O deputado Marcel van Hattem fez possivelmente um dos mais fortes discursos da história da Câmara dos Deputados.

Com coragem, disse verdades sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e fez desafios aos ministros de nossas cortes superiores.

Em suas redes sociais, o parlamentar ainda publicou o seguinte texto:

“O Brasil está sob censura! O TSE está atuando como um Tribunal CENSOR Eleitoral, decidindo o que se pode ou não se pode dizer. Lula foi condenado por corrupção, cumpriu pena por quase dois anos e só foi solto porque o STF anulou de forma vergonhosa seu processo. Ele JAMAIS foi inocentado. Mas a Jovem Pan se viu obrigada a orientar seus profissionais a não utilizarem palavras como ex-presidiário, descondenado, ladrão, corrupto e chefe de organização criminosa.

A decisão da emissora ocorre após investigação aberta a pedido do PT contra a Jovem Pan e o TSE conceder direitos de resposta a Lula.

É uma ameaça deslavada!

Nossa democracia está sendo ameaçada por um Tribunal, e pelo Partido dos Trabalhadores: até agora, pelo menos 37 pedidos de Lula foram atendidos pelo TSE para remoção de supostas fake news e apenas seis de Bolsonaro. É evidente o desequilíbrio, o partidarismo e a parcialidade da Corte Eleitoral a favor do PT!

Nossa democracia está sendo ameaçada desde já pelo TSE, pelo Supremo e pelo PT. Lula e os petistas querem subjugar o Brasil à sua ideologia, à corrupção e aos seus desmandos.

Não podemos deixar isso acontecer! o próximo dia 30, nas urnas, temos de dizer NÃO a Lula, ao PT e aos desmandos do Judiciário brasileiro!”.

Veja o vídeo:

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43126/lula-e-ex-presidiario-e-corrupto-e-chefe-de-organizacao-criminosa-o-mais-forte-discurso-na-historia-da-camara-veja-o-video

O Brasil está sob CENSURA!

E não é de hoje!

Há anos o TSE e o STF vêm impondo CENSURA, cerceando, tolhendo e castrando a liberdade de imprensa no país.

Retiram matérias, proíbem divulgação e repercussão de fatos e de notícias, e desmonetizam portais.

Tiram canais e páginas do ar.

Sonegam o direito ao devido processo legal e o Direito da Ampla Defesa e do Contraditório.

Tolhem e ameaçam a liberdade de expressão.

Soltam bandidos e prendem líderes políticos e desafetos ideológicos.

Estamos vivendo um estado de exceção.

Numa falsa democracia, dominada por meia dúzia de juízes ativista políticos que negam, contradizem, alteram e invertem o sentido e a direção da Constituição.

Tudo diante do silêncio omissivo e covarde das entidades da sociedade civil como ABI, OAB, CNI, AMB e muitas outras.

Negam acesso aos autos, humilham e amedrontam a cidadania e o direito de crítica com tornozeleiras.

Fazem e acontecem.

E pode ficar pior se você aí que está lendo isso, fizer silêncio e se omitir também!

Amanhã eles vem te visitar também. Pode ter certeza!

“A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos.” Barão de Montesquieu

Proteste!

Bote a boca no mundo!

Eles podem muito, mas não podem tudo, nem vão mandar para sempre, nem vão conseguir prender todo mundo.

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43119/o-brasil-esta-sob-censura

“Brasil vive práticas semelhantes às da Inquisição e de países ditatoriais”, afirma corajoso jurista

A Constituição Federal tem sofrido sucessivas violações, especialmente no que tange a liberdade de expressão de jornalistas, parlamentares e cidadãos de bem. Nestas eleições, por exemplo, nota-se a censura contra veículos de comunicação que produzem conteúdos reais, com críticas a candidatos ou mesmo a cidadãos que querem exprimir sua opinião, em total desrespeito à cidadania e aos limites constitucionais. Para o jurista Jackson Di Domenico, que foi desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, o Brasil tem vivido práticas semelhantes às da época da Inquisição e de países ditatoriais. 

“Na época da Inquisição, um tribunal investigava, acusava, julgava e punia as pessoas consideradas por eles como ‘hereges’. A punição variava desde ser preso sem comida por alguns dias até a tortura ou morte na fogueira. Séculos depois, temos presenciado práticas semelhantes com a abertura de inquéritos disfarçados de ‘combate à desinformação ou atos antidemocráticos’, por quem se considera vítima, acusa e julga ao mesmo tempo, sem oportunizar elementos essenciais, como o contraditório ou a defesa jurídica”, afirma o jurista. 

A Constituição Federal veda a censura ou limitação à liberdade de pensamento e de crença. Este, inclusive, era o entendimento adotado reiteradamente pelo Supremo Tribunal Federal, a exemplo do julgado na ADI 2566, de Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes: 

“[…]  A liberdade política pressupõe a livre manifestação do pensamento e a formulação de discurso persuasivo e o uso dos argumentos críticos. Consenso e debate público informado pressupõem a livre troca de ideias e não apenas a divulgação de informações. 5. O artigo 220 da Constituição Federal expressamente consagra a liberdade de expressão sob qualquer forma, processo ou veículo, hipótese que inclui o serviço de radiodifusão comunitária. […]”

No entanto, hoje, diz Domenico, algumas decisões judiciais são frágeis por violarem a lei maior e os princípios básicos do direito, como as liberdades individuais.

“Nem na época do Império Romano era permitido um cidadão romano receber chicotadas sem o devido processo legal”, lembra o especialista, que também é doutor e mestre em direito constitucional, pós-graduado em direito eleitoral e autor de livros jurídicos.

Na semana passada, por exemplo, uma decisão determinou que a produtora Brasil Paralelo retire do ar vídeo que vincula um candidato à presidência da República a esquemas de corrupção em seu governo. O vídeo, produzido há cinco anos, foi montado com reportagens e fatos de ampla circulação nacional na grande mídia em 2004, 2005 e 2006. 

