Moraes, Lewandowski, Gilmar e Barroso precisam de forte escolta de seguranças para sair do hotel
Se perderam as condições de circular livremente nas ruas das cidades brasileiras sem o risco de serem hostilizados por brasileiros indignados, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também enfrentam maus bocados no exterior.
Presentes em Nova York para participarem de um debate organizado pela empresa de eventos Lide, do ex-governador de São Paulo João Doria, seis ministros do STF foram fortemente hostilizados por grupos de brasileiros nas ruas, na porta do hotel onde se hospedam e também na rua, como no caso do ministro Luis Roberto Barroso, reconhecido por uma mulher e seguido até entrar numa loja.
Neste domingo (13), a Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder, informou que eram aguardados protestos apenas nesta segunda-feira (14) diante do Harvard Club, na rua 44, local do evento da Lide, segundo alertou aos ministros a área de segurança do STF.
Os brasileiros cantaram o Hino Nacional na porta do Hotel Sofitel e depois insultaram os ministros à medida que deixavam o estabelecimento. O primeiro deles a sair e ouvir insultos foi Gilmar Mendes e, em seguida, Ricardo Lewandowski.
Gilmar se esforçou para sorrir, enquanto o forte esquema de segurança o protegia até entrar em uma van. Lewandowski fez um gesto com as mãos e parece dizer algo, mas sua vez é inaudível no vídeo que registra esse momento, até porque prevalecem os gritos de palavrões dirigidos aos dois magistrados.
O mais insultado parece ter sido Alexandre de Moraes, que tenta abrir um sorriso forçado e, na correria, chega a esbarrar em uma manifestante que o chamava aos palavrões.
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Moraes também aparece em um dos vídeos ao ser reconhecido no restaurante Brasserie Française e chega a se levantar da mesa a se dirigir a uma jovem vestida com a camisa da Seleção Brasileira. A voz de um homem o desafia a concretizar uma suposta ameaça de agressão.
O grupo de ministros se dirigia a um restaurante brasileiro de alto luxo, Fasano, onde também foram recepcionados na rua aos palavrões de brasileiros.
Já Luis Roberto Barroso aparece em vídeo de uma mulher que parece surpresa em encontrá-lo em uma rua bastante movimentada. Ele se esforça para ignorar a mulher, até que se refugia em uma loja, mas se volta para a brasileira e afirma: “Não seja grosseira. Passe bem, minha senhora”.
FONTE: Diário do Poder https://diariodopoder.com.br/exteriores/ttc-internacional/ministros-do-stf-sao-insultados-por-brasileiros-aos-palavroes-em-nova-york
Governo Bolsonaro marcará posição na ONU contra aborto, nesta 2ª
Ministra Cristiane Brito participa de avaliação dos direitos humanos no mundo
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Brito, vai aproveitar o palco do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, para reiterar a posição do Governo Bolsonaro contra o aborto em âmbito internacional.
Ela discursa, nesta segunda-feira, na abertura e no encerramento da Revisão Periódica Universal (RPU), um processo instituído pela ONU com o objetivo de monitorar a situação dos direitos humanos de todos os 193 Estados-membros da organização, que se avaliam entre si.
O discurso antiaborto chega em um momento de incerteza sobre a condução da temática pelo futuro Governo Lula.
Atualmente, o país exerce a função de secretariado do chamado Consenso de Genebra, documento assinado por 36 países contrários à adoção de leis internacionais pró-aborto.
O temor é que o Governo Lula, como fez Biden quando assumiu a Presidência dos Estados Unidos, deixe o bloco tão logo ocorra a posse da nova gestão.
A diferença é que uma eventual “saída à francesa” pode atrapalhar os planos do petista de se aproximar dos evangélicos e enterrar de vez qualquer possibilidade de composição.
A delegação brasileira, chefiada pela ministra, conta com representantes do Ministério da Saúde, das Relações Exteriores, da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e da Educação. Os relatores para a revisão do relatório brasileiro serão Japão, Paraguai e Montenegro.
Os relatores para a revisão do relatório brasileiro serão Japão, Paraguai e Montenegro.
