O TSE atrapalha o debate sobre o apoio de Lula ao aborto

A ministra Cármen Lúcia, do STF e do TSE, proibiu peça de propaganda de Jair Bolsonaro sobre o apoio de Lula à legalização do aborto.| Foto: STF

Meros sete anos separam a Cármen Lúcia do “cala a boca já morreu”, dito quando ela foi relatora da ação no Supremo Tribunal Federal a respeito da publicação de biografias não autorizadas, da Cármen Lúcia que acrescenta mais um item à lista de assuntos que não podem ser mencionados na atual campanha eleitoral para a Presidência da República. Na sexta-feira, dia 14, na qualidade de ministra do Tribunal Superior Eleitoral, ela proibiu a veiculação de uma peça de propaganda de Jair Bolsonaro (PL) contendo falas do ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado Lula (PT) defendendo a legalização do aborto.

“A afirmação [relativa ao aborto] não corresponde dados verídicos nem comprovados, não havendo comprovação de que o candidato tenha declarado, prometido ou apresentado projeto de governo no sentido de promover a alteração da lei que cuida do tema do aborto”, diz Cármen Lúcia, introduzindo uma nova espécie de vedação ao debate eleitoral: só poderá ser alvo de crítica aquilo que tiver sido devidamente “declarado, prometido ou apresentado”. Trata-se de uma pretensão absurda, pois implica o conhecimento perfeito daquilo que vai na mente de cada candidato, que pode muito bem ter certos planos e não os tornar públicos; ignora que é possível traçar prognósticos futuros com base no passado; e inviabiliza boa parte de críticas que são legítimas no debate político. Levando essa determinação às últimas consequências, não seria possível nem mesmo dizer que Lula ou Bolsonaro farão um mau governo caso sejam eleitos, ou que agirão de forma fiscalmente irresponsável, ou que tomarão esta ou aquela medida considerada prejudicial ao país. Afinal, todas essas são afirmações negativas em relação ao candidato alvo da crítica, mas nenhuma delas teria lastro em algo “declarado, prometido ou apresentado”.

Como é impossível negar a existência da fala de Lula em defesa da legalização do aborto, para impedir que ela volte ao debate público é preciso tentar enquadrar sua divulgação em algum dos novos termos da novilíngua eleitoral usada para justificar a atual enxurrada de proibições

À parte o ridículo da restrição imposta por Cármen Lúcia, ela nem mesmo se aplicaria ao caso de Lula. Afinal, a peça agora censurada usa uma fala do petista durante debate realizado em abril, promovido pela Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT, e pela fundação alemã Friedrich Ebert. Na ocasião, Lula afirmou que “aqui no Brasil não faz [aborto] porque é proibido, quando na verdade deveria ser transformado numa questão de saúde pública, e todo mundo ter direito e não ter vergonha. Eu não quero ter um filho, eu vou cuidar de não ter meu filho, vou discutir com meu parceiro. O que não dá é a lei exigir que ela precisa cuidar”. A frase está documentada em vídeo e foi reproduzida por inúmeros veículos de imprensa Brasil afora. Como é impossível pretender que “todo mundo tenha direito” a algo que hoje é ilegal sem que haja uma modificação normativa, legal ou judicial que legalize tal prática, podemos muito bem considerar que o apoio de Lula à legalização está devidamente “declarado”.

Além disso, se há algo no qual o PT coloca seu empenho, esse algo é a legalização do aborto, que faz parte oficialmente das plataformas do partido desde 2007. Lula e o PT tentaram, sem sucesso, a via legislativa para esse objetivo: em 2005, uma Comissão Tripartite da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, criada “para discutir, elaborar e encaminhar proposta de revisão da legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez”, apresentou um anteprojeto de lei que previa a “realização legal do aborto, por decisão das mulheres, em gestações de até 12 semanas, e com até 20 semanas se a gravidez fosse resultante de violência sexual”. O governo Lula também usou outros meios para atacar a vida por nascer. Naquele mesmo 2005, o Ministério da Saúde atualizou suas normas técnicas para o atendimento, no SUS, de abortos em caso de gravidez resultante de estupro; a modificação mais importante foi a dispensa da apresentação de boletim de ocorrência, o que na prática abriria brechas para o aborto sob demanda na rede pública, ocultado sobre uma falsa alegação de violação sexual. Durante quase todo o segundo mandato de Lula a pasta da Saúde esteve sob o comando de um declarado abortista, José Gomes Temporão. E, em 2009, a terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) continha a defesa explícita da legalização do aborto, depois removida devido à repercussão negativa.

O “poste” de Lula, Dilma Rousseff, não agiu de forma diferente. Ela, que anos antes de se candidatar à Presidência havia defendido veementemente a legalização em entrevistas, chegou a divulgar uma carta aos eleitores cristãos durante a campanha de 2010 prometendo “defender a manutenção da legislação atual sobre o assunto” e “não tomar a iniciativa de propor alterações” na legislação relativa ao aborto (mas sem dizer se vetaria uma legalização caso o Congresso a aprovasse). No entanto, também ela nomeou abortistas para seu ministério, caso de Eleonora Menicucci na Secretaria de Políticas para as Mulheres; e, o mais importante, indicou para o STF aquele que é hoje o mais radical dos defensores do aborto na corte, o ministro Luís Roberto Barroso. Se o passado diz alguma coisa sobre o futuro, o fato de Lula não ter “declarado, prometido ou apresentado projeto de governo no sentido de promover a alteração da lei que cuida do tema do aborto” não significa absolutamente nada.

