Militares serão julgados pelo STF, decide Moraes

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

A Polícia Federal pediu para investigar policiais militares e integrantes das Forças Armadas, sobre os atos violentos ocorridos nas manifestações do dia 8 de janeiro. 

Segundo a PF, depoimentos indicam possível omissão de militares do Exército.

Diante desse requerimento da PF, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que cabe ao STF julgar militares eventualmente envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro.

“Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”, escreveu o ministro.

O ministro afirmou que os crimes em questão estão todos previstos no Código Penal e que a lei não faz distinção entre investigados civis ou militares.

“A responsabilização legal de todos os autores e partícipes dos inúmeros crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do devido processo Legal e do Juiz Natural, sem qualquer distinção entre servidores públicos civis ou militares”, concluiu.

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/46507/militares-serao-julgados-pelo-stf-decide-moraes

Para o “poste” a questão é vencer o embate com Gleisi

Foto reprodução
Foto reprodução

Na sexta-feira (24), Gleisi Hoffmann afirmou que voltar a taxar combustíveis agora é “descumprir compromisso de campanha”.

“Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”.

Tudo balela.

Gleisi nunca esteve preocupada com a população.

A questão é a disputa por poder que trava com Fernando Haddad.

Nesta segunda (27), Haddad anunciou o aumento de imposto sobre os combustíveis para arrecadar R$ 28,8 bilhões neste ano, mas nenhum anúncio oficial foi feito pelo Palácio do Planalto.

Nesta terça-feira (28), o ex-presidiário Lula (PT) se reúne com ministros do governo e o presidente da Petrobras para debater a reoneração dos combustíveis.

Participam do encontro o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defende uma saída intermediária, com uma reoneração escalonada ao longo do tempo dos combustíveis, que seria feita por meio de uma Medida Provisória a ser editada por Lula.

Essa parece que será a decisão final, para tentar por panos quentes na disputa entre o ministro da Fazenda e a presidente do partido.

Quanto ao povo e ao ‘compromisso de campanha’… Isso é outra história.

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/46508/para-o-poste-a-questao-e-vencer-o-embate-com-gleisi

O novo capítulo da batalha de Roberto Jefferson

Foto: PTB
Foto: PTB

Os advogados do ex-deputado Roberto Jefferson ingressaram com requerimento solicitando que seu cliente seja julgado por lesão corporal leve e não por tentativa de homicídio – uma missão difícil.

Jefferson desferiu 60 tiros de carabina e ainda lançou 3 granadas contra os agentes da Polícia Federal, dois deles ficaram feridos por estilhaços.

Uma agente da PF só não foi atingida porque o tiro de Jefferson pegou em cima da própria arma da agente, o acaso protegeu os dois.

Os advogados João Pedro Barreto, Juliana David e Fernanda Carvalho argumentam na defesa:

“Os laudos estão em total consonância com o interrogatório prestado pelo ora defendente em sede policial, que da mesma forma relata que jamais teve a intenção de ferir as vítimas, quanto mais ceifar suas vidas. Ressalta-se que as lesões corporais sofridas pelas vítimas foram de natureza leve, não causando perigo de vida”. 

Com argumentos duros, os advogados de Jefferson pedem a nulidade das decisões do ministro Alexandre de Moraes no processo.

O pedido foi encaminhado à magistrada Abby Magalhaes, da 1ª vara federal de Três Rios (RJ). Os causídicos entendem que a prisão decretada por Alexandre de Moraes é ilegal, pois ocorreu no âmbito de um processo onde Jeffferson foi denunciado por homofobia, calúnia e danos ao patrimônio, porém, em 2022, o próprio STF reconheceu não ter prerrogativa em julgar o caso já que Jefferson não dispõe de foro privilegiado.

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/46503/o-novo-capitulo-da-batalha-de-roberto-jefferson

“Por um projeto de vingança, PT está eliminando milhares de empregos”

Foto: Reprodução; Agência Brasil
Foto: Reprodução; Agência Brasil

Desde que a nova gestão assumiu os rumos do país, temos acompanhado uma série de decisões tomadas com o fígado.

Ao editar o Decreto nº 11.366, que restringe a compra de armas e munição para caçadores, colecionadores e atiradores, e que cancela novos registros de escolas de tiros, o presidente Lula mostrou a que veio: desconstruir todas as ações que tiveram a participação direta do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Um projeto de vingança que impede qualquer possibilidade de debate. Tomado pela raiva, o sujeito não consegue discernir nem a mais óbvia argumentação.

Os clubes e lojas de armas movimentam mais de três milhões de empregos no Brasil e respondem por 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). O segmento reúne mais de 110 mil CNPJs. E muitas dessas empresas já faliram ou estão entrando em processo falimentar nestes dois primeiros meses de desgoverno. O sábio já dizia que governar não é uma função hepática.

