A colunista Mary Anastasia O’Grady publicou no domingo (22), mesmo dia em que o New York Times também criticava a postura política do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, um longo e bombástico artigo afirmando que a corte máxima do Brasil “é uma ameaça ainda maior à democracia (do país) do que os distúrbios de 8 de Janeiro”.
– A Suprema Corte do Brasil está amordaçando seus críticos, congelando seus bens e até mesmo prendendo alguns, tudo sem o devido processo legal – iniciou.
O fato é que a situação política brasileira não tem passado despercebida do resto do mundo. Na verdade, a imprensa internacional tem visto atônita a crescente censura que toma conta do Brasil, rapidamente, e tem feito a sua parte de denunciar; já que a grande imprensa nacional optou por calar-se e, na maioria das vezes, até defender o injustificável.
Mary O’Grady, que também integra o conselho editorial do jornal, lembrou que o alarde sobre as destruições de 8 de janeiro foram utilizados por autoridades de esquerda para impor uma mordaça ao povo brasileiro; atitude reprovável e copiada de outras ditaduras como na Venezuela, Nicarágua e Bolívia. Por lá, os tiranos fizeram exatamente como Lula no Brasil: controlaram o Judiciário, eliminaram direitos individuais e coletivos e também as proteções legais, deixando o povo à mercê da própria sorte.
Seguindo sua análise fora do contexto de repressão que atinge a América Latina, O’Grady criticou o STF e afirmou que a corte orquestrou com o Partido dos Trabalhadores, do ex-presidiário Lula, o “maior esquema de corrupção da história do Hemisfério Ocidental”.
– Muitos brasileiros continuam a considerá-lo um ladrão que escapou da Justiça porque o Tribunal Superior fez política Em plataformas de notícias independentes, nas mídias sociais e em grupos de bate-papo privados, seus crimes continuam sendo um assunto polêmico – denunciou.
A editora citou como exemplo do regime totalitário implantado no Brasil a atuação do STF e do TSE, controlados por ministros indicados nas gestões PT-MDB, que cercearam as conversas em grupos de WhatsApp e proibiram a população de questionar o resultado das eleições presidenciais.
– A Suprema Corte do Brasil está inventando a lei à medida que avança. Se ninguém impedir, o corpo a corpo de 8 de janeiro acabará sendo a menor das ameaças à liberdade que os brasileiros enfrentam – lamentou.
Mary defendeu a punição Mary defende a punição para quem cometeu atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. Mas, destacou:
– A liberdade não pode ser estrangulada – ressaltou.
Por fim, a jornalista atribuiu a Alexandre de Moraes o estigma de “rosto da repressão è liberdade de expressão” e mencionou como o ministro tem agido para intimidar os críticos e opositores de Lula.
– Os brasileiros ficaram aliviados, acreditando que a Justiça, mesmo para os poderosos, era finalmente possível. Eles estavam enganados – finalizou.
Lula quer “incluir os pobres no orçamento”, mas só como pagadores de impostos
Uma das maiores piadas deste novo governo que ameaça o país, todos os dias, com uma crescente coleção de medidas que não vai tomar, é a sua intenção de “incluir os pobres no orçamento”. É o mais recente achado da caixa de promessas que o presidente Lula mantém sempre aberta, como os paxás que vão jogando moedas para o povão durante os seus passeios pela rua. Incluir os pobres – sério? Os pobres, se Lula perguntasse alguma coisa para eles, diriam não doutor, muito obrigado; a gente preferia ser excluído do orçamento brasileiro. Nós já estamos lá, desde sempre, mas como a turma que paga imposto – e, nisso aí, o governo não vai aliviar ninguém em nada, a começar pelos pobres. Lula prometeu durante a campanha eleitoral que ia fazer exatamente isso: isentar do Imposto de Renda os que ganham até 5.000 reais por mês. A promessa era falsa. O governo já avisou que não vai haver isenção nenhuma.
