70 MILHÕES NO SERTÃO DE PERNAMBUCO: O RETRATO DE BANÂNIA

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“PERDEU, MANÉ”

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PT PREPARA ALGO PIOR QUE MORAES

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A CUMPANHERA LADRONA DA ARGENTINA

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LULA QUER DILMAR O BRASIL DE NOVO!

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“Alexandre, o diminuto”, com esse título, destemida jornalista publica em veículo da velha mídia, carta aberta a Moraes

A imprensa brasileira, quase em sua totalidade, em crise de abstinência de verbas públicas durante o governo Bolsonaro, deu apoio incondicional a todas as decisões advindas do Supremo Tribunal Federal, notadamente da lavra do ministro Alexandre de Moraes.

Presentemente, o ministro tem demonstrado que seus poderes são ilimitados e o clima de insegurança jurídica domina o país.

Assim, gradativamente, a imprensa vai despertando de seu sono profundo.

Será que não é tarde demais?

Afinal, o Brasil está prestes a ver a quadrilha que promoveu o maior achaque contra os cofres públicos na história, voltar à cena do crime.

De qualquer forma, eis a carta aberta publicada no site Poder 360:

“Carta aberta a Alexandre, o diminuto

Perdão se lhe desrespeito, Excrescência, mas fui ensinada a só tratar com deferência aqueles que assim merecem ser tratados. Imagino que o senhor não esteja acostumado a essa condição. Entendo que a toga lhe assegura uma subordinação imediata na feira da troca de favores, mas devo lhe informar que um escambo entre nós é impossível: eu não quero favor nenhum seu, e jamais lhe deverei favor algum. Até admito ter um certo respeito por uniformes, mas ele se baseia na presunção de utilidade e valor social: lixeiros, garçons, porteiros, policiais, enfermeiras, professoras, juízas – todos merecem meu respeito, mas só até que eu lhes conheça o caráter. Depois de revelado o interior, a aparência serve para pouco ou quase nada, e inspira tanto respeito quanto cachorro usando gravatinha de banho e tosa. Digo isso, Excrescência, porque não existe lavagem a seco que limpe uma toga manchada pelo caráter de quem a ostenta, e não há lavanderia que tire a mácula do sujo de alma.

O Cardinal Richelieu, que também vestia uma toga, falou de algo que o senhor certamente entende bem, mas não custa repetir: “Dê-me 6 linhas escritas pelas mãos do homem mais honesto, e vou encontrar o suficiente para enforcá-lo”. O senhor, Excrescência, com material infinito para buscar, editar e finalmente enforcar, foi ao fundo do poço jurídico e dispensou até mesmo as 6 linhas do Richelieu, satisfazendo-se com uma figurinha e um gesto das mãos. Mas eu lhe agradeço, porque Vossa Excrescência corrobora um antigo argumento meu com a eloquência que só um adversário consegue ter.

Eu explico: sou proponente da teoria de que a Vaza Jato serviu, acima de tudo, para amealhar provas contra jornalistas, políticos, atores, influenciadores, juristas, juízes, governadores, e servir como arsenal de chantagem e manter chantageados na rédea curta. Isso incluiria até vítimas honestas, e explicaria a aparente e inexplicável mudança de opinião ou ideologia que muitos tiveram depois da Vaza Jato.

Algumas pessoas têm a ideia equivocada de que “quem não deve, não teme”. Para essas pessoas, se você nunca cometeu um crime, não há por que temer que seu telefone seja hackeado, porque ninguém pode te chantagear. Esse é um dos erros intelectuais mais embaraçosos e pervasivos que conheço, porque a verdade é que praticamente ninguém está imune a sofrer chantagem: um homem que elogiou a cunhada para um amigo; uma secretária que reclamou do mau-hálito do chefe; um neto que não aguenta mais levar os avós no shopping; uma mulher que reclama sobre a falta de virilidade do parceiro, um pai que admite preferir um filho a outro… Nenhum desses exemplos é crime, e ainda assim todos podem ser usados para chantagem, e podem ter mais poder de persuasão do que a ameaça de cadeia. Eu expliquei isso em uma série sobre a Vaza Jato, e sobre como Glenn Greenwald foi reverenciado pelos mesmos jornalistas sobre quem ele afirmou ter material comprometedor. Eu falo disso aqui.

