Você já deve ter ouvido essa expressão: ‘no Brasil é o poste de faz xixi no cachorro’. Parece piada, mas é a pura verdade e esse novo caso do CNJ comprova isso.
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, será investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O corregedor do órgão, ministro Luís Felipe Salomão, é o responsável por abrir a apuração.
A decisão foi tomada com base em informações extraídas da delação premiada do advogado José Antônio Fichtner, compartilhadas em setembro com o CNJ pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu depoimento, Fichter acusou Marcelo Bretas de “corrução passiva” e suposto tráfico de influência junto ao advogado Nythalmar Dias Filho, que teria acesso privilegiado aos autos de vários processos sob responsabilidade do magistrado.
Salomão determinou que Bretas seja intimado a prestar depoimento até o fim deste ano. O juiz deve ser julgado na primeira sessão do CNJ, marcada para 14 de fevereiro de 2023. Se condenado, Bretas pode perder o cargo e ser levado à aposentadoria compulsória.
Bretas não é apenas um magistrado, ele é um símbolo de combate à corrupção uma espécie de “Sergio Moro’ carioca – aliás enquanto assistimos Sergio Cabral sendo liberado, apesar de estar condenado a mais de 400 anos de prisão, assistimos uma perseguição implacável ao ex-magistrado Sergio Moro, ao ex-promotor federal Deltan Dallagnol ambos perseguidos – sob muitos subterfúgios – por combater a corrupção. Deltan chegou a ser ameaçado a pagar uma multa de R$ 2,8 milhões de reais pelos ‘custos da Lava Jato’.
O CNJ assim faz coro com outras instâncias que tentam punir os que combatem a corrupção enquanto usam idiossincrasias jurídicas para alavancar a impunidade.
Isso é uma vergonha.
CNJ TEM MAIS ALVOS….
Em setembro deste ano, a juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tornou-se alvo de uma investigação do CNJ por ter participado de atos supostamente políticos, criticar decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgar canais do jornalista Allan dos Santos.
PÚBLICO PEDE LULA NA CADEIA
FONTE: JBF https://luizberto.com/publico-pede-lula-na-cadeia/
Arthur Lira contra-ataca!
Depois da rasteira que Arthur Lira (PP-AL) levou, com a decisão monocrática de Gilmar Mendes, que aprovou crédito para o Auxílio-Brasil de R$ 600,00, atropelando a Câmara dos Deputados, o PT foi para o ‘all in’ e quer agora derrotá-lo na sua reeleição para a presidência da Câmara.
O PT segue assim, fiel a sua tradição de trair seus aliados, pois já havia concordado em apoiar a reeleição de Artur Lira. Porém, parece que viu uma possibilidade melhor para seus interesses inconfessáveis.
Lira, entretanto, também tem suas armas, uma delas seria aprovar a PEC (proposta de emenda constitucional) 333/2017 (já aprovada no Senado) que extingue o foro especial por prerrogativas de função para crimes comuns – isso diminuiria sensivelmente a influência do Supremo sobre os parlamentares com problemas na justiça.
Outro golpe fortíssimo seria a PEC 06/2020, que impede decisões liminares monocráticas em ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade). isso inibiria a Suprema Corte de agir contra decisões do Legislativo e do Executivo, como vem acontecendo recorrentemente.
Seria excelente para a democracia brasileira, mas demandaria coragem.
Será que Artur Lira tem o suficiente?
FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/44721/artur-lira-contra-ataca
Estatais perdem R$ 130,2 bilhões em valor de mercado após eleição de Lula
As três maiores estatais brasileiras com ações negociadas na bolsa de valores (B3) perderam R$ 130,2 bilhões em valor de mercado desde a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. Entre o último dia de campanha, em 28 de outubro, e esta terça-feira (20), as ações da Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Seguridade despencaram entre 11,96% e 26,86% no período, com destaque para as preferenciais da petrolífera, principalmente após rumores de que um político pode ser indicado para o comando da empresa.
A Petrobras entrou no foco do mercado quando, na última semana, nomes petistas como o ex-ministro Aloísio Mercadante e o senador Jean Paul Prates (RN) começaram a ser cotados para presidir a estatal. Em apenas um dia, as ações da petrolífera despencaram 9,8%, com uma perda de R$ 30 bilhões. Depois, Mercadante acabou confirmado para presidir o BNDES, mas o estrago já estava feito.