Se Lula está mesmo interessado em encontrar pobres para receber os seus donativos, por que não começa por aí, entre os que ganham até 5.000 reais por mês? É um jeito infalível para encontrar gente que tem pouco ou nada no bolso. Mas os pobres de Lula só existem no mundo de suas fantasias. Na vida real, eles são esses que estão pagando imposto de renda – e que não vão pagar nem um tostão a menos no “governo popular” que está aí. Lula, o PT e a esquerda plantada em torno deles vão continuar a fazer, muito simplesmente, o que sempre fizeram: concentração de renda em favor das castas superiores do Estado brasileiro e em favor, é claro, dos seus próprios bolsos. Fazem isso transferindo riqueza da população para a máquina pública, através da cobrança de imposto – 3 trilhões de reais arrecadados em 2022, para os cofres da União, dos Estados e dos municípios. Na verdade, acham que essa montanha de dinheiro é pouco; querem mais.
Lula prometeu durante a campanha eleitoral que ia fazer exatamente isso: isentar do Imposto de Renda os que ganham até 5.000 reais por mês. A promessa era falsa. O governo já avisou que não vai haver isenção nenhuma
Os brasileiros que são pobres de verdade, e não os do palavrório da esquerda, têm anos de deserto pela frente. Não há o mais remoto vestígio de alguma medida, uma única que seja, que possa resultar em algum benefício prático, real e compreensível para qualquer um deles. Até agora, de fato, tudo o que Lula e o seu Sistema estão fazendo e prometem fazer na área econômica, ou em qualquer área, tem possiblidade nula de melhorar alguma coisa na vida de alguém. O que poderiam ter feito no mundo das realidades, e segundo a sua promessa, era parar um pouco de tirar dinheiro do bolso do pobre, com o IR. Nada disso. Lula foi dizer na Argentina, mais uma vez, que quer criar uma moeda “latino-americana” e o seu ministro da Fazenda fala em boicotar produtos de empresas politicamente incorretas”; o resto é daí para baixo. Quantos reais a mais no bolso o cidadão vai ter com isso tudo, ou com as promessas de censurar as redes sociais, as implicâncias para com os militares ou o uso do “todes” e “todes” nas comunicações oficiais? Três vezes zero.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/lula-quer-incluir-os-pobres-no-orcamento-mas-so-como-pagadores-de-impostos/
Haddad ‘consuma ato’ que pode dar início a terrível tragédia econômico-financeira no Brasil (veja o vídeo)
Fernando Haddad, o poste de Lula, escolhido para comandar o ministério da Fazenda, acaba de dar um passo atarantado e completamente sem sentido que pode carregar o Brasil para ‘o fundo do poço’ e sem volta.
Nesta segunda-feira (23), ele assinou um acordo com o ministro da Economia da Argentina, Sérgio Massa, para a criação de um grupo de trabalho para viabilizar a integração econômica e financeira.
Em resumo, o acordo inclui a criação de uma moeda única entre os dois países.
O documento foi apresentado durante encontro entre o presidente brasileiro, o ex-presidiário Lula, e o líder argentino, Alberto Fernandez, que contou ainda com vários ministros e representantes de ambos os lados, na Casa Rosada, a sede da presidência do país portenho.
Vale lembrar que Haddad havia negado qualquer intenção de estabelecer uma moeda única na América do Sul ou algo similar com algum país vizinho, chegando a dar uma resposta irritada ao repórter brasileiro que o questionou a respeito, durante participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.
Mas, eis que menos de uma semana depois, ele ‘faz exatamente o oposto’.
Qualquer unificação ou trabalho que crie interdependência econômica ou monetária entre Brasil e Argentina tende a beneficiar somente o país ‘de los hermanos’, considerando a terrível situação do lado de lá, com uma inflação que ultrapassou os 90% em 2022, enquanto o Brasil foi um dos países que mais se recuperou economicamente no planeta, sob o comando de Jair Bolsonaro, no cenário de pós-pandemia.
O petista nega que a nova moeda seria utilizada como a unidade monetária comum aos dois países de forma oficial, tornando-se apenas um ‘meio’ para facilitar e fortalecer o comércio ‘entre os vizinhos’.
Observem, porém, o que vem ocorrendo a sua volta… Maduro, Fernández, Lula, líderes ditatoriais da América Latina e do Caribe se reunindo logo após a eleição do ex-presidiário… os ataques às empresas e ao mercado financeiro…
Alguém ainda realmente acredita que é só isso?
Veja o vídeo:
AO VIVO: Quem lacra, não lucra… Empresário petista chora arrependido (veja o vídeo)
No dia 9 de janeiro, um empresário petista postou em suas mídias sociais um vídeo debochando dos manifestantes de Brasília presos, que estavam o dia inteiro sem comer.
Ele também sugeriu que os presos sofressem tortura.