Para dar uma ideia de como a Vaza Jato intimidou jornalistas sem precisar fazer ameaça nenhuma, conto rapidamente aqui um caso que eu sei em primeira mão. Eu, que outrora fui seguida no Twitter pelo crap-de-la-crap do Intercept (excluo dessa descrição o seguidor Jeremy Scahill, um jornalista a quem admiro muito e que não faz parte do Intercept Brasil), tentei ter acesso ao material da Vaza Jato, mas tive meu acesso negado. Diante da minha insistência, Leonardo Demori me bloqueou no Twitter, ainda que até então ele próprio me seguisse. Aquele block só reforçou minha hipótese: a de que o material da Vaza Jato só foi disponibilizado para jornalista que iria ficar no sapatinho, e não corria o risco de falar mal da operação de vazamento. Garantir isso foi muito simples. Bastava que o Intercept só permitisse o acesso dos jornalistas que também tiveram suas próprias mensagens desabonadoras gravadas. Quem, em sã consciência, vendo suas próprias palavras embaraçosas em uma conversa privada, iria criticar quem está em posse dessas mensagens?

Vale aqui mencionar um detalhe. Eu fui diretora de um filme feito para a Transparência Internacional com Sergio Moro e Deltan Dallagnol, e, portanto, deve ter mensagem minha no Telegram com eles. Ainda assim, a Vaza Jato e seus hackers nunca encontraram uma única frase minha amaciando o ego dos meus entrevistados, oferecendo manchetes em troca de entrevistas, aceitando favores e facilidades em troca de silêncio, absolutamente nada, zero, zilch. E por isso o meu acesso às mensagens foi negado– porque eu não teria nada com o que ser chantageada.

Lembro, aliás, quando a jornalista Vera Magalhães veio até mim através de mensagens diretas do Twitter –por vontade própria, sem que tivesse sido procurada por mim– para contar que os jornalistas convidados a ver o material da Vaza Jato não podiam entrar na sala com celular, computador, câmera, ou qualquer outro instrumento que possibilitasse a gravação das mensagens que lia. Somente a própria memória cerebral e anotações em papel poderiam ser usadas enquanto o jornalista via uma quantidade de palavras várias vezes maior do que o conteúdo de muitas bibliotecas.

Este é mais um detalhe que corrobora minha suspeita: a primeira coisa que um jornalista com acesso a um arquivo daquele tamanho faria é tentar ver se encontra mensagens suas nos infinitos terabytes de conversas gravadas. Encontrando algo embaraçoso ou comprometedor, pode apostar: ele sai do Intercept caladinho, elogiando a operação de hackeagem e vazamento, e agradecendo o fato de que não existem meios pra gravar as conversas. Fica a pergunta: por que Vera Magalhães contou isso a mim privadamente? Por que ela não fez essa afirmação para seus leitores, e confrontou o Intercept?

Quem quiser saber mais sobre como a Vaza Jato pode ter sido usada para chantagear as pessoas mais poderosas da República (e assim transferir o poder dessas pessoas para seus controladores/chantageadores), leia aqui a primeira parte, aqui a segunda, aqui a terceira, aqui o artigo sobre o “sequestro dos jornalistas brasileiros” e o último da série aqui.

Voltando às mensagens “golpistas,” quero deixar claro que não conheço os empresários cuja intimidade foi usurpada para seu próprio enforcamento, mas vou defender até a morte o seu direito de falar o que quiserem privadamente. Este é um dos efeitos colaterais da injustiça desavergonhada: ela transforma em vítima até pessoas eventualmente deploráveis. Não sei se é o caso desses empresários, mas isso é irrelevante. A injustiça oficial é algo tão feio e repelente que tem o poder incrível de fazer os justos defenderem os ruins. É assim que algozes conseguem virar heróis –quando são desonestamente acusados por pessoas ainda mais vis e execráveis. Esse, aliás, é um truque bem antigo da manipulação de massas, e se eu quisesse que o 7 de Setembro de Bolsonaro tivesse presença maciça, eu iria convidar Vossa Excrescência para dar uma forcinha, e convencer o povo brasileiro de que ele tem muita arbitrariedade judicial a combater, e liberdade individual a proteger. Não vou precisar, porque o senhor já fez isso por todos nós.

