A participação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um evento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), neste sábado (11), rompe o distanciamento necessário entre magistrados e atividades político-partidárias, preconizado pela Constituição Federal e pelos Códigos de Ética da Magistratura e do STF. Segundo juristas ouvidos pela Gazeta do Povo, ao se aproximar publicamente do movimento, o ministro perde a isenção indispensável em julgamentos futuros ou passados envolvendo o MST.
No artigo 95, a Constituição Federal veda aos juízes a participação em “atividade político-partidária”. O artigo 4º do Código de Ética do STF preconiza, entre os “princípios éticos que norteiam a conduta funcional dos servidores” do Supremo, “a impessoalidade e a imparcialidade”, além da “neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica”.
Orientação semelhante aparece no Código de Ética da Magistratura, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No artigo 5º, o dispositivo afirma que “impõe-se ao magistrado pautar-se no desempenho de suas atividades sem receber indevidas influências externas e estranhas à justa convicção que deve formar para a solução dos casos que lhe sejam submetidos”. E completa no 7º que “a independência judicial implica que ao magistrado é vedado participar de atividade político-partidária”.
A relação do MST com o PT é histórica e amplamente conhecida. Nas últimas eleições, o Movimento elegeu seis de seus 15 candidatos (dois deputados federais e quatro estaduais), todos filiados ao Partido dos Trabalhadores. “Uma vez que o MST é uma organização notadamente política vinculada ao PT, poderíamos considerar a participação do ministro, ainda mais pela sua fala clara de apoio ao movimento, uma inadequação”, analisa o advogado e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo Alessandro Chiarottino.
“Os juízes deveriam guardar um certo distanciamento de participar desse tipo de manifestação de hipotecar apoio público, para que isso não possa deslegitimar sua atuação quando forem instados a julgar causas em que esses grupos podem figurar como parte”, explica o advogado civilista Afonso Oliveira. “Mas infelizmente estamos falando de um STF que faz militância política, o ativismo judicial do STF é flagrante”, lamenta o jurista, reforçando que Lewandowski e outros pares “do mesmo viés” demonstram dar pouca importância “ao que diz o Estatuto da Magistratura, a ética e o bom senso”.
“A participação em um evento promovido pelo MST, para nós do Direito, é uma afronta à postura que o magistrado deveria guardar”, completa Olivera. Ele recorda que Lewandowski, que foi indicado por Lula, em 2006, já agiu “na direção contrária à Constituição”, no impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.
“Lewandowski é aquele que, no processo de impeachment da Dilma, fatiou a Constituição Federal e, de uma forma arbitrária, preservou os direitos políticos depois que ela foi condenada. Ela deveria ser destituída imediatamente do cargo de presidente da República e perder os direitos políticos por oito anos, entretanto ele manteve esses direitos políticos, inovando, com uma interpretação totalmente absurda”, recorda.
Crítica ao Estado de Direito
Alessandro Chiarottino ressalta que, além da participação “questionável” do ministro no evento, merece atenção sua crítica ao que chamou de “democracia liberal” e “democracia burguesa”.
Durante o evento, Lewandowski afirmou que “a democracia está em crise, todos dizem isso. Mas o que está em crise, na verdade, é a democracia representativa, liberal burguesa, a democracia dos partidos, na qual, tenho certeza, nenhum de nós se sente representado adequadamente. Essas crises sucessivas têm uma raiz profunda, que é o sistema político que, de fato, não nos representa”.
Chiarottino lembra que, ao longo da história, o Estado de Direito só existiu em democracias liberais ou democracias que o ministro chama de burguesas. “As democracias populares, que tivemos diversos exemplos no século XX, foram sempre sistemas ditatoriais, que não poderíamos reconduzir de modo algum ao Estado de Direito. Parece uma crítica bastante estranha, porque, enquanto ministro do STF, ele deveria, ao contrário, se pautar pela defesa do Estado de Direito”, opina.
Liberdade de expressão tem preço
Para Chiarottino, um dos principais objetivos da imparcialidade preconizada aos magistrados é “que o público tenha a visão de uma magistratura imparcial”. “Isso é importante. A legitimidade das nossas instituições judiciais está muito ligada à questão da imparcialidade. Se o público começa a ter uma percepção de que tal juiz esposa apoio a uma determinada instituição ou partido político, isso evidentemente é ruim.” O jurista defende que, como ocorre na Suprema Corte americana, que serve de modelo à brasileira, os juízes “devem ter suas convicções do ponto de vista jurídico”. “Os juízes lá têm posições mais conservadoras ou mais progressistas, mas não existe esse envolvimento com determinados partidos e movimentos sociais. Há uma razão forte: isso mina a visão de imparcialidade que o público deve ter sobre nossos tribunais”, explica.
O advogado André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, entende que, ao proibir a vinculação de magistrados a partidos políticos e a manifestação deles sobre processos em julgamento, a Lei Orgânica da Magistratura não pretende violar o direito constitucional à liberdade de expressão dos juízes. Assim sendo, “um juiz pode ir a um evento do MST e se manifestar, pode ter ideologia. Não há impedimento legal”, defende.
“Não vejo nem impedimento ético, seria ótimo que os juízes dissessem o que pensam, em quem votam, qual visão possuem de mundo e parassem de ficar dando indiretas na televisão. O que entendo ser antiético e ilegal não é que manifestem suas preferências políticas, mas que, ao julgarem pessoas e partidos alinhados a seus gostos, não se declarem impedidos e suspeitos”, completa o jurista.
Nesse caso, entretanto, Marsiglia ressalta que, ao fazer uso de sua liberdade de manifestar preferências políticas, o juiz precisa “declarar-se suspeito e não julgar nenhum caso de pessoas e partidos alinhados com seus gostos”. “Se ele assume ser fã do MST e julga o MST, não apenas será antitético, mas ilegal”, assegura o advogado, acrescentando que o princípio vale para processos antigos e futuros. “Se já há processos com ele do MST é imperativo que ele se afaste já, ou passará a poder ser questionado eticamente e legalmente, por demonstrar preferência por esse movimento.”
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/ministros-do-stf-podem-participar-de-eventos-do-mst-como-fez-lewandowski/
Nova fase da Operação Lesa Pátria mira oito pessoas em cinco estados
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça (14), oito mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão na sexta fase da Operação Lesa Pátria, que busca envolvidos nos atos de 8 de janeiro que culminaram com a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Nesta fase da operação, os mandados são cumpridos nos estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Sergipe e São Paulo. A polícia busca identificar pessoas que tiveram algum tipo de participação nos atos, por financiamento, fomento ou mesmo omissão.
Os investigados nesta sexta fase da Operação Lesa Pátria podem ser indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
Até a última fase da Operação Lesa Pátria, ocorrida na semana passada, a Polícia Federal tinha cumprido 17 mandados de prisão preventiva, 3 de prisão temporária e 37 de busca e apreensão.
