O anúncio da volta das cobrança das tarifas federais Pis/Cofins na Gasolina e no Etanol, anunciadas pelo ex-presidiário Lula, foram confirmadas na tarde desta terça-feira pelo ministro da Fazenda, o poste Fernando Haddad, em entrevista coletiva.
A alteração no sistema de cobrança dos impostos, que estavam zerado desde janeiro do ano passado, por um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro, se dará por medida provisória, com início já nesta quarta-feira (1) e validade de 120 dias, período em que o Congresso Nacional deve analisar a proposta do poder executivo.
Segundo Haddad, a reoneração causaria um aumento imediato de R$ 0,69 no litro da gasolina e de R$ 0,24 no Etanol, mas o anúncio da Petrobras, de que irá reduzir o preço dos combustíveis nas distribuidoras, também a partir desta quarta, acabou amenizando o impacto.
Assim, o aumento imediato da gasolina ficará em R$ 0,47 e em R$ 0,02 no Etanol, mas poderá sofrer variações em todo o território nacional, com base nos preços praticados atualmente na ponta da bomba.
O certo é que o aumento impactará toda a cadeia produtiva e acionará o gatilho da inflação atingindo os mais pobres.
Uma das justificativas absurdas de Haddad e Lula para o aumento é a necessidade de recompor a uma suposta queda de arrecadação de impostos.
Vale lembrar, entretanto, que mesmo após a desoneração federal dos combustíveis, o país seguiu quebrando recorde atrás de recorde em arrecadação.
Eles não sabem mais onde arranjar desculpas para tantas mentiras!
Enquanto o PT aumenta impostos, Tarcísio “zera” e enquadra o ex-presidiário
Sem fôlego. É assim que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está deixando governo lulista. Incansável, energizado como um dínamo, Tarcísio não parou mais, desde a tragédia causada pelas chuvas no litoral norte de São Paulo.
Nesta segunda-feira (27.02), Tarcísio anunciou que vai reduzir impostos para várias áreas do setor produtivo, evitando assim que indústrias deixem o estado de São Paulo e, por tabela, constrangendo o governo federal bem na semana que a dupla Lula-Haddad anuncia o oposto, um aumento de impostos federais para os combustíveis, que deve causar um aumento de custos para toda cadeia produtiva
Assim o governo de São Paulo entra de cabeça na ‘Guerra Fiscal’ e vai abrir mão de arrecadar R$ 850 milhões de reais.
Tarcísio sabe, entretanto, que quando o governo alivia o peso na costa dos empresários a resposta compensa com folga a isenção, pois mais dinheiro circula no mercado gerando mais empregos, maior circulação de mercadoria e aumento do mercado consumidor, consequentemente um aumento de arrecadação.
Segundo o governo, os decretos concedem isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS aos seguintes setores, por exemplo:
• Produtores de soja;
• Fabricantes de suco de fruta e bebidas à base de leite;
• Geração de energia elétrica;
• Indústria de informática;
• Empresas de data center;
• Fabricantes de embalagens metálicas;
• Medicamento para fibrose cística, entre outros.
De quebra o governador paulista comunicou que medicamentos para fibrose cística, que cobravam 18% de impostos, serão isentos.
Americanas: fraude pode levar à ruína 5.879 pequenos credores de até R$20 mil
A fraude bilionária e ainda impune das Lojas Americanas fragiliza 15.615 credores (mais empregados, fornecedores etc), porém, as maiores vítimas são micro e pequenos empresários, que têm a receber até R$20 mil. No total, 5.879 créditos de gente humilde vitimada pela empresa dos bilionários Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles. São R$118 milhões devidos aos pequenos credores que as Americanas condenaram à morte. Equivalem a 0,003% dos R$49 bilhões do golpe.
Grande contingente
Os 5.879 pequenos credores das Americanas, que não devem receber o que lhes é devido, representam 38% do total de vítimas da fraude.
Isso antes dava cadeia
Somente no ano de 2022, as Americanas faturaram R$5,2 bilhões com a venda de produtos de fornecedores, e embolsaram todo o dinheiro.
Atraídos à arapuca
Fornecedores confiaram no trio bilionário e abasteceram suas 2 mil lojas com produtos, sobretudo na Black Friday, em novembro, e no Natal.
