A lei penal no Brasil privilegia o criminoso e Moro faz bem em tentar mudá-la

J.R. Guzzo

O senador Sergio Moro, do Paraná, começou bem o seu primeiro mandato – conseguiu, logo na sua ação inicial como parlamentar, os 27 votos necessários para reabrir a discussão sobre o restabelecimento da prisão de criminosos condenados em segunda instância. Há, naturalmente, um imenso caminho pela frente, e nenhuma garantia de que o esforço do senador e de seus colegas consiga devolver à população brasileira a proteção contra o crime que lhe foi retirada quando o STF mudou a lei que regulava essa questão. Mas é positivo que haja no Senado pelo menos uma tentativa de melhorar minimamente a segurança do cidadão – e, enfim, aprovar alguma lei, pelo menos uma que seja, contra a impunidade descontrolada do crime e dos criminosos no Brasil. Há trinta anos, de maneira sistemática, toda a legislação de natureza penal aprovada pelo Congresso vem favorecendo abertamente o crime, incluindo o crime mais violento. O resultado não poderia ser outro. O Brasil é hoje um dos países do mundo onde a população vive sob o pior tipo de opressão por parte dos criminosos.

Sergio Moro, na cerimônia de posse como senador.| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Lei sobre lei, nessas três décadas, o Congresso vem entregando mais direitos a quem viola o Código Penal. Em cima disso, para piorar tudo ainda mais, o STF e os tribunais superiores tomam, de modo também sistemático, decisões e formam jurisprudência a favor dos criminosos – de maneira que tornou-se praticamente impossível, no Brasil de hoje, alguém que tenha dinheiro e a possibilidade de contratar um advogado fique preso por qualquer tipo de crime. As “audiências de custódia” colocam em liberdade ladrões, assassinos ou estupradores presos em flagrante. Criminosos de todos os tipos são beneficiados pelas “saidinhas”, aberração que não existe em nenhum país sério do mundo – inclusive, no “Dia dos Pais”, presos que mataram os próprios pais. A ação da polícia é cada vez mais sabotada; seus helicópteros estão proibidos de sobrevoar as favelas do Rio de Janeiro, por exemplo, e ainda outro dia o STF estabeleceu que policiais podem ser responsabilizados por todas as balas disparadas contra bandidos, mesmo quando a perícia é inconclusiva sobre a sua origem. Policiais são vigiados por câmeras integradas aos seus uniformes de trabalho. O governo fala, agora, em “desencarceramento”. A lista não acaba mais.

Há trinta anos, de maneira sistemática, toda a legislação de natureza penal aprovada pelo Congresso vem favorecendo abertamente o crime, incluindo o crime mais violento

A mão que ajuda o homicida é a mesma que ajuda o corrupto. É claro. Toda a legislação pró-crime é escrita por advogados criminalistas, que têm clientes dos dois tipos e pressionam o Congresso para aprovar tudo aquilo que disponibilize mais recursos para a defesa – e, em consequência, para a cobrança de honorários. A impunidade serve a todos: se para proteger o ladrão do Erário for preciso defender também o assaltante, o problema é de quem é roubado pelos dois. Como levar a sério o sistema de justiça de um país em que o ex-governador Sérgio Cabral, condenado a 400 anos de cadeia por corrupção, esteja solto – embora não tenha sido absolvido de nenhum dos crimes que o levaram a cadeia? O movimento multiuso desfechado nos últimos anos para proteger corruptos e garantir a retomada da corrupção, na verdade, tornou-se a principal força na vida política do Brasil de hoje. Sua estrela-guia é a guerra contra a Operação Lava Jato, o maior trabalho de combate à corrupção jamais feito na história nacional. É por isso que o Diretório Nacional do PT chama o senador Sergio Moro de “chefe de quadrilha”.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/a-lei-penal-no-brasil-privilegia-o-criminoso-e-moro-faz-bem-em-tentar-muda-la/

Foto de perfil de Luís Ernesto Lacombe
Luís Ernesto Lacombe

Rachadinha, milícia e orçamento secreto

O ódio cega, o ódio ensurdece, o ódio, quase sempre, trai a realidade. O ódio cria alucinações, miragens, visões equivocadas. Quem odeia ouve vozes desconexas, irreais, os absurdos e seus ecos. O ódio pode destruir todas as verdades. O ódio desequilibra as decisões, impede a argumentação coerente, o olhar por todos os ângulos. O ódio representa a destruição completa das histórias reais, o declínio, o fracasso, a capitulação ao desejo doentio de destruir daqueles que deveriam contar essas histórias: os jornalistas.

