A censura em nome da defesa da democracia se tornou comum no Judiciário nos últimos quatro anos, com a instauração do inquérito das fake news e todos os seus desdobramentos até as eleições de 2022. Agora, a mesma tendência começa a ser semeada no Executivo, com dois decretos publicados logo no primeiro dia do governo Lula.

Os documentos criam órgãos da União cujos nomes tornam inevitáveis comparações com o romance “1984”, de George Orwell. O artigo 47 do decreto nº 11.328 estabelece dentro da Advocacia Geral da União (AGU) a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, e o artigo 24 do decreto nº 11.362 inaugura dentro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República o Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão.

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia poderá, entre outras coisas, “representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”. Isso significa que qualquer membro do poder público terá à sua disposição um órgão da União capaz de representá-lo judicialmente em todo caso que couber no amplo e genérico conceito de “desinformação”, o que facilita a censura por parte do poder público.

Um aviso do novo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a cerimônia de sua posse, na segunda-feira (2), dá pistas sobre a utilidade do novo dispositivo: “Ataques a autoridades que presenciamos nos últimos anos não serão mais tolerados”, afirmou.

Para o professor e advogado Maurício Bunazar, doutor em Direito Civil pela USP, as expectativas “são as piores possíveis”. Ele explica que a AGU “é um órgão voltado fundamentalmente à defesa da União e ao aconselhamento do chefe do Poder Executivo”.

“Quando o decreto atribui à Advocacia-Geral da União a defesa dos poderes em geral, da legitimidade dos poderes e dos seus membros, o que nós acabamos por ter é a constituição de uma advocacia pública que pode ser voltada para interesses privados”, diz.

“A pretexto de se defender a democracia, o que se terá é um órgão voltado diretamente à busca de conformação de discursos. Ou seja, eles decidirão o que é ou não defensável em uma democracia. Se alguma ideia não se conformar com as noções que eles têm de democracia, haverá a possibilidade de medidas judiciais e extrajudiciais, como o próprio decreto autoriza”, complementa.

O especialista dá um exemplo: antes do decreto, se um jornalista da Gazeta do Povo escrevesse uma reportagem pouco favorável a um ministro de Estado, o político poderia acioná-lo judicialmente de forma privada, com recursos próprios, e pedir que o jornalista prestasse esclarecimentos perante a Justiça. “Agora”, diz Bunazar, “eles terão um escritório de advocacia público à disposição deles, com funcionários bem pagos, e um departamento inteiro voltado à defesa de interesses que muitas vezes podem ser privados”.

Agentes públicos ficarão mais protegidos que o cidadão comum contra críticas e terão maior poder de censura

Com a criação da Procuradoria de Defesa da Democracia, autoridades públicas poderão ficar mais protegidas contra críticas do que os próprios cidadãos particulares, o que contraria algo que costuma ser ponto pacífico em democracias. As novas regras facilitam o caminho para que membros de qualquer dos três Poderes deem início a processos de censura.

“O ministro Celso de Mello, recentemente aposentado, dizia que o agente público merece ser criticado, que tem de ser criticado, tem de ser sindicado. Isso não significa que a honra dele não mereça proteção, mas o fato de se ser agente público o coloca em uma situação de ser mais duramente criticado do que um cidadão particular. Isso é indiscutível”, comenta Bunazar.

O foro privilegiado, segundo o especialista, tem como um de seus objetivos justamente “garantir que uma autoridade hierarquicamente inferior não se sinta constrangida ao condenar uma autoridade hierarquicamente superior”. O novo decreto implode essa lógica.

Outra ameaça à liberdade de expressão instaurada por decreto pelo governo Lula é o novo Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão, criado dentro da Presidência da República. Um de seus objetivos, segundo o texto que o implementa, é “propor e articular políticas públicas para promoção da liberdade de expressão, do acesso à informação e de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na Internet, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

Para Bunazar, a utilização de termos como “desinformação” e “discurso de ódio” em decretos governamentais é preocupante e tende a resultar em censura. “Quando eu uso ‘discurso de ódio’, eu me furto a dizer que leis foram violadas, qual o limite do ordenamento jurídico foi ultrapassado. Basta que eu use esta fórmula mágica, politicamente correta – ‘discurso de ódio’ – para que eu bloqueie o seu discurso e agora possa processá-lo judicialmente, por discurso de ódio”, comenta.

“É um axioma: o discurso é de ódio, logo ele está proibido. E por que ele está proibido? Porque ele é de ódio. E por que é de ódio? Porque está proibido. Agora, quem define o que é ódio ou não é? Antes, cabia ao legislador. Hoje, cabe a um ministério qualquer. Isso é bastante preocupante.”