O empresário conhecido como Marchall, tem uma pequena empresa de móveis na cidade de Garibaldi, interior do Rio Grande do Sul.
O seu vídeo ficou postado por 5 horas, até que ele retirou do ar.
No entanto, foi o suficiente para viralizar e ele sentir o revés de sua lacração.
Na sequência, Marchall gravou um vídeo aos prantos, pedindo perdão pelo que havia dito, em uma cena lastimável de humilhação e desespero.
Certamente, ele não aguentou a reação de sua ação, que teve ameaças e fuga de clientes.
De fato, quem lacra, depois chora arrependido o lucro perdido.
Confira:
O agonizante “medo” que o PT tem da “CPI” denota que algo estarrecedor pode ser revelado
Via de regra, CPIs são instrumentos da oposição para fustigar o governo de turno. Por isso, o número de assinaturas necessárias para a sua instauração é de apenas 1/3 dos congressistas.
No caso, a “CPI dos atos democráticos” seria uma exceção, pois seu objeto seria o governo já findo e seus bate-paus. Por algum motivo, no entanto, o atual governo, apesar de não ser o objeto da CPI, está desencorajando a sua instalação.
Pode compreender-se esse movimento pelo seu lado virtuoso: afinal, CPIs costumam consumir muita energia do Congresso, e o governo precisa de foco do parlamento para aprovar o que quer que seja. Uma CPI deste tipo pode até gerar dividendos políticos para o governo, mas nada muito além daquilo que toda a cobertura da imprensa e a condenação da opinião pública já não lhe tenham oferecido de bandeja.
Mas há o lado, digamos, do mal. Dizem que uma CPI, você sabe como começa mas não sabe como termina. De repente, alguém descobre alguma coisa não muito ortodoxa de alguém ligado ao governo e pronto, está feito o estrago. Além disso, uma CPI não é formada somente por governistas, e pode servir de palco para os apoiadores do ex-presidente que, hoje, estão na berlinda.
Por isso, entende-se o esforço de Lula e do PT de matar a ideia de uma CPI dos “atos antidemocráticos” na raiz. Mas não deixa de ser paradoxal que o partido que patrocina CPIs sobre as coisas mais intranscendentes, deixe passar a oportunidade de investigar melhor um dos acontecimentos mais chocantes da nossa República nos últimos anos.
Se eu sou bolsonarista, iria brigar para instalar essa CPI. Se o PT não quer, deve ser boa.
Marcelo Guterman
Lula elogia economia da Argentina com maior inflação em 30 anos
O ex-presidiário Lula (PT), agora, presidente do Brasil, comentou, nesta segunda-feira (23), durante encontro na Casa Rosada com o presidente da falida Argentina, Alberto Fernández, para tratar, entre outros assuntos, sobre a moeda única para a América do Sul, que o país vizinho teve resultados positivos em 2022.
– A Argentina terminou o ano de 2022 em uma situação privilegiada. Não apenas na economia, na política, mas no futebol. Pela primeira vez, torci para a Argentina ser campeã do mundo, porque eu achava que o Messi não poderia terminar a carreira dele sem ser campeão do mundo – declarou.
Ao declarar “amor” a los hermanos, Lula, porém, omitiu que a Argentina fechou o mês de dezembro de 2022 com inflação na casa do 94,8%, e, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), o maior índice em três décadas. Já a taxa de juros bateu os 75%.
É um comediante mesmo!
AO VIVO: Maduro anuncia “Pátria Grande” / Brasil e Argentina querem moeda única (veja o vídeo)
Abrimos essa semana com tudo, em mais uma edição do Jornal da Noite…
E, nessa segunda-feira (23), o ex-presidiário Lula e vários ministros passaram o dia na Argentina assinando acordos, jogando conversa fora e, claro, fazendo elogios entre si.
Lula conseguiu, por exemplo, elogiar a economia dos ‘hermanos’, mesmo com a maior inflação do país em 30 anos.
E eles continuam por lá e se reúnem, a partir de amanhã, com lideranças da América Latina e do Caribe… Entre eles, Nicolás Maduro, o ditador socialista da Venezuela, que hoje fez um discurso “bomba” anunciando a Pátria Grande, o sonho do “Foro de São Paulo” para unificar tudo por aqui.