O maior da História
Na primeira semana de 2023, o rombo nas Americanas, de R$8 milhões, cresceu para R$20, depois para R$40 e está agora em R$49 bilhões.
Gasolina: oposição suspeita e quer Haddad depondo
A armação da equipe econômica de Lula, que segurou a divulgação do valor da reoneração dos combustíveis, deixou opositores indignados. O número só veio após a Petrobras reduzir o preço da gasolina e levantou desconfiança. Para a oposição, é preciso esclarecer se o presidente Lula e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) tiveram acesso privilegiado e antecipado à informação, o que poderá ter favorecido interesses de investidores da estatal.
Na espera
Haddad e Silveira devem ser convocados via Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, assim que o colegiado for instalado.
Manobra
A revelação da porcentagem só após o anúncio da Petrobras foi vista como interferência e até possível “acordão” para diminuir o desgaste.
MPTCU cochila
Em março de 2022, o Ministério Público quis investigar Jair Bolsonaro por suposta interferência. A coluna verificou e, desta vez, nada foi feito.
Ânimos em baixa
O anúncio, ontem, após a reunião do grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Câmara decepcionou até otimistas do governo. Que será só “colaborador”, diz o presidente do GT, Pedro Lupion (PP-PR).
Eurotrip
Marcelo Freixo já desfruta das benesses que conseguiu com a boquinha na Embratur, após ser rejeitado para o governo do Rio de Janeiro. Ele está na Europa, apreciando o que Portugal oferece aos visitantes.
Pior de todos
Para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), o imposto de exportação anunciado por Fernando Haddad (Fazenda) é o pior tipo de imposto segundo especialistas: “Pune a Petrobras e as exportações”.
Ressaca de carnaval
Deputados federais tiveram uma terça-feira de moleza na Câmara. Não houve deliberação e, portanto, presença obrigatória em Plenário. Os microfones ficaram abertos apenas para discursos parlamentares.
Destaque claro
Já dura mais de duas semanas o destaque dado no site da Câmara à fala do presidente Arthur Lira (PP-AL), que negou prioridade à “revisão de reformas já aprovadas”, ao tratar da independência do Banco Central.
Roteiro da reforma
O governo Lula quer fatiar a reforma tributária em duas partes. Para o primeiro semestre, reforma e votação de projetos sobre consumo. Na segunda metade do ano, a pauta é patrimônio e renda.
Fiscalização
O deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) pediu à Câmara a retomada da PEC que impede indicações políticas em tribunais de contas, após “esposas de quatro ministros de Lula terem sido eleitas ou indicadas”.
Enfim, inteligência
O deputado estadual catarinense Matheus Cadorin (Novo) apresentou esta semana o primeiro projeto de lei elaborado por uma ferramenta de inteligência artificial (corrigido por humanos) do Brasil.
Pensando bem…
…a reforma vai sair bem mais cara que obra.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/americanas-fraude-pode-levar-a-ruina-5-879-pequenos-credores-de-ate-r20-mil
Forças Empacadas, fracas e desarmadas
O Exército e as Forças Armadas como um todo podem estar intactos, mas o processo de deterioração de sua imagem e reputação é irreversível. Expostos pelas manifestações que ocuparam por 60 dias a frente dos quartéis em todo país, ficou a percepção na opinião pública de que os generais lavaram as mãos da política e que não iriam responder a uma demanda constitucional de garantia à lei e à ordem, caso ela ocorresse.
Com essa ação, ou melhor, inação, os generais colocaram as Forças Armadas em uma sinuca tripla: caíram em desgraça com a direita que sempre as defendeu; ficaram à mercê da esquerda que sempre as odiou e tornaram evidente a necessidade interna de se redescobrirem. Por quê?
Primeiro, porque os políticos que tradicionalmente defendem as Forças Armadas pensarão duas vezes antes de saírem em sua defesa. Elas perderam o apoio e a confiança da população que há décadas as valorizavam acima de todas as outras instituições. Caíram do pedestal mitológico em que se encontravam e estão na vala comum das instituições falhas, distantes da população. Agora dependerão da boa vontade de um governo de esquerda, que sempre pregou acabar com suas atribuições históricas e transformá-las em forças de controle político, agindo contra a população: modelo venezuelano.
