A Jovem Pan tem feito de tudo para se enquadrar no ‘sistema’.
A empresa já retirou Tutinha da presidência e já havia demitido estrelas do jornalismo com ideias conservadoras, como Guilherme Fiúza, Augusto Nunes e Caio Coppolla.
Agora, a emissora se vê diante de mais uma necessidade: retirar do ar Rodrigo Constantino, Zoe Martinez, Marco Costa e Paulo Figueiredo.
Mas, o que todas essas pessoas têm em comum e por que precisam ser banidas do noticiário brasileiro? Porque são opositores do Governo do ex-presidiário Lula (PT).
Como se sabe, durante a campanha presidencial de 2022, a Jovem Pan recebeu um duro golpe quando teve seu rendimento no YouTube cancelado. Em novembro do ano passado, o canal de televisão foi desmonetizado pela plataforma por, supostamente, violar diretrizes. Nesta semana, no entanto, foi a vez do Ministério Público Federal (MPF) entrar em campo e avisar à empresa que foi instaurado um inquérito civil para apurar a conduta do noticiário no domingo (8), dia em que as invasões aos prédios públicos ocorreram em Brasília.
O MPF não teria gostado da forma como as reportagens foram conduzidas e citou até mesmo o experiente e influente jornalista Alexandre Garcia, de 82 anos, que teria, segundo a instituição, defendido as depredações.
Opiniões à parte, o fato é que, rapidamente, o (des)governo do ex-condenado da Lava Jato está silenciando todos os jornalistas de direita e influenciadores do Brasil. Constantino, por exemplo, já disse que vai voltar a se dedicar às suas aulas e palestras; até porque parte de suas redes sociais foram bloqueadas.
Realmente, são tempos difíceis para a imprensa do país.
O clima no país é de tensão e incerteza!
MPF instaura inquérito contra Jovem Pan e emissora pode perder a concessão
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a conduta da Jovem Pan, do empresário Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, 66 anos.
Segundo o órgão, a emissora está sendo investigada por, supostamente, divulgar Fake News e incitar “atos antidemocráticos”, em propagação de “notícias falsas” e “comentários abusivos”.
A repressão contra a Jovem Pan e outros canais conservadores se fortaleceu ainda na campanha presidencial do ex-presidiário Lula (PT), mais precisamente entre setembro e outubro do ano passado, quando a JP sofreu, inclusive, represálias. Em seguida, assim que o ex-condenado da Lava Jato foi declarado presidente eleito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tutinha, então presidente do Grupo, demitiu todos os principais jornalistas de direita e mudou o editorial do jornal na tentativa de apaziguar os ânimos. Não deu certo. Meses depois, a televisão continua sendo monitorada pela esquerda, que considera o canal uma ameaça de extrema direita.
O MPF já realizou um levantamento sobre o tipo de conteúdo que a JP divulgou nos últimos meses e considerou que a empresa escalona matérias para, supostamente, estimular “atos golpistas e violentos em todo o país”.
Além de reportagens passadas, a gota d’água foi a cobertura referente às invasões ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), no domingo (8), realizadas por manifestantes contrários à volta de Lula ao poder. A JP, segundo o órgão, minimizou “as motivações criminosas” e o experiente jornalista Alexandre Garcia, de 82 anos, contratado da empresa, foi acusado de legitimar as ações.
– Considerações de descrédito às instituições e ao processo democrático vêm ganhando fôlego na programação da Jovem Pan desde meados de 2022, antes mesmo do início do período eleitoral. Ataques infundados ao funcionamento das urnas eletrônicas e à atuação de membros do Judiciário foram cada vez mais constantes, acompanhados depois de suspeições sobre o próprio desfecho da eleição – diz matéria do MPF em site oficial do órgão.
O MPF já determinou que a JP forneça, em até 15 dias, a sua programação detalhada e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas Jovem Pan News, Morning Show, Os Pingos nos Is, Alexandre Garcia e Jovem Pan – 3 em 1. A estação de televisão também foi “orientada” a não excluir nenhum vídeo de seus canais no YouTube ou realizar qualquer alteração por lá.
Ao YouTube, o MPF ordenou a preservação da íntegra de todos os vídeos publicados pela Jovem Pan desde janeiro de 2022 até hoje, que poderão embasar “provas” contra a emissora.
Nesta segunda-feira (9), diante dos atos, Tutinha deixou a presidência do grupo. Em seu lugar, Roberto Araújo, que era CEO da emissora, assume o comando da empresa.
Que fase para o jornalismo brasileiro! E o pior é que o (des)governo de Lula está só começando…
Ministra de Lula acusada de ligação com a milícia está envolvida em nova acusação grave
A ministra do Turismo do ex-presidiário Lula (PT), que já está envolvida em uma série de polêmicas, tem mais uma acusação grave para se explicar.
Daniela Carneiro, mais conhecida como Daniela do Waguinho (União-RJ), suspeita em sua relação com milicianos, agora está sendo acusada de obrigar funcionários da prefeitura de Belford Roxo (RJ), onde o marido, Wagner dos Santos Carneiro, o “Waguinho”, é o atual mandatário, a fazer tarefas incompatíveis com o serviço público.
Comissionados e contratados do município contaram que Daniela Carneiro os obrigava a fazer jornada dupla para ajudar na campanha dela e do deputado estadual Márcio Canella (União-RJ), amigo da família. Como consequência dos “bons serviços prestados”, a ministra se elegeu a deputada mais votada do Rio de Janeiro.
“Eles pediam para gente acompanhar os comícios, carreatas e todas a reuniões, entende? Mesmo saindo do trabalho, que o plantão é de 24 horas. A gente saía do trabalho de manhã e tinha que ir logo para as reuniões de prestação de contas e tudo mais e tinha que votar, na época, na Daniela e no Canella”, relata um ex-funcionário.