Entre os presos preventivamente na semana passada está o ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, responsável por elaborar o plano de segurança para conter a manifestação. Ele estava de folga no dia dos protestos e foi exonerado logo após a decretação de intervenção federal na segurança pública do DF.
Operação ocorre após AGU pedir condenação definitiva
A sexta fase da Operação Lesa Pátria ocorre um dia depois da Advocacia-Geral da União (AGU) pedir a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, duas empresas, uma associação e um sindicato alvos, inicialmente, de uma ação cautelar para cobrir os danos causados aos prédios públicos estimados em R$ 20,7 milhões.
Segundo a AGU, alguns dos envolvidos financiaram diretamente as caravanas que levaram manifestantes à Brasília naquele fim de semana, e os participantes citados tinham “consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido”, disse em despacho.
No total, a AGU já ingressou com quatro ações em face de acusados de financiar ou participar diretamente dos atos do dia 8 de janeiro. Em três delas a Justiça já determinou cautelarmente o bloqueio de bens dos envolvidos para que, em caso de condenação posterior, os valores sejam utilizados para ressarcir o patrimônio público.
No polo passivo destas ações estão um total de 178 pessoas físicas, além de duas empresas, uma associação e um sindicato. “A AGU também deve ingressar em breve com pedido para converter em ação civil pública as outras três cautelares, que dizem respeito aos presos em flagrante pela depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes”, completa a nota da AGU.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/nova-fase-lesa-patria-oito-pessoas-cinco-estados/
Dez mil em um ano: o que está por trás da chegada em massa de russas grávidas à Argentina
Desde a semana passada, a alta inflação e as últimas invenções do peronismo dividem o noticiário na Argentina com um caso insólito: a chegada em massa de mulheres russas grávidas ao país.
Segundo as autoridades argentinas, desde o início da guerra da Ucrânia, no final de fevereiro de 2022, cerca de 10,5 mil russas em gestação de mais de 30 semanas entraram no país sul-americano.
Mais da metade delas (5,8 mil) chegou nos últimos três meses. A principal hipótese levantada pelo serviço de migração é que essas mulheres estão vindo ao país porque a Argentina não exige visto de entrada e porque buscam segunda cidadania para os filhos, num momento em que cidadãos russos sofrem restrições de visto como represália ao país de Vladimir Putin pela invasão à Ucrânia.
O passaporte argentino dá acesso a 171 países sem visto, incluindo os da União Europeia, o Reino Unido e o Japão, e permite a obtenção de um visto de dez anos para os Estados Unidos.
A meta é obter a segunda cidadania apenas para os filhos ao fazê-los nascer em território argentino – os pais estrangeiros de um bebê nascido na Argentina só podem obter a nacionalidade após dois anos de residência ininterrupta no país. Cerca de 7 mil das russas grávidas que entraram na Argentina de um ano para cá já não estão mais no país.
“Estamos felizes que venham morar na Argentina, mas o problema é que elas chegam, têm filhos, os registram como argentinos, deixam uma procuração para outros responsáveis, vão embora e nunca mais voltam. São pessoas que estão ‘usando’ nosso passaporte”, afirmou a chefe do setor de migrações do governo argentino, Florencia Carignano, à rede de televisão Todo Noticias.
Carignano explicou que essas mulheres, que chegam sempre em momento avançado da gestação e geralmente alegam o objetivo de fazer turismo (embora não saibam explicar em qual ponto do território argentino), não têm passagem de volta, o que denuncia a intenção de dar à luz no país sul-americano.
O ritmo de chegada é frenético: na sexta-feira (10), 83 russas chegaram num voo da Ethiopian Airlines, 16 delas grávidas, ao aeroporto de Ezeiza, na Grande Buenos Aires.
Também na semana passada, seis russas gestantes foram retidas no terminal metropolitano por terem mentido durante os trâmites migratórios. Elas estavam num voo que transportava ao todo 33 grávidas do país eurasiático. Um juiz federal autorizou a entrada das seis mulheres na Argentina por “questões humanitárias”.
A Polícia Federal está investigando o caso. Na quinta-feira, durante uma operação, foram apreendidos euros, dólares, celulares, notebooks e documentos de imigração em dois apartamentos de luxo na região de Puerto Madero, na capital argentina.
Fontes policiais informaram ao Clarín que esse grupo criminoso cobrava entre US$ 20 mil e US$ 35 mil de famílias russas abastadas para tratar de uma série de serviços: traslados, hospedagem, clínica para atendimento das gestantes e realização do parto e tradutores, além de trâmites para obtenção da cidadania em “tempo recorde”. Três suspeitos de integrar o grupo tiveram seus passaportes retidos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/dez-mil-em-um-ano-o-que-esta-por-tras-da-chegada-em-massa-de-russas-gravidas-a-argentina/
Campos Neto nega atuação política e diz que atuará para aproximar BC do governo
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou que vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para aproximar a instituição do governo. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (13), Campos Neto negou que tenha atuado de forma política no comando do BC.
“O Banco Central é uma instituição de Estado, precisa trabalhar com o governo sempre. Estamos sempre abertos a trabalhar com o governo, a colaborar. Eu entendo que existe pressa da parte do presidente Lula, eu entendo que existe uma agenda social”, afirmou. “O Banco Central precisa trabalhar junto com o governo e eu vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance para aproximar o Banco Central do governo”, acrescentou.
Questionado sobre sua proximidade com ex-integrantes do governo Bolsonaro, ele ressaltou que é importante diferenciar proximidade com independência de atuação. “Se o Banco Central tivesse leniente, se quisesse participar politicamente, não teria subido o juro, teria até feito até uma política para estourar a inflação, mas foi uma coisa que não fez”, disse.
O economista lembrou que durante a campanha presidencial de 2022 “houve uma tentativa de politizar o Pix”. Campos Neto afirmou que recebeu políticos de diversos partidos no BC. “Acho que eu sempre atuei para isolar o Banco Central do círculo político”, disse.
Mudar meta de inflação agora terá efeito oposto ao desejado, diz Campos Neto
O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve se reunir na quinta-feira (16) pela primeira vez desde o início do governo Lula. O colegiado é formado por Campos Neto e pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e Planejamento, Simone Tebet, e tem entre suas responsabilidades a definição da meta de inflação.
Na entrevista ao Roda Viva, Campos Neto afirmou que tem conversado com os ministros Haddad e Tebet sobre o cenário econômico, mas negou que o BC estude alterar a meta – que hoje é de 3,25% para 2023 e 3% para os dois anos seguintes, com tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos.
Recentemente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou as metas atuais e defendeu o patamar de 4,5% que vigorou em seus mandatos anteriores.
