A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que mandou arquivar a ação do PL contra a urna eletrônica e aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões, não tem absolutamente nenhum embasamento técnico, lógico e jurídico. Ou seja, não está fundamentada.
O que foi pedido pelo PL é perfeitamente legal, está na lei e foi realizado rigorosamente dentro do prazo.
A decisão de Moraes é uma afronta ao estado democrático de direito. É inepta. É nula.
O advogado Cláudio Luís Caivano demonstra tudo isso com extrema clareza e apurada didática.
Qualquer leigo é capaz de entender perfeitamente o desacerto da decisão exarada pelo ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Vale a pena ver o vídeo.
Após aplicar multa, TSE bloqueia R$ 13,6 milhões encontrados nas contas do PL
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou na segunda-feira (28) que bloqueou R$ 13,6 milhões encontrados nas contas do Partido Liberal (PL). O bloqueio aconteceu após o ministro Alexandre de Moraes condenar a legenda a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões por “litigância de má-fé”, depois que a sigla entrou com uma ação no próprio TSE pedindo que os votos computados em 279.336 urnas eletrônicas de modelos anteriores a 2022 fossem invalidados no segundo turno das eleições. O recurso retido corresponde a 40% do valor da penalidade imposta pela Corte.
Após o bloqueio, o PL afirmou em nota que vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação.
Inicialmente a ação que condenou a coligação eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) incluiu também o Progressistas (PP) e o Republicanos. Entretanto, Moraes atendeu a um recurso das legendas, que alegaram em sua defesa discordar do pedido feito pelo Partido Liberal (PL) e que já reconheceram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em sua decisão, Moraes determinou ainda o bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário ao PL até que a multa seja quitada, a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidária e a inclusão da auditoria do PL no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/apos-aplicar-multa-tse-bloqueia-r-136-milhoes-encontrados-nas-contas-do-pl/
“Quero a liberdade! Ou então me dê a morte!”, gritam os chineses contra o regime comunista de Xi Jinping (veja o vídeo)
A China, país no qual a Covid-19 se iniciou em meados de 2019 e que se recusou a prestar esclarecimentos profundos à Organização Mundial de Saúde (OMS), está novamente no centro das atenções da mídia internacional.
É que o líder do país, Xi Jinping, decidiu reprimir os protestos populares com um novo lockdown severo. Desta vez, ele não está mais pedindo para as pessoas “ficarem em casa”. O ditador está trancando a porta de prédios residenciais, bloqueando acessos a ruas, vias, encarcerando bairros inteiros.
Por lá, as pessoas que, geralmente, são mais tímidas e contidas devido ao severo regime comunista, nos últimos dias, têm saído, literalmente, no tapa com as forças policiais. A revolta é pela ausência de liberdades individuais.
Há dias, a população não tem uma vida normal. Eles não podem ir à escola, às universidades. Os chineses estão impedidos até de trabalhar.
Há vídeos em que funcionários de uma fábrica – que “ousaram” dar expediente no local – foram impedidos de voltar pra casa. Estão encarcerados no emprego e não sabem sequer quando as medidas restritivas vão diminuir.
Xi Jinping alega que é para conter a nova onda de Covid que se alastra pelo país. Mas, os manifestantes rebatem e dizem que ele tenta silenciar os atos contrários ao seu governo.
No sábado (26), centenas de pessoas foram pras ruas gritar “Fora, Xi Jinping”, “Fora, Partido Comunista”. Mas, os protestos não se concentraram só em Xangai. Eles estão explodindo em tom de revolta por todo o país e, quanto mais intensos ficam, mais repressão o governo aplica aos cidadãos.
Um desses edifícios residenciais bloqueados pegou fogo e 10 pessoas morreram porque, simplesmente, não conseguiram sair.
Enquanto Xi Jinping mede forças com a população e aplica a política de Zero Covid em seu território para, supostamente, “segurar a economia e o contágio”, a China vai aos poucos definhando de outro mal: o comunismo.
Um palestrante da prestigiosa Universidade Tsinghua, que se envolveu nos protestos, resumiu bem a vida dos chineses.
– Isso não é uma vida normal. Estamos fartos. Nossas vidas não eram assim antes – lamentou.
Entre as frases mais multiplicadas na convulsão social da China, estão: “Quero liberdade”, “Quero democracia” e “Me dê a liberdade ou então me mate”.