Daniela Carneiro, ministra do Turismo e deputada federal, está envolvida em escândalo de ligação com milícias.
Daniela Carneiro, ministra do Turismo e deputada federal, está envolvida em escândalo de ligação com milícias.| Foto: Pedro França/MTur

Não há imparcialidade, isenção, quando o que move um jornalista é o ódio, a antipatia, a repulsa. Com Bolsonaro foi assim, desde o início. Nunca um presidente da República recebeu da imprensa ira tão profusa. Foi o governo das rachadinhas, da milícia, do orçamento secreto… O que fazia de bom, invariavelmente, era ignorado, ou editado malandramente, reduzido com conjunções adversativas. O que era ruim virava o crime mais nojento, o erro mais grave já cometido por um governo. Qualquer suspeita merecia condenação imediata. Agora, com Lula, o processo foi invertido.

O apreço dos jornalistas deveria ser sempre aos fatos, à verdade, mas segue o baile da militância, agora a favor de quem tomou o poder

Quem era o “rei das rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro? Flávio Bolsonaro, que teve movimentações financeiras suspeitas de R$ 1,2 milhão identificadas, em 2018? Ou André Ceciliano, do PT, então presidente da Alerj, com movimentações de quase R$ 50 milhões? Na época, havia 27 deputados e 75 assessores parlamentares investigados. Ceciliano estava no topo da lista. Flávio Bolsonaro era o 17.º. Infelizmente, os inquéritos que apuravam as rachadinhas acabaram arquivados. Para a imprensa, o petista nunca pareceu culpado. Para a imprensa, não há problema algum que Lula tenha nomeado agora André Ceciliano para comandar a Secretaria de Assuntos Federativos.

Os jornalistas resolveram não duvidar mais. Eles sempre tiveram certeza de que Bolsonaro era o governo das milícias… Lula será poupado. Já nem estão falando mais das estranhas relações da ministra do Turismo, Daniela do Waguinho, com milicianos. Não há por que insistir no assunto, se o inimigo já não é mais o presidente… Não importa o que Lula fez e faz, não importa quem está perto dele, não há milicianos, não há rachadinhas que possam prejudicá-lo.

Lula jura que não sabia do mensalão. A imprensa jura que Bolsonaro criou e operou o monstruoso “orçamento secreto”, que alguns jornais trataram como “o maior caso de corrupção do planeta”. Juscelino Filho, ministro das Comunicações, não tem nada a ver com isso. O negócio dele são as emendas de relator… Um novo nome, um novo conceito. E o acesso a fazendas da família do ministro ganha asfalto, com obra feita por um velho amigo dele. É caso sem importância, já sem espaço na imprensa.

Agora, vai ser assim: não há mais ódio, há afeto, há estima, o que também não deveria caber a jornalistas. O apreço deveria ser sempre aos fatos, à verdade, mas segue o baile da militância, agora a favor de quem tomou o poder. E todo mundo vai acabar entendendo que o título de governo do orçamento secreto, da rachadinha e das milícias já está decidido, e não será de Lula.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luis-ernesto-lacombe/rachadinha-milicia-e-orcamento-secreto/

Lula inventa mais uma desculpa para o fracasso de seu governo (veja o vídeo)

Reprodução TV Brasil
Reprodução TV Brasil

O discurso lamentável do ex-presidiário Lula ocorreu durante evento de anúncio de moradias populares, na Bahia.

O ex-sindicalista, de novo, voltou a falar no capitão de forma pejorativa, ao invés de tentar explicar a lentidão e incompetência do próprio governo.

Lula promove ‘caça às bruxas’ e agora culpa ‘servidores bolsonaristas’ por incapacidade de governar (veja o vídeo, ao final da matéria)

“Nós estamos apenas há 40 dias no governo e a gente ainda nem conseguiu montar as equipes que a gente tem que montar, porque nós temos que tirar bolsonarista que está lá escondido, às penca”, disse o molusco, atribuindo ainda ao ex-governador baiano Rui Costa, atual ministro chefe da Casa Civil, a responsabilidade pela ‘caça’.

