O Partido Liberal (PL) recorreu nesta quarta-feira (30) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que multou a legenda em R$ 22,9 milhões, em razão da representação em que pediu a invalidação dos votos registrados em 59% das urnas eletrônicas usadas no segundo turno da eleição presidencial.
No pedido de reconsideração, a legenda diz que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico” e que a condenação por litigância de má-fé não se justifica.
“O pedido de Verificação Extraordinária foi apresentado em decorrência da condição do partido de entidade fiscalizadora – e contribuidora – das eleições, e embasado exclusivamente em dados técnicos constantes de laudo auditoria realizado por profissionais qualificados de entidade especializada”, diz o recurso, dirigido ao próprio ministro.
A representação pedia ao TSE uma verificação extraordinária, procedimento previsto em resolução interna da Corte que permite aos partidos fiscalizarem todo o processo eleitoral. Com base em relatório técnico do Instituto Voto Legal (IVL), presidido por um dos criadores da urna eletrônica, o PL apontou mau funcionamento de 279 mil urnas, que geraram logs (arquivos digitais que registram todas as atividades de cada máquina) com códigos de identificação inválidos e idênticos. Segundo o IVL, a falha compromete a integridade dos demais dados gerados pela urna, como o boletim com os votos recebidos por cada candidato.
No mesmo dia em que a ação foi protocolada, Moraes intimou o PL a incluir na ação pedido de invalidação dos votos registrados nas mesmas urnas no primeiro turno, o que representaria uma contestação da eleição para governadores, senadores e deputados. O partido se recusou.
Moraes então rejeitou a ação e condenou o PL por litigância de má-fé, impondo a multa de R$ 22,9 milhões, que também deveria ser paga pelo PP e Republicanos, que compõem a coligação que sustentou a candidatura do presidente Jair Bolsonaro à reeleição. Esses partidos alegaram que não corroboraram a representação e o ministro os eximiu do pagamento.
No recurso contra a decisão, o PL diz que não ficou configurado qualquer dos motivos listados no Código de Processo Civil que permitem a condenação por litigância de má-fé – são eles: pedir ou defender algo contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; resistir de forma injustificada ao andamento do processo, proceder de modo temerário em qualquer ato do processo; provocar incidente manifestamente infundado; ou recorrer com intuito manifestamente protelatório.
Em outra parte do recurso, o PL também contestou a abrangência da ordem de bloqueio. A decisão de Moraes afirmou expressamente que seriam retidos recursos apenas das contas que recebessem o fundo partidário, a fim de pagar a multa. O PL, no entanto, alegou que também foram bloqueadas contas com recursos próprios do partido, oriundos de doações, e outra destinada à promoção da participação feminina na política.
Com essas contas bloqueadas, o partido afirmou que não poderia mais funcionar. “Ao não se limitar à conta destinada ao recebimento do fundo partidário, além de não encontrar qualquer respaldo na decisão proferida no bojo do presente feito, tem a capacidade de gerar graves e irreparáveis prejuízos à agremiação, porquanto, ao fim e ao cabo, impede o seu próprio funcionamento. Ora, sem acesso a recursos financeiros, inclusive aqueles classificados pela legislação de regência como recursos próprios – não advêm do erário, portanto –, é certo que a agremiação não conseguirá fazer frente às despesas básicas”, afirmou.
O partido pediu que o bloqueio se restrinja à conta que recebe o fundo partidário e que retenha apenas 10% dos repasses mensais liberados pelo próprio TSE, que distribui o recurso.
“A democracia não pode prescindir de uma atividade político-partidária intensa e livre, sendo imperioso que os Partidos Políticos possam atuar livremente na republicana missão de representar as diferentes ideologias e convicções políticas que existem em nossa sociedade, possibilitando, ao fim, o próprio exercício da cidadania”, diz o recurso.
O PL elegeu neste ano a maior bancada do Congresso, e terá na próxima legislatura, 99 deputados federais e 14 senadores. Neste ano, o PL já recebeu R$ 46,8 milhões do Fundo Partidário.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pl-diz-a-moraes-que-nao-quis-tumultuar-eleicao-e-pede-desbloqueio-de-contas/
Audiência pública foi chance de brasileiro ser ouvido pelo Senado
Você sabia que o nosso vizinho argentino, nesses últimos 100 anos, era um dos maiores consumidores de carne do mundo? As últimas estatísticas mostravam 90 quilos per capita por ano. A Argentina era o terceiro maior consumidor do mundo, depois de Estados Unidos e Austrália. Pois a esquerda derrubou o consumo pela metade, acho que já não tem mais picanha por lá. Eram 90 quilos, e o último número que saiu é de 47,8 quilos por habitante.
Já aqui, o que estamos vendo pelo IBGE é o menor desemprego dos últimos sete anos: 8,3%. Em país desenvolvido, quando o desemprego chega a 6% – e nós estamos pertinho disso –, eles consideram pleno emprego. A população ativa, segundo o IBGE, está em 100 milhões de brasileiros. E, mais importante, a renda desses brasileiros subiu 4,7% nos últimos 12 meses. Essa é uma herança bendita que está indo para o futuro governo.
Os jantares em Brasília e aqueles que só se importam com o poder
O futuro presidente esteve, na noite de terça-feira, jantando com Gilmar Mendes na casa de Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU, aquele que disse há pouco que vai encher os presídios prendendo manifestantes. Ele não se deu conta de que está no Tribunal de Contas da União. Foi na casa dele que Lula jantou. O presidente Bolsonaro, na mesma noite, estava jantando no restaurante Francisco, na Associação dos Funcionários do Banco Central, na Beira do Lago, com seu partido, o PL, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira, que na quarta-feira ainda foi ter um encontro com Lula. Lira quer se reeleger na Câmara e está fazendo de tudo, não? Como eu disse, não tem esquerda nem direita, isso é uma espécie de oligarquia que quer ficar no poder. É um mal brasileiro que não é de agora, é de sempre.