As autoridades vão apresentar ações do Governo Brasileiro para imigrantes, refugiados, educação em direitos humanos, população LGBT, empresas e direitos humanos, liberdade religiosa, sistema único de assistência social, benefício emergencial e Auxílio Brasil.
A delegação brasileira apresentará, ainda, iniciativas de combate à tortura e à discriminação de pessoas com deficiência, de defesa de direitos humanos, dos povos e de comunidades tradicionais, de crianças e adolescentes, de jovens e de pessoas idosas e de promoção da igualdade racial, além de reiterar a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) na vacinação durante a pandemia.
FONTE: Diário do Poder https://diariodopoder.com.br/exteriores/ttc-internacional/governo-bolsonaro-marcara-posicao-na-onu-contra-aborto-nesta-2a-feira
Flordelis é condenada a 50 anos de prisão pela morte do marido
A filha biológica, Simone também foi condenada a 31 anos e 4 meses
Após sete dias de julgamento em júri popular, o veredicto do Tribunal de Júri de Niterói contra a ex-deputada federal Flordelis foi de 50 anos e 28 dias. A decisão foi tomada pela 3ª Vara Criminal de Niterói, presidida pela juíza Nearis Arce.
A pastora foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento falso e associação criminosa armada.
A filha biológica de Flordelis, Simone dos Santos Rodrigues também foi condenada a 31 anos e 4 meses de prisão pelos por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada.
A neta biológica, Rayane dos Santos, e os filhos adotivos Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira foram inocentados.
No primeiro momento, Flordelis falou sobre uma tentativa de assalto. Depois, ela abandonou essa versão e passou a dizer que o crime teria ocorrido em reação ao comportamento abusivo do pastor. Entretanto a pastora sempre negou saber a autoria do crime.
Em novembro do ano passado, Flávio dos Santos e Lucas dos Santos foram condenados por homicídio triplamente qualificado e outros crimes. Em abril desse ano, Adriano dos Santos, o ex-policial militar Marcos Costa e sua esposa Andrea Maia, foram condenados por uso de documento falso.
No mesmo julgamento, Carlos Ubiraci Silva foi absolvido da acusação de homicídio, mas condenado por associação criminosa. Devido ao tempo em que já estiveram presos, Adriano e Carlos gozam atualmente de liberdade condicional.
O assassinato ocorreu no dia 16 de junho de 2019, Anderson foi morto a tiros, a noite, logo após chegar na casa da família no bairro de Pendotiba, em Niterói (RJ).
FONTE: Diário do Poder https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/sta-brasil/flordelis-e-condenada-a-50-anos-de-prisao-pela-morte-do-marido
Bolsonaro nomeia 12 novos desembargadores do TRF4, em Porto Alegre
TRF4 passará a contar com 39 magistrados em sua composição
O presidente Jair Bolsonaro nomeou 12 novos desembargadores para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, conforme noticiou o site do jornalusta Felipe Vieira.
O TRF4, agora, passará a contar com 39 magistrados. A data da posse ainda não foi marcada.
A ampliação, que teve por objetivo desafogar os Tribunais Regionais Federais, foi estabelecida pela Lei 14.253/21, que transformou cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de desembargador.
O TRF4 passa a contar com 12 turmas formadas por três desembargadores cada, sendo duas instaladas em Curitiba, duas em Florianópolis e as restantes na sede da corte, em Porto Alegre.
Conheça os nomeados:
Alexandre Gonçalves Lippel tem 55 anos e é natural de Porto Alegre. Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1989 e é mestre em Direito com concentração em direitos humanos. Ingressou na magistratura federal em 1993, tendo atuado em Santana do Livramento e Porto Alegre. Presidiu a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do RS. Desde 2019, atuava no Gabinete de Auxílio à 1ª Turma do TRF4 como convocado.
Altair Antônio Gregório tem 63 anos e é natural de Paim Filho (RS). Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) em 1991. Foi oficial da Polícia Militar do RS até ingressar na magistratura federal em 1993, atuando em Rio Grande (RS) e Porto Alegre. Coordenou a conciliação na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Eduardo Vandré Oliveira Lima Garcia tem 54 anos. Ele graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Rio Grande (RS) em 1990 e é doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de Freiburg, na Alemanha. Ingressou na magistratura federal em 1993, tendo atuado em Porto Alegre, Passo Fundo e Santa Cruz do Sul (RS).
