O ex-presidente Lula, candidato a voltar ao cargo neste segundo turno das eleições, quer censurar de novo a Gazeta do Povo; exige que os seus sócios no TSE proíbam o jornal de publicar informações sobre fatos que quer manter escondidos do eleitorado brasileiro e que, para piorar tudo, são absolutamente verdadeiros. Comete mais um crime em flagrante contra a democracia, pois censura é crime, e faz uma bela exibição prévia de como o seu governo vai tratar a liberdade de imprensa se ele ocupar outra vez a presidência da República. Se hoje já se comporta desse jeito, ainda sem o “controle social sobre os veículos de comunicação” que quer impor ao país, o que vai fazer quando estiver mandando na polícia e no resto do aparelho de repressão do Estado?

A segunda agressão à Gazeta do Povo é tão perversa, grosseira e ilegal quanto foi a primeira. Qual é a lei em vigor neste país que autorize o TSE, ou qualquer outra autoridade pública, a censurar um órgão de imprensa? Não há nenhuma -absolutamente nenhuma. O que existe, ao contrário, é a expressa proibição da censura, segundo está escrito na Constituição Federal. Fica colocada, aí, a questão chave que a democracia brasileira tem no momento. Lula e os seus despachantes no TSE e no resto do alto Judiciário vão suspender a vigência da Constituição só no período eleitoral, como estão fazendo agora – ou vão continuar mandando a lei para a lata de lixo se ele for declarado vencedor das eleições de 30 de outubro?

O que está sendo feito contra a Gazeta do Povo é especialmente abjeto quando se considera a gritaria histérica que os ministros do STF, a esquerda em peso e a elite inimiga das liberdades tem levantado, nesse tempo todo, contra as amaldiçoadas fake news – segundo todos eles, a pior ameaça à democracia jamais aparecida no mundo desde o governo do imperador Nero, ou algo assim. Por conta disso, diziam, a liberdade de expressão teria de ser reprimida, para impedir a divulgação de notícias falsas. E em relação às notícias verdadeiras – o que os marechais-de-campo do “estado democrático de direito” sugerem que seja feito? O que se constata agora é que elas devem ser rigorosamente censuradas quando Lula, a esquerda e o “campo progressista” não quiserem que sejam publicadas. É o caso da censura contra a Gazeta – que lhe proíbe a publicação, em seu espaço editorial, de informações sobre o apoio que Lula sempre deu ao ditador Daniel Ortega, da Nicarágua. Não há nada mais distante de uma notícia falsa do que isso: a paixão Lula-Ortega está documentada em fotos, vídeos, áudios, declarações púbicas de ambos e até em notas oficiais do PT. O que mais seria preciso? Mas o ministro do TSE que faz a censura pró-PT diz que o apoio de Lula a Ortega é um fato “inverídico”. Como assim, “inverídico”?  É um deboche.

O que está sendo feito contra a Gazeta do Povo é especialmente abjeto quando se considera a gritaria histérica que os ministros do STF, a esquerda em peso e a elite inimiga das liberdades tem levantado, nesse tempo todo, contra as amaldiçoadas fake news

O fato é que Lula quer esconder da população coisas que tem feito há anos, em público, para representar o seu papel de “homem de esquerda” e, mais ainda, de “líder da esquerda mundial”. Fez isso em seu interesse, e para tirar vantagem própria. Disse que Ortega tinha o direito de ser presidente da Nicarágua pelo tempo que quisesse. Se pode “na Alemanha”, perguntou ele, porque não poderia na Nicarágua – como se uma democracia como a Alemanha pudesse ser comparada a uma ditadura primitiva da América Central. Ficou irado contra os presos políticos de Cuba que faziam greve de fome para cobrar um tratamento menos desumano em suas celas; fez questão de apoiar em público os carcereiros. Disse que o problema da Venezuela era o “excesso de democracia”. Agora, não tem coragem de sustentar o que sempre apresentou como “convicções”; ficou com medo de perder voto e quer apagar o que fez aplicando a censura. É este o salvador da democracia brasileira.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/os-despachantes-do-pt-no-tse-e-a-paixao-de-lula-pela-ditadura-da-nicaragua/

Os nossos votos

Faltam menos de 20 dias para o segundo turno das eleições, e é impossível falar de outro assunto. As últimas semanas têm sido tensas, e será assim pelo menos até a divulgação do resultado da votação. Aqueles que apenas torcem para que o tempo passe e o vencedor da eleição para presidente seja conhecido de uma vez, não importa quem seja, talvez possam ser responsabilizados por um desastre. Os que pretendem se abster, votar em branco ou nulo, a turma do tanto faz, esses jogam ao lado da maior ameaça que o Brasil já enfrentou: a volta de Lula e seus cúmplices ao poder.

A democracia nunca esteve em perigo com Bolsonaro na Presidência. As tentativas de desumanizá-lo e transformá-lo num ditador são uma cusparada nos fatos, naquilo que é concreto, na verdade irrefutável. Não perseguiu ninguém, não censurou ninguém, não prendeu ninguém, não desrespeitou ordens judiciais, mesmo quando sabidamente ilegais. O golpe que prepara desde o dia de sua posse como presidente existe apenas nos desejos daqueles que o odeiam por ter vencido uma eleição democrática, contra tudo e contra todos.