Segundo, porque elas não têm orçamentos garantidos na Constituição, ao contrário da previdência, saúde, educação etc. A cada ano, têm de “combater” por mais recursos. É um erro constitucional, pois coloca recursos estratégicos no embate político contra recursos sociais, e o primeiro sempre sai perdendo. Além disso, há sempre o incentivo interno para não gastarem com material bélico para garantirem salários, benefícios e número de pessoal. Essa conscientização se tornou óbvia na reforma da previdência em 2019, quando as FFAA resistiram a serem incluídas na reforma sem antes receber reajustes salariais.
As Forças Armadas caíram em desgraça com a direita que sempre as defendeu e ficaram à mercê da esquerda que sempre as odiou.
LEIA A MATÉRIA COMPLETA CLICANDO NO LINK: https://blog.cesarvale.com.br/2023/03/01/forcas-empacadas-fracas-e-desarmadas/
Moraes solta mais de 100…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu libertar 137 pessoas presas em decorrência dos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas.
As solturas foram determinadas em uma série de despachos dentro de um processo em sigilo sob a relatoria de Moraes. O Supremo confirmou que as decisões ordenam a soltura imediata desses presos. O ministro entendeu que as condutas dessas pessoas foram menos graves, não sendo elas “financiadoras ou executoras” principais dos atos, e que por isso elas podem responder à denúncia a partir de seus estados de origem.
Nesses casos, Moraes decidiu substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaporte, proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, cassação de qualquer registro para posse ou porte de armas, proibição de se comunicar com outros investigados e apresentação semanal a um juiz.
De acordo com as decisões, estão autorizados a voltar para suas casas presos de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
“Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa”, disse o Supremo, em nota.
Com as decisões, cerca de 800 das mais de 1,4 mil pessoas presas em Brasília ainda permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal.
Que venha a CPMI…
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/46526/moraes-solta-mais-de-100
AO VIVO: CPMI de 8 de janeiro ganha força no Congresso… Narrativas irão cair (veja o vídeo)
Se tem algo que a esquerda odeia é ser confrontada com a realidade.
A esquerda, desde Karl Marx, implementou narrativas na sua cartilha para defender a sua ideologia.
Narrativas são versões de fatos repetidas exaustivamente para virarem “verdade”.
Agora, o PT e sua turminha do amor terão que passar por uma CPMI para que todos os fatos relacionados ao dia 8 de janeiro sejam esclarecidos.
Há muitas dúvidas ainda, mas o certo é que muitas narrativas do PT irão cair.
Veja o vídeo:
Pacheco tem 10 dias para se explicar…
A senadora Soraya Thronicke impetrou um mandato de segurança junto ao STF para que fosse instalada a CPI do 8 de janeiro.
O pedido para instalação da CPI já conta com 39 assinaturas de senadores, 12 a mais do que o necessário.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), explique por que ainda não instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de janeiro.
Soraya quer que o STF ordene que Pacheco instale a CPI. A exemplo do que ocorreu com a CPI da covid em 2021, quando o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) recorreu ao STF para a instalação da comissão.
Pelo visto, se trata de uma total ingerência de um poder sobre o outro, porém o precedente foi aberto em 2021.
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/46525/pacheco-tem-10-dias-para-se-explicar
Ministro de Lula que foi a leilão de cavalos com avião da FAB escondeu patrimônio do TSE
O ministro das Comunicações do atual governo, Juscelino Filho (União Brasil), não informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de pelo menos R$ 2,2 milhões em cavalos de raça.
Ele entregou a declaração de bens em 2022, quando registrou sua candidatura a deputado federal.
Na época, Juscelino possuía ao menos 12 animais Quarto de Milha.
Os cavalos são criados no haras do ministro em Vitorino Freire, no Maranhão, onde ele mandou asfaltar uma estrada, que passa por fazendas da família, com dinheiro do orçamento secreto.
Em sua declaração ao TSE, Juscelino Filho informou um patrimônio de R$ 4,457 milhões, com fazendas, carros, 50% de uma aeronave, um apartamento e o terreno onde está instalado o haras. O valor declarado por ele é semelhante aos R$ 4,426 milhões que ele movimentou em leilões desde 2018, diz o Estadão.