Eliana Paggiarin Marinho tem 53 anos e é natural de Ibiraiaras (RS). Graduou-se em Direito pela Fundação Universidade de Passo Fundo (UPF) em 1991. Ingressou na magistratura federal em 1994, tendo atuado sempre em Florianópolis. Foi diretora do Foro e coordenadora do Centro de Conciliação da SJSC.
Gisele Lemke tem 53 anos e é natural de Blumenau (SC). Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1990. É mestre em Direito Público e doutora em Direito do Estado. Ingressou na magistratura federal em 1994, tendo atuado em Curitiba e Joinville (SC). Foi diretora do Foro e coordenadora do Centro de Conciliação da Seção Judiciária do Paraná.
Hermes Siedler da Conceição Júnior tem 69 anos e é natural de Porto Alegre. Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em 1975 e é mestre em Direito na área de concentração em direitos sociais e políticas públicas. Ingressou na magistratura federal em 1993, tendo atuado em Santa Maria e Porto Alegre. Foi juiz da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Atuou no Sistema de Conciliação e foi diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Loraci Flores de Lima tem 54 anos e é natural de Santa Maria (RS). Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em 1990. Ingressou na magistratura federal em 1993, tendo atuado nas cidades gaúchas de Santo Ângelo, Santa Maria, Bagé, Cruz Alta, Uruguaiana, Cachoeira do Sul e Porto Alegre; e nas cidades catarinenses de Joaçaba e Caçador. Foi presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do RS.
Luiz Antônio Bonat tem 68 anos e é natural de Curitiba. Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba em 1979 e é especialista em Direito Público. Ingressou na magistratura federal em 1993, atuando em Foz do Iguaçu, Criciúma e Curitiba, na 13ª Vara Federal.
Marcelo De Nardi tem 56 anos e é natural de Porto Alegre. Graduou-se em Ciências Jurídicas e sociais pela Unisinos em 1991 e é doutor em Direito e especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e em Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra. Ingressou na magistratura federal em 1993, tendo sido diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Desde 2021 está convocado para atuar no TRF4. Em março de 2022, assumiu a presidência do Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência d’a Haia de Direito Internacional Privado (HCCH).
Marcelo Malucelli tem 56 anos e é natural de Nova Esperança (PR). Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1988. Foi juiz de Direito do Paraná entre 1992 e 1994, quando ingressou na magistratura federal. Atuou em Curitiba e Londrina, tendo sido diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná por duas gestões. Foi juiz da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná.
Vagas do Quinto Constitucional
Representando o Ministério Público Federal, foi nomeado o procurador da República Ângelo Roberto Ilha da Silva. Ele é procurador desde 1996. Graduou-se em Direito em 1992, pela Universidade do Rio dos Sinos (Unisinos). É doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pós-doutor pelo PPG em Neurociências da Universidade Federal de Minas Gerais.
Na vaga destinada à advocacia, foi nomeada Ana Cristina Blasi. Ela é advogada há 30 anos, mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e especializada em Direito Digital e Lei Geral de Proteção de Dados. Exerceu o cargo de secretária-geral e de coordenadora de Relacionamento com a Justiça Federal. Entre os anos de 2015 e 2017, atuou como juíza do TRE/SC. Em abril de 2021, Ana esteve ainda à frente da Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina do governo interino.
FONTE: Diário do Poder https://diariodopoder.com.br/justica/ttc-justica/bolsonaro-nomeia-12-novos-desembargadores-do-trf4-em-porto-alegre
A perpetuação do arbítrio
Os arbítrios cometidos pelo Judiciário “em nome da democracia” têm sido tão abundantes nos últimos dias – o procedimento da moda, agora, é a censura a veículos de imprensa, incluindo esta Gazeta do Povo, e a tuítes que expõem a aliança entre Lula e o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega – que é grande o risco de a sociedade se esquecer dos arbítrios mais antigos e que ainda vigoram. O caso mais grotesco já dura um mês e meio: a perseguição a oito empresários, submetidos a uma série de medidas cautelares devido a uma simples conversa privada em um grupo de WhatsApp.