A coligação nefasta do Judiciário com a velha imprensa, com empresas que vendem pesquisas eleitorais e com um partido que reúne uma quantidade enorme de condenados vai ferindo de morte um país que finalmente se aprumava

O golpe verdadeiro começou a ser gestado nas reviravoltas do STF que agora permitem que um condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro possa concorrer a presidente. Uma facada na democracia, com a lâmina girando, foi dada. E essa coligação nefasta do Judiciário com a velha imprensa, com empresas que vendem pesquisas eleitorais e com um partido que reúne uma quantidade enorme de condenados vai ferindo de morte um país que finalmente se aprumava.

Não é à toa que o PT defende o desencarceramento de bandidos. Tanta gente do partido foi para a cadeia… Secretários, tesoureiros, marqueteiros, ministros, líderes no Congresso, dirigentes de estatais… E não há como ocultar todos os crimes cometidos. É um absurdo fingirem que nada houve de errado. Existem provas sobradas, existe produto do roubo. O recado que essas eleições dão ao país é que o crime compensa. Não há como aceitar. Não há como admitir que Lula vire a salvação da democracia no Brasil.

O PT exalta ditaduras, defende que nosso país siga o exemplo de governos autoritários, que geram crise, desemprego, inflação, pobreza, fome, sacrifício, sofrimento. O partido enxerga uma onda vermelha na América Latina como se fosse o “renascimento da esperança”. Elogia países como Cuba, Venezuela e Nicarágua, que têm regimes ditatoriais; e Argentina, Colômbia e Chile, que enfrentam profundas crises econômicas e sociais. Não vamos deixar que o Brasil se junte a esse grupo de derrotados, com o meu voto, o seu voto e todos os votos de amigos, parentes, conhecidos e desconhecidos que pudermos conquistar.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luis-ernesto-lacombe/os-nossos-votos/

STJ manda recado forte a governador aliado de Lula em Alagoas

O governador de Alagoas está definitivamente afastado até o fim de seu mandato pelo Superior Tribunal de Justiça, mas continua candidato à reeleição. E se ele for eleito? Vai continuar respondendo ao processo. Duvido muito que haja logo um julgamento pelo STJ, que é quem julga governadores em crimes comuns. A Assembleia Legislativa julga crimes de responsabilidade, casos de impeachment. Mas crime comum, como é agora, de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, é atribuição do STJ.

Paulo Dantas foi afastado a 17 dias da eleição, mas continua candidato, tanto que na quinta Lula estava em Maceió, fazendo campanha para ele próprio e para Dantas, que também é o candidato de Renan Calheiros. Já Bolsonaro, Arthur Lira e o prefeito de Maceió apoiam o outro candidato. O pai de Paulo Dantas, numa gravação, insinuou que o filho sofreu má influência e por isso entrou no crime. Vejam só qual era o crime: 93 funcionários fantasmas ganhavam de R$ 16 mil a R$ 21 mil, só que, na verdade, pessoas pobres alugavam seu nome e seu CPF para receber de R$ 200 a R$ 600 por mês, uma vergonha. Enquanto isso, Paulo Dantas e a mulher compraram uma casa de R$ 8 milhões. Vamos esperar o resultado da eleição e o julgamento do processo; condenado, ele não vai poder continuar.

O julgamento de quinta já enviou um sinal: terminou com 10 votos a 2 pelo afastamento do governador, então duvido que ele tenha alguma chance. Nesses 10 a 2, a presidente do tribunal não votou, mas elogiou o relatório da ministra Laurita Vaz, que foi quem tomou a iniciativa de afastar o governador liminarmente. Em outro caso, o ministro Humberto Martins deu um bom exemplo e se declarou suspeito, porque conhece as partes. Deu uma aula para muita gente no Supremo, já que ali um advogado advogou para um partido político e depois está lá decidindo, votando a favor do seu antigo patrão; ou fez campanha para um determinado partido político e depois votou para liberar um integrante desse mesmo partido – aliás, não só votou como criou uma invenção, contrariando tudo que já aconteceu no mundo jurídico no Brasil, que é essa história de territorialidade, de descobrir que não era naquele endereço que a ação deveria ser julgada. Isso pode acontecer se o processo acabou de começar; quando já está no fim, partindo para a sentença, ninguém mais muda de vara. Ainda mais quando a sentença é confirmada em tribunal revisor, o condenado já está cumprindo pena, isso é impossível de acontecer, mas aconteceu.

Cade vai investigar institutos de pesquisa eleitoral

Falando em eleição, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que evita que empresas se combinem para prejudicar o consumidor, está abrindo inquérito sobre os institutos de pesquisa, principalmente Ipespe, Datafolha e Ipec. O presidente do Cade disse que é uma improvável coincidência que entre eles ocorram os mesmos erros. Que aparentemente erraram de maneira semelhante e há indícios de conduta coordenada entre empresas, o que configura infração contra a ordem econômica.