“Se o fato foi objeto de condenação, examinado por todas as instâncias da justiça do Brasil, por que não pode ser divulgado para os cidadãos formarem suas convicções? Cabe lembrar que a despenalização do candidato que estava preso, ocorreu por uma formalidade de localização geográfica, contudo os fatos, até o presente momento, não foram refutados”, esclarece Domenico.

Para ele, diversas decisões têm extrapolado as competências do Estado Democrático de Direito, violando gravemente a Constituição Federal ao censurar conteúdos reais, ferindo não apenas a liberdade de expressão, mas também o princípio da impessoalidade, consagrado no art. 37, caput, da CF e caríssimo ao exercício da cidadania, quando, se fosse o caso, caberia, no máximo, o direito de resposta a quem se sentiu prejudicado, sem afastar a possibilidade de eventual reparação civil posterior.

“Temos percebido reiteradas interferências partidárias no poder judiciário, principalmente no processo eleitoral deste ano, provocando, por vezes, total insegurança jurídica, uma vez que as decisões se manifestam contrárias à Constituição e a jurisprudência. Além do que as decisões parciais que beneficiam um candidato ou partido, ficam ao arrepio da imparcialidade, atributo que deve ser indispensável a afirmação do Estado Democrático de Direito em um país civilizado”, finaliza o jurista, que também é presidente do Instituto Justiça, Paz e Felicidade.

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43125/brasil-vive-praticas-semelhantes-as-da-inquisicao-e-de-paises-ditatoriais-afirma-corajoso-jurista

Por que o ex-presidiário do PT quer fechar o Jornal da Cidade Online? Saiba toda a verdade…

Ontem, segunda-feira (18), o Brasil todo foi pego de surpresa com a notícia de que o ex-presidiário Lula, do PT, entrou com um pedido junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Jornal da Cidade Online e mais 46 veículos de informação, parlamentares e autoridades como o Presidente da República.

O principal intuito do PT é “fechar” o Jornal da Cidade Online.

Infelizmente, você não leu errado!

Na ação com cerca de 245 páginas pede o “imediato bloqueio dos perfis/páginas/canais/contas destacados”.

Trata-se da mais descarada censura… Um dos maiores absurdos que o Brasil já viu.

Agora, está nas mãos do TSE – o mesmo Tribunal que há mais de um ano ‘desmonetizou’ o JCO, acatar ou não o pedido do PT.

São momentos de terror…

Mas, por que o PT quer fechar o JCO?

A resposta é mais simples do que parece…

Diferente das mídias tradicionais, nós não temos medo de dizer a verdade e revelar assuntos que são ‘proibidos’ nos demais veículos. Muitas vezes desmascaramos mentiras, narrativas e deixamos o povo brasileiro sabendo de toda a verdade.

Querem nos calar de todas as formas!

Já tentaram de tudo: Perseguição, falsas acusações, tiraram os nossos ganhos, mas ainda estamos de pé.

A única solução para essa corja é, de fato, fechar o JCO.

Aqui vai um recado para todos eles: Jamais vamos desistir do Brasil.

Estamos de pé e seguiremos lutando.

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43121/por-que-o-ex-presidiario-do-pt-que-fechar-o-jornal-da-cidade-online-saiba-toda-a-verdade

Mais nova pesquisa aponta Bolsonaro consolidando dianteira, com 5 pontos a frente de Lula

Nova pesquisa do Instituto Brasmarket aponta o presidente Jair Bolsonaro (PL) liderando a corrida eleitoral pelo Palácio do Planalto no 2º turno.

Bolsonaro aparece com 52,7% enquanto o ex-presidente Lula (PT) registrou 47,3% das intenções de voto.

A diferença entre os dois candidatos é de 5,4 pontos percentuais.

Brancos e nulos somam 5,1% e indecisos, 4,3%.

A pesquisa está registrada no TSE no número BR-05389/2022.

Segundo informações de bastidores, obtidas pela redação do JCO, o clima da equipe de campanha do PT é de velório.

Aliás, por lá, a situação só tem piorado desde a acachapante derrota do último domingo (16), quando Lula foi massacrado por Bolsonaro em rede nacional, no debate transmitido pela Band.

Tanto é que, a última saída desesperada é fugir dos debates e se expor o mínimo possível para tentar ‘estancar a sangria’ de votos que ‘viram rapidamente’ a favor do capitão.

Lula, talvez, compareça no encontro que será realizado pela Rede Globo, onde deverá impor uma série de regras e contar com o ‘apoio’ de William Bonner para se sentir ‘protegido’.

Um outro ponto também explorado pelo descondenado, numa insana demonstração de desespero, é a utilização da censura a veículos de comunicação como o Jornal da Cidade Online.

O povo está assistindo a tudo isso…

Não vai dar certo.

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43143/mais-nova-pesquisa-aponta-bolsonaro-consolidando-dianteira-com-5-pontos-a-frente-de-lula

Olhar de quem investe no Brasil se divide entre eleição presidencial e riscos externos

O olhar dos investidores no Brasil está dividido. No horizonte mais próximo, a atenção está nos movimentos eleitorais e no resultado que as urnas vão apontar no dia 30. No mais distante, o desempenho da economia mundial, que está perdendo força, principalmente por causa da elevada inflação em vários países e da consequente alta nos juros para combatê-la.

“É como se das três turbinas que movem a economia mundial – EUA, China e Europa –, duas estivessem operando a meia força e a outra, parada”, compara o diretor de investimentos da Portofino Multifamily Office, Eduardo Castro.

Primeiro turno deixou cenário interno mais animado

No front interno, o mercado ficou mais animado depois do primeiro turno, graças ao bom desempenho de candidatos mais conservadores nos estados e no Legislativo e à margem relativamente apertada entre os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).

Outro fator que dá ânimo é a inflação mais comportada. Após passar de 12% em abril, o IPCA acumulado em 12 meses chegou a 7,17% em setembro, e as expectativas para o fim do ano estão em baixa há 16 semanas – o ponto médio das projeções agora é de 5,62%. Mas o Banco Central permanece atento a eventuais oscilações mais bruscas, mesmo depois de três deflações seguidas, algo que não se via desde 1998.