O partido que se diz dos trabalhadores está eliminando milhares de postos de trabalho por puro revanchismo. Na Câmara dos Deputados, um grupo de parlamentares identificados com a causa atua para reverter o decreto do governo Lula. Imaginávamos que ingressando na Justiça poderíamos mostrar o impacto econômico e social da medida. 

No entanto, a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes nos tirou a possibilidade de questionar os atos e ações que consideramos ilegais. Tivemos negado o direito constitucional ao contraditório, de contestar decisões abusivas. Agindo assim, o STF também está se colocando como inimigo do emprego e da renda de milhares de brasileiros.

Esse é o resultado prático da decisão de um único magistrado. Ao suspender todas as ações judiciais que contestam o decreto do governo que interrompe o registro de novos CACs e a compra de munições, Gilmar Mendes demonstra total desconhecimento de um setor econômico importantíssimo para o país.

Aos poucos, eles vão nos calando, censurando e arrancando o direito humano natural de portar armas para a autodefesa. As estatísticas não mentem. Em 2021, o país teve 41,1 mil mortes violentas, redução de 7% em relação ao ano anterior.

É o menor número desde 2007, quando o Fórum Brasileiro de Segurança Pública passou a coletar os dados.

Foto de Tenente-coronel Zucco
Tenente-coronel Zucco

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/46472/equotpor-um-projeto-de-vinganca-pt-esta-eliminando-milhares-de-empregosequot

Foto de perfil de J.R. Guzzo
J.R. Guzzo

A Colômbia “progressista” e esquerdista quer legalizar ganhos de narcotraficantes

O governo progressista, esquerdista e latino-americanista da Colômbia, aliado preferencial do Brasil de Lula e de sua nova “política externa”, acaba de tomar uma decisão inédita, possivelmente, em todo o mundo. Vai propor que traficantes de drogas que abandonarem o tráfico conservem 6% do lucro conseguido com a prática de seus crimes; é como se fossem uma indústria, ou uma rede de lojas, em negociação com as autoridades fiscais do governo.

gustavo petro - colômbia
Esquerdista Gustavo Petro. presidente da Colômbia.| Foto: Carlos Ortega/EFE

Os barões da venda de narcóticos terão de cumprir, segundo a proposta, uma série de obrigações – entregar reféns, armas, menores de idade que forçaram a entrar no tráfico, rotas de distribuição de drogas, mecanismos de lavagem de dinheiro e, talvez, rezar três Ave-Marias. Terão direito, então, a legalizar parte do dinheiro que ganharam com a venda de entorpecentes em todo o mundo. Estão chamando isso de “Paz Total”.

Só Deus sabe quantos milhões ou bilhões de dólares vão caber nos “6%” oferecidos aos traficantes.

Eis aí a verdadeira essência de toda a discurseira política sobre a “pacificação” da Colômbia: dinheiro. Dizem que é “ideologia”, ou “visão popular” do tráfico e outras coisas de grande mérito, mas a verdade está no projeto do governo. Só Deus sabe quantos milhões ou bilhões de dólares vão caber nos “6%” oferecidos aos traficantes, ou quantos dos virtuosos compromissos assumidos por eles serão de fato cumpridos.

O que há de concreto é um país disposto a sentar à mesa de negociações com vendedores de drogas e fechar um acordo com o crime organizado. A Colômbia já está querendo “rediscutir” os acordos que assinou com os Estados Unidos para a extradição de chefes do narcotráfico. Pensa-se, também, em promover a maior organização de traficantes, que há anos finge ser um movimento de “guerrilha”, num partido político legal; seria transformar o tráfico em instituição nacional. Vem, agora, a história do dinheiro.

É um belo tapa na cara do governo dos Estados Unidos e de sua política externa de favorecimento a tudo o que soa de “esquerda” na América Latina; acham que assim estão combatendo o  “fascismo”, o perigo mundial que é o ex-presidente Bolsonaro, e outros fenômenos transcendentais. O que recebem em troca é uma agressão direta ao imenso esforço de combate internacional às drogas que há anos é peça essencial da política externa norte-americana. Estão sendo tratados a pontapés também por outro dos seus ídolos recentes – o governo Lula, no qual veem a salvação do Brasil, da América Latina e do mundo.

Pediram, oficialmente, que o Brasil não permitisse a entrada de navios do Irã em portos brasileiros. Ouviram um “não” definitivo como resposta. Da mesma forma o governo da Alemanha, que também vive encantado com Lula, não recebeu os tanques brasileiros (fabricados com tecnologia alemã) que queria colocar na Ucrânia. Estão vendo agora, na prática, o que significa a “política externa” do PT.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/colombia-progressista-esquerdista-quer-legalizar-ganhos-narcotraficantes-drogas/?#success=truesta-quer-legalizar-ganhos-narcotraficantes-drogas/?%23success=true

Em entrevista patética, Dino tira o corpo fora e insiste que a ‘culpa dos criminosos armados’ é de quem tem armas legalizadas (veja o vídeo)

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

Flávio Dino, o comunista que o ocupa o ministério da Justiça do ex-presidiário Lula, segue firme com sua intensa campanha para perseguir o cidadão de bem que detém a posse e também o porte de arma legal no país.

