Encerrado o primeiro turno das eleições deste ano de 2022, fica cada hora mais evidenciada a vitória política e eleitoral do Presidente Jair Bolsonaro.

A vitória política está retratada nos números:

– Eleições em primeiro turno de governadores aliados.

– Segundo turno com candidatos simpatizantes do Presidente em importantíssimos e densos colégios eleitorais.

– Eleição de centenas de Deputados Estaduais.

– Eleição de 111 Deputados Federais e 13 Senadores da República do partido de Jair Bolsonaro com a formação de uma maioria conservadora de direita de 53% em ambas as casas.

Ou seja: houve uma mudança de eixo na estrutura de poder do Estado brasileiro que vai facilitar a vida do próximo mandato do Presidente – e, mesmo que não vá acontecer, à título de mero raciocínio – dificultar sobremaneira a gestão de Lula.

Só para ficar em um exemplo da extensão deste poder, dormem nas gavetas do atual presidente do Senado, mais de 50 pedidos de impedimento de ministros do STF, alguns absolutamente fundamentados e assinados  por renomados juristas e respaldados em milhões de assinaturas de brasileiros.

São pedidos para que sejam conhecidos, processados e julgados o inegável ativismo judiciário de alguns ministros do STF, consistentes em notório abuso de poder, quebra das prerrogativas de função, perseguição política, imposição de censura à imprensa e à livre manifestação de opinião, para ficarmos só em alguns exemplos.

Com a composição da próxima legislatura do Senado, se reeleito, Bolsonaro terá uma imensa ferramenta Constitucional e democrática para manejar o que se chama de pesos e contrapesos entre os poderes de um Estado Republicano.

Sem esquecer que no Senado estará Sérgio Moro e na Câmara Deltan Dallagnol que vêm com a faca na bota…

Os ministros do STF já devem estar atentos a isso.

E podem ter certeza, veremos nos próximos dias, algumas guinadas de rumo.

Assim, o processo eleitoral consagrou uma mudança importantíssima nos governos dos Estados e nos Parlamentos, com a implantação e o enraizamento dos valores liberais conservadores de defesa de um Estado mínimo, uma economia pujante, defesa da vida, da família, das liberdades de expressão e de imprensa, da cultura religiosa, entre outros fundamentos.

Essa vitória a que me refiro, por certo, em cada Estado correspondente, veio acompanhada de uma votação da maioria.

Então, também houve uma vitória eleitoral.

Ocorre que, no curso das últimas horas, tem surgido várias dúvidas e mesmo alguns indícios (ainda que incipientes) da possibilidade de terem ocorrido fraudes no processo de votação e/ou no curso da apuração.

Por óbvio que não podemos ser levianos ao ponto de cravar a existência de um complô contra a reeleição do Presidente.

Porém, temos o dever e – mais que isso – o direito, de não termos dúvidas sobre o mais sagrado dos mandamentos Constitucionais Republicanos, que é o sufrágio universal.

Assisti outro dia a um vídeo do ministro presidente do TSE, Alexandre de Moraes, onde ele – como se fosse (e talvez pense que é) um imperador – disse claramente, usando um exemplo do futebol, que sendo corintiano, contestava um título do Internacional conquistado em um lance duvidoso.

Mas que a contestação não era mais que um lamentoso mi, mi, mi.

E que qualquer contestação do processo eleitoral seria tratada pela Corte da mesma maneira.

Ora, ministro!

O que é isso?

Com quem o senhor pensa que está lidando?

Até no futebol hoje tem o VAR.

E o senhor quer dizer que a Nação brasileira e milhões de eleitores não tem o direito – e o senhor e seus pares não têm o dever – de vir à público dar uma explicação sobre todas (sim eu escrevi “todas”) as eventuais dúvidas e questionamentos que surgirem no curso de uma eleição presidencial conduzida pelo senhor?

O exercício do poder de julgar uma eleição à presidência é uma prerrogativa dos ministros do TSE em conjunto com STF, mas sob a submissão da lei.

Não vivemos sob o cajado de uma espécie de “soba” de aldeia! 

E, em últimas instâncias sob o regramento legal estabelecido pelo parlamento, sem jamais esquecer o poder da vontade soberana do povo.

Assim, em razão de todos os argumentos acima expostos, não devemos ter medo, receio ou constrangimento de embasar nossas dúvidas em indícios consistentes levantados sobretudo por parlamentares já detentores de mandato ou eleitos pelo povo, e levá-los à análise de quem tem o dever de nos dar satisfações.

Por isso é que devemos sim, escutar esses parlamentares e mandatários populares que levantam essas questões eleitorais, e cobrar, com firmeza, um posicionamento do Poder Judiciário.

E o Judiciário, através do seu ministro competente, tem que vir à público pôr a certeza no lugar da dúvida, a luz sobre a escuridão clareando os fatos e tranquilizando a sociedade, corrigindo – sempre que possível – alguma falha.

Do contrário, a omissão na apuração de qualquer fato, que pode ser somente uma dúvida, um erro de interpretação, ou mesmo falta de conhecimento sobre certos detalhes, passa a ser de pronto, uma certeza de manipulação.

Afinal, os ministros são pagos por nós para aplicar o Direito, conhecer, processar e julgar conflitos, resolver dúvidas e encontrar o justo e estabelecer a paz social.

Juízes não podem ter lado no exercício da judicatura, e tem a obrigação de respeitar o fundamento da República, que é o processo eleitoral limpo de qualquer evidência, tentativa, suspeita ou consumação de fraude.

Pois fraude eleitoral, se constatada é crime gravíssimo contra o Estado!

Nesta hipótese, a omissão na apuração dos fatos tipificaria a materialidade de outros crimes, com autorias conhecidas.

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#votoemcedula #VotoEmCédula

Veja o vídeo:

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/42736/o-tse-deve-satisfacoes-a-nacao-brasileira-ate-o-futebol-hoje-tem-war-veja-o-video

Balança comercial registra superávit de US$ 3,99 bi em setembro

Queda do preço do minério de ferro faz saldo cair 9,3%

A queda do preço internacional do ferro e o encarecimento de fertilizantes e petróleo fizeram o superávit da balança comercial encolher em setembro. No mês passado, o país exportou US$ 3,993 bilhões a mais do que importou – queda de 9,3% em relação ao registrado em setembro do ano passado (US$ 4,401 bilhões), segundo o Ministério da Economia.

De janeiro a setembro deste ano, a balança comercial acumula superávit de US$ 47,869 bilhões. Isso representa 15,6% a menos que o registrado nos mesmos meses do ano passado. Apesar do recuo, o saldo é o segundo melhor da história para o período, perdendo apenas para os nove primeiros meses de 2021, quando o superávit tinha fechado em US$ 56,44 bilhões

No mês passado, o Brasil vendeu US$ 28,95 bilhões para o exterior e comprou US$ 24,957 bilhões. Tanto as importações como as exportações bateram recorde em setembro, desde o início da série histórica, em 1989. As exportações subiram 18,8% em relação a setembro do ano passado, pelo critério da média diária. As importações, no entanto, aumentaram em ritmo maior: 24,9% na mesma comparação.

No caso das exportações, o recorde deve-se mais ao aumento dos embarques que dos preços internacionais das mercadorias do que do volume comercializado. No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu em média 12,6% na comparação com setembro do ano passado, enquanto os preços médios aumentaram 6%. A valorização dos preços poderia ser maior não fosse a queda do minério de ferro, cuja cotação caiu 32% na mesma comparação, e por produtos semiacabados de ferro ou de aço, cujo preço recuou 42,7%.