Como, portanto, é absolutamente impossível negar a existência da fala de Lula usada na propaganda de Bolsonaro, nem todo o histórico petista de abortismo, para impedir que tudo isso volte ao debate público é preciso tentar enquadrar sua divulgação em algum dos novos termos da novilíngua eleitoral que vem sendo usada para justificar a atual enxurrada de proibições. “Descontextualização”, “adulteração grosseira”, “desinformação” e “mensagem distorcida” foram algumas das expressões usadas pela ministra, agarrando-se especialmente a um verbo específico dito por uma apoiadora de Bolsonaro na peça censurada: “Lula quer mudar a lei e incentivar a mãe a matar o próprio filho no seu próprio ventre”, diz-se a certa altura. Descarte-se desde já a alegação da campanha petista de que isso seria falsa atribuição a Lula dos crimes de apologia e incitação ao crime, pois tal “incentivo” viria apenas após a eventual modificação da lei; fato é que “incentivar” não necessariamente pode ser entendido como um estímulo direto para que alguém faça algo, mas também como uma facilitação, a ação de criar as condições para que este algo ocorra. Pode-se até mesmo alegar que a escolha do verbo por parte da campanha de Bolsonaro foi infeliz, mas não que justifique censura.

Ao impedir a veiculação de uma peça que mostra Lula dizendo, com suas próprias palavras, o que pensa sobre o aborto, Cármen Lúcia – que, aliás, no início deste ano assinou uma carta que usa linguagem cifrada em defesa da legalização – prejudica o debate público sobre um tema importante para muitos eleitores. Além disso, mantém a escrita de uma Justiça Eleitoral que há muito tempo perdeu a mão na condução deste processo eleitoral. A “interferência mínima” prometida por Alexandre de Moraes ao tomar posse na presidência do órgão deu lugar a um esforço censurador sem nenhum lastro legal, que recorre a conceitos vagos como “desordem informacional” para bloquear críticas legítimas. E só não chamamos este esforço censurador de “amplo, geral e irrestrito” porque ele normalmente está direcionado a apenas um lado deste embate, desequilibrando a balança e fazendo do TSE um ator político, em vez de organizador imparcial do pleito.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/tse-carmen-lucia-lula-aborto/?#success=true

Tudo o que se sabe sobre o tiroteio durante evento com Tarcísio de Freitas em São Paulo

Polícia inicialmente descarta atentado contra Tarcísio de Freitas. Governador Rodrigo Garcia pediu celeridade nas investigações| Foto: Reprodução Facebook

Na manhã desta segunda-feira (17), o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato ao governo de São Paulo, e sua equipe precisaram deixar às pressas a sede de um projeto social na favela de Paraisópolis, na capital paulista, após a ocorrência de um tiroteio nas imediações do prédio em que o projeto funciona. O candidato estava no local para participar da inauguração do Primeiro Polo Universitário de Paraisópolis.

Inicialmente Tarcísio classificou o episódio como um ataque direto a sua equipe efetuado por criminosos. Em coletiva de imprensa no final da tarde, o candidato do Republicanos afirmou que por ora descartava a ocorrência de um atentado, mas destacou que o tiroteio representou uma tentativa de intimidação por parte do crime organizado, uma mensagem passada pelos criminosos de que sua presença não era bem-vinda naquele local.

A favela de Paraisópolis, localizada na zona sul de São Paulo – uma das mais populosas do país, com cerca de 100 mil habitantes –, sofre com a ampla influência do Primeiro Comando da Capital (PCC) no local.

O primeiro confronto ocorreu por volta 11h40, e o enfrentamento aos criminosos se deu pelos agentes policiais que compõem a segurança da equipe do ex-ministro. Em seguida foram deslocadas tropas das polícias militar e civil para dar suporte. Um dos criminosos envolvidos no tiroteio foi alvejado por policiais e morreu no local. Felipe Silva de Lima, de 27 anos, que era fichado na polícia por roubo, foi levado ao Hospital Campo Limpo, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Não houve nenhum outro óbito ou ferimento no episódio.

Imediatamente após a ação, deu-se início à investigação sobre as causas do tiroteio. Em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, o secretário de segurança pública de São Paulo, João Camilo Pires, declarou que, pelos dados disponíveis até o momento, não considerava a possibilidade de tentativa de atentado contra o ex-ministro. Segundo Pires, as circunstâncias apontam para a reação de criminosos à presença de policiais que compõem a equipe de Tarcísio. O secretário destacou, entretanto, que nenhuma outra hipótese está descartada até o momento.

A polícia verificará, a partir de agora, imagens de câmeras das ruas e de cinegrafistas e das câmeras corporais dos policiais que as portavam durante a ação. O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), pediu agilidade na elucidação dos fatos.

Tarcísio classifica episódio como intimidação a sua presença

Na coletiva desta tarde, o candidato ao governo paulista afirmou que membros de sua equipe de segurança narraram que oito indivíduos em motocicletas rondaram a frente do instituto antes do ataque e fizeram fotos e vídeos da equipe de segurança, além de terem abordado os integrantes com perguntas. Em seguida, os criminosos teriam voltado com armamento e iniciado o tiroteio.

“A gente ouviu a primeira rajada, e a primeira impressão que tive foi de que era algo para intimidar, para dizer ‘vocês não são bem-vindos aqui’. Mas achei que fosse ficar nisso. Mais tarde, a gente começou a ouvir mais tiros e gritaria. Poucos minutos depois, o pessoal começou a gritar ‘abaixa, abaixa, vão atirar aqui’. Até o momento em que uma pessoa entra e diz: ‘tem que tirar ele daqui, porque o problema é ele. Tem que dar um jeito de tirar ele daqui, estão dizendo que vão entrar aqui’”, disse Tarcísio de Freitas.