Uma outra ex-colaboradora disse que os funcionários só tinham permissão para assinar o ponto de saída “depois que acabasse a reunião ou a campanha, que fosse”.
Embora, não concordando, os servidores do município se empenharam. Mas, no início de janeiro, o prefeito resolveu demitir de uma só vez mais de 5 mil contratados. Waguinho rescindiu com todos os comissionados, temporários ou aqueles com função gratificada. As demissões em massa chamaram a atenção do Ministério Público que resolveu investigar o caso em virtude do colapso que a determinação pode acarretar nos serviços públicos.
Já Daniela, se defendeu das acusações e alegou que jamais coagiu alguém e que os funcionários da prefeitura se propuseram a colaborar na campanha dela porque “confiam em seu trabalho”.
Com apenas 10 dias no poder, PT “pega fogo”, se divide e parte da cúpula exige saída do Ministro da Defesa
O apressadinho André Janones (Avante-MG), um dos coordenadores da comunicação de Lula (PT), durante a campanha presidencial, usou as redes sociais, nesta terça-feira (10), para adiantar aos seguidores que José Múcio havia renunciado ao cargo de ministro da Defesa.
– URGENTE! Ministro da Defesa José Múcio deve entregar sua carta de renúncia nas próximas horas! – afirmou Janones na web.
Apesar de todo o mal-estar envolvendo a Defesa, os comandantes das Forças Armadas e a polêmica prisão de mais de 1,2 mil pessoas em Brasília, Múcio disse que não está deixando o posto “de jeito nenhum” e que a informação é completamente falsa.
– Fogo amigo – destacou o ministro.
A declaração de Múcio fez Janones recuar no teor da postagem para, em seguida, justificar-se:
– ATUALIZAÇÃO: recebi a informação da renúncia do ministro de fonte que, até aqui tem se mostrado segura e confiável. Todavia, o ministro José Múcio nega que irá renunciar – escreveu o parlamentar.
Nos bastidores do Planalto, no entanto, é sabido que a alta cúpula do Partido dos Trabalhadores estaria desconfiada e insatisfeita com a atuação do ministro. Isso porque Mucio teria deixado escapar uma palavra acerca dos manifestantes contrários a Lula. Ele mencionou o termo “patriotas” e teria confidenciado a pessoas próximas que tem parentes que estavam acampados e, agora, estão detidos na Polícia Federal.
Em comparação com o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), Múcio, por exemplo, foi mais ameno em relação aos manifestantes e disse que tudo iria se esvair com o tempo e que o Governo aguardasse. Mas, quando as depredações dos prédios públicos vieram à tona, ele teve que mudar o discurso e aceitou que os acampamentos em frente ao QG do Exército em Brasília fossem desmontados.
Se a renúncia de Múcio for confirmada nos próximos dias, esta será a primeira baixa ministerial de Lula em menos de duas semanas no poder.
Uma clara demonstração da fraqueza do ex-presidiário para governar.
Hang diz adeus…
Tido com grande liderança empresarial dos conservadores, Luciano Hang, se diz decepcionado com a política e deve se afastar dela, se concentrando na sua megaempresa, Havan, que emprega 22 mil brasileiros.
Depois dos atos ocorridos em Brasilia, Hang que é alvo preferencial da esquerda, se antecipou a qualquer insinuação e publicou uma nota:
“Durante a campanha eleitoral, fiz doações ao candidato que eu mais me identificava em termos de propostas e de luta por um país melhor. Aliás, em 2018, quando me tornei ativista político, foi exatamente isso que fiz: analisei todos os candidatos para escolher qual se encaixava mais naquilo que eu acreditava e queria para o Brasil.
Como falei durante esta última campanha, meu apoio político iria até o dia da eleição, depois respeitaria o resultado das urnas, e assim voltaria a cuidar da minha empresa, dos nossos 22 mil colaboradores, da minha família. Sempre disse em diversas entrevistas que não tenho partido e nem mesmo político de estimação.
Lutei por um país com menos burocracia, mais liberalismo econômico e mais oportunidades de empregos para todos os brasileiros. Por isso, estarei ao lado de todos os projetos que ajudarem o nosso país.
Democracia é isso, ter eleições para escolher os representantes do povo e, quem vencer, deve ter o direito de administrar daqui para frente. O meu desejo hoje é que possamos ter um país de paz, harmonia, desenvolvimento e muitos empregos. Jamais apoiei ou apoiaria atos de violência e vandalismo. Não doei, não participei e não incentivei nenhum tipo de ato contra a democracia, tampouco contra prédios públicos.
Embora minhas redes sociais estejam bloqueadas no Brasil, no dia 1º de novembro já havia publicado uma nota esclarecendo que não estava participando ou apoiando qualquer manifestação.
Repudio tudo o que foi feito no domingo, até mesmo porque o que aconteceu vai contra tudo o que eu luto. Não podemos aceitar o que foi feito, é preciso que os culpados sejam identificados e punidos dentro da lei”.
Entre o Natal e o Ano Novo, uma loja da Havan foi incendiada em Vitória da Conquista (BA).
Hang, que ainda está com suas redes sociais bloqueadas, sabe que corre riscos.
Um “adeus” inesperado…
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/45288/hang-diz-adeus
10 perguntas sem respostas sobre as falhas de segurança na invasão aos prédios dos Três Poderes
Uma sucessão de erros por parte de várias autoridades de segurança, no mínimo, permitiu que manifestantes invadissem e vandalizassem, no último domingo (8), as sedes dos Três Poderes, em Brasília, e causassem destruição. Desde então, ante a iminência da repressão por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vários órgãos, no âmbito federal e também distrital, têm se mobilizado para elucidar os motivos das falhas – se foram acidentais ou intencionais, se causadas por imprudência, imperícia, negligência ou mesmo de propósito.