“O BC deixou as portas abertas para uma eventual alta na taxa de juro”, afirma Arthur Mello, da Vita Investimentos. As expectativas do mercado, entretanto, são de que a Selic permaneça nos atuais 13,75% ao ano pelo menos durante o primeiro semestre de 2023.

Para Carlos Macedo, especialista em alocação de recursos da Warren, os ativos já estão “descontando”, de alguma forma, esse cenário mais desafiador para a questão fiscal e de taxas de juro ainda elevadas. Por isso, ele avalia que notícias positivas tendem a ter mais impacto que as negativas.

Um fator crucial a ser observado é a composição da equipe econômica do futuro governo. Segundo ele, com Bolsonaro, pode se projetar mais previsibilidade, pois tende a manter Paulo Guedes no comando da economia.

Com Lula, vai depender da composição da equipe. O encontro dele com o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, em 19 de setembro, foi bem recebido pelo mercado.

Para investidores, parte da lição de casa já foi feita

O especialista da Vita diz que ainda há, no mercado, um apetite muito grande por juros reais. O Brasil é um dos países que tem as maiores taxas no mundo. Ele aponta que um movimento mais agressivo em direção a títulos com juros pré-fixados só deve ocorrer quando houver uma sinalização de que o Copom irá começar o ciclo de queda nos juros.

Mello acredita que, independentemente do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, o Brasil continuará atraente para os investidores. “O país se antecipou ao movimento de alta nos juros, subiu as taxas mais cedo, conta com ativos baratos e vem performando bem.”

A B3, a bolsa brasileira, continua recebendo recursos de investidores estrangeiros. Em setembro, à espera do primeiro turno das eleições, o saldo foi positivo, com uma entrada líquida de aproximadamente R$ 600 milhões – menor, no entanto, que os ingressos líquidos de R$ 1,85 bilhão em julho e R$ 13 bilhões em junho.

“O mês foi marcado por decisões de políticas monetárias de bancos centrais mundiais para tentar conter uma inflação persistente”, diz a equipe de analistas da XP Investimentos.

O movimento melhorou em outubro. Até o dia 13, tinha uma entrada líquida de R$ 2,17 bilhões, o que leva o total acumulado de 2022 para R$ 92,1 bilhões.

A XP ressalta que o Brasil segue em destaque, tendo um dos poucos bancos centrais do mundo que – neste momento – adotam um caminho mais brando. “O fato de o ciclo de aperto monetário pela maioria dos bancos centrais no mundo desenvolvido ainda não estar claro, enquanto no Brasil parece estar se encaminhando para o fim, alimentou um otimismo mais forte para o mercado por aqui.”

País não é a ilha da magia: desafios mundiais persistem

Apesar de o Comitê de Política Monetária (Copom) ter dado uma pausa na elevação da taxa Selic, mantendo-a em 13,75% ao ano na última reunião, realizada em setembro, o CIO da Arton Advisors, Bernardo Assumpção, aponta que o Brasil não é a “ilha da magia” no cenário mundial.

“Estamos em um contexto extremamente delicado. Algumas das principais economias globais estão com problemas de inflação e estão promovendo um aperto monetário. A economia vai esfriar”, diz ele.

As últimas expectativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgadas no dia 10, sinalizam para essa perda de força. Depois de crescer 6% em 2021, as projeções para o PIB global sinalizam para uma expansão do PIB global de 3,2% neste ano e 2,7% no ano que vem.

A desaceleração deve ser maior nas economias avançadas. O crescimento foi de 5,2% em 2021, devendo cair para 2,4% em 2022 e 1,1% para 2023. Segundo o FMI, o PIB alemão poderá encolher 0,3%; o italiano, 0,2% e o inglês ter uma ligeira alta de 0,3%. “A economia vai esfriar. O inverno vai ser longo e rigoroso”, comenta Assumpção.

Outro revés veio no dia 13, com a divulgação da inflação americana, que foi maior do que a esperada. Isto aumenta a pressão por mais altas de juros e acentua a possibilidade de a maior economia global entrar em recessão.

“O Fed [o BC americano] está com uma missão complicada. Tem de combater uma inflação de serviços, em meio a um cenário de desemprego baixo e um cenário externo desafiador”, diz Castro, da Portofino.

Cenário ainda mais complicado vive a Europa. Além do problema de inflação elevada, a região enfrenta uma crise energética. “Lá também há problemas com alta nos preços dos serviços. O mercado de trabalho se mostra apertado e ainda há incentivos para o consumo sendo mantidos”, prossegue.

A China, outro dos motores da economia mundial, também enfrenta seus problemas, mas de natureza diferente. “Lá, os problemas com a inflação são menores. A questão é a dificuldade para crescer”, afirma Castro. Três fatores estariam dificultando uma expansão com maior vigor:

• Os problemas no setor imobiliário, que ganharam destaque no ano passado com a crise da megaincorporadora Evergrande, uma das maiores do país;
• As intervenções governamentais no setor de tecnologia da informação, que contribuíram para repelir investidores; e
• A política rígida de combate à Covid-19. Atualmente testagens em massa estão sendo feitas nas regiões de Xangai e Shenzhen, dois importantes polos econômicos, e novos lockdowns não são descartados.

Questão fiscal: outra parte da lição de casa a ser feita

Embora o país tenha se adiantado no combate à inflação, outra parte da lição de casa resta a ser feita no Brasil, apontam analistas ouvidos pela Gazeta do Povo. Trata-se do reposicionamento do arcabouço fiscal, além das reformas estruturais, como a tributária e a administrativa.

“Sem regras fiscais claras, os investidores acabam cobrando prêmios maiores pelo risco”, diz Paloma Brum, analista da Toro Investimentos. Ou seja, seria necessário conviver com taxas de juros mais elevadas por mais tempo, inibindo a atividade econômica e o crescimento.