“Importante dizer que nós não estudamos mudança de meta. Não entendemos que a meta é um instrumento de política monetária”, afirmou o presidente do BC. “Se a gente fizer uma mudança agora, sem um ambiente de tranquilidade e um ambiente onde a gente está atingindo a meta com facilidade, o que vai acontecer é que você vai ter um efeito contrário ao desejado. Ao invés de ganhar flexibilidade, você pode terminar perdendo flexibilidade.”
Segundo ele, uma alteração neste momento levaria as expectativas de inflação para além da nova meta, com um “prêmio” de risco ainda maior.
Campos Neto disse ainda que o BC realiza estudos para o aprimoramento do sistema de metas para “melhorar a eficiência do cumprimento das metas”. O economista não detalhou quais seriam as propostas de aprimoramento para a meta, mas disse que parte deles foi divulgada nos jornais.
Na segunda-feira (13), texto do “Valor” afirmou que uma possibilidade em estudo seria adoção de uma “meta contínua” de inflação, com o BC agindo para manter a inflação dentro desse objetivo o tempo todo, em vez do atual regime de metas anuais, no qual a autoridade monetária busca atingir determinada meta ao fim do ano.
Lula tem criticado atuação do Banco Central e chamou autonomia de “bobagem”
Nas últimas semanas, Lula fez reiteradas críticas ao Banco Central (BC) e à atuação de Campos Neto. O presidente chegou a dizer que a autonomia da autarquia, aprovada pelo Congresso em 2021, é “bobagem”. Além disso, Lula criticou taxa básica de juros, definida pela autoridade monetária.
“Não é possível que a gente queira que este país volta a crescer com taxa de 13,75%. Nós não temos inflação de demanda. É só isso. É isso que eu acho que esse cidadão [Campos Neto], indicado pelo Senado, tenha possibilidade de maturar, de pensar e de saber como vai cuidar deste país. Ele tem muita responsabilidade”, disse Lula.
No último dia 1º, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano. O índice está em vigor desde agosto de 2022. Durante a entrevista ao Roda Viva, o economista afirmou que o BC “não gosta de juros altos”.
“O Banco Central não gosta de juros altos. A nossa agenda toda é social. A gente acredita que é possível fazer fiscal junto com bem-estar social, mas é difícil ter bem-estar social com inflação descontrolada”, pontuou.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/campos-neto-banco-central-entrevista-roda-viva/
Festa estranha com gente esquisita: o choro de Lula nos 43 anos do PT
Lula, você sabe, não pode ver um palanque que já corre para dar seu showzinho. Um teatro entre o cômico e o absurdo, no qual Lula interpreta o mesmo personagem de quatro décadas atrás: o retirante destinado a guiar o povo brasileiro até as portas do Paraíso socialista. Na festa de 43 anos do PT, não foi diferente. Lula insistiu na história de golpe e de que Bolsonaro é genocida. E comoveu a plateia com o choro mais fingido desde que o cigano Igor levou um fora da cigana Dana na novela “Explode Coração”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/festa-estranha-com-gente-esquisita-o-choro-de-lula-nos-43-anos-do-pt/
Agro conquista mais um pódio global, enquanto governo faz ruído contra o setor
Na safra 2022-23 o Brasil deve tomar dos americanos o posto de principal exportador mundial de milho, além de manter a já consolidada liderança nos embarques de soja. A previsão é do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) em seu relatório de fevereiro.
Ambos os países devem exportar 51 milhões de toneladas de milho, com a diferença que o Brasil segue uma curva ascendente, acrescentando quase 20 milhões de toneladas ao montante exportado no ano passado (32,4 milhões), enquanto os EUA vão deixar de embarcar 20 milhões de toneladas, após eventos climáticos extremos de seca e frio.
Antes, os embarques brasileiros só haviam superado os americanos na safra de 2012/13, devido a uma estiagem no hemisfério norte. “Se a produção de milho nos EUA retornar ao seu nível historicamente normal, é provável que o país reassuma o posto de maior exportador global. No entanto, a contínua e persistente expansão da agricultura brasileira pode significar que os Estados Unidos terão de lutar pela coroa com o Brasil de forma mais frequente nos próximos anos”, diz a análise do USDA.
Essa disputa pela “coroa do milho”, contudo, não ocorre de forma alheia às políticas ditadas em Brasília. E desde que assumiu, o novo governo tem tornado o caminho mais acidentado.
Além de esvaziar atribuições do Ministério da Agricultura, repassadas para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e para o Meio Ambiente, o Planalto cancelou linhas de financiamento do BNDES e entregou o comando de áreas estratégicas para militantes pouco afeitos à agricultura comercial. Um exemplo é a Conab, que passou a ser gerida pelo ex-deputado estadual gaúcho Edegar Pretto, fortemente ligado ao MST e que já afirmou que o movimento é “referência para a classe trabalhadora do país”.
Apesar das conquistas, agro perde prestígio no novo governo
Não foi o modelo de produção do MST que levou o país a brigar pelo lugar mais alto no pódio de exportações de milho. “São saldos de ações do governo anterior. Nós temos essa ‘herança maldita’ que é a supersafra. Só o milho e a soja devem injetar R$ 70 bilhões a mais na economia do que no ano passado”, aponta o analista de mercados agrícolas Vlamir Brandalizze.
Dentre medidas do governo Bolsonaro que estariam frutificando agora, ele destaca uma política de juros módicos em diversas linhas do BNDES para financiar a compra de tratores, colheitadeiras e plantadeiras mais modernas, além de recursos mais baratos para projetos de irrigação e incremento das subvenções ao seguro rural.
Com Lula, o agronegócio não tem o mesmo prestígio. Na semana que passou, o BNDES reabriu e, em seguida, fechou a porteira para novos protocolos de pedidos de financiamento para nove linhas de crédito rural. Algumas das linhas estavam suspensas desde outubro de 2022, devido ao esgotamento dos recursos. Com a repercussão negativa do novo bloqueio, o Planalto recuou. Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) afirmou se tratar de mentiras plantadas por “quem aposta em uma versão de que o crescimento econômico é inimigo da responsabilidade social e da sustentabilidade”.
Falando na Federação da Agricultura do Mato Grosso (Famato) em Cuiabá, o ministro da Agricultura Carlos Fávaro alegou que “alguns mal informados ou, talvez, mal-intencionados, dizem que o programa já foi suspenso, e não foi”. “Retomamos os investimentos no setor na ordem de R$ 2,9 bilhões, e o anseio e o desejo eram tão grandes que em uma semana o recurso acabou”, disse.
Essa versão dos fatos foi desmentida, contudo, por reportagem do jornal “Valor Econômico” que mostrou que no dia 2 de fevereiro o BNDES enviou comunicado aos bancos informando a suspensão de linhas como o Pronaf, Pronamo, ABC+, PCA, Proirriga e Procap-Agro Giro. Quatro dias depois, novo aviso, comunicando o encerramento do Inovagro e do Moderfrota.