José Múcio Monteiro é nome adequado para a Defesa
Na segunda-feira, o presidente eleito teria convidado ou convidou o pernambucano José Múcio Monteiro, ex-deputado e ex-presidente do TCU, para ser ministro da Defesa. Eu o conheço há uns 40 anos, desde jovem. Ele era do PFL, ligado a Marco Maciel. Sei que Bolsonaro gosta dele; pelo jeito, Lula também gosta; e aparentemente os militares também gostam dele. Então, está aí o nome. Ainda bem que Lula não convidou Jaques Wagner para voltar ao Ministério da Defesa, nem Celso Amorim; se fizesse isso, não ia bater bem.
Senadores se mexem contra abusos do STF e do TSE, mas Pacheco continua surdo
Nesta quarta-feira houve um evento no Senado em que a casa finalmente se aproximou do povo, ou ao menos de metade ou mais da metade do povo brasileiro, com uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle, por iniciativa do senador Eduardo Girão. Houve depoimento de muita gente, entre os quais o deputado Marcel van Hattem, que recolheu assinaturas para a CPI do Abuso de Autoridade e já disse que estamos num estado de exceção. Se a Câmara não tratar disso, para que os deputados servem? Van Hattem disse que falharam como parlamentares, que a ruptura já aconteceu. Onde já se viu um parlamentar ter medo de se manifestar?, questionou. É que prenderam um deles, à revelia da Constituição. A Carta Magna diz que os parlamentares são invioláveis por quaisquer palavras, mas prenderam Daniel Silveira e a Câmara não fez nada.
Fizeram semelhantes diagnósticos o jurista Sebastião Coelho, o desembargador Ivan Sartori e o jurista Ives Gandra Martins, dizendo que já vivemos em um estado de exceção. E acrescentaram, segundo eles, o presidente da República, que jurou fazer respeitar a Constituição, teria de invocar o artigo 142 para voltar à ordem constitucional.
Houve muitos depoimentos de pessoas que foram censuradas, que deixaram de receber pelo seu trabalho, que não têm nada a ver com o Supremo, que teriam de ser investigados na primeira instância, que são vítimas de inquéritos totalmente fora do devido processo legal; foi uma discussão muito forte. O presidente do Senado é advogado, mas pelo jeito é surdo; parece que não está sentindo tudo isso, e continua sentado em cima de requerimentos de senadores que pedem para investigar essa história de estado de exceção e desrespeito ao devido processo legal.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/audiencia-senado-abusos-stf-tse/
“Só estou pedindo o mesmo direito que foi dado a um traficante!”
Na abertura da sessão de hoje no Senado, o senador Eduardo Girão leu a lista dos censurados e perseguidos pela ditadura judicial em curso no Brasil: Allan dos Santos, Daniel Silveira, Luciano Hang, Pastor Valadão, Nikolas Ferreira, Canal Hipócritas, Carla Zambelli, Gustavo Geyer, Latino, Zezé Di Camargo, Marcos Cintra, Vitor Hugo, Coronel Tadeu, Brasil Paralelo, Monark, Oswaldo Eustáquio, Marisa Lobo, Ludmilla Grillo, Zé Trovão, Adrilles Jorge, José Medeiros e muitos outros.
O general Heleno comentou sobre o evento: “Audiência pública acontecendo em frente ao Senado Federal. Vai durar o dia inteiro. Está bombando. Vamos lá discutir os temas que nos afligem. Coragem, força e fé. Brasil acima de tudo”.
Mas o momento mais emocionante e impactante ficou por conta do pedido de socorro da Barbara, do canal TeAtualizei. Com a voz embargada e lágrima nos olhos, a dona de casa, que fez sucesso ao simplesmente comentar as notícias da imprensa com honestidade e sem filtro, apontou para o absurdo em que vive o Brasil hoje, e disse:
“O que eu estou pedindo aqui é acesso ao Estado Democrático de Direito e ao devido processo legal que me é garantido pela Constituição, a qual todos nós somos regidos. Eu estou pedindo aqui, baseado na notícia que saiu nos jornais, onde um juiz determinou que um processo sobre um traficante fosse anulado porque não cumpriu o devido processo legal. Eu estou falando aqui de um bandido corrupto que lesou uma nação inteira, e que teve o seu processo anulado porque teoricamente não se cumpriu o devido processo legal. Eu estou aqui falando para vossas excelências que eu não estou tendo o devido processo legal. Há anos. E não só eu; muitos de nós. Então o que eu estou pedindo aqui, de forma absurda, é o mesmo direito que a Justiça deu para um traficante e para um corrupto condenado. Eu estou pedindo aqui o mínimo”.
Sua fala foi interrompida por fortes aplausos dos presentes, e Barbara continuou: “Eu sei que soa ridículo falar em voz alta, mas eu só estou pedindo o mínimo. Então, por favor, Senado, por favor Congresso, parlamentares, socorro, socorro! Por todas as pessoas que estão nas ruas, elas não sabem mais a quem pedir ou o que pedir. Elas estão desesperadas porque não confiam mais nos representantes que elegeram. Por favor, não decepcionem o povo de vocês, seus pares reais, porque vocês não são políticos, vocês estão políticos, vocês são o povo”.