O especialista afirma que a ideia da liberdade de expressão precisa ser alcançada “a partir de um juízo negativo: tudo aquilo que eu não for proibido de dizer, eu posso dizer”. “Isso é óbvio, mas precisa ser repetido no Brasil”, conclui.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/com-novos-decretos-executivo-se-une-ao-judiciario-no-caminho-da-censura/?#success=true

“Do jeito que tá, até o fim do ano teremos virado uma Venezuela”

Tenho um amigo chamado Fábio que é a pessoa mais pé-no-chão que conheço. Tranquilo, simpático como um gordo de antigamente e dado ao deboche, ao longo dos últimos anos ele nem sabe, mas me ajudou muito contendo as exaltações do meu sangue dramaticamente russo. “Isso aí não vai dar em nada” era o bordão que ele usava para responder aos meus devaneios hiperbólicos. Hiperbolicíssimos.

Ontem Fábio me ligou. Mas já no “alô” percebi que havia algo de errado ou talvez até de muito errado com ele. Comigo. Com o país. “Cara, você tá vendo tudo o que o Lula tá fazendo?”, perguntou ele com seu sotaque caricatural de paulistano. Só faltou o “mêu” no final. Sem nem esperar por minha resposta, Fábio emendou: “Alteração do Marco do Saneamento, neta do Marighella na Funarte, decreto de desarmamento, desistência de entrar pra OCDE, discursos com ‘todos, todas e todes’, fim da Secretaria de Alfabetização. A gente tá lascado”, disse ele, que é avesso a palavrões.

Nessas horas é que a gente vê como são as coisas. Depois de tantos anos me aproveitando do efeito calmante da fabiosofia, senti que era a minha vez de retribuir com palavras que o tranquilizassem um pouco. O problema é que essas palavras me faltaram ontem e me faltam hoje. A única coisa que consegui dizer foi que tinha visto todas as coisas que ele mencionara e mais uma: a criação de uma tal de Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. Ou simplesmente Ministério da Verdade Petista. “Que pesadelo!”, comentei à toa, irmanado num pessimismo que me é estranho.

“Eu sabia que seria ruim e até imaginava que o Brasil poderia se tornar uma Argentina rapidinho. Mas, do jeito que tá, acho que até o fim do ano teremos virado uma Venezuela”, disse ele. O Fabio. O fleumático, impassível, tranquilo, manso, pacato e quase-zen Fábio. A mim só me restou concordar e tocar um tango argentino. Mas não sem antes dar vazão ao meu lado mais catastrófico (aquele que tento esconder de todo mundo): “Vou almoçar enquanto tem comida”.

Inferno

Foi o que fiz. Só que, diferentemente do almoço a jato de todos os dias, desta vez fiz questão de comer ritualisticamente. Preparei o prato farto, mas não extravagante. Me sentei à mesa. E rezei. Agradeci pelo arroz, pelo feijão, pela farofa e pela carne. Saboreei cada garfada como se fosse a dádiva que de fato é, mas para a qual o cotidiano de pressa e abundância não me permite dar o devido valor.

Uma vez satisfeito, recorri ao estoicismo das minhas leituras de Sêneca e Marco Aurélio. Imaginei o pior cenário (i.e., uma mistura de Venezuela, China e Coreia do Norte) e, com algum esforço, me senti capaz de enfrentá-lo e até de sobreviver a ele. E foi assim que, tomado por uma paz absurda, tive pena daqueles que ontem fizeram o L, hoje estão comemorando a guinada radical de Lula à esquerda e amanhã certamente sofrerão também as consequências de um eventual colapso do país.

“Como é mesmo aquela passagem da ‘Divina Comédia’?”, perguntei para a Catota, que se empanturrava de ração. Fui até a estante e abri o livro no Canto V, no qual a adúltera e lasciva Francesca diz que “não há tão grande dor qual da lembrança de um tempo feliz, quando em miséria”. Poucas definições de inferno são mais pungentes do que essa. E, no entanto, talvez pela soberba de uns e estupidez de outros, talvez este seja o inferno que nos caberá suportar pela eternidade que durar o lulopetismo.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/do-jeito-que-ta-ate-o-fim-do-ano-teremos-virado-uma-venezuela/

Uma declaração pior que a outra

Você deve se perguntar por que a bolsa cai, por que há tanta preocupação no mercado econômico em geral. Agora temos as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reclamando contra os juros – como se sabe, juro é o que se cobra para alugar dinheiro, capital. Na bolsa de valores, quem investe em empresas está preocupado por causa de um discurso do próprio presidente da República, chamando de “estupidez” o limite de gastos do Estado, ou seja, gastos com o seu dinheiro, para sustentar o Estado brasileiro. E aí vem a nova ministra do novo Ministério de Gestão (antigamente se chamava Ministério da Administração, mas agora é mais bonito falar em “gestão”) e também diz que teto de gastos não pode, falando do limite que se impõe aos gastos do Estado, que devia estar a serviço da nação.