Os R$ 2,9 bilhões que o governo disponibilizou em janeiro, e que rapidamente se esgotaram, não eram novos recursos, como afirmou o ministro Fávaro, mas saldos remanescentes de operações não concretizadas. A bateção de cabeças, a falta de transparência e a divulgação de informações incongruentes levaram a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) a apresentar um pedido de esclarecimentos na Câmara dos Deputados.
Comportamento “ruidoso” de Lula aumenta percepção de risco
O problema não está só nas diretrizes do BNDES. Na prática, segundo o professor de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Felippe Serigati, o “comportamento ruidoso” do presidente Lula – que inclui duras críticas à política monetária do Banco Central – vai acrescentar obstáculos no caminho dos produtores rurais.
O BC já vinha sinalizando que a inflação estava cedendo, mas pedia paciência para uma flexibilização maior dos juros. “Era para o dinheiro ficar um pouco mais barato, o juro um pouco menor no final do ano, mas a forma até truculenta com que o poder Executivo tem administrado suas preferências com relação à política monetária gera mais incertezas, mais ruídos e acaba pressionando a taxa de juros para cima”, diz Serigati.
Assim, tem-se um efeito inverso do pretendido pelo Executivo. “A expectativa agora é que essa taxa de juros permaneça mais elevada por um tempo maior. Toda essa bagunça tem levado a uma maior percepção de risco, à perda de valores dos ativos brasileiros, o que se reflete em maior instabilidade com a taxa de câmbio. O dólar volátil é ruim, a incerteza prejudica todo mundo. Mas o produtor não tem outra opção a não ser produzir”, completa Serigati.
Mesmo com o custo de capital mais caro, o agronegócio deve crescer esse ano 5%, contra 0,3% da indústria e 0,7% dos serviços. “Não é suficiente para carregar o Brasil inteiro nas costas, mas quem vai sustentar de forma um pouco mais robusta a economia é justamente o agro”, destaca.
Competidores não vão ter quebras de safra para sempre
Competir globalmente na agricultura exige inovação e investimentos constantes, seja na renovação ou manutenção dos maquinários, seja no uso de tecnologias de ponta no cultivo e manejo. Até porque, diz o consultor Brandalizze, “não dá para contar que nossos competidores vão quebrar sempre, safra após safra”.
“São volumes altos de recursos. Você não paga uma colheitadeira numa safra, é muito dinheiro envolvido. Isso precisa vir do crédito. O americano tem esse crédito fácil, com juros de 0,8% a 2% ao ano, enquanto o nosso está entre 14% e 20%. O governo anterior facilitava, oferecia juros intermediários, entre 8% e 12%, para investir. O governo atual cortou tudo, então, é complicado”, completa.
Como exemplo de política de apoio com frutos de curto e médio prazo, ele cita as linhas de financiamento para pivôs de irrigação: “Nos últimos anos, as empresas fabricantes desses pivôs não conseguiam atender a demanda, faltava tudo. A seca atual vai quebrar bastante a safra e a economia gaúchas, mas se você olhar onde tem irrigação o pessoal está com alta produtividade, ao lado de áreas secas que não vão colher nada”.
Outra bandeira do setor é a continuidade das políticas de fortalecimento do seguro rural. No governo Bolsonaro, as indenizações por apólices privadas saltaram de R$ 2,5 bilhões em 2020 para R$ 9,8 bilhões em 2022, resultado não só do aumento das quebras climáticas, como também da ampliação do guarda-chuva do seguro, em função de mais subvenções do governo.
Os aportes para abater de 20% a 40% do preço das apólices saltaram de R$ 367 milhões em 2018 para R$ 1,1 bilhão em 2021. Esse “desconto” acabou trazendo para o seguro milhares de produtores que antes ficavam descobertos, devido aos elevados custos de contratação.
Brasil virou adversário a ser batido, mas agro teme perda de apoio
“Nós nos tornamos o adversário a ser batido pelos nossos concorrentes”, aponta o deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A preocupação, no entanto, é não perder o apoio das políticas públicas ao setor e as condições de acesso ao crédito. Neste ciclo, observa Lupion, os gaúchos devem enfrentar mais uma quebra de safra pela estiagem, a mesma que atinge a Argentina.
“Isso gera uma preocupação muito grande. E tem a questão do credenciamento e registro dos defensivos agrícolas. Estamos extremamente defasados em relação ao que os EUA e até mesmo a Argentina usam, produtos bem mais modernos que precisam de menos aplicações, e obviamente, por isso, deixam menos resíduos. São ambientalmente mais positivos e na questão de saúde humana também. E por causa de burocracia e da resistência da oposição ao setor, a gente acaba ficando para trás”, enfatiza.
O líder da FPA espera que, se não ajudar, o governo pelo menos não atrapalhe. O corte de linhas do BNDES seria apenas mais um capítulo numa série de ações negativas para o agronegócio. “Nós temos problemas cambiais, temos problemas de taxas de juros. Cada fala do presidente querendo interferir na presidência do Banco Central, nas taxas de juros e no câmbio, cria uma volatilidade no mercado que afeta diretamente todos nós”, alerta Lupion.
Com compras da China, milho passou para outro patamar
Em seu relatório de fevereiro sobre safras, o USDA destacou que o Brasil “ocupou o gap” deixado pela Argentina, afligida pela seca, e pela Ucrânia, abalada pela guerra, para atender a demanda global de milho.
Enquanto o Brasil deve aumentar a produção total de milho de 120,6 milhões para 129,5 milhões de toneladas, a Argentina tende a recuar, de 59,1 milhões para 55,5 milhões de toneladas. Nos EUA, que devem colher 358,4 milhões de toneladas (contra 397,7 milhões do ciclo anterior), devem sobrar pouco mais de 50 milhões para exportação.
Outro fator-chave para impulsionar o milho foi a abertura do mercado chinês. Para dar conta do apetite de seus renovados plantéis de suínos, os chineses habilitaram no fim do ano passado mais de 100 instalações brasileiras voltadas à exportação. Até então, questões regulatórias restringiam os embarques, e a China era destino de apenas 16% do total exportado pelo Brasil.
Apenas em janeiro, segundo mês de abertura do mercado, foram remetidas para o país asiático 983 mil toneladas do grão, quase empatando com todo o volume do ano passado, de 1,1 milhão de toneladas. “Um segundo ponto importante é a questão política entre Estados Unidos e China, que acaba nos favorecendo. A China quer cada vez menos depender desse milho americano, e vem buscar onde tem oferta e segurança, que é aqui no Brasil”, aponta Francisco Queiroz, analista da consultoria Agro do Itaú BBA.