Brasil avança na lista dos maiores produtores de petróleo

O Brasil já alterou a ordem dos produtores de petróleo do mundo, passamos à frente do Irã; agora na nossa frente estão Estados Unidos, Arábia Saudita, Rússia – que produz três vezes mais do que nós –, Canadá, China, Iraque e Emirados Árabes. E vejam só que vergonha, que tristeza: a Venezuela, que está em cima de uma grande bacia petrolífera, é integrante da Opep, afundou por causa de uma ideologia errada do governo que destroçou o país, e caiu bastante nas listas de produção de petróleo.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/stj-alagoas-paulo-dantas/

Ratinho detona o PT e afirma que Simone também entrou para a “quadrilha” (veja o vídeo)

O apresentador Ratinho entrou com toda força na campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Demonstrando preocupação com o pleito do próximo dia 30 de outubro, ele fez séria advertências.

Em vídeo publicado nas redes sociais ele adverte sobre o perigo que o PT representa para o Brasil.

“A quadrilha já se montou de novo, inclusive a Simone Tebet, já entrou para a quadrilha também”, adverte o comunicador.

Veja o vídeo:

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/42979/ratinho-detona-o-pt-e-afirma-que-simone-tambem-entrou-para-a-quadrilha-veja-o-video

A criatividade da censura na absurda repressão ao Brasil Paralelo

Todo sistema de censura é altamente criativo, posto que o gradativo descolamento da realidade passa a exigir argumentos cada vez mais estúpidos e ofensivos à inteligência das pessoas.

Isso aconteceu na Alemanha nacional socialista de Hitler e no socialismo de Mussolini na Itália, e acontece em todos os lugares onde se deseja censurar.

No Brasil, a criatividade da vez é a inacreditável expressão “desordem informacional”, com a qual o TSE censurou a empresa Brasil Paralelo.

Ficou difícil de censurar uma verdade evidente? Basta dizer que a censura ocorreu porque as verdades foram concatenadas de modo a criar uma “desordem de informação”, levando o consumidor da informação ao equívoco.

Se esse conceito estapafúrdio fosse levado a sério, a esquerda desapareceria.

Toda a obra de Paulo Freire é pura desordem informacional.

As declarações de Amanda Klein, Guga Noblat e dos juízes das nossas supremas cortes são desordens informacionais do começo ao fim; os partidos vermelhos são indústrias de desordens informacionais – e, no entanto, estão todos livres e soltos, acusando quem diz a verdade de promover “desordens informacionais”.

Marco Frenette. Jornalista e escritor.

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/42978/a-criatividade-da-censura-na-absurda-repressao-ao-brasil-paralelo

AO VIVO: Cerco se fecha contra Datafolha / Deputado faz grave denúncia (veja o vídeo)

Os institutos de pesquisas e seus resultados, no mínimo duvidosos, estão na mira dos órgãos fiscalizadores.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) instaurou um inquérito administrativo para apurar indícios de formação de cartel por Ipesp, IPEC e DataFolha.

Para falar sobre esses e outros assuntos, o Jornal da Noite recebe o advogado Henrique Oliveira e o jornalista Alex Canuto. 

Em entrevista à TV JCO, o deputado federal Carlos Jordy fez grave denúncias, de que no Rio de Janeiro, eleitores estavam sendo obrigados a votar no ex-presidiário Lula. 

O TSE mandou remover conteúdo da produtora Brasil Paralelo que vincula o (des)condenado Lula a esquemas de corrupção. 

Termine o dia bem informado com o Jornal da Noite!

Assista, compartilhe, contribua para que o Jornal da Cidade Online continue a ser a sua voz. 

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/42975/ao-vivo-cerco-se-fecha-contra-datafolha-deputado-faz-grave-denuncia-veja-o-video

URGENTE: Moraes vai cobrar explicações do STJ? (veja o vídeo)

Com 10 votos favoráveis, dentre 15, o colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu manter o afastamento do governador de AL, Paulo Dantas, até o final do mandato, ou seja, 31 de dezembro.

A votação confirmou a decisão da ministra Laurita Vaz, relatora do caso. Dois foram contra e o ministro Humberto Martins se declarou impedido. Outros dois não votaram.

Com a decisão, uma questão surgiu: o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que cobrou explicações da Polícia Federal sobre o caso, terá a mesma postura diante do STJ?

Atendendo um pedido do senador Renan Calheiros, Moraes determinou que a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas preste esclarecimentos sobre a operação que culminou no afastamento do governador.

Confira:

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/42974/urgente-moraes-vai-cobrar-explicacoes-do-stj-veja-o-video

Quem está cotado para presidir o Senado em 2023 e como corrida presidencial influencia eleição

Enquanto a eleição presidencial não se decide, outra disputa começa a movimentar os bastidores políticos em Brasília. A proclamação do resultado das eleições para o Congresso Nacional, no dia 2 de outubro, deu início às articulações para comandar as duas casas do Legislativo federal em 2023. Na Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), atual presidente, desponta como favorito à reeleição. No Senado, a permanência do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para mais dois anos na presidência da Casa é uma incógnita.