Um cenário mais claro, em sua avaliação, somente será possível após as eleições e com a definição da equipe econômica. Até agora, segundo ela, o cenário está embaçado. “É preciso saber quais serão as diretrizes, o que vai ser sinalizado e a receptividade do Congresso”, cita.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/economia/olhar-investidores-eleicoes-riscos-externos/?#success=true

O aceno enganoso de Lula aos evangélicos

O candidato que disse não ter ido ao Círio de Nazaré, em Belém (PA), e às comemorações de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida (SP), porque não queria “misturar política com religião” acabou de renegar sua postura. Em um evento com mais de uma centena de líderes evangélicos, com direito a orações, bênçãos e imposição de mãos sobre um Lula de joelhos, o petista lançou uma “Carta Pública ao Povo Evangélico” em que faz uma série de afirmações a respeito de temas que interessam ao público cristão, especialmente os de cunho moral. No entanto, uma leitura atenta do texto, comparada com tudo o que Lula e o PT já disseram ou fizeram em relação a esses assuntos, mostra que a campanha petista está fazendo exatamente aquilo de que a esquerda vive acusando pastores: explorar a boa fé do povo. E isso se percebe tanto pelo que a carta diz quanto pelo que a carta omite.

Veja-se, por exemplo, o trecho que trata do aborto, um dos assuntos mais caros ao eleitorado cristão e sobre o qual Lula dissera, em abril, que “deveria ser transformado numa questão de saúde pública, e todo mundo ter direito e não ter vergonha”. O candidato não chegou nem mesmo a copiar Dilma Rousseff em carta similar publicada na campanha de 2010; naquela ocasião, a candidata disse que, “eleita presidente da República, não tomarei a iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação do aborto”, enquanto Lula não fez promessa semelhante, limitando-se a dizer que “este não é um tema a ser decidido pelo presidente da República e sim pelo Congresso Nacional”.

O autoproclamado “homem sem pecados” quer convencer o público evangélico de que, uma vez eleito, governará levando em consideração as preocupações dos cristãos a respeito da defesa da vida e da família

Essa tentativa de se esquivar da responsabilidade é mentirosa, pois um presidente pode orientar sua base aliada a votar contra um eventual projeto que legalize o aborto, ou vetar uma lei em caso de aprovação, mas Lula não se comprometeu com nada disso. Além disso, as últimas décadas mostraram que o Poder Executivo tem muitas ferramentas para fazer avançar o abortismo, como as normas técnicas do Ministério da Saúde (e foi no governo Lula que o boletim de ocorrência foi dispensado para a realização, no SUS, de abortos em caso de gravidez resultante de estupro) e a escolha de ministros abortistas para o Supremo Tribunal Federal, como é Luís Roberto Barroso, indicado por Dilma.

A confusão só cresce quando Lula, tendo jogado nas costas do Legislativo a responsabilidade completa sobre uma eventual legalização do aborto no Brasil, tenta puxar para si o crédito por projetos de lei aprovados no Congresso. É o caso da mudança no Código Civil que inclui as organizações religiosas na lista de pessoas jurídicas de direito privado: a Lei 10.825/2003, sancionada por Lula, foi resultado de um projeto de lei de autoria de um deputado do PL. Lula ainda se refere ao texto como “assegurando a liberdade religiosa no Brasil”, como se esse direito estivesse ameaçado de alguma forma antes da Lei 10.825, quando na verdade a liberdade religiosa já estava consagrada na Constituição de 1988.

O ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado ainda tratou do tema das drogas – em que as comunidades cristãs têm um admirável protagonismo em seus esforços de recuperação de dependentes – ao prometer “fortalecer as famílias para que os nossos jovens sejam mantidos longe das drogas”. Aqui, no entanto, ele vai de encontro às diretrizes de sua própria legenda. A “descriminalização progressiva do consumo de drogas” consta no Caderno de Resoluções do 6.º Congresso Nacional do PT, realizado em 2017 (que, aliás, também pede a “descriminalização do aborto e regulamentação de sua prática no serviço público de saúde”). Mais recentemente, as Resoluções do Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT listam, como uma das prioridades da legenda, “cessar a guerra às drogas: regular, descriminalizar, redução de danos, educação e saúde”. Como isso ajudará as famílias a manter os jovens longe das drogas é algo comparável à famosa quadratura do círculo.

O autoproclamado “homem sem pecados” quer convencer o público evangélico de que, uma vez eleito, governará levando em consideração as preocupações dos cristãos a respeito da defesa da vida e da família. Mas a verdade é que, como no ensinamento bíblico, não é possível a Lula servir a esses dois senhores: as plataformas petistas se chocam frontalmente com muito daquilo que os cristãos têm em altíssima conta. E, neste famoso trecho do Sermão da Montanha, Cristo continua dizendo que quem tem dois senhores “ou se dedicará a um e desprezará outro”. O histórico de Lula é suficiente para sabermos quem acabará prestigiado e quem acabará desprezado caso ele saia vencedor em 30 de outubro.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/o-aceno-enganoso-de-lula-aos-evangelicos/

Campanha de Lula planeja explorar “contradições” do apoio de Moro a Bolsonaro

A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que a declaração de apoio do ex-juiz Sergio Moro ao presidente Jair Bolsonaro (PL) pode acabar beneficiando o ex-presidente por causa das contradições que essa reaproximação carrega. O ex-juiz foi um dos conselheiros de Bolsonaro no debate do último domingo (16), na Band.

Moro pediu demissão do Ministério da Justiça, em abril de 2020, acusando o presidente de tentar interferir em investigações da Polícia Federal. Desde então, o ex-ministro fez diversas críticas e ataques a Bolsonaro, principalmente nas redes sociais. Por isso, uma das estratégias de Lula é resgatar antigas falas de Moro contra o candidato à reeleição, como quando o chamou de “mentiroso”, na tentativa de descredibilizar o apoio do ex-ministro.

De acordo com aliados de Lula, a campanha também vai usar a aliança para reforçar o discurso de que o ex-presidente foi alvo de perseguição política durante a Lava Jato. A alegação é de que o ex-juiz atuou para tirar o petista da disputa presidencial de 2018, o que teria culminado na eleição de Bolsonaro. Após eleito, o presidente convidou Moro para assumir o Ministério da Justiça.