Voltando às 6 linhas de Richelieu, faço questão de dizer que eu, editora e selecionadora nata de fatos que corroboram minhas teorias, jamais usei contra Lula sua fala de que Pelotas era polo exportador de viado. Perdi as contas de quantos artigos eu escrevi contra o politicamente correto e a polícia da linguagem, e nem nesses casos perpetuei a brincadeira de Lula –porque brincadeira ela foi, e quem é honesto prefere morrer do que usar um argumento que sabe ser desonesto. Tampouco mencionei Carmen Lúcia na minha série sobre a Vaza Jato, mesmo ela servindo de exemplo perfeito para a minha teoria da chantagem-sem-crime. Segundo a revista Veja, a juíza Carmen Lúcia teria feito piada com a morte do sobrinho de Lula. De acordo com suposta mensagem enviada à Manuela d’Ávila por um dos hackers, “Eu tenho uma conversa da Carmen dizendo sobre a morte do sobrinho do Lula. Fazendo até piada”, escreveu o hacker. “E ainda ela disse exatamente assim: quem faz mal para outrem, um dia o mal retorna, e pode ser até no sobrinho”. “A Rosa Weber saiu do grupo na hora!”.

Por essa frase apenas, um parágrafo na revista Veja, é possível ter uma ideia da infinidade de coisas que podem ser usadas para destruir algumas vidas e salvar outras. Mas já que Vossa Excrescência está aqui me lendo (e faço questão de parabenizá-lo pelo discernimento), vou aproveitar a atenção e lhe oferecer uma chance de fazer justiça verdadeira.

Vou ser didática, Excrescência, porque sei que seu tempo é curto. Sabe a ivermectina? E a cloroquina? São remédios assassinos, não é? Ambos têm ineficácia comprovada, e são infinitamente inferiores às vacinas que continuam não imunizando mesmo depois de serem aplicadas, correto? Ivermectina e cloroquina certamente foram responsáveis por tirar milhões de vida, concorda? As únicas pessoas que não morreram tomando isso foram alguns membros da minha família e eu, e só porque temos genes superiores, obviamente, ou não teríamos escapado de algo tão mortal usando remédio para piolho. Mas veja só isso: o senador Randolfe Rodrigues não só estimulou o uso desses medicamentos assassinos, mas sugeriu que agentes de saúde do Estado do Amapá fossem condecorados por receitar esses remédios à população. Acredita?

Randolfe é o autor da frase “As quase 600 mil mortes por covid-19 no Brasil não foram acidentais, foram um projeto”. Pois aproveite esse momento, Excrescência, e vá atrás de quem executou esse projeto. E por favor, não se deixe distrair pelo fato de que alguns cientistas, inclusive de Harvard, dizem que a hidroxicloroquina funciona até profilaticamente –NÃO! Não aceite esse negacionismo! Pergunte ao especialista Randolfe Rodrigues sobre a letalidade desses remédios, e imediatamente dê a ele voz de prisão.

Porque é o seguinte, Excrescência: não existem duas possibilidades, é só uma mesmo. Ou Randolfe Rodrigues recomendou remédio ineficaz, e segundo seus próprios critérios pode ser responsabilizado pelas mortes no seu Estado até a data em que recomendou os remédios que não salvavam, e sim matavam; ou ele mentiu sobre a ineficácia de remédios que sabidamente salvavam vidas, e segundo seus próprios critérios foi responsável pelas mortes no seu Estado a partir do momento que mudou de ideia. Veja que faço essa afirmação sem medo nenhum, e lhe deixo aqui de presente muito mais do que 6 linhas: um artigo inteiro falando de Randolfe, Anão Moral, e de como eu gostaria de conhecer os milhões de argumentos que lhe foram transferidos para que ele mudasse de opinião de forma tão radical e traísse os agentes de saúde que outrora elogiou. Desejo que você, Excrescência, faça com minhas palavras o que sabe fazer de melhor –que pelo que se vê, é o seu pior.