A alteração da Lei das Estatais que abriria espaço para a nomeação de políticos para os mais altos cargos de direção chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas parou no Senado e foi adiada para 2023. O atraso acalmou os ânimos dos investidores por enquanto, mas o risco de uma mudança ainda ronda o mercado e levanta dúvida sobre o tamanho da interferência do novo governo sobre essas companhias.
Veja abaixo quanto as estatais brasileiras com ações negociadas na bolsa já perderam em valor de mercado desde a eleição de Lula:
Petrobras (PETR3 e PETR4)
Valor de mercado em 28 de outubro: R$ 448,7 bilhões.
Valor de mercado em 20 de dezembro: R$ 335,2 bilhões, queda de 25,3%.
Banco do Brasil (BBAS3)
Valor de mercado em 28 de outubro: R$ 111,2 bilhões.
Valor de mercado em 20 de dezembro: R$ 96,8 bilhões, queda de 12,93%.
Caixa Seguridade (CXSE3)
Valor de mercado em 28 de outubro: R$ 26,3 bilhões.
Valor de mercado em 20 de dezembro: R$ 24 bilhões, queda de 8,88%.
Exceção a elas é a BB Seguridade (BBSE3), subsidiária do Banco do Brasil, que acumulou ganhos de R$ 6,6 bilhões no período por ter títulos atrelados à taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano e com previsão de voltar a cair apenas a partir do fim de 2023.
Nas outras companhias, a desvalorização foi provocada pelo receio que os investidores têm de que se repitam escândalos ocorridos no passado com o envolvimento de estatais, em casos como mensalão e petrolão. Para agentes do mercado financeiro, as sucessivas declarações dadas pelo futuro governo contra a Lei das Estatais começaram a ecoar logo após o resultado do segundo turno.
“O PT deixou bem claro que dentro das alavancas para estimular a economia vai utilizar principalmente o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobras. E essa última acaba sendo o grande destaque entre todas, em que até mesmo um governo mais liberal como o de Bolsonaro interveio nos preços dos combustíveis. De um governo PT a gente espera tudo o que Bolsonaro fez e um pouco mais”, explica Victor Inoue, líder da WIT Invest assessoria de investimentos.
O economista ressalta esse “um pouco mais” como uma possível mudança na política de desinvestimento da petrolífera, que se tornou uma grande pagadora de dividendos após se desfazer de negócios que não eram sua especialidade para focar naquilo que dá mais lucro – extração de petróleo.
Mas o temor não fica restrito à Petrobras. Hugo Queiroz, diretor de mercado de capitais da plataforma para investidores TC, lembra que outras políticas implantadas nos governos anteriores também não foram bem sucedidas e provocaram prejuízos.
“O Banco do Brasil é a mesma coisa, com a concessão de linhas de crédito muito ruins, com baixo spread e alto risco de inadimplência. Um bom exemplo foi aquela linha criada no governo Dilma [Rousseff] (PT) para a compra de móveis e eletrodomésticos, que teve um alto calote na Caixa”, lembra.
Outro fantasma do passado foi a política das “campeãs nacionais”, em que o BNDES despejou R$ 18 bilhões em alguns poucos grupos privados para que pudessem concorrer no mercado internacional. Esse incentivo desenvolvimentista se mostrou um insucesso e foi abandonado em 2013. Em paralelo, o banco de fomento recebeu R$ 440 bilhões do Tesouro para financiar a juros baixos empresas, estados, municípios e pessoas físicas, dinheiro que terminará de devolver em 2023.
Muitos interesses políticos e poucos cargos disponíveis no alto escalão
Adriano Gianturco, cientista político e coordenador do curso de relações internacionais do Ibmec, lembra que as estatais brasileiras eram usadas até 2016, quando a legislação mais restritiva foi aprovada, como mais um órgão público para distribuir cargos a aliados políticos.
Para ele, só a sinalização de querer se mudar a Lei das Estatais já é motivo suficiente para o mercado deixar de lado a confiança. “Historicamente, o normal nas estatais sempre foi o de um cabide de emprego, para alocar os ajudantes do presidente e aqueles que o apoiaram durante a eleição, e para desviar dinheiro legalmente e ilegalmente. Tivemos um breve momento de exceção a isso, mas, no médio prazo, sempre volta ao normal histórico de sempre”, afirma o Gianturco, autor do livro “A Ciência da Política”.