Embora os parlamentares neguem haver uma influência direta nas eleições internas – marcadas para ocorrer no primeiro dia da nova legislatura, em fevereiro do ano que vem –, a definição da corrida para a Presidência da República no próximo dia 30 de outubro terá um peso importante. O cenário com a reeleição de Jair Bolsonaro (PL) é um, enquanto que com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é outro.

Basta observar a situação que se desenha no Senado. Enquanto Lira caminha para uma reeleição tranquila na Câmara, independentemente da vitória de Lula ou Bolsonaro, Pacheco deverá ter uma missão um pouco mais complicada. Duas razões sustentam essa análise: o colégio eleitoral menor na comparação com a Câmara (são 81 senadores contra 513 deputados), o que torna a costura política mais complicada, e a ascensão de uma bancada forte do PL e de outros partidos aliados a Bolsonaro na próxima legislatura.

Há o entendimento de que, ao longo de sua presidência, Pacheco construiu uma aliança sólida e pode ter força para pleitear sua permanência para o biênio 2023-2024. Mas o atual presidente da República não esconde o desejo de eleger um aliado para comandar o Senado e, por consequência, o próprio Congresso.

A fim de superar Pacheco, Bolsonaro e aliados já têm alguns nomes cotados para a presidência do Senado. São citados os recém-eleitos Tereza Cristina (PP-MS), Damares Alves (Republicanos-DF), Rogério Marinho (PL-RN) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI) e Carlos Portinho (PL-RJ).

Damares já admitiu que pode concorrer à presidência do Senado em 2023, mas deixou claro que isso dependeria do aval de Bolsonaro, caso seja reeleito. “Se Bolsonaro disser que me deixa ser candidata à presidência do Senado, eu serei. Você pensa o sonho: a primeira mulher a assumir a presidência do Senado”, disse ela, na última quarta-feira (5), em coletiva de imprensa. “Não estou brincando, estou falando sério”, acrescentou.

A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos deixou claro, porém, que abriria mão disso caso Tereza se candidate. “Eu só abriria mão por ela. A ideia é dar ao Senado opções. Ela seria uma grande presidente”, afirmou.

Líder do governo no Senado, Portinho disse ser “natural” o PL reivindicar a presidência – o partido elegeu oito novos senadores e poderá ter até 15 cadeiras em 2023. “Agora podemos ser a maior bancada e é ainda mais natural uma construção com as nossas bases como PP, Republicanos, além de outros partidos com quem mantemos boa relação no Senado, como PSD, MDB, Podemos, PSDB, União”, disse ao jornal O Estado de São Paulo.

Mesmo se Lula vencer a eleição ao Planalto, a força dos partidos encabeçados pelo PL pode impedir a recondução de Pacheco, que é vista com simpatia pelo candidato petista em razão das manifestações públicas a favor da democracia e das instituições. O atual presidente do Senado saiu em defesa das urnas eletrônicas, do sistema eleitoral e do Supremo Tribunal Federal em mais de uma oportunidade, tornando-se um contrapeso importante em um momento de grave polarização política.

Como estão as conversas sobre a eleição para a presidência do Senado

A despeito dos nomes sondados, interlocutores da campanha de Bolsonaro e senadores eleitos afirmam reservadamente à Gazeta do Povo que as discussões não são prioritárias neste momento. O objetivo é assegurar a reeleição do presidente para, depois, concentrar os esforços no tema.

Em reunião com senadores na última quarta-feira (5), incluindo os eleitos, Bolsonaro negou ter discutido a eleição no Congresso. “Não discutimos isso agora; isso é atribuição lá da Câmara e do Senado. Eu sou um mero espectador nessa questão”, disse a jornalistas. Um senador eleito reforçou que o assunto não foi debatido no encontro.

Porém, outros aliados reconhecem que, mesmo sem ser um tema prioritário, existem nomes “sobre a mesa”. “Tem alguns nomes fortes, como a Tereza e o Rogério, mas é um debate ainda muito distante. É algo que só vai ganhar força após 30 de outubro”, afirma um interlocutor da campanha. Ou seja, os rumos das conversas dependem da eleição presidencial.

Interlocutores de Damares dizem que ela marcou posição e asseguram não ser um blefe suas pretensões de liderar o Congresso em caso de reeleição de Bolsonaro. Já o entorno de Flávio Bolsonaro aponta que ele não tem pretensões de disputar a presidência do Senado em caso de vitória do pai no segundo turno.

Líder do PL no Senado, Flávio se mostra disposto a negociar apoio em respeito à divisão de poderes. O parlamentar está disposto a atuar pela articulação do nome a ser definido pela base política e não descarta apoiar algum senador de outra legenda, embora seu partido tenha a pretensão de disputar o pleito e tenha, inclusive, manifestado isso a Rodrigo Pacheco.