E o ticket da compra pode ser alto. “Eles aumentaram muito a demanda nos últimos anos. Quatro safras atrás, eles importavam quando muito 7 milhões de toneladas, e com a recomposição do rebanho passaram a importar 29 milhões de toneladas, caiu para 21 milhões e agora 18 milhões. Ainda assim é um número muito grande, para quem tem um histórico de importar 5 milhões de toneladas. A história do rebanho suíno na China veio para ficar. Com a tecnificação e maior consumo de ração, eles vão continuar importando quantidades maiores, mudaram de patamar”, diz Queiroz.
Hora de evitar “gols contra”
Segundo Glauber Silveira, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), a tendência é de expansão da produção no país, tanto no milho como na soja. “De tudo o que se tem hoje de pecuária, você pode ainda incorporar 40% na agricultura. O Brasil tem condições de dobrar a área de plantio nos próximos anos, sem desmatamento. A gente poderia até estar aumentando mais, se tivesse ajuda, melhores infraestrutura de ferrovias e hidrovias, poderíamos estar mais fortes”, diz.
Nesse contexto, ainda há tempo de o governo fazer correções de rumo, para evitar novos gols contra. Ainda que o setor dependa cada vez menos dos recursos estatais, as políticas públicas fazem diferença, segundo o consultor Brandalizze.
“Hoje estamos muito competitivos, chegamos a um patamar sólido. Mas o setor do agro não desacelera em semanas. Ele acelera ou desacelera em questão de safras. Se der uma freada agora, no ano que vem já começa a sentir. Em vez de trazer mais divisas, vai trazer menos, vai arrecadar menos, e não tem nem como bancar esses programas sociais, porque o dinheiro que entra no caixa é menor. Se quiserem tirar mais dinheiro de quem já tiram muito, que é o imposto dos trabalhadores, aí acabamos virando uma Argentina, que segue essa linha”, afirma.
A nova leva de deputados e senadores em Brasília, no entanto, de orientação mais conservadora, pode ser decisiva para equilibrar o cenário. “Eles podem ser um contrapeso para deixar os mais radicais numa posição mais reprimida, sem tanta liberdade para fazer o que quiserem”, pondera.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/agronegocio/agro-conquista-mais-um-podio-global-enquanto-governo-faz-ruido-contra-o-setor/
A quem interessa manter os yanomamis isolados e miseráveis?
Há poucos escândalos no Brasil que alcançam, em matéria de perversidade em estado puro, a situação dos índios condenados às suas terras ancestrais, protegidas em reservas e isoladas da civilização por leis de todo o tipo, proclamações de respeito e dogmas da esquerda. A natureza deste escândalo é exatamente o contrário daquilo que se ouve nas pregações de alta moral publicadas todos os dias na mídia, e aos gritos. O que a imprensa oferece ao público é um barulho histérico, durante o tempo todo, contra a “perseguição” que os índios sofrem da “civilização branca” – e, por extensão, da “direita”, etc. etc. O que acontece no mundo das realidades é a flagrante exploração dessas comunidades para satisfazer os interesses materiais de ONGs, padres e movimentos supostamente políticos. Essa brutalidade acontece em absoluto silêncio. Seus beneficiários estão protegidos por terem o certificado de “progressistas” – é virtualmente proibido, portanto, dizer o que eles fazem, e qualquer menção aos delitos que cometem é apontada de imediato como “ato antidemocrático”. É por isso que a população não é informada quase nunca sobre a situação real dos índios brasileiros.
As ONGs e demais agrupamentos que exigem todos os dias “mais terras” para os índios, e o seu isolamento do resto da humanidade, não estão agindo na defesa de índio nenhum – estão num negócio. Salvo uma ou outra exceção, falam em “proteger” a “cultura ancestral” das tribos e promover a sua felicidade como habitantes da Idade da Pedra, mas querem mantê-las na miséria, na ignorância e na falta de acesso aos benefícios básicos da civilização humana para poder ganhar dinheiro com isso. Índio cidadão não rende nada. Índio morrendo de fome no meio do mato rende doações em dólar ou euro, por parte de americanos, europeus e demais condôminos do bioma rico – aflitos com suas consciências, obcecados pela “natureza” e ansiosos em participar de alguma causa politicamente correta. Esse dinheiro é coletado pelas ONGs; os índios não veem realmente um tostão da fortuna capturada em seu nome. Se vissem, por que continuam na miséria de sempre?
O que acontece no mundo das realidades é a flagrante exploração dessas comunidades para satisfazer os interesses materiais de ONGs, padres e movimentos supostamente políticos
A defesa da “cultura” indígena também serve para atender a baixos interesses políticos. O presidente da República, naturalmente, não poderia estar ausente deste bonde. Inventou um “Ministério do Índio”, que está forrando a militância de esquerda com empregos e vai torrar bilhões em dinheiro público – sem diminuir em um átomo a desgraça geral das comunidades indígenas. Numa de suas primeiras viagens, foi ao território dos yanomamis para uma ação indecente de falcatrua política; disse que os índios, enterrados durante os seus dois governos na mesma miséria em que vivem hoje, tinham sido vítimas de um “genocídio” executado deliberadamente durante o mandato do seu antecessor. Os yanomamis, a propósito, são um dos exemplos mais trágicos do escândalo todo. Sua tribo, com 20.000 pessoas, tem um território maior que a Bélgica – mas muitos são moradores de rua nas cidades fora da reserva, e os que vivem lá estão devastados pela doença e pela fome. O que adianta para eles toda essa terra? Não adianta nada. Mas as ONGs querem aumentar as suas reservas – e, principalmente, não querem que ninguém chegue perto. É essencial que permaneçam na sua desgraça. O dia em que tiverem a situação resolvida, os yanomamis, e quaisquer outros índios brasileiros, deixam de ser uma fonte de renda – e de motivo para exploração política.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/a-quem-interessa-manter-os-yanomamis-isolados-e-miseraveis/
BNDES: portas reabertas para governos socialistas e empresários “amigos do rei”?
Luiz Inácio Lula da Silva está reabrindo as portas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos governos socialistas e aos empresários “amigos do rei”. Depois de tantos avanços em sua governança, modelo de negócios, saúde financeira e escolha de prioridades, é triste ver o BNDES subjugado novamente aos caprichos do Partido dos Trabalhadores. As instituições financeiras e empresas estatais deveriam ser geridas de forma técnica, com executivos sem vinculação partidária e não para atender caprichos político-partidários do partido no poder.
Além de lamentar os novos rumos do Banco Nacional de Desenvolvimento, cabe reconhecer a capacidade criativa de Lula: durante a posse de Aloizio Mercadante como presidente do BNDES, Lula disse que a culpa do calote de Cuba e Venezuela nos empréstimos do banco é do ex-presidente Jair Bolsonaro, por ter cortado relações com os ditadores. É um conto tão fantástico que Lula pode investir na carreira de escritor de contos de ficção caso perca a próxima eleição. Uma fake newsdessa magnitude deveria ser combatida, mas parece que o Supremo Tribunal Federal faz vista grossa quando o assunto é uma mentira do Lula.