E prosseguiu:

“É responsabilidade de tirar eles é do Rui Costa, é quem tem que assinar as medidas para tirar aquela gente que está infiltrada dentro do nosso governo”, concluiu, sem poupar o colega de partido e de Palácio do Planalto.

A afirmação do petista comprova que em mais de 40 dias, nada, absolutamente nada de positivo foi feito, a não ser criar narrativas, atacar Bolsonaro e inventar inúmeras desculpas para a incapacidade de gerir o país.

Mais grave ainda é o reconhecimento de Lula de que está perseguindo pessoas dentro da própria administração federal, de maneira inquisitória, como em uma verdadeira caça às bruxas.

Impossível deixar de imaginar o quão terrível deve estar o clima entre os trabalhadores nos ministérios, secretarias e gabinetes.

Confira no vídeo:

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/46216/lula-inventa-mais-uma-desculpa-para-o-fracasso-de-seu-governo-veja-o-video

Falta vergonha na cara

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Capistrano de Abreu (1853-1927) propusera uma Constituição Federal com um único artigo:

“Art. I

Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.

§ Único: Revogam-se as disposições em contrário.”

Por razões óbvias, tal constituição, ou outra que contivesse tal artigo, nunca foi aprovada.

Lula é aquele bandalho que, em 2014, sempre atropelando o Vernáculo, afirmou:

“Prá gente ganhá eleição, a gente faz o diabo.”

E sempre fez mesmo.

Mas não é só “prá ganhá eleição” que Lula e sua tropa de choque petista “fazem o diabo”. Lula costuma, por exemplo, iniciar seu mandato acusando o governante anterior de ter deixado para ele uma “herança maldita”. Fez isso quando sucedeu FHC, embora este tenha lhe entregue um país com parâmetros macroeconômicos civilizados e inflação sob o controle do Plano Real.

O objetivo de Lula é, claro, colocar o governante anterior como bode expiatório para um eventual desastre de seu governo. Qualquer pessoa com mais de dois neurônios na cabeça percebe esta malandragem. Mas Lula sempre fala visando os fiéis de sua seita…

Repetiu a dose contra Bolsonaro, afirmando que recebera um governo em ruinas, quando foi exatamente o contrário. Vamos rebater esta afirmação irresponsável do Lula, o Grande Mentiroso.

Lula recebeu de Bolsonaro um governo, saído de uma terrível pandemia, com IPCA de 5,79%, ao final de 2022, denotando uma inflação menor do que a dos Estados Unidos, Inglaterra e França, pela primeira vez na História. O IPCA, ao fim de 2021, ainda influenciado pela pandemia fora de 10,00%. O IPCA mede a inflação acumulada anual.

Lula, o Grande Farsante, recebeu um País liderando o G20 (grupo das 20 economias mais robustas do mundo) em recuo do desemprego. De um índice de 13,1% em agosto de 2021, o Brasil passou para 8,9%, em agosto de 2022. Em termos de redução do desemprego, o Brasil ficou à frente da Espanha, Turquia, Canadá, Estados Unidos e Itália.

Na agricultura, o Brasil bateu recordes sucessivos de produção no governo Bolsonaro, com cerca de 260 milhões de toneladas em 2021. Sim, na agricultura, parte relevante do agronegócio que o ignorante Lula acusou de ser fascista. Este imbecil não tem a menor ideia do seja fascismo. A produção de 2022 bateu a cifra espantosa de 312 milhões de toneladas, um aumento de 20% em relação a 2021.

Na digitalização, ou maturidade digital, o Brasil tornou-se o segundo país do mundo (atrás apenas da Coreia do Sul) segundo o índice GovTech Maturity. Isto significa um aumento de eficiência descomunal na administração pública. Por essas e outras, inclusive pela Reforma da Previdência (que Lula quer destruir) Paulo Guedes recebeu o prêmio de melhor ministro da economia do mundo pela revista inglesa Global Markets. Vamos ver que prêmios o alter ego de Lula, o incompetente Fernando Haddad – o pior ministro da Educação da História do Brasil e pior prefeito de São Paulo da História daquele município – irá conseguir.