Veja os vídeos:
AO VIVO: Pedir Lei e Ordem é Inconstitucional? (veja o vídeo)
Estamos vivendo um momento ímpar da história do Brasil.
A nossa Constituição por vezes parece envelhecida diante da velocidade cada vez maior das mudanças que estão ocorrendo na sociedade.
O Congresso parece incapaz de ser impor como poder legislador e cede espaço para que o Judiciário legisle.
Lei e Ordem passam a ser conceitos subjetivos e relativos.
Mas afinal, o que prevê a Constituição para o restabelecimento da Lei e da Ordem?
Comentários: Mestre em Direito, Renato Gomes
Apresentação: Emílio Kerber
Quem é Gilberto Gil? Diretor de “Tropa de Elite” revela história cabulosa (veja o vídeo)
Essa esquerdopatia que tomou conta das redes sociais, por conta dos xingamentos contra o cantor e ex-ministro da cultura, Gilberto Gil, tomou uma dimensão realmente doentia, e que expõe como são hipócritas todos aqueles que vem à público “defender” Gil.
Por conta de um destes oportunistas e chupadores de mentes, acabei postando uma mensagem, marcando o perfil do cantor no Twitter:
A insanidade desse povo é tão grande, que mal percebem que quando outros personagens sofrem o mesmo tipo de manifestação, nada é dito, nem sequer citado, e eles entendem que ninguém se dá conta disso. Para ficar em apenas quatro casos, entre muitos, basta observar os ataques a Damares Alves, Regina Duarte, Cássia Kiss e a Laurinha, de 11 anos, filha do presidente Bolsonaro. Neste último caso, um crime cometido pela jornalista (?) Bárbara Gancia.
Observe que temos aqui o agravante dos casos que envolvem mulheres.
Onde estão as feministas?
Mas nada como resgatar quem é o Gilberto Gil… O cara é tudo isso que falam? Ou vale apenas seu currículo artístico para fazer valer o caráter dele? O cineasta Zé Padilha, em entrevista para Fernanda Ezabela da Trip TV em 2015, relata que o ministro da cultura, vejam só, o MINISTRO DA CULTURA, Gilberto Gil, faria uma sessão de “cinema” para amigos em sua casa, com uma cópia pirata do filme TROPA DE ELITE, dirigido pelo próprio Zé Padilha. Isso mesmo, gente… CÓPIA PIRATA de posse do ministro da cultura!!! Assistam o relato dele.
Este é o Brasil dos esquerdistas. Hipócritas, mentirosos e criminosos. Um ministro da Cultura exibindo cópia pirata de filme. Este é o Gilberto Gil, cantado em verso e prosa como um patrimônio da cultura nacional por uma série de aproveitadores.
Assista:
Após matar centenas de manifestantes, Irã liberta 709 prisioneiros em comemoração à vitória na Copa
Mais de 700 prisioneiros recuperaram a liberdade no Irã após a vitória da seleção iraniana sobre o País de Gales na Copa do Mundo no Catar, conforme anunciou a agência da Autoridade Judicial Mizan Online na segunda-feira (28).
Depois de perder para a Inglaterra por 6 a 2, o Irã venceu o País de Gales por 2 a 0 na sexta-feira (25), e enfrenta os Estados Unidos nesta terça-feira (29). “Após uma ordem especial do chefe da Autoridade Judicial, com a vitória da seleção nacional de futebol (…) sobre a do País de Gales, 709 detidos foram libertados em diferentes prisões do país”, diz a agência. Entre eles estão “algumas pessoas presas em eventos recentes”, declara, sem dar mais detalhes.
Por “eventos”, a agência faz alusão aos protestos desencadeados pela morte de Mahsa Amini, em setembro: uma curda iraniana de 22 anos que morreu após sua prisão pela polícia de costumes por ter, segundo as autoridades, violado o rigoroso código de vestimenta da República Islâmica ao não usar o jihab (lenço). As autoridades relataram milhares de pessoas presas nos protestos, com a justiça alegando ter acusado mais de 2 mil. As organizações de direitos humanos no exterior relatam um número muito maior de detenções.