Em 23 de agosto, os empresários foram alvo de operação da Polícia Federal autorizada por Alexandre de Moraes, relator dos abusivos inquéritos das fake news e das “milícias digitais” no Supremo Tribunal Federal; eles tiveram celulares apreendidos, seu sigilo fiscal e telemático quebrado, contas bancárias bloqueadas, e perfis em mídias sociais suspensos. A única medida que Moraes não ordenou foi a prisão, apesar de isso também ter sido solicitado por um trio de parlamentares petistas e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador, aliás, assumiu o papel de um “procurador-geral da República informal”, já que partiu dele a solicitação da quebra de sigilo bancário e do bloqueio de contas – a Polícia Federal havia se limitado a solicitar a quebra de sigilo telemático.
À exceção do bloqueio de contas bancárias, todas as medidas cautelares contra o grupo de empresários, ordenadas por Alexandre de Moraes, seguem vigorando, mais de um mês e meio depois do início das investigações
E por que tamanho grau de repressão? O que teriam feito os oito empresários de tão grave que merecesse todo esse elenco de medidas cautelares? Absolutamente nada além de expressar opiniões privadamente a respeito dos rumos do Brasil pós-eleição, e de fazer algumas conjecturas logo abandonadas sobre meios de incentivar o voto em Jair Bolsonaro para a Presidência da República. Em outras palavras, “crime de opinião” e “crime de cogitação”, figuras que só existem em regimes totalitários e distopias literárias. Para justificar a perseguição, o delegado da PF Fábio Shor tentou enquadrar as conversas dos empresários nos crimes de “constituição de milícia privada” e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, previstos respectivamente nos artigos 288-A e 359-L do Código Penal. Um delírio surreal, já que absolutamente nada nas conversas indicava que os empresários tramassem algum tipo de ruptura institucional.
Não faltaram tentativas de encerrar a perseguição. A Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento da investigação, e os advogados de Luciano Hang solicitaram que ela fosse remetida à primeira instância, já que nenhum dos empresários tem prerrogativa de foro e, por isso, seu caso jamais deveria estar nas mãos do Supremo. Alexandre de Moraes negou ambos os pedidos. Neste mês e meio, a única concessão feita pelo ministro relator foi o desbloqueio das contas bancárias, pois o 7 de setembro já havia passado – como se os empresários fossem usar seus recursos para bancar um golpe de Estado no dia do Bicentenário da Independência…
Isso significa que todas as demais medidas cautelares contra os empresários seguem vigorando, inclusive a quebra de sigilo telemático e a apreensão dos celulares. Como é improvável que a Polícia Federal necessite de tanto tempo para colher as informações necessárias a respeito da conversa que levou a toda essa investigação, fica patente que os aparelhos devem estar sendo vasculhados à procura de qualquer outra coisa que incrimine os empresários, ainda que sem ligação alguma com as mensagens iniciais, na chamada “pesca probatória”, prática inaceitável em um Estado de Direito. O modus operandi neste caso parece ser “mostre-me o homem e eu encontrarei o crime”, repetindo as famosas palavras de Lavrentiy Beria, chefe da NKVD, a polícia política de Stalin.
Aquela parte da sociedade civil organizada que, com razão, se levantou contra este arbítrio – pois há outra parte que segue em seu silêncio cúmplice – não pode permitir que outros assuntos, mesmo que sumamente importantes como a eleição presidencial, ofusquem o absurdo que consiste no prolongamento desta perseguição. Além do front da opinião pública, um grupo de 131 delegados pediu à PGR que abrisse investigação contra Moraes e Shor por abuso de autoridade, solicitação que ainda não teve resposta – em caso positivo, pela primeira vez na história do país um ministro do Supremo seria investigado criminalmente. Independentemente do que diga a PGR, no entanto, é fato que os abusos cometidos não só nesta investigação, mas ao longo de todos esses inquéritos são mais que suficientes para afirmarmos que a democracia corre muito mais risco pelas mãos dos investigadores que pelas dos investigados.