Na infraestrutura, Bolsonaro recebeu 14 mil obras inacabadas. Lula, o Mentiroso, recebeu de Bolsonaro 8,6 mil obras apenas. Entre as obras inacabadas do PT estava o canal de desvio de águas do São Francisco. O canal estava abandonado, inconcluso, com boa parte do revestimento destruído pelo abandono. Quase tudo teve de ser refeito. O abandono se dera porque os recursos para o canal foram desviados pela corrupção e para obras em ditaduras ‘mui amigas’, tais como as de Cuba, Venezuela, Angola, etc.

A campanha contra a independência do Banco Central está à toda, visando retirar de lá o seu competentíssimo Presidente Roberto Campos Neto e colocar no seu lugar uma marionete, tipo Haddad, que faça tudo o que seu chefe, Lula, mandar. Sim, o Lula, que entende tanto de finanças quanto eu de Javanês. Já Roberto Campos Neto atual presidente do Banco Central brasileiro, foi escolhido o presidente de Banco Central do ano de 2022 pela revista britânica ‘The Banker’, que pertence ao ‘Financial Times’. Campos Neto ganhou o prêmio na categoria principal, “Global e Américas”. O FMI, que previra uma queda, devido à pandemia, de 9,1% para o PIB brasileiro em 2020, passou a projetar queda de 5,8%, enquanto alguns analistas estimam uma contração ao redor de apenas 4,5%. Muito deste sucesso se deve à atuação de Campos Neto à frente do Banco Central do Brasil.

Este é o País sobre o qual o maior mentiroso da política internacional, Lula, teve a desfaçatez de afirmar:

“Desorganizaram a governança da economia, dos financiamentos públicos, do apoio às empresas, aos empreendedores e ao comércio externo. Dilapidaram as estatais e os bancos públicos; entregaram o patrimônio nacional. Os recursos do país foram rapinados para saciar a cupidez dos rentistas e de acionistas privados das empresas públicas.”

Esta declaração mentirosa, desavergonhada, infamante, canalha a não mais poder segue o figurino de “fazê o diabo” para preparar seu rebanho para um futuro desastre. A cara de pau deste indivíduo, Lula, é tamanha que ele ousa acusar o governo Bolsonaro de ter “desorganizado a governança da economia, de dilapidar as estatais …” Logo ele que tornou a Petrobras a empresa mais endividada do mundo, com perda de 70% do valor de mercado e à beira da falência, produto da dilapidação pelo Petrolão, esquema de corrupção que ele próprio criou e administrou. Logo ele, que levou a Eletrobras a ser expulsa da Bolsa de Nova Iorque por inadimplência! É um indivíduo moralmente repugnante, este Lula! E isto eu digo não por posicionamento político, mas por nojo, por repugnância diante de tal excrecência moral. Jamais imaginei que a espécie humana gerasse algo parecido em cinismo, covardia e falsidade. O exemplar Lula, da espécie ‘homo corruptus’ deveria intrigar chocar o Charles Darwin, o autor da Teoria da Evolução das Espécies, se ainda estivesse vivo.

Em 2014 Lula e sua tropa de choque destruíram a reputação de MARINA SILVA, quando esta tinha reais condições de vencer as eleições. Tudo visando dar a vitória à reeleição de Dilma Rousseff, já então conhecida como o exemplar único da espécie ‘mulher sapiens’.

Se esta senhora, Marina Silva, tivesse um décimo da dignidade que finge aparentar ter, ela jamais trocaria uma palavra com Lula. Está, entretanto, no governo do seu antigo algoz. Falta vergonha na cara desta mulher. E pior, aderiu de corpo e alma ao esquema de destruição de reputações que antes a derrotara. Mentindo desavergonhadamente em Davos, Suíça, à moda de seu antigo algoz, Marina declarou, em 16/01/2023, que “No meu país têm 120 milhões de pessoas que estão passando fome.”

Sim, Marina Silva parece que não apenas esqueceu o que Lula fez com ela em 2014, mas até adotou o comportamento infame de Lula como método político. Repito: Se esta senhora, Marina Silva, tivesse um décimo da dignidade que finge aparentar ter, ela jamais trocaria uma palavra com aquele imenso canalha, hoje seu poderoso chefão. Marina Silva deveria ter lido Capistrano de Abreu.