Nós pagamos impostos. Cada vez que compramos alguma coisa, cada vez que pagamos impostos diretos, estamos sustentando o Estado brasileiro para nos prestar bons serviços públicos. Precisamos ter noção disso, isso é cidadania. O povo é dono do Estado, o patrão do Estado, o dono da nação, o dono do país. Mas a nova ideologia, que não deu certo em lugar nenhum do mundo, diz que o principal é o Estado, e não o povo. Isso é terrível. O pessoal da área econômica está lá embaixo e o agro, que é a locomotiva do país, está preocupadíssimo, porque o novo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, chegou a dizer aos movimentos sociais que “venham pra cima do ministério para que tudo possa acontecer”. Estava se dirigindo ao MST. O que vai acontecer? O presidente Lula disse aos povos indígenas, no discurso dele, que serão revogadas as injustiças contra eles. O que isso quer dizer? Teria a ver com o marco temporal que já está no Supremo? Tudo isso é preocupante.

O novo governo poderia continuar as obras do anterior, mas está havendo uma espécie de revanchismo sem reconhecer vitórias e avanços. O novo ministro da Previdência, Carlos Lupi, do PDT, cria de Brizola, que recebe um tremendo orçamento, já fala em fazer uma “antirreforma da Previdência”. A ministra da Gestão quer acabar com o limite de gastos. Então, quanto mais o Estado gastar, mais o contribuinte tem de contribuir, porque dinheiro não vem do céu, vem do trabalho de cada um. Se você acha que não paga Imposto de Renda porque ganha pouco, saiba que você está pagando imposto em tudo o que você compra, que fica mais caro porque está embutido ali o imposto.

Saiu na terça-feira mais uma parte dessa boa herança, a herança bendita que o novo governo recebeu. Tivemos um recorde na balança comercial, um superávit de US$ 62,3 bilhões. O que isso significa? É uma facilidade, um conforto na hora de pagar contas externas. Estamos com uma reserva internacional externa de US$ 320 bilhões. Então, o governo atual não recebe do anterior uma cobrança, e sim uma herança favorável que poderia aproveitar. Mas parece que o objetivo é apenas gastar mais, tanto que fizeram 37 ministérios no lugar de 22.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/uma-declaracao-pior-que-a-outra/

CADÊ A MILITÂNCIA INDIGENISTA CANHOTA?

LULA IGNORA CONTINÊNCIA DE MILITARES

LIBERADO O ASSASSINATO DE BEBÊS

DISCURSOS E ATOS APONTAM DIRETRIZES DO GOVERNO DO DESCONDENADO

Leandro Ruschel

Veja quais são:

1) Reforçar a FALSA ideia de terra arrasada, com objetivo de vilificar a direita e justificar o desastre certo das políticas econômicas que serão implementadas.

2) Tais políticas envolvem a crença fundamental no papel do Estado como indutor do crescimento econômico e regulador de todas as atividades humanas.

É curioso para um grupo que diz combater o “fascismo” acreditar em “tudo no Estado, nada fora do Estado”.

3) Censura e perseguição aos opositores. Não se engane com o falso discurso de “união”. Ele foi seguido pela defesa da punição aos “crimes” cometidos pelo governo anterior e seus apoiadores. No dia seguinte à posse, o PSOL, aparelho do PT, pediu prisão de Bolsonaro.

O novo ministro da Justiça deu dezenas de entrevistas, antes e depois da posse para tratar todos os manifestantes da oposição como “criminosos e terroristas”. Até mesmo uma nova Procuradoria foi criada, sob comando do “Bessias”, à frente da AGU, para perseguir opositores.

4) A Guerra Cultural será travada nas bases do socialismo globalista, ancorado nas políticas de identidade. Não existem indivíduos, mas grupos oprimidos (mulheres, negros, gays, trans, etc…), e opressores (homens brancos ricos heterossexuais).

A opressão produziria as desigualdades, que devem ser resolvidas através da ação do estado, seja por politicos de redistribuição de renda, seja pela imposição do preconceito “reparador’ como política pública. É o caminho da dominação pela criação de conflitos sociais.

5) Outra base do socialismo globalista é o radicalismo ambiental. O mundo estaria à beira da destruição. Logo, é preciso dar poder máximo a órgãos multilaterais que estão acima dos próprios estados para combater a emergência climática.

Lula deixou muito claro que encampará a tese, o que significa energia muito mais cara, e menor crescimento econômico, como podemos observar especialmente na Europa. Pobreza e escravidão sempre foram as bases do controle socialista, e hoje não poderia ser diferente.

6) Governo por decreto: sabendo que conta com total apoio do Supremo, o descondenado passa a adotar a estratégia de decretos para mudar leis, como ficou claro no INCONSTITUCIONAL decreto que limita o acesso às armas.

7) Imprensa alinhada: a postura da militância de redação, de cabo eleitoral do ex-presidiário, foi mantida na posse, deixando claro a postura subserviente em relação ao governo.

Não existe mais imprensa no Brasil, é apenas um órgão de propaganda do establishment.

Resumindo, conforme prevíamos, caminhamos a passos largos para a consolidação de um regime totalitário, unindo uma visão econômica que NUNCA produziu prosperidade para o povo, com o autoritarismo político típico dos socialistas radicais.

PT QUER MOEDA ÚNICA NA AMÉRICA DO SUL

LULA DETONA MERCADO FINANCEIRO EM 3 DIAS

FONTES: JBF https://luizberto.com/