Que país é esse em que traficantes e corruptos são protegidos e donas de casa patriotas são perseguidas?! Ou quem tem poder para reverter esse quadro faz alguma coisa, ou então o Brasil realmente vai para o buraco da tirania de vez!
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/so-estou-pedindo-o-mesmo-direito-que-foi-dado-a-um-traficante/
Onda de assaltos em shopping centers expõe crise de segurança pública no Chile
A inflação e a desaceleração econômica não são as únicas preocupações da população do Chile. O país vive uma crise de segurança pública, na qual os assaltos a shopping centers têm sido um dos aspectos mais visíveis nas últimas semanas.
No último dia 20, dois roubos ocorreram em unidades da rede Mall Plaza. No Mall Plaza Oeste, na comuna de Cerrillos, na região de Santiago, cinco homens armados assaltaram uma loja da Apple; na ação, um funcionário foi agredido com uma coronhada na cabeça.
No mesmo dia, no Mall Plaza Norte, localizado em outra comuna metropolitana, Huechuraba, outro grupo, também armado, ameaçou clientes e funcionários e fugiu levando vários produtos de uma loja Mac Online.
Em comunicado, o grupo Mall Plaza manifestou preocupação com “o alto nível de violência e as armas usadas pelos delinquentes” e ressaltou “a organização delitiva desses grupos”, com ações com grande número de criminosos e utilização de “coletes à prova de balas e armas de grosso calibre”.
Embora esses tenham sido os casos de maior repercussão, outros foram registrados no Chile recentemente. Este mês, viralizaram nas redes sociais relatos de frequentadores do Costanera Center, na comuna de Providencia (também na Grande Santiago), que disseram ter sido vítimas de assaltos a mão armada dentro de lojas do shopping center.
Em outubro, um grupo de cerca de 15 criminosos assaltou duas lojas de celulares no shopping Espacio Urbano de Piedra Roja, em Chicureo (Grande Santiago).
Os assaltantes usavam macacões de diferentes cores e máscaras de Halloween, de palhaços e do protagonista da história em quadrinhos e filme “V de Vingança” e ameaçaram os clientes com armas de fogo, até retendo alguns temporariamente como reféns.
“Não se trata de um problema exclusivo dos shopping centers ou do comércio. É um fenômeno nacional que se replica com níveis crescentes de insegurança em todo o território”, disse a presidente da Câmara Chilena de Shopping Centers, Katia Tursich, na semana passada à rádio ADN.
Ela deu as declarações depois de participar de uma reunião sobre o assunto com representantes do governo do presidente Gabriel Boric, dos Carabineros (a polícia ostensiva chilena) e do Ministério Público.
Tursich alegou que, apesar dos casos violentos recentes, os shopping centers ainda são ambientes mais seguros, mas ressaltou que “na questão da segurança, nunca se pode estar tranquilo”. “É uma questão que nos afeta a todos como país, há uma grande percepção de insegurança em alta”, destacou a empresária.
Na reunião, o governo chileno informou que enviaria ao Congresso um projeto de lei sobre segurança privada e os Carabineros anunciaram um reforço do Plano Centauro, para aumentar o policiamento nas regiões dos shopping centers, sobretudo mais perto do Natal.
O subsecretário de Prevenção ao Crime, Eduardo Vergara, representante da administração Boric na reunião, informou ainda que será estabelecida uma “força tarefa conjunta público-privada” para aumentar a segurança em lojas que vendem produtos de alta tecnologia e alto valor em shopping centers.
Diante da repercussão desses assaltos, parlamentares da União Democrática Independente (UDI), partido de oposição chileno, apresentaram na semana passada um projeto de lei para autorizar a posse e o uso de armas de fogo por seguranças em shopping centers.
Crise geral
Apesar da maior visibilidade dos assaltos a centros comerciais, a busca por medidas para evitar roubos indica que a crise de segurança pública no Chile afeta a economia em geral.
Segundo reportagem do site La Tercera, mais de 50% dos estabelecimentos comerciais chilenos reforçaram as medidas de segurança este ano, visto que quase 60% das lojas do país já foram vítimas de roubos.
No início da semana, os caminhoneiros chilenos encerraram uma greve de oito dias após chegar a um acordo com o governo sobre as duas principais reivindicações da categoria, redução do preço dos combustíveis e maior segurança para os transportadores.
Enquanto na questão dos combustíveis a administração Boric se comprometeu a buscar medidas para estabilizar os preços, especialmente para caminhoneiros que trabalham com cargas menores, na questão da segurança foram definidos três compromissos principais.
Foi designado um promotor exclusivo para investigar roubos e sequestros sofridos por caminhoneiros; houve um acordo para um plano operacional dos Carabineros para melhorar a segurança de sete pontos entre as cidades de Arica e Coquimbo; e foi definida a construção de seis áreas de descanso para transportadores na Macrozona Norte ao longo de 2023.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/onda-de-assaltos-em-shopping-centers-expoe-crise-de-seguranca-publica-no-chile/
A alvissareira revelação de Valdemar Costa Neto sobre Bolsonaro (veja o vídeo)
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, deu uma esperançosa e revigorante resposta na saída do jantar do partido que reuniu centenas de lideranças políticas e o presidente da República Jair Bolsonaro, em um restaurante de Brasília.
Valdemar foi cercado por repórteres, mas acabou indagado também por um grupo de apoiadores do presidente que aguardava no local:
“A gente tem chance de ganhar essa aí lá no quartel?”, perguntou um.