Haddad diz que repudia a violência

Fernando Haddad (PT), adversário de Tarcísio de Freitas neste segundo turno, evitou pronunciamento oficial sobre o caso. Ao cumprir agenda em São Mateus, zona leste de São Paulo, o candidato foi questionado por jornalistas sobre o caso e disse estar sabendo do ocorrido naquele momento, pelos repórteres. Haddad afirmou repudiar “toda e qualquer forma de violência”, que faz uma “campanha de paz e muito respeitosa” e que sempre tratou seu oponente com respeito.

“Eu repudio toda e qualquer forma de violência. Isso vale para 2018, 2020 e 2022. Sempre trabalhei no campo da dignidade da política, na contribuição com propostas. É assim que tenho me portado desde que entrei na vida pública”, declarou.

Com receio de que o caso impacte eleitoralmente, o deputado estadual Emídio de Souza (PT), coordenador de campanha de Haddad, foi às redes sociais pedir uma resposta rápida por parte da polícia sobre o caso. “Para não dar margem a interpretações equivocadas, a Polícia de São Paulo precisa responder rapidamente se a comitiva de Tarcísio foi atacada, como diz o candidato, ou se foi um tiroteio entre bandidos próximo onde o candidato estava”.

Bolsonaro menciona episódio em propaganda eleitoral

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), aliado de Tarcísio de Freitas, mencionou o tiroteio em seu programa eleitoral na noite desta segunda. “O candidato a governador de São Paulo Tarcísio de Freitas e sua equipe foram atacados por criminosos em Paraisópolis”, diz a locução da peça.

A propaganda também cita a facada da qual Bolsonaro foi vítima na campanha eleitoral de 2018 e o episódio de violência ocorrido na última sexta-feira (14), quando um homem foi preso em Fortaleza após atirar contra o muro de uma igreja evangélica antes de um evento religioso que receberia a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e a senadora eleita Damares Alves (Republicanos).

Pela manhã, o presidente já havia se manifestado sobre o caso envolvendo Tarcísio de Freitas. O chefe do Executivo disse que ainda era cedo para concluir se houve motivação política no confronto. “Recebi um telefonema do Tarcísio, algumas imagens também. Tudo é preliminar ainda, então não quero me precipitar. Se foi uma ação contra a equipe dele, se foi uma ação isolada, se algum conflito já estava havendo ou por haver na região. Então seria prematuro eu falar sobre isso”, apontou.

Ao comentar o caso, Bolsonaro também mencionou o caso de violência em Fortaleza. “O que eu sei é que há poucos dias teve uma ação de dois tiros em uma igreja onde a primeira-dama se faria presente. O elemento foi preso, detido, confessou ser do Comando Vermelho e que os dois tiros foram para intimidar e evitar que muita gente comparecesse a esse evento da primeira-dama com a senhora Damares. Isso está acontecendo, a gente lamenta. Um caso já comprovado que tem a ver com motivação política. O caso Tarcísio ainda não”, afirmou.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/tudo-o-que-se-sabe-sobre-tiroteio-durante-evento-com-tarcisio-de-freitas-sao-paulo/

Lula, Venezuela, narcotráfico: o movimento revolucionário ameaça o Brasil

O então presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ditador cubano, Fidel Castro, no Palácio da Revolução em Havana, Cuba, durante a primeira visita oficial ao país como presidente, no dia 26 de setembro de 2003.| Foto: EFE/Enrique de la Osa

Caso Lula seja eleito, não é apenas o PT que retorna à presidência. O poder executivo do governo brasileiro será entregue ao movimento revolucionário internacional.

Sei que essa frase soará como um exagero para algumas pessoas, mas esta é a conclusão sóbria que surge da observação da história do movimento revolucionário.

A unidade do movimento revolucionário internacional

Recomendo ao leitor o livro ‘Fire in the Minds of Men: Origins of the Revolutionary Faith’ [Um incêndio na mente dos homens: As origens da fé revolucionária, em tradução livre, sem edição no Brasil], de James H. Billington, que narra a trajetória de diversos movimentos revolucionários do século dezoito até o século vinte.

Um aspecto interessante do livro é sua descriçãodas personalidades por trás das revoluções. Dessa descrição a profunda coesão do movimento revolucionário internacional fica evidente.

Essa identidade foge aos olhos dos observadores contemporâneos por causa da natureza essencialmente dialética do movimento revolucionário. Os revolucionários não se unem porque possuem um sistema coeso de propostas e valores. Eles se unem porque querem derrubar o sistema atual. Como o sistema atual sempre muda, mudam também as propostas e estratégias dos revolucionários.

Se olharmos para as vidas dos revolucionários, e não para suas ideias, fica evidente que todos partilham do mesmo ethos, do mesmo clima cultural. Por trás das inúmeras divergências ideológicas entre um anarquista, um fascista e um marxista, há trajetórias de vidas parecidas, experiências comuns e até um senso de fraternidade que ultrapassa fronteiras nacionais e classes sociais. Eles se conheciam pessoalmente, trocavam correspondências, iam para as mesmas conferências e faziam parte das mesmas sociedades secretas.

E, obviamente, forneciam amparo aos colegas exilados e compartilhavam expertise nas estratégias de agitação política, tomada de poder e, em muitos casos, em técnicas de promoção de atos terroristas.