A bancada do PL pode chegar a 15 senadores, dependendo do resultado do segundo turno das eleições estaduais. Os senadores Marcos Rogério (RO) e Jorginho Mello (SC) disputam os governos em seus estados. Se perderem, manterão seus mandatos e engrossarão sua legenda. Se vencerem, serão substituídos por suplentes do PSDB e MDB, respectivamente.

Historicamente, o Senado costuma ser presidido pela maior bancada partidária, o que reforça o pleito da ala do PL que deseja ter a presidência do Senado. Porém, a legenda está consciente e disposta a negociar um nome que possa se sagrar vencedor. Por isso, nomes do Republicanos e até do PP não estão descartados, a despeito da provável candidatura de Lira na Câmara.

Em caso de reeleição de Lira e eleição de um senador do PP para chefiar o Senado, o partido presidido pelo atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, ficaria com ambas as presidências do Congresso.

Por que Bolsonaro quer um aliado no lugar de Pacheco

A intenção de aliados do atual presidente da República ao pleitear a presidência do Senado tem motivações diversas. Além da disputa de poder e consequente desidratação de Pacheco, o objetivo em caso da reeleição de Bolsonaro é assegurar uma presidência mais alinhada com a Câmara e o Palácio do Planalto.

Lira e Pacheco se distanciaram ao longo da última gestão e deputados se queixam de pautas aprovadas pela Câmara que “travam” no Senado. Já Bolsonaro e sua base mais “raiz” se queixam do abandono ou morosidade de pautas defendidas pelo governo. Após a reunião com senadores na última semana, Bolsonaro manifestou seu desejo de aprovar a regularização fundiária e outras pautas que, para ele, tramitarão de forma mais “uniforme” e com mais agilidade com o novo Congresso.

A tramitação do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é outra pauta defendida por Bolsonaro. O próprio presidente apresentou um pedido contra o ministro Alexandre de Moraes, que foi rejeitado por Pacheco. Durante a campanha, o candidato à reeleição disse que, se reeleito, levará para “dentro das quatro linhas da Constituição” uma “minoria que pensa que pode muito”, em referência aos membros da Suprema Corte, constantemente acusados de ativismo judicial.

O atual presidente do Senado, por sua vez, atua para permanecer no cargo com a promessa de que, se reeleito, manterá uma gestão independente e soberana. Além de rejeitar o pedido de impeachment contra Moraes, Pacheco travou a votação do homeschooling, não pautou a matéria que flexibiliza o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munições, e devolveu ao governo uma medida provisória (MP) que alterava o Marco Civil da Internet, por exemplo.

Aliados mais próximos e simpatizantes de seu mandato prometem articular pela reeleição. O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) sinalizou apoio a Pacheco em fala no plenário na última terça-feira (4). “Tenho certeza que, daqui para frente, vamos trabalhar pela sua reeleição merecida”, comentou.

“Fiquei indignado com a posição de um líder do governo Bolsonaro [Portinho] já dizendo que o próximo presidente do Senado tem que ser do partido do Bolsonaro. Calma. Primeiro que ele não ganhou a eleição, segundo turno é dia 30. Que os novos senadores cheguem aqui com os pés no chão, com humildade”, afirmou Kajuru.

Aliados de Pacheco acreditam que, se o ex-presidente Lula for eleito, ele poderá ter maior força para pleitear a reeleição. Alguns senadores apontam, porém, que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) é um dos cotados do petista para presidir o Senado em caso de vitória nas urnas.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/senadores-cotados-para-presidir-senado-2023/?#success=true

PT pede mais censura e eleva ataque às liberdades de expressão e imprensa

Além da mentira pura e simples, a censura antidemocrática e inconstitucional: estas são as armas do petismo para impedir que o eleitor saiba quem são e o que fazem os amigos de Lula na América Latina, e o sofrimento que eles impõem aos povos que vivem sob o seu jugo. É por isso que, depois de pedir e conseguir a censura de dezenas de publicações em mídias sociais (inclusive desta Gazeta do Povo) sobre a aliança entre Lula e o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, o PT voltou a acionar o TSE, desta vez pedindo a remoção de conteúdos do próprio site da Gazeta, além de pretender que o jornal não produza novos conteúdos sobre o apoio do petismo aos regimes ditatoriais latino-americanos. O pedido está nas mãos do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o mesmo responsável pela censura promovida no início deste mês; uma definição pode sair a qualquer momento.

Basta a simples leitura da reportagem que o PT quer tirar do ar para que a mentira petista fique evidente. A amizade que une Lula e Ortega dura décadas, ao menos desde a fundação do Foro de São Paulo. As evidências apresentadas ao longo do texto são tantas que chega a ser inacreditável que os advogados petistas as classifiquem como “desinformação”, “conteúdos sabidamente inverídicos” e – a cereja do bolo – “fantasiosa relação de Lula com o ditador Ortega”, já que essa relação não tem absolutamente nada de “fantasiosa”, embora seja notável o ato falho que reconhece o caráter ditatorial do regime nicaraguense. Ressalte-se que a solicitação petista falha grotescamente em apontar onde estariam as mentiras em cada um dos fatos descritos na reportagem, limitando-se à tentativa genérica de desqualificação e à alegação de que ela constituiria “propaganda eleitoral negativa”, quando na verdade estamos falando não de propaganda, mas de jornalismo feito com o rigor que o assunto exige, e da exposição de fatos que o eleitor tem todo o direito de conhecer para ajudá-lo a formar a decisão que tomará diante das urnas no dia 30.