Valdemar respondeu, sem titubear:
“Tem muita chance, o Bolsonaro não falou ainda… ele vai falar.”
Um outro questionou:
“O ladrão não vai subir a rampa?”
O político, de novo, foi direto:
“Vocês podem ter certeza de que o Bolsonaro vai dar uma resposta para vocês. Bolsonaro é homem. Pode ter certeza que ele não vai deixar vocês na mão.”
Assista:
https://www.facebook.com/watch/?v=861830574857835
A recuperação contínua do mercado de trabalho
Entre os legados positivos que Jair Bolsonaro deixará para Lula na economia está a queda naquela que pode ser considerada uma das piores mazelas socioeconômicas que afetam uma nação: o desemprego. Ele vinha caindo, embora lentamente, à medida que o Brasil iniciava uma recuperação cambaleante após a pior recessão da história, a “herança maldita” lulopetista, mas deu um salto graças à Covid-19, chegando a 14,9% no trimestre móvel encerrado em março de 2021. Com o arrefecimento da pandemia e a retomada da atividade econômica, o mercado de trabalho foi se recuperando, e esse processo segue em curso, a julgar pelos dados divulgados nesta quarta-feira pelo IBGE.
A taxa de desemprego, que estava em 8,7% no trimestre móvel encerrado em setembro, caiu mais 0,4 ponto porcentual, e no período de três meses entre agosto e outubro ficou em 8,3%. É a menor taxa desde 2015, e traz uma bem-vinda reaceleração do mercado de trabalho, já que entre junho e setembro as quedas foram de apenas 0,2 ponto porcentual de um mês para o outro. A população ocupada está perto dos 100 milhões de brasileiros: hoje, são 99,7 milhões, mais um recorde na série histórica da Pnad Contínua, que começou a ser feita em 2012. Outros números positivos são a queda no número de brasileiros subocupados, subutilizados e desalentados, e a elevação no nível de ocupação (57,4%, também o mais alto desde 2015), no rendimento real e no número de trabalhadores com carteira assinada, que agora é de 36,6 milhões (ainda abaixo do recorde de 37,5 milhões registrado em 2014).
Lula não pode dar como certo que a economia seguirá crescendo e gerando empregos no mesmo ritmo atual. Como ele vai lidar com esse legado de queda no desemprego que recebe de Jair Bolsonaro?
Essa recuperação no mercado de trabalho é puxada pelo reaquecimento na atividade econômica – as estimativas para o PIB de 2022 já subiram muito desde o início do ano, e agora estão pouco abaixo dos 3%. No entanto, as perspectivas para 2023 são bem mais complicadas, e já o eram antes mesmo do desfecho da eleição presidencial. Lula não pode dar como certo que a economia seguirá crescendo e gerando empregos no mesmo ritmo atual. A pergunta é: como o petista vai lidar com esse legado que recebe de seu antecessor?
Durante a campanha, ficou célebre uma frase de Lula em um evento com cooperativas. “Precisamos, então, discutir como é que vamos criar trabalho para o povo brasileiro, para as mulheres e homens que querem estudar, trabalhar e querem ter certeza que vão construir famílias, vão ter casa para morar e vão viver uma vida digna. Como é que a gente vai responder isso? Queria dizer para vocês que eu não sei como fazer”. Por mais que ele estivesse falando em um contexto específico de automação crescente do trabalho e perda de empregos devido aos avanços tecnológicos, há um temor muito fundado de que a ignorância de Lula a respeito de como fomentar a geração de empregos seja mais ampla – ou, pior ainda, que ele conheça as respostas certas, mas não as queira colocar em prática por discordar delas.
Dois caminhos para seguir estimulando a geração de emprego formal mesmo em um ambiente de economia em desaceleração são a redução da carga tributária sobre a folha de pagamento (e, de forma mais ampla, sobre a produção e o consumo em geral) e o fomento à maior segurança jurídica nas relações trabalhistas. Esta última teve um forte impulso com a reforma trabalhista de 2017, a mesma que Lula atacou durante a campanha e que segue ameaçada, ainda que o petista tenha moderado o discurso nos últimos momentos antes do segundo turno. Quanto à carga tributária, o setor produtivo segue dependendo da renovação de desonerações pontuais, quando a melhor solução seria uma reforma tributária inteligente, que não apenas unificasse impostos, mas de fato tornasse mais barato contratar, produzir e vender.
Mas nem isso adiantará se Lula colocar em prática uma política econômica irresponsável, inflacionária e recessiva, como já alertaram até mesmo economistas que “fizeram o L” antes das eleições e agora fingem não ter colaborado para a vitória do petista ao emprestar sua credibilidade. Recuperar o mercado de trabalho nunca foi tarefa simples; sempre foi algo conquistado a muito custo. Que o petismo não ponha tudo isso a perder.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/a-recuperacao-continua-do-mercado-de-trabalho/
Entrevista Rodrigo Marcial, vereador Curitiba
Terceirização da censura contra a “2ª geração da desordem informacional”
Que a censura virou prática recorrente nas altas cortes do Judiciário brasileiro não há como contestar. Até os negacionistas da ditadura da toga, eternos bajuladores de ministros tiranos, deixaram de defender as incessantes ordens que obrigam plataformas de vídeos e redes sociais a apagar publicações, bloquear contas e banir usuários.
Não havia mesmo como continuar negando. A flagrante inconstitucionalidade da censura imposta pelo TSE e STF para calar pessoas que falam mais do que os ministros supremos gostariam já foi reconhecida até por uma integrante das duas cortes, a ministra Carmem Lúcia.