Essa coesão internacional do movimento se intensificou ainda mais no século vinte, na medida em que os partidos comunistas tomaram o poder em nações importantes e passaram a usar os significativos recursos estatais de cada país para financiar a expansão internacional da revolução, seja por meio de operações militares ostensivas ou pelas operações mais discretas dos serviços de inteligência.

Nesse sentido, o Foro de São Paulo, denunciado por Olavo de Carvalho há mais de vinte de anos, é a continuação em nossa região de uma prática tradicional do movimento revolucionário: reunir os líderes de diversas facções revolucionárias para coordenar ações em diversos países em benefício do próprio movimento.

Sei que, à primeira vista, essa unidade soará forçada para os leitores que não conhecem a historiografia do movimento revolucionário. Porém, peço que notem que isso explica perfeitamente uma série de decisões que o próprio PT tomou durante seu governo: tanto nas negociações das refinarias brasileiras na Bolívia, no acordo com Cuba no Mais Médicos e em inúmeros acordos com a Venezuela, os governos petistas pareciam dispostos a tomar posições que, não apenas eram contrários ao interesse nacional, mas prejudicavam a imagem do partido.

A explicação para essas decisões é simples: a lealdade à causa revolucionária internacional falava mais alto que o povo brasileiro.

A mentalidade revolucionária

Obviamente, a constatação dessa profunda coesão entre ideologias tão distintas gera um mistério: de onde surge a unidade do movimento revolucionário?

Como é que o mesmo ímpeto pode assumir as mais diversas propostas e causas, mantendo um alto grau de coesão interna e coordenação entre aliados?

A explicação está na mentalidade revolucionária, um conjunto de traços psíquicos que fornece a “cola social” para os diversos ramos do mesmo movimento.

A mentalidade revolucionária se caracteriza por uma inversão da fórmula cristã. Enquanto os cristão se consideram pecadores, isto é, seres imperfeitos, buscando a redenção por meio da intervenção divina e buscando o paraíso após a morte, os revolucionários acreditam que o paraíso será implementado aqui e agora por meio da ação dos próprios revolucionários.

Para um autêntico revolucionário, o mundo é mau e apenas os revolucionários são bons. O revolucionário vê injustiças por todos os lados e se vê como o anjo vingador que tornará todas as coisas justas novamente.

O revolucionário pode falar em justiça, igualdade e fraternidade, mas o verdadeiro motor da mentalidade revolucionária é o ódio e o ressentimento. Notem que o ódio é um tipo de sentimento bastante específico: ele surge da sensação intensa que fomos vítimas de uma injustiça pessoal.

O revolucionário estende esse sentimento a toda a sociedade. Ele acredita que há algo de fundamentalmente podre ao seu redor – seja nas famílias, nas religiões, nas elites ou nas instituições – e que, apenas ele próprio sendo puro, cabe a ele extirpar esse mal do mundo.

Esse sentimento de revolta é o que dá ao movimento revolucionário a sua natureza dialética. O revolucionário não tem uma proposta específica de governo. Ele simplesmente sente que poderia criar algo bem melhor do “tudo que está aí”.

Justamente por isso, o revolucionário está sempre trocando de causa e de métodos. A revolução não tem outro objetivo senão a própria revolução.

Qualquer governo instituído pelos revolucionários convive com a ameaça de ser visto como não sendo suficientemente revolucionário pelos seus próprios apoiadores, gerando sucessivas crises de legitimidade, oscilando entre violência generalizada e um crescente de repressão autoritária ainda mais violenta que o governo pré-revolucionário.

Daí o adágio que a revolução devora os próprios filhos: ninguém mata tantos revolucionários quanto os revolucionários que estão no poder.

A violência, afinal, é parte essencial do movimento revolucionário.

Como seu objetivo é implementar o paraíso na terra, como apenas os revolucionários são bons o suficiente para lutar por isso, e como nem mesmo eles sabem exatamente como isso será feito, isso significa que há apenas uma coisa a fazer: colocar todo o poder nas mãos dos revolucionários e deixar que eles decidam todo o futuro.

Se for preciso matar algumas pessoas para chegar nesse resultado, eles o farão de bom grado.

Afinal, o que são algumas vítimas sacrificiais pelo benefício de implementar o paraíso na terra?

Cometer alguns crimes para realizar essa nobre missão – aparelhar estatais, mentir, roubar – são menos que detalhes. São obrigações morais.

É o dever de todo revolucionário fazer o que for preciso para apoiar a revolução.

A flexibilidade estratégica dos revolucionários

Nesse ponto, sei que alguns leitores levantaram a seguinte objeção: é ridículo chamar Lula de revolucionário, já que o PT não quebrou a ordem institucional nem aboliu o capitalismo.

Essa objeção, mais uma vez, se desfaz rapidamente quando se observa a natureza dialética dos movimentos revolucionários.

Assim como os revolucionários mudam de alvo de acordo com o contexto, eles também mudam com a mesma frequência de estratégia.

Por exemplo, embora o movimento seja frequentemente anti-clerical, nada impede que ele tente infiltrar as igrejas para destruí-las por dentro. Embora ele seja intrinsecamente internacionalista, nada impede que ele promova movimentos nacionalistas quando for conveniente para desestabilizar um adversário particular.

Do mesmo modo, o movimento revolucionário pode apoiar eleições ou questioná-las, defender a ordem constitucional ou exigir uma nova constituinte, atacar o setor privado ou parasitá-lo – tudo dependendo da conveniência do momento.

Para o movimento revolucionário, o Brasil é mais útil como uma fonte de recurso do que como palco de uma tomada de poder sangrenta.