E o poste, Fernando Haddad, ministro da Fazenda de Lula, já deu o primeiro passo, assinando um termo conjunto com o ministro da economia argentino para, vejam só, a criação de uma moeda única entre os dois países.
Assista AO VIVO:
O pacote fiscal do governo Lula e a fome por mais impostos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o primeiro pacote fiscal do governo Lula e, de saída, eivado de fome por mais impostos. A estrutura tributária brasileira carrega, entre outros, três defeitos que inibem o crescimento econômico. O primeiro é justamente o tamanho da carga de tributos sobre os ombros da sociedade produtiva – pessoas e empresas –, que já atinge 34% do Produto Interno Bruto (PIB) em forma de carga efetivamente arrecadada. Considerando que há renúncias fiscais oficiais, sonegação e inadimplência, a carga tributária nominal supera 40% do PIB.
O segundo defeito é o excesso de impostos, contribuições e taxas (elementos que compõem o conjunto chamado “tributos”) e a enorme complexidade legal e regulatória, que levam os contribuintes a suportarem, além do alta carga, elevados custos burocráticos de obediência. O terceiro defeito é a má distribuição dos tributos sobre os grupos de bens e serviços produzidos, situação essa piorada pela política de renúncias fiscais sobre setores específicos, como já ocorreu com as isenções de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) ao setor automotivo e produtos da linha branca, basicamente os eletrodomésticos.
O pacote fiscal apresentado pelo ministro Haddad no primeiro mês do governo contém medidas que elevam os tributos sem que seja evocada qualquer medida de racionalização e redução de despesas.
No ano de 2010, último do segundo mandato de Lula, as contas públicas estavam em má situação, o déficit era alto, os efeitos retardados da crise financeira mundial começavam a ser sentidos no Brasil e o ministro da Fazenda da época, Guido Mantega, negava que o governo estivesse cogitando aumentar tributos e dizia que a solução para a piora das contas do governo era o crescimento econômico. Por óbvio, a arrecadação tributária aumenta quando o PIB cresce, porém, o crescimento não se faz por força de mágicas e, mesmo diante de políticas corretas, não há crescimento expressivo no curto prazo. Já naquela época, Lula em seu segundo mandato não se comprometeu com algo que famílias e empresas fazem quando entram em déficits: racionalizam e reduzem gastos.
Pode-se argumentar que a lógica do governo apresenta certas diferenças em relação à lógica familiar e empresarial, pois a ação do governo tem efeitos grandes e pesados sobre a economia nacional, no mínimo pelo tamanho do setor estatal. Mas também se pode argumentar que famílias e empresas resolvem seus problemas por sua realidade financeira interna, enquanto o governo joga seus déficits sobre os ombros da sociedade, seja aumentando tributos, fazendo dívida ou emitindo moeda. Por isso, é sempre recomendável que, quando o governo entra em déficit, sejam examinados os gastos públicos, desperdícios e ineficiências, a fim de tentar racionalização e redução seletiva dos gastos.
Porém, assim como Lula e Mantega não se comprometeram com redução de gastos públicos lá em 2010, Lula e Haddad hoje não disseram uma palavra sobre cortes, redução ou racionalização de gastos. Pelo contrário, antes mesmo de assumir, ainda durante a campanha eleitoral, o governo atual já havia anunciado aumento da máquina estatal e inchaço da burocracia pública, com claro aumento de gastos. Pois o pacote fiscal apresentado pelo ministro Haddad no primeiro mês do governo contém medidas que elevam os tributos sem que seja evocada qualquer medida de racionalização e redução de despesas, e também nada ficou claro sobre eventual revisão das renúncias fiscais (isenções tributárias a determinados setores e produtos) que o PT vinha criticando.
Pelos sinais genéricos emitidos pelo governo, a fome por mais tributos manifestada por autoridades econômicas prenuncia que a mordida sobre a sociedade não vai parar no primeiro pacote de Haddad. Mais tributos virão por aí, sempre em nome de um discurso sobre justiça fiscal nunca explicada por critérios técnicos e científicos. Se a estrutura tributária brasileira, com sua complexidade e excessivo número de tributos, é uma espécie de monstro tributário, também é certo que o tamanho da carga e a confusão de leis e normas agem contra o objetivo de fazer o PIB crescer. Em todos os estudos feitos no exterior, especialmente por organismos oficiais e casas de análises, sobre as causas que dificultam o crescimento econômico brasileiro, aparecem sempre nas primeiras posições a alta carga tributária e o complexo sistema fiscal vigente no país.