Infelizmente, não é absurdo pensar que corremos o risco de ter mais um escândalo de corrupção financiado pelos brasileiros tendo o BNDES como palco.
Vamos aos fatos: Cuba e Venezuela não pagaram US$ 1,4 bilhão ao Brasil. Você não entendeu errado, a dívida é astronômica, bilionária e realmente em dólares, não em reais. Oficialmente, a dívida dos dois países é menor, mas não por eles terem nos reembolsado, e sim porque parte do rombo foi pago pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), órgão do Ministério da Fazenda do Brasil criado para ressarcir o BNDES em caso de inadimplência do devedor, que é custeado pelo Tesouro Nacional, ou seja, por todos nós. Os dados são do próprio BNDES, atualizados até dezembro de 2022. Ou seja, os recursos saíram dos impostos pagos por todos brasileiros, inclusive pelos mais pobres.
O FGE já reembolsou US$ 658 milhões não pagos pela Venezuela, e outros US$ 226 milhões de Cuba. Já programou indenizar outros US$ 24 milhões da Venezuela e mais US$ 11 milhões de Cuba. Mas a culpa não é dos ditadores caloteiros dos dois países?
“A partir de janeiro de 2018, surgiram inadimplementos nos pagamentos de Venezuela (US$ 374 milhões), Moçambique (US$ 118 milhões) e Cuba (US$ 62 milhões), em um valor total de US$ 554 milhões até 30 de junho de 2019”, diz uma nota do BNDES de 2019. Ou seja, os governos desses países já eram nossos devedores antes mesmo de Bolsonaro ser eleito, durante o governo do presidente mais moderado e diplomático do Brasil das últimas décadas: Michel Temer — que também não tem culpa alguma nos calotes que os vizinhos latino-americanos nos deram.
O FGE já reembolsou US$ 658 milhões não pagos pela Venezuela, e outros US$ 226 milhões de Cuba.
Apesar da política de “investimentos” nos países estrangeiros ter fracassado — ou, melhor dizendo, nos países governados por ditadores socialistas e demais amigos dos petistas —, Lula já sinalizou que deve restaurar esse costume de emprestar a quem não paga. O presidente Lula prometeu que o governo federal irá retomar o financiamento de serviços de engenharia por meio do BNDES, como noticiou a CNN.
O primeiro país da lista, provavelmente, será a Argentina. Lula quer ajudar a construir o gasoduto que ligaria o campo de gás de Vaca Muerta na Argentina até o Rio Grande do Sul, à cidade de Porto Alegre. O gasoduto de Vaca Muerta é uma das empreitadas mais ambiciosas dos hermanos argentinos, e está envolvido em polêmicas ambientais até o pescoço. Mas, no fundo, grande parte dos argentinos já sabe que os recursos para financiar esse projeto servem mesmo é para ajudar a melhorar a popularidade do presidente Alberto Fernández, que está com sua imagem combalida perante os eleitores.
Esse projeto, que não deveria ser prioridade do Brasil, que ainda tem mais de 120 milhões de brasileiros sem esgoto tratado, é bem diferente dos programas ESG (sigla em inglês para governança ambiental, social e corporativa) que foram priorizados pelo BNDES durante a gestão de Gustavo Montenzano, no governo Bolsonaro. E a Argentina ainda deve US$ 29 milhões ao BNDES. É suspeito, para dizer o mínimo.
Lula também restaura o risco de interferir no mercado nacional beneficiando empresas amigas dos petistas. A fracassada política dos campeões nacionais do BNDES, onde os petistas elencaram empresas próximas ao partido para beneficiar, também pode voltar. Vale lembrar que o grupo Odebrecht, por exemplo, recebeu R$ 32,6 bilhões entre 2003 e 2018 do BNDES. É o equivalente a R$ 63,5 bilhões em valores de hoje. E sim, a Odebrecht continuou recebendo dinheiro mesmo depois da prisão de seu presidente, Marcelo Odebrecht, na Operação Lava Jato (ele foi preso em 2016), que investigou o megaesquema de corrupção.
Lula e Dilma foram, inclusive, citados na delação de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e petista histórico, por seu partido ter recebido propinas milionárias em seus governos. Em 2019, Palocci relatou propinas de R$ 333 milhões pagas ao PT provenientes de grandes obras de infraestrutura, caixa 2, contratos fictícios e liberação de recursos do BNDES, entre outros.
O uso de recursos públicos para financiar a exportação de serviços para ditaduras deveria ser ilegal, já que viola princípios básicos da nossa Constituição Federal.
E, por falar na política dos campeões nacionais, é engraçado (ou triste) ver como os petistas acreditam que Lula apoia pequenos empreendedores. Seu governo anterior ficou conhecido por apoiar os grandes empresários que queriam benefícios ante seus concorrentes por meio do BNDES. O apoio aos serviços de engenharia do BNDES, por exemplo, só beneficiou as maiores empresas do segmento, algo admitido pelo próprio banco. Além da corrupção, isso gerou concentração de mercado e gerou concorrência desleal com as demais empresas que não receberam os mesmos privilégios.
“De fato, 98% do valor total foi destinado a 5 grandes empreiteiras brasileiras. Dos US$ 10,5 bilhões que foram financiados, Odebrecht recebeu 76%, Andrade Gutierrez 14%, Queiroz Galvão 4%, Camargo Correa 2% e OAS 2%. Quando os pedidos de financiamento chegavam ao BNDES, os contratos comerciais já estavam estabelecidos. Esses pedidos só eram analisados pelo Banco após a aprovação do governo. Na época das operações não havia nenhuma restrição legal à contratação com essas empresas. Em 2016, quando começaram as controvérsias envolvendo empresas brasileiras exportadoras de serviços de engenharia, o BNDES, em acordo com o Ministério Público Federal (MPF), passou a exigir das empresas a assinatura de um Termo de Compliance (Conformidade), com rígidas regras de governança, como condição para liberação de recursos. Após essa medida, o BNDES reteve US$ 11 bilhões que estavam previstos para serem desembolsados, referentes a 47 operações ativas”, admite o banco estatal em seu site oficial.
Lula também restaura o risco de interferir no mercado nacional beneficiando empresas amigas dos petistas.
Os petistas tentam defender os empréstimos aos países estrangeiros justificando que os contratos eram feitos com empresas brasileiras. É verdade que os empréstimos eram contraídos por governos de fora do Brasil com valores pagos às empresas brasileiras, que prestavam os serviços lá fora. Mas os resultados disso já vimos: corrupção, concentração de mercado e concorrência desleal. Os escândalos foram estampados nos jornais e resultaram em diversas prisões.