A política de criar “campeões nacionais”, o “desenvolvimentismo”, longe de ser sinais de “moderação”, um “aceno ao centro”, foi uma manobra inteligentíssima do PT para concentrar os recursos econômicos nas mãos de uma oligarquia, para facilitar o redirecionaremento desses recursos para seus parceiros revolucionários – como se vê nos acordos com os governos da Venezuela, Bolívia e Cuba, entre outros.

É a velha estratégia de engordar a vaca antes de mandá-la para o abatedouro.

Nesse sentido, a acepção ginasiana do termo socialismo é extremamente enganadora.

O movimento revolucionário não irá necessariamente confiscar os meios de produção — não se houver modos mais eficientes de controlar os capitalistas e continuar financiando a revolução (como se vê, aliás, na China, onde o Partido Comunista já completou 70 anos no poder e aprendeu a usar as grandes corporações privadas).

O movimento revolucionário e o narcotráfico

Embora esse artigo já esteja bastante longo, não posso deixar de notar que há uma ligação direta entre o movimento revolucionário e o narcotráfico.

Mesmo antes da explosão da contracultura dos anos sessenta, o uso de drogas e a busca por “estados alterados de consciência” era um tema de enorme interesse por parte de intelectuais ligados ao movimento revolucionário, fosse como um modo de estimular a criatividade artística ou romper os “padrões moralistas da sociedade burguesa” ou, em uma interpretação mais maquiavélica, pelo seu potencial em desestabilizar as famílias e retirar as pessoas do mercado de trabalho.

Porém, há também considerações pragmáticas: o narcotráfico, afinal, é um jeito bastante eficiente de financiar e armar organizações paraestatais, um pré-requisito para qualquer revolução.

Se olharmos para as FARC, uma organização de guerrilha marxista-leninista que se financiou por meio de sequestros e tráficos de drogas, não será preciso esperar o TSE nos dizer o que pensar das declarações do Marcola para saber quem é o candidato do tráfico.

A nossa responsabilidade 

Com isso, não estou dizendo que uma revolução no estilo soviético virá ao Brasil após uma vitória de Lula. O que virá será mais discreto, mas igualmente insidioso.

O PT retornará à sua função de parasitar a sociedade brasileira, transferindo recursos para o movimento revolucionário internacional e liberando o narcotráfico para continuar desestabilizando as famílias e destruindo a coesão social.

Nossas ações nas próximas semanas irão definir as próximas décadas.

Lucas Mafaldo é professor e pesquisador, com pós-doutorado em filosofia pela Universidade de Ottawa. Seus textos podem ser encontrados em seu site pessoal: https://www.lucasmafaldo.com.br/

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/lula-venezuela-narcotrafico-o-movimento-revolucionario-ameaca-o-brasil/

Incapaz de se defender, Lula foge do tema corrupção como o diabo foge da cruz

Uma das vantagens dos debates entre os candidatos presidenciais nesta reta final das eleições, possivelmente a maior, é que o ex-presidente Lula se vê enfim obrigado a falar em público de corrupção. Lula foge desse assunto, há anos, como o diabo da cruz. Se dependesse dele, a palavra “corrupção” não existiria nos dicionários da língua portuguesa; com certeza é um tema que ele quer eliminar de toda e qualquer discussão política neste país. Seu sonho, nesta campanha, seria passar o tempo propondo criar o Ministério do Sorriso, fazer um Brasil “feliz” e prometer que os pobres vão viajar de avião – além, é claro, de socar dinheiro público nas estatais, encher outra vez de funcionários a máquina estatal e conduzir a todos nós para o “socialismo”. É como se corrupção fosse um fenômeno que nunca existiu no Brasil, como os terremotos e as tempestades de neve; um negócio que não faz parte das preocupações de ninguém e, portanto, não tem o menor interesse para o público.

| Foto: EFE/ Sebastião Moreira

Não falar nunca mais em corrupção? É um projeto de realização difícil. Lula não fala, mas os outros falam – e como poderiam não falar, com tudo o que aconteceu no país e que não pode ser apagado da realidade? O TSE, em cumprimento a suas exigências, pode proibir que se toque na questão, mas isso não resolve realmente as coisas para o candidato do PT; quando chega o debate na televisão, nem o ministro Alexandre de Moraes consegue impedir que se fale na roubalheira frenética dos quase catorze anos de governo de Lula e Dilma – o período em que mais se roubou dinheiro público nos 522 anos de história do Brasil. Fazer o que? É impossível mudar o fato básico de que Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes. É impossível pretender que diretores da Petrobras e empreiteiros de obras públicas não confessaram em juízo os seus crimes e devolveram montanhas de dinheiro roubado. É impossível ignorar que os corruptos delataram publicamente uns aos outros – ou que houve na Justiça uma Operação Lava Jato, e que até ministros do STF, esses mesmos que hoje são os militantes mais excitados da candidatura de Lula, disseram na época que em sua passagem pela presidência o Brasil foi saqueado por uma ”cleptocracia” e governado por uma “organização criminosa”.