Para tanto, ele agora resolveu até usar o espaço reservado a entrevistas para reclamar das cobranças que tem recebido nas redes sociais, sobre o fato de insistir em ‘recadastrar’ as armas que, a duras penas, foram adquiridas legalmente e possuem documentações em dia, enquanto não diz uma só palavra sobre os milhões de armamentos ilegais que circulam pelo país nas mãos de criminosos.

“A direita bolsonarista fica nas minhas redes sociais dizendo assim: Mas e as armas dos traficantes… ora as armas dos traficantes são ilegais e é óbvio que nós não vamos cadastrar”, disse Dino, tirando o corpo fora.

Mas o que até poderia ser uma justificativa, acabou desandando para uma desculpa patética para tentar justificar como os criminosos se armaram até os dentes:

“Não é uma cobrança que se dirige a nós, mas se dirige a quem, esses anos todos, não combateu adequadament a existencia dessas armas ilegais onde não deviam. E essa armas ilegais vieram de onde? Dessas janelas e avenidas que abriram para o armentismo o Brasil”; 

Concluiu, de maneira quase infantil, buscando culpados, sem se dar conta de que o governo que ele agora compõe, esteve no poder por 14 anos, sem fazer absolutamente nada contra o tráfico de armas no país.

Sem dúvida, ele insistirá no tal do recadastramento e, sem dúvida, irá adiante com a tentativa de fechamento dos clubes de tiros.

Mas é ainda mais assustadora, essa fala de um ministro de Estado, que acha que nada deve fazer para impedir o tráfico de armas, enquanto busca desarmar o cidadão de bem, que teve que cumprir uma enorme gama de exigências e capacitações para ter acesso a uma forma lícita de se defender.

Um sujeito que já foi juiz e governador e que atualmente é também senador licenciado do cargo.

É nas mãos dessa gente cheia de subterfúgios, que está o pobre povo brasileiro.

Confira o vídeo com a fala de Dino e, mais abaixo, um especialista enumerando as exigências a serem cumpridas para que alguém possa ter uma arma no Brasil:

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/46499/em-entrevista-patetica-dino-tira-o-corpo-fora-e-insiste-que-a-e39culpa-dos-criminosos-armadose39-e-de-quem-tem-armas-legalizadas-veja-o-video

Com pedido protocolado, oposição pressiona para instalar CPMI do 8 de janeiro

Qual é o impacto na direita dos atos de vandalismo de 8 de janeiro em Brasília
Janelas quebradas no Palácio do Planalto após os atos de vandalismo de 8 de janeiro.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzobom / Agência Brasil

Parlamentares de oposição esperam a primeira sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, a ser agendada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso, para cobrar a leitura do requerimento e a instalação imediata da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dedicada a apurar detalhes do vandalismo de 8 de janeiro em Brasília e eventuais omissões do governo federal.

Eles argumentam que o regimento comum do Congresso obriga tal procedimento, caso se tenha assinaturas suficientes, de ao menos um terço dos senadores e outro terço dos deputados, números alcançados na noite da última sexta-feira (24).

Ao todo, são 33 apoiamentos de senadores, ante os 27 necessários. Da Câmara vieram 189, mais do que o mínimo exigido de 171. Na noite desta segunda-feira (27), o pedido de abertura da CPMI foi protocolado.

A proposta apresentada pelo deputado André Fernandes (PL-CE) prevê a identificação de autores das depredações nas sedes dos Três Poderes da República e também a investigação de eventual omissão de autoridades federais ante alertas recebidos.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) é candidato a ser o relator da CPMI e avisa que, se a comissão for instalada, pedirá a quebra de sigilos dos documentos e vídeos que comprovariam a suposta ilegalidade praticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Flávio Dino.

Pacheco tem que explicar ao STF por que não instalou CPI no Senado

Em paralelo, a senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) quer a instalação imediata da CPI no Senado que propôs no próprio dia dos atos, na legislatura anterior.

Com o atual endosso de 39 senadores em exercício, ela ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 16 com mandado de segurança para obrigar Pacheco a autorizar os trabalhos. Relator da medida no Supremo, o ministro Gilmar Mendes deu prazo de 10 dias para que Pacheco se manifeste sobre a instalação dessa CPI.

Além de citar ter conseguido o número suficiente de assinaturas de senadores da atual legislatura, acrescidos a 12 sem mandato, Soraya defende na demanda judicial que o fato de a proposta ter sido feita na legislatura passada não pode ser considerado impedimento para a instalação.

Caso o STF mande abrir a CPI, o líder do governo no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), deverá pedir a retirada de assinaturas de governistas, sob argumento de que o Judiciário já está investigando o fato.

Ao contrário da CPI do Senado, o requerimento da CPMI, que é composta de senadores e deputados, não contou com apoio de parlamentares da base governista na Câmara, seguindo a orientação do Executivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já explicitou que não quer nenhum dos dois colegiados. O discurso oficial é de que existe o temor de que a CPI ou a CPMI possam tumultuar a aprovação de projetos propostos pela área econômica, que são prioridades para o petista.

