamente vocês conhecem José Rainha Júnior. O nome dele já vem há décadas ligado a invasões de terras no Pontal do Paranapanema, em São Paulo. José Rainha Júnior está preso em um centro de detenção provisória em São Paulo. Preso pela Polícia Civil, junto com outro diretor da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade. O outro diretor se chama Luciano Lima. A acusação é de extorsão.
No sábado (4), o juiz de custódia fez audiência de custódia com ele, verificou que nenhum direito foi desrespeitado e ele permanece preso.
Só pra gente ter isso na cabeça, a iniciativa [de denunciar] é do Ministério Público. Mas há casos em que juiz tem iniciativa. Aí é o juiz de garantia, que vai até [o momento de] receber a denúncia do Ministério Público. Ele está zelando pela garantia daquele que é acusado, que é preso. Ele não toma uma iniciativa de mandar prender por conta própria, de instaurar inquérito por conta própria. Isso é o Ministério Público que faz, como diz o Artigo 129 da Constituição.
Então o José Rainha vai ficar preso. Vai ser investigada a acusação de extorsão, de que ele teria extorquido, no mínimo, seis proprietários rurais. Mais ou menos assim: “ou paga ou a gente invade”. Tanto que muitos proprietários rurais se armaram lá diante do anúncio do “carnaval vermelho”. A polícia até aprendeu armas de alguns proprietários rurais que atiraram pra espantar os pretensos supostos invasores.
Interessante que essa acusação de extorsão eu já ouvi há muitos anos. Estava conversando com o então ministro José Dirceu em 2003, 2004 e perguntei sobre o relacionamento com José Rainha lá no Pontal do Paranapanema. E a informação que ele me deu é compatível com a acusação que ele está recebendo agora e pela qual ele foi detido.
Governo Lula teve média alta de invasões
Por falar em invasões, eu vi aqui a estatística de que no governo Lula, que durou oito anos, foram 1.968 invasões. No governo Bolsonaro, que durou quatro anos, foram 14. Ou seja, por ano, Bolsonaro teve três invasões e meia. Por ano, no governo Lula foram 246 invasões.
Agora na invasão nessa grande empresa de papel e celulose lá na Bahia, os invasores dizem que não se come eucalipto. Mas o pior é que o eucalipto se usa para fazer o papel do livro, do jornal, do caderno. A gente aprende, a gente se educa com a celulose. Só para lembrar.
Enfim, o ministro do Desenvolvimento Agrário a Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, não quer saber de tirar o pessoal de lá via judicial. Diz que tem que haver diálogo.
Na ONU, Lula fica do lado de ditador
É a mesma conversa de Lula em uma declaração da ONU sobre o ditador Daniel Ortega.
Mais de 55 países não concordaram e a ONU, nesse fim de semana, assinou uma denúncia de desrespeito aos direitos humanos por parte do ditador da Nicarágua. E o Brasil não assinou. Que vergonha! Direitos humanos…
Imagina a ditadura que é: prendeu 222 presos políticos, tirou a nacionalidade deles e os expulsou do país. Tirou a nacionalidade! Foram banidos e expatriados. É muito preso político. Isso caracteriza bem uma ditadura.
História das joias é somente barulho da imprensa
Por fim, só para lembrar, essa questão do colar de brilhantes para Michelle Bolsonaro, que ela nunca viu, nunca tocou e nunca recebeu. Está mais ou menos igual àquela história das vacinas da Índia dos irmãos Miranda, que o Brasil nunca comprou.
As joias ficaram na Receita Federal. Não foi possível botar no patrimônio do Palácio do Planalto porque a Polícia, a Receita Federal, não liberou. Agora, o que passou pela Polícia Federal (relógio, caneta, etc) foi para lá. Para aquela administração, o Gabinete de Documentação Histórica.
O que está se fazendo aí é um grande barulho, que é comandado mais ou menos como aquele consórcio que a gente conhece.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/governo-bolsonaro-teve-tres-invasoes-de-terra-por-ano-lula-mais-de-200/
Sócio em haras da irmã de Juscelino Filho tem cargo comissionado no Senado
Gustavo Marques Gaspar, sócio do haras onde o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), cria seus cavalos, emplacou cargo de confiança no Senado, com salário de ao menos R$ 17 mil. Apesar da remuneração polpuda, reportagem publicada nesta segunda-feira (6) no jornal O Estado de São Paulo, afirma que funcionários do gabinete onde ele deveria estar lotado não o conheciam, levantando suspeitas de se tratar de um “funcionário fantasma”. Após a reportagem do jornal paulista tentar contato, Gaspar foi realocado para outro gabinete no Senado.
Esta é mais uma explicação que Juscelino Filho terá que dar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando os dois se encontrarem no Palácio do Planalto na tarde desta segunda-feira (6). O ministro é suspeito de uso irregular de voos da Força Aérea Brasileira (FAB) e de diárias pagas pela União para compromissos pessoais em meio à agenda oficial do governo. Lula vem sendo pressionado para se posicionar sobre as denúncias reveladas na semana passada.