Quando chega o debate na televisão, nem o ministro Alexandre de Moraes consegue impedir que se fale na roubalheira frenética dos quase catorze anos de governo de Lula e Dilma – o período em que mais se roubou dinheiro público nos 522 anos de história do Brasil

Não podendo mais fingir que a corrupção nunca existiu, Lula também não tem conseguido se defender com um mínimo de respostas plausíveis. Como seria possível, na verdade, explicar o que não tem explicação? Ele tenta passar adiante, basicamente, a história de que foi “absolvido” pelo Supremo. Não dá certo. Em primeiro lugar, dizer que esse STF que está aí ficou a seu favor não é recomendação de boa conduta para ninguém – ao contrário. Além disso, é mentira que tenha sido “absolvido” na justiça, pois não recebeu absolvição nenhuma. O STF decidiu de repente que todas as suas condenações não valiam mais, só isso; não falou uma sílaba sobre suas culpas, ou sobre provas, ou sobre nada. Lula diz também que foi “absolvido na ONU” – o que é um disparate cômico, quando se leva em conta que a ONU não é uma vara de justiça, e não absolve e nem condena ninguém. No resto do tempo, limita-se a fazer uns esforços moles, confusos, que não convencem ninguém, para acusar o seu adversário – “rachadinhas”, compras de imóveis em “moeda corrente” e outras bobagens. Tem sido uma resposta ruim. O mundo ideal de Lula é o da “entrevista” que deu à Rede Globo, onde o apresentador já abriu os trabalhos dizendo que ele “não deve nada à justiça” – um insulto rasteiro aos fatos, já que, não tendo sido absolvido de nada, é devedor de tudo. Mas esse ambiente não se reproduziu mais ao longo da campanha. Para desgosto de Lula, corrupção é um assunto que vai estar aí até o fim.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/incapaz-de-se-defender-lula-foge-do-tema-corrupcao-como-o-diabo-foge-da-cruz/

O ataque ao candidato Tarcísio de Freitas e as áreas dominadas pelo crime

Nesta terça-feira, dia 18, é celebrado o Dia do Médico. Estarei pela manhã no plenário da Câmara Federal homenageando os médicos, que foram os sacrificados, os heróis, os criticados – inclusive – e os infectados nessa pandemia. No início, mesmo sem saber como, fizeram de tudo para salvar as pessoas. E logo aprenderam como fazer. O tratamento deu certo. A doutora Lucy Kerr provou isso em Itajaí (SC), com colaboração da prefeitura. Foi um sucesso. Centenas de milhares de vidas foram salvas graças a isso. Por outro lado, milhares morreram também porque não receberam o tratamento. O tratamento foi experimental, assim como a vacina é experimental. Experiências foram feitas e os médicos estavam no front. Eu homenageio até os médicos que só deram dipirona e conduziram as pessoas para a intubação porque eles ou não sabiam, ou estavam com medo, ou estavam sob pressão. Talvez uns poucos estivessem meio fanatizados com certas ideias, mas todos merecem a saudação, o cumprimento, o reconhecimento neste Dia do Médico.

Em coletiva, Tarcísio de Freitas disse que inicialmente descarta a ocorrência de atentado, mas destacou que o tiroteio foi mensagem passada por criminosos.| Foto: Alan Santos/PR

Dia de nascer de novo

A segunda-feira foi dia de o candidato ao governo de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) nascer de novo. Ele esteve sob fogo em Paraisópolis, na cidade de São Paulo. Por estar em um veículo blindado, ele não foi morto. Não sei se houve intenção de matá-lo, se foi um atentado político, se foi uma reação do crime organizado a um veículo que estava entrando em seu território. Mas, de qualquer forma, me lembra muito o que aconteceu em 6 de setembro de 2018 em Juiz de Fora (MG), com a facada desferida por Adélio Bispo. O então candidato a presidente Jair Bolsonaro só foi salvo porque foi atendido imediatamente por excelentes cirurgiões da Santa Casa de Misericórdia. Se Tarcísio estivesse em um veículo sem blindagem, ninguém sabe o que teria acontecido.

Santuários do crime

É lamentável constatar que existem territórios liberados para o crime, apartados das leis brasileiras. São santuários do crime no Rio de Janeiro e em São Paulo principalmente, mas em outras capitais também. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e o próprio Supremo contribuíram para essa situação, proibindo a polícia de entrar em certos lugares durante a pandemia. Isso fortaleceu o crime, que ficou com o poder de deixar entrar um candidato e impedir a entrada de outro candidato. Eles apoiam quem será favorável ao crime, com essa leniência que propicia a existência de áreas liberadas dentro do território brasileiro, áreas onde não vigora a lei brasileira. Então os criminosos tomam partido político, participam da campanha eleitoral.

E aí vem a grande pergunta para a Justiça Eleitoral: Que garantias de voto livre têm os milhares ou milhões de eleitores que vivem dentro dessas áreas dominadas pelo crime? Talvez esses eleitores estejam sendo obrigados a votar naquele cuja vitória interessa ao crime. Eu acho que temos de pensar sobre isso.

Só mostram o público quando interessa

A gente descobre a parcialidade de um meio de informação tradicional pelas fotos. Por exemplo, eu estava examinando fotos de segunda-feira, em São Paulo, de um candidato que estava no palanque lá no bairro de São Mateus, na Zona Leste da capital paulista. Não tem imagem do povo, só tem foto do candidato a presidente, do candidato ao governo do estado e de seu vice, se não me engano. Não mostram o público. Por quê? Só mostram o público quando tem uma aglomeração atrás dele. Isso acontece todos os dias.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/ataque-tarcisio-de-freitas-crime-organizado/

Segunda Opinião debate banalização do crime

Banalização do crime, vitimização de bandidos, sociedade em risco

Banalização do crime, naturalização do mal, criminalização da polícia e vitimização de bandidos. Até que ponto o brasileiro já está contaminado pelo discurso fácil de que ladrões, sequestradores, assaltantes e até assassinos são meras “vítimas” da sociedade?

Por que tanta gente aceita isso e não percebe que, ao enaltecer bandidos, deixa as vítimas reais de lado, à própria sorte? Que relação tem isso com a normalização da prática de corrupção na política? O Brasil está fadado a conviver para sempre com esse mal?