Os ditadores de esquerda latino-americanos são apoiados por Lula e pelo PT, e ainda o são mesmo depois de o caráter ditatorial de seus regimes estar evidente a todos. “Fantasioso” não é expor tudo isso ao leitor brasileiro; é pretender que tudo isso jamais tenha existido

A ânsia de mentir do petismo é tão grande que se partiu até mesmo para a tentativa de negar, contra todos os fatos, que exista uma relação de parceria ideológica entre Lula e Ortega, quando seria mais simples tentar alegar que a relação existe, mas que o petista não aprovaria os métodos ditatoriais de seus amigos. Mas até nisso o petismo falharia, pois o que não faltam são manifestações de endosso petista a cada vitória eleitoral forjada – não apenas na Nicarágua, mas também na Venezuela bolivariana –, além do silêncio total a respeito da repressão promovida pelos regimes nicaraguense, venezuelano e cubano. Se Lula ou o PT desaprovam ações de seus comparsas, jamais tornaram pública tal reprovação.

O leitor/eleitor que buscar uma palavra de Lula e do PT a respeito do fechamento de igrejas e da prisão de religiosos na Nicarágua, ou da violência estatal promovida para reprimir protestos de rua na Venezuela e em Cuba, terá procurado em vão. O mais perto que Lula chegou de criticar Ortega foi feito de forma condicional, quando, em entrevista ao El País, o petista comparou a longevidade de Ortega no poder (fruto de violência, mudanças constitucionais e fraude eleitoral) ao período de governo de Angela Merkel na Alemanha, uma democracia parlamentarista. Foi necessário que as repórteres do diário espanhol lembrassem Lula de que os adversários de Ortega foram presos ou exilados, ao que o petista respondeu: “Se o Daniel Ortega prendeu a oposição para não disputar a eleição como fizeram no Brasil contra mim, ele está completamente errado”. A “crítica”, assim, vem acompanhada de um esperto “se”, além de Lula não resistir à menção da própria prisão, ocorrida não para alijá-lo do pleito de 2018, mas devido a uma condenação judicial baseada em fartas evidências.

O oposto, sim, é muito mais frequente. Na mesma entrevista ao El País, Lula minimizou a severa repressão cubana aos protestos de julho de 2021 dizendo que “a polícia bate em muita gente, no mundo inteiro a polícia é muito violenta”. Logo após as manifestações por liberdade, as maiores na ilha em muitas décadas, o partido divulgou comunicado de “apoio ao povo e ao governo cubano” sem mencionar os protestos e culpando os Estados Unidos pelas mazelas que o comunismo impõe a Cuba. O roteiro se repete em praticamente todos os casos em que os povos oprimidos pelos ditadores amigos do petismo tentam se insurgir contra seus algozes. Na “menos pior” das hipóteses, as notas petistas se limitam a falar em “violência” de forma genérica, sem imputar abusos aos governos amigos, insinuando que se trata de conflito generalizado ou que eles apenas responderam a agressões anteriores.

Estas são as verdades que o petismo tenta, agora, esconder recorrendo à censura. Os ditadores de esquerda latino-americanos são apoiados por Lula e pelo PT, e ainda o são mesmo depois de o caráter ditatorial de seus regimes estar evidente a todos. Este apoio vai além de mera amizade, manifestando-se de forma institucional por meio do Foro de São Paulo e por negócios mui amigos realizados com Nicarágua, Cuba e Venezuela durante a passagem petista pelo Palácio do Planalto. O petismo não criticou e não critica os abusos cometidos por Fidel Castro, Raúl Castro, Miguel Díaz-Canel, Hugo Chávez, Nicolás Maduro e Daniel Ortega. “Fantasioso” não é expor tudo isso ao leitor brasileiro; é pretender que tudo isso jamais tenha existido.

Por isso, é obrigação do Poder Judiciário resistir a todas essas tentativas de macular o debate político pela via da censura, da supressão de informação indubitavelmente verdadeira. É justamente porque o período eleitoral é especialmente desafiador na missão de separar a verdade da mentira e da desinformação que os tribunais têm o dever especial de tratar cada demanda da forma mais criteriosa possível, sem embarcar no afã censor que vem, infelizmente, marcando decisões recentes das cortes eleitorais, uma tendência que é urgente reverter.