Ele acredita que nem mesmo o fato de as estatais terem sócios privados afasta o risco de uso indevido, até porque o governo – que normalmente é o sócio-controlador – tem mecanismos para “comprar o apoio”. Um deles é a concessão de empréstimos vultuosos com juros subsidiados do BNDES.
Inoue, da WIT Invest, considera um grande problema a indicação de políticos mais alinhados aos interesses do presidente da vez que aos do mercado. Estatais com uma gestão mais técnica que política, observa ele, acabam revertendo mais lucros para o governo, acionista majoritário que tem nos dividendos uma fatia importante do orçamento da União.
Como os investimentos acabam consumindo parte desses dividendos, escolhas erradas podem acabar afetando o negócio como um todo, levando a prejuízos não apenas dos sócios privados, mas do próprio governo, explica Queiroz, do TC.
“Um bom exemplo é a gente pegar o planejamento estratégico da Petrobras antes e pós-governo [Michel] Temer. Vejo que o novo governo pode querer atuar em investimentos que não fazem sentido nenhum pra companhia hoje por questões de margem baixa, risco alto de crescimento da alavancagem e endividamento. Antes do Temer, se investiu em refino, que tem uma rentabilidade muito baixa, em termelétricas, em outros negócios altamente arriscados que demandam muito capital e, dependendo da volatilidade do mercado de petróleo, do risco de quebra por conta da alta intensidade de capital e de dívida”, diz.
E há, ainda, outro fator que o economista da WIT Invest vê com preocupação: a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de outra alteração na Lei das Estatais, para aumentar de 0,5% para 2% da receita bruta o montante que estatais podem gastar com publicidade, “o que equivale apenas na Petrobras a algo entre R$ 8 bilhões e R$ 11 bilhões por ano nos próximos quatro anos”.
O projeto de lei, agora no Senado, traz de volta a memória do escândalo do mensalão, que utilizava exatamente o orçamento de publicidade dos Correios para desviar verbas usadas para pagamento de propina para a cooptação de partidos e políticos. Anos depois, a Operação Lava Jato descobriu o uso de verba de publicidade do BB no petrolão.
“O mercado vê tanto o que aconteceu no passado como a expectativa futura. Essa memória já existia antes [da eleição], mas talvez havia uma expectativa diferente, de que [o novo governo Lula] seria algo como um governo Bolsonaro [mantendo a política de mercado] com mais gastos sociais, mas está se revelando bem diferente. Mais do que um governo Lula 3, está parecendo mais um Dilma 3”, arremata Adriano Gianturco ressaltando que a frustração veio mais rápido do que se esperava.
Expectativa de “Dilma 3” enquanto não há planos concretos para cada estatal
Duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou inconstitucional o “orçamento secreto” e permitiu a retirada do Bolsa Família do teto de gastos, significaram uma vitória para Lula antes mesmo da posse, e uma derrota do Cetrão na negociação por cargos nas estatais e ministérios no novo governo.
Para os especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, mesmo sem a necessidade de se lotear cargos nas companhias, o mercado ainda vai continuar olhando com cautela os movimentos de Lula nas indicações às diretorias. A desconfiança ainda vai provocar muitas oscilações, e as perdas acumuladas até agora só poderão ser revertidas quando o governo apresentar efetivamente as novas políticas das estatais, quando os indicados tomarem posse.
“No caso específico da Petrobras, esperamos uma política massiva de investimentos, com mais compras de refinarias, a exploração do petróleo em águas profundas e a transição da matriz energética de energia limpa [muito ressaltado por Lula durante a campanha], o que vai ser bom para o caixa. O grande medo do mercado é que toda vez que a companhia tenta fazer alguma coisa que não seja extrair petróleo do pré-sal, ela faz investimentos de uma forma muito ruim, com perspectiva de retorno negativa muitas vezes”, afirma Inoue.
No Banco do Brasil e na Caixa, o mercado espera um crescimento na concessão de crédito direcionado em diversas modalidades, mas principalmente pelo “Minha Casa Minha Vida”. E ainda um reforço de empréstimos do BNDES, que Lula sinalizou ao longo da campanha eleitoral.
Apesar das sinalizações do novo governo, Queiroz acredita que as reformas promovidas nos últimos seis anos foram suficientes para gerar um ambiente pró-mercado muito mais vantajoso, e que a equipe econômica de Lula está enfim sendo bem formada de modo a entender que muita coisa mudou.