Os estrategistas da campanha ainda avaliam qual será o papel de Moro na campanha de Bolsonaro daqui para frente. Mas o plano é reforçar que o ex-juiz foi considerado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos contra Lula na Lava Jato. 

“Se a intenção era criar constrangimento, o efeito foi contrário. Vejo ele [Moro] como uma pessoa que foi derrotada”, disse Lula ao ser questionado sobre a presença de Moro no último debate, segundo relatou o jornal O Globo. Vice na chapa petista, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) também ironizou a reaproximação. “Acho que ele [Moro] é quem tem que explicar. Ele foi demitido”, disse.

O ex-juiz da Lava Jato declarou apoio a Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial, após se eleger senador pelo Paraná, dizendo que “Lula não é uma opção eleitoral”.

Campanha de Lula vai explorar acusações de Moro contra Bolsonaro 

Ao explorar as acusações feitas por Moro contra Bolsonaro, a campanha de Lula avalia que a reaproximação pode desgastar tanto a imagem do ex-ministro quanto a do candidato à reeleição. Moro deixou o governo acusando Bolsonaro de tentar interferir na PF para proteger a família e aliados de investigações.

“O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja diretor, seja superintendente. E realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”, disse o ex-ministro na ocasião.

Após as acusações, um inquérito foi aberto pela PF para apurar a suposta interferência, mas em março deste ano, o relatório final não atribuiu crimes nem ao presidente e nem ao ex-ministro. O documento de 99 páginas cita a falta de “prova consistente” contra Jair Bolsonaro.

Além desse episódio, Moro também chegou a chamar Bolsonaro de mentiroso nas redes sociais e disse que ele não era digno de ocupar a cadeira de presidente da República. “Assim como Lula, Bolsonaro mente. Nada do que ele fala deve ser levado a sério. Mentiu que era a favor da Lava Jato, mentiu que era contra o Centrão, mentiu sobre vacinas, mentiu sobre a Anvisa e o Barra Torres e agora mente sobre mim. Não é digno da Presidência”, escreveu o ex-ministro.

Desde o último domingo, aliados do PT têm repercutido críticas de políticos de fora do campo da esquerda, como a feita pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que comparou Moro a Padre Kelmon, o ex-presidenciável do PTB. “Olha quem está como assessor de Bolsonaro no debate. Sérgio Kelmon”, ironizou Frota.

João Amoêdo (Novo), que declarou apoio à candidatura de Lula neste segundo turno, afirmou em entrevista à GloboNews que a reaproximação de Moro com Bolsonaro beneficia Lula. Amoêdo citou a controversa mudança de partido do ex-juiz, que deixou o Podemos em março deste ano para tentar se lançar como candidato a presidente pelo União Brasil, e lembrou que Moro se tornou ministro de Bolsonaro depois de ter colaborado para que o ex-presidente petista fosse condenado na Justiça Federal.

“Por que se candidatar por um partido, depois mudar para outro, que não representa exatamente a cara mais limpa na política? Ele, inclusive, dá argumentos, que Lula não usou, para questionar se ele não teria tido um viés maior, porque ele imediatamente assumiu um cargo com Bolsonaro. E, agora, depois de ter feito críticas ao governo, voltar para a campanha de Bolsonaro. Isso afeta a imagem dele e favorece mais Lula do que Bolsonaro ao fazer isso”, analisou Amoêdo, que foi candidato a presidente em 2018.

Ex-juiz disse que Bolsonaro “nunca defendeu combate à corrupção”

Na avaliação de membros da campanha de Lula, a estratégia de explorar as acusações feitas por Moro contra Bolsonaro visa mitigar possíveis ganhos do presidente na pauta de combate à corrupção. De acordo com os aliados de Lula, falas de Moro sobre as suspeitas de rachadinha, sobre os decretos de sigilos de 100 anos e até sobre o desmonte da Lava Jato podem reforçar o discurso da campanha petista.

“Bolsonaro enfim admitiu ontem que nunca defendeu o combate à corrupção e a Lava Jato. Era só mais um discurso do seu estelionato eleitoral”, postou Moro no Twitter, em janeiro deste ano.

Os petistas acreditam que a campanha de Bolsonaro vai usar Moro para tentar crescer no eleitorado de centro. No entanto, avaliam que as acusações feitas pelo ex-juiz contra o atual presidente ainda estão na memória do eleitorado.

“Isso serve para mostrar que a trama montada por ele [Moro] não foi para investigar corrupção, foi para construir o projeto de poder liderado pelo Bolsonaro. O juiz que comandou a operação Lava Jato vai ser assessor do Bolsonaro”, afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE), articulador da campanha petista.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/campanha-de-lula-vai-explorar-contradicoes-apoio-de-moro-a-bolsonaro/

Lula trata como absurdo “nascer mulher e depois virar homem”, mas é defendido por ONG

O candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez em entrevista ao Flow Podcast, na terça-feira (18), uma declaração sobre a transexualidade que pode irritar ativistas LGBT e até ser enquadrada como crime de “transfobia”, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Igor “3K” Coelho, apresentador do programa, que conta com 4,9 milhões de seguidores no YouTube, estava comentando com o ex-presidente Lula os boatos que circularam nas eleições presidenciais de 2018 e teriam sido criados pelos apoiadores do rival Jair Bolsonaro (PL). Um desses boatos era que os apoiadores de Fernando Haddad (PT), que concorreu no pleito no lugar de Lula porque ele estava preso, estariam distribuindo para crianças uma mamadeira em formato de pênis.

Falando sobre esses criadores de fake news, Lula disse que “essas coisas absurdas, que eles inventam todo dia, não têm critério”, e acrescentou que “eles são capazes de dizer que você nasceu mulher e depois virou homem, eles são capazes de dizer que vaca voa, eles são capazes de dizer que cavalo tem chifre”.

Em junho de 2019 o STF criminalizou a homofobia — preconceito e discriminação contra homossexuais — e, por extensão, a transfobia — contra transexuais, pela via da equiparação ao racismo, efetivamente inserindo o crime na lei 7.716/89, que pune preconceito e discriminação raciais. Desde então, times de futebol como Grêmio e Flamengo foram multados em dezenas de milhares de reais por cânticos de suas torcidas considerados homofóbicos pela Justiça.