A ex-presidente do BNDES, Maria Sílvia Bastos Marques, que presidiu o banco após os esquemas serem revelados, entre 2016 e 2017, contou em entrevista ao Valor Online que, quando esses empréstimos foram feitos, o governo impunha sigilo, uma manobra que servia apenas para acobertar os escândalos e dificultar o controle social. Ela diz, por exemplo, que o FGE chegou a ficar sem recursos para bancar os calotes de Cuba e Venezuela, e precisou receber aportes da União para poder cobrir o rombo. Ou seja: a conta do prejuízo de emprestar aos socialistas saiu do bolso do pagador de impostos brasileiros, em sua maioria, pessoas que ganham até 5 salários mínimos.
Os funcionários públicos do BNDES, quadros técnicos de carreira, não podem ser coniventes com esse tipo de abuso. O uso de recursos públicos para financiar a exportação de serviços para ditaduras deveria ser ilegal, já que viola princípios básicos da nossa Constituição Federal, como a moralidade, a transparência, a eficiência e a supremacia dos direitos humanos sobre interesses privados. Sempre que o BNDES fizer isso, esses servidores sabem que poderão ser responsabilizados individualmente por empréstimos que, conforme histórico, dificilmente serão pagos.
Não é justo que os brasileiros paguem o preço das políticas megalomaníacas dos petistas que, além disso, podem gerar novos casos de corrupção. Isso é muito injusto porque drena recursos que deveriam ser usados para levar saúde, educação e saneamento para as regiões mais pobres do Brasil, que ainda são muito carentes. O BNDES não pode voltar a ser um Robin Hood às avessas que tira dos pobres para bancar os caprichos de empreiteiras, ditadores socialistas e demais amigos dos petistas, todos muito ricos e privilegiados.
Infelizmente, com o poder que Lula tem e o desinteresse do Congresso em fiscalizar, não é absurdo pensar que corremos o risco de ter mais um escândalo de corrupção financiado pelos brasileiros tendo o BNDES como palco e ditadores latino-americanos ou grandes “amigos do rei” como beneficiários. É uma verdadeira pena. Tínhamos muito o que avançar e não merecemos retroceder!
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-uebel/bndes-portas-reabertas-para-governos-socialistas-e-empresarios-amigos-do-rei/
AO VIVO: Lula elege novo culpado para o fracasso de seu governo (veja o vídeo)
É uma prática histórica dos socialistas e comunistas escolherem inimigos para tirarem o foco do povo.
No atual governo do PT não tem sido diferente.
Em praticamente todos os discursos de Lula, ele insiste em falar sobre Bolsonaro.
Mas nesta terça-feira (14), ele veio com uma pérola para justificar a falta de projetos e a inércia de seu governo:
“O que vocês têm que ter é um pouquinho de paciência, porque nós estamos apenas há 40 dias no governo. A gente ainda nem conseguiu montar as equipes que nós temos que montar, porque nós temos que tirar bolsonarista que estão lá escondido às pencas.”
Pelo jeito, será assim…
Até que aconteça algo. Um impeachment, por exemplo.
Veja o vídeo:
Rede varejista lacradora muda diretoria em meio a dívidas de mais de 600 milhões (veja o vídeo)
A rede de lojas Marisa, conhecida nacionalmente por suas propagandas lacradoras com foco nas pautas da esquerda, acaba de anunciar uma nova mudança nos quadros mais altos de direção.
Ainda na noite deste domingo (12) o presidente do Conselho de Administração, Marcelo Doll Martinelli. renunciou ao posto, que passa a ser ocupado por João Pinheiro Nogueira Batista, eleito pelos sócios da rede.
Também anunciou saída o membro independente do conselho, Dilson Batista dos Santos Filho, que será substituído por Luis Paulo Rosenberg.
As trocas ocorrem alguns dias depois da renúncia do presidente-executivo, Adalberto Pereira Santos, e do membro independente do conselho de administração, Marcelo Adriano Casarin.
Com dívidas que já ultrapassam R$ 600 milhões, a varejista contratou as empresas BR Partners e Galeazzi Associados para ajudá-la na renegociação com os credores e na reestruturação do setor financeiro.
A situação, entretanto, é considerada grave e atingiu diretamente as ações da Marisa, que encerraram o pregão da última sexta-feira, valendo R$ 0,77. Só neste mês de fevereiro, a queda acumulada é de 44,2%.
Agora já dá para escolher… pode fazer o ‘M’ ou fazer o ‘L’!
Confira no vídeo:
URGENTE: Juíza Ludmila Lins Grilo é afastada do cargo
Nesta terça-feira (14), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir duas investigações e afastar a juíza Ludmila Lins Grilo, da vara de Infância e Juventude da comarca de Unaí-MG.
Ludmila, que foi censurada nas redes sociais por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, está sendo investigada por não retornar ao trabalho presencial e por ter feito publicações na web com críticas ao Judiciário que, segundo o CNJ, ferem a lei da magistratura.
Crítica ferrenha de decisões judiciais que considera “inconstitucionais”, Ludmila atribuiu sua ausência da comarca a questões de segurança pessoal. A magistrada disse ter recebido ameaças de morte, mas recusou escolta policial, porque, segundo ela, não “resolveria seu problema de segurança própria”.
“Eu mesma promovi a minha própria segurança pessoal e eu fazia as audiências de cidades alternadas”, afirmou.
A juíza se disse alvo de “assassinato de reputação” promovida pelo CNJ e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“Tanto o CNJ, quanto o TJ-MG mostraram absoluto desprezo e, no mínimo, indiferença pela minha integridade física e pela minha vida”.
“Lamentavelmente o estado falhou e coube a mim mesma promover as medidas necessárias para promover adequadamente a minha segurança”.
Casos de ministros do STF envolvidos com grupos políticos se multiplicam
A presença de Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um evento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no último sábado (11), não é um caso isolado no cotidiano de ministros da Corte. Nos últimos meses, situações em que os magistrados se envolvem em reuniões e atividades promovidas por grupos políticos têm se multiplicado.
É frequente, por exemplo, a participação de ministros em reuniões do Lide, grupo de lideranças empresariais coordenado pelo ex-governador de São Paulo João Doria. Em novembro de 2022 e fevereiro deste ano, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski participaram desses encontros. No evento de novembro, cujo tema era ”O Brasil e o respeito à liberdade e à democracia”, Cármen Lúcia e Dias Toffoli também estavam entre os convidados.
Não só a presença, mas também as declarações dos ministros têm tocado em controvérsias políticas que, em tempos passados, tenderiam a ser evitadas. No evento do Lide de fevereiro, que ocorreu em Lisboa, Gilmar Mendes afirmou que o Brasil “estava sendo governado por uma gente do porão”. “Isso é um dado da realidade. Pessoas da milícia do Rio de Janeiro com protagonismo na política nacional”, disse.