Nas importações, a quantidade comprada subiu 8,5%, refletindo a recuperação da economia, mas os preços médios aumentaram em ritmo mais intenso: 18,6%. A alta dos preços foi puxada principalmente por adubos, fertilizantes, petróleo, gás natural, carvão mineral e trigo, itens que ficaram mais caros após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Setores

No setor agropecuário, o aumento nos preços internacionais pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas subiu 17,3% em setembro na comparação com o mesmo mês de 2021, enquanto o preço médio subiu 26,1%. Na indústria de transformação, a quantidade exportada subiu 11,9%, com o preço médio aumentando 9,7%.

Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 10,5%, mas os preços médios recuaram 13,2% em relação a setembro do ano passado. Embora o preço médio do petróleo bruto tenha subido 22,1% nessa comparação, o preço do minério de ferro caiu 37,5%, puxado pelos lockdowns (confinamentos) na China, que reduziram a demanda internacional.

Os produtos com maior destaque nas exportações agropecuárias foram milho não moído, exceto milho doce (+260%), café não torrado (+42,6%) e soja (+6,4%) na agropecuária. O destaque negativo foram animais vivos, exceto pescados ou crustáceos, cujas exportações caíram 56,9% de setembro do ano passado a setembro deste ano.

Na indústria extrativa, os maiores crescimentos foram registrados nas exportações de outros minerais brutos (+77,7%), outros minérios e concentrados de metais de base (+191,6%) e petróleo bruto (+40,9%). Na indústria de transformação, as maiores altas ocorreram nos açúcares e melaços (+44,7%), farelos de soja, farinhas de carnes e de outros animais (+71,8%) e celulose (+68,9%).

Quanto às importações, os maiores aumentos foram registrados nos seguintes produtos: cevada não moída (+5.632,8%), trigo e centeio não moídos (+32,0%) e frutas e nozes (+21,5%), na agropecuária; petróleo bruto (+192,7%), na indústria extrativa; e combustíveis (+142,9%), controladores de pragas agrícolas (+75,1%) e compostos organo-inorgânicos (+65,4%), na indústria de transformação.

Em relação aos adubos e aos fertilizantes, o crescimento nas importações decorre inteiramente do preço, que subiu 47,4% em setembro na comparação com o mesmo mês do ano passado. O volume importado caiu 22,6% por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Estimativa

A equipe econômica reduziu significativamente a projeção de superávit comercial para 2022. Em julho, o governo projetava saldo positivo de US$ 81,5 bilhões. A estimativa atualizada hoje (3) prevê superávit de US$ 55,4 bilhões.

Apesar da queda na estimativa, esse valor garantiria o segundo maior superávit comercial da série histórica. O saldo seria menor apenas que o superávit de US$ 61,407 bilhões observados no ano passado.

As estimativas oficiais são atualizadas a cada três meses. As previsões estão mais pessimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 61,5 bilhões neste ano.(ABr)

FONTE: Diário do Poder https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/balanca-comercial-registra-superavit-de-us-399-bi-em-setembro

O que esperar da relação do novo Congresso, mais conservador, com os outros poderes

Um Congresso mais conservador emergiu das urnas neste domingo (2). Na Câmara, partidos que costumam apoiar o governo do presidente Jair Bolsonaro – PL (99), União Brasil (59), PP (47), Republicanos (41), PSC (6), Patriota (4), Novo (3) e PTB (1) – elegeram 260 deputados (50,6% entre os 513) o que, em tese, garante maioria suficiente para aprovar projetos de lei comuns.

Já no Senado, uma coalizão semelhante – composta por PL (14), União (11), PP (6), Republicanos (3), PSC (1), e eventualmente ou em parte, Podemos (6) e PSDB (4) – daria a um eventual novo governo Bolsonaro 45 votos (55,5%), também suficiente para aprovar propostas ordinárias e abrir processos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Obviamente, o tamanho do apoio em cada Casa pode variar, para mais ou para menos, a depender da proposição que estiver em análise, dos interesses de bancadas estaduais ou temáticas, e também da capacidade de articulação da ala política do governo para negociar apoio e satisfazer demandas por cargos, verbas e influência desses parlamentares.

Ao lado disso, partidos que se comportam de maneira mais independente – às vezes a favor do governo, outras de forma contrária – alcançaram tamanho médio. Somados, MDB (42), PSD (42), PSDB (13), Podemos (12), Avante (7), Cidadania (5), Solidariedade (4) e Pros (3) perfazem 128 deputados (25% do total). No Senado, esses partidos – PSD (11), MDB (10), Pros (1), Cidadania (1) – alcançaram peso semelhante, com 23 senadores (28%).

Assim como deputados do Centrão, vários deputados desse segundo grupo podem votar com o governo, seja ele de Bolsonaro ou mesmo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Já a esquerda, no Congresso como um todo, saiu minoritária. Na Câmara, PT (68), PDT (17), PSB (14), Psol (12), PCdoB (6), PV (6) e Rede (2) somam 125 deputados (24%). No Senado, PT (9), PDT (3) e PSB (1) têm juntos 13 representantes (16% do total).

Para entender como essa nova composição, mais à direita, afeta Bolsonaro ou Lula, a Gazeta do Povo ouviu um analista político e quatro políticos conservadores, sendo dois deputados federais reeleitos e dois novatos na Câmara.

Para o professor de ciência política do Ibmec de Minas Gerais Adriano Gianturco, a nova cara do Congresso indica um movimento maior à direita na sociedade – segundo ele, de crescimento orgânico de baixo para cima, e que ultrapassa o chamado “bolsonarismo”, de apoio irrestrito e personalista ao atual presidente –, e que está amadurecendo. Isso favorece um apoio maior no Legislativo à agenda de Bolsonaro, num eventual segundo mandato, mas não dispensa a articulação com o Centrão.

“Se o vitorioso for Bolsonaro, vai ser mais fácil governar, do que com o Congresso atual. Poderia até ter quórum para abrir um impeachment de ministro do STF. Não terá maioria, terá que compor com o Centrão. Se for Lula, vai ser mais difícil para ele. É possível que seu novo governo se assemelhe mais à gestão Dilma que seus dois primeiros mandatos. Claro que Lula é mais esperto que Dilma. Já governou duas vezes e sabe fazer política melhor. Mas os números não estão ao lado dele. Pode ocorrer um ‘ganhou, mas não levou’”, diz o professor.

O que conservadores esperam de um novo governo Bolsonaro

Uma das maiores aliadas de Bolsonaro na Câmara e reeleita com a maior votação no Distrito Federal, a deputada federal Bia Kicis diz que, com um Congresso mais à direita, Bolsonaro poderá até mesmo alcançar 300 votos na Casa. As prioridades do novo governo, segundo ela, devem ser “reformas que impactam diretamente na vida das pessoas: liberdade econômica, desburocratização, redução da carga tributária, reforma tributária, valorização da família, da mulher, segurança pública e legítima defesa.”

Independentemente do governo, ela diz que a bancada conservadora deve focar em reforma política e reforma do Judiciário, o que inclui mudar a forma de composição e manutenção dos ministros do STF – há várias propostas em discussão nessa área, que incluem aumentar o número de ministros, o que poderia dar maioria de indicados por Bolsonaro na Corte, a redução da idade de aposentadoria compulsória ou mesmo fixação de mandatos.

O avanço da agenda reformista, em caso de reeleição de Bolsonaro, é também defendido pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP), outro aliado histórico do presidente e reeleito. “Acredito que o presidente Jair Bolsonaro irá focar esforços nas reformas tributária e administrativas que estão pendentes”, disse. Em relação às prioridades dos conservadores no próprio Legislativo, ele destaca temas que interessam à bancada evangélica, a qual integra. “Lutaremos para manter a liberdade de culto, independência da Igreja perante o Estado, e aprovar no Congresso projetos sociais que visem recuperar drogados para o convívio, como já vem sendo feita pelas comunidades terapêuticas mantidas por entidades religiosas a baixo custo.”