Outro aspecto que ajuda a manter o país com elevado índice de pobreza e alta desigualdade de renda é a forma como os aumentos de tributos têm sido distribuídos no lado dos gastos. Prevalece um nocivo sistema de captura dos tributos por categorias de funcionários, políticos e burocratas nos Três Poderes, que estão longe de representar as classes de renda baixa. Há sim certas faixas de baixos salários no sistema estatal – a exemplo de policiais e professores da educação básica –, porém, a captura de recursos públicos e de elevação de arrecadação por categorias privilegiadas incrustadas no Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário agem para impedir que aumentos tributários nunca amenizem na mesma proporção de seus valores as mazelas sociais brasileiras. O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão técnico do governo federal, já demonstrou por meio de estudos que um dos obstáculos à redução das desigualdades no Brasil é a estrutura de gastos públicos.
É necessário haver tributos para sustentar a estrutura de governo e os programas públicos aceitos pela população e aprovados nas casas de representantes do povo, porém sem descuidar para o sistema tributário tenha o menor número possível de defeitos e vícios, principalmente para não ser um obstáculo ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social. No Brasil, com carga tributária efetivamente arrecadada de 34% do PIB (que, como já dito, faz a carga nominal total ser muito maior que isso em razão de isenções, sonegações e inadimplência), o prejuízo do sistema tributário sobre o crescimento econômico já está dado, com o agravante de que o cipoal de leis e regulamentos no âmbito da União, estados e municípios responde por milhões de ações judiciais que emperram a Justiça e ajudam a inibir o espírito de iniciativa empreendedora.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/pacote-fiscal-do-governo-lula-e-a-fome-por-mais-impostos/?#success=true
Lula vai usar o BNDES para financiar obras em países da esquerda
Presidente Lula está na Argentina, e não vai se encontrar com Maduro porque Maduro decidiu não ir para evitar a possibilidade de um vexame de ser preso no aeroporto. Isso porque a oposição argentina botou a boca no mundo, avisou o departamento americano de combate às drogas. O Maduro está sendo procurado pelo DEA, que deve ter acordo com a Argentina, então Maduro decidiu não ir. E a oposição está brigando lá também porque não quer que a Argentina receba o ditador cubano, Miguel Díaz-Canel.
Hoje é dia da reunião da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e Lula aproveitou para oferecer o BNDES para todo mundo, para ajudar os outros a crescer, como se nós não precisássemos, como se estivesse sobrando aqui. Quem sabe, podiam fazer uma doação lá para os Yanomamis. O BNDES, para quem não sabe, é Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, mas agora vai ser, de novo, Banco Internacional de Desenvolvimento Econômico, que faz metrô em Caracas, porto em Havana, aeroporto em Moçambique, hidrelétrica no Equador, na Nicarágua, enfim, nos países “amigos”.
A moeda única de Lula
Lula também está entusiasmado com a ideia da moeda única com a Argentina. Imaginem, vão misturar o peso argentino, com quase 100% de inflação, e o real brasileiro, com menos de 6% de inflação. Tem de tirar a media, aí ficamos com 53% de inflação.
E como se já não bastassem as outras declarações de Lula por aí, ele disse que os ministros da Fazenda têm de ter sabedoria suficiente para poder fazer essa “união” entre as duas moedas. Gente, olha o trabalhão que deu fazer o euro, em países europeus, com muito mais história do que a nossa. Nós somos Novo Mundo, é a partir de 1500, enquanto os europeus são desde sempre, do tempo das cavernas. Mesmo assim, eles tiveram muitos problemas, a Inglaterra, por exemplo, que entrou e saiu. Depois da reunião da Celac, Lula ainda passa em Montevidéu, onde tem uma reunião com o presidente do Uruguai.
Prisão preventiva
A Procuradoria Geral da República pediu para aliviar a prisão preventiva dos que estão presos, preventivamente, depois da destruição da sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. As penas previstas são inferiores a quatro anos, e por isso não caberia prisão preventiva. Já foram denunciados 98 pessoas e, claro, como vocês já sabem, não tem terrorismo nisso. Quem chama de terrorista o que não é terrorista, está sujeito a uma boa indenização por danos morais por calúnia.