No mesmo período, além da compra de cavalos, Juscelino Filho vendeu 14 animais da raça Quarto de Milha.
Nos leilões de animais, Juscelino Filho é festejado pelos organizadores, que o tratam como dono do haras em Vitorino Freire.
No papel, o haras pertence à irmã do ministro, a prefeita Luanna Rezende, e a Gustavo Marques Gaspar, um ex-assessor dele na Câmara. Gaspar está nomeado na liderança do PDT no Senado.
Um funcionário questionado pela imprensa, afirmou não conhecer nenhum Gustavo Gaspar.
Pacheco entra em ‘atrito’ com ministros do STF, pela primeira vez
Uma promessa que fez em sua campanha para reeleição à presidência do Senado Federal está causando ‘atrito’ entre Rodrigo Pacheco e ministros do Supremo Tribunal Federal.
Pacheco indicou a interlocutores do STF que quer discutir no Congresso o mandato fixo para ministros da Corte.
Atualmente, os mandatos não têm limite de duração, e os magistrados só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade.
A jornalista Andréia Sadi afirma que ouviu relatos de ministros do STF preocupados com a retomada do assunto.
Segundo ela, para um desses ministros, a ideia de discutir mandato fixo para o STF abre margem para outras pautas de ataque a Corte, como mudanças na composição – inclusive dando ao Congresso o poder de indicar integrantes – e nas regras de impeachment dos magistrados.
Ainda segundo Andréia Sadi, nas palavras desse ministro, o movimento seria visto como um revanchismo contra a Corte por decisões que desagradam aos parlamentares.
Mesmo assim, Pacheco tem confirmado nos bastidores que pretende debater o mandato fixo.
Tomou coragem?
Vamos aguardar…
VÍDEO: ministro de Lula é flagrado em leilão de cavalos; voo foi em avião da FAB
O fim de semana prolongado rendeu ao ministro R$3 mil em diárias, tudo custeado pelo pagador de impostos
A situação do ministro das Comunicações de Lula, Juscelino Filho, está cada vez mais complicada no governo federal. O ministro, que chegou ao cargo apadrinhado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), foi flagrado participando de um leilão de cavalos de raça. O vídeo (veja abaixo) foi divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo.
A viagem de Juscelino Filho foi bancada com dinheiro público. Por ser ministro, o apadrinhado de Alcolumbre pode solicitar voo da Força Aérea Brasileira (FAB) para deslocamento caso surja uma agenda classificada como urgente. Foi assim que o ministro definiu a agenda do dia 26 de janeiro, quando chegou em São Paulo.
Já no sábado (27/1), o ministro só teve compromissos oficiais entre 10h30 e 12h, portanto, passou o resto do dia oficialmente livre.
O fim de semana prolongado rendeu ao ministro R$3 mil em diárias, tudo custeado pelo pagador de impostos.
Durante o leilão de cavalos, o ministro foi citado, filmado e homenageado.
O indicado de Alcolumbre enfrenta outras polêmicas, como suposto asfaltamento em benefício próprio de uma região que que corta fazendas da família e passa em frente a própria pista privada de pouso e ocultação de patrimônio que, ainda de acordo com o Estadão, soma R$ 2,2 milhões em cavalos de raça.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/video-ministro-de-lula-e-flagrado-em-leilao-de-cavalos-voo-foi-em-aviao-da-fab
MPF decide não recorrer de decisão do STF que anulou processos de Lula
Ao anular processos, Lewandowski disse que provas estariam “contaminadas”
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu que não vai recorrer da decisão do ministro Ricardo Lewandoski, do Supremo Tribunal Federal, que anulou três ações contra o presidente Lula no âmbito da Lava Jato.
A anulação ocorreu no mês passado e, pela alegação do ministro, as provas estavam “contaminadas” ou já haviam sido anuladas pelo Supremo.
Ao dizer que não recorreria da decisão, o MPF ponderou que “os agentes públicos competentes” podem apresentar novos processos contra o petista “caso surjam nosvas provas”.