Eleito deputado federal, o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP) diz que, num segundo mandato de Bolsonaro, a prioridade número um no Congresso deve ser aprovação das reformas administrativa e tributária. “E fazer isso logo no primeiro semestre, que são quando as coisas se viabilizam. Depois vai ficando cada vez mais difícil. São duas reformas que precisam ser feitas imediatamente.”

“Por outro lado, o Congresso deve se mobilizar, com essa frente conservadora que tem uma visão mais liberal na economia, para fazer o máximo de privatizações possível. O Brasil não aguenta mais estatais, e isso inclui Petrobras, Correios, toda as estatais, sem exceção, inclusive bancos públicos. Eu sou favorável que a gente faça privatização de absolutamente tudo.”

Questionado sobre uma eventual oposição do Centrão a uma agenda muito liberal, Salles diz que caberá ao governo montar uma equipe de articulação política habilidosa. “Pressupõe que o governo tenha nos órgãos ligados a isso, que são a Secretaria de Governo e a Casa Civil pessoas que tenham justamente essa habilidade, esse conhecimento da máquina pública e do ambiente do Congresso. Enfim, pessoas que sejam afeitas ao setor político”. Para Gianturco, a chance de aprovação das reformas depende da conjuntura econômica. “Depende mais de questões pragmáticas que ideológicas. Se a economia andar bem, será mais fácil, se economia andar mal, fica mais complicado.”

Que papel um Congresso mais conservador teria num eventual governo Lula

Kicis, Feliciano e Salles estão confiantes que Bolsonaro vai ganhar de Lula no segundo turno. Mas, e se o petista vencer e passar a chefiar o Executivo, qual será o papel da bancada conservadora? Para Bia Kicis, será de “resistência e contenção de danos”.

É o que também prevê Feliciano. “Cerrar fileiras para impedir que sejam propostas mudanças nas pautas dos costumes, que sejam conflitantes com nossos valores judaico-cristãos, a favor da família tradicional, contra a famigerada ideologia de gênero, contra a descriminalização das drogas, contra a legalização do aborto fora do que já é previsto em lei”.

Salles diz que o grupo conservador que agora chegará à Câmara é mais maduro que aquele eleito pela primeira vez em 2018, no embalo da vitória de Bolsonaro. Segundo ele, os deputados eleitos de direita têm mais “consistência” no conteúdo, são mais preparados para debater e confrontar ideias ruins que venham de um eventual governo Lula.

“Você tem mais condições de demonstrar – mesmo que seja para um grupo fisiológico de centro que complemente o apoio à esquerda – que aquelas matérias são indesejáveis ou inviáveis, no todo ou em parte. Nem tudo é para rechaçar completamente, tem que considerar que há temas que comportam aprimoramento. Esse é um papel do grupo que foi eleito agora.”

Ele também considera que a nova direita na Câmara tem capacidade de mobilizar a opinião pública. “Manter a sociedade atenta, informada, mobilizada, em prol das boas políticas públicas é de fundamental importância para barrar um governo de esquerda, que vai propor coisa ruim”, diz Salles.

Eleito o deputado federal mais votado do país nestas eleições, com 1,49 milhão de votos, o vereador Nikolas Ferreira (PL-MG) concorda com o ex-ministro. “Agora tem mais vozes para poder ecoar no nosso país o conservadorismo, muito mais soldados para enfrentar o avanço da esquerda, com as pautas de aborto, legalização das drogas, ideologia de gênero”.

Ele prevê que, mesmo com Bolsonaro eleito, a esquerda tentará avançar nessas pautas e que cabe à bancada conservadora impedir. “Eu tenho certeza que a esquerda vai tentar ressuscitar algo nos mesmos moldes do PLC 122, com relação ao ativismo LGBT no Plano Nacional de Educação, no material escolar. Vão tentar impedir de qualquer jeito o homeschooling. Acredito que conservadores não somente propõem bons projetos, mas também travam os péssimos.”

Quanto ao ativismo judicial do STF, Salles e Nikolas demonstram cautela. Para o ex-ministro do Meio Ambiente, o perfil mais maduro dos parlamentares conservadores fará com que eles defendam melhor suas prerrogativas – como a imunidade parlamentar. “Tem pessoas mais preparadas, com mais bagagem, traz mais senioridade. Isso traz consequentemente mais poder de atuação para defender as prerrogativas parlamentares, em ambas as casas”.

Já Nikolas entende que não é possível mudar o Judiciário no curto prazo. “A gente tem que ir na origem, de onde são formados os ministros, ou seja, universidade. Então, não é uma corrida de 100 metros, é uma maratona. A gente tem que levantar novos juristas, pessoas que vão ocupar esse espaço. Mas, no âmbito do Congresso Nacional, a gente tem que jogar nas quatro linhas da Constituição. E confesso: é realmente difícil o que a Câmara pode fazer em relação aos mandos e desmandos do STF. Essa missão aí, eu acredito que esteja agora nas mãos do Senado.”

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/o-que-esperar-do-novo-congresso-mais-conservador-2023/?#success=true

Institutos de pesquisa podem ser investigados? Pressão cresce após “surpresas” na apuração

Tão logo a apuração das urnas caminhou para sua definição na eleição do último domingo (2), com o reconhecimento público dos eleitos, as redes sociais foram inundadas de críticas e contestações ao trabalho dos institutos de pesquisa, a maioria por parte de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Houve vários exemplos de resultados diversos dos apontados na véspera pelas pesquisas eleitorais em alguns estados, inclusive na corrida pela Presidência da República.

A reação política foi grande e já chegou ao Congresso Nacional. Aliados do governo defenderam nesta segunda-feira (3) a abertura de uma investigação parlamentar contra os institutos e até mesmo pautar matérias legislativas que punam essas empresas.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou no Twitter que vai buscar assinaturas para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) das pesquisas eleitorais. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), porém, rechaçou a hipótese de instalar o colegiado, embora também tenha feito críticas ao trabalho dos institutos.

“A gente tem sofrido pressão para instalação de CPIs, mas penso que não é o caso. Temos que discutir uma boa legislação para empresa de pesquisas e divulgação delas, para que a gente não tenha essas disparidades [resultados diversos do apurado nas urnas]”, disse Lira à GloboNews. “A população clama por isso, se angustia, e cabe ao Congresso regular essas matérias”, acrescentou.

Outra hipótese de investigação poderia vir do Ministério Público Federal. Fontes ouvidas pela CNN apontam que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pode fazer uma “ampla investigação” sobre o trabalho dos institutos de pesquisa. Contudo, conforme apurou a Gazeta do Povo, essa informação é desconhecida por membros do alto escalão da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Integrantes da cúpula do MPF ouvidos pela reportagem até acham improvável a abertura de uma investigação no âmbito do Ministério Público Eleitoral. A análise é de que os partidos e caciques políticos não bancariam o pedido de investigação após Lira rechaçar a instalação de uma CPI.

Além disso, eles entendem que Aras seria acusado de partidarismo e constrangimento ao vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, em meio ao processo eleitoral, já que ainda haverá votação em segundo turno para presidente da República e governadores de 12 estados no dia 30 de outubro.

Investigação poderia apurar se houve erro doloso em pesquisas

O deputado Eduardo Bolsonaro, reeleito no último domingo (2), aponta como fato determinado para requerer a criação de uma CPI para investigar os institutos de pesquisas eleitorais a “discrepância não só nas intenções de votos para presidente, mas também para outros cargos”. Ele diz que pretende iniciar a coleta de assinaturas ainda esta semana.

O cientista político Paulo Kramer, da Fundação da Liberdade Econômica, avalia que uma investigação pode e deve ser feita. Para ele, um inquérito poderia até mesmo identificar não apenas erros culposos, mas também dolosos (quando há a intenção de cometê-los). “Eu acho que nós estamos diante de erros intencionais voltados a confundir a cabeça do eleitor”, afirma.