Agora mesmo, lá em Monterrey, uma belíssima baia na Califórnia, um chinês entrou armado na festa do ano novo lunar chinês e matou dez pessoas, talvez mais, porque houve feridos gravemente, e está sendo tratado como suspeito. Aqui não, aqui ninguém é suspeito, já é terrorista, uma coisa pesada, negócio meio estranho, não foi esse o jornalismo que me ensinaram na PUC há mais de cinquenta anos.
Os omissos
E os denunciados, entre os quais tem 44 que foram presos em flagrante, principalmente no Congresso Nacional, são acusados de serem autores, financiadores e também gente que está sendo acusada de omissão. Eu continuo achando que tem mais omissão aí, porque a PM é responsável pela segurança no logradouro público. A PM é subordinada ao governador. O governador, o secretário de Segurança e o comandante da PM estão nesse inquérito. Mas a segurança interna das sedes do poder são de responsabilidade de cada um dos poderes e não do Distrito Federal. Acho que precisam considerar essa história.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/lula-vai-usar-o-bndes-para-financiar-obras-em-paises-da-esquerda/
O Brasil pode se tornar cada vez menos democrático (e as autoridades têm tudo a ver com isso)
O Brasil pode se tornar cada vez menos democrático, e as autoridades que estão tomando medidas drásticas (supostamente) em nome da democracia também podem ser responsáveis por isso. É verdade que invadir os Três Poderes e destruir o patrimônio público brasileiro é errado, e as pessoas que fizeram isso devem ser, sem dúvida, punidas. Por outro lado, quebrar o sigilo de pessoas que não são alvo de investigações também é errado. Ambas atitudes violam nossa Constituição e enfraquecem a nossa democracia. Censurar pessoas e desrespeitar o equilíbrio entre os Três Poderes também prejudica a democracia. Esquemas de corrupção e a impunidade de pessoas envolvidas nesses escândalos abalam a credibilidade das instituições e a própria democracia. E o que dizer então de alianças políticas com ditaduras e o financiamento delas?
Com as autoridades, especialmente do Judiciário, aumentando cada vez mais seus poderes, é (muito) injusto jogar toda a culpa das ameaças à democracia brasileira nas costas de manifestantes que, embora violentos, estão longe do poder. Uma eventual escalada do autoritarismo do Judiciário pode, inclusive, incentivar que mais pessoas desprezem a democracia, inflamando ainda mais os descontentes com os rumos da política no país.
Enquanto os governantes, parlamentares e ministros não corrigirem suas atitudes, o Brasil seguirá sofrendo com o aumento da descrença nos processos democráticos e nas instituições públicas.
Além disso, os cidadãos que acompanham as notícias, os comentários e a opinião pública são, muitas vezes, amordaçados com a falácia de que “ou se defende a democracia brasileira ou se critica o Judiciário”. Uma crítica ponderada e justa jamais deveria ser qualificada como golpista em uma democracia. Personalidades da direita brasileira têm alertado sobre os riscos da escalada do autoritarismo do Judiciário, pelo menos, desde 2019: quando a revista Crusoé publicou a reportagem “O amigo do amigo de meu pai”, no dia 11 de abril, sobre a menção a um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (e então presidente da Corte) na Operação Lava Jato e foi censurada pelo ministro Alexandre de Moraes. O episódio marcou o avanço do Poder Judiciário em um direito fundamental: a liberdade de imprensa e de informação.
Agora, um nome importante da esquerda mundial tem reconhecido, dia após dia, os excessos do Judiciário: o escritor, advogado especialista em Direito Constitucional dos Estados Unidos e jornalista americano radicado no Brasil, Glenn Greenwald. “Existe agora, ou já existiu, uma democracia moderna onde um único juiz exerce o poder que Alexandre de Moraes possui no Brasil? Não consigo pensar em nenhum exemplo sequer próximo”, publicou o jornalista nas redes sociais. Seria razoável pensar que a esquerda brasileira pararia um pouco para pensar no assunto, já que Greenwald se consagrou como um ícone da esquerda moderna na última década. Ledo engano. Após suas críticas ao Judiciário, o jornalista passou a despertar a ira da esquerda e também a ser tratado como um pária por muitas personalidades de seu espectro político.