Paula Schmitt. Jornalista.”

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/44383/equotalexandre-o-diminutoequot-com-esse-titulo-destemida-jornalista-publica-em-veiculo-da-velha-midia-carta-aberta-a-moraes

O golpismo de esquerda fracassa no Peru

Manifestantes contrários a Pedro Castillo nas ruas de Lima, após decisão do Congresso que reagiu a um autogolpe destituindo o presidente.| Foto: Aldair Mejía/EFE

Durou pouquíssimas horas a aventura golpista de Pedro Castillo, agora ex-presidente do Peru, deposto pelo Congresso e preso pelo Exército após uma tentativa de autogolpe para escapar de um impeachment. Na manhã desta quarta-feira, dia marcado para o Legislativo peruano votar a cassação de Castillo, ele foi à televisão, anunciou a dissolução do Congresso unicameral do país, a convocação de novas eleições parlamentares e a redação de uma nova Constituição, uma “reorganização” do sistema judiciário e um toque de recolher que deveria durar das 22 horas de quarta-feira até as 4 horas da madrugada de quinta-feira. O Congresso desafiou a ordem de dissolução, cassou Castillo e deu posse à vice Dina Boluarte.

Apesar de ter posições mais conservadoras na pauta de costumes, Castillo se elegeu presidente em 2021 pelo Peru Livre, partido de extrema-esquerda membro do Foro de São Paulo – ele deixou a legenda por divergências internas em 2022. Com dificuldades para governar devido à oposição do Congresso, de maioria direitista, e encurralado por denúncias de corrupção, ele recorreu ao artigo 134 da Constituição peruana, que efetivamente permite ao presidente dissolver o Congresso, mas apenas “se este tiver censurado ou negado sua confiança a dois Conselhos de Ministros”. No entanto, isso ainda não tinha ocorrido: o Legislativo ainda não havia chegado a analisar a indicação de Betssy Chávez, investigada por tráfico de influência, como primeira-ministra, e havia controvérsia sobre o fato de já ter havido uma primeira moção de desconfiança contra algum dos outros quatro primeiros-ministros anteriores desde que Castillo assumiu a presidência.

O autogolpe frustrado de Pedro Castillo encerra uma carreira política marcada por uma boa dose de incompreensão a respeito do que realmente é a democracia

Para completar a lista de ilegalidades, a Constituição não faculta ao presidente nenhuma das outras medidas de exceção anunciadas por Castillo – o estado de emergência previsto no artigo 137, por exemplo, só pode ser decretado com a anuência do Conselho de Ministros, mas boa parte do gabinete se colocou contra o autogolpe, a ponto de vários ministros terem apresentado sua renúncia logo depois do anúncio presidencial. O paradoxo de “estabelecer um governo de exceção orientado a restabelecer o Estado de Direito e a democracia”, como afirmara o presidente na televisão, era tão evidente que, além do Congresso, dos membros do gabinete e até do advogado de Castillo, também o Judiciário e as Forças Armadas se recusaram a endossar o golpe.

Na ausência do requisito constitucional, tudo indica que o gatilho para o autogolpe realmente foi a iminência da votação do impeachment. Esta seria a terceira “moção de vacância” que Castillo enfrentaria, tendo escapado de outras duas porque a oposição não conseguira juntar os 87 votos necessários para tirá-lo do governo – apenas 46 e 55 deputados, de um total de 130, votaram pelo impeachment nas ocasiões anteriores. O desfecho poderia muito bem se repetir, mantendo o presidente no poder, mas Castillo não quis pagar para ver; sua atitude, no entanto, acabou sendo o impulso que faltava para que o Legislativo deixasse de apoiá-lo definitivamente: a cassação veio com 101 votos.