Quem alimenta a inversão de valores e por quê? Quem ganha e quem sai prejudicado com isso? Qual recado é passado a jovens de comunidades carentes, quando se propaga que há “lógica no assalto”, como fez a filósofa e professora universitária Márcia Tiburi, filiada ao partido dos Trabalhadores, naquela entrevista famosa?

O que a política tem a ver com tudo isso? E a justiça? Assista ao programa Segunda Opinião para acompanhar o debate sobre o tema. Participam do episódio desta segunda (17) o antropólogo Flávio Gordon, colunista da Gazeta do Povo; a professora Paula Marisa, especialista em Educação; e a advogada e comentarista política Fabiana Barroso.

Segunda Opinião vai ao ar ao vivo, todas as segundas-feiras, a partir de 20h, aqui no espaço da minha coluna. Eu, Cristina Graeml, ancoro a discussão entre os comentaristas.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/cristina-graeml/banalizacao-do-crime-vitimizacao-de-bandidos-sociedade-em-risco/

A estrela do xerife

Era uma vez uma democracia graciosa e frágil como uma donzela inocente, bonitinha e ordinária como uma santa de Nelson Rodrigues. Ela vivia vagando por aí cheia de dúvidas e vulnerabilidades, muito instável e inconstante. Até que surgiu o xerife.

O xerife era um personagem decidido, resoluto, que não precisava de nada nem de ninguém para fazer acontecer e mover a roda da história com energia e impetuosidade. Ele então dirigiu-se à democracia, aquela donzela frágil e hesitante, e determinou: fica sentadinha ali no canto, sem dar alteração, que agora é comigo.

| Foto: Antonio Augusto / Ascom / TSE

Foi maravilhoso. Toda aquela instabilidade decorrente da existência errática da mocinha débil foi corrigida e substituída pelos poderes resolutos do xerife. A confusão de opiniões díspares que poluíam o senso comum foi erradicada num instante. Instaurando o regime da lisura informacional, com tolerância zero para comentários impuros, insolentes e antidemocráticos, o homem da estrelinha prateada botou ordem na bagunça. Quem dissesse coisa errada perdia a língua – e ponto final. Como ninguém tinha pensado nisso antes?

Talvez até tivessem pensado, mas ainda não tinha aparecido ninguém com a desenvoltura e a objetividade suficientes para acabar com as gracinhas no recinto. O xerife era o homem certo no lugar certo, porque não tinha problema de inibição. Nem de timidez. Nem de vergonha. Nem de juízo. Nem de semancol. Como diriam William Shakespeare e William Bonner, todo herói é meio sem noção.

Enquanto redigimos este texto, chega um pedido de direito de resposta de Shakespeare, que somos obrigados a acatar e passamos a transcrever: “Me tira dessa, companheiro. Não tenho nada com isso. Me erra. Ass: Will”.

Pronto, está feita a reparação em favor do dramaturgo inglês. Se chegar um pedido do Bonner e a Justiça do Xerife considerar procedente, acataremos da mesma forma, sem discussão. Tudo pela lisura informacional.

A salvação da democracia acabou levando também à salvação da imprensa. Os jornalistas andavam meio perdidos, sem saber direito o que panfletar e a quem bajular. O xerife preencheu essa lacuna. Era tudo falta de um comando firme. Daí em diante foi um show de liberdade de expressão. Confiante de que o xerife era a lei, a imprensa formou um consórcio para ratificar, legitimar e exaltar tudo o que ele fazia. Assim surgiu uma prodigiosa onda de manchetes triunfais sobre quebras de sigilo, arrombamentos, pés na porta, mordaças, intimidações, coações, atropelos e perseguições por um mundo melhor.

Políticos, empresários, banqueiros, médicos, advogados, juízes e demais categorias aderiram ao gigantesco bloco de legitimação dos poderes magníficos do xerife. É bem verdade que a sociedade ficou dividida, mas não havia polarização: metade era de cúmplices e a outra metade era de covardes. Como acontece em toda democracia absolutista, a cumplicidade e a covardia se complementam – e confluem para a harmonia do todo. Na hora da eleição, por exemplo, não houve espaço para desavenças e ondas de ódio. O xerife esclareceu de saída: vai ser o que eu quiser, como eu quiser.

Alívio geral. Covardes e cúmplices se abraçaram e foram felizes para sempre lambendo as botas do xerife.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/guilherme-fiuza/a-estrela-do-xerife/

Colunista da Folha atinge o mais baixo nível e chama Laurinha, filha de Bolsonaro, de termo impronunciável

Laurinha tem apenas 11 anos de idade.

Uma criança que merece e precisa ser preservada.

Entretanto, uma colunista da Folha, jornalista militante, movida por um incontido ódio, para atingir o presidente da República, cometeu um grave ataque contra a menina.

Barbara Gancia, uma senhora de 65 anos de idade, sordidamente, fez a seguinte afirmação:

“Pra bolsonarista imbrochável feito o nosso presidente, quando a filha do Bolsonaro se arruma, ela parece uma puta.”

Sim, isso foi dito por uma jornalista da Folha de S.Paulo.

Um ataque criminoso contra uma criança.

Barbara Gancia merece dura punição.

Ou, no mínimo, ser submetida a um rigoroso tratamento mental.

Isso não é normal e é inadmissível.

Crimes precisam ser punidos.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43097/colunista-da-folha-atinge-o-mais-baixo-nivel-e-chama-laurinha-filha-de-bolsonaro-de-termo-impronunciavel

ATERRADOR: Novas imagens de atentado contra Tarcísio revelam desespero para se proteger de rajadas de metralhadora (veja o vídeo)

Reprodução – TV Globo

Como já noticiado aqui no JCO, o candidato ao governo do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) sofreu um grave atentado na manhã desta segunda-feira (17).