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/investigacao-empresarios-alexandre-de-moraes-medidas-cautelares/?#success=true
Um dos invasores mais perigosos do Brasil é cogitado para ser ministro
O líder e fundador do Movimento dos Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, temido por cidadãos de bem e considerado por muitos como uma pessoa perigosa, está cotado para assumir o Ministério do Desenvolvimento Agrário no governo do ex-presidiário Lula (PT), a partir de 2023.
Quem não se lembra do “exército de Stédile”?
A pasta, que é muito importante para a economia brasileira, pois é responsável por boa parte do PIB nacional, que vem do agronegócio, deverá impactar o setor nos próximos anos e já causa preocupação entre os empresários do ramo.
Além de Stédile, o deputado federal André Janones (Avante-MG) pode abocanhar a Secretaria da Comunicação. Gleisi Hoffmann a Casa Civil. O polêmico Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e recém-eleito deputado federal pelo PSOL, pode ir para o Ministério das Cidades e o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, para o Ministério da Fazenda.
Para compor o “gabinete dos sonhos” do PT, Janja, mulher de Lula, iria para a chefia da Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Justiça ficaria com Flávio Dino.
E, para completar a equipe petista, Guilherme Estrella seria guindado para o comando da Petrobras e o delegado Jorge Chastalo Filho para a superintendência da PF.
Deus tenha piedade do Brasil…
FONTE: Jornal da Cidade Online https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43662/um-dos-invasores-mais-perigosos-do-brasil-e-cogitado-para-ser-ministro
AO VIVO: A primavera brasileira, onda verde e amarelo toma conta do Brasil (veja o vídeo)
O Brasil foi tomado por um sentimento de indignação com a eleição (ou escolha do sistema) da “alma mais honesta” do país.
Milhões de brasileiros têm ido às ruas, em frente a quartéis do Exército, para protestarem contra o sistema que elegeu um ex-presidiário.
A indignação dá lugar à revolta e cidadãos comuns, sem liderança, se deslocam até de um estado para outro para protestarem.
Brasília tem sido o lugar central das manifestações e desta vez, a Esplanada do Ministérios deu lugar à Praça dos Cristais, em frente ao QG do Exército.
Ainda não se pode prever o resultado dessa multidão que tem ido às ruas dar o seu recado, mas o certo é que há cada vez mais pessoas engajadas.
Em Brasília, no domingo, dia 6, passaram pela Praça dos Cristais cerca de 150 mil pessoas.
Ontem, dia 13, devem ter passado pelo mesmo lugar mais de 300 mil pessoas ao longo do dia.
É a Primavera brasileira, uma onde em verde e amarelo que pode virar um tsunami a qualquer momento.
Comentários: Mariana Lescano
Apresentação: Emílio Kerber
FONTE: Jornal da Cidade Online https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43770/ao-vivo-primavera-brasileira-onda-verde-e-amarelo-toma-conta-do-brasil-veja-o-video
Comandantes militares se mostraram como poder moderador ao lado do povo
Neste 14 de novembro e amanhã também, em Nova York, será realizado um evento organizado por João Dória chamado “O Brasil e o Respeito à Democracia e à Liberdade”. E olhem só, que ironia, quem vai falar neste evento: Alexandre de Moraes, sobre o respeito à liberdade e à democracia; Luís Roberto Barroso, que já falou mal do Brasil no exterior mais de uma vez; Gilmar Mendes, que na semana passada liberou R$ 5,5 milhões da conta de previdência da Marisa Letícia, ex-mulher de Lula, no Bradesco – eu me lembrei que se você ganha R$ 10 mil, consegue economizar R$ 2 mil e coloca em um plano de previdência, vai levar uns 220 anos para chegar a R$ 5,5 milhões, mas tudo bem –; Carmem Lúcia, que disse que “cala boca já morreu”, mas não morreu, abriu-se uma exceção e continua a censura; Ricardo Lewandowski, que foi aquele que presidiu o julgamento de Dilma Rousseff e passou por cima como um trator de um artigo da Constituição, o que fez com que ela fosse condenada mas não recebesse uma pena; e Dias Toffoli, que como presidente do STF criou um inquérito sem Ministério Público e o entregou a Alexandre de Moraes. Esses vão falar, hoje e amanhã, em Nova York, sobre o Brasil e o respeito à democracia e à liberdade.