Para entender esses fatores, a reportagem listou uma série de perguntas ainda não respondidas totalmente pelos responsáveis por proteger o centro do poder na capital federal, acrescentando as explicações dadas até o momento.
Quem definiu o efetivo de segurança no governo do Distrito Federal?
Um dos motivos mais claros, até o momento, para a inefetividade da contenção era a baixa presença de policiais militares na Esplanada dos Ministérios, para conter a invasão. Barreiras foram colocadas para impedir a chegada de manifestantes à Praça dos Três Poderes, mas em protestos semelhantes no passado, havia um batalhão maior de homens armados e grandes veículos, agrupados nas duas pistas que dão acesso aos edifícios, para confrontar invasores.
Durante o fim de semana, os responsáveis diretos pela gestão de pessoal mobilizado para a proteção eram o delegado Fernando de Sousa Oliveira, então secretário de Segurança Pública interino do Distrito Federal; e o coronel Fábio Augusto Vieira, que era comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal. Ambos foram afastados dos cargos por Ricardo Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, que foi nomeado interventor federal na área de segurança. A suspeita de má alocação de pessoal recai também sobre Anderson Torres, que era o secretário titular, mas estava de férias nos Estados Unidos, embora tivesse assumido o cargo poucos dias antes.
Quem autorizou o então secretário de segurança do DF a viajar aos EUA?
Delegado da Polícia Federal, Anderson Torres assumiu a Secretaria de Segurança do DF no dia 2, mas logo depois tirou férias e viajou para Orlando, nos Estados Unidos – é a mesma cidade onde está desde dezembro o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do qual era ministro da Justiça. Ao portal UOL, Torres disse que domingo era seu primeiro dia de férias. “Estou com minha família de férias. Primeiro dia de férias. Não encontrei Bolsonaro.”
Durante a tarde, quando invasores já haviam depredado o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, ele informou no Twitter que havia determinado a atuação de “todo efetivo da PM e da Polícia Civil”, “para que se restabeleça a ordem com a máxima urgência”. Pouco depois, ele foi exonerado pelo governador Ibaneis Rocha. Não se sabe se as férias foram concedidas pelo governo distrital ou pela própria PF.
Qual a responsabilidade de Anderson Torres no caso?
Ricardo Capelli, que assumiu o cargo de secretário como interventor, afirmou que “houve uma operação estruturada de sabotagem comandada pelo ex-ministro bolsonarista Anderson Torres”. O interventor informou que, logo após assumir a secretaria, o delegado exonerou todo o comando da área e deixou o país. Foram demitidos o secretário-executivo da pasta, Milton Rodrigues Neves, e o subsecretário de Inteligência, George do Couto.
Com isso, a segurança do DF ficou a cargo do secretário interino Fernando de Sousa Oliveira, que também foi exonerado após a invasão. Nesta terça-feira (10), Alexandre de Moraes mandou a PF prender Anderson Torres e o ex-comandante da PM Fábio Augusto Vieira. Torres disse que vai voltar ao Brasil e se apresentar à Justiça. E Vieira já foi preso pela Polícia Federal.
Por que o governo do DF mudou o esquema de segurança no domingo?
Até o momento, não foram dadas explicações convincentes para a mudança no esquema de segurança, no dia da invasão, que permitiu que os manifestantes entrassem a pé na Esplanada dos Ministérios, acompanhados da própria Polícia Militar do DF, que escoltou o grupo até o local.
Inicialmente, o plano era manter a área isolada com barreiras, já que era sabido que manifestantes iriam ao local e risco de invasão por radicais.
“Infelizmente, houve uma avaliação das autoridades locais de que seria possível na última hora mudar esse planejamento. E esse planejamento foi modificado. E isso ensejou para que essas pessoas descessem a Esplanada e, em seguida, teve o descontrole”, disse o ministro da Justiça, Flávio Dino.
O que o governo federal fez com os alertas de que poderia haver violência?
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que se reuniu no sábado (7), véspera da invasão, com dirigentes da PF e da Polícia Rodoviária Federal, que o informou que mais de 100 ônibus, com quase 4 mil pessoas, estavam a caminho de Brasília para engrossar o acampamento em frente ao QG do Exército. Nenhuma providência para conter o movimento foi definida.
No mesmo dia, véspera do ato na Esplanada, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que tinha agentes infiltrados no acampamento, disparou alertas para vários órgãos do governo informando sobre o risco iminente de ataques aos prédios públicos da Esplanada.
“Mantêm-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios”, dizia o documento, revelado pela Folha de S. Paulo. Flávio Dino disse que não poderia ter agido antes das forças locais de segurança. “Fizemos o possível. A esfera federal só age quando a esfera local falha. Cada um tem o seu papel”, disse o ministro em entrevista à imprensa.
O que houve com a tropa do Exército que protege Palácio do Planalto?
A proteção do Palácio do Planalto é feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e existe um efetivo próprio de militares designados para a tarefa, do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP). Nenhum deles informou o contingente mobilizado no domingo.
Conhecido como Batalhão Duque de Caxias, o grupo do Exército responsável pela proteção do palácio conta com cerca de mil soldados de infantaria. Geralmente, uma tropa fica posicionada no subsolo do Palácio do Planalto. No domingo, no entanto, parte dela foi vista caminhando em direção à sede da Presidência depois que Lula anunciou a intervenção na segurança do Distrito Federal, no fim da tarde.