“Tivemos muitas reformas que geraram foco em investimento e também tiraram o foco do consumo e de pilares específicos como commodities. A gente saiu de um crescimento conjuntural para um estrutural de cinco a dez anos, que não depende de ciclos econômicos brasileiros ou globais específicos. Ele puxa o crescimento sozinho nesse intervalo e, além disso, tira os efeitos de ciclicalidade das commodities, gerando uma recorrência de crescimento. O ambiente de negócios ficou muito melhor nos últimos seis anos, e a sociedade produtiva não vai aceitar retroceder”, completa.
No cenário mais geral do mercado, Inoue vê um esforço grande do PT em aprovar a reforma tributária logo nos primeiros seis meses, por conta da nomeação de Bernard Appy para o cargo de secretário especial no Ministério da Fazenda. O economista acredita que o partido possa usar a reforma para equilibrar as contas públicas, “mesmo que isso imponha um aumento significativo na carga tributária”.
Ele vê, ainda, a possível volta das conversas para a taxação de dividendos, que afeta diretamente a bolsa de valores. E, ainda, o mercado segue em dúvida se essa taxação pode afetar também outros ativos, como fundos imobiliários, títulos de renda fixa isentos, Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio (CRI e CRA), entre outros.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/estatais-perderam-valor-eleicao-lula/?#success=true
“L” de “ludibriados”
Mesmo promovendo o espetáculo do crescimento da Esplanada dos Ministérios, ampliando de 23 para 37 (ao menos na conta mais recente) o número de pastas de primeiro escalão, Lula continua com dificuldade para fechar seu gabinete. Apenas alguns ministros tiveram seu nome anunciado, enquanto outras pastas seguem sem dono definido – algumas delas bastante importantes, como Saúde e Desenvolvimento Social. Entre as razões que estão travando a definição dos ministros está o insaciável apetite do partido de Lula: o PT considera que, tendo sido o vencedor do pleito de outubro, tem prioridade sobre tudo; aos demais cabem as sobras, a não ser no caso de camaradas ideológicos de longa data.
O caso do Ministério do Desenvolvimento Social é emblemático. É a pasta desejada pela senadora em fim de mandato Simone Tebet (MDB-MS), que, depois de derrotada no primeiro turno da eleição presidencial, entrou com força na campanha lulista. O presidente eleito segue fazendo acenos públicos à senadora, mas, nos bastidores, lideranças petistas trabalham para que o ministério não seja entregue a Tebet por uma razão muito simples: quem comandar o Desenvolvimento Social terá nas mãos o Bolsa Família, e o petismo teme que isso catapulte a emedebista, fazendo dela um nome viável para 2026. Na Educação, o petismo torpedeou o nome de Izolda Cela, professora e governadora do Ceará, também em fim de mandato, para abrir caminho ao ex-governador e senador eleito (também pelo Ceará) Camilo Santana, que pertence ao PT – Izolda Cela está sem partido, depois de deixar o PDT em 2022.
O PT entendeu tudo; quem não entendeu nada foi quem “fez o L” esperando que Lula governasse com responsabilidade fiscal, que o petismo não tentasse avançar sobre as estatais, ou que o partido fosse entregar com desprendimento cargos importantes
Cada um desses episódios, aos quais se acrescentam as escolhas de petistas para os principais cargos da equipe econômica e ofensivas parlamentares como a mudança na Lei das Estatais, tem sido invariavelmente seguido por análises cujo Leitmotiv pode ser resumido na frase “o PT não entendeu que…”. Por esse raciocínio, o PT “não entendeu” que Bolsonaro foi derrotado não por Lula, mas por toda uma frente ampla que se uniu contra o “autoritarismo” ou o “fascismo”; o PT “não entendeu” que o país precisa de responsabilidade fiscal para crescer de forma sustentável; o PT “não entendeu” que as estatais precisam de regras claras de governança; e assim sucessivamente.