A nota dos comandantes militares
Vocês devem ter visto a nota dos três comandantes militares, o que é algo inédito. Os três comandantes militares não falam para o povo e nem para as instituições. Quem fala é o Presidente da República, seu comandante supremo, ou o ministro da Defesa, que é um ministro político. Mas eles falaram. Fizeram a nota dirigida às instituições e ao povo.
Nessa nota, resumindo, eles reiteraram seu compromisso como povo brasileiro. Lembraram que a lei diz que não é crime manifestar-se censurando ou criticando as instituições por meio de manifestações, reuniões ou greves. Isso não é crime. Também lembraram que o Legislativo, que representa o povo e que não pode ser invadido por outro poder, precisa corrigir os descaminhos dos autocratas. Em outras palavras, eles se mostraram como poder moderador ao lado do povo.
O mau começo do futuro governo Lula
Vocês sabem que a “Folha de S.Paulo” foi contra Bolsonaro e a favor de Lula. Pois agora um editorial da “Folha”, que é a manifestação da opinião do jornal, chamado “Mau começo”, está usando palavras duras contra Lula dizendo que em apenas duas semanas Lula consegui derrubar grande parte das esperanças de que vá adotar uma política racional e socialmente responsável.
Até agora, só há essa emenda para liberar a gastança. Lula abraçou a demagogia mais rasteira ao vociferar contra a responsabilidade fiscal. Ele não aprendeu que isso alimenta a inflação. Como se viu no final dos anos petistas, gera desemprego, miséria, fome, juros estratosféricos, dívida pública lá em cima. A política social tem que ter uma fonte de onde tirar os recursos.
Dizer que controle fiscal prejudica os pobres é de um “primarismo atroz”, diz a “Folha de S.Paulo”. Mais, a irresponsabilidade orçamentária é o caminho para a estagflação: queda do PIB com inflação, como aconteceu no governo Dilma. Não há margem para improvisos. Como é significativa essa posição da “Folha de S.Paulo”, parece que deram uma guinada de 180 graus.
Flordelis fez um belo trabalho com as crianças, mas matou o marido
A Flordelis, que foi deputada federal, aquela que perdeu o mandato e em seguida foi presa, era pastora e foi professora, adotou muitas crianças, fez um belo trabalho com essas crianças da favela, mas matou o marido. Um júri com sete jurados confirmou isso, e lhe impôs uma série de penas por três tipos de crime que dão, juntas, 50 anos de prisão.
Eu fico me perguntando, nessa Justiça brasileira, nas leis brasileiras lenientes, quanto tempo ela vai ficar na cadeia. O Guilherme de Pádua, que morreu há pouco, foi condenado a 19 anos e meio de prisão e ficou seis anos e nove meses. Lula foi condenado a 22 anos, não ficou preso nem um ano e meio. A gente fica muito triste quando o país mostra que, em muitas vezes, o crime compensa.
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/comandantes-militares-se-mostraram-como-poder-moderador/
Pensamentos republicanos
Dia 15 de novembro é momento de visitação aos valores vigentes na República Federativa do Brasil. Segue a última atualização dos valores mais essenciais:
1) Todo poder emana do povo até o dia em que eu disser que o povo é uma organização criminosa destinada a destruir a democracia. Aí eu posso inaugurar a democracia particular, na qual eu trato a maioria a pontapés e escolho o representante máximo no escurinho do cinema;
2) Cala a boca já morreu, mas passa bem. Censura nunca mais – só essa semana, pra resolver um probleminha aí que apareceu. Não dá nem pra chamar de censura. É uma medida excepcionalíssima que visa exclusivamente a assegurar o bem, contra o mal;
3) Depois que passou o período excepcionalíssimo eu precisei dar uma esticadinha no cala a boca democrático, cheiroso e de boa aparência porque excepcionalissimamente apareceu um pedido educado do xerife para ficar com o chicote um pouquinho mais na mão, vai que alguém resolve desinformar e prejudicar a coletividade. O bom da excepcionalidade é que, por ser excepcional, agrada a todos e não ameaça ninguém. Censura nunca mais, só excepcionalmente;
4) Lei é que nem jogo do bicho: vale o que tá escrito. Assim não tem erro. O que significa o que tá escrito sou eu que digo. Eu sou bom de interpretação, desde a escola. Por exemplo: eu não posso abrir um inquérito para investigar um delito contra mim, sendo eu mesmo quem vai julgar o resultado da investigação e determinar punições. Mas se eu precisar muito fazer isso, se eu disser que tem pessoas horríveis e más ameaçando a democracia, não há nada na lei me proibindo expressamente de fazer o que não tá escrito na lei. Desafio alguém a me mostrar que estou errado. Dou 48 horas a todos os cidadãos do país para me darem razão, do contrário aplicarei multas individuais de 100 mil reais por hora e quebrarei o sigilo de todo mundo por conspiração contra o Estado Nacional;
5) O direito de ir e vir é sagrado. A não ser que vocês estejam indo e vindo demais, sem parar, ou que estejam parados demais, o que também me irrita. O direito de ir e vir é soberano, mas nada de ir a lugares que eu não quero e vir de lugares que eu não gosto, muito menos ficarem parados em qualquer lugar. Circulando! Ou seja: se vocês abusarem do direito de ir e vir estarão colocando a democracia em risco e eu vou ter que botar a minha polícia em cima de vocês. A regra é clara, vale o que tá escrito e quem interpreta, de forma republicana, sou eu.
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/guilherme-fiuza/pensamentos-republicanos/
Moraes trava processo e dificulta acesso aos autos a advogados de empresários: só em papel
A ação contra empresários que foram alvo da Polícia Federal por emitir opinião no WhatsApp segue parada há mais de dois meses no Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito foi aberto de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados de defesa reclamam que, além da falta de provas, da irregularidade de abertura de ofício e da demora incomum da tramitação do inquérito, existe a dificuldade para ter acesso aos autos: só se podem obter os documentos do processo presencialmente, no gabinete do ministro em Brasília, e em papel.
“O advogado deve abrir um novo processo no STF pedindo acesso aos autos. Após isso, tem de esperar o deferimento por parte do ministro. Após receber autorização, o advogado deve marcar hora com a secretária do Ministro para então ir até Brasília e receber os autos na forma física”, descreve o advogado Miguel Vidigal, responsável pela defesa do empresário Ivan Wrobel.
“Em um processo que pretende tratar, entre outras coisas, da não necessidade de comprovação física dos votos das urnas eletrônicas, o Ministro exige que o advogado dispenda muito tempo e dinheiro, obrigando-o ir até Brasília para ter acesso aos autos na forma física. Sem contar o tempo e o dinheiro da máquina pública que precisa ocupar um funcionário para ficar fazendo cópias e gastar com folhas”, declarou.
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O advogado Murilo Varasquim, que defende o empresário Luciano Hang e foi a Brasília, informa que os autos chamam a atenção pela ausência de provas. “Não há nada nos autos. Nada além da matéria do Guilherme Amado do Metrópole, contra quem já ajuizamos uma ação de indenização”, disse.
Por lei, o acesso à íntegra dos autos é prerrogativa dos advogados de defesa, para garantir o amplo direito de defesa. “Isso é garantido não só pelo artigo 133 da Constituição, como também pelo artigo sétimo do Estatuto da Advocacia e pela Súmula 14 do Supremo, que garante que os advogados tenham acesso a todas as etapas do processo penal ou administrativo ou civil, inclusive na fase investigativa, ou seja, na fase de inquérito”, lembrou.
Algumas resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a própria Lei 11.419/2006, dispõem ainda sobre “a informatização do processo judicial” e garantem que “a conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico”.
“A garantia de acesso aos autos processuais é plena e não existe nenhuma normativa que proíba o acesso virtual aos autos, mesmo porque toda justiça hoje está informatizada visando os princípios processuais, que é o princípio da celeridade”, declarou o presidente da Associação Brasileira de Juristas Conservadores (Abrajuc), João Daniel Silva.