“Foram cometidos tantos erros, e quase sempre os institutos errando a favor de um lado, a esquerda, e contra outro, a direita, que a gente pode desconfiar até que os erros não tenham sido meramente culposos, ou seja, não intencionais”, opina Kramer.

Professor aposentado do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB), o analista acredita que as pesquisas podem ter influenciado não apenas eleitores a deixarem de votar em Bolsonaro, mas também aliados do Centrão, que podem ter resistido a se engajar ativamente a favor do presidente ainda no primeiro turno.

Para Kramer, o Congresso deveria criar um instituto independente para a fiscalização e análise das pesquisas formado por profissionais de notório saber e sem vinculação profissional com as empresas. No caso de uma investigação no âmbito do Ministério Público Eleitoral, ele entende que pode ser feita desde que assessorada por um grupo de trabalho de estatísticos e cientistas sociais independentes.

Punição penal contra institutos é improvável, dizem juristas

A hipótese de uma investigação contra institutos de pesquisas eleitorais estaria amparada pelos artigos 33 e 34 da Lei 9504/97, a Lei das Eleições. Porém, na possibilidade de abertura de um inquérito, a imputação de crime não seria simples. No âmbito do Ministério Público Eleitoral, ainda dependeria de uma autorização da Justiça Eleitoral, que poderia vetar por não identificar ilícitos eleitorais.

O advogado eleitoral Hélio Maldonado, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), entende que, do ponto de vista penal eleitoral, institutos de pesquisa não poderiam ser responsabilizados. Já no campo do ilícito eleitoral, ele avalia ser possível, mas considera essa hipótese “remota”. “Só se houvesse uma artimanha tamanha para beneficiar um candidato, partido, federação ou coligação, o que não se noticia”, analisa.

Para o especialista, a investigação deveria encontrar um claro favorecimento a determinada campanha para se chegar a pedir uma ação. Para além da dificuldade de correlação entre instituto e a tendência de beneficiar uma candidatura, Maldonado também aponta para o prazo curto para eventuais contestações.

“Haveria dificuldade de tempo para fazer essa constatação investigativa. As ações eleitorais têm prazo certo para serem ajuizadas. Existe um prazo derradeiro que vai de 15 dias após a diplomação dos eleitos. Se temos a data final da diplomação, que é 19 de dezembro, temos 15 dias após isso para serem ajuizadas todas e quaisquer ações eleitorais. Após esse período, há uma estabilização de fechamento de ciclos eleitorais, que é justamente para não manter ‘ad aeternum’ o questionamento do resultado das urnas”, alerta.

O advogado eleitoral Renato Ribeiro, sócio da Ribeiro de Almeida & Advogados Associados e coordenador acadêmico da Abradep, entende que não houve má-fé que justifique a hipótese de investigação dos institutos e concorda que seria improvável uma punição contra as empresas. Ele explica que há situações de indícios graves de crime eleitoral quando uma pesquisa não é registrada, não apresenta metodologia e nas hipóteses de que há um erro “gritante”, o que, no entendimento dele, não ocorreu.

“A divulgação de pesquisa falsa é crime eleitoral, mas esses institutos apresentaram metodologia, registro e os erros não foram crassos. Eu já vi e até participei de processos judiciais de crime eleitoral envolvendo empresas e institutos de pesquisa, mas geralmente de institutos menos consagrados. E esses sérios não erraram dessa forma. Pode ter um erro metodológico que pode se justificar até pela ausência de um Censo [demográfico] brasileiro mais recente”, diz.

O último Censo no Brasil é de 2010 e um novo levantamento está em curso, com dois anos de atraso e previsão de conclusão em 2023.

Os dois especialistas entendem que as contestações são frutos de estratégias eleitorais. “A ‘gritaria’ faz parte da retórica de campanha, mas isso não corresponde às verdades”, diz Ribeiro. “Particularmente, acho que é a construção de uma narrativa para coagir e de antemão descredibilizar esses institutos”, analisa Maldonado.

Projetos que o Congresso debate e que impactam pesquisas eleitorais

Embora a probabilidade de uma investigação no âmbito de uma CPI seja improvável no Congresso, parlamentares querem avançar com a aprovação de matérias que punam os institutos de pesquisa. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), por exemplo, é um dos favoráveis a discutir isso e, inclusive, disse no domingo (2) que vai apresentar um projeto de lei sobre o tema.

Há outros projetos de lei que propõem algo em torno das pesquisas eleitorais. O deputado federal Sanderson (PL-RS), vice-líder do governo na Câmara, por exemplo, é autor do projeto de lei 5.301/20, que veda a divulgação de pesquisas eleitorais 15 dias antes das eleições e responsabiliza os institutos de pesquisas pela divulgação e realização de pesquisas fraudulentas.

O projeto de lei complementar (PLP) 112/21, o novo Código Eleitoral, também discute o tema. Entre os pontos previstos, está a vedação de pesquisas de intenção de voto nos dois dias que antecedem as pesquisas. Também prevê que as empresas serão obrigadas a divulgar um “percentual de acerto” e proíbe que as pesquisas sejam realizadas com recurso próprio da instituição, com exceção das empresas ligadas à atividade jornalística.

O advogado Marcelo Weik, professor de direito eleitoral da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e membro da Abradep, participou da consultoria externa do grupo de trabalho de deputados que elaboraram o novo Código Eleitoral e defende o texto aprovado pela Câmara e que, atualmente, está parado no Senado. “Dá mais transparência ao eleitor”, sustenta.

A divulgação de um “percentual de acertos” é defendido por ele para dar ao eleitor mais clareza e possibilidade de verificar a credibilidade do instituto, que ficaria obrigado a apresentar essa informação no registro da pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também o estatístico responsável.

“É uma proposta para ter maior clareza no sistema interno de controle da pesquisa, para evitar fraudes internas e ter maior clareza nesse sentido. Tudo isso é para tentar melhorar o ambiente de produção”, defende Weik. Porém, o advogado evita acusar os institutos. “Não podemos demonizar o processo de pesquisa, nem endeusar. Errado é quando achamos que ela é o retrato fiel. É apenas a tendência momentânea daquele eleitorado”, justifica.

Procurada pela reportagem para comentar as críticas, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) informou que seus associados estão “avaliando e refletindo sobre os último acontecimentos” e que, nesta quarta-feira (5), o Comitê de Opinião Pública da Abep deve se reunir e divulgar um comunicado oficial.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/institutos-de-pesquisas-eleitorais-podem-ser-investigados-pressao-cresce/

O “extremismo” ilusório e o preconceito dos formadores de opinião

“Não seria interessante, a essa altura, tentar entender quem vota diferente?”, tuitou a jornalista Maria Beltrão, na noite deste domingo, quando a apuração do primeiro turno ainda não tinha sido concluída, mas já estava evidente que o presidente Jair Bolsonaro havia recebido uma votação bem superior àquela que as pesquisas de intenção de voto lhe concediam. Este é um convite que precisa ser aceito urgentemente por muitos brasileiros que cobrem um arco bastante amplo, que vai dos apoiadores de Bolsonaro que partiram para a desqualificação dos eleitores do Nordeste (onde o ex-presidente Lula venceu por ampla margem) até jornalistas e formadores de opinião que nem sempre conseguem enxergar motivos bastante legítimos e razoáveis para que dezenas de milhões de brasileiros tenham optado por Bolsonaro.