Reação de ativistas

Reagindo à fala nas redes sociais, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) disse que “os ‘equívocos’ do Lula no Flow são fruto da omissão e da falta de diálogo (e principalmente de ouvir) com os movimentos LGBTQIA+, especialmente trans”. A ANTRA reclamou que a campanha do candidato tem sido omissa com o tema “tentando agradar a ala conservadora”, e citou antiga fala da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que disse em 2011, em reação a um kit educativo polêmico produzido pelo Ministério da Educação sob Haddad, que não faria “propaganda de opção sexual”.

Mas a crítica da associação não significa um rompimento. A ANTRA disse que terá de aturar “o mau uso do que o Lula disse”, e afirmou que foi uma das primeiras instituições LGBT a declarar publicamente apoio ao candidato, “sem abrir mão de uma postura crítica”. “Rechaçamos qualquer tentativa de nos antagonizar à eleição dele!”, arrematou a ONG.

No mês passado, um grupo de ONGs brasileiras, com participação da ANTRA, enviou uma delegação à União Europeia para “expor os riscos ao Estado Democrático de Direito promovidos por Bolsonaro e parte de seus apoiadores, bem como o avanço do cerceamento de liberdades civis e democráticas”, a quem acusam também de “violência política”.

Em setembro de 2021 no Twitter, a ANTRA chamou de “transfóbico” o rapper Lil Nas X por se fantasiar de homem grávido em uma foto — termo que não usou para classificar a declaração de Lula. A ONG alegou também que a foto do rapper era “uma ofensa a mulheres e demais pessoas que podem engravidar”. Também foi chamada de transfóbica pela ONG a dupla sertaneja goiana Pedro Motta e Henrique em dezembro de 2020, por uma música cuja letra contava a história de um homem que se sentiu enganado ao descobrir que sua namorada é travesti.

Após denúncia de crime de transfobia ao Ministério Público de Goiás, os músicos mudaram a letra, pediram repetidas desculpas, e reproduziram as estatísticas da ANTRA sobre assassinados por transfobia no Brasil. Os dados da ONG não são liberados ao público e os números são inspirados no trabalho do Grupo Gay da Bahia, cuja estatística referente ao ano de 2016 foi mostrada falsa por uma apuração em 2019.

Juristas criticam equiparação

O artigo 20 da lei 7.716/89 criminaliza praticar, incitar ou induzir o preconceito de raça, além de por outras características, como procedência nacional. O STF optou por uma interpretação de preconceitos contra LGBT como parte de um “racismo social”, que passa pela consideração da raça como um fenômeno mais social que biológico e, portanto, comparável a outros fenômenos sociais análogos.

Para o advogado criminalista Andrew Fernandes, é preciso ver o dolo da declaração, ou seja, se houve intenção de incitar o preconceito por parte do Lula. Para ele, a fala “em tese, objetivamente, poderia incidir no artigo 20”, seguindo a interpretação do Supremo. No entanto, na opinião de Fernandes, o Congresso Nacional deveria editar uma lei a respeito e a decisão do STF foi inadequada. O advogado se preocupa com a intensificação de pedidos ao Estado para interferir na liberdade de expressão no país.

Muitos juristas afirmam que a equiparação da homofobia e transfobia ao racismo foi equivocada, pois o STF não tem poder para criar novos crimes, como foi o caso.

“Além da questão do ativismo, em que o judiciário cria novas leis, aqui é mais impressionante ainda o ativismo em matéria penal. O princípio do Direito Penal em todos os estados de direito é que não se pode criar um novo tipo penal através de instrumento judicial. Não há crime sem lei, ou seja, sem uma normal que atravessou todo o percurso legislativo”, disse o advogado e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo Alessandro Chiarottino, em entrevista à Gazeta do Povo.

Para o professor de Direito Constitucional Tadeu Nóbrega, o silêncio do Legislativo já é uma posição sobre o tema. “A não ação do Congresso, que parece uma omissão, é uma posição assumida de não querer criminalizar determinada conduta. E isso não só em relação à homofobia, mas também se aplica a outras condutas não criminalizadas pelo Legislativo. O Congresso é que deve ser responsável por fazer as leis. O Legislativo tem sua autonomia e deve poder escolher o que quer que seja criminalizado ou não”, explicou.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/lula-trata-como-absurdo-nascer-mulher-e-depois-virar-homem-mas-e-defendido-por-ong/

TSE nega pedido do PT para censurar cobertura da Gazeta sobre Lula e Ortega

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido da coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para censurar uma reportagem da Gazeta do Povo que detalha a relação histórica do petista com o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega. “Indefiro o pedido de remoção referente às publicações realizadas pela empresa Editora Gazeta do Povo S/A, pois o conteúdo impugnado caracteriza-se como matéria jornalística, de modo a preservar a liberdade de informação e imprensa”, escreveu o magistrado na decisão, proferida nesta quarta-feira (19).

O pedido foi apresentado pela coligação de apoio a Lula, encabeçada pelo PT, no último dia 11, e buscava retirar da internet a reportagem da Gazeta do Povo, uma notícia sobre decisão anterior de Sanseverino que censurou um tuíte do jornal, além de outras 13 postagens, de políticos, influenciadores e jornalistas, com críticas a Lula pelo apoio ao regime de Ortega.

“A decisão do TSE reconhece que os conteúdos publicados pela Gazeta do Povo são jornalísticos e que devem permanecer no debate público. O PT tentou criar mais uma mordaça sobre um tema de interesse nacional, como a relação de Lula com ditadores, mas foi vencido. O partido passou longe de conseguir apontar algo de errado em nosso conteúdo. Porém, é preocupante constatar que novas investidas contra a imprensa tradicional e também contra os novos veículos de comunicação não param de surgir. Há décadas não registramos um ataque tão intenso contra a liberdade de expressão como o que estamos vendo agora”, disse Ana Amélia Cunha Pereira Filizola, diretora da Gazeta do Povo.