Mas Glenn não é o único americano a prestar atenção em eventuais excessos do poder judiciário. Em outubro do ano passado, 9 dias antes da votação do 2º turno, um artigo publicado no The New York Times (NYT) noticiava que o Brasil deu poder a um homem sobre o que pode ser dito online: o ministro Alexandre de Moraes. Internacionalmente, Moraes teve seu poder reconhecido. Neste último domingo (22), outro texto sobre o ministro foi publicado no NYT. “Ele é o defensor da democracia no Brasil. Mas será que ele é realmente bom para a democracia?”, questiona o título da reportagem escrita por Jack Nicas, correspondente do NYT no Brasil.
As autoridades devem dar o primeiro passo: restaurar o uso de processos legais e investir na moralidade, legitimidade, razoabilidade, proporcionalidade e não excessividade de seus atos.
“Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, assumiu o papel de principal defensor da democracia brasileira. Usando uma interpretação ampla dos poderes do Tribunal, Moraes impulsionou investigações e processos, bem como o silenciamento nas redes sociais, de qualquer pessoa considerada por ele uma ameaça às instituições brasileiras”, reportou Nicas ao veículo americano. Apesar de listar ações de Moraes que teriam sido benéficas para a democracia brasileira, o repórter do NYT também reconhece: “Alexandre de Moraes já ordenou prisões sem julgamento por ameaças postadas em redes sociais; liderou o voto que sentenciou um deputado federal a quase nove anos de prisão por ameaçar o Tribunal; ordenou busca e apreensão contra empresários com poucas evidências de irregularidades; suspendeu um governador eleito de seu cargo; e bloqueou monocraticamente dezenas de contas e milhares de publicações nas redes sociais, praticamente sem transparência ou espaço para recurso.”
Nicas também revela que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a conversar, privadamente, sobre pôr fim aos inquéritos de Moraes, mas que foram desencorajados após os ataques aos Três Poderes do dia 8 de janeiro. De fato, os ataques ao Palácio do Planalto, Supremo Tribunal, Câmara dos Deputados e Senado foram inaceitáveis — mas também não podem servir como pretexto para a escalada de autoritarismo. Ora, um abuso não justifica outros abusos. Por sua vez, o jornal americano The Wall Street Journal (WSJ) afirmou que a “Suprema Corte do Brasil é ameaça ainda maior à democracia que os atos de 8 de janeiro”, em texto de Mary O’Grady, editora do WSJ e membro de seu conselho editorial desde 2005, também no último domingo (22).
Cabe relembrar que a escalada de autoritarismo do Judiciário começou para proteger um ministro citado na Lava Jato em 2019. De lá para cá, o Judiciário mudou um pouco o rumo de seus alvos, mas isso foi muito antes de 8 de janeiro. O Judiciário, embora se qualifique como defensor da democracia, também tem sua parcela de responsabilidade sobre a descrença na democracia de muitos brasileiros. “Uma fonte de descrença com a democracia é a excessiva interferência das cortes. Do que adianta o sujeito votar, se esforçar para eleger pessoas que representam suas ideias se quando o eleito tenta implantá-las as cortes derrubam tudo? Os representantes do povo podem votar a favor de reforma trabalhista, de menos impostos de importação ou da privatização do ginásio do Ibirapuera, mas na hora ‘H’ a vontade que prevalece é a de não-eleitos de toga. Desse jeito é difícil convencer o povo a se entusiasmar com a democracia”, escreveu, em suas redes sociais, o jornalista e escritor best-seller Leandro Narloch.
Em abril de 2020, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então recém-liberto da prisão, criticou a decisão de Alexandre de Moraes de barrar a nomeação feita pelo então presidente Jair Bolsonaro de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal (PF). Provavelmente preocupado com o futuro de seus poderes caso sua empreitada de voltar ao Palácio do Planalto desse certo, Lula defendeu o respeito às funções do presidente da República, dizendo que cabia a ele fazer a indicação para a PF, e que Moraes só poderia barrar a indicação caso fosse comprovado que Ramagem tivesse cometido algum ilícito que o impedisse de ocupar o cargo.
Para proteger a democracia, não se pode tomar ações severas sem respaldo legal. O autoritarismo também não é a solução.