A votação de um candidato – qualquer candidato – é composta por um misto de adesão e rejeição. É assim com Lula, pois há os que compartilham de suas ideias e os que guardam uma boa memória de seu governo, mas também há os que votaram no petista mesmo discordando dele, recorrendo ao “voto útil” para derrotar Jair Bolsonaro logo no primeiro turno, pois consideraram mais importante impedir o atual presidente de permanecer no poder. E, se é assim com o ex-presidente, também o é para quem vota em Bolsonaro.

Onde está o “extremismo” em se defender, por exemplo, o direito à vida desde a concepção, considerando que é preciso proteger tanto a mãe quanto a criança por nascer?

Muitos eleitores que não consideram Bolsonaro a escolha ideal votaram nele guiados principalmente por sua rejeição ao que o petismo representa, por exemplo, em termos de corrupção, de ameaça à democracia ou de política econômica. E temos de perguntar: é realmente tão inaceitável assim que um eleitor não queira de volta no Palácio do Planalto os protagonistas do mensalão e do petrolão, os maiores escândalos de corrupção da história do país? Que um eleitor considere inaceitável o apoio explícito que o petismo deu e continua dando a ditaduras latino-americanas como a cubana, a venezuelana e a nicaraguense? Que o eleitor, tendo ainda na memória recente a recessão de 2015-16, não queira de volta os responsáveis pela política econômica que gerou a crise?

Setores da opinião pública manifestam revolta com os eventuais arroubos antidemocráticos de Bolsonaro, com sua defesa da ditadura militar brasileira, com o “orçamento secreto” e as “rachadinhas”, com os ataques a jornalistas, e estão no seu direito. Mesmo assim, não há como negar a corrupção petista, fartamente documentada na Lava Jato (ainda que as provas tenham se tornado inúteis para uso em um tribunal); nem que a gestão econômica petista trouxe resultados desastrosos; nem que o petismo faz acenos costumeiros a ditaduras de esquerda. Revoltar-se contra tudo isso a ponto de votar no candidato com mais chances de derrotar o petismo é tão legítimo quanto o voto em Lula motivado pela indignação com a forma como Bolsonaro vem governando. Este primeiro passo é fundamental no esforço de “entender quem vota diferente”.

Mas tal esforço não se resume a compreender mecanismos de rejeição; ele também precisa se estender à questão da chamada “pauta de costumes”, decisiva para muitos dos eleitores de Bolsonaro. Parte substancial dos formadores de opinião, por exemplo, defende o direito ao aborto, entendido como expressão da autonomia da mulher. Mas é tão absurdo assim que uma pessoa julgue ambas as vidas, da mãe e do bebê, dignas de igual proteção e merecedoras de todos os esforços para sua preservação? Que alguém considere que um ser humano indefeso e inocente tem o direito à vida, independentemente de tudo o mais, inclusive das condições em que foi gerado? É certo que não; o discurso pró-vida é algo perfeitamente razoável e defensável em uma sociedade democrática.

Da mesma forma, muitos consideram que o necessário e justo combate à discriminação contra a população LGBT passa pelo reconhecimento das uniões afetivas como equivalentes ao casamento, como ordenou o Conselho Nacional de Justiça na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Mas há inúmeros brasileiros que, rejeitando frontalmente qualquer tipo de violência ou preconceito homofóbico, julguem que o matrimônio entre homem e mulher, por suas características especiais e por considerações de cunho ético-filosófico ou antropológico, mereça uma proteção especial da parte do Estado. Também esta é uma posição legítima e razoável, que merece carta de cidadania e respeito na arena pública. O mesmo pode ser dito de várias outras plataformas, como por exemplo a “tolerância zero” com as drogas, que tanto mal fizeram e fazem a inúmeras famílias, enquanto outros defendem a legalização do seu consumo.

Quando rótulos, prefixos e superlativos são usados com o objetivo de estigmatizar pessoas e excluir da arena pública alguma ou todas as propostas de cunho dito “conservador”, na verdade o verdadeiro extremista é quem abusa da desqualificação

Fato é que candidaturas como a de Jair Bolsonaro ofereceram tudo isso aos eleitores, e não foram poucos os que abraçaram o candidato de 2018 e o presidente de 2022 devido a estas plataformas. No entanto, por mais razoáveis que elas sejam, vêm merecendo de parte dos formadores de opinião e dos meios de comunicação a desabonadora classificação de “extremistas”, como se vê no uso frequente de expressões como “extrema-direita” ou “ultraconservadorismo”. Tal comportamento, no entanto, exige de imediato a questão: onde estaria o “extremismo”? Tratar dessa forma discursos que ao longo da história, em diferentes épocas e contextos, sempre foram entendidos como perfeitamente razoáveis, igualando-os, por exemplo, a doutrinas totalitárias ou que desumanizam os demais e negam-lhes dignidade, é errar completamente o tom. Quando rótulos, prefixos e superlativos são usados com o objetivo de estigmatizar pessoas e excluir da arena pública alguma ou todas as propostas de cunho dito “conservador”, na verdade o verdadeiro extremista é quem abusa da desqualificação.

“Entender quem vota diferente” é um mantra essencial se quisermos reconstruir pontes em um país dividido. Erra quem julga que o Brasil é feito de uma metade de cruéis comunistas, erra quem julga que o país tem uma metade de cruéis fascistas e extremistas de direita. E erra ainda mais quem quer banir, por força da desqualificação moral e de rótulos como o de “extremistas”, discursos razoáveis do debate público apenas por discordar deles. Não se pretende que os formadores de opinião concordem com ideias ditas conservadoras (embora isso, se ocorresse, seria muito positivo); basta apenas que reconheçam a razoabilidade dessas plataformas, que nada têm de “extremistas”. A incapacidade de conviver respeitosamente com ideias das quais se discorde, mas que são totalmente razoáveis, é sintoma preocupante de imaturidade e déficit democrático. Quem não for capaz de superar este tipo de preconceito jamais será capaz de “entender quem vota diferente”.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/extremismo-formadores-de-opiniao-eleitores-bolsonaro/

Quem Tebet, Ciro e outros nomes da terceira via vão apoiar no segundo turno

Derrotados nas urnas, os presidenciáveis da terceira via agora aguardam decisões dos seus partidos sobre quem apoiar no segundo turno da eleição nacional – se Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou Jair Bolsonaro (PL).

Principal crítico dos dois candidatos, em especial de Lula na reta final, Ciro Gomes (PDT) afirmou que está em conversações com o partido sobre qual dos dois candidatos vai apoiar ou se vai manter a neutralidade como na eleição de 2018, quando viajou a Paris no segundo turno. “Me deem mais algumas horas para conversar com o meu partido para que a gente possa achar o melhor caminho, o melhor equilíbrio, para bem servir à nação brasileira”, disse logo após a apuração na noite de domingo (2).

Com isso, Ciro abriu uma brecha para mudar o discurso que adotou ao longo do primeiro turno, em que dizia ter o direito de não fazer campanha e nem se aproximar deles, por não concordar com o modelo político e com as ações que Lula e Bolsonaro desenvolveram em suas gestões.

Após ter um desempenho abaixo do esperado – terminou a eleição em quarto lugar, com apenas 3% dos votos válidos –, Ciro ainda não disse abertamente o que fará daqui para a frente, mas deu sinais de que vai abandonar a vida política. Em entrevista à rádio Metrópoles de Salvador, em meados de setembro, afirmou: “se eu não for eleito, chega pra mim. Estou com 65 anos de idade, devotei a minha vida inteira a esse país”.

No entanto, em 2018, Ciro fez uma afirmação semelhante caso Bolsonaro fosse eleito, e retornou em 2022 para tentar a Presidência.

O PDT em si também é dúvida, mas não será novidade se resolver apoiar Lula. A legenda foi base aliada do petista em 2002, optando pela neutralidade apenas em 2006 e formando uma coalizão no começo da segunda gestão de Lula em 2007.