Termina assim, portanto, uma carreira política marcada por uma boa dose de incompreensão a respeito do que realmente é a democracia. É verdade que foi o voto popular que levou Castillo ao poder; mas, ao afirmar, durante o anúncio do autogolpe, que a oposição queria “dinamitar a democracia e ignorar o direito de escolha” dos peruanos, além de “aproveitar e tomar o poder que o povo retirou deles nas urnas”, o então presidente ignorava que aquele mesmo voto popular havia escolhido, no mesmo dia do primeiro turno da eleição presidencial, o parlamento que agora o contestava. Ainda durante a campanha Castillo afirmara que, se o Legislativo não endossasse seu programa de governo, ele haveria de fechar o Congresso mais cedo ou mais tarde, demonstrando aquela incapacidade de lidar com a divergência que é marca de muitos segmentos da esquerda latino-americana; que essa mentalidade tenha saído derrotada no Peru é uma vitória para a democracia na América Latina.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/pedro-castillo-autogolpe-peru/

Sete presidentes em seis anos e meio, tentativa de golpe: a instabilidade política assola o Peru

Manifestantes protestam contra Pedro Castillo em frente à Prefeitura de Lima, para onde o presidente destituído foi levado após ser preso| Foto: EFE/Aldair Mejía

O Peru viveu uma quarta-feira que escancarou a instabilidade política do país, com uma tentativa de golpe por parte do então presidente Pedro Castillo, sua destituição pelo Congresso nacional em seguida e depois sua prisão.

Ao prestar juramento à tarde, Dina Boluarte se tornou a sétima presidente peruana em seis anos e meio. O último a completar um mandato presidencial inteiro no país foi Ollanta Humala, que em julho de 2016 foi substituído por Pedro Pablo Kuczynski.

Menos de dois anos depois, PPK renunciou devido a denúncias envolvendo a construtora brasileira Odebrecht (que também atingiram Humala e os antecessores Alan García e Alejandro Toledo).

Seu sucessor, Martín Vizcarra, que assumiu por ser o vice-presidente, sofreu impeachment em novembro de 2020, também acusado de corrupção. Depois, veio Manuel Merino, presidente do Congresso, que desistiu após apenas cinco dias devido aos protestos da população peruana.

Francisco Sagasti, presidente do Legislativo, ficou no cargo até julho de 2021, quando foi substituído por Castillo, vencedor de uma disputa apertada no segundo turno da eleição presidencial daquele ano contra a filha do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), a direitista Keiko Fujimori.

O presidente de esquerda teve uma gestão marcada por denúncias de corrupção e sobreviveu a dois pedidos de impeachment (chamado no Peru de vacância) antes do Congresso destituí-lo nesta quarta-feira (7).

Para Ricardo Bruno Boff, professor do curso de relações internacionais da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), a crise política dos últimos seis anos e meio no Peru tem alguns elementos estruturais: corrupção, um certo ativismo judiciário (“mas isso não significa de forma alguma que os políticos investigados sejam inocentes”, ressalvou), o modelo unicameral do Congresso e uma maior facilidade, em comparação a outros países, para que o Parlamento proponha o impeachment do presidente.

Boff destacou, porém, que o fracasso de Castillo teve também características próprias, além da corrupção endêmica na política peruana: sua eleição foi quase um voto de protesto, já que colocou na presidência um outsider (“o professor que vinha do interior”, apontou Boff) ancorado num partido nanico, com poucas cadeiras no Congresso.

A inabilidade política de Castillo, que nomeou cinco primeiros-ministros em um ano e meio de mandato, também pesou.

“Acredito que existe uma vontade de acabar com essa bagunça e a nova presidente pode ter um governo mais tranquilo e chegar até o final do mandato, mas isso vai depender da habilidade política dela”, disse Boff, que apontou a necessidade de uma nova Constituição no Peru para gerar consenso e diminuir a instabilidade política.

“Quem está no Parlamento agora não vai querer uma constituinte, porque está acostumado a esse modelo. Ela só sairia se o povo sair às ruas e dizer que não aguenta mais”, salientou.

Herança de instabilidade

Entretanto, a própria Boluarte já chega à presidência com seus próprios problemas a resolver. Embora ela tenha criticado Castillo pela tentativa de golpe desta quarta-feira, a advogada de 60 anos também integra o Peru Livre, o pequeno partido do seu antecessor, e já esteve na mira do Congresso.