O ministro atendeu a quase todo o pedido do PT, deixando de fora apenas a reportagem do jornal centenário. Citou precedente do TSE de 2019 segundo o qual “não cabe ao Poder Judiciário interferir na linha editorial para direcionar a pauta dos meios de comunicação, porquanto prevalece no Estado Democrático e Constitucional de Direito, à luz o art. 220 da Constituição Federal, maior deferência à liberdade de expressão, alcançada pela independência jornalística”.

O artigo 220 diz que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”, que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV” e ainda que “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

Apesar da decisão favorável à Gazeta do Povo, permanece em vigor uma liminar anterior de Sanseverino que censurou um tuíte do jornal com a notícia de que o regime de Ortega havia cortado o sinal do canal de notícias CNN naquele país. Já houve recurso contra essa decisão, e o caso está sendo analisado pelos demais ministros numa sessão virtual do TSE nesta quarta.

A reportagem que o PT tentou censurar, intitulada “Relacionamento entre Lula e ditador da Nicarágua está bem documentado”, reúne diversos fatos históricos, de conhecimento público, sobre a relação de Lula com Ortega. Relembra o apoio dado pelo Foro de São Paulo, organização fundada por Lula e Fidel Castro, a atos de repressão de Ortega contra opositores; declarações públicas do ex-presidente simpáticas ao ditador; além de acordos firmados durante seu mandato para bancar obras de infraestrutura na Nicarágua.

A ação do PT pretendia não apenas retirar do ar essa reportagem, mas também impedir que a Gazeta do Povo veiculasse outras notícias com o mesmo teor, sob pena de multa. Em defesa preliminar enviada ao ministro, o jornal reafirmou seu direito de divulgar a história, narrar, opinar e refletir sobre fatos de interesse da coletividade. Na peça, apontou a tentativa da coligação de Lula de interditar o debate sobre o apoio dado por ele a Daniel Ortega.

“A existência de tal apoio não é fato sabidamente inverídico, apto a ensejar a exclusão imediata de qualquer conteúdo jornalístico ou opinativo”, argumentou a defesa do jornal ao TSE. “A matéria jornalística impugnada levanta uma questão fundamental para o pleito: a relação que o Brasil terá com outros países durante uma eventual futura gestão por parte do candidato Lula. Quem serão os aliados internacionais do Brasil neste possível governo? Eis o questionamento que emerge de seu texto”, diz outro trecho da defesa.

Postagens censuradas

Apesar de manter a reportagem, Sanseverino aceitou o pedido do PT para retirar das redes 11 postagens que criticam o apoio de Lula a Ortega, e também atos autoritários praticados pelo presidente da Nicarágua, especialmente contra cristãos.

Entre seus autores estão os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP); o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida; o assessor internacional da Presidência, Filipe Martins; a influenciadora Barbara Destefani, do canal Te Atualizei; o economista Alan Ghani; o jornalista Rafael Santana; e o delegado e ex-deputado estadual Fernando Francischini.

Sanseverino considerou inverídica a suposição de que, por ser aliado político de Ortega, Lula apoiaria também medidas adotadas por seu regime, como perseguição de cristãos e tortura.

Ele se baseou em decisão semelhante, proferida por ele, no início de outubro, para remoção de outras 31 postagens sobre o tema, incluindo o tuíte da Gazeta do Povo; e também numa decisão de Cármen Lúcia para retirar do ar postagem de Eduardo Bolsonaro segundo a qual “Lula e PT apoiam invasões de igreja e perseguição de cristãos”.

A decisão desta quarta tem caráter liminar (provisório) e ainda deverá ser analisada pelos demais ministros do TSE, após manifestações das partes e do Ministério Público Eleitoral.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/tse-nega-pedido-do-pt-para-censurar-reportagem-da-gazeta-do-povo-sobre-lula-e-ortega/

Todo o poder emana do povo Kkkk

“Todo o poder emana do povo”, diz a Constituição de 1988 num de seus momentos mais cínicos. Não é o único, infelizmente. Se bem que o constituinte, imbuído da ingenuidade típica daquele tempo, jamais poderia prever que um dia o Supremo Tribunal Federal fosse se transformar nisso que temos hoje. Na casa da mãe Joana, como disse – e foi censurado – o agora deputado federal Deltan Dallagnol.

Uma coisa leva a outra (sempre) e, quando dei por mim, estava aqui pensando que a finada Constituição de 1988 precisa mesmo ser reescrita. Menos nas minúcias e na ideia de um Estado provedor – por mim um “CTRL + T” e depois “Delete” davam um jeito nesse problema. Me refiro é à parte, digamos, filosófica da Constituição.

Como essa aí que mencionei logo no começo do texto e que fala que “todo o poder emana do povo”. Por que a Constituição tem de insistir nessa mentira? Talvez eu respeitasse mais a Carta Magna se ela fosse ao menos sincera. “Todo o poder emana da elite. O povo que engula!” seria bem mais honesto, embora um tanto quanto mal-educado. “Todo o poder emana do STF. Que, modesto, vai dizer que não, imagina!” também ficaria bom. “Todo o poder emana do ministro Alexandre de Moraes. Pelo menos até 2043. Depois vamos ver o que rola” tampouco seria de todo ruim.

E piriri e parará. Não! Paremos por aqui nas críticas à Carta Magna. Porque me ocorre agora que talvez tenhamos a primeira Constituição irônica do mundo. Nós, os brasileiros da geração Paulo Freire, é que não percebemos. Nesse caso, a edição fica fácil. Sendo o Brasil o país que é, sugiro que seja aberta imediatamente uma licitação para a criação de um símbolo cidadão para essa nobilíssima figura de linguagem chamada Ironia. Ou Antífrase – olha só que chique! Se bem que há soluções mais simples e baratas. “Todo o poder emana do povo. Kkkk” já dá conta do recado, não?