Dias antes do 2º turno das eleições, Carmem Lúcia chegou a proferir uma frase confessional, em que reconhecia que o que ela e colegas do TSE estavam fazendo é inconstitucional. Vergonhosamente, a ministra admitiu que a corte deveria cometer a transgressão, desde que por pouco tempo.
Não à toa o voto ficou conhecido como “é inconstiutucional, mas vale só até o 2º turno. Democracia a gente vê depois.” Apenas para relembrar, isso aconteceu quando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, passou a censurar até a imprensa.
Dias antes da célebre confissão de Camem Lúcia, Moraes havia decretado censura prévia à Jovem Pan, impedindo jornalistas e comentaristas da emissora de lembrarem dos crimes descobertos pela Lava Jato associados ao então candidato Lula.
Censura prévia foi a inovação da ditadura iluminada, padrão século XXI, algo que não acontecia nem mesmo no regime militar. Para justificar o absurdo supremo, Alexandre de Moraess saiu-se com mais uma pérola.
A proibição ao jornalismo de veicular notícias verdadeiras seria, segundo ele, para combater a “2ª geração da desordem informacional”. Ou seja, publicar, divulgar ou relembrar notícias reais, mas passadas, associando ao mesmo personagem que, no presente, está em outra condição, é desordenar as informações.
Depois do crime de opinião, criaram o crime de conclusão. Por isso seria necessário censurar imprensa, jornalistas e toda e qualquer pessoa que ousasse trazer à tona algo que, mesmo sendo verdadeiro, prejudicasse o candidato apoiado pelo sistema.
Reações à censura
Passadas as eleições, não retomamos à democracia, como prometera Carmem Lúcia. Pelo contrário, houve um escalonamento da censura, com centenas de perfis bloqueados dia após dia. Além de jornalistas, empresários, procuradores de justiça, uma juíza, dez deputados federais, influenciadores digitais e centenas (ou milhares) de pessoas comuns.
Bastava escrever além do que é permitido pelos ministros do STF e TSE para as plataformas derrubarem contas com alegações genéricas de “estamos atendendo a uma demanda legal”. Foi quando, finalmente, começaram a surgir as primeiras reações contrárias ao avanço da ditadura da toga nos parlamentos brasileiros.
Na Câmara dos Deputados foi protocolado pedido de abertura de uma CPI do abuso de autoridade. Houve pressão de baixo para cima também. Câmaras Muncipais começaram a aprovar moções de repúdio contra a atuação do ministro Alexandre de Moraes, a exemplo de Porto Alegre e Curitiba.
Falei disso no vídeo que publiquei na última sexta-feira (25). Nesse dia divulguei a denúncia feita no plenário da Câmara Muncipal de Curitiba pelo vereador Rodrigo Marcial (Novo), autor da moção de protesto contra Alexandre de Moraes, aprovada por maioria de votos.
Denúncia de terceirização da censura
Agora, numa entrevista em vídeo publicada junto com este artigo, o vereador Rodrigo Marcial explica como a censura passou a ser decidida por terceiros e não mais, pelos ministros do STF e TSE.
Segundo ele uma agência contratada para monitorar brasileiros nas redes sociais em setembro, em plena campanha eleitoral, emite relatórios diários, não para os ministros e sim, para um gabinete de “combate à desinformação”. É quase uma Gestapo do século XXI, sustentada por dinheiro público.
E adivinhe? Conforme apuração do vereador, os funcionários deste gabinete estariam emitindo, eles próprios, as ordens de derrubada de perfis, banimento de usuários e bloqueio de contas. As plataformas prontamente atendem, como se fossem ordens judiciais, sem dar direito de defesa às pessoas punidas pela censura terceirizada.
Assista à entrevista, clicando no play da imagem que ilustra esta página. Depois deixe sua reação a este conteúdo e um comentário. Conhece alguém que foi censurado durante ou após as eleições? Sabe qual o motivo? Houve chance defesa? Como você se sente sabendo que a liberdade de expressão dos brasileiros está sendo roubada?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/cristina-graeml/vereador-de-curitiba-denuncia-terceirizacao-da-censura-no-stf-e-tse/
Projeto de petista aprovado na Câmara legitima lobby até para ‘influenciar’ licitações
Proposta admite lobista pagando ‘hospitalidade’ para autoridades, como viagens, hospedagens etc
Às vésperas da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo primeiro governo foi marcado por escândalos de corrupção, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o lobby junto aos três Poderes, e legitima explicitamente a prática de “influenciar processo ou tomada de decisão” sobre licitações e contratos e até na formulação de estratégias ou políticas públicas, na produção de ato administrativo, decisão regulamentar ou atividades correlatas.
O texto de Carlos Zarattini (P-SP) foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Rep-MG). A proposta será enviada ao Senado.
O texto define o lobby como “representação de interesse” a ser exercido por pessoa natural ou pessoa jurídica por meio de interação presencial ou telepresencial com agente público, dentro ou fora do local de trabalho, com ou sem agendamento prévio.
O agente público poderá ser aquele que exerce mandato quanto o que exerce cargo, função ou emprego públicos, seja por nomeação, contratação ou qualquer meio, mesmo transitório ou sem remuneração.
Rol taxativo
O substitutivo do deputado Lafayette de Andrada também inclui um rol taxativo de pessoas politicamente expostas para fins de regulamentação, pelos órgãos competentes, de normas específicas sobre fiscalização de operações financeiras (combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo).
O rol repete listas já vigentes em regulamentos do Coaf e do Banco Central, embora não se refira aos parentes e colaboradores estreitos.