Gaspar é sócio de Luanna Rezende (DEM), irmã de Juscelino Filho, no Haras e Parque Luanna, na cidade de Vitorino Freire (MA), segundo plataformas agregadoras de dados de CNPJ (veja aqui e aqui). Além de proprietária do Haras, Luanna é prefeita de Vitorino Freire, cidade para onde Juscelino teria encaminhado R$ 5 milhões em verbas das emendas de relator, em 2020, para pavimentar uma estrada de 19 quilômetros de extensão que passa por propriedades suas e de familiares.
Atualmente, Gaspar ocupa o cargo de Assistente Parlamentar Sênior na Segunda Secretaria do Senado, com um salário-base de R$ 18,2 mil (veja aqui), mas antes estava lotado no gabinete da liderança do PDT.
O registro do cargo no Portal da Transparência não está mais disponível para consulta, mas o Estadão reproduziu a imagem de uma consulta no portal que comprovaria a antiga lotação de Gaspar (veja aqui). O empresário teria ocupado o cargo até a reportagem do jornal verificar pessoalmente, em contato com servidores, que ele não dava expediente no local – foi realocado para a Segunda Secretaria na última quinta-feira (2).
O Estadão apurou, no entanto, que Gaspar não era conhecido entre servidores da Segunda Secretaria e do gabinete do PDT. Duas pessoas que trabalham na entrada da Segunda secretaria disseram não conhecê-lo, e um terceiro afirmou que o empresário está lotado ali, mas sem saber em quais dias e horários.
Este terceiro servidor, diz o jornal, seria ligado politicamente ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), que comanda a Secretaria. O parlamentar teria recebido Gaspar após o Estadão descobrir que ele ocupava um cargo no gabinete da liderança do PDT no Senado, sem dar expediente.
Ainda segundo o Estadão, Weverton Rocha é compadre do ministro e teria sido um dos apoiadores de sua indicação ao ministério das Comunicações ao lado do colega Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mesmo partido de Juscelino.
Senador Weverton diz que Gaspar trabalha com ele
O senador Weverton disse que Gaspar “trabalha efetivamente comigo desde que fui líder do PDT no Senado. Assim como a maioria dos assessores, ele transita pelo Senado, não permanecendo necessariamente na sala”, disse. O parlamentar ainda minimizou o fato dos servidores da Segunda Secretaria não conhecerem o assessor, já que trabalhavam na Quarta Secretaria antes de serem realocados nesta.
O gabinete do PDT no Senado também informou ao Estadão que, por uma “falha”, Gaspar continuou lotado no gabinete do partido, embora já atuasse na Segunda Secretaria.
Gaspar e Juscelino não se manifestaram sobre a reportagem. Em uma postagem no Twitter no fim de semana, Juscelino disse que está “comprometido” em esclarecer as denúncias na reunião que terá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta segunda (6).
“Estou comprometido em esclarecer ao presidente Lula todas as denúncias infundadas feitas pela imprensa. Reitero que não houve irregularidades nas viagens citadas e que tudo está devidamente documentado. Também agradeço a oportunidade de ser ouvido com isenção e serenidade”, disse.
Caso Juscelino respingou na relação de Lula com o União Brasil
As denúncias contra Juscelino Filho respingaram na relação do presidente com o União Brasil, que embarcou parcialmente no novo governo. No entanto, o ministro entrou na mira de petistas após as denúncias. Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, disse que o ministro deveria “pedir um afastamento para se explicar”, o que gerou uma crise com Lula.
Em uma nota enviada à Gazeta do Povo neste domingo (5), os líderes do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, e no Senado, Efraim Filho, repudiaram a fala de Gleisi e disseram que a presidente nacional do partido utiliza “dois pesos e duas medidas”.
“Quando atitudes dos seus aliados são contestadas – e não faltaram acusações a membros do PT na história recente do país – a parlamentar prega o direito de defesa. Quando a situação se inverte, prefere fazer pré-julgamentos. Será que a presidente Gleisi fará a mesma declaração caso um integrante do seu partido seja alvo de ataques”, questionam.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/juscelino-filho-socio-irma-haras-cargo-comissionado-senado/
Lobby poderoso faz ‘operação abafa ‘ contra CPI das Americanas
Para CPI ser criada, são necessárias 171 assinaturas de deputados
Esforços de lobistas e “representantes” dos controladores das Lojas Americanas se transformaram numa verdadeira “operação abafa” contra a CPI para investigar a fraude (que supostamente ninguém viu) de R$50 bilhões.
Deputado federal informou à coluna, pedindo para não ser citado, que gabinetes de parlamentares de oposição sequer foram solicitados a apoiar, com suas assinaturas, o requerimento do Líder do PP, André Fufuca (MA) para criar a CPI. Por enquanto, tudo encenação. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Parlamentares, até de oposição, procurados pela coluna para comentar a criação da CPI preferiram não comentar o rombo nas lojas Americanas.
A CPI, proposta na Câmara pelo deputado André Fufuca (PP-PE), começou a obter assinaturas no fim de janeiro.
Para uma CPI ser criada são necessárias 171 assinaturas de deputados. Até o mês passado, apenas cerca de 40 deputados assinaram o pedido.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/lobby-poderoso-faz-operacao-abafa-contra-cpi-das-americanas
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