O empenho do Exército vem sendo questionado no episódio, especialmente a partir de um vídeo em que um coronel foi flagrado em vídeo tentando impedir a prisão de invasores pela polícia. Dentro do governo, há desconfiança sobre o GSI, pelo temor de que ainda abrigue muitos militares apoiadores de Bolsonaro. Por isso, Lula tirou do órgão a função de sua segurança pessoal, a do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e de seus familiares, transferindo-a para uma nova estrutura, chamada Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata e comandada por delegados da PF de confiança do presidente e que já o protegiam durante a campanha.
Quem definiu o número de policiais da Força Nacional de Segurança?
Composta por policiais de vários estados requisitados pelo governo federal para situações de emergência, a Força Nacional de Segurança conta com 640 homens. No sábado, véspera da invasão, apenas 140 foram designados pelo ministro Flávio Dino, para reforçar a segurança da Esplanada dos Ministérios; o restante estava em missões em outros estados.
Na segunda (9), Dino admitiu que o número em Brasília era insuficiente, em razão da mudança no esquema de segurança montado pelo governo do Distrito Federal. “Obviamente, era uma atuação insuficiente pela revisão do planejamento do DF. Nós montamos a nossa atuação a partir de uma premissa. Essa premissa foi revista e não havia condições de mobilizar outros contingentes. Esse é o meu limite constitucional”, afirmou. “Se eu soubesse três dias antes que o planejamento era outro, eu teria tomado outras decisões possíveis”.
Por que não houve reforço da Polícia Legislativa do Congresso?
A Polícia Legislativa, subordinada à Presidência do Senado, informou que todo seu efetivo estava a postos dentro do Congresso. Já a Polícia da Câmara diz que tinha 100 agentes no local.
Presidente do Senado em exercício, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirmou que foi procurado, ainda na manhã de domingo, e antes da invasão, por integrantes da Polícia Legislativa, que manifestaram preocupação com manifestantes que chegavam à Esplanada.
Veneziano disse que entrou em contato com o secretário da Casa Civil do Distrito Federal, Gustavo Rocha, que o teria tranquilizado. “Recebi a informação de que não deveríamos nos preocupar, porque a situação estava plenamente sob controle.”
Houve conivência do comando das polícias ou falta de efetivo?
As decisões do ministro Alexandre de Moraes, baseadas em relatórios ainda sigilosos da Polícia Federal, indicam que houve omissão dolosa das autoridades do Distrito Federal, que não teriam mobilizado mais homens diante de um risco anunciado de invasão e vandalismo.
Na tarde de domingo, enquanto manifestantes desciam a Esplanada, em direção à praça dos Três Poderes, guiados e escoltados por policiais militares, o então secretário de Segurança interino, o delegado da PF Fernando Oliveira, mandou um áudio ao então governador Ibaneis Rocha (MDB) para tranquilizá-lo sobre a movimentação na capital.
Pelo WhatsApp, às 13h23, cerca de uma hora antes das invasões, ele enviou a seguinte mensagem a Ibaneis: “Governador, passar um último informe aqui, do meio-dia, para o senhor. Tudo tranquilo, os manifestantes estão descendo lá do SMU [Setor Militar Urbano, onde fica o QG do Exército, em frente ao qual estavam acampados], controlados, escoltados pela polícia. Tivemos uma negociação para eles descerem de forma pacífica, organizada, acompanhada. Toparam, não precisou conter lá em cima”, afirmou.
“Está um clima bem tranquilo, bem ameno, com uma movimentação bem suave e uma manifestação totalmente pacífica. Até agora, nossa inteligência está monitorando e não há nenhum informe de questão de agressividade, ligada a esse tipo de comportamento”, completou, acrescentando que havia mais 150 ônibus no Distrito Federal, “mas todo mundo de forma ordeira e pacífica”.
Logo depois, Ibaneis respondeu escrevendo: “Maravilha”. Às 15h39, quando invasores já quebravam as sedes dos poderes, ele enviou outra mensagem: “Coloca tudo na rua”. Mais tarde, o agora governador afastado pediu desculpas a Lula, e aos presidentes do STF, da Câmara e Senado. “Nós vínhamos monitorando desde a tarde de ontem, juntamente com o ministro Flávio Dino, todos esses movimentos que estavam chegando ao Distrito Federal. Conversamos de ontem para hoje por várias vezes e não acreditávamos em momento nenhum que essas manifestações tomariam as proporções que tomaram”, disse ele, em vídeo divulgado nas redes.
Havia infiltrados que desencadearam os atos de vandalismo?
Diversos vídeos feitos pelos próprios manifestantes apontam supostos intrusos no ato que teriam iniciado as invasões, depredação e violência. Alguns foram denunciados para os policiais no local e foram detidos. A investigação e os depoimentos poderão esclarecer a mando de quem foram ao local e por que agiram de forma criminosa.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/10-perguntas-sem-respostas-falhas-seguranca-invasao-predios-tres-poderes/?#success=true
O fim dos acampamentos e a “criminalização no atacado”
Na mesma decisão em que ordenou o afastamento temporário do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou também que todos os acampamentos diante de unidades das Forças Armadas em todo o Brasil fossem desmontados no prazo de 24 horas. De acordo com a decisão, a Polícia Militar de cada estado deveria se encarregar do cumprimento da decisão, com apoio da Força Nacional e da Polícia Federal se necessário, e auxílio das prefeituras e dos comandos de cada quartel-general diante do qual houvesse acampamentos. Felizmente, a julgar pelos relatos, este processo tem se desenrolado sem confrontos entre manifestantes e policiais.