No início desta semana, uma comissão do Parlamento arquivou uma denúncia que podia resultar no seu impeachment. Boluarte havia sido acusada de infração constitucional, por exercer cargo em uma entidade privada enquanto ocupava cargo público, o que é vedado pela lei peruana.

No seu primeiro pronunciamento como presidente, a substituta de Castillo pregou a necessidade de uma reforma política e do combate à corrupção, mas Eduardo Saldanha, professor de direito internacional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), acha difícil que Boluarte conduza o país à estabilidade.

“Há um absoluto desequilíbrio institucional dentro do Peru e eu não acredito que qualquer governo que venha a suceder o de Castillo terá sucesso em criar uma estabilidade política sem que haja uma reforma completa”, afirmou.

Saldanha apontou que o padrão que empurrou o Peru para o precipício foi estabelecido justamente no governo de Humala, último presidente a cumprir os cinco anos de mandato, com aparelhamento do Estado e corrupção nos três poderes.

“A única alternativa a curto prazo para que se crie uma estabilidade, que somente virá depois de uma grande instabilidade, é a pressão popular”, apontou.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/sete-presidentes-em-seis-anos-e-meio-tentativa-de-golpe-a-instabilidade-politica-assola-o-peru/

O novo superpoder do Supremo: afastar prefeitos

Em geral, um prefeito é afastado pela Câmara de Vereadores. Ou, se ele comete algum crime ou tem algum problema de corrupção, que não seja de competência da Câmara Municipal, vai acabar no Tribunal de Justiça. Só que o prefeito de Tapurá (MT), Carlos Alberto Capeletti, foi afastado pelo ministro Alexandre de Moraes. O prefeito não tem foro privilegiado, ele não tinha processo nenhum, ele não tinha sido acusado por ninguém, nenhum promotor apresentou denúncia contra ele, mas ele já foi afastado por Moraes sob a alegação de que ele incentivou “manifestações antidemocráticas” em Brasília – e o ministro acrescenta “em especial, contra a autoridade desta corte”.

Alexandre de Moraes mandou afastar prefeito no Mato Grosso por supostamente incentivar “manifestações antidemocráticas”.| Foto: Carlos Moura/STF

Acho isso muito estranho, porque não tem nada a ver uma coisa com a outra. O ministro do Supremo não tem de cassar prefeito que manda ou estimula manifestantes; ele está exercendo um direito que está no artigo 5.º da Constituição, que é uma cláusula pétrea; o inciso IV que diz que é livre a manifestação do pensamento, e o inciso XVI que diz que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.

Deve ter alguma coisa certa nisso tudo, porque do contrário a OAB iria reclamar. Se não reclamasse, a mídia brasileira reclamaria. Se não fosse a mídia, o Senado brasileiro abriria processo. Mas deve haver alguma coisa além da Constituição que paira sobre nós, e nós não estamos sabendo. Só pode ser algo assim, porque eu leio a Constituição e não consigo entender.

Presidente do Peru aposta no golpe e acaba preso

Na manhã desta quarta, o presidente do PeruPedro Castillo, de esquerda, sindicalista e professor do ensino básico, ao ver que sofreria um impeachment à tarde no Congresso, dissolveu o Legislativo, mas não adiantou. Foram 101 votos a favor e só seis contra o impeachment. E, além de cassado, ele ainda foi preso.

Logo depois da eleição no Brasil, Castillo tinha ligado para Lula para cumprimentá-lo, e eles combinaram que Castillo viria para a posse. Mas a lista que saiu do Itamaraty nesta quarta já não tinha o nome dele. Estão lá os presidentes da Colômbia, do Chile, da Bolívia, da Argentina, da Costa Rica, mas não o presidente do Peru. O Itamaraty foi rápido nessa.

PL lança candidato a presidente do Senado

Rodrigo Pacheco quer continuar presidente do Senado, mesmo com todas essas omissões em relação à Constituição e ao Supremo, mesmo sendo um dever do Senado votar requerimentos de senadores a respeito disso. Pois é, ele quer ficar. Por isso, ainda bem que o Partido Liberal acabou de lançar Rogério Marinho como candidato à presidência do Senado. Foi um ministro que trabalhou muito pelo Nordeste; trabalhou muito pela reforma da Previdência, assunto que conhece demais; e foi um grande auxiliar do ministro Paulo Guedes. Certamente será um candidato muito forte à presidência do Senado, já que o PL terá a maior bancada, com 14 senadores. MDB e União Brasil terão 10 cada um, e o PT terá 9.