Governistas mudaram de lado em menos de um mês

Segundo senadores ouvidos pela Gazeta do Povo, sabe-se também que há o temor do governo de fornecer munição à oposição, sobretudo quanto à informação, veiculada na imprensa de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) havia notificado órgãos do governo, 48 horas antes da invasão, sobre a gravidade dos atos planejados.

Com isso, o humor em relação a uma abertura de CPI se inverteu radicalmente no Congresso em menos de um mês após o fato, quando a primeira reação dos governistas foi apoiar uma investigação parlamentar para atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apoio alcançado é comemorado pela oposição

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) comemorou o apoio mínimo obtido para viabilizar a CPMI, que considera o “fórum ideal para esclarecer o deplorável vandalismo ocorrido na Praça dos Três Poderes, assim como os seus desdobramentos nada republicanos, sem seguir o devido processo legal”, numa referência aos mais de 900 detidos há quase dois meses nos presídios da Papuda (homens) e Colmeia (mulheres), em Brasília. Ele afirma que existem inocentes detidos, pois eles teriam chegado à capital federal após os atos.

Para ele, o conhecimento prévio do Ministério da Justiça e de mais de 40 órgãos federais acerca do objetivo da manifestação precisa ser detalhado. “Até a Força Nacional de Segurança e a guarda presidencial foram desmobilizadas. Esta história estranha precisa ser avaliada e toda a verdade ser apurada”, sublinhou.

Neste sentido, também passou a tramitar esta semana na Câmara um requerimento de CPI, de autoria do deputado Evair de Melo (PL-ES), para investigar exclusivamente as supostas responsabilidades do ministro Flávio Dino, em razão de sua ciência de riscos que se confirmaram no 8 de janeiro de 2023, na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Governistas temem que este pedido, caso prospere, possa atrapalhar o da CPMI, que tem prevalência temporal e foco maior.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/com-assinaturas-suficientes-oposicao-se-apressa-para-instalar-cpmi-do-8-de-janeiro/

O PT agora esquece, mas os pobres são os mais prejudicados com o aumento do combustível

Quem ganha menos canaliza uma parcela maior de seu orçamento para custos de transporte e outros itens básicos, como alimentos e energia, em relação às famílias mais ricas
Quem ganha menos canaliza uma parcela maior de seu orçamento para custos de transporte e outros itens básicos, como alimentos e energia, em relação às famílias mais ricas| Foto: EFE/Antonio Lacerda

O governo Lula vai retomar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis, o que deve impactar em alta nos preços da gasolina e do etanol a partir de quarta-feira (1º). Em 2022, o governo Bolsonaro editou uma medida provisória reduzindo as alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis até o último dia 31 de dezembro. No início do governo Lula, a medida foi prorrogada até o fim de 2023, mas apenas para óleo diesel, biodiesel e GLP. Álcool e gasolina ficaram isentos somente até esta terça-feira (28). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a volta imediata dos tributos é essencial para o equilíbrio das contas do governo federal — o que contraria as críticas feitas recentemente pelo próprio PT a esse tipo de política.

A ideia de retomar os impostos ganhou respaldo de analistas respeitados na área da economia, como Raquel Landim: “É um gasto alto, para subsidiar um combustível poluente que favorece a classe média. Esse não é um programa voltado para os pobres”, tuitou. Apesar disso, dados mundiais, inclusive do FMI, mostram que o aumento no preço dos combustíveis prejudica mais os pobres que os ricos.

Durante o governo Bolsonaro, o próprio Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que aumentos na gasolina representam “inflação para pobres, dividendos para ricos”. “Quem sofre com os sucessivos aumentos é o consumidor final que paga o preço da soma de tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores”, publicou o PT em seu site oficial, em 2021.

“Esses sucessivos reajustes no preço do combustível aumentam os índices de inflação porque impactam nos preços de todas as mercadorias, que ficam muito mais caras e aprofundam ainda mais a crise social que atinge as famílias mais pobres, já bastante afetadas pelo desemprego e pela diminuição dos salários”, criticou o PT, um ano e meio atrás.

Em março do ano passado, o jornal esquerdista Hora do Povo também publicou uma reportagem afirmando que a “gasolina é mais cara para os mais pobres”. O texto acentua que, além de trocar o automóvel particular ou transporte público para a locomoção por bicicletas e cavalos, a alta dos combustíveis estava levando a população de uma cidade de Goiânia a deixar de comer carne e a voltar a usar lenha para cozinhar. “Famílias de menor renda acabam alterando as cestas de produtos”, analisou o economista e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Felipe Queiroz, para a publicação.