Os processos anulados por Lewandoski investigavam suposto envolvimento de empreiteiras e o Instituto Lula no pagamento de propinas, supostos subornos por meio de um terreno para construção de nova sede do instituto, e suposto tráfico de influência na compra dos caças da Força Aérea Brasileira (FAB), modelo Grippen
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/mpf-decide-nao-recorrer-de-decisao-do-stf-que-anulou-processos-de-lula-na-lava-jato
Janja terá cargo no governo, funcionários e sala no Planalto
Medida ainda não foi publicada no DOU
A primeira-dama, Janja, que tem ocupado os holofotes em quase todas as cerimônias com a presença de Lula, vai ter um cargo no governo federal.
De acordo com o portal Uol, a função não será remunerada, mas terá direito a funcionários e sala no terceiro andar do Palácio do Planalto.
A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) o que, segundo a reportagem, deve ocorrer nos próximos dias.
Diferente de outas primeiras-damas, que geralmente preferem a discrição, Janja é figura participativa e que busca o destaque no governo do marido, inclusive, assumindo a coordenação da organização da posse de Lula.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/janja-tera-cargo-no-governo-funcionarios-e-sala-no-palacio-do-planalto
Fraga critica Moraes por afastamento de Ibaneis: ‘atitude ditatorial’
Ibaneis Rocha está afastado do cargo desde o início de janeiro
O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) criticou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do comando do Executivo distrital.
Em discurso na Câmara dos Deputados, Fraga manifestou indignação com a atitude do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que tirou Ibaneis do comando do GDF.
“Não dá para aceitar essa atitude ditatorial que o ministro Alexandre de Moraes impôs ao Distrito Federal”, afirmou o parlamentar.
Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por três meses após decisão de Alexandre de Moraes, no dia 9 de janeiro. A decisão do magistrado foi referendada pelo Plenário do STF.
Veja o vídeo completo:
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/distrito-federal/xwk-distrito-federal/fraga-critica-moraes-por-afastamento-de-ibaneis-atitude-ditatorial
Vamos pagar mais pela gasolina para custear um governo inchado
A partir de hoje, preços mais caros para gasolina e para o álcool. O governo não pode abrir mão de nos cobrar, de nós que abastecemos nossos veículos, quase R$ 29 bilhões do PIS e Cofins. E, claro, a gente vai pagar também mais do que isso porque o preço da gasolina, desde criancinha eu sei, influencia o preço de tudo. Só tem alguns coleguinhas que não sabem disso e estão dizendo que só quem vai pagar é o dono do carro.
A decisão contrariou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que queria manter a isenção, mas atendeu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está precisando de dinheiro. Aliás, quando o governo fala em reforma tributária, claro que é para aumentar impostos, porque o déficit está em R$ 231 bilhões pelo orçamento, e ainda tem mais os gastos de um governo que inchou e passou a ter 37 ministérios.
São Paulo
Queria lembrar do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o governador que dormiu na prefeitura de São Sebastião, botou um colchão no chão e ficou lá. Agora voltou para a capital e já se reuniu com os industriais do estado. Ele diz que tem que reindustrializar o meio Brasil, que é São Paulo, a indústria de São Paulo. E para isso vai criar uma campanha de política tributária e de desburocratização. Estimular São Paulo significa estimular o PIB brasileiro, não tenho a menor dúvida quanto a isso.
Alexandre de Moraes e os militares
Estou achando estranho essa decisão do ministro Alexandre de Moraes, de autorizar a Polícia Federal a incluir no inquérito do 8 de janeiro, militares do Exército brasileiro, sendo que o Exército já está fazendo um inquérito para entregar ao Ministério Público Militar.
Eu acho que é um atrito desnecessário porque, por exemplo, imagina se houver busca e apreensão por parte da Polícia Federal na casa de um general, como é que fica? Mas, enfim, os juristas é que devem responder essas questões que se tornam cada vez mais graves e importantes.
CPI
Bom, agora já tem assinaturas suficientes para instalar a CPI mista de deputados e senadores para investigar o 8 de janeiro. Na próxima reunião do Congresso Nacional vai ter de ser lido o requerimento e aí instalada a CPI. Já tem assinatura mais do que suficiente de deputados e senadores para isso. Depende agora da vontade do presidente do Congresso, que é o senhor Rodrigo Pacheco, para ler o requerimento e começar essa investigação para saber o que aconteceu de fato no dia 8, as causas, as consequências e os envolvidos.