Ora, o PT está apenas sendo o PT e fazendo o que sempre fez. O PT entendeu tudo; quem não entendeu nada foi quem “fez o L” esperando que Lula governasse com responsabilidade fiscal, que o petismo não tentasse avançar sobre as estatais, que o partido fosse entregar com alegria e desprendimento, a partidos ou políticos com os quais a afinidade é meramente de ocasião, cargos importantes com acesso a fatias gordas do Orçamento. Essas pessoas – sejam políticos com mandato, líderes partidários, economistas influentes ou formadores de opinião – não entenderam que não passaram de inocentes úteis cuja serventia terminou às 18 horas de 30 de outubro de 2022; daquele momento em diante, tornaram-se fardos a tolerar em nome da tal “governabilidade”. Considerando que o PT está na vida pública do Brasil há 40 anos, e governou por quase 14 dos últimos 20 anos, ninguém pode se dizer exatamente surpreso com nada disso. Muito provavelmente, boa parte dos que “fizeram o L” não entendeu porque não quis entender.
Simone Tebet pode até conseguir, no fim das contas, o ministério que deseja – e ela vem dizendo a interlocutores que não se contentará com uma pasta “decorativa”. Mas, ainda que seu nome seja confirmado, é certo que o PT seguirá cobiçando o posto e articulará nos bastidores para derrubá-la na primeira oportunidade. Se (ou quando) isso ocorrer, será uma lição dura para todos aqueles que, seja por conveniência, seja por aversão (justificada ou não) a Jair Bolsonaro, abraçaram Lula e o PT apesar de todo o seu histórico: eles poderão continuar a fazer o “L”, mas desta vez de “ludibriados”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/l-de-ludibriados/
ESSE É O VICE DO LADRÃO
FONTE: JBF https://luizberto.com/esse-e-o-vice-do-ladrao/
Propinas e “cultura de impunidade”: escândalo expõe corrupção e influência de países autoritários na UE
Na semana retrasada, o Parlamento Europeu se tornou o epicentro de um escândalo digno de uma república bananeira, com acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado.
As primeiras investigações apontam supostos pagamentos do Marrocos e do Catar em troca de influência nas posições e decisões do Legislativo da União Europeia, e 1,5 milhão de euros em espécie foram apreendidos durante buscas na Bélgica, Itália e Grécia.
Entre os presos, o nome de maior destaque foi o da grega Eva Kaili, então vice-presidente do Parlamento Europeu, afastada do cargo após o escândalo. Embora o Catar negue pagamento de propinas para parlamentares da UE, Kaili havia defendido em novembro a realização da Copa do Mundo no país árabe, condenada internacionalmente devido às mortes de operários estrangeiros nas obras e pelo histórico do governo local contra os direitos humanos.
A parlamentar grega alegou na ocasião que o Catar estava “introduzindo” direitos trabalhistas e uma política de salário mínimo “apesar dos desafios”.
“Eles se comprometeram com uma visão por escolha própria, eles se abriram para o mundo. Ainda assim, alguns aqui [no Ocidente] estão chamando a atenção para discriminá-los. Eles [acusadores] os intimidam e acusam todos, que falam ou se envolvem [com os cataris], de corrupção”, disparou.
O escândalo envolvendo o Catar mina a credibilidade do Parlamento e da própria União Europeia ao indicar dois problemas: a corrupção no bloco, da qual o esquema revelado este mês pode ser apenas a ponta do iceberg, e como suas instituições estão permeáveis à influência de regimes autocráticos.
Nicholas Aiossa, vice-diretor da Transparência Internacional União Europeia, afirmou em entrevista à CNN que o “Parlamento [Europeu] tolerou uma cultura de impunidade por anos”.
“Praticamente não há supervisão ou repercussões sobre a forma como os eurodeputados gastam seus subsídios e vimos esses fundos serem mal utilizados muitas vezes”, argumentou, citando que a própria natureza do funcionamento do Parlamento facilita a corrupção institucional.
“O Parlamento coletivamente tem muito poder sobre a direção de políticas que fornecem acesso a um mercado enorme, de mais de 400 milhões de cidadãos. Os próprios eurodeputados, no entanto, muitas vezes têm um perfil muito discreto fora da bolha de Bruxelas, o que provavelmente ajuda a evitar o escrutínio”, explicou Aiossa.
Na semana passada, a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, disse que está coordenando “pessoalmente” um amplo pacote de reformas contra a corrupção no Legislativo, que deve ficar pronto e ser implantado em 2023.
“É assim que reagimos para recuperar a confiança [no Parlamento]. A confiança, como sabemos, leva anos para ser construída e minutos para ser destruída”, afirmou Metsola.
Influência da China
A presidente do Parlamento Europeu não deu maiores detalhes sobre quais seriam essas medidas, mas o consenso é que a fragilidade da UE diante de regimes autocráticos não está nítida apenas no Legislativo.