Desde o início espontâneo desses acampamentos, montados por brasileiros indignados com a vitória eleitoral de Lula em 30 de outubro de 2022, o protesto foi marcado pelo tom pacífico. No entanto, o caos na Praça dos Três Poderes, com violência, vandalismo e depredação, mudou tudo. Por mais que haja denúncias sobre possíveis infiltrados de esquerda – o chamado false flag – e por mais que as investigações ainda estejam em curso para se identificar os instigadores da invasão dos prédios do Planalto, do Congresso e do Supremo, é inegável que os invasores partiram justamente do acampamento localizado diante do quartel-general do Exército em Brasília, no Setor Militar Urbano da capital federal, recebendo o reforço dos manifestantes que vieram em ônibus provenientes de todo o país. Diante disso, a ordem de desmonte do acampamento em Brasília é perfeitamente compreensível, correta e necessária; e sua aplicação ao restante do país também é legítima, para reduzir o risco de que os acontecimentos de domingo se repitam em escala menor em outras cidades brasileiras.
É preciso repudiar a caracterização de todos os acampados como “terroristas”; além de não corresponder à realidade, é um artifício conveniente para justificar uma repressão mais ampla contra qualquer um que manifeste seu desagrado com Lula ou com o STF
No entanto, a proporcionalidade da decisão termina aí e, como em praticamente tudo que envolve os inquéritos abusivos conduzidos por Moraes no STF, o excesso acaba se fazendo presente. Ao ordenar a “desocupação e dissolução total (…) dos acampamentos realizados nas imediações dos Quartéis Generais e outras unidades militares”, o ministro também determinou a “prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2.º, 3.º, 5.º e 6.º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1.º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.
Esta “criminalização no atacado” não se sustenta tecnicamente e foge completamente ao bom senso. Há uma diferença abissal entre o vândalo que pretende forçar uma ruptura institucional, provocando um caos que leve à ação das Forças Armadas, e o brasileiro que permaneceu pacificamente diante de um quartel em alguma cidade brasileira ao longo dos últimos 70 dias, ainda que munido de slogans como “Forças Armadas, salvem o Brasil”. Quanto aos primeiros, é razoável que sejam investigados pelos crimes listados, embora haja controvérsia quanto à qualificação de terrorismo, já que a Lei Antiterrorismo exclui desta tipificação “a conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas (…) direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar”. Esta excludente, ironicamente, foi patrocinada pela esquerda para preservar camaradas ideológicos como black blocs e o MST, e sempre foi duramente criticada pela Gazeta do Povo, mas acabou consagrada na lei e agora poderia ser usada em benefício dos vândalos de Brasília.
Situação muito diferente, no entanto, é a dos acampados em outras cidades – e mesmo daqueles que, em Brasília, porventura não tenham aderido à invasão da Praça dos Três Poderes, permanecendo diante do QG do Exército. Em ocasião anterior, muito antes do 8 de janeiro, afirmamos que, embora essas pessoas estivessem objetivamente pedindo que as Forças Armadas dessem um golpe de Estado, muitas delas acreditavam equivocadamente na constitucionalidade de tal “intervenção militar”, incorrendo em um erro de interpretação que dificultaria sua responsabilização por crimes contra o Estado de Direito. Pode-se argumentar (e é possível que tenha sido essa a linha que levou à determinação de Moraes) que, uma vez tendo ocorrido o episódio da Praça dos Três Poderes, mesmo quem não participou diretamente da invasão pudesse ser considerado, de alguma forma, cúmplice do que ocorreu. Mas esta interpretação nos parece bastante excessiva: uma prisão em flagrante por crimes contra o Estado de Direito ou por terrorismo não se justifica quando a conduta efetiva do detido não corresponde ao ato que se lhe imputa. No máximo, admitimos como plausível uma investigação pelo possível crime de incitação, embora mesmo neste caso seria preciso proceder com enorme cautela, levando em consideração todos os aspectos que já mencionamos aqui quando comentamos as reivindicações dos brasileiros que estavam diante dos quartéis.
Por isso, é preciso repudiar a caracterização de todos os acampados como “terroristas”; além de não corresponder à realidade, trata-se de um artifício bastante conveniente para que o governo, o Judiciário e seus aliados na opinião pública promovam uma repressão mais ampla contra qualquer um que manifeste seu desagrado com Lula ou com os excessos do Supremo – afinal, contra terroristas vale tudo, prometeu Moraes em seu despacho, ainda que obviamente tenha evitado essas palavras.
Ao excesso de tal ordem de prisão emitida contra manifestantes que não se envolveram na invasão da Praça dos Três Poderes soma-se, agora, a enorme lentidão na triagem realizada pela Polícia Federal no ginásio da Academia Nacional da PF, e que já motivou queixas de parlamentares e do Instituto Nacional de Advocacia, que disseram faltar condições básicas às cerca de 1,5 mil pessoas levadas pela PF ao local – o grupo inclui tanto vândalos quanto manifestantes que ficaram no acampamento até ele ser desmontado. A PF, no entanto, além de já ter liberado mais de um terço dos detidos (especialmente idosos e mães com crianças pequenas), afirmou em nota que todos estão recebendo alimentação, água e atendimento médico quando necessário; Moraes, por sua vez, preferiu o deboche ao dizer que “terroristas” querem “que a prisão seja uma colônia de férias”, mais uma vez deixando subentendido que o necessário esforço para investigar e punir o caos em Brasília deverá abrir a porta para uma repressão tão ampla quanto injusta.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/o-fim-dos-acampamentos-e-a-criminalizacao-no-atacado/
Após convocação de novas manifestações, governo Lula aciona STF para restringir atos
Órgãos do governo federal estão se mobilizando para reforçar a segurança dos prédios públicos de Brasília nesta quarta-feira (11) após a circulação nas redes sociais de mensagens convocando a população para uma “mega manifestação nacional pela retomada do poder” a partir das 18 horas de hoje em todas as capitais do país.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que sejam tomadas providências para impedir novos atos similares ao que ocorreu no último domingo (8), quando houve a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. Os batalhões da Guarda Presidencial e da Polícia do Exército ficarão de prontidão.