Segundo o economista, o aumento gera um efeito cascata, que afeta quem depende direta ou indiretamente dos combustíveis fósseis. “O combustível é um bem intermediário. Ou seja, aumenta o custo dos fretes, porque a maior parte do transporte brasileiro é feito sobre rodovias. Além dos fretes, aumenta o custo de produção de outros bens que são derivados de petróleo ou dependem dele. Por exemplo o custo dos alimentos, aumenta o preço dos fertilizantes. Além disso, aumenta diretamente o preço da passagem do transporte, então é todo um aumento em cadeia”, detalhou.

Efeito cascata na cesta básica 

Em um texto publicado no blog da editora esquerdista Boitempo, no ano passado, a assistente social Renata de Oliveira Cardoso compilou dados nacionais para mostrar o efeito cascata do preço dos combustíveis em itens da cesta básica. Com cerca de 65% do transporte de cargas no Brasil ocorrendo por rodovias, modalidade que também representa 90% do transporte de passageiros, “torna-se fácil compreender a relação entre o aumento do preço dos combustíveis e a inflação de produtos e serviços de transporte, pois parte do aumento dos preços dos combustíveis acaba sendo repassada ao consumidor, na expectativa de garantir os lucros dos produtores”.

De acordo com o IBGE, famílias que vivem com até cinco salários mínimos gastam 23,84% da renda com alimentação. A Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) realizada em 2018 pelo Instituto mostrava gastos com transporte representando 18,1% do orçamento das famílias. Já alimentação e transporte contabilizavam, juntos, 35,6% do orçamento das famílias brasileiras.

“Quando direcionamos nosso olhar investigativo aos grupos de renda, identificamos que os mais pobres gastam 31% com alimentação e transporte enquanto os ricos gastam 23%. Se é verdade que os mais pobres gastam mais com transporte e alimentação, devemos considerar um movimento cruel da realidade econômica brasileira atual: a inflação dos alimentos”, reforça Cardoso.

“Os dados ora trabalhados nos mostram os impactos diferenciados do preço do combustível sobre as famílias brasileiras e elucidam a hipótese aqui anunciada: a inflação do combustível afeta, especialmente, a vida dos mais pobres em nosso país”, conclui.

Menos proteínas 

Nos Estados Unidos, onde a inflação atingiu 7,9% há um ano (maior índice desde 1982, inclusive superando o Brasil), as principais áreas de preocupação são moradia e combustível, que representam pelo menos metade dos gastos das famílias. Entre fevereiro de 2021 e de 2022, os custos com combustível aumentaram cerca de 40% no país. Já os salários dos horistas subiram cerca de 5% no período.

“Os que ganham menos canalizam uma parcela maior de seus orçamentos para custos de transporte e outros itens básicos, como alimentos e energia, em relação às famílias mais ricas”, analisa uma reportagem da CNBC. De acordo com a publicação, dados da Secretaria Federal de Estatísticas Trabalhistas dos EUA mostram que “gastos com gasolina como parcela das despesas anuais diminuem à medida que a renda cresce”.

Enquanto os custos da gasolina representavam 2% dos gastos totais para americanos com mais de US$ 200 mil anuais de renda, aqueles com renda de US$ 15 mil por ano gastaram 3,7% de seus orçamentos com gasolina em 2019 (foram tomados dados pré-pandemia, uma vez que após 2020 houve uma distorção no consumo de combustível).

A diferença parece insignificante, mas é quase o que famílias de baixa renda gastam com peixes, ovos, aves e carnes. “Em outras palavras, se as famílias de baixa renda pudessem gastar a mesma parcela em gasolina (e outros combustíveis) que as famílias de renda mais alta, as famílias de renda mais baixa poderiam dobrar sua ingestão dessas proteínas”, calcula Kent Smetters, economista da Universidade da Pensilvânia.

Subsídios no mundo 

De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), “na maioria dos países europeus, os preços mais altos da energia impõem um fardo ainda maior às famílias de baixa renda, porque gastam uma parcela maior de seu orçamento em eletricidade e gás”. O órgão defende que os governos não intervenham no preço dos combustíveis, mas direcione auxílios a famílias de baixa renda. “Na Estônia e no Reino Unido, por exemplo, o custo de vida dos 20% mais pobres das famílias deve aumentar cerca de duas vezes mais do que o dos mais ricos”, afirma o FMI.

O economista Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CIEB), afirmou em uma entrevista à Exame, no ano passado, que os eventos mundiais de alta dos combustíveis têm sido combatidos com redução de impostos e programas sociais ao redor do planeta. “É um custo alto? É. Mas, no fim do dia, petróleo alto significa inflação, juros mais altos, e sempre quem sai prejudicado com isso é a população mais pobre”, acentuou.

Autora de livros na área e membro sênior da The Brookings Institution (que realiza pesquisas sobre política e desenvolvimento econômico), Isabel Sawhill reforça a tese de que aumentos nos preços de combustíveis afetam “negativamente os consumidores e a economia, e é especialmente prejudicial para as famílias de renda baixa e moderada”. “O aumento dos preços do gás produz um nível de dificuldade para um grupo que já sofre com altos níveis de desemprego e salários reais estagnados ou em declínio”, afirma.