Leia também: Veja os resultados do segundo turno

Lula espera obter apoio do MDB de Tebet

Já Simone Tebet (MDB) afirmou que já tem sua decisão sobre o apoio no segundo turno e irá revelar no mais tardar terça-feira (4). Em pronunciamento logo após a apuração, a candidata disse esperar um posicionamento conjunto dos partidos da sua coligação – MDB, PSDB, Cidadania e Podemos.

“Respeito o processo eleitoral que não terminou agora. Vou esperar os presidentes dos nossos partidos se pronunciarem, para que depois eu possa me posicionar”, disse.

Em eleições passadas em que o PT chegou ao segundo turno, o MDB apoiou Lula em 2006 e a chapa da primeira gestão Dilma Rousseff em 2010, com Michel Temer na vice-presidência.

“Temos que refletir o que queremos. A palavra agora está com os presidentes dos partidos. Sou uma política que respeita o processo eleitoral, que decidam em 48 horas”, disse a candidata.

Com o fim da eleição para ela, Tebet deve seguir trabalhando na articulação partidária, já que termina seu mandato como senadora pelo Mato Grosso do Sul em janeiro de 2023. Analistas apontam que ela pode já começar a se preparar para a próxima eleição presidencial de 2026, graças ao capital político que conseguiu no pleito deste ano.

De uma senadora desconhecida do grande eleitorado brasileiro, Simone Tebet rodou o país e teve grande destaque em entrevistas e debates ao longo da campanha, alcançando 4,16% dos votos no resultado final deste domingo (2), à frente de Ciro, que disputou a quarta eleição presidencial.

A mesma estratégia será adotada por Soraya Thronicke (União Brasil), que ainda aguardará uma posição oficial do partido para decidir quem apoiará no segundo turno. Passada a eleição, a candidata volta ao cargo de senadora também pelo Mato Grosso do Sul para um mandato que se encerra em 2027.

O União Brasil, que não existia nas gestões petistas passadas, teve correligionários do extinto Democratas fazendo oposição aos governos Lula e Dilma e apoio a Michel Temer, e do então PSL apoiando Aécio Neves (PSDB) em 2014, quando a petista foi reeleita.

Agora, a tendência é de que se posicione ao lado de Bolsonaro, pelo menos em parte e a contragosto da própria Soraya. A principal razão é a situação de ACM Neto, vice-presidente do partido e antigo presidente do DEM, que está no segundo turno da eleição para o governo da Bahia contra um candidato do PT de Lula.

Para que lado pendem outros nomes da terceira via no segundo turno

O candidato do Novo, Felipe d’Avila, já adiantou durante a campanha que fará uma oposição aguerrida contra Lula e Bolsonaro tanto no segundo turno como no próximo mandato de um dos dois. Embora o partido tenha votado a favor do governo em algumas pautas no Congresso ao longo desta gestão, o empresário diz que qualquer um que for eleito vai aprofundar as crises econômica e institucional que o país vive nos últimos anos.

Daqui para frente, d’Avila diz que vai atuar como um articulador do Novo na oposição ao presidente que for eleito, mesmo sem ocupar cargo público. Além disso, volta a atuar em seu Centro de Liderança Política (CLP), uma organização suprapartidária que analisa, estuda e debate políticas públicas e formação de líderes.

Já o novato na disputa a cargos públicos, Padre Kelmon Luís (PTB) não se pronunciou sobre o resultado da eleição deste domingo. Mas é certo que seu partido anuncie apoio a Bolsonaro pela proximidade ideológica, repetindo a aliança fechada com o então candidato em 2018.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/tebet-ciro-terceira-via-apoio-segundo-turno-presidente/

Estupro, envenenamento e prisão: como a Rússia pune quem se opõe ao Kremlin

Artiom Kamardine, de 31 anos, foi preso por declamar um poema criticando a mobilização militar decretada recentemente por Vladimir Putin. Sob o título de “Mate-me, miliciano”, o homem russo critica as repúblicas separatistas pró-russas da Ucrânia e fala sobre as valas comuns encontradas no país vizinho. No país onde a liberdade de expressão não tem vez, esse ato rendeu a ele prisão, tortura e ameaça de morte. 
 
Em menos de 24 horas, a polícia estava à porta da casa dele, para levar Kamardine e sua namorada à Comissão de Investigação. Dois dias depois, com marcas no rosto, ele reapareceu em um vídeo divulgado no Telegram, aparentemente sendo coagido a pedir “desculpas ao povo russo”. 
 
Antes disso, o poeta teria sido estuprado com um haltere. É o que afirma o site Novaïa Gazeta Europe. O advogado de Kamardine confirmou a versão. Ele o teria visto durante a noite sendo transportado para o hospital de ambulância.  
 
A namorada de Kamardine, que também foi detida, informou a sites independentes que o ouviu gritando em uma cela ao lado, antes que os homens do Comitê de Investigação a obrigassem a assistir ao vídeo do estupro. Ela também informou que sofreu ameaças de estupro coletivo. 
 
Um atestado médico mostra que ela sofreu uma concussão, hematomas e escoriações na cabeça. Entre outros maus tratos, a polícia também teria borrifado em seu rosto e em sua boca uma cola ultraforte. 
 
A violência em prisões russas se tornou uma prática comum. Em outubro do ano passado, houve uma grande revelação, apoiada pela publicação de dezenas de horas de vídeos que provam a existência de um sistema de estupros organizado pela administração policial. Como também é de costume, o assunto foi silenciado e o Kremlin não permitiu o vazamento de mais informações sobre o assunto.

Grandes opositores na mira

No atual regime russo, quem ousa pensar diferente sofre consequências funestas. Nos últimos protestos contra a mobilização convocada por Putin, cerca de 2.500 russos foram presos. Estima-se que mais de 200 mil fugiram do país. Poucos dias depois, Putin anunciou que quem se recusar a lutar na guerra será condenado a dez anos de prisão. 
 
Essa medida veio seis meses depois da assinatura de uma outra lei, que prevê prisão de 15 anos a quem “disseminar notícias falsas sobre o exército russo”. O que é considerado verdadeiro ou falso, claro, é definido pelo Kremlin. 
 
Em abril, por exemplo, a polícia anunciou a prisão de um dos principais opositores do Kremlin na Rússia, o jornalista Vladimir Kara-Mourza, por “insubordinação à polícia”, conforme disse à agência France Presse seu advogado Vadim Prokhorov. “É obviamente por sua posição política que as autoridades decidiram prendê-lo”, disse. Kara-Mourza anunciou que foi envenenado duas vezes, em 2015 e 2017, em resposta a suas atividades políticas. O envenenamento e a morte suspeita de opositores é outra prática comum no país. 
 
Na mesma semana, um tribunal condenou os editores do jornal estudantil DOXA, Alla Goutnikova, Vladimit Metelkine, Natalia Tychkevich e Armen Aramian, a dois anos de trabalho forçado.  Eles foram condenados por “incitar menores a participar de atividades ilegais perigosas”.  
 
De acordo com o jornal, as ações judiciais estão relacionadas a um vídeo explicando “por que são ilegais as expulsões de estudantes da universidade por terem participado de ações de apoio ao oponente preso Alexei Navalny”. Navalny, também um dos principais nomes de oposição a Putin, está preso no país.

Tortura a ucranianos presos 

Se declamar um poema resultou em prisão, agressão e estupro a Kamardine e sua namorada, os castigos reservados aos ucranianos prisioneiros de guerra são ainda piores. 
 
No último dia 22, Rússia e Ucrânia acordaram uma troca de mais de 200 prisioneiros. Kiev anunciou, de forma geral, as condições em que se encontravam os ucranianos após meses presos com os russos. “Muitos deles foram brutalmente torturados”, disse Kyrylo Budanov, chefe do departamento de inteligência do Ministério da Defesa ucraniano, em entrevista coletiva, sem dar detalhes sobre a natureza dessas torturas. 
 