Alcance do lobby
A representação de interesse poderá ser exercida para influenciar processo ou tomada de decisão no âmbito da formulação de estratégias ou políticas públicas, na produção de ato administrativo, decisão regulamentar ou atividades correlatas.
O lobby poderá atuar ainda no sentido de influenciar tomada de decisão sobre licitações e contratos ou na elaboração ou revogação de leis e outros atos normativos.
A pessoa natural pode representar interesse próprio, de terceiro ou coletivo difuso, com remuneração ou não. Já a pessoa jurídica não precisa ter em seu estatuto ou outro instrumento a finalidade de representar interesses de terceiros para poder atuar dessa forma.
Presidentes, vice-presidentes e diretores de autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos também são equiparados a agente público para os fins do projeto.
Hospitalidade
Quanto à oferta de bem, serviço ou vantagem de qualquer espécie aos agentes públicos, o texto permite apenas brinde, obra literária publicada ou hospitalidade definida como legítima e destinada a pagar despesas com transporte, alimentação, hospedagem, cursos, seminários, congressos, eventos e feiras com recursos do agente privado cujo interesse está sendo representado.
Para contar com a hospitalidade, a participação do agente público deve estar relacionada diretamente com os propósitos legítimos do órgão ou entidade à qual pertence; e “as circunstâncias devem ser apropriadas à interação profissional”, embora o texto não especifique quais seriam.
Sobre os valores, eles devem ser compatíveis com hospitalidades ofertadas a outras pessoas nas mesmas condições e respeitar os limites e as condições estabelecidos nos regulamentos de cada órgão.
Esses brindes e hospitalidades não poderão ser considerados vantagens indevidas para fins de tipificação penal, de improbidade, de enquadramento como conflito de interesses ou de responsabilização de empresas por atos contra a administração pública.
Para fins do disposto na legislação administrativa e penal, a declaração à Receita Federal do valor recebido pela atividade de lobista constitui identificação do declarante como beneficiário da remuneração.
Demanda da OCDE
O relator, Lafayette de Andrada, destacou que a aprovação da proposta é cobrada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Este projeto de lei trata de regulamentar a representação de interesses, que acontece todos os dias e é regulamentada em todos os países avançados. A OCDE cobra do Brasil uma legislação sobre o tema”, disse.
Ele afirmou que a falta de normatização no Brasil é baseada em “preconceitos” contra o lobby. “Criou-se preconceitos contra essa palavra, como se fosse algo do mal, mas são atividades legitimadas. A representação de interesses é republicana, é democrática e é necessária. Quando nós estamos aqui legislando sobre qualquer assunto, é óbvio que temos de escutar a parte da sociedade que está envolvida na legislação”, disse.
Representação profissional
O lobby exercido em nome de entidade de classe, de instituições nacionais e estaduais da sociedade civil, de organização sindical ou de associação legalmente constituída será considerado representação profissional de interesse.
De igual forma, também será considerada representação profissional a exercida por agente público em nome de órgãos autônomos (agências regulatórias, por exemplo), autarquias, fundações públicas e órgãos da administração indireta.
Nesse caso se inclui ainda o agente público licenciado para desempenho de mandato classista. Entretanto, o texto proíbe o agente público de exercer a representação profissional de interesse privado, inclusive nos 12 meses seguintes do fim do vínculo (cargo, emprego ou função pública).
Quanto à representação de interesse exercida por agente político junto a agente público de órgão ou entidade da administração, o texto aprovado a considera legítima, embora não estabeleça uma definição para agente político.
Exceções
O substitutivo lista dez situações nas quais a atuação não é considerada representação de interesse:
– atendimento a usuários de serviços públicos e as manifestações e demais atos de participação desses usuários;
– comercialização de produtos e a prestação de serviços por empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias;
– prática de atos no âmbito de processos judiciais, administrativos ou legislativos;
– prática de atos com a finalidade de expressar opinião técnica solicitada por agente público, desde que a pessoa não participe do processo de decisão como representante de interesse;
– envio de informações ou documentos em resposta a solicitação ou determinação de agente público;
– acesso à informação nos termos da Lei de Acesso à Informação;
– exercício do direito de petição ou de obtenção de certidões;
– comparecimento a sessão ou a reunião em órgãos ou entidades
públicos como exercício do direito de acompanhamento de atividades públicas, de participação social e manifestação política;
– monitoramento dos processos e coleta de informações e dados para elaborar análises, pesquisas, estudos, indicadores ou diagnósticos relacionados à atividade administrativa ou legislativa; e
– realização de entrevistas ou captação de imagens e sons para fins jornalísticos, informativos e documentais.
Transparência ativa
Em relação às interações entre determinados agentes públicos e representantes de interesses, o texto prevê que os órgãos aos quais pertencem devem publicar na forma de transparência ativa os dados sobre essas interações.
Isso se aplica principalmente a ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e oficiais-generais, membros do Poder Legislativo, dirigentes de autarquias, fundações públicas e empresas públicas ou de economia mista.
Já os ocupantes de cargos na administração devem ter os dados sobre essas interações divulgados dessa forma se os cargos no Executivo forem dos níveis 15 a 18 (mais altos) ou, nos termos de regulamento de cada órgão, ocupantes de cargos cujas funções sejam de natureza executiva (diretores, por exemplo) na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, no Tribunal de Contas da União (TCU), no Poder Judiciário ou no Ministério Público.
Quanto aos membros do TCU ou do Ministério Público, a divulgação dos dados das interações por meio de transparência ativa somente deverá ocorrer se o membro estiver em exercício de função de natureza executiva; ou, no caso do Poder Judiciário, também se for de função legislativa.