Analisando o contexto americano, ela aponta que mesmo as famílias mais pobres costumam ter carro (por lá, 80% da população conta com pelo menos um veículo em casa). “É claro que, mesmo que eles não possuam carros, os preços mais altos da gasolina também podem afetar os passageiros do transporte coletivo, uma vez que os custos mais altos aparecem na caixa de tarifas, embora isso sem dúvida ocorra com mais atraso”, acrescenta.

Nos EUA, calcula Sawhill, cada dólar de aumento no preço do litro de combustível impacta em aumento de 2,7% na renda total de uma família que ganhe 20 mil dólares anuais e percorra cerca de 16 mil quilômetros por ano. Se, na teoria, essas altas encorajariam a população a buscar meios de transporte alternativos e mais econômicos, no curto prazo a opção acaba sendo “cortar outros gastos no orçamento familiar”.

“Como as famílias de baixa e média renda gastam a maior parte de sua renda, em média, no curtíssimo prazo, eles só podem escolher entre gastar menos em outros itens e se endividar ainda mais. Além disso, menos gastos em outros itens funcionam como impostos mais altos em desacelerar uma recuperação incipiente. Em outras palavras, os preços mais altos do gás drenam o poder de compra da economia. Isso significa que essas famílias são atingidas duas vezes: uma vez pelo impacto direto em seus orçamentos domésticos, mas uma segunda vez quando os preços mais altos retardam a recuperação econômica”, lamenta a especialista.

Para Sawhill, embora não haja como o governo interferir em questões externas que impactam nos preços, como distúrbios no Oriente Médio, é possível “amortecer esses efeitos”, por meio de medidas como “benefícios de seguro-desemprego, cortes de impostos sobre a folha de pagamento ou outra assistência às famílias de baixa renda”.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/o-pt-agora-esquece-mas-os-pobres-sao-os-mais-prejudicados-com-o-aumento-do-combustivel/

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Alexandre Garcia

Governo não controla gastos e volta a taxar os combustíveis

A partir de quarta-feira, gasolina e álcool estarão mais caros. A gasolina sobe, talvez, uns 50 centavos; o álcool, 10 centavos. O governo e a equipe econômica mostram que não podem abrir mão dos quase R$ 29 bilhões de PIS/Cofins que vão cobrar de quem abastecer seus veículos. A arrecadação será um pouco menor que o esperado, mais na gasolina e menos no álcool.

Preços devem começar a se reduzir pelo país
PIS/Cofins da gasolina vai retornar em março.| Foto: Jonathan Campos/Arquivo/Gazeta do Povo
Promessa de isenção no Imposto de Renda fica pela metade

Já a isenção do Imposto de Renda, que começaremos a declarar a partir de 15 de março, teve promessa cumprida só pela metade. O atual presidente, em campanha, disse que haveria isenção para quem ganhasse até R$ 5 mil. Pois quem estiver ganhando menos de dois salários mínimos ainda vai pagar. Na declaração simplificada, a isenção vai até R$ 2.640; na declaração normal, R$ 2.212.

Apesar disso tudo, o Imposto de Renda ainda é o imposto menos injusto que existe, porque os outros cobram a mesma coisa de quem ganha R$ 2 mil ou R$ 20 mil. Se alguém que recebe R$ 20 mil vai ao supermercado e gasta R$ 500, e uma pessoa que ganha R$ 2 mil gasta a mesma coisa, os dois estão pagando os mesmos impostos. Só que, para quem tem salário de R$ 2 mil, deixar R$ 150 (30% de R$ 500) em impostos faz muito mais diferença do que para quem ganha R$ 20 mil. Essa é a injustiça.

Mas injustiça maior ainda é quando os agentes do Estado não se dão conta que o Estado só existe a serviço do povo. O Estado foi organizado pelo povo, pela nação, para prestar serviços públicos, e é para isso que ele cobra impostos, não é para se sustentar. O custo da máquina existe, mas isso teria de ser o mínimo. A maior parte da arrecadação é para prestar serviços públicos; se o serviço prestado é ruim, há injustiça.

Não param de aparecer escândalos de ministro das Comunicações de Lula

Como também é injustiça esbanjar: pegar jatinho da FAB para ir a leilão de cavalos, ou usar dinheiro público para fazer asfalto para a sua fazenda. Estou me referindo ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O jornal O Estado de S.Paulo mostrou que, em fins de janeiro, ele pegou um jatinho da FAB a pretexto de trabalho em São Paulo, visitou rapidamente a Claro, a Telebras e a Anatel, e em seguida foi para Boituva, para leilões de cavalos Quarto de Milha, de que ele é aficionado. É o mesmo Juscelino Filho que, quando era deputado, botou verba do orçamento para asfaltar o acesso às fazendas no município em que sua irmã é prefeita.