Transição virou farra, mas no fim quem vai decidir tudo é Lula

Essa equipe da transição não é mais uma equipe, é uma multidão. São 835 pessoas! Não sei que ideias podem sair de tanta gente, porque isso não é mais uma reunião, um comitê, dividido por assuntos. Um dos integrantes participou da transição de Fernando Henrique para Lula, e disse que havia 15 pessoas na equipe econômica; dali saiu um plano, um programa, chefiado pelo Antônio Palocci. Acho que no fim vai tudo sair da cabeça do próprio Lula mesmo, embora ele não tenha aberto isso durante a campanha eleitoral, nem mesmo antecipando nome de ministro.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/o-novo-superpoder-do-supremo-afastar-prefeitos/

Senado não vota PEC que reduz maioridade e livra assassino de Aracruz

Câmera de vigilância registrou movimentação de atirador em escola de Aracruz. Imagem: Reprodução

Aprovada na Câmara dos Deputados em 2015, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, permanece há sete na gaveta do Senado, o que contribui para não desestimular crimes de “dimenor” e não pune casos como o do sujeito que matou quatro, incluindo uma criança, e feriu outras 12 em Aracruz (ES). Com a PEC em vigor, ele poderia até não ter assassinado suas vítimas porque sabia que poderia pagar caro pelos crimes cometidos.

Prêmio e não castigo

Se o Senado não estivesse mantendo a PEC na gaveta, o criminoso de Aracruz estaria sujeito a 120 anos de cadeia pelos quatro assassinatos.

PEC é correta

A PEC foi aprovada na Câmara por 320×152 votos e prevê punição de homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e crime hediondo.

É muito pouco

“Condenado” apenas a três anos de internação, o bandido será solto em seguida com ficha limpa e sem ninguém ter o direito de saber seu nome.

Sem proporção

A punição ao adolescente assassino, fantasiado de militar com suástica no braço, é menor que aquela que pune o abandono de incapaz.

Subprocuradora Elizeta Ramos

MPU tem folha milionária e reclamação de Uber

Reclama de barriga cheia a subprocuradora da República Elizeta Ramos, que não gostou de ter sido “obrigada” a usar Uber, em um trecho que a tarifa mal passa dos R$10, para ir ao trabalho. Elizeta ganhou mais de R$43 mil mensais. Quase 16 vezes o salário médio no Brasil, R$ 2,7 mil de acordo com o IBGE. No Ministério Público da União (MPU), alto salário parece regra; a folha de pagamento passa dos R$42 milhões somente com salários de procuradores e subprocuradores da República.

Montados na Grana

Dos 1.137 procuradores e subprocuradores ativos, só seis receberam menos de R$33 mil ao mês. Os demais chegam a ganhar até R$100 mil.

Nada a reclamar

Os 6 dígitos (R$103,6 mil) são de Ageu Florêncio da Cunha, procurador regional da República da 3ª região (Mato Grosso do Sul e São Paulo).

Ela é ativa

Elizeta é uma das autoras do inquérito contra o diretor-geral da PRF e exigiu da Lava-Jato cópia dos dados sigilosos para inspeção.

‘Ei você aí…’

Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da PEC Fura-teto e que não se reelegeu senador, vive o sonho de ser contemplado com um ministério no futuro governo Lula. Se diz “vocacionado” para o serviço público.

Batalhando vaga

Nas contas internas do PSD, que em São Paulo se pendurou no governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos), o partido deve levar dois ministérios na Esplanada. Silveira conta com uma das vagas.

Noel de azul

O empresário antipetista Luciano Hang não quer saber nem do Papai Noel com roupa vermelha, cor também usada como marca do PT, em suas lojas. Por lá, o bom velhinho traja azul.