Entretanto, são dispensadas de divulgação as informações com sigilo relacionado à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado, incluídas as atividades de segurança e defesa cibernética; e as com sigilo previsto em leis específicas, principalmente as pessoas naturais alcançadas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Cadastro e deveres
Além de terem de se cadastrar perante os órgãos públicos, os representantes de interesses terão deveres, como informar previamente a identificação dos participantes do encontro e garantir a veracidade das informações passadas.
Já o agente público terá o dever de buscar conhecer opiniões diversas das apresentadas por determinado representante e oferecer condições isonômicas de interação aos representantes.
Infrações
Para os servidores públicos e ocupantes de cargos na administração, o substitutivo prevê penalidades que vão de advertência e multa até demissão ou exoneração.
Repassar informações incorretas ou omiti-las quando relacionadas aos encontros ou ao usufruto de hospitalidades; aceitar vantagens fora das regras da lei ou regulamento; ou atuar de modo a constranger ou assediar participantes de eventos de interação geram punição de advertência se o ato resultar em reduzida lesividade ao interesse público.
A reincidência nessas infrações ou o exercício de lobby incompatível com o cargo provocará suspensão de 30 a 90 dias se houver reduzida lesividade ou, se houver “considerável” lesividade, provocará demissão ou exoneração ou cassação de aposentadoria.
Essa punição mais grave será atribuída também se houver assédio sexual ou relacionado a raça ou a qualquer outra forma de discriminação de direitos e liberdades fundamentais de representante de interesse.
Lobista
Para o representante de interesses, será possível aplicar iguais penalidades após processo administrativo no qual deverão ser levados em conta critérios como peculiaridades do caso concreto, atenuantes e agravantes ou participação em programa de integridade para se decidir sobre a conveniência da aplicação cumulativa da multa e de outra sanção, assim como o valor dessa multa.
A suspensão de 30 a 90 dias será aplicável àquele que já tenha sido advertido; e a de 12 a 24 meses aos já suspensos em uma primeira vez.
O texto lista seis situações em que podem ser aplicadas penalidades, entre as quais prometer ou dar vantagem, bem ou serviço fora das situações previstas (brinde e hospitalidade); ou atuar como intermediário do representado ou de terceiros para realizar ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la. (Com informações da Agência Câmara)
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/camara-aprova-projeto-de-petista-legitimando-lobby-ate-para-influenciar-licitacoes
PIB cresce pela 5ª vez seguida e já soma 3,2% de janeiro a setembro
Crescimento do Produto Interno Bruto no 3º trimestre deste ano somou 0,4%
O Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país em um ano) variou 0,4% no terceiro trimestre de 2022, na comparação com o segundo, na série com ajuste sazonal. O dado foi divulgado hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na comparação com o mesmo período de 2021, o PIB cresceu 3,6%. No acumulado nos quatro trimestres, terminados em setembro de 2022, o PIB cresceu 3%, frente aos quatro trimestres imediatamente anteriores. O acumulado do ano foi de 3,2% em relação ao mesmo período de 2021.
Em valores correntes, o PIB no terceiro trimestre de 2022 totalizou R$ 2,544 trilhões, sendo R$ 2,202 trilhões referentes ao Valor Adicionado (VA) a preços básicos e R$ 342,1 bilhões aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios.
No terceiro trimestre de 2022, a taxa de investimento foi de 19,6% do PIB, acima da observada no mesmo período de 2021 (19,4%). Já a taxa de poupança foi de 16,2%, menor do que a do terceiro trimestre do ano passado (17,2%). (Agência Brasil)
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/pib-cresce-pela-5a-vez-seguida-e-ja-soma-32-de-janeiro-a-setembro
Governo Central tem superávit primário de R$ 30,8 bi em outubro
Royalties e arrecadação recorde contribuíram para resultado
A arrecadação recorde e o aumento nos royalties de petróleo fizeram as contas públicas registrarem, em outubro, o terceiro resultado positivo da série histórica para o mês. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit primário de R$ 30,801 bilhões, divulgou hoje (29) o Tesouro Nacional.
Em valores nominais, este é o segundo maior superávit para o mês desde o início da série histórica, só perdendo para outubro de 2016, mês em que os resultados tinham sido inflados por um programa de repatriação de recursos do exterior. Ao descontar a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conta mais usada pelos analistas, o resultado foi o terceiro melhor da série histórica. O resultado de outubro só é inferior ao do mesmo mês em 2016 e em 2008.
O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 29,3 bilhões em outubro.
Com o resultado de outubro, o Governo Central fechou os dez primeiros meses do ano com resultado positivo de R$ 64,438 bilhões. Ao corrigir os valores pela inflação, esse é o melhor resultado para o período desde janeiro a outubro de 2012.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar da possibilidade de déficit nos próximos meses, a equipe econômica estima que o Governo Central fechará o ano com superávit primário de R$ 23,36 bilhões, o primeiro resultado positivo anual desde 2013 . Existe a possibilidade de o superávit superar a estimativa e encerrar 2022 em R$ 38,7 bilhões, segundo a própria equipe econômica.
Segundo o Tesouro Nacional, o superávit poderia chegar a R$ 47,3 bilhões em 2022 não fosse o acordo sobre o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista. Por meio do acordo, a União pagou R$ 23,9 bilhões à prefeitura de São Paulo em troca da extinção do processo judicial que questionava o controle do aeroporto Campo de Marte, na capital paulista.