Foto de José J. de Espíndola
José J. de Espíndola

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/46184/falta-vergonha-na-cara

AO VIVO: Lula promove “caça às bruxas” / Michelle confirmada na presidência do PL Mulher (veja o vídeo)

Foto: TV JCO
Foto: TV JCO

Veja no Jornal da Noite desta quinta-feira (16):

De novo o ex-presidiário Lula citou Jair Bolsonaro durante evento oficial da presidência da República, desta vez para culpar os servidores federais indicados pelo capitão, ou que são apoiadores dele, pelo fato de ainda não ter conseguido montar equipes de trabalho nos ministérios e gabinetes do governo.

Enquanto segue na busca por culpados por sua incapacidade de governar, Lula manda fechar praia em Salvador para passar o carnaval com a esposa, Janja da Silva…

Assim, ele estará na Bahia, onde contou com 72% dos votos nas últimas eleições, mas, ao contrário de Bolsonaro, que passou o mesmo feriado no meio do povo no ano passado, o molusco preferiu se isolar totalmente.

E tem ainda a confirmação de Michelle Bolsonaro na presidência do PL mulher, deixando a esquerda em polvorosa…

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FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/46217/ao-vivo-lula-promove-equotcaca-as-bruxasequot-michelle-confirmada-na-presidencia-do-pl-mulher-veja-o-video

URGENTE: Surpreendentemente, Moraes suspende apreensão de e-mails de executivos da Americanas

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta quinta-feira (16) a ordem de busca e apreensão nos e-mails de diretores, controladores, auditores e contadores da Americanas, que havia sido determinada pela Justiça de São Paulo.

O trio de bilionários – Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles – principais acionistas da varejista, é acusado de fraude pelos credores e acionistas minoritários.

A investigação nos e-mails poderia elucidar a eventual conduta criminosa dos empresários.

O ministro do STF, no entanto, defendeu o entendimento de que a quebra do sigilo poderia atingir mensagens trocadas com advogados dos envolvidos, o que violaria o sigilo funcional da categoria.

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/46218/urgente-surpreendentemente-moraes-suspende-apreensao-de-e-mails-de-executivos-da-americanas

Fora de controle, Dino vai pra cima de militares

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), parece ter alguma questão pessoal com os militares.

Já encarou o então comandante do Exército, General Julio Cesar Arruda, e agora pretende acionar o ministro Alexandre de Moraes, para exigir uma definição sobre a investigação contra os militares em função dos atos de 8 de Janeiro.

A solicitação será encaminhada até amanhã (17).

Através da Polícia Federal o magistrado será questionado sobre a conduta de integrantes das Forças Armadas e se a investigação será exclusivamente na Justiça Militar ou no próprio STF – o que implicaria em atuação da PF.

“Vamos fazer um requerimento para que haja uma elucidação definitiva quanto a situação dos militares”, disse Dino.

Resta saber até onde isso vai….

Há que diga que o ministro Alexandre de Moraes não vai aceitar fazer o jogo de Flávio Dino.

Uma eventual negativa de Moraes enfraquece bastante o ministro de Lula.

Na verdade, rapidamente o governo está se enfraquecendo em todos os setores.

O engodo está vindo à tona.

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/46213/fora-de-controle-dino-vai-pra-cima-de-militares

Oposição mira CPMI do vandalismo em Brasília para alcançar Lula

senadores
Senadora Tereza Cristina (PP-MS), senador Rogerio Marinho (PL-RN) e senador Ciro Nogueira (PP-PI) estão entre os que assinaram requerimento de instalação da CPMI do 8 de janeiro| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Um movimento da oposição ganhou força nos últimos dias para viabilizar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), associada à Câmara dos Deputados e ao Senado, com o objetivo de investigar os atos de vandalismo de 8 de janeiro.

O avanço se deve à articulação do governo para impedir a abertura de uma CPI sobre o assunto no Senado e ao propósito dos oposicionistas de ampliar a temática e a lista de personagens visados nas investigações, de modo a alcançar não só os autores do vandalismo, mas também os possíveis casos de omissão por autoridades federais, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Proposta pelo deputado André Fernandes (PL-CE), a CPMI já conta com 30 assinaturas de senadores, número mínimo necessário, e 120 de deputados, necessitando mais 51 para protocolar o requerimento.

Nas redes sociais, há forte cobrança de eleitores pelo posicionamento de seus parlamentares no respectivo estado, com destaque para a ausência quase absoluta de nomes da esquerda.