Ingerência na Petrobras
Vai voltar a ingerência de preços na Petrobras. Eu já mencionei o aumento no preço dos combustíveis. Haddad, o ministro da Fazenda, já está dando palpite dentro da Petrobras. O presidente da Petrobras veio para uma reunião com o chefe da política do governo, que é o ministro Rui Costa, do Gabinete Civil, e Haddad. Mas e os acionistas da Petrobras, como é que ficam?
O governo é o acionista majoritário em ações com direito a voto, mas as outras pessoas – são milhões de acionistas, inclusive de outros países –, o acionista que está investindo para ter dividendos? Vai ter um colchão, como diz Haddad, para restringir a margem de lucro da Petrobras, mudar a política de preços, que é o preço internacional cotado ao dólar? Vai voltar ao que era antes? Esse é um assunto muito importante e nós temos de ficar de olho nisso também.
Por fim, queria registrar aqui que aquela advogada que acusou a Prevent Senior de tratar uma doença, no caso a Covid, lá na CPI e depois na televisão, foi condenada a pagar uma indenização para a Prevent Senior no valor de R$ 300 mil por danos morais.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/vamos-pagar-mais-pela-gasolina-para-custear-um-governo-inchado/
O primeiro vilão do governo Lula: a independência do Banco Central
Não é novidade que o Partido dos Trabalhadores (PT) desdenha da economia de mercado, flerta com regimes autoritários de esquerda, e ama vender a falsa narrativa de que seu grande líder, Lula, é vítima. Assim, já era de se esperar que o governo Lula III criaria seus monstros para se fazer de vítima injustiçada. E o primeiro inimigo escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no começo de seu mandato é a independência do Banco Central (BC). Ou, melhor dizendo, o próprio banco, seus quadros técnicos e, principalmente, seu presidente, Roberto Campos Neto, que tem sido perseguido pelos aliados de Lula. A ideia é minar a independência do Banco Central, e a odisséia de Lula contra ele e sua liderança se arrasta por semanas, sem prazo para acabar.
“Não existe justificativa nenhuma para que a taxa de juros esteja em 13,50%. É só ver a carta do Copom para a gente saber que é uma vergonha esse aumento de juro“, reclamou o presidente Lula. Na verdade, a taxa está em 13,75%. Além disso, Lula também disse que o “problema é que esse país tem uma cultura de viver com os juros altos“. Lula está equivocado, e para entender isso é preciso primeiro entender para que serve a taxa básica de juros, a Selic. E, consequentemente, entender o motivo para o Brasil ter essa “cultura” de juros altos.
O que empurrou a taxa de juros para cima foram os déficits e os gastos excessivos do governo, um erro que se arrastou por décadas no Brasil.
O primeiro ponto que precisa ficar claro é que quanto menor a credibilidade de um país, maior será a necessidade de elevar a taxa de juros para atrair capital. A taxa de juros é o custo do dinheiro no tempo. Ora, se o nosso país tivesse um histórico de honrar todas as suas dívidas no prazo, se nunca tivesse sido irresponsável fiscalmente, se nunca tivesse dado calote, se nunca tivesse gastado mais do que arrecada, se sempre tivesse um superávit fiscal, se tivesse uma âncora fiscal robusta e sem furos, se sempre tivesse mantido a inflação sob controle, certamente, não teríamos uma “cultura” de juros altos.
Aqueles que defendem baixar a taxa de juros na marra costumam dizer que uma taxa de juros elevada atrapalha o crescimento da economia por penalizar a produção. Isso é verdade. Quanto mais alta a taxa de juros, mais caro será para qualquer pessoa ou empresa se endividar para iniciar novos empreendimentos ou para ampliar projetos existentes. Os críticos estão certos sobre o impacto negativo no crescimento da economia e na produção, mas estão errados sobre a causa dos juros elevados e sobre a possibilidade de baixar a taxa de juros na força, sem riscos.
Se Lula quiser que o Banco Central fixe uma taxa de juros mais baixa e sem risco de volta da inflação elevada, o governo precisa ter responsabilidade fiscal
O que empurrou a taxa de juros para cima foram os déficits e os gastos excessivos do governo, um erro que se arrastou por décadas no Brasil. Não podemos esquecer que o Brasil já deu calote e já deixou a inflação atingir patamares absurdos. A taxa de juros mais alta serve para barrar o avanço da inflação, isto é, a subida de preços em razão da desvalorização da moeda — que torna tudo mais caro, e prejudica principalmente os mais pobres.