😉

É, é isso mesmo! Temos a primeira Constituição irônica do mundo e só Alexandre de Morais foi quem notou. Eu disse que o cara era um gênio! O Temer disse que ele era um ótimo constitucionalista! Tem jornalista que diz que ele faz o que faz para defender a democracia! O mesmo serve para Cármen Lúcia – que, além de tudo, é uma estilista que saiu por aí derramando fina ironia em todas as decisões “históricas” que proferiu. “Cala-boca já morreu”, disse ela há alguns anos, condenando qualquer forma de censura prévia. Só faltou mesmo o kkkk.

Devo, portanto, um pedido de desculpas por todos os textos que escrevi sobre o STF, TSE e quaisquer outras instituições e seus membros cuja compreensão irônica da lei e da realidade eu, em minha estupidez, critiquei. Ou zombei, porque ninguém é de ferro. Afinal, todos os itens dos artigos 5º e 220º foram concebido na mais sutil das ironias. Nós é que não percebemos!

Mas, correndo o risco de soar repetitivo e repetitivo e repetivivo e repetivivo, repito que só estamos nessa situação ironicamente constrangedora porque aos constituintes (entre eles, Lula) faltou a astúcia de, ao lado dos artigos mais importantes, incluir um símbolo qualquer que indicasse o caráter galhofesco do texto constitucional. Um asterisco verde-amarelo, talvez. Um kkkk, um hehehe. Ou, vá lá, até uma piscadinha ;-).

“Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Kkkk”. Viu como funciona, Daniel Silveira? “Todos são iguais perante a lei, hehehehe”. Ou, então, meu preferido neste exatíssimo momento: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença ;-)”.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/todo-o-poder-emana-do-povo-kkkk/

Marco dos Jogos Eletrônicos pode impulsionar mercado bilionário no Brasil

Na quarta-feira, dia 19, a Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, que agora vai para o Senado. Uma bela notícia para os jovens brasileiros, que são os principais motores desse novo mercado. A nossa capacidade de desenvolver jogos eletrônicos vai ser estimulada no nosso país; muitos brasileiros estão fazendo isso na Califórnia, estão trabalhando para os Estados Unidos e não para o seu próprio país.

Vejam só o que está no projeto: ele regula a fabricação e a importação, comércio e desenvolvimento dos jogos e serviços; incentiva a formação profissional; prevê impostos equiparados aos demais itens da informática, com 50% a menos de IPI. Isso é importante porque estavam cobrando imposto como se fosse outra coisa. Também incentiva a criação de uma indústria nacional e incentiva a renda com a programação e desenvolvimento dos jogos e afins, ou seja, tudo o que fica ligado à diversão eletrônica, como os eventos, as competições, os incentivos à pesquisa e inovação. Os jogos eletrônicos têm um público enorme e os jovens têm encontrado uma fonte de renda, de trabalho. Que o Senado trate isso com a devida importância que tem.

Transporte gratuito na eleição

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, atendendo a um pedido da Rede – do senador Randolfe Rodrigues – para permitir transporte público gratuito no dia da eleição. Todos vocês sabem que isso é crime. Transportar eleitor no dia da eleição sempre foi crime; só era permitido pela lei para transportar em zona rural e em ônibus do município, do estado ou da União, ou seja, veículo oficial, do governo. Mas o Supremo decidiu e agora pode tudo.

Mas esperem aí: o Código Eleitoral, no artigo 302, diz que isso é crime e estabelece até prisão de quatro a seis anos para quem der o transporte gratuito ou comida gratuita no dia da eleição. É o que diz a lei. Se alguém quiser “dar um Google” no Código Eleitoral, é a Lei 4.737/65.

O Supremo aboliu esse artigo 302 com quantos votos de deputados e de senadores? Nenhum. A votação não foi no Congresso Nacional. O Poder Judiciário se tornou Legislativo. Como assim? Foi o povo brasileiro que transferiu esse poder? A Constituição diz que todo o poder emana do povo. Aí, o povo dá um voto, que é uma procuração para um deputado e um senador fazer leis em nome dele. O pessoal do Supremo não recebe voto para isso. Estão lá nomeados para interpretar leis ou declarar leis inconstitucionais.

Foi uma decisão sensata, já que foram 37 milhões de abstenções no primeiro turno das eleições. Facilitou-se o transporte para ver se diminui a abstenção no segundo turno. Sensato, mas e a lei? Dura lex, onde é que fica? Às favas com a lei? Não, aí é desordem. Temos de pensar sobre isso.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/marco-dos-jogos-eletronicos/

A pedido do PT, TSE impõe proibição inacreditável a campanha de Bolsonaro

Mais uma decisão favorável ao ex-presidiário Lula oriunda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino determinou a suspensão da veiculação de propaganda eleitoral em que a campanha do presidente Jair Bolsonaro chama de “ladrão” e “corrupto” seu adversário no segundo turno.

Na propaganda, veiculada no último domingo (9), a campanha de Bolsonaro levou ao ar uma entrevista do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, do Superior Tribunal Federal (STF), que diz que “o Supremo não inocentou Lula”. Em seguida o locutor afirma que “a maior mentira dessa eleição é dizer que Lula não é ladrão. Votar no Lula é votar em corrupto.”

Os advogados de Lula argumentaram que as declarações estão factualmente e conceitualmente incorretas, e que Marco Aurélio se referia ao julgamento de um habeas corpus do ex-presidente em que “a Suprema Corte reafirmou o estado de inocência do ex-presidente Lula”.

A defesa argumentou ainda que a Constituição determina que o cidadão é inocente até que pese sobre ele condenação penal com trânsito em julgado – sem a possibilidade de recurso – o que não é caso de Lula. 

O ministro Sanseverino concordou com os argumentos. Na decisão, ele escreveu que “a ilegalidade da propaganda impugnada encontra-se na utilização das expressões ‘corrupto’ e ‘ladrão’, atribuídas abusivamente ao candidato da coligação representante, em violação a presunção de inocência”. 

O magistrado determinou a suspensão da veiculação da propaganda eleitoral em questão pela campanha de Bolsonaro, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. 

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/42994/a-pedido-do-pt-tse-impoe-proibicao-inacreditavel-a-campanha-de-bolsonaro