Em artigo recente publicado pelo site do think tank Carnegie Europe, a pesquisadora Allison Carragher citou o exemplo do megaprojeto da ponte Pelješac, um dos maiores projetos de infraestrutura recentes no continente. A obra, que custou 536 milhões de euros (a maioria financiada pela UE), foi realizada pela construtora chinesa CRBC e inaugurada em julho na Croácia.
Carragher mencionou que uma empresa austríaca preterida na escolha de quem construiria a ponte relatou que a CRBC ofereceu um preço 26 vezes menor para a remoção e disposição da terra dos pontos onde seriam afixadas as estacas de aço – uma quantia que a companhia da Áustria alegou “que não seria suficiente nem para pagar o custo do combustível para transportar os rejeitos para o aterro sanitário”.
“O setor privado da UE afirma que, como empresa estatal operando em um mercado enorme e altamente protegido, a CRBC se beneficia de subsídios diretos e indiretos não disponíveis para empresas europeias”, destacou a analista.
“A população croata comprou amplamente a imagem preferida que a China tem de si mesma como uma parceira econômica confiável e uma potência benigna, que não interfere em assuntos internos. Esta opinião diverge da política oficial da UE e encobre as evidências das práticas econômicas injustas da China, suas deficiências ambientais e trabalhistas e sua interferência nas democracias europeias”, alertou Carragher.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/propinas-e-cultura-de-impunidade-escandalo-expoe-corrupcao-e-influencia-de-paises-autoritarios-na-ue/
Deputados aumentam para R$46,3 mil os próprios salários e também o do presidente
Eles se equiparam ao salários que os ministros do STF se concederam
Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou decreto legislativo que eleva para R$46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores. A remuneração será equiparada ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que subiu para esse mesmo valor após o aumento de mais de 16% que os ministros se concederam.
A votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.
Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.
Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da República ganha R$ 30,9 mil por mês; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026.
Para os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas, até 2024. A última vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.
Neste momento, o plenário da Câmara começou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-12/camara-comeca-analise-de-pec-da-transicao) Um acordo fechado pela manhã reduziu a vigência da proposta de dois para um ano. Serão excluídos do teto de gastos R$ 145 bilhões para programas sociais, R$ 23 bilhões para investimentos com base em excesso de arrecadação e R$ 24,6 bilhões de contas abandonadas do Fundo PIS/Pasep também para investimentos.
Em troca, os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, associadas ao orçamento secreto, serão divididos igualmente, com R$ 9,7 bilhões redistribuídos aos ministérios e R$ 9,7 bilhões destinados às emendas individuais impositivas.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/deputados-aumentam-para-r463-mil-os-salarios-deles-mesmo-e-do-presidente
DINO QUER PRENDER MANIFESTANTES
FONTE: JBF https://luizberto.com/dino-quer-prender-manifestantes/
Joesley contrata advogado que defendeu Lula de suas delações
Após delatarem meio mundo na Lava Jato, os irmãos Joesley e Wesley Batista recrutam advogados de políticos poderosos. Eles se aproximaram de Frederick Wassef, da confiança da família Bolsonaro, e a investida mais recente é Cristiano Zanin, defensor de Lula na Lava Jato, inclusive das acusações do próprio Joesley. Agora, a tarefa de Zanin é abater a multa de R$10 bilhões da leniência da J&F no Ministério Público Federal, aliás, usada para reduzir a multa na negociação com a justiça americana.
Recuo esperto
Foi só sair o acordo nos EUA, para que a dupla voltasse atrás no acordo com o MPF, que já se manifestou contra a redução da multa bilionária.
Incômodo
Na delação, o advogado de Lula alegou que Joesley mentiu ao citar uma conta de US$150 milhões no exterior para pagar propinas a Lula e Dilma.
Denúncia fake
O site pessoal de Lula, que hoje quer distância dos Batista, publicou texto recentemente alegando que a acusação não passa de “fake news”.
‘Incomprovável’
Joesley nada provou: o procurador Ivan Cláudio Marx chamou a versão de Joesley de “incomprovável”, sem apresentação de documentos.