É por isso que o Banco Central não pode fixar qualquer taxa. Só pode fixar uma taxa que não comprometa o valor da moeda. A principal razão de existir do Banco Central é assegurar a estabilidade dos preços e garantir o poder de compra dos cidadãos. Quando os países criam uma taxa de juros artificial, como Venezuela e Argentina, que não reflete a crise fiscal do país, os gastos continuam elevados e a inflação acaba corroendo o poder de compra da população. E por falar nos hermanos argentinos e venezuelanos, os dois países estão no topo do ranking de 2023 dos países mais atingidos pela inflação de alimentos do Banco Mundial: a Venezuela em segundo lugar e a Argentina em quarto. Para tentar correr atrás do prejuízo, o Banco Central da Argentina fixou a taxa de juros em 75%. Isso sim são juros elevados!
Lula é conhecido por seus apoiadores como um presidente que combate a fome (embora o seu programa Fome Zero tenha sido um fracasso), mas ele ainda não entendeu que se a taxa de juros diminuir na marra a inflação pode voltar a subir, encarecendo ainda mais os alimentos para os brasileiros. Inflação alta significa população mais pobre e mais desigualdade social.
Se Lula não consegue cumprir sua obrigação de presidente, que é organizar as contas públicas com responsabilidade fiscal, o que ele pretende ao atacar o Banco Central?
Embora desrespeitado em seu próprio país pelo presidente da nação e sua cúpula, no cenário mundial, o Banco Central do Brasil é respeitado e tido como exemplo. “No debate internacional, o BC do Brasil (BCB) aparece como tendo um dos melhores desempenhos. Os acertos citados: percebeu antes dos outros que a inflação de 2021 não era transitória; em consequência, começou a elevar juros antes dos outros; e, finalmente, conseguiu resultados expressivos” explica o jornalista Carlos Alberto Sardenberg em sua coluna no jornal O Globo.
Foi isso que fez a inflação no Brasil ceder, com a ressalva de que preços-chaves como o dos combustíveis e da energia caíram graças à redução de impostos. A revista inglesa The Economist também reconheceu o feito do Banco Central, e mostrou que a alta da taxa de juros “derrubou a inflação de 12% para 5,8%, a maior queda entre os emergentes”.
Se Lula quiser que o Banco Central fixe uma taxa de juros mais baixa, de forma sustentável e sem risco de volta da inflação elevada, o governo precisa ter responsabilidade fiscal, reduzir gastos em vez de aumentá-los, para mostrar que a dívida pública ficará sob controle. E parar de atacar a independência do Banco Central — ação que sinaliza aos economistas mais aumento da inflação e, como consequência, até pode gerar aumento dos juros. Se o novo governo enviar ao Congresso uma proposta de âncora fiscal que seja robusta, certamente estará dando sua maior contribuição para a redução da taxa básica de juros.
Os brasileiros merecem viver com juros mais baixos, sem dúvida, mas com uma inflação também baixa para terem seu poder de compra mantido.
Mas, desde o começo de seu governo, Lula sinaliza que fará o contrário. “A coisa desandou na formação do governo Lula, com a aprovação da PEC que consagrou o aumento de gastos para 2023 — prevendo déficit de mais de R$ 200 bilhões — e derrubou o teto de gastos sem colocar nada no lugar. Terminou de piorar quando Lula iniciou a guerra contra ‘esse cidadão’ do BC e o regime de metas, a favor de uma inflação mais alta”, diz ainda Sardenberg.
De fato, o governo Lula III não colocou nada ainda no lugar do teto de gastos para organizar as contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu a divulgação de uma nova regra fiscal em março. Porém, devido ao histórico de preferência por mais gastos dos petistas, é melhor não criar grandes expectativas até que a tal nova regra seja divulgada.
O economista, doutor e pesquisador do Insper Marcos Mendes, por exemplo, alerta que, entre 2023 e 2026, as más políticas do governo Lula III podem resultar em “aumento do déficit fiscal, correção desproporcional da tabela do IR, ameaça à autonomia do Banco Central, uso dos bancos públicos para subsidiar crédito e fazer política parafiscal, fechamento da economia e subsídios setoriais”. Os riscos não param por aí, podemos ver, ainda, segundo o economista, o “desmonte de reformas regulatórias: contribuição sindical, lei das estatais, marco do saneamento, interrupção de privatizações e extinção de estatais, interferência nos preços dos combustíveis, mudança da taxa de juros do BNDES (TLP).”