Ideia muda rápido

Em julho, Lula afirmou que “o orçamento secreto é a maior bandidagem já feita em 200 anos de República”. Ele não sabia o que dizia. Agora informado inclusive da oposição de Bolsonaro a isso, ele aos poucos se convence a apoiar a manutenção da “bandidagem”.

Contabilidade

Sindicalistas que se reuniram mais uma vez nesta semana com Lula levaram ao presidente eleito como demanda principal um generoso “reajuste emergencial” do salário-mínimo de 27%.

Constituição julgadas

Sobre as emendas de relator (“orçamento secreto” para petistas), que o STF ameaça excluir da Constituição, a vice-procuradora geral Lindôra Araújo defendeu a legitimidade do Congresso: “Políticos estão lá pelo voto popular e isso deve ser respeitado”, lembra ela, na casa de ferreiro.

Disputa aberta

Ex-governador do Piauí, Wellington Dias defende a criação de mais ministério, incluindo o da Segurança Pública, enquanto o candidato a ocupar a Justiça, Flávio Dino (PSB), quer manter tudo como está.

Fazenda do petismo

O nome do petista Fernando Haddad para o ministério da Fazenda não agrada ao mercado, nem a qualquer economista decente. “Mas pelo menos não é Guido Mantega… ainda”, observou um deles.

Pensando bem…

…os peruanos mostraram como se reage a uma tentativa de golpe de verdade: metendo o golpista na cadeia.

FONTE: DIÁRIO DO PODE https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/senado-nao-vota-pec-que-reduz-maioridade-e-livra-o-assassino-de-aracruz

Senado aprova PEC Fura-teto e proposta segue para a Câmara
Com placar de 64 a 13, senadores aprovaram pec em dois turnos

Plenário do Senado Federal em 8/dez/22 – Foto: Jonas Pereira/Agência Senado.

O Senado aprovou na noite de hoje (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi  64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara  dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. 

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.

A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.

Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.

No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.

O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.

Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país. (Agência Brasil)

FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/senado-aprova-pec-fura-teto-e-proposta-segue-para-a-camara

AO VIVO: Diplomatas revelam boicote a Bolsonaro / PEC do Rombo vai usar dinheiro do povo (veja o vídeo)

Foto: TV JCO

A notícia de que diplomatas teriam boicotado o governo Bolsonaro sacudiu as redes hoje.

Na verdade, ficou evidente o que o povo já sabia, a esquerda trabalhou arduamente contra o presidente eleito pelos cidadãos, em conluio com a mídia militante. 

Para falar sobre esses e outros assuntos, o Jornal da Noite recebe o professor Eduardo Vieira e o analista político Gustavo Reis. 

Em pauta também mais uma ação sórdida que está sendo tramada pela esquerda: A PEC do rombo tem artigo para liberar gasto fora do teto de R$ 24 bilhões esquecidos do PIS/Pasep há mais de 20 anos. 

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FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/44376/ao-vivo-diplomatas-revelam-boicote-a-bolsonaro-pec-do-rombo-vai-usar-dinheiro-do-povo-veja-o-video

Moraes afasta do cargo prefeito que apoiou atos contra o ex-presidiário

O ministro Alexandre de Moraes segue demonstrando que realmente tem poderes ilimitados.

Pela primeira vez o ministro afasta um político do exercício do cargo por adesão a manifestações do resultado das urnas favoráveis ao petista Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro decidiu afastar o prefeito do município de Tapurah (MT), Carlos Alberto Capeletti (PSD), e colocar em seu lugar o vice-prefeito, Odair Cesar Nunes.

Moraes também determinou que o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso instaure uma “imediata investigação” contra o prefeito.

O ministro justificou sua decisão da seguinte forma:

“No caso vertente, verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.

O ministro ainda aproveitou a decisão para manifestar repúdio a “atos de constrangimento à liberdade de expressão e opinião política, com formação e divulgação de listas de estabelecimentos comerciais conforme a orientação político-partidária de seus donos, na tentativa de inibir as suas atividades ou desencorajar a preferência dos consumidores”.

FONTE: JCO https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/44377/moraes-afasta-do-cargo-prefeito-que-apoiou-atos-contra-o-ex-presidiario

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