Além disso, de acordo com a ONG Iran Human Rights (IHR), com sede na Noruega, pelo menos 416 pessoas foram mortas na repressão dos protestos no Irã.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/apos-matar-centenas-de-manifestantes-ira-liberta-709-prisioneiros-em-comemoracao-a-vitoria-na-copa/
Traficantes e corruptos: as classes favorecidas por decisões do STF
De tudo o que o Supremo Tribunal Federal fez e está fazendo de ruim na sociedade brasileira, no dia a dia de suas decisões, pouca coisa é mais destrutiva do que o incentivo direto ao crime. De forma sistemática, nos últimos anos, os ministros têm criado e ampliado a proteção judicial aos criminosos e à suas atividades – e o resultado é a criação de territórios independentes dentro do Brasil, onde quem manda são os chefes de quadrilhas e a autoridade pública e legal deixou de existir. Em nenhum lugar esta situação é pior do que no Rio de Janeiro e em suas “comunidades”, a palavra oficial para designar hoje locais governados pelo crime. Conforme mostra reportagem publicada pela Gazeta do Povo, a entrega de áreas cada vez maiores ao poder do tráfico de drogas, por decisões que baixam do STF, não trouxe a “paz social” que os ministros dizem buscar com suas ordens de bloqueio ao trabalho da polícia e de proteção aos criminosos. Ao contrário. Os chefes do tráfico estão aproveitando a situação criada em seu favor pelo alto Judiciário para se tornarem cada vez mais violentos.
A reportagem revela, por exemplo, que os criminosos têm se dedicado a dar treinamento tático de combate aos seus comandados – que vêm se tornando cada vez mais parecidos com uma tropa militar, ou como um exército de ocupação. Têm armas cada vez mais pesadas. Controlam suas áreas como se fossem um território estrangeiro. A polícia do Rio de Janeiro, não entra, não em termos efetivos, nessa parte do Brasil – e isso só aumenta a força do crime. A polícia não entra porque o STF, no que talvez seja um caso único no mundo, restringe ao máximo, ou praticamente proíbe, a sua atuação nas “comunidades”; não pode utilizar helicópteros, não pode fazer batidas à noite, não pode nada. É óbvio que os criminosos aproveitaram a ausência da polícia e da lei para se tornarem cada vez mais fortes – e hoje é duvidoso que a força pública consiga competir com eles, mesmo se receber a autorização para levar ordem às áreas controladas pelas quadrilhas.
De forma sistemática, nos últimos anos, os ministros têm criado e ampliado a proteção judicial aos criminosos e à suas atividades
É essa a “justiça social” que os ministros estão impondo ao Brasil – o contrário, na verdade, do que deveria ser a promoção da cidadania, a defesa dos direitos à segurança e à vigência da lei para quem vive nas comunidades e a proteção ao mais fraco e ao mais pobre. O STF, com suas decisões, não defende os interesses da maioria da população; ao contrário, defende objetivamente os interesses dos chefes do crime. Está jogando ao lado de ONGs abertamente controladas pelos criminosos, de associações de defesa de “direitos humanos” que só se interessam pelos direitos dos traficantes, partidos de esquerda que veem no crime um aliado para seus objetivos políticos e mais do mesmo. Ao mesmo tempo, o STF praticamente declarou que a corrupção é livre no Brasil e que ninguém será condenado por roubar dinheiro púbico neste país – é o que dizem as suas sentenças, uma depois da outra. Tráfico de drogas, culto à violência e mais corrupção – eis aí a prova de que no Brasil o crime compensa.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/traficantes-e-corruptos-as-classes-favorecidas-por-decisoes-do-stf/
Aflito, Lula tenta antecipar diplomação e surge revelação bombástica sobre o alto comando militar (veja o vídeo)
Está mais fácil essa denúncia feita pelo Paulo Figueiredo sobre os 3 generais que estão reticentes para agir ser uma “barrigada”, ou uma desinformação CLÁSSICA criada para ele.
Ontem li uma notícia de que existem pessoas que para mim são de alta credibilidade falando sobre o dia 13 de dezembro para “acontecer algo”, digamos assim, trazendo as razões que têm para o assunto.
E daí hoje sai a notícia que Lula quer antecipar a sua diplomação no TSE para o dia 12 de dezembro.
Por que a preocupação com a antecipação da diplomação?
Nem tudo é o que parece. Nem Paulo Figueiredo pode saber o que se passa na cabeça do Alto Comando…
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