Segundo ele, há também “pessoas cuja condição física é mais ou menos normal, apesar da desnutrição crônica devido às más condições de detenção”. 
 
Os prisioneiros foram mantidos em vários estabelecimentos em territórios ucranianos ocupados por tropas russas, bem como na Rússia, conforme acrescentou Boudanov, que participou da organização desse intercâmbio. Segundo o ministro do Interior do país, Denys Monastyrsky, “absolutamente todos os ucranianos trocados precisam de reabilitação psicológica”.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/estupro-envenenamento-e-prisao-como-a-russia-pune-quem-se-opoe-ao-kremlin/

A matemática da eleição não é nada simples

Tem gente fazendo contas aleatórias, misturando banana com Coca-Cola, tomate com picolé, para dizer que houve um absurdo nas urnas, já que Bolsonaro teve menos votos que o senador Fulano, que o governador Fulano e que o deputado Fulano. Mas não é assim. Não se pode misturar; é preciso ver ou os votos dos candidatos a senador, ou dos candidatos a governador que apoiam Bolsonaro. Por exemplo, no meu estado natal, o Rio Grande do Sul, somei os candidatos Onyx Lorenzoni (que vai para o segundo turno), Luís Carlos Heinze e Argenta, e Bolsonaro recebeu mais votos que os três juntos. Aí, sim, podemos comparar.

Agora, se fizermos essa comparação em Minas, aparece uma diferença muito grande. Se pegarmos os votos de Romeu Zema, que é anti-Lula – ou seja, ninguém que gosta de Lula vai votar em Zema –, e somarmos com os votos de Carlos Viana, que é do PL, partido de Bolsonaro, que foi apoiado pelo presidente, vai dar 7,877 milhões de votos. Então, quase 8 milhões de mineiros votaram ou em Zema, porque é anti-Lula; ou em Carlos Viana, porque era o candidato de Bolsonaro. Mas esse não é o mesmo número dos mineiros que votaram em Bolsonaro. Houve 2,638 milhões de eleitores em Minas que votaram em Zema ou Viana, mas não votaram em Bolsonaro, que teve 5,239 milhões de votos em Minas. Lula teve 5,802 milhões e ganhou por 600 mil votos.

A outra diferença grande Lula tirou na Bahia: dos 6 milhões de vantagem do petista, 63% ele tirou na Bahia, onde teve 3,826 milhões de votos a mais que Bolsonaro. E não venham me dizer que Bolsonaro recebeu menos votos na Bahia, não! Em comparação com 2018, ele aumentou sua votação em um ponto porcentual. Isso aconteceu em todo o Nordeste, com exceção da Paraíba, onde ele foi menos votado agora que quatro anos atrás. Em Pernambuco foi quase um empate, mas o presidente ainda teve mais votos em 2022 que em 2018. Onde se votou menos em Bolsonaro, então? Ah, surpresa: Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Estou contando isso porque vem aí o segundo turno, que é uma nova eleição. Ciro e Tebet não têm condições de pegar um balaio cheio de votos deles e transferir tudo para Lula ou para Bolsonaro; eles não mandam nos seus eleitores. Os dois que vão para o segundo turno é que vão ter de conquistar os eleitores dos outros candidatos. Mas, sobretudo, vão ter de conquistar, chamar para votar, os que não foram votar, que equivalem à população do Peru; ou nove vezes a população do Uruguai; ou quatro vezes a população do Paraguai; ou a soma da população de Portugal, Suécia e Grécia: 32,7 milhões de brasileiros eleitores não cumpriram sua obrigação de votar. E certamente Lula e Bolsonaro vão atrás deles depois de terem sido ambos enganados pelas pesquisas.

Bolsonaro saiu ganhando, porque as pesquisas só o estimularam. Acho que Lula saiu perdendo porque as pesquisas o fizeram relaxar, achando que não precisava nem sair para a rua porque já tinha ganho. De nove institutos de pesquisa, sete afirmaram que Lula venceria no primeiro turno, e mais uma vez enganaram o eleitor, enganaram até os candidatos. Tenho 62 anos desde o primeiro voto, 25 eleições, e nunca vi tanta pesquisa. É uma bola de cristal todos os dias para tentar antecipar o resultado das urnas. Qual é o objetivo disso?

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/a-matematica-da-eleicao-nao-e-nada-simples/

Eleições 2022 enterram narrativas de institutos de pesquisa e violência política

Institutos de pesquisa foram, sem dúvida alguma, os maiores derrotados no primeiro turno das eleições de 2022, além da própria esquerda, que perdeu muito espaço no Congresso Nacional. Mas há uma infinidade de outros perdedores.

Os divulgadores de falsas narrativas, entre eles os jornalistas militantes da esquerda radical, disputam lugar de honra nesse pódio negativo. Passaram semanas não só endossando as falsas pesquisas, como se fossem o suprassumo da ciência estatística e da credibilidade, mas também alimentando uma série de teorias conspiratórias.

Difamaram até não poder mais uma fatia considerável da população, que eles insistiam em chamar de “negacionistas eleitorais”. Imaginem só questionar se o sistema eleitoral brasileiro permite auditagem ou dar atenção para o que os olhos viam e não para os números de intitutos como Datafolha e Ipec!

Falsa narrativa da violência política

Os militantes de redação espalharam pânico e depreciaram até não poder mais aqueles que consideram adversários, apenas por apoiarem o presidente Bolsonaro. Alegaram que haveria uma suposta “violência política” tentando intimidar eleitores do ex-presidente Lula. Pura mentira!

Não houve um único registro de agressão contra os eleitores que saíram de camisa vermelha neste 2 de outubro, apesar da enorme quantidade de camisas amarelas desfilando pelas ruas e corredores dos colégios que serviram de zonas eleitorais.

Tudo isso dá margem para muita análise sobre quem são e como agem, afinal, os conservadores que elegeram um Congresso Nacional majoritariamente de direta e vários governadores, alinhados com o presidente Bolsonaro, já no primeiro turno.

A derrota das narrativas da imprensa militante e dos institutos de pesquisa é o tema do espisódio desta segunda (3), no programa Segunda Opinião, que é transmitido neste espaço, todas as segundas-feiras, ao vivo, a partir de 20h.

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FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/cristina-graeml/eleicoes-2022-enterram-narrativas-de-institutos-de-pesquisa-e-violencia-politica/

Por que a causa dos agricultores holandeses também é a sua causa

Houve um impasse na província de Friesland, na Holanda, na noite de 5 de julho. A polícia disparou contra um grupo de fazendeiros que supostamente estava jogando tratores contra policiais e seus veículos para passar por um bloqueio e entrar na rodovia.

Um trator foi atingido pelos tiros e três prisões foram feitas. Este foi apenas um evento acalorado entre inúmeros durante uma campanha de dezenas de milhares de manifestantes que agora se tornou um confronto internacional entre agricultores e reguladores ambientais com implicações globais e potencialmente históricas.

Como tudo começou

Os protestos dos agricultores holandeses começaram com uma série inicial de manifestações na Holanda em 1º de outubro de 2019, em resposta à nova legislação de redução de emissões de carbono que impactou desproporcionalmente os agricultores.

Então, em 10 de junho deste ano, o governo holandês divulgou medidas mais extremas direcionadas diretamente ao setor agrícola. “As fazendas próximas às reservas naturais devem reduzir a produção de nitrogênio em 70%”, informou a revista The Economist. “Deverá ser feita uma redução de cerca de 30% das vacas e porcos do país, junto com uma grande parte das fazendas de gado e leite.”