Foi nesta mesma reunião do grupo Lide que Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski defenderam uma regulação das redes sociais gestada dentro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Moraes, uma comissão do TSE vai enviar propostas ao Congresso com “mecanismos de regulamentação das redes sociais”.
No começo do ano passado, a ministra Cármen Lúcia participou de uma reunião com lideranças femininas de esquerda para elaboração e assinatura de um manifesto que fazia uma apologia à expansão do acesso ao aborto no Brasil. O evento tinha figuras famosas da esquerda política, como Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Marta Suplicy, e ninguém da direita.
Também têm sido comuns os comentários de magistrados com viés político envolvendo implícita ou explicitamente algumas personalidades julgadas pelos ministros. São frequentes, por exemplo, as declarações de ministros sobre situações que envolvem pessoas julgadas nos inquéritos das fake news.
Durante as eleições de 2022, Barroso usava o Twitter para mandar indiretas de cunho político contra figuras da direita. Toda sexta-feira, o ministro recomenda um livro, um pensamento e uma música em sua rede social. Na sexta anterior ao segundo turno da eleição presidencial de 2022, ele indicou a música “Já vai tarde”, do grupo Mania de Ser, em referência óbvia ao então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL-RJ).
As preferências políticas também têm sido explicitadas por ministros em algumas atitudes. Em dezembro, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes foram à festa da diplomação do presidente Lula (PT). A celebração foi realizada na casa do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos maiores combatentes da extinta Operação Lava Jato. No evento, Lula fez discurso com duras críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e ao ex-procurador da Lava Jato e deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Fama incentivou politização de ministros do STF; lei exige imparcialidade
A discussão sobre a imparcialidade dos ministros do STF foi trazida mais uma vez à tona depois que Ricardo Lewandowski apareceu no evento do MST ao lado do militante revolucionário e fundador do grupo, João Pedro Stédile. Durante o evento, Lewandowski afirmou que “a democracia representativa, liberal burguesa, a democracia dos partidos”, está em crise.
Reportagem publicada pela Gazeta do Povo nesta segunda-feira (13) explica que a participação de ministros em eventos desse tipo pode caracterizar atividade político-partidária, comprometer os princípios da imparcialidade e da impessoalidade e prejudicar a independência judicial. Isso é especialmente contrário a princípios do funcionamento do Judiciário quando os juízes não se declararem impedidos e suspeitos de julgarem matérias relacionadas aos posicionamentos que adotaram.
Na coletânea de textos “Supremos Erros: decisões inconstitucionais do STF” (2020), os juristas Antonio Jorge Pereira Júnior e Milton Vasconcelos Barbosa defendem a tese de que a politização do Judiciário e o ativismo judicial se reforçaram a partir da década de 2000, quando ministros do Supremo começaram a aparecer com frequência na TV, e que isso explicaria o crescente envolvimento de juízes na política. Levados pela vaidade, eles teriam sucumbido à politização.
Ministros começaram a ganhar notoriedade especialmente a partir de 2002, com o julgamento sobre o caso do Mensalão, que transformou alguns juízes em celebridades. Até então, o trabalho do Supremo era pouco conhecido da população, e os ministros do STF tendiam a exercer suas funções de forma mais discreta.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/casos-de-ministros-do-stf-envolvidos-com-grupos-politicos-se-multiplicam/
MINISTRO DO SUPREMO VAI À ESCOLA DO MST, ELOGIA O GRUPO E CRITICA “DEMOCRACIA LIBERAL BURGUESA”
Leandro Ruschel
Ministro não vê problema algum em participar de evento promovido por grupo marxista violento, tecendo elogios ao movimento, ao mesmo tempo que criticou a “democracia liberal burguesa”.
Em 2014, o mesmo ministro teve que suspender uma sessão porque o MST tentava invadir o STF.
“Fui informado pela segurança que o tribunal corre o risco de ser invadido. Vamos fazer um intervalo na sessão”, disse Lewandowski, que presidia no lugar do ministro Joaquim Barbosa, que havia se ausentado do plenário.
42 pessoas ficam feridas pela violência.
Não foi a única vez nos últimos anos que o Supremo é alvo da violência do MST. Em 2018, o grupo vandalizou apartamento da ministra Carmen Lúcia, em protesto contra voto dela contra a concessão de um habeas corpus ao então presidiário Lula.
Ao lado do ministro, João Pedro Stédile, líder do movimento, falou “para nos posicionarmos na luta de classes, que será difícil, a participação popular é a solução. Lula e a sua vitória abriu a porta, mas temos um longo caminho pela frente que só será resolvido com luta popular”.
O MST conta com um longo histórico de violência, como a degola do Cabo Valdeci de Abreu Lopes no centro de Porto Alegre, em 1990. Mesmo assim, sempre foi apoiado pelo PT.
O MST é um agente ativo do Foro de São Paulo, atuando em todo continente a favor de regimes totalitários, como o Venezuelano, chegando ao ponto de operar como milícia do regime chavista, atacando opositores venezuelanos no Brasil.
Mesmo com todo esse histórico, o ministro afirmou na visita que a escola do movimento é exemplo do que o povo organizado é capaz.
“Cada qual aqui tem sua trincheira e estão lutando em prol da concretização do que acreditamos ser a democracia”, finalizou.
O FIM DO MUNDO ESTÁ CHEGANDO NO BRASIL
Entorpecido pela “cruzada” contra “fake news”, o STF (Supremo Tribunal Federal) mete os pés pelas mãos mostrando que seus ministros não precisam de inimigos, que só vê na direita.
Dias após o STF espancar a Constituição, rasgando o trânsito em julgado e instituindo a insegurança jurídica, Ricardo Lewandowski foi a um evento do PT e MST para criticar a democracia “liberal burguesa”, definida na Carta Magna que jurou defender, e apoiou o atraso: a revogação das reformas já conquistadas.
STF gerará crise de proporções bíblicas, falências e desemprego, por rasgar a proteção constitucional (art. 5º, parágrafo 36) à “coisa julgada”
A decisão do STF condena empresas a pagarem 5 anos de impostos que não eram devidos por sentença transitada em julgado da própria Justiça.
“Só pode ser fake!”, escreveu em seu Twitter o senador Rogério Marinho (PL-RN) sobre Lewandowski. Não era fake.
Após o STF “cancelar” a coisa julgada, o mercado estima em R$ 300 milhões o rombo no Pão de Açúcar e de R$ 1,5 bilhão na Embraer.
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Precisa dizer mais alguma coisa?
Tá tudo dito aí em cima.
Como não tenho poderes pra impichar, vou apenas embananar.
FONTES: JBF https://luizberto.com/
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