A previsão de superávit ocorre mesmo com a emenda constitucional que aumentará gastos sociais em R$ 41,25 bilhões no segundo semestre e com as desonerações de R$ 71,56 bilhões que entraram em vigor em 2022. A estimativa foi divulgada na última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Receitas
As receitas continuam crescendo em quase igual ao das despesas. No último mês, as receitas líquidas cresceram 9,5% em relação a outubro do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento atingiu 2,8%. No mesmo período, as despesas totais subiram 9,8% em valores nominais, mas caíram 3,1% após descontar a inflação.
Em relação ao pagamento de impostos, houve crescimento de R$ 8 bilhões acima da inflação no Imposto de Renda, motivado principalmente pelo aumento do lucro das empresas. Em grande parte, essa alta reflete o aumento do lucro das empresas e energia e de petróleo no início do ano, o que ajuda a compensar parcialmente as desonerações para a indústria e para os combustíveis.
Com o encarecimento do petróleo no mercado internacional, as receitas com royalties cresceram R$ 2,61 bilhões (+14,3%) acima da inflação no mês passado na comparação com outubro de 2021. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 85 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Despesas
Do lado das despesas, houve queda de R$ 5,97 bilhões com créditos extraordinários, principalmente as despesas associadas ao combate à pandemia de covid-19. No entanto, esse recuo foi compensado pelo aumento de outros gastos.
Subiram os gastos com programas sociais após a emenda constitucional que aumentou o valor do Auxílio Brasil e criou os Auxílios Taxista e Caminhoneiro. Apenas com o Auxílio Brasil, o impacto do reajuste do valor mínimo do benefício para R$ 600 correspondeu a R$ 6,07 bilhões em outubro.
No acumulado do ano, o aumento nas despesas discricionárias (não obrigatórias) com controle de fluxo chega a R$ 54,842 bilhões (+43,8%) acima do IPCA. Essa categoria abrange os programas sociais, como o Auxílio Brasil.
Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 6,8% no acumulado do ano descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 31,525 bilhões nos dez primeiros meses do ano. O valor representa queda de 17,9% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2021.(ABr)
FONTE: DIÁRIO DO PODER https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/sta-brasil/governo-central-tem-superavit-primario-de-r-308-bi-em-outubro-2
AO VIVO: Bolsonaro participa de solenidade de promoção de novos generais e gera expectativa (veja o vídeo)
Nesta manhã, o presidente Jair Bolsonaro está participando da solenidade de Promoção de Oficiais-Generais do Exército Brasileiro, em Brasília.
Dezenas de militares estão presentes no evento.
O evento está gerando enorme expectativa.
Finalmente, o presidente deve se manifestar.
Assista AO VIVO:
VEJA SE CONSEGUE ESCUTAR SEM FICAR PUTO
FONTE: JBF https://luizberto.com/escute-e-tente-nao-vomitar/
O PT PRECISA FICAR ESPERTO COM O XANDE
FONTE: JBF https://luizberto.com/o-pt-precisa-ficar-esperto-com-o-xande/
LULA FALSIFICA NÚMEROS AO DIZER QUE VAI HERDAR UM PAÍS FALIDO
O desemprego no Brasil caiu para 8,3% no último trimestre, fechado em outubro – é a menor taxa para este período nos oito últimos anos, e um recuo decisivo em relação aos 14,5% que foram alcançados no auge da pandemia e do “fique em casa”. Os números do desemprego vêm caindo de forma constante, a cada vez que são divulgados pelo IBGE; não se trata, portanto, de um episódio passageiro, e sim de um movimento econômico definido. Não se trata, também de fenômeno isolado – toda a economia brasileira está com indicadores francamente positivos.
A arrecadação federal em outubro bateu um novo recorde – mais de R$ 205 bilhões, num total superior a R$ 1,8 trilhão para todo o ano de 2022 que deverá fechar com mais de R$ 2 trilhões em receita para os cofres da União. A inflação subiu com o resultado da eleição, mas vai fechar o ano abaixo dos índices dos Estados Unidos, Alemanha e outros modelos de virtude econômica. As exportações, pelos números dos nove primeiros meses de 2022, mostram um novo recorde – podem ficar por volta de 20% acima das vendas externas no ano passado. O agronegócio continuou a crescer, com ou sem covid. O balanço de pagamentos é positivo, mais uma vez. As reservas brasileiras em moeda forte estão acima dos 325 bilhões de dólares.
Esta é a situação econômica que Lula vai receber – a situação real, e não a falsificação que ele em geral apresenta ao público, dizendo que herdou um país falido e que não tem culpa por nenhum dos problemas que aparecerem em seu governo. Como vão estar esses números daqui a quatro anos – ou daqui a seis meses? Poucos presidentes brasileiros receberam a economia nacional numa situação de ordem como ele vai encontrar; tem a obrigação, no mínimo, de fazer igual. Os sinais que Lula tem dado, porém, são de indiferença ou de hostilidade com o que existe de positivo na economia; deste que saiu o resultado da eleição não faz outra coisa a não ser exigir mais dinheiro para gastar. Os R$ 2 trilhões que o governo federal vai arrecadar em 2022 não são suficientes. Lula quer uma “PEC” de R$ 200 bilhões, ou sabe lá quanto, por fora do teto de gastos, para fazer o único tipo de governo que conhece – aumentar, e concentrar ainda mais, a renda da máquina do Estado.
FONTE: JBF https://luizberto.com/lula-falsifica-numeros-ao-dizer-que-vai-herdar-um-pais-falido/
FARTA HARMONIA ENTRE OS PODERES
FONTE: JBF https://luizberto.com/farta-harmonia-entre-os-poderes/
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