Em resposta a esta nova legislação, cerca de 40 mil agricultores holandeses protestaram em frente aos prédios do governo e das casas dos ministros e dirigiram centenas de tratores para bloquear centros de distribuição de alimentos, incluindo armazéns e mercearias. Ao longo de julho, o movimento se espalhou pela Alemanha, Itália, Espanha, Polônia e outras nações, cada uma com agricultores saindo às ruas em repúdio às medidas de seus governos para reduzir a escala e a produção da indústria agrícola.

O trade-off da agricultura industrial

Então, pelo que exatamente cada lado dessa disputa está lutando?

A Holanda, sendo o segundo maior exportador mundial de produtos agrícolas depois dos Estados Unidos, está entre os centros agrícolas mais produtivos da Terra, mas também é um dos maiores poluidores.

“A Holanda se tornou um gigante agrícola ao mostrar como pode ser o futuro da agricultura”, de acordo com um artigo da National Geographic intitulado “This Tiny Country Feeds the World [Este pequeno país alimenta o mundo]”. Mas, como relata a Economist, “a Holanda é o maior poluidor de nitrogênio na União Europeia”.

Os animais criados nas fazendas que provavelmente em breve serão eliminados por causa dos regulamentos produzem esterco que se mistura com a urina e libera o composto de nitrogênio amônia. Isso pode prejudicar a vida selvagem e perturbar ecossistemas sensíveis quando vaza para rios e lagos próximos.

Mas simplesmente não existem outros métodos conhecidos de gerar uma produção agrícola tão abundante com os recursos disponíveis que os agricultores holandeses possuem. Portanto, esta é uma troca entre proteger ecossistemas sensíveis, por um lado, e, por outro lado, manter uma próspera indústria agrícola holandesa capaz de sustentar seus trabalhadores enquanto fornece ao mercado produtos com preços acessíveis.

“Temos que nos afastar do modelo de produção de alimentos de baixo custo”, disse o deputado Tjeerd de Groot, do partido Democratas 66, que faz parte do governo de coalizão holandês. “É hora de restaurar a natureza, o clima e o ar, e em algumas áreas isso pode significar que não há mais lugar para a agricultura intensiva”.

E de acordo com o site DutchNews.nl, “a agricultura holandesa precisa se tornar muito menos eficiente ou o meio ambiente sofrerá ainda mais, dizem cientistas agroambientais”.

A introdução do ESG

Se essa repressão regulatória aos agricultores holandeses fosse um evento isolado e incomum, os efeitos sobre a disponibilidade de alimentos, os preços dos alimentos e os salários dos agricultores já seriam bastante ruins. Mas, dadas as circunstâncias políticas atualmente enfrentadas pelos agricultores e outros setores que estão sendo fortemente culpados pela destruição ambiental, uma redução de 30% no número de vacas e porcos provavelmente será apenas o começo.

O afastamento deliberado da agricultura eficiente e de baixo custo está alinhado com uma iniciativa global mais ampla para minimizar e reorganizar a maioria das atividades industriais. E essa iniciativa é conhecida como ESG.

Como Dan Sanchez ressaltou, as políticas de “governança ambiental, social e corporativa” (ESG) existem em sua forma codificada desde 2004, quando as principais instituições financeiras foram encarregadas pelas Nações Unidas de desenvolver diretrizes para reformar o setor financeiro por meio de “governança corporativa social e ambiental”. O objetivo evidente era desviar o investimento de capital da economia global para empresas dispostas a se alinharem com os valores ambientais e sociais dos poderes constituídos.

Desde sua invenção em 2004, e especialmente nos últimos anos, o ESG tornou-se uma forma dominante de governança cada vez mais apoiada pelo Estado que realinhou completamente os incentivos em toda a economia. Em dezembro de 2021, a agência de notícias Reuters nomeou 2021 “o ano do investimento em ESG” e, em abril de 2022, a Bloomberg informou que “poucos cantos do universo financeiro foram cercados por tanto marketing quanto o ESG, que, segundo algumas estimativas, representa mais de US$ 40 trilhões em ativos.”

Os fundos ESG, por definição, priorizam os valores morais de seus controladores, em vez de se concentrarem apenas na lucratividade. E muitos desses objetivos políticos, como cotas de raça e sexo em conselhos corporativos e a redução em massa do setor de energia, estão em desacordo com a maximização da produção e a minimização dos custos para investidores, trabalhadores e clientes. Isso pode explicar por que os fundos ESG estão tendo um desempenho ruim.

E esse será o destino da indústria agrícola holandesa à medida que investidores e empresários incorporarem o fato de que a agricultura industrial eficiente caiu em desuso entre aqueles que exercem os poderes de recompensa e punição política. “Onde o meu filho encontrará sustento e como vai saber o que será permitido em dez anos?” perguntou Erik Stegink, um criador de porcos que protestava na vila holandesa de Bathmen.

O aumento da insegurança alimentar

Uma restrição tão drástica da indústria agrícola holandesa, direta e indiretamente, por meio da limitação de indústrias conectadas, como a de energia, deixará milhares de agricultores desempregados, reduzirá a disponibilidade de alimentos e aumentará os preços dos alimentos internacionalmente em um momento em que a insegurança alimentar está aumentando.

De acordo com um comunicado divulgado pela Casa Branca em junho, “muitos de nossos vizinhos dependem significativamente das importações de alimentos e são particularmente vulneráveis ​​ao aumento dos custos dos alimentos. O [Hemisfério Ocidental] está experimentando o maior aumento nos preços dos alimentos em uma geração.”

A publicação especifica que, entre 2014 e 2019, o número de pessoas que enfrentam insegurança alimentar grave quase dobrou para mais de 90 milhões na América Latina e no Caribe. Cerca de um terço dos venezuelanos sofre de insegurança alimentar, enquanto 50% de seus filhos menores de cinco anos apresentam sinais de desnutrição. O número de pessoas que enfrentam insegurança alimentar em Honduras quase dobrou no ano passado.

A atual crise alimentar no Sri Lanka é uma demonstração particularmente horrível de quão trágicos podem ser os resultados da regulamentação agrícola pesada. Cerca de 90% das famílias do Sri Lanka estão pulando refeições devido à escassez generalizada de alimentos e à inflação dos preços dos alimentos de aproximadamente 60%.

“É uma reviravolta assustadora para um país de renda média que antes não enfrentou problemas para alimentar uma população de 22 milhões de pessoas”, relata a Bloomberg. E por que aconteceu? Há muitas razões, mas uma das principais é que “em abril de 2021, o governo, liderado pelo presidente Gotabaya Rajapaksa, proibiu a importação de fertilizantes sintéticos na tentativa de direcionar o país para a agricultura orgânica”.

A economia holandesa e a maioria dos agricultores holandeses têm recursos suficientes para não sofrer (por enquanto) com a drástica insegurança alimentar que muitos países mais pobres estão enfrentando. Eles podem se dar ao luxo de reduzir sua qualidade de vida e o garantir o futuro de seus filhos de outras maneiras, assim como a maioria dos americanos que terão de pagar mais caro quando forem aos supermercados como resultado da escassez das exportações agrícolas holandesas. Mas a escassez de produtos manufaturados e os aumentos de preços provavelmente significarão fome imediata para muitos marginalizados em lugares como Sri Lanka e a América Latina.

Conclusões lógicas

Como alguns dos agricultores assinalaram, há o argumento que o avanço do progresso agrícola acaba gerando melhores impactos ambientais, não piores. Isso ocorre porque a inovação, em vez da redução de impacto, muitas vezes provou ser o melhor caminho para a sustentabilidade. E a inovação exige que haja capital para investir em novos processos e experimentação.

“Os carros eram muito poluentes, mas tiveram a chance de se tornarem menos poluentes com inovação. É isso que queremos”, explicou a fundadora do partido dos agricultores holandeses, Caroline van der Plas. E as melhorias na sustentