Tentar burlar a Emenda Constitucional aprovada pelo congresso em 2016, determinando um teto que limita os gastos públicos para evitar rombo nos cofres do tesouro e mais endividamento.
Essa é a primeira medida apresentada pelo grupo que compõe o governo de transição, liderado pelo vice de Lula, Geraldo Alckmin.
O anúncio foi feito em entrevista coletiva, logo após o fim do primeiro dia de ‘trabalho’ em Brasília.
O objetivo, desesperado, é conseguir pagar as promessas de campanha da chapa petista e evitar, assim, uma catástrofe, com o novo governo traindo seus eleitores que acreditaram nas mentiras, entregando o voto como contrapartida.
A forma anunciada pelo senador Marcelo Castro (PMDB-PI), relator geral do orçamento, é aprovar uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em caráter transitório e emergencial, em que somente pontos de interesse do futuro governo ficariam fora do limite imposto pela responsabilidade fiscal.
O vice-presidente e senador recém-eleito pelo Rio Grande do Sul, General Hamilton Mourão, fez duras críticas à tentativa de driblar a Constituição:
O futuro governo do @LulaOficial está negociando com o Congresso um rombo de 200 bilhões no orçamento de 2023, ou seja, zero compromisso com o equilíbrio fiscal. O resultado será aumento da dívida, inflação e desvalorização do Real. Onde estão os críticos???
Em resumo, teremos um presidente que curte a praia na Bahia e planeja diversas viagens ao exterior, enquanto manda seus ‘testas de ferro’ abrirem a temporada de barganha com congressistas para ter como gastar além do que pode e tentar salvar um governo que começa desacreditado.
É preciso lembrar, todavia, que o congresso atual ainda detém uma maioria pró-Bolsonaro e deve, muito provavelmente, impedir tal insanidade.
A cartada de Lula é a velha negociata com os partidos dispostos a receber ministérios e cargos em troca… Serão pelo menos 35 pastas de primeiro escalão a partir de 2023.
Conhecemos bem essa história e sabemos como vai terminar.
Assista:
FONTE: Jornal da Cidade Online https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43538/lula-poe-em-curso-seu-primeiro-golpe-contra-a-constituicao-veja-o-video
De olho em uma vaga no STF, Pacheco se manifesta e diz que Lula terá que “reunificar o Brasil”
Ao parabenizar o ex-presidiário Lula pela vitória, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco afirmou que o petista terá de “trabalhar para reunificar o Brasil”.
Pacheco disse:
“[Houve] uma clara divisão da sociedade brasileira, por votações quase simétricas, muito próximas umas das outras, para um candidato e para outro candidato.
O papel dos novos mandatários é seguramente o de reunificarem o Brasil, buscarem encontrar, através da União, as soluções reclamadas pela sociedade brasileira”, disse o presidente do Senado.
Vale ressaltar que Rodrigo Pacheco é um dos nomes cogitados para ser indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), já que apoiou Lula durante a campanha.
FONTE: Jornal da Cidade Online https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43433/de-olho-em-uma-vaga-no-stf-pacheco-se-manifesta-e-diz-que-lula-tera-que-equotreunificar-o-brasilequot
Ao vivo, Globo revela que promessas de campanha de Lula não serão cumpridas e ‘castelo’ começa a ruir (veja o vídeo)
As matérias que começam a ser veiculadas nos telejornais da Rede Globo de Televisão revelam só o começo do desastre que será o governo Lula:
“Não ha dinheiro para manter todos os benefícios e mais o que foi prometido pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva… O valor médio do Auxílio Brasil que está no orçamento do ano que vem é de 405 reais e não os 600 como prometido pelo novo presidente… Também não tem o adicional de 150 reais por criança até seis anos… São duas promessas de Lula que somam até 70 bilhões de reais”, diz a repórter, ao vivo.
Em sua campanha levada ao ar nas propagandas eleitorais gratuitas em rede de Rádio e TV e nos poucos debates onde teve a coragem de mostrar a cara, Lula criou um imenso ‘Castelo de Cartas’.
Ele só não esperava que esse castelo viesse a ruir ainda antes de sua posse, marcada para 1º de janeiro.
A primeira carta a cair, claro, é a do povo traído – principalmente o do Nordeste, onde o benefício é parte importante do orçamento diário.
Sem apoio popular, será uma surpresa se o Nine durar seis meses na cadeira presidencial… Geraldo Alckmin, seu vice – curiosamente à frente do governo de transição iniciado hoje – está de olho e já começa a esfregar as mãos!
Assista:
FONTE: Jornal da Cidade Online https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43532/ao-vivo-globo-revela-que-promessas-de-campanha-de-lula-nao-serao-cumpridas-e-castelo-comeca-a-ruir-veja-o-video
AO VIVO: PT, uma ameaça para as Forças Armadas (veja o vídeo)
José Genoíno admitiu publicamente o plano macabro do PT contra as Forças Armadas.
A ideia é subjugar as Forças Armadas da mesma forma que Hugo Chaves fez na Venezuela, minando qualquer possibilidade de reação aos planos de poder do PT.
Entre as medidas sugeridas por Genoino, estão a eliminação do artigo 142 da Constituição, que trata do papel das Forças Armadas na ordem constitucional; a reforma dos currículos militares; a reorganização do Exército, que ficaria sob comando político; uma mudança na promoção dos oficiais; a integração militar dos países latino-americanos, para fazer frente aos Estados Unidos; a quarentena àqueles oficiais que venham a ocupar cargos públicos; e a diminuição de militares em funções políticas.
O PT quer voltar ao poder para nunca mais sair.
Apresentação: Emílio Kerber
FONTE: Jornal da Cidade Online https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43543/ao-vivo-pt-uma-ameaca-para-as-forcas-armadas-veja-o-video
O silêncio ensurdecedor de Moraes e Gilmar (veja o vídeo)
Após o seu primeiro pronunciamento oficial, depois do resultado do segundo turno das eleições, concedido na última terça-feira (1), Jair Bolsonaro foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhado de Paulo Guedes, para uma conversa privada com ministros.
O encontro durou cerca de uma hora e contou com a presença de seis togados, entre eles, claro, Alexandre de Moraes, além de Gilmar Mendes e os dois últimos ministros indicados por Bolsonaro.
Segundo a assessoria do STF, tratou-se de uma visita institucional para reforçar “a importância da paz e harmonia para o bem do Brasil”.
Mas as imagens gravadas logo após o encontro, quando apenas Moraes e Mendes caminham pelos corredores, denotam que nem tudo foi ‘aperto de mãos’.
Rodeados por repórteres que fazem a cobertura diária do STF, portanto com acesso privilegiado, eles estão apressados e muito sérios.
Os questionamentos começam:
“O presidente está com medo de ser preso, ele veio para conversar sobre isso com vocês?”, pergunta uma repórter, sem qualquer noção de realidade.
“Houve uma conversa para pacificar o país, ministro?”, indaga outro, provavelmente preocupado com os protestos nas ruas.
“Houve reconhecimento claro da derrota?”, questiona um terceiro jornalista.
“Qual o próximo passo do STF para reagir a todo esse clima de caos no país?”, provoca outro repórter, visivelmente afetado.
São longos 43 segundos em um trajeto em que nenhuma resposta sai da boca dos ministros…
Ao final, apenas um seco ‘boa noite’.
Assista:
FONTE: Jornal da Cidade Online https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43536/o-silencio-ensurdecedor-de-moraes-e-gilmar-veja-o-video
O espetáculo da irresponsabilidade
“Como é que você vai chegar na sua casa e dizer para seu filho que ele tem de ser uma pessoa honesta, que ele tem de trabalhar e estudar, quando, depois de escândalos de corrupção, de repente se permite que as pessoas que estavam no centro dos acontecimentos retornem ao poder sem fazer qualquer espécie de expiação das suas responsabilidades?” (Sergio Moro – Entrevista a Veja).
O gigante Brasil despertou e quer punição pelas irresponsabilidades.
São 3 os responsáveis pela irresponsabilidade da eleição de Lula: o Supremo, liderado por ministros nomeados pelo ex-presidente. O Senado, que representa o povo na figura de Rodrigo Pacheco, seu Presidente, e que se colocou ao lado dos ministros e a “imprensa militante” que repercutiu e fez o papel de oposição radical desde o primeiro dia de governo do Presidente e encarregou-se de alienar os brasileiros.
O Supremo, através de Fachin, com sua firula jurídica deu um “duplo carpado” na justiça e, de forma inacreditável, tornou um sujeito condenado a 12 anos de cadeia em todas instâncias (cumpriu apenas 580 dias de prisão por corrupção), magicamente foi solto, descondenado, e prontinho para disputar a eleição com todas as bênçãos de seus padrinhos-ministros.
O Senado, através de seu presidente, Rodrigo Pacheco, órgão encarregado de punir os erros dos ministros do STF nomeados e antes sabatinados, aprovados, e que juraram perante aos senadores guardar a Constituição, inventaram outra Constituição, uma tão conveniente que até as regras restritas ao espaço de trabalho desses ministros, foram ampliadas abrangendo todo território nacional, para que qualquer brasileiro que falasse contra eles fosse apenado severamente. Rodrigo Pacheco e a maioria dos Senadores silenciaram e compactuaram com o ilícito.
A imprensa militante, cuja polpudas verbas de propaganda governamental foram cortadas pelo governo, marcou Bolsonaro como o inimigo “número-um” da humanidade. E rapidamente passou a limpar o passado sujo de Lula e do PT. A exaltar feitos jamais realizados. A repetir e repetir, repetir sempre que o PT era e é um partido democrático; que todos os ministros, assessores e nomeados do governo Lula que foram presos eram muito competentes e não ladrões. E todos os dias entrevistavam os que fizeram malfeitos, para que eles se defendessem e acusassem de corruptos a quem os prendeu.
Um grupo de advogados intitulado “prerrogativas” foi montado, eram os mesmos que defendiam todos os que assaltaram o Brasil. A eles aliaram-se Alckmin, o “santinho-do-pau-ôco”, “os intelectuais”, “reitores progressistas” de universidades, “juízes”, “os artistas”, “religiosos progressistas” e uma escumalha de lambe-botas que se prestam apenas a fazer o mal e mais os pequenos partidos de esquerda encarregados de entrar com pedidos contra o Presidente no STF e que eram imediatamente atendidos.
E a roda da irresponsabilidade se movia assim: a “imprensa militante” destacava em grandes manchetes os pedidos de PT, PSOL, PCB, Rede ao STF. Depois enfatizava que o Ministro Moraes acatara e ordenara a investigação. E por fim chamava “os especialistas” em coisa nenhuma para dizer que tudo estava correto e o grupo de “especialistas” debatia e acusava o Presidente de golpista, antidemocrático, miliciano, ditador, pedia a sua morte, sua destituição, afirmava que um genocida dirigia a nação e proferia contra o Presidente todos os nomes ofensivos que você souber ou puder lembrar.
Foi esse o espetáculo da irresponsabilidade que assistimos durante 3 anos e 10 meses do governo de Jair Bolsonaro, legitimamente eleito.
Sobre o êxito do Governo Bolsonaro, contra a opinião de todos esses irresponsáveis, disse Alexandre Garcia:
“Nunca o país foi passar de um mandato presidencial para o outro tão “acertadinho”. O desemprego está em queda: já esteve em 14 milhões, está em 8,7%, e chegando a 6% estará perto do pleno emprego.
Além do desemprego, a inflação está em queda, menor que a dos Estados Unidos e da Europa. O PIB está em alta, pode crescer mais que o da China. A arrecadação está em alta, embora o governo tenha cancelado muitos impostos.
Contas públicas em equilíbrio com o superávit primário, balança comercial com superávit, balanço de pagamentos com superávit. Obras em andamento por toda a parte, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, pontes, condução de água para o Nordeste. E mais: saneamento de estatais que davam prejuízo e agora dão lucro. Ministérios sem a intervenção de partidos políticos, que usavam ministérios e estatais para se abastecer de verbas para fazer campanha política, de desvios, sem propinas….
O Brasil acaba de desperdiçar mais uma oportunidade…. Qual é a oportunidade?
– Uma Câmara de Deputados 73% favorável, um Senado 67% favorável, a maioria dos governadores favoráveis…. e nós jogamos fora pela janela dos fundos.
E Deus põe de novo, e nós jogamos fora de novo, e põe de novo, e a gente joga fora de novo. Só pode ser brasileiro para insistir tanto em nos dar oportunidades.”
Mas nesse dia de finados, Deus, resolveu abrir a mente dos brasileiros. Revoltados, todos perceberam o engodo. Todos perceberam a armadilha. Saíram às ruas sem o comando de ninguém e gritaram por justiça, por liberdade. Pediram aos militares (a quem mais poderiam pedir?) que os ajudassem a remendar a falcatrua. Que a ilusão fosse desfeita.
Tarde demais.
Todos perceberam tarde demais que o sujeito descondenado governará o Brasil e voltará a fazer tudo de novo. O que será que aconteceu para que, repentinamente, o povo compreendesse a loucura de ter votado em um descondenado?
Foi seu discurso afirmando que mudará tudo?
Foi a propaganda covarde com jovens que sequer haviam nascido na época em que foi cometida a maior depravação da história da humanidade com dinheiro público e que alegremente diziam “no tempo de Lula tudo era melhor”?
Foi a cerveja e a picanha prometida à vontade todos os dias a todos?
Ou foi a percepção de que toda essa “gente” que estava atrás de Lula quando ele discursava no dia da vitória, a começar pelo “Capitão Cueca”, foi envolvida em mensalão, petrolão, propina, dinheiro de ministério para partido político, dinheiro da Petrobras para partido político, malas de dinheiro da Caixa Econômica…?
Foi tudo isso que todos perceberam tarde demais e os levaram com uma espécie de “ira santa” às ruas, ordeiramente, a protestar?
Ou foi a trama diabólica dos 3 poderes contra o povo brasileiro: Supremo, Senado, Imprensa, que Deus repentinamente fez o milagre, abriu suas mentes e mostrou toda sujeira?
O fato é que todos estão revoltados.
E se algo de ruim acontecer a nação brasileira, Ministros do Supremo, o Senado da República e a Imprensa serão os culpados.
Foram eles os que tramaram e foram bem sucedidos ao apoiar um apenado para governar a nação.
Foram eles que alienaram e induziram o povo a votar em um larápio que foi julgado, condenado porque existiam fartas provas de corrupção, e depois descondenado.
E os homens de bem jamais aceitarão ser representados por um tipo desses.
Que Deus nos ajude.
FONTE: Jornal da Cidade Online https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43528/o-espetaculo-da-irresponsabilidade
AO VIVO: Nos EUA, Zambelli faz denúncia grave / PT quer mudar as Forças Armadas (veja o vídeo)
O ministro Alexandre de Moraes disse que os movimentos que bloquearam rodovias após as eleições são “criminosos”.
Para falar sobre esses e outros assuntos, o Jornal da Noite recebe o advogado Henrique Oliveira e o analista político Gustavo Reis.
O PT quer mudar as diretrizes das Forças Armadas, admite o petista José Genoíno.
A deputada federal Carla Zambelli está nos Estados Unidos e promete acionar a Corte Interamericana de Diretos Humanos em defesa da “liberdade”.
Termine o dia bem informado com o Jornal da Noite!
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FONTE: Jornal da Cidade Online https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43542/ao-vivo-nos-eua-zambelli-faz-denuncia-grave-pt-quer-mudar-as-forcas-armadas-veja-o-video
O Poder Judiciário e o fim da experimentação regulatória
“Distensão” é a palavra de ordem no Brasil atual. Ela não significa a eliminação das divergências ou das discordâncias, mas a capacidade de manifestá-las sem violências ou constrangimentos. Mas engana-se quem acredita que são apenas os dois lados da recém-encerrada disputa eleitoral que precisam baixar as armas. A distensão também precisa vir das instituições – e, em especial, do Poder Judiciário.
Durante o julgamento no plenário do TSE em que se votava a resolução que daria poder de polícia à corte, com a possibilidade de seu presidente ordenar de ofício a remoção de conteúdos “sabidamente inverídicos” que já tivessem sido alvo de julgamento anterior do tribunal, o ministro Edson Fachin usou uma expressão curiosíssima para se referir a tudo o que vinha ocorrendo graças à propensão da corte ao ativismo judicial. Fachin, que também integra o Supremo Tribunal Federal, falou em “arco de experimentação regulatória no ponto do enfrentamento ao complexo fenômeno da desinformação e dos seus impactos eleitorais”. Na mesma data, o plenário aprovava a censura prévia de um documentário da produtora Brasil Paralelo com justificativas que invocavam a “excepcionalidade” da situação, como se fosse possível abrir exceções a cláusulas pétreas constitucionais.
É preciso devolver o Brasil à normalidade democrática, judicial e constitucional. É preciso recuperar o verdadeiro sentido da liberdade de expressão, tão vilipendiada nos últimos anos com inquéritos abusivos, censuras e perseguição a brasileiros que não fizeram nada além de manifestar opiniões privadamente.
O fato é que a cúpula do Judiciário brasileiro vem colocando em prática um “arco de experimentação regulatória” ao menos desde 2019 – neste período eleitoral, apenas aumentou-se a dosagem do “remédio”. E podemos dizer, com toda a certeza, que o experimento é um fracasso completo. O Brasil não se tornou um país mais democrático, muito pelo contrário: agora, o princípio de que o Judiciário só age quando provocado tornou-se coisa do passado; a divulgação de fatos verídicos é proibida, enquanto a corte eleitoral chancela até mesmo direitos de resposta com informações factualmente mentirosas; a censura prévia está de volta; e cidadãos brasileiros recebem a visita das autoridades policiais por cometerem “crimes de pensamento” e “crimes de cogitação” em conversas privadas, realizadas em grupos de WhatsApp.
O Tribunal Superior Eleitoral empenhou-se tanto em seu “arco de experimentação” que conseguiu desmoralizar a si mesmo, tornando-se agente político e desequilibrando o processo eleitoral quando deveria pautar-se pela intervenção mínima de modo a garantir igualdade de condições entre os dois candidatos que foram ao segundo turno.
Por isso, é preciso dizer com clareza que o tempo da “experimentação” acabou. É preciso devolver o Brasil à normalidade democrática, judicial e constitucional. É preciso recuperar o verdadeiro sentido da liberdade de expressão, tão vilipendiada nos últimos anos com inquéritos abusivos, desmonetizações, censuras, remoção de perfis em mídias sociais e perseguição a brasileiros que não fizeram nada além de manifestar opiniões privadamente. O caso dos oito empresários vítimas de perseguição judicial pelas mãos de Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos das fake news, dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais” no Supremo, é apenas um ponto extremo de todo um ciclo de arbitrariedades que não tem razão alguma para se perpetuar, até porque jamais deveria ter existido.
De nada adianta que bolsonaristas e petistas se empenhem em jogar dentro das “quatro linhas” da Constituição se o Judiciário também não fizer o mesmo a partir de agora. Não se defende a democracia violando as liberdades democráticas.
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/poder-judiciario-fim-da-experimentacao-regulatoria-liberdade-expressao-censura/?#success=true
Colaborar ou dificultar? Como o governo Bolsonaro vai se comportar no processo de transição
Do ponto de vista político e administrativo, o governo federal está disposto a facilitar o processo de transição para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o que presidente Jair Bolsonaro (PL) e ministros próximos manifestaram, nesta quinta-feira (3), a membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do gabinete de transição liderado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).
Nomes da cúpula do governo e caciques do Centrão afirmam que podem até mesmo apoiar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que possibilitaria ao governo Lula furar o teto de gastos em 2023 para acomodar no orçamento as promessas da campanha petista, como a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de janeiro.
Estão dispostos a apoiar politicamente o governo de transição o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente nacional do PP; o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira. Os três partidos integram a coligação que lançou a candidatura de Bolsonaro à reeleição e, segundo afirmam interlocutores do governo e aliados da base governista no Congresso, farão o possível para colaborar da melhor forma possível.
Pela ótica administrativa, há uma boa vontade do governo em disponibilizar ao gabinete de transição informações, dados e documentos solicitados. É o que sinalizaram Ciro Nogueira e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião no TCU, nesta quinta, com os ministros Bruno Dantas, presidente da Corte, Antonio Anastasia, Jorge Oliveira e Vital do Rêgo.
Além do encontro com os quatro ministros do TCU, Nogueira se reuniu no Palácio do Planalto com o coordenador-geral da transição Geraldo Alckmin; o coordenador técnico e ex-ministro Aloizio Mercadante (PT), e a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann. O ministro-chefe da Secretaria-Geral, Luiz Eduardo Ramos, também esteve no encontro.
As pastas chefiadas por Nogueira e Ramos atuam na interlocução com órgãos e entidades da administração pública federal, o que ajuda a facilitar o processo. A disposição de ambos reafirma o respeito do governo à lei da transição. Regulamentada pelo Decreto 7.221/10, a Lei 10.609/02 garante ao governo eleito a montagem de uma equipe de transição com 50 integrantes e um coordenador pagos pela União, além do acesso a informações dos órgãos públicos federais para o planejamento de ações a serem tomadas após a posse.
Por que a base de Bolsonaro considera apoio político à transição
O apoio político acenado pelo Centrão ao governo de transição é fruto do pragmatismo que norteia das bases às cúpulas de partidos como PL, PP e Republicanos. Segundo interlocutores e parlamentares do bloco político, o objetivo é assegurar algum nível de composição na futura gestão Lula a fim de evitar o isolamento.
Tão logo foi eleito, o presidente eleito e seus interlocutores dialogaram com integrantes do MDB, PSD, PSDB e União Brasil, legendas identificadas com a centro-direita no Congresso, em uma primeira conversa para formar uma base de apoio no Congresso. A fim de evitar o escanteamento político nos próximos quatro anos, integrantes de PL, PP e Republicanos também manifestaram o interesse de que seus caciques componham com a próxima gestão.
O objetivo de uma parcela do Centrão é integrar o governo Lula ainda durante a transição, com direito a cargos no gabinete coordenado por Alckmin, que tem boa interlocução com membros dos partidos que apoiam o governo Bolsonaro. As conversas ainda transcorrem e envolvem o apoio à PEC para furar o teto de gastos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, conversou com Lula por telefone após a confirmação da vitória do petista e os dois combinaram um encontro presencial na próxima terça-feira (8), segundo afirmou o o deputado federal José Guimarães (PT-CE), vice-líder da minoria na Câmara. “As portas do diálogo estão escancaradas, por conta do que o presidente Lula falou de que precisamos pacificar o país”, disse.
Aliado de Bolsonaro, Lira quer ser reeleito presidente em 2023 e sonda o posicionamento de Lula e do PT, que pode abdicar de apresentar um candidato próprio para presidir a Câmara. O presidente eleito e petistas estão abertos ao diálogo, a despeito de resistências internas quanto a um apoio a Lira, em razão da sua vinculação ao atual governo.
Dada a incerteza sobre a reeleição de Lira, outros nomes não são descartados para a presidência da Câmara. Um deles é o do presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar (PE), e o outro é de Marcos Pereira, presidente do Republicanos. A fim de emplacar um aliado, Lula e o PT também não fecharam as portas para o PL. Valdemar Costa Neto conta com isso, pois sabe que nem todos da bancada eleita na Câmara são fiéis a Bolsonaro e que essa parcela de seu partido não descarta uma composição com a gestão petista.
O cientista político e sociólogo André César, analista da Hold Assessoria Legislativa, prevê desafios ao gabinete de transição com o encaixe de partidos da centro-direita, sobretudo diante do apoio e interesses de PL, PP e Republicanos. “O Marcos Pereira é um nome que aparece nas bocas de apostas [para a presidência da Câmara] e o Lira tem a sobrevivência dele na recondução. São várias frentes e vários interesses que se somam e complicam, porque ainda não sabemos qual será o grau real de cooperação que o governo eleito vai receber”, pondera.
Os desafios do processo transitório e como TCU tenta mitigá-los
A despeito do compromisso com a transição acenado pelo próprio Bolsonaro a Alckmin, com quem o presidente se encontrou na tarde desta quinta, o processo pode não ser o mais célere possível. O núcleo duro do governo está rachado e, à exceção de ministros do núcleo político e de outros ministérios onde os partidos do Centrão têm maior influência, outra parcela está disposta a dificultar “ao máximo” a transmissão de dados e informações.
A resistência encontra-se sobretudo entre assessores comissionados e mesmo alguns concursados mais identificados com a atual gestão, segundo afirmam interlocutores do governo à Gazeta do Povo. Essas fontes citam a transição em 2018 e afirmam que, embora os ministros e secretários do ex-presidente Michel Temer (MDB) tenham atuado para facilitar o repasse de informações ao gabinete de transição de Bolsonaro, técnicos da máquina pública à época teriam atuado sem o mesmo empenho a fim de retardar os trabalhos.
Por lei, o governo federal será obrigado a repassar os dados, informações e documentos ao gabinete de transição de Lula. Mas por retaliação ao presidente eleito e ao PT, há técnicos dispostos em desempenhar a mesma alegada má vontade de quatro anos atrás. Ou seja, embora Nogueira e demais ministros deliberem a seus secretários ordens para o repasse de dados, a velocidade do cumprimento dessas ordens nas “bases” dos ministérios pode ficar aquém do pretendido pelos petistas.
“Haverá transição, mas não na velocidade que o PT quer”, diz um interlocutor. “Muitos estão sem boa vontade para nada. Todos os escalões abaixo do presidente [Bolsonaro] que têm fidelidade a ele com certeza não vão ajudar mesmo”, endossa uma segunda fonte do governo.
A fim de mitigar os impactos administrativos para a transição, o TCU instituiu um comitê de ministros para acompanhar a transição governamental. Em entrevista à CNN, o presidente da Corte, ministro Bruno Dantas, afirmou que haverá um sistema informatizado e compartilhado do governo federal com a equipe de transição de Lula, pelo qual as informações deverão circular e que até mesmo o TCU poderá ter uma senha para monitorar o fluxo.
O ministro também destacou que Nogueira e Paulo Guedes mostraram “total espírito colaborativo” na reunião com o comitê do TCU. “Disseram que deixarão tudo documentado, tanto os pedidos da equipe do novo governo quanto as respostas. Também disseram que todos os bancos de dados serão abertos”, disse Dantas.
O ministro Antonio Anastasia, relator do comitê, reforçou à imprensa nesta quinta que há uma “grande receptividade” por parte da equipe de Bolsonaro em fornecer informações. “E eu acredito que assim vai ocorrer de maneira serena e tranquila”, declarou. “A transição se baseia fundamentalmente em trocas de informações. Qual que é o acompanhamento que nós vamos fazer, é seguir, zelar para que as informações fluam de maneira oportuna, no tempo adequado, e que sejam de fato aquelas que foram solicitadas”, acrescentou.
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), vice-líder do partido na Câmara, não acredita em dificuldades no processo de transição e prevê um processo “pacífico”. “O governo vai dar uma demonstração de elegância, transparência e eficiência, até porque o corpo técnico foi muito marcante na gestão do Bolsonaro, e o técnico não tem porque ter esse ranço político”, analisa.
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/republica/transicao-governo-bolsonaro-colaboracao-dificuldade-lula/
Cristina Graeml entrevista Deltan Dallagnol: Lula que se prepare
Deltan Dallagnol teve uma atualização recente de currículo, ao conquistar uma vaga de deputado federal pelo Podemos, tendo obtido a maior votação do estado do Paraná. Foi um recado claro do eleitor paranaense, de que quer o combate ao crime do colarinho branco e não, a conivência com ele.
Nesta entrevista o ex-procurador da República e ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba, agora deputado federal, fala das expectativas para sua atuação no Congresso Nacional justamente sob o governo do principal personagem de todos os anos da investigação que comandou e que colocou dezenas de corruptos na cadeia.
Dallagnol promete reforçar a oposição e a fiscalização a Lula, além de lutar para mudar as leis penais e garantir prisão a condenados em 2ª instância e o fim de benefícios a criminosos infiltrados na política, que insistem em voltar à cena do crime.
O ex-procurador também pretende encampar propostas de mudanças na lei que prevê a forma de escolha de ministros para cortes superiores do Judiciário. Saiba mais clicando no play da imagem que ilustra esta página e assistindo à entrevista.
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/cristina-graeml/cristina-graeml-entrevista-deltan-dallagnol-lula-que-se-prepare/
Como o “orçamento secreto” não serve mais para bater em Bolsonaro, mudou de nome
Menos de uma semana depois de ter sido declarado vencedor das eleições presidenciais de 30 de outubro, e ainda a dois meses da posse, o ex e novo presidente Lula já entregou a primeira grande realização do seu governo – acabou com o “orçamento secreto”. Todos se lembram dele. Como a saúva e outras maldições nacionais, o “orçamento secreto” era um dos maiores problemas do Brasil. Há dois anos, ele apareceu em toda a imprensa brasileira como um grave crime contra “a democracia” por parte do governo Bolsonaro – segundo se repete desde então, o presidente teria dado aos deputados, em troca de apoio, o poder de gastar verbas orçamentárias por sua conta, quando e naquilo que lhes desse na telha. Durante a campanha eleitoral, foi um dos argumentos mais enfurecidos da campanha do PT – Lula tinha de ser eleito, diziam, para salvar o povo do “orçamento secreto”. Bastou passar a eleição e o Brasil, segundo informa a mídia, foi salvo por Lula: o orçamento secreto sumiu. Quer dizer, ele continua a existir exatamente como era antes – mas agora se chama “emendas do relator”, na linguagem oficial dos jornalistas. Caso resolvido.
O “orçamento secreto” nunca foi orçamento, nem secreto e nem criado pelo presidente Bolsonaro – foi apenas uma das maiores fraudes já executadas na vida política do Brasil com o objetivo de criar um crime que não existiu e jogar a culpa em quem não o cometeu. Agora, como não serve mais para acusar o presidente, o tal orçamento sumiu do mapa – continua intacto, para ser desfrutado pelos políticos, a começar pelos do PT, mas mudou de nome. Os fatos são muito claros. Cerca de dois anos atrás o Congresso aprovou uma lei que inclui no orçamento despesas para financiar projetos de parlamentares – da compra de ambulâncias à reforma da escola municipal. É lei; não foi um decreto do presidente. A única coisa que se pode fazer a respeito é cumprir o que foi legalmente estabelecido – até porque o STF autorizou a aplicação da lei, depois de ter tentado anular a sua entrada em vigor e recuado por razões de seu interesse político. É isso, e só isso, que sempre existiu. Agora vai continuar existindo, mas a mídia, a esquerda e o PT vão chamar a coisa de “emendas do relator”. Era, até a eleição, uma monstruosidade de lesa-pátria. Agora, com novo nome, é apenas um elemento da paisagem.
Esta é apenas a cena de abertura da monumental trapaça que vem por aí. O papel que o cidadão vai ter nela já está definido – é o papel do otário.
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/como-o-orcamento-secreto-nao-serve-mais-para-bater-em-bolsonaro-mudou-de-nome/
Estupro faz parte da estratégia e é arma de guerra da Rússia
O estupro é uma estratégia militar desde o início da guerra na Ucrânia, conforme destaca a Organização das Nações Unidas (ONU). A violência sexual durante a invasão não é apenas um efeito colateral do conflito, mas uma das principais táticas de desumanização deliberada do exército russo e, segundo relatórios da ONU, atinge vítimas de quatro a 82 anos de idade em território ucraniano.
Embora atualmente exista maior sensibilização sobre o tema, o estupro ainda é o crime “mais silenciado, menos divulgado e por isso o menos condenado”, destacou Pramila Patten, representante especial do secretário-geral da ONU, António Guterres, em entrevista ao Le Monde.
“Estupros e todo tipo de agressão sexual foram perpetrados pelas forças russas, muitas vezes sistematicamente, com extrema brutalidade e crueldade. As investigações de casos concretos comprovam que se trata de uma estratégia militar que visa desumanizar as vítimas e aterrorizar a população. O estupro na Ucrânia é de fato uma arma de guerra”, revelou Patten.
As primeiras denúncias surgiram ainda no terceiro dia de conflito. O governo da Ucrânia lidera as investigações junto com a ONU, através de diferentes representantes regionais e da primeira-dama do país, Olena Zelenska.
As pesquisas contam com o fato de que não é possível estudar a quantidade total de estupros realizados desde fevereiro, especialmente porque grande parte das vítimas não noticia esse tipo de crime por temer represálias. Ainda assim, os relatórios trazem dados que demonstram que o estupro está presente com força nas movimentações russas na Ucrânia.
Relatos de estupro generalizado
O primeiro relatório foi entregue em 23 de setembro pela presidência da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Ucrânia à ONU. A equipe trabalhou nas regiões de Kiev, Chernihiv, Kharkiv e Sumy, onde visitou escombros, centros de tortura e detenção e se reuniu com mais de 150 vítimas e testemunhas. Os pesquisadores confirmaram o uso generalizado do estupro, especificaram que as idades das vítimas variam de crianças a idosos e que os parentes delas foram frequentemente forçados a testemunhar os crimes.
Outro relatório, do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU (ACNUDH), revelou o uso de estupro contra mulheres e crianças em locais ocupados por forças russas, e também contra homens em locais de detenção. O estudo citou exemplos chocantes.
Na região de Kiev, por exemplo, dois soldados russos entraram na casa de um casal e sua filha de quatro anos, estupraram a esposa, forçaram o marido a assistir à cena antes de espancá-lo, torturá-lo, forçá-lo a fazer sexo com sua esposa na frente deles, enquanto a filha chorava em outro quarto. Depois, a criança teria revelado que ela também sofreu abuso sexual.
“Em Kiev, vi a mãe de um menino de 11 anos que foi estuprado na frente de seus pais. Sem falar nos refugiados ucranianos que conheci em Varsóvia que se viraram para a parede quando viram as palavras ‘violência sexual’, traumatizados e incapazes de falar”, descreveu a porta-voz da ONU.
Konstantin Gudauskas, voluntário da região de Bucha, norte da Ucrânia, relatou um dos crimes sexuais sobre os quais ouviu durante a evacuação de ucranianos. “Ela era uma menina de 14 anos. Seus olhos estavam vermelhos, cheios de sangue. Ela me disse: ‘Salve-me!’”, lembrou Gudauskas em entrevista a González Golshiri, repórter internacional na Ucrânia do Le Monde. O voluntário cobriu a menina com um edredom e a tirou de Bucha.
No caminho, ela contou que havia sido estuprada por dez dias seguidos por soldados russos em um porão, enquanto sua mãe estava amarrada a uma cadeira, sendo forçada a assistir.
“Os soldados disseram a ela: ‘Nós estamos estuprando você para que você não possa mais ter filhos'”, escreveu o voluntário. Os russos atiraram contra a mãe dela, que morreu em decorrência dos ferimentos dois dias depois. A garota escapou, aproveitando a embriaguez dos russos que haviam esquecido de amarrá-la.
Controle do crime
No mês passado, em Paris, Patten assinou um acordo de parceria com a ONG Bibliotecas Sem Fronteiras, que tem desenvolvido espaços seguros onde sobreviventes de violência sexual têm acesso a serviços de apoio médico, psicológico e jurídico, além de atividades educativas e formação profissional.
O governo russo garantiu que colaboraria com as investigações. No entanto, segundo Patten, em cada encontro, o representante russo se contentava em negar os abusos, dizendo que eram”notícias falsas”. “Não estou nada satisfeita”, desabafou a executiva.
Além dos traumas, as entidades se preocupam com outra consequência dessa violência: a gravidez de mulheres estupradas. Tanto daquelas que estão ainda no país quanto das que precisaram fugir. A ONU tem mobilizado reuniões com representantes dos países próximos, especialmente Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Moldávia e Polônia.
“Você pode imaginar o desânimo de uma mulher ucraniana? E sua urgência? Ela poderia ir para casa com um bebê russo? Nunca! Na Nigéria, conheci meninas raptadas pelo Boko Haram e que voltaram do cativeiro com bebês. O destino delas foi terrível. Elas foram rejeitadas por suas famílias, ridicularizadas, desprezadas, atacadas. […] Esse crime afeta gerações”, apontou Pamila.
Tráfico humano
Além do estupro, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) revelou em comunicado, ainda em abril, que está “em alerta e alertando os refugiados sobre os riscos representados por predadores e redes criminosas que podem tentar explorar sua vulnerabilidade ou atraí-los com promessas de transporte gratuito, acomodação, emprego ou outras formas de assistência”. Um eco das recentes posições do Conselho da Europa e da Unicef, insistindo também no fato de que mais de 90% desses refugiados que deixaram a Ucrânia são mulheres e crianças.
Quando a guerra estourou em 24 de fevereiro, o caos nas fronteiras beneficiou os contrabandistas. Os primeiros casos de hospedagem oferecidos em troca de relações sexuais rapidamente foram denunciados por associações presentes no local.
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/estupro-faz-parte-da-estrategia-e-e-arma-de-guerra-da-russia/
URGENTE: Povo se reúne em protesto na frente de casa de praia onde está ministro do STF e PM é acionada (veja o vídeo)
Em Porto Belo, no Litoral de Santa Catarina, uma grande manifestação foi organizada em frente a uma casa onde o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estava hospedado.
A informação é da Polícia Militar.
Devida a grande presença de manifestantes, uma “escolta” foi necessária.
Vídeos viralizam na web:
A Polícia Militar informou que a manifestação foi “pacífica e ordeira”.
Segundo informações, Barroso já deixou o local.
FONTE: Jornal da Cidade Online https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43544/urgente-povo-se-reune-em-protesto-na-frente-de-casa-de-praia-onde-esta-ministro-do-stf-e-pm-e-acionada-veja-o-video
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