Os apoiadores da CPMI entendem que, além da necessidade de punir culpados, eventuais arbitrariedades da Justiça contra aqueles que não praticaram vandalismo reforçam a urgência de esclarecer integralmente o episódio e individualizar culpas.

Em reforço a essa tese, senadores e deputados da oposição visitaram nesta quarta-feira (15) o presídio da Papuda em Brasília, onde estão 611 homens presos pelos atos de janeiro e já colheram informações.

Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Wellington Fagundes (PL-MT) e Tereza Cristina (PP-MS) divulgaram uma declaração conjunta após a visita, afirmando que “a alta ocupação [na penitenciária] reflete na qualidade do fornecimento da alimentação aos presos e no atendimento de saúde, conforme verificado no local”.

Para os senadores que visitaram o local, essas pessoas estão com seus direitos fundamentais ignorados. “Quem cometeu os crimes tem de ser punido com todo o rigor da lei, qualquer um que seja. Mas que tudo siga o devido processo legal, o que não está ocorrendo”, afirmou o senador Eduardo Girão à Gazeta do Povo.

Tereza Cristina também visitou, nesta quinta-feira (16), as 350 mulheres que estão presas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.

Para o senador Girão, a CPMI é o foro ideal e o instrumento mais eficaz para se apurar os fatos envolvendo o 8 de janeiro, com maior transparência e exatidão. “Não podemos ignorar evidências já relatadas, como as de que a Agência de Inteligência (Abin) alertou, com boa antecedência, 48 órgãos em 16 ministérios sobre o risco iminente de depredação dos palácios”, observou.

O senador acredita que a comissão pode confirmar ou não se houve uma omissão do governo e ainda apurar outros desdobramentos do trágico dia. Neste ponto, ele destaca declarações controversas que levaram a Polícia Federal a reter o celular do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

O deputado José Medeiros (PL-MT), que acompanhou a comitiva de senadores até a Papuda, disse que “muitas das pessoas detidas foram detidas mesmo não tendo participado dos atos de vandalismo” e que deveriam ser consideradas “presos políticos”.

Para o autor da proposta de CPMI, deputado André Fernandes (PL-CE), a comissão de inquérito tem como missão principal investigar os atos de ação e omissão ocorridos no último dia 8 de janeiro nas sedes dos três Poderes da República. Mas ele entende que o governo Lula contribuiu para as cenas de destruição em Brasília, mencionando advertências feitas em documento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), dois dias antes.

Base do governo pressiona para frear CPI no Senado

Embora a iniciativa de CPI apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), ainda em janeiro, já tenha recebido 38 assinaturas, número acima do mínimo necessário, comenta-se nos bastidores sobre o risco de o governo domar o perfil de atuação da comissão ou, se for o caso, pressionar a base para a retirada de assinaturas. A maioria dos nomes que endossam o pedido já é da base.

Segundo fontes ligadas a quatro senadores, por enquanto, ainda não foi feito nenhum movimento para esvaziar a lista, mas o governo observa de perto se a comissão vai prosperar para então agir, com o argumento já exposto de que ela pode atrapalhar a tramitação de projetos estruturais na economia, como o marco fiscal e a reforma tributária.

Como recurso, há também a possibilidade de impugnar as assinaturas feitas ainda em janeiro, durante a legislatura anterior, considerando que a CPI seria instalada apenas no período legislativo posterior, iniciado em 1º de fevereiro.

Tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o ministro da Justiça, Flávio Dino, já fizeram declarações públicas condenando a instalação do colegiado, embora apoiadores no Congresso, como Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), terem sido os primeiros a apoiar a ideia, antes da posse de novos parlamentares.

Os opositores da investigação temem que a proposta avance, caso se estabeleça o mesmo precedente da CPI da Covid no Senado, que foi aberta em 2021 por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar da resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Do lado da oposição no Senado, a principal crítica dos líderes em relação ao requerimento de Soraya está na própria redação, que já define o episódio como de teor golpista e sugere que os envolvidos possam ser classificados de terroristas. Há também quem receie por uma condução partidarizada dos trabalhos, que não abra espaço para enfocar questões cobradas pelos oposicionistas.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/oposicao-mira-cpmi-do-vandalismo-em-brasilia-para-alcancar-lula/?#success=true

“Nada de novo sob o sol”: Argentina tenta outro congelamento de preços, agora para a carne bovina

Açougue em Buenos Aires: programa Preços Justos Carne visa estabelecer reduções de 30% a 35% nos preços de sete cortes de carne bovina até o final de março
Açougue em Buenos Aires: programa Preços Justos Carne visa estabelecer reduções de 30% a 35% nos preços de sete cortes de carne bovina até o final de março| Foto: EFE/Juan Ignacio Roncoroni

País que sofre com a inflação crônica, a Argentina já se acostumou a anúncios do governo de planos de congelamento de preços.