No BrazilJournal, o jornalista Giuliano Guandalini reportou que as estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil estão caindo. O Itaú, por exemplo, baixou a estimativa do PIB de 1,3% para 0,9%, devido às “incertezas sobre o compromisso da política econômica com inflação baixa”. O Itaú também disse que “para reverter a dinâmica negativa, seria importante o governo reforçar o compromisso com a inflação baixa, mantendo a meta em 3% e reduzindo a incerteza sobre sua postura quanto à autonomia do Banco Central.”
Lula precisa focar em seu dever como presidente em vez de atacar a independência do Banco Central e seus competentes quadros.
Por causa da atual situação do Brasil, que ainda possui risco inflacionário, a taxa de juros de 13,75% não deve mudar tão cedo. De igual modo, as metas de inflação, que são definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) — formado pelo presidente do Banco Central, Campos Neto, e pelos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento —, também devem permanecer inalteradas. Para Campos Neto, mudar as metas de inflação agora teria um efeito contrário sobre os juros.
As atuais metas de inflação são 3,25% em 2023 e 3% em 2024 e 2025, com 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. O presidente Lula quer subir a meta para que o Brasil tenha uma meta de inflação maior: em 4,5%, o mesmo nível de seus dois primeiros mandatos. “Ninguém tem coragem de chegar para o ministro Haddad e dizer: ‘Ministro, sabe qual o problema da meta de inflação? É porque as pessoas não têm confiança na execução fiscal que o senhor está propondo’”, cravou o sócio-fundador da SPX Capital, Rogério Xavier, num evento organizado pelo BTG Pactual que tinha o próprio Haddad como convidado, que aguardava na primeira fileira o momento de seu painel.
É muito pior para a população pobre ter inflação alta do que juros altos.
“Se a gente fizer uma mudança agora, sem um ambiente de tranquilidade e um ambiente onde a gente está atingindo a meta com facilidade, o que vai acontecer é que você vai ter um efeito contrário ao desejado. Ao invés de ganhar flexibilidade, você pode terminar perdendo flexibilidade”, explicou Campos Neto no Roda Viva.
Qualquer brasileiro reconhece que as taxas de juros estão elevadas, mas muitos brasileiros não se dão conta de que a taxa de juros é um mero reflexo da credibilidade geral de um país e, principalmente, da credibilidade do governo de plantão. Com um arcabouço fiscal mais robusto, com uma âncora fiscal que seja respeitada, com controle de gastos e com a dívida pública em um patamar razoável, naturalmente, a taxa de juros vai diminuir, mas isso exige esforço e competência do atual governo. Evidentemente, isso é muito mais difícil do que colocar a culpa nos excelentes quadros técnicos do Banco Central, na independência desta instituição e em sua maior liderança.
É muito pior para a população pobre ter inflação alta do que juros altos. A inflação é um imposto escondido que ninguém percebe, e que corrói o poder de compra das pessoas, principalmente das pessoas com menos sofisticação financeira, contribuindo para aumentar a desigualdade social. Para ter juros mais baixos, Lula precisa diminuir os gastos e apresentar uma nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos. Mas uma que seja boa. Também precisa fazer uma reforma tributária inteligente. Manter metas de inflação realmente estratégicas, e não para comportar seus caprichos fiscais, também é fundamental.
Enfim, Lula precisa focar em seu dever como presidente em vez de atacar a independência do Banco Central e seus competentes quadros. Se ele não consegue cumprir sua obrigação de presidente, que é organizar as contas públicas com responsabilidade fiscal, o que ele pretende ao atacar o Banco Central? Os brasileiros merecem viver com juros mais baixos, sem dúvida, mas com uma inflação também baixa para terem seu poder de compra mantido, e não esperar um futuro semelhante ao da Argentina ou da Venezuela, lideradas pelos amigos e colegas de ideologia de Lula.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-uebel/primeiro-vilao-governo-lula-independencia-banco-central/
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