“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, diz o inciso IX do artigo 5.º de nossa Constituição. “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”, continua a Carta Magna em seu artigo 220, que ainda afirma, em seu parágrafo 2.º, que “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Lula e suas linhas auxiliares na política e na opinião pública passaram meses descrevendo o petista como a encarnação da democracia em oposição a um suposto autoritarismo. Mas autênticos democratas não pedem censura, não ordenam censura, não aplaudem censura nem se omitem diante da censura. A torpeza do petismo se revela mais uma vez nesta tentativa ignominiosa de abolir as liberdades de expressão e de imprensa, calar o bom jornalismo e esconder do eleitor a verdade sobre os regimes que o petismo mais admira.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/pt-censura-gazeta-do-povo-lula-daniel-ortega/

Pedidos de censura do PT podem ser prenúncio sobre regulação da mídia que Lula propõe

Os insistentes pedidos de censura do PT ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra órgãos de imprensa podem ser um prenúncio do que o partido faria caso retornasse ao poder. O candidato petista à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, tem manifestado há tempos seu desejo de promover uma regulamentação da mídia, e a tendência autoritária que o partido tem escancarado nas últimas semanas ao demandar a censura de alguns meios de comunicação – incluindo a Gazeta do Povo – pode ser a tônica de uma eventual legislação do tipo.

“É de clareza solar que a maioria, senão todos estes pedidos, carecem de fundamentação constitucional, além de revelar as pretensões futuras do partido, caso chegue ao poder”, opina o advogado Emerson Grigollette, especialista em Direito Digital, que faz a defesa de alguns investigados no inquérito das fake news e é ele próprio vítima de um dos pedidos de censura feitos pelo PT, por conta de postagens em redes sociais.

Na visão do jurista, “a pior parte” é que membros do Judiciário têm validado alguns dos pedidos, “sob o fundamento equivocado de necessidade de preenchimento de ‘lacunas’ legais”. “A legislação negativa, ou seja, o fato de o Congresso deixar de legislar sobre certos pontos, também é uma forma de legislar, pois representa a vontade do povo de que aquele ponto não necessita de regulação complementar”, diz.

Para Grigollette, regular os meios de comunicação alegando a necessidade de preenchimento de supostas lacunas legais, como pretende Lula caso assuma a chefia do Executivo, “não é apenas temeroso, mas uma clara afronta aos princípios e fundamentos do estado republicano democrático”. “É difícil acreditar que, em um eventual novo governo petista, não venhamos a sofrer dramaticamente com uma censura ainda mais severa, senão uma perseguição massiva, cruel e covarde promovida pela esquerda contra quem eles entenderem ser seus adversários políticos. Basta ver que chegamos a um ponto em que ser advogado de pessoas de direita é justificativa para censurar o próprio advogado. Isso é a legitimação e normalização de uma ditadura, pois o que diferencia uma democracia de uma ditadura é o direito de defesa. Não há direito de defesa nas ditaduras”, afirma.

O que se sabe sobre a regulação da mídia que Lula e o PT pretendem promover

Para saber o que Lula pretende com uma eventual regulamentação da mídia, é preciso entender o que propõe Franklin Martins, seu homem de confiança no campo da comunicação. Ele é autor de um projeto sobre o tema que o PT planejava implementar durante o governo de Dilma Rousseff. A ex-presidente acabou não levando a cabo a proposta.

Em um discurso de agosto de 2021 em Natal, Lula chegou a lamentar a omissão de Dilma nesse ponto. “Nós deixamos para o governo Dilma dar entrada [no projeto]. Não sei por que não deram entrada no Congresso nacional. Mas também não vou discutir por que não deram entrada”, afirmou.

A proposta de Franklin Martins fala em “democratizar” a imprensa e inclui a criação do Conselho Nacional de Comunicação, órgão colegiado com composição representativa dos poderes públicos e de setores da sociedade civil, para estabelecer normas e políticas públicas do setor da comunicação. A criação de conselhos desse tipo foi uma marca dos governos petistas, e costuma ser um caminho para o aparelhamento do Estado.

Os conselhos geralmente reservam metade dos assentos a membros do poder público e outra metade a organizações da sociedade civil. No caso dos representantes do poder público, alguns conselhos podem até apresentar certo equilíbrio ideológico; mas, entre as organizações da sociedade civil, há quase sempre um grande predomínio de entidades de caráter progressista.

Como são os próprios membros dos conselhos que elegem seus sucessores, as entidades podem votar para perpetuar o predomínio do viés progressista mesmo quando o governo muda de tendência ideológica. Assim, os conselhos acabam sendo uma forma de preservar células esquerdistas em diferentes áreas do Executivo independentemente do viés do governo eleito pelo povo. Essa, aliás, tem sido uma das pedras no sapato do governo Bolsonaro em diferentes ministérios.

Os conselhos costumam ter caráter fiscalizador e emitem recomendações e resoluções que podem ter influência sobre as políticas públicas promovidas pelo Executivo. Por exemplo, em 2019, em pleno governo Bolsonaro, uma resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) adicionou às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) o “direito ao aborto legal”. O documento pregava, entre outras coisas, a necessidade de uma “jornada de lutas para o enfrentamento do projeto conservador e ultraliberal em curso”. Ele só foi revogado em 2021, pelo ministro da Saúde Marcelo Queiroga.