Acompanhado de assessores, repórteres, cinegrafistas e apoiadores, ele cumpria agenda de campanha em visita ao Polo Universitário de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, bairro onde se localiza uma das maiores favelas do país, na comunidade de mesmo nome.

Os tiros teriam começado ainda quando ele e sua comitiva deixavam a Van que os transportou até o local. Apesar do veículo ser blindado, todos entraram no prédio.

Momentos depois, o tiroteio se intensificou, incluindo rajadas de metralhadoras.

Dois vídeos circulam nas redes e mostram as cenas lamentáveis.

Em um deles, Tarcísio e todos os presentes fazem o possível para se proteger, agachados no chão, debaixo das mesas e até no banheiro.

O outro revela os cinegrafistas, corajosos, diante das janelas, gravando os ataques,mesmo sob risco de serem alvejados.

A informação é de que ninguém se feriu.

O governador de SP, Rodrigo Garcia, aliado de Tarcísio, se pronunciou nas redes e prometeu investigação imediata:

Acabei de falar com Tarcísio de Freitas e ele e sua equipe estão bem. A polícia militar agiu rápido e garantiu a segurança de todos. Determinei a imediata investigação do ocorrido.

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43068/aterrador-novas-imagens-de-atentado-contra-tarcisio-revelam-desespero-para-se-proteger-de-rajadas-de-metralhadora-veja-o-video

Pará acumula 5.440 denúncias de abusos e tráfico de crianças e adolescentes

Levantamento reforça afirmações da senadora eleita Damares Alves, durante culto evangélico em Goiânia – Foto: Raulino Neto.

Ao longo de seis anos, entre 2016 e 2022, foram registradas mais de 5.440 denúncias de abuso sexual e/ou tráfico de crianças somente no Estado do Pará, segundo levantamento realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF). O levantamento reforça afirmações da ex-titular da pasta e senadora eleita Damares Alves (Rep-DF), durante culto em Goiânia, quando ela até relatou detalhes dos abusos denunciados.

Proteção às vítimas

As denúncias são encaminhadas aos órgãos que compõem a rede de política pública de proteção à vítima de violação de direitos humanos.

55 mil órgãos

Atualmente, as denúncias são levadas a 55 mil órgãos assistenciais e de persecução penal, como conselhos tutelares, polícia e Ministério Público.

Detalhes considerados

O encaminhamento de denúncias leva em conta o tipo da violação, o público e a idade dos afetados, além do local de ocorrência do fato.

Pedindo mais prazo

Como o MPF fixou prazo de apenas três dias para o levantamento, o ministério pedirá mais prazo para detalhar cada caso.

FONTE: Diário do Poder https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/para-acumula-5-440-denuncias-de-abusos-e-trafico-de-criancas-e-adolescentes

TRE forma maioria, mas julgamento da candidatura de Deltan Dallagnol tem novo adiamento

Um pedido de vista do juiz Thiago Paiva dos Santos adiou, novamente, o julgamento do processo de registro de candidatura do deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos). O ex-procurador e ex-coordenador da Operação Lava Jato é o único político eleito no Paraná que ainda não teve seu registro de candidatura julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Nesta segunda-feira, o processo entrou na pauta do pleno do TRE pela segunda vez, mas novamente, um pedido de vista adiou seu julgamento.

Deltan Dallagnol é o deputado federal mais votado no Paraná, mas seu registro ainda não foi deferido pelo TRE.| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo

Candidato mais votado para a Câmara dos Deputados no Paraná, com 344 mil votos, Deltan ainda não teve o registro deferido pela Justiça Eleitoral, por conta de ações de impugnação de candidatura movidas por adversários e partidos políticos que questionam sua elegibilidade. Na última semana, a juíza Flávia Viana havia pedido vista ao processo, após o parecer favorável a Deltan do relator do caso, Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral. Viana devolveu o processo a julgamento nesta segunda-feira, votando com o relator e sendo acompanhada por outros três membros da corte, fechando cinco votos em favor do deferimento do registro da candidatura. O sexto membro do colegiado, Thiago Paiva, no entanto, pediu vista ao processo, que deve retornar a julgamento na próxima quarta-feira (19).

A candidatura de Dallagnol é questionada pelo candidato a deputado federal Oduwaldo Calixto (PL) e pela coligação PT/PV/PC do B, que sustentam que o ex-coordenador da Força Tarefa da Lava Jato estaria inelegível por ter pedido exoneração do Ministério Público Federal quando havia processo administrativo aberto contra ele – o que se enquadraria como condição de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. Também é alegação para a impugnação a condenação de Deltan no Tribunal de Contas da União, pelo pagamento de diárias indevidas a outros procuradores da força-tarefa que o deputado eleito comandou.

O processo de Deltan é o caso mais demorado de registro de candidatura em pauta no TRE. Apenas na semana passada, já após a eleição, o Ministério Público Eleitoral se manifestou no processo, dando parecer favorável ao registro de candidatura do ex-procurador, com o entendimento de que a decisão do TCU está suspensa por conta de recurso judicial movido pela defesa de Dallagnol e que os processos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público não resultaram em punição ao ex-procurador.

O processo tramita em segredo de Justiça no TRE e os advogados de Deltan informaram que só comentarão o caso após a conclusão do julgamento.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/roger-pereira/julgamento-deltan-dallagnol-no-tre/

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