A história econômica prova que tal medida não dá resultados sustentáveis, mas os presidentes argentinos (especialmente os do espectro peronista) seguem apostando nela: na segunda-feira (13), a gestão Alberto Fernández anunciou o programa Preços Justos Carne, que visa estabelecer reduções de 30% a 35% nos preços de sete cortes de carne bovina.

Esse “ajuste” vigoraria da próxima sexta-feira (17) até 31 de março. A partir de 1º de abril e até 30 de junho, tais cortes passariam por aumentos mensais de preços de 3,2%.

O plano inclui subsídios aos produtores para custear até 40% da alimentação necessária para os animais aguardando abate em confinamento e benefícios para os açougues com o objetivo de reduzir a evasão fiscal.

“O objetivo é promover a produção de carne bovina afetada pela seca, bem como a comercialização bancária das vendas e acesso ao consumidor a preços acessíveis e com trajetória de preços previsíveis”, apontaram fontes oficiais à imprensa argentina.

Trata-se de uma nova versão do programa Preços Justos, por meio do qual o governo faz acordos “voluntários” com empresas, produtores e o varejo para fixar preços de itens de primeira necessidade.

Entretanto, a medida nunca deu certo: na terça-feira (14), o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec) relatou que a inflação foi de 98,8% em janeiro na Argentina no acumulado em 12 meses, quatro pontos percentuais acima do registrado em dezembro.

Curiosamente, o relatório apontou que a variação dos preços da carne e derivados ficou abaixo do índice geral de preços na Argentina: nas seis regiões geográficas onde o Indec fez a pesquisa, a inflação desse segmento ficou entre 57,7% e 80,9% no indicador interanual.

Produtores e especialistas manifestaram revolta e ceticismo ao comentarem o anúncio dos Preços Justos Carne.

“É uma medida discriminatória que gera desincentivos à produção. Medidas dessa natureza vêm sendo tomadas há vários anos e a produção não cresce, enquanto outros países continuam conquistando mercado interno e externo”, disse o presidente da Sociedade Rural Argentina, Nicolás Pino, em entrevista ao Clarín.

Em declarações publicadas pelo mesmo jornal, o consultor na área de pecuária Víctor Tonelli afirmou que a medida é “jogar para a torcida”. “É sempre a mesma coisa, nada de novo sob o sol: um acordo com redes de supermercados e exportadores que atendem os 30% dos consumidores com mais recursos”, criticou.

Com a inflação corroendo a renda dos argentinos, um informe da Bolsa de Comércio de Rosário (BCR) publicado no ano passado apontou que o consumo de carne bovina foi de 47,8 quilos por habitante no país em 2021, o menor desde 1920.

Apesar disso, a Argentina manteve no ano retrasado um dos maiores consumos per capita do alimento, em levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizado em 35 países.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/nada-de-novo-sob-o-sol-argentina-tenta-outro-congelamento-de-precos-agora-para-a-carne-bovina/

Foto de perfil de Alexandre Garcia
Alexandre Garcia

Saída dos garimpeiros tem tudo para se tornar uma grande crise

Quem está gerindo a retirada dos garimpeiros da reserva dos yanomami está, na verdade, gerando uma nova crise. Os garimpeiros são pessoas humildes, que estão lá tentando ganhar a vida e ficaram desesperados, estão saindo de qualquer forma. A saída mais segura seria por avião, e a Força Aérea autorizou um corredor para saída até 6 de maio. Mesmo assim, muita gente está saindo a pé, morrendo no meio do caminho com picada de cobra, de fome, já sem poder carregar alimentação, e agora estão alertando que eles vão na direção de seis ou sete reservas de outras 14 etnias. Ou seja, provocaram um estouro da boiada de garimpeiros.