Uma eventual regulação da mídia pelo PT conforme as propostas de Franklin Martins poderia ter o Conselho Nacional de Comunicação como elemento-chave. Assim, o partido não precisaria mais recorrer ao Judiciário e poderia abrir caminho para um controle dos meios de comunicação a partir do próprio Executivo, apoiando-se na etiqueta de “participação da sociedade civil” que se atribui aos conselhos e, com isso, conferindo uma fachada democrática a eventuais censuras.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/pedidos-de-censura-do-pt-regulacao-da-midia-lula/

Moraes veta investigações do Cade e da PF contra institutos de pesquisas eleitorais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, proibiu na noite desta quinta-feira (13) investigações contra os institutos de pesquisa de opinião por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Polícia Federal (PF). O ministro considerou que os dois órgãos não têm competência legal para conduzir os procedimentos.

Para o presidente do TSE, cabe à Justiça Eleitoral “a fiscalização das entidades de pesquisa, inclusive com a participação e possibilidade de impugnação dos envolvidos e com o exercício de poder de polícia para garantir a legitimidade eleitoral”.

O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, determinou nesta quintaa abertura de um inquérito administrativo para investigar um suposto conluio entre Ipespe, Datafolha e Ipec. Além disso, a PF abriu um inquérito para investigar institutos de pesquisas eleitorais a pedido do ministro da Justiça, Anderson Torres, após a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) apontar divergências entre resultados de pesquisas e o resultado do primeiro turno.

“Ambas as determinações – MJ e CADE – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”, escreveu Moraes.

“Diante do exposto, torno sem efeito ambas as determinações, vedando-se a instauração tanto do procedimento administrativo pelo Cade, quanto do inquérito policial pela polícia federal, por incompetência absoluta de seus órgãos prolatores e ausência de justa causa”, disse o ministro.

Moraes determinou ainda o envio da decisão à Corregedoria-Geral Eleitoral e à Procuradoria-Geral Eleitoral para que sejam apuradas possíveis práticas de abuso de autoridade, desvio de finalidade e abuso de poder político “com intenção de favorecer determinada candidatura” por parte do Ministério da Justiça e do Cade.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/moraes-veta-investigacoes-contra-institutos-de-pesquisas-eleitorais/

Sem dizer uma única palavra, Bolsonaro manda recado, após visita de Lula ao Complexo do Alemão (veja o vídeo)

O presidente Jair Bolsonaro não precisou expressar uma única palavra para escancarar o significado da visita do ex-presidiário Lula a uma favela do Complexo do Alemão, no RJ.

Sua resposta, mais sutil, porém esclarecedora, veio por meio de informações que só precisou ‘copiar e colar’, com dados levantados junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública:

-Apreensão de drogas:

– COCAÍNA:

2008: 3.584,9 / 2009: 3.702 / 2010: 5.133,7 / 2011: 5.935,6 / 2012: 6.843,7 / 2013: 5.863,2/ 2014: 7.822,8 / 2015: 7.636,90 / 2016: 6.680,3 / 2017: 9.265,2 / 2018: 18.771,3 / 2019: 24.064,2 / 2020: 30.351,4 / 2021: 40.247,9 / 2022: 30.070,2

– MACONHA:

2008: 72.562,2 / 2009: 61.906,5 / 2010: 90.791,4 / 2011: 59.835,9 / 2012: 88.104 / 2013: 117.673 / 2014: 168.966,6 / 2015: 164.254,30 2016: 218.674,4 / 2017: 341.832.70 / 2018: 307.057,5 / 2019: 324.379,90 2020: 726.117,7 / 2021: 582.795,7 2022: 216.844,9

Os dados, em milhares de quilos, demonstram o quanto sua eleição ao Palácio do Planalto tornou difícil a vida dos bandidos e traficantes, que agora acumulam prejuízos milionários.

Em apenas três anos e meio, seu governo fez o dobro de apreensões de drogas do que  a soma dos últimos dez anos de PT no poder.

Mas o que o cidadão brasileiro assistiu, horrorizado e perplexo, nesta quarta-feira (15), acreditem, é só a ponta do iceberg.

O descondenado está acenando para todos aqueles que se sentiram prejudicados com as ações do governo de Bolsonaro, e que ele ‘prometeu ajudar’ de alguma forma. 

Em discurso, Lula já deixou claro seus propósitos, quando falou em ‘vingar os companheiros que deitaram, fazer uma revolução, incentivar queima de pneu e a invasão de propriedades nos campos e na cidade’, entre outros absurdos.

Muitos questionaram sobre ‘quem teria autorizado’ o comício de Lula no Complexo do Alemão, mas essa resposta é óbvia, não é mesmo?

Nem é mais preciso observar nas entrelinhas para entender o que eles estão armando contra a população brasileira… se chegarem ao poder, o objetivo é ocupar e dominar!

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/42965/sem-dizer-uma-unica-palavra-bolsonaro-manda-recado-apos-visita-de-lula-ao-complexo-do-alemao-veja-o-video