Invasor de supermercado é político profissional no Ceará
Cabeça do movimento baderneiro que invadiu um supermercado em Fortaleza, exigindo cestas básicas sob ameaça de depredação, disputou o Governo do Ceará nas últimas eleições. Serley Leal é filiado ao Unidade Popular, sigla de extrema esquerda com ideias radicais contra o sistema financeiro, e já disputou três eleições. Perdeu todas. Serley Leal e sua companheira, também adepta de invasões ilegais, adoram destinos internacionais. Exibem no Instagram click romântico em Buenos Aires.
Aspirações
O “militante” tentou ser vereador pelo PT em 2012, vice-prefeito (2020) e governador (2022), ambos pelo UP. O eleitor o reprovou todas as vezes.
Pobre de fachada
Serley é proprietário de confortável apartamento de 116m² no bairro de Fátima, um dos mais tradicionais da capital cearense.
Socialista de iphone
Apesar de o partido ser contra o capitalismo, Serley acumula ações no “repulsivo” mercado de ações. Tem ainda uma previdência privada.
País capturado
O Brasil não “está quebrado”, como alega o PT, mas com certeza foi capturado pelo setor público, como tem dito o ex-ministro Delfim Netto: aumentaram ontem em 19,25% os salários de valores já siderais do Senado, onde há parlamentares ganhando menos que seus assessores.
Censura paga
Novo “Arquivos do Twitter”, série de denúncias que revelam a relação promíscua entre essa rede social, a imprensa e a esquerda nos EUA, mostra que o governo de lá pagou US$3,4 milhões por censura.
Todos na roda
Segundo o dono do Twitter, Elon Musk, outras redes também receberam dinheiro do governo dos EUA para promover a censura de políticos, celebridades etc., especialmente aquelas alinhadas à direita no país.
Impunidade
Como de hábito, a greve-chantagem anual ignora a determinação da Justiça do Trabalho de garantia de funcionamento de 90% dos voos. Ignora porque nada acontece. A multa fixada, desta vez de R$200 mil ao dia, é sempre perdoada. Ou nunca é paga. E tudo fica por isso mesmo.
Dívida resgatada
O governo do Distrito Federal iniciou nesta terça-feira (20) as obras da reforma do Teatro Nacional, em Brasília, uma das promessas de campanha do governador reeleito Ibaneis Rocha (MDB).
Vaidade e ousadia
Segundo o senador Carlos Viana (PL-MG), após a “decisão vaidosa” do ministro Luís Roberto Barroso (STF) de mandar o Senado instalar a CPI da Covid, as decisões do Supremo estão “cada vez mais ousadas”.
Na gaveta
De saída da Câmara, Paulo Eduardo Martins (PL-PR) apresentou há meses uma PEC para “limitar poderes do STF”, com o fim de decisões monocráticas e número mínimo de votos para partido acionar a Corte.
Crise no horizonte
Um dos maiores bancos de financiamento imobiliário do mundo, o Nationwide anunciou uma previsão de queda de 5% no valor dos imóveis no Reino Unido, para 2023. É a crise, mas já está precificada.
Pensando bem…
…o STF acabou o “orçamento secreto”, mas não o gasto dos R$19,4 bilhões, que agora serão rateados entre os salivantes parlamentares.
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/joesley-contrata-advogado-que-defendeu-lula-de-suas-delacoes
Extremista invade supermercados e ataca o capitalismo, mas tem ações na bolsa
Serley Leal coleciona derrotas nas tentativas de obter mandatos no Ceará
Cabeça do movimento baderneiro que invadiu um supermercado em Fortaleza, exigindo cestas básicas sob ameaça de depredação, disputou o Governo do Ceará nas últimas eleições.
Serley Leal é filiado ao Unidade Popular, sigla de extrema esquerda com ideias radicais contra o sistema financeiro, e já disputou três eleições. Perdeu todas.
Serley Leal e sua companheira Catarina, também adepta de invasões ilegais, adoram destinos internacionais. Exibem no Instagram um click romântico em Buenos Aires. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O “militante” tentou ser vereador pelo PT em 2012, vice-prefeito (2020) e governador (2022), ambos pelo UP. O eleitor o reprovou todas as vezes.
Serley é proprietário de confortável apartamento de 116m² no bairro de Fátima, um dos mais tradicionais da capital cearense. Apesar de o partido ser contra o capitalismo, Serley acumula ações no “repulsivo” mercado de ações. Tem ainda uma previdência privada. Veja o detalhamento da declaração de bens do distinto à Justiça Eleitoral, no registro de sua mais recente candidatura derrotada.
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