Procurada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda não se manifestou sobre a ação do STF contra os empresários. Sobre a dificuldade dos advogados para acessar os autos, a entidade respondeu que o “Conselho Federal da OAB tem atuado para garantir o pleno exercício de defesa pela advocacia, sempre que demandada ou alertada sobre violações a prerrogativas profissionais. Em relação ao caso citado, a OAB trabalha no STF pela concretização do direito de acesso aos autos, nos termos do artigo 7º da Lei nº 8.906/94, que garante o exame do processo pela defesa”, informou.
Relembre o caso
No dia 23 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar uma operação contra os oito empresários que supostamente teriam defendido um golpe de Estado em conversas em um grupo de WhatsApp, no caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela PF em cinco estados contra os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL.
A operação foi determinada sem a notificação da Procuradoria-Geral da República (PGR), ao contrário do que prevê a legislação. Além dos mandados de busca e apreensão, Moraes também determinou o bloqueio de redes sociais e a quebra de sigilo bancário dos empresários.
A última decisão do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, ocorreu no dia 14 de setembro, quando ele desbloqueou as contas bancárias dos investigados e negou a transferência do processo do STF para justiça federal em Brasília. O pedido havia sido apresentado pela defesa de Luciano Hang, com o argumento de que os empresários não deveriam ser investigados pela suprema corte, por não terem foro privilegiado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu duas vezes o arquivamento do inquérito, mas Moraes rejeitou os pedidos – ao contrário do que está previsto em lei. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, apontou irregularidades na condução da apuração, como a chamada pesca probatória (investigar alguém sem provas consistentes). Mesmo assim, ferindo o sistema acusatório previsto na legislação brasileira, Moraes se recusou a atender o pedido.
No dia 26 de setembro, um grupo de delegados aposentados da Polícia Federal pediu a instauração de inquérito policial no Ministério Público Federal (MPF) para apurar a ocorrência de crimes de abuso de autoridade por parte do ministro Alexandre de Moraes na ação contra os empresários. A medida ainda não teve prosseguimento.
Como o processo é sigiloso, o STF também não entra em detalhes e nem dá informações sobre o trâmite ou acesso aos autos.
Em reportagem publicada no dia 14 de setembro, a Gazeta do Povo apontou pelo menos 12 aberrações jurídicas do inquérito contra empresários, que segue em andamento.
Sem provas contra os empresários
Os advogados de defesa dos empresários continuam questionando a falta de provas contra os investigados e a demora no julgamento, tendo em vista, que eles somente emitiram opiniões e cogitaram hipóteses, mas não articularam nenhuma ação concreta, o que exclui qualquer possibilidade de criminalização.
No início de setembro, a defesa do Luciano Hang – que ainda segue com as redes sociais bloqueadas – protocolou no STF uma petição de agravo regimental para tentar suspender a decisão de Moraes. Segundo Varasquim, o pedido ainda sequer foi analisado pelo relator. “Até o momento, não temos novos andamentos e não houve decisão sobre o nosso agravo regimental. Estamos tentando agendar um horário com o ministro Alexandre de Moraes”, disse.
Na petição, a defesa afirmou que “todos os supostos envolvidos são empresários, não havendo um elemento sequer que justifique a investigação, processamento e julgamento pelo STF”.
“A liberdade de expressão não comporta controle prévio. O direito à privacidade e intimidade só pode ser violado quando há algum indício de prática de algum crime, e as mensagens obtidas no grupo não demostram qualquer tipo de ato antidemocrático”, explicou a defesa no documento.
Na avaliação de Cléber Lopes, advogado criminalista e professor de Processo Penal (UniCeub), a decisão do ministro precisa ser analisada com “ressalvas” e deve ser baseada em fatos concretos reveladores de infração penal. Caso contrário, pode estar errada se não tiver base empírica idônea.
O presidente da Abrajuc considera que a decisão de Moraes “se deu no escopo de uma denúncia apócrifa com base em um print de uma conversa de WhatsApp, vazada pela imprensa”.
“Não há um arcabouço robusto de provas e de ilícitos que ensejasse no futuro alguma retaliação estatal, até porque a própria jurisprudência do supremo diz que há a presunção de inocência, e nenhum dos empresários estavam condenados em trânsito julgado para sofrer qualquer sanção e muito menos censura”, informou.
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/moraes-trava-processo-dificulta-acesso-autos-advogados-empresarios-papel/
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