PGR faz novas denúncias pelo 8 de janeiro, mas devido processo legal ainda está sendo atropelado

Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 80 pessoas pelo 8 de janeiro: já são 912 pessoas denunciadas, das quais 36 por violência dentro dos palácios – essas podem pegar penas maiores que para homicídio. A PGR também defendeu a revogação da prisão de 202 detentos e detentas, mas falou na necessidade de manter presos outros 58. Fica a grande pergunta que vocês têm de fazer para juristas: Por que pessoas que não têm foro privilegiado já vão direto para a corte suprema da nação, a última instância, quando, segundo o devido processo legal, o caso deveria ir para um juiz de primeira instância da área federal, com direito a todas as defesas e recursos? Isso eu não consigo entender.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/impostos-combustiveis-aumento-etanol-gasolina/

Lula agiu para conter disputa antecipada no PT

Foto: Divulgação Redes Sociais

A discussão sobre a reoneração dos impostos sobre os combustíveis esquentou o clima entre petistas, que só pensam nas eleições de 2026. No fim de semana, ainda com Fernando Haddad (Fazenda) na Índia, Lula precisou ligar para o ministro para tranquilizá-lo quanto à fritura pública promovida pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann. O presidente deixou claro que a frigideira de Gleisi é pequena demais para Haddad e ainda acertou com ele a volta dos impostos, ao menos parcialmente.

2026 é logo ali

Facções do PT já consideram Haddad carta fora do baralho para suceder Lula, dado o desgaste do nome do ministro. E é só o começo.

PT sem Lula

Nomes ventilados no PT para 2026, caso Lula largue o osso, são os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Camilo Santana (Educação).

Outros nomes

Wellington Dias (Desenvolvimento Social) também aparece na fila da sucessão e até Gleisi Hoffmann, que prevê uma disputa entre mulheres.

O menos provável

No PT há quem enxergue também movimentos de Aloízio Mercadante, que quer surfar na ‘pauta verde’, para o posto de Lula.

A decisão do governo de aumentar os combustíveis, voltando a cobrar impostos é ruim para todo mundo

Aumento dos combustíveis afetará os mais pobres

A decisão do governo de aumentar os combustíveis, voltando a cobrar impostos, é ruim para todo mundo e afeta principalmente os mais pobres. A claque aplaudiu, sustentando que “reoneração” seria “o melhor” sob o ponto de vista social e fiscal. Isso é falso, tanto quanto legar que o aumento eliminaria suposto “rombo” nas contas públicas, mas suspender derrubou a inflação e estimulou a economia em diversos setores da economia, aumentando empregos e renda e até turbinando a receita.

Inflação retomada

Combustíveis mais caros farão a inflação ser retomada com força, o que prejudica sobretudo o poder aquisitivo dos mais pobres.

Expectativa é lorota

O governo diz que sem impostos perderia R$30 bilhões, mas essa é a expectativa de receita bilionária dos tempos de petróleo nas alturas.

Obsessão por gastar

A volta dos impostos decorre da ânsia do governo de arrecadar mais para gastar ainda mais, sem se importar com seus efeitos na inflação.

Perdeu, mané

A polêmica sobre a volta dos impostos sobre combustíveis ao menos serviu para reafirmar que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, não apita coisa alguma nas decisões de governo. Melhor assim.

Só há o que destruir

Gleisi vive no mundo da fantasia. Defendeu “reconstruir a Petrobras”. Quanta bobagem. Após a intensa roubalheira petista, a estatal chegou ao fundo do poço valendo apenas R$4 bilhões. Recuperou, sem ladrões e políticos na direção, e em 2022 foi avaliada em quase R$600 bilhões.

Cresce a lista

Lula se nega a mexer na Esplanada antes dos 100 dias de governo, mas anota quem deve sair. O alvo da vez de fogo amigo é Juscelino Filho (Comunicações), indicado pelo senador Davi Alcolumbre (Rede-AP).

Madame adora holofotes

O estrelismo da primeira-dama Janja voltou a causar entre os petistas, que desconfiam das intenções da mulher de Lula que sempre quer “sair na foto”. Ontem, na vacinação do petista, não foi diferente.

Infra nasce rica

Ex-presidente da ANTT, agência de transportes terrestres, Jorge Bastos assumirá nesta quarta (1º) a presidência da Infra, nova estatal que surge da junção da Valec com a EPL para tocar a construção de ferrovias.

Yankee go home

Foi constrangedora a bajulação a John Kerry, que esteve em Brasília com ares de “xerife” do meio ambiente que dita regras. Conhecido chato de galocha, criaram para ele a função de “enviado especial”, que até soa importante, mas é apenas um lugar para estacionar político em declínio.

Termômetro

Após anunciar que o preço da gasolina irá subir, o Planalto despachou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ao Ministério da Fazenda. Foi passar a temperatura do anúncio no Congresso.

Está avisado

Na reunião que antecedeu a volta dos impostos sobre os combustíveis, o núcleo político insistiu que o aumento no preço da gasolina azeda ainda mais a já péssima relação do governo com a classe média.

Pensando bem…

…está mais para autoflagelo a ginástica mental em defesa do aumento nos impostos da gasolina.

FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/lula-agiu-para-conter-disputa-antecipada-no-pt

Deputados acionam PF para investigar doações a Lula de juiz da Lava Jato

Parlamentares pedem que sejam apurados possíveis crimes eleitorais, de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica

Parlamentares querem que doações do novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, sejam investigadas

Um grupo de deputados federais acionou a Polícia Federal para investigar supostos crimes envolvendo o novo juiz da Lava Jato, Eduardo Fernando Appio nas eleições de 2022. Há  doações, feitas em nome e CPF do magistrado, para Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato à Presidência da República, e Ana Júlia Pires Ribeiro, que disputou como candidata à deputada federal. Ambos os políticos venceram o pleito. O caso foi revelado em primeira mão pelo jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder. (Releia a matéria clicando aqui).

É preciso esclarecer essas doações eleitorais para o PT em nome do novo juiz da Lava Jato, que garantiu publicamente sua imparcialidade, afirmando que não as fez. Se ele realmente não as tiver feito, os fatos podem ser muito graves e revelar um esquema de financiamento ilegal de campanha de candidatos petistas, por meio de laranjas, com recursos que podem vir até mesmo de crimes como corrupção, o que não surpreenderia”, salientou Deltan Dallagnol (Pode-PR).

Na notícia-crime enviada à PF, os parlamentares pedem que sejam apurados possíveis crimes eleitorais, de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica.

Pelas considerações dos deputados, caso as afirmações do juiz federal sejam verdadeiras (de não reconhecer a doação), isso indicaria a existência de possível prática criminosa, constituindo prova de doação eleitoral fraudulenta realizada em nome de terceiros, sem seu consentimento. O fato pode revelar um possível esquema de utilização de interpostas pessoas (“laranjas”) para financiamento coletivo de campanhas eleitorais em benefício de candidatos do Partido dos Trabalhadores.

A solicitação foi assinada por um grupo de deputados da oposição composto por Deltan Dallagnol (Podemos-PR), Alfredo Gaspar (União-AL), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Luiz Lima (PL-RJ), Maurício Marcon (Podemos-RS), Pedro Aihara (Patriota-MG) e Joaquim Passarinho (PL-PA).

FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/deputados-acionam-pf-para-investigar-doacoes-a-lula-de-juiz-da-lava-jato

Haddad diz que Petrobras pode baixar preços, mas não se compromete

Reajuste defendido por Haddad deve subir preço dos combustíveis para o consumidor

Fernando Haddad faz suposições, mas não se compromete com medida que pode amenizar impacto do reajuste Foto: Wilson Dias/ABr

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Petrobras tem um “colchão” que pode ser usado para baixar os preços dos combustíveis para compensar a reoneração do produto, confirmada pelo governo Lula nesta segunda-feira (27).

Apesar de não divulgar de quanto serão as novas alíquotas, o governo confirmou que vai mesmo aumentar os impostos dos combustíveis, o que deve ter reflexo para os motoristas nas bombas, além de afetar a inflação.

A atual política de preços da Petrobras tem um colchão que permite aumentar ou diminuir o preço dos combustíveis e ele pode ser utilizado”, disse Haddad.

A impopular medida defendida pelo ministro e a equipe econômica encontra resistência até mesmo dentro da base aliada de Lula. Na sexta-feira (24), a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, criticou publicamente a decisão e chegou a afirmar que isto penaliza os mais pobres e descumpre uma promessa de campanha de Lula.

FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/haddad-diz-que-petrobras-pode-baixar-precos-de-combustiveis-mas-nao-se-compromete

Último ano de Bolsonaro teve a menor taxa de desemprego desde 2015

Em dezembro de 2022, o marcador caiu ainda mais e registrou 7,9%

Número de desempregados é o menor desde 2015. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro registrou média anual de desemprego de 9,3%, o menor desde 2015, segundo dados do IBGE. Em dezembro de 2022, o marcador caiu ainda mais e registrou 7,9%.

Se comparado com o ano de 2021, a taxa de desemprego registrou uma queda de 3,9%, o índice no período apontou 13,2% de desempregados.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/ultimo-ano-da-gestao-bolsonaro-teve-a-menor-taxa-de-desemprego-desde-2015

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VAI SUBIR MUITO O NÍVEL DO CABARÉ

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O MINISTRO EQUINOSO DO GUNVERNO PETRALHA

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Juscelino Filho, ministro das Comunicações, registrou duas horas e meia de agendas oficiais em São Paulo, em janeiro. Depois, dedicou-se a leilões de cavalos e homenagem que não estavam em sua agenda. O deslocamento a partir de Brasília foi feito com avião da FAB e contou com diárias pagas pelo governo. As agendas foram em 26 e 27 de janeiro. Da tarde do dia 27 ao dia 29, ele se dedicou aos eventos de cavalos. Ele voltou a Brasília com a FAB no dia 30, dia em que também recebeu diária.

FONTES: JBF https://luizberto.com/

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