“Vê-se, da postagem acima registrada ( da convocação), que o País se encontra na iminência de entrar com grave situação, novamente, após os trágicos eventos do domingo, 8, quando o mundo, estarrecido, assistiu à tentativa de completa destruição do patrimônio material e imaterial, além de todo o simbolismo que carregam as instituições democráticas”, aponta a petição da AGU.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, a convocação configura “nova tentativa de ameaça ao estado democrático de direito, o qual deve ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, usado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado democrático de Direito”.
A ação pede ainda que seja feita a prisão em flagrante de todos os manifestantes que ocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como daqueles que promovam invasão de prédios públicos. Messias pede também que seja restringido momentaneamente o direito ao exercício de manifestação “até que o estado de normalidade seja restabelecido”. O governo sugere a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por hora para pessoas jurídicas que apoiarem as manifestações, além de R$ 20 mil por hora para pessoas físicas que participarem dos atos.
“Que se restrinja, pontual e momentaneamente, diante da situação de absoluta excepcionalidade, o exercício do referido direito de manifestação (que, como bem visto no último domingo 08/01/2023, para além de abusivo, foi verdadeiramente criminoso), vedando a interrupção do trânsito urbano e rodoviário em todo território nacional, bem como o acesso a prédios públicos por tais “manifestantes”, até que o estado de normalidade seja restabelecido”, diz a AGU.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/convocacao-novas-manifestacoes-lula-stf/
Após relatos de advogados, parlamentares pedem explicações sobre a situação dos detidos
Após receberem dezenas de relatos e vídeos dos manifestantes que foram detidos por estarem acampados em frente ao QG do Exército e por serem acusados de atos de vandalismo, em Brasília, senadores e deputados federais cobraram explicações das autoridades sobre a situação dos detidos na Academia Nacional de Polícia.
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Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) encaminharam nesta terça-feira (10) um ofício ao ministro da Justiça, Flávio Dino, pedindo informações sobre o número total de pessoas presas, se as pessoas estão tendo acesso aos advogados, com relação às crianças que estavam com os adultos detidos e foram levadas para o local, e ainda sobre as condições de higiene e alimentação.
No documento, os parlamentares repudiam “os atos absurdos, criminosos e de vandalismo que assolaram as instituições dos três poderes”. “Os culpados devem ser punidos com todos os rigores da lei, devendo também ser-lhes assegurados todos os direitos garantidos”, disseram.”
Mas eles também demonstraram preocupação quanto à situação dos presos. “Não podemos fechar os olhos para o que está acontecendo com as pessoas que estão sob custódia”, disse o senador Girão.
Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, na noite dessa segunda-feira (9), a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) citou uma série de violações aos direitos humanos que estariam sendo cometidas contra manifestantes detidos.
Após os relatos virem à tona, a Polícia Federal publicou um nota informando que todos os detidos “estão recebendo alimentação regular (café da manhã, almoço, lanche e jantar), hidratação e atendimento médico quando necessário”.
A PF ainda afirmou na tarde desta terça-feira que, até agora, 527 pessoas foram presas e 599 foram liberadas “por questões humanitárias”, como “idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e mães acompanhados de crianças”. O balanço foi atualizado no período da noite e as prisões subiram para 727, de acordo com a corporação.
A parlamentar também chegou a afirmar que uma morte teria ocorrido no local, o que foi negado pela PF e pela família da idosa. A senhora citada morreu em outubro de 2022, de AVC, em um hospital do interior de São Paulo, segundo o jornal Extra.
Já Samia Bomfim (Psol-SP) afirmou que o poder público não está cometendo abusos contra os detidos e cobrou a responsabilização dos envolvidos nos atos de vandalismo.
“A gente precisa se basear nos dados oficiais extraídos pela PF e pelo Poder Judiciário. Não há notificações de abuso cometido pelo poder público. As pessoas estão sendo alimentadas, foram disponibilizados colchões e que muitos deles devem ser encaminhados para unidades prisionais. É muito importante que haja punição e responsabilização daqueles que invadiram os palácios dos poderes, depredaram, e que tinham uma intenção golpista muito clara”, disse a deputada à CNN Brasil.
Além da deputada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também falou sobre a questão na posse do novo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Ao criticar os manifestantes, ele disse que os “detidos estão querendo que a prisão seja uma colônia de férias”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/apos-relatos-de-advogados-parlamentares-pedem-explicacoes-sobre-a-situacao-dos-detidos/
As prisões não param, mas a repercussão já fez Lula mudar o discurso
Pelas regras do visto norte-americano, quem entra nos EUA com passaporte diplomático, como foi o caso do ex-presidente Bolsonaro, e depois perde o direito a esse passaporte diplomático porque já não exerce mais a função pública só pode ficar no país por mais 30 dias. Isso quer dizer que seu visto diplomático vence antes do fim de janeiro; se quiser permanecer nos EUA depois disso, Bolsonaro precisará de outro visto, como um de turista.
A última informação que tenho é a de que ele já está saindo do hospital, pois teve uma melhora. Mas ele tem de tomar cuidado com os excessos gastronômicos, porque seus intestinos têm aderências, como resultado de sete cirurgias, além da facada. Mexeram demais nos intestinos dele e Bolsonaro vai carregar isso para o resto da vida: a sequela da facada de um seguidor do PSol, que dizem ter agido sozinho, o que é impossível, já que naquele dia o nome de Adélio Bispo estava na Câmara, algum deputado autorizou uma entrada fictícia para servir de álibi; depois ainda apareceram advogados que certamente alguém chamou.