Equipamentos utilizados por garimpeiros em RR são destruídos pelo Ibama, Funai e Força Nacional.
Equipamentos utilizados por garimpeiros em RR são destruídos pelo Ibama, Funai e Força Nacional.| Foto: Divulgação / Ibama

As famílias estão desesperadas. Gente do Pará, do Amazonas, do Piauí, do Ceará, de outros estados nordestinos, não sabe o que está acontecendo com seus parentes que estavam no garimpo. Vão ter de fazer algo a respeito, porque os garimpeiros também são brasileiros, e eu os parlamentares deveriam instalar uma CPI para saber exatamente o que está acontecendo. Já tentaram fazer uma CPI das ONGs, mas não sei que forças são essas que deixaram as ONGs para trás e fizeram entrar a CPI da Covid como palanque eleitoral. É importante investigar porque há muita coisa envolvida, como soberania nacional e ambições estrangeiras de países europeus. E digo isso também porque o ministro da Justiça anunciou um programa chamado Amazônia Mais Segura. Se é para tornar a Amazônia mais segura, então é preciso levar isso a sério, bem como outra terrível desgraça que ocorre na Amazônia: a entrada da droga, com o tráfico estrangeiro por lá, descendo o Rio Solimões.

STF blinda decreto desarmamentista de Lula

O ministro Gilmar Mendes, do STF, teve uma decisão que parece um habeas corpus preventivo: mandou dizer que não adianta querer derrubar o decreto do presidente Lula, datado de 1.º de janeiro, que manda as pessoas com armas compradas depois de maio de 2019, se não me engano, se registrarem também na Polícia Federal, mesmo estando já registradas no Exército. Não sei qual é a dificuldade de pegar o registro do Exército e comunica-lo à PF; até por computador é possível fazer isso. Tem alguma coisa estranha aí.

A estranha história do homem que quebrou o relógio no Planalto

Assim como também é estranha uma questão que percebi depois de ler um artigo da jornalista Paula Schmitt, do Poder 360, sobre esse pintor de automóveis que recebe o Auxílio Brasil, foi sozinho pra Brasília e percorreu 330 km desde Catalão (GO) para ir quebrar aquele relógio no Palácio do Planalto – e tudo na frente de uma câmera. Antônio Cláudio Alves Ferreira usava uma camisa com a cara de Bolsonaro, do tipo que era usada em 2018, desrespeitando a orientação dos acampamentos, que era de não usar nenhum símbolo que remetesse a Bolsonaro. E era alguém que já tinha passagem pela polícia por tráfico de droga.

Depois que li esse artigo passei a ficar com o pé atrás. Temos um novo Adélio? E também quero saber quem é o sujeito que furou seis vezes o quadro do Di Cavalcanti que vale milhões, saber quem é e por que fez isso. Falamos nisso enquanto há mais de 600 pessoas presas por incitação ao crime, por incitar as Forças Armadas a cometer o crime de intervenção armada – que não foi cometido. E não há como estar na genética de um crime que não foi cometido.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/garimpeiros-yanomami-retirada/

CUT critica valor do salário mínimo anunciado por Lula e diz que não foi consultada

Lula salário mínimo
Aumento para R$ 1.320 ficou abaixo do esperado segundo a CUT sobre o reajuste anunciado pelo presidente Lula.| Foto: José Cruz/Agência Brasil

aumento do salário mínimo anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta (16), de R$ 1.320 a partir de maio, foi criticado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A entidade diz que o valor real deveria ser de R$ 1.382,71 segundo cálculos do Dieese em relação ao Programa de Valorização do Salário Mínimo.

A entidade diz, ainda, que “não foi consultada e nem ouvida” a respeito do novo valor. No anúncio desta quinta (16), Lula diz que o reajuste para R$ 1.320 já está “combinado com o Ministério do Trabalho, com o ministro [Fernando] Haddad [da Fazenda]”.

“A Central Única dos Trabalhadores, que conhece os direitos e representa a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, sabe que esse aumento não é o esperado nem suficiente. Não iremos nos contentar com a proposta atual nem aplaudir quem nos está lesando”, disse Sérgio Nobre, presidente da CUT, em nota à imprensa.

O valor de R$ 1.382,71 defendido pela CUT representa uma valorização de 6,2%, segundo a entidade.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/breves/cut-critica-valor-salario-minimo-lula/

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