Antes mesmo de ser eleito, mais uma vez, Lula percebeu o perigo do Judiciário interferir nas decisões dos poderes Executivo e Legislativo. Seus apoiadores, pelo contrário, se tornaram fãs das ações que beiram o autoritarismo do Supremo. É certo que não era conveniente para Lula fazer alarde contínuo sobre isso naquela época, já que seu adversário Bolsonaro já estava (e ainda está) sob a mira do Judiciário. Lula, na verdade, foi beneficiado (a começar, é claro, por sua soltura). Em 2022, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atendeu 60 pedidos do PT para remover da internet e da propaganda eleitoral conteúdos que ligassem Lula a temas incômodos, como ao crime organizado ou à corrupção, do início da corrida eleitoral até o dia 20 de outubro. Mas, e quando Lula for o alvo de eventuais interferências indevidas?
O professor de Ciência Política e coordenador do curso de Relações Internacionais do IBMEC, Adriano Gianturco, resumiu bem a situação política do Brasil: “Pedir golpe é antidemocrático. Destruir o Estado de Direito é antidemocrático. Desrespeitar o devido processo legal é antidemocrático. Mesma pessoa ser vítima, investigador e julgador é antidemocrático. Alianças políticas com ditaduras são antidemocráticas. Não permitir acesso aos atos é antidemocrático. Quebrar sigilo de pessoas não investigadas é antidemocrático. Censura é antidemocrática. Censura enviesada é antidemocrática.”
Gianturco continua: “Cercear o direito de ir e vir é antidemocrático. Financiar ditaduras é antidemocrático. Abuso de poder é antidemocrático. Penas desproporcionais são antidemocráticas. Atos inconstitucionais, ilegais e ilícitos são antidemocráticos. Calar a mídia é antidemocrático. Comprar a mídia é antidemocrático. Comprar o Congresso é antidemocrático. Asfixiar economicamente um investigado é antidemocrático. Aniquilar a oposição é antidemocrático. Desrespeitar imunidades é antidemocrático. Desrespeitar a divisão de poderes é antidemocrático. Desrespeitar o equilíbrio de poderes é antidemocrático. Bloquear estradas é antidemocrático. Ameaçar e amedrontar todo o mundo é antidemocrático”.
Nenhuma defesa da democracia funcionará de verdade enquanto os brasileiros não voltarem a confiar nas instituições.
Lula também já foi e pode voltar a ser uma ameaça à democracia. Há anos, seu partido nutre o desejo de regular a mídia e assim restringir a voz de seus adversários e críticos. Ele também capturou o Congresso por meio do Mensalão, e anos depois, viu seu partido envolvido no esquema de corrupção do Petrolão. Também usou o dinheiro dos pagadores de impostos para financiar ditaduras de esquerda. Mas o risco que ele representa não se resume às ações do passado. O governo Lula III estuda criar um “código penal próprio” para “crimes contra a democracia”. Isso não seria antidemocrático?
Porém, que moral o atual governo possui para defender a democracia? Para se ter ideia, o site oficial do governo chama de “golpe de 2016” o impeachment de Dilma Rousseff, o que é em si uma agressão contra a democracia, já que o impeachment foi um processo legal, democrático, constitucional e, portanto, legítimo. Chamar o impeachment de golpe é fake news e faz uma crítica injusta contra os poderes Legislativo e Judiciário. Quanto a isso, o Congresso nada fez. Também não fez nada contra os excessos do Judiciário. Assim, os parlamentares tomam sua parcela de culpa pelo enfraquecimento da democracia em razão da sua inércia.
O Brasil não pode deixar sua democracia, que já é falha, se tornar cada vez mais enfraquecida. É fácil culpar os manifestantes barulhentos e destruidores do patrimônio público de golpistas, mas não se pode isentar as autoridades de sua parcela de culpa por ações e omissões que enfraquecem a nossa democracia. O exemplo vem de cima. Enquanto os governantes, parlamentares e ministros não corrigirem suas atitudes, o Brasil seguirá sofrendo com o aumento da descrença nos processos democráticos e nas instituições públicas.
Para proteger a democracia, não se pode tomar ações severas sem respaldo legal. O autoritarismo também não é a solução. Nenhuma defesa da democracia funcionará de verdade enquanto os brasileiros não voltarem a confiar nas instituições. E, para isso, as autoridades devem dar o primeiro passo: restaurar o uso de processos legais, dentro dos limites do Estado de Direito, e investir na moralidade, legitimidade, razoabilidade, proporcionalidade e não excessividade de seus atos. As autoridades precisam ser o exemplo do que querem ver no Brasil.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-uebel/brasil-pode-se-tornar-cada-vez-menos-democratico-autoridades-tem-tudo-a-ver-com-isso/
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