Prisão generalizada não está pegando bem e já virou notícia no exterior
Alexandre de Moraes continua prendendo. Agora, prendeu um ex-comandante da PM, um coronel, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres – que não tinha nem reassumido a Secretaria de Segurança do Distrito Federal –, como se fosse responsável pelo que aconteceu. Enquanto isso, senadores estão se unindo para convocar o ministro da Justiça, para que ele explique por que não houve reação, uma vez que todos os órgãos de segurança pública tinham a informação sobre o que haveria no domingo.
Em consequência dos acontecimentos de domingo, houve prisão preventiva de quatro pessoas; muitos dos manifestantes pacíficos já apontavam um homem e uma mulher como principais organizadores da facção extremista que queria arrombar e quebrar tudo – queria e conseguiu, porque teve uns 300 seguidores. Na hora em que fiz essa gravação havia 277 presos, e houve prisão indiscriminada de famílias, idosos, crianças e mães que estavam desmanchando o acampamento na frente do QG do Exército. Botaram todo mundo em ônibus, como lá na Alemanha se punha judeu em vagão, e levaram para um campo de concentração, que foi o ginásio da Academia da Polícia Federal. Eram 1,5 mil pessoas lá dentro, imagine se alguém lá tem Covid… Pessoas reclamando de falta d’água, de comida e outros inconvenientes. Gente passando mal, tendo pouca assistência médica, mas eu não vi aparecer o ministro de Direitos Humanos. Depois, foram liberadas 599 pessoas por serem idosos ou mães de crianças pequenas; para vermos como tinha muita gente desse perfil. Mas ainda ficaram lá detidos outros 527, decerto à espera de alguma triagem. Mais 277 estão presos temporariamente, além desses quatro com prisão preventiva, para preservar a ordem pública.
As prisões foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, mas caíram no colo do presidente Lula. Ele pegou o limão de domingo, fez uma limonada na segunda-feira com esse encontro com governadores, chefes de poder político e ministros do Supremo, mas ficou algo muito grave, que é esse campo de concentração. Na terça-feira, ele fez uma declaração em que se podia ver que ele sentiu o impacto, pois isso é notícia que está no exterior e falam até da Convenção de Genebra, que se aplica a prisioneiros de guerra. Lula disse que certamente a maioria dos manifestantes de direita é de pessoas pacíficas, de boa consciência, de boa índole, que não devem ter concordado com os extremistas que fizeram as invasões, o quebra-quebra, etc.
Domingo não houve terrorismo, houve baderna
O nome disso que aconteceu é baderna; eu ensinaria aos meus alunos de Jornalismo, no tempo que eu lecionei, que terrorismo é outra coisa, não é o que a mídia está dizendo. Eu cobri terrorismo no Líbano, em Paris, no Chile, na Argentina, em Angola e na África do Sul; sei que é terrorismo, e domingo não houve terrorismo. O que houve foi baderna, causada por bardeneiros extremistas como aqueles que já quebraram tudo na Câmara em 2006, ou os que jogaram bombas que acabaram matando um cinegrafista da Band. Isso é baderna, e é preciso descobrir aqueles que promoveram a baderna e puni-los exemplarmente. O problema é que os outros, que não tiveram nada a ver com isso e queriam fazer apenas uma manifestação lá na frente da Praça dos Três Poderes, acabaram envolvidos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/prisoes-invasao-brasilia-discurso-lula/
Juristas apoiam Ibaneis e criticam decisão monocrática de Moraes
Juristas defendem direito de defesa do governador afastado
O Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF) divulgou nota de apoio ao governador do DF, Ibaneis Rocha, afastado do cargo por decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e criticou a determinação de Moraes. O IADF é uma representação composta por advogados e juristas.
O instituto lembra que Ibaneis foi eleito em primeiro turno com mais de 830 mil votos e destacou que ao longo da carreira, o governador que chegou a presidir a Ordem dos Advogados do Brasil no DF, sempre se mostrou defensor da democracia.
O IAD repudiou os atos de vandalismo, ocorridos no último domingo (08), e afirmou que o governador não pode ser responsabilizado pela depredação sem que haja investigação prévia e análise por uma corte competente.
Na nota pública, foi observado que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e o ministro da Justiça, Flávio Dino, também tinham ciência da manifestação, até então com caráter democrático, assim como Ibaneis Rocha.
O documento finaliza com a defesa da “ampla e irrestrita investigação e apuração dos fatos antidemocráticos e de barbárie para que os responsáveis, omissivos ou comissivos, respondam pelas suas condutas perante as Cortes competentes, observado o devido processo legal, inclusive no que tange à legitimidade e competências definidas pela nossa Carta Magna”.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/juristas-divulgam-apoio-a-ibaneis-e-criticam-decisao-monocratica-de-moraes
Moraes atende pedido do governo Lula e restringe livre direito de manifestação
AGU diz que identificou risco de manifestação nesta quarta-feira (11)
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, atendeu pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, e restringiu o livre direito de manifestação. Com a decisão, a interrupção do trânsito, em rodovias ou vias urbanas, e acesso de manifestantes a prédios públicos são algumas das proibições.
O pedido de Messias prevê ainda a prisão em flagrante de quem descumprir a determinação. O AGU afirma que identificou “nova ameaça de atos golpistas convocados para esta quarta-feira” em todo o Brasil.
No pedido, que pode ser lido site do STF sob identificação ADPF 519, a AGU pede que a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos Estados e do Distrito Federal identifiquem veículos utilizados na prática de atos antidemocráticos, com a qualificação dos proprietários respectivos; e a identificação (nomes e qualificação pessoal) de todos as pessoas que participarem dos atos antidemocráticos.
Há ainda o pedido de bloqueio das contas do Telegram de grupos envolvidos no que a AGU chamou de “preparação e realização de atos golpista”.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/agu-pede-ao-stf-restricao-ao-direito-de-manifestacao
Cappelli coloca equipe da posse de Lula na Segurança do DF
Servidores foram nomeados pelo ex-secretário Anderson Torres
Mais de dez servidores da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal foram exonerados pelo interventor federal do DF, Ricardo Cappelli. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF, nesta terça-feira. Cappelli anunciou que os cargos serão preenchidos pela equipe que trabalhou na segurança da posse do presidente Lula, dia 1 de janeiro.
Os exonerados estavam trabalhando no último domingo (08), quando houve a invasão ao Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional. Os funcionários foram nomeados pelo ex-secretário de Segurança, Anderson Torres, demitido ainda no domingo pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, e com prisão determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Os substitutos foram nomeados na mesma edição do Diário Oficial. Entre os demitidos está o ex-comandante da PM Fábio Augusto Vieira, preso nesta terça-feira (10) por determinação de Moraes.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/cappelli-exonera-servidores-da-secretaria-de-seguranca-do-df
Suprapartidários, vândalos têm ligações a 12 partidos e a petista
O avançar das investigações sobre o quebra-quebra em Brasília, no domingo (8), revela que ao menos 12 partidos têm algum elo com os detidos. Até agora, PL, Patriota, Cidadania, PRTB, PROS, PTC, DEM, PPS, PSC e PP tiveram candidatos que estavam na depredação na Praça dos Três Poderes. Outros conseguiram uma boquinha nas eleições ou fizeram doação para algum candidato desses partidos.
Ex-primeira-dama
Pâmela Bório (PSC) é famosa pelas brigas e disputas, que vez ou outra acabaram na delegacia, com o ex-marido, o petista Ricardo Coutinho.
Dose dupla
Candidato a deputado estadual do Partido Novo ganhou doação de um dos detidos, Juliano Antoniolli, que deu ainda R$500 a candidato do PL.
Bico
Eliane Navarro faturou uma grana trabalhando na campanha do PDT para o Governo de São Paulo, nas eleições de 2022.
No auxílio
São vários os que também levaram dinheiro do Auxílio Emergencial, como Edmar Miguel, Francisco Donizete e Ana Carolina Guardieri.
Ausência de imagens de câmeras gera suspeitas no DF
A ausência de imagens de câmeras de segurança dos diversos prédios públicos depredados por manifestantes contrários ao presidente Lula (PT) tem provocado questionamentos por autoridades, em Brasília, após o domingo de destruição na Esplanada. Prédios do Palácio do Planalto, Congresso, Supremo Tribunal Federal e ministérios são cobertos por câmeras, mas nenhuma imagem foi divulgada. Há dúvida até se algumas das câmeras estavam convenientemente desligadas no dia do protesto.
Sem comunicação
Até mesmo policiais militares do DF (8) admitiram à coluna não terem visto qualquer imagem de câmeras dos prédios públicos.
Não compartilha
As imagens das vias públicas vão para o Centro Integrado de Operações de Brasília da PM, que tem como regra não divulgar o conteúdo.
Algumas existem
Algumas imagens das câmeras de segurança do circuito da Câmara, Senado, STF e Planalto estão com a Polícia Federal para perícia.
Demora reconhecer
O denuncismo visto até na imprensa em torno dos manifestantes que provocaram a quebradeira na Esplanada, domingo (8), é característica clássica de regimes autoritários, incluindo o regime militar brasileiro.
Sem perigo para ciência
A Fiocruz, que era presidida pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, divulgou pesquisa feita na pandemia que conclui: 69% dos brasileiros “confiam ou confiam muito na ciência”. Os que não confiam são só 5,8%.
Padrão é outro
Para o deputado federal reeleito Luiz Lima (PL-RJ), idosos em Brasília “são terroristas” enquanto traficantes do Rio de Janeiro são tidos apenas como suspeitos. “Padrão Globo de jornalismo!”, disparou.
Extinção é solução?
O Partido da Causa Operária, que chegou a ser banido das redes sociais por pedir a extinção do STF e a prisão de Alexandre de Moraes, agora pede a “extinção da Polícia Militar” após o domingo de vandalismo.
Por que prendeu?
Ex-ministro e deputado reeleito Osmar Terra (MDB-RS) questionou a prisão de manifestantes que estavam acampados no QG do Exército, em Brasília, “sem estar envolvidos em qualquer tipo de vandalismo?”.
Alô, fiscal
As imagens de mais de 1,2 mil detidos amontoados na PF indignaram até mesmo os mais duros na queda, como o general Hamilton Mourão, que chamou a ação do governo de amadora, desumana e ilegal.
Poder de Dino
Contrário à intervenção federal no DF, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) questionou a qualificação do interventor Ricardo Cappelli: o que tem no currículo é ter sido presidente da UNE e secretário de Comunicação.
Polígrafo
A unanimidade a favor da intervenção não traduz a verdade. No Senado, oito foram contra. Na Câmara, votação simbólica ignorou votos como o de Bia Kicis (PL-DF). Ajudou muito o relator Rubens Pereira Júnior (PT-MA) ser afilhado político do ministro conterrâneo Flávio Dino (Justiça).
Pensando bem…
…foi necessário apenas um protesto violento de apoiadores da direita para “especialistas” definirem o que é terrorismo.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/suprapartidarios-vandalos-tem-ligacoes-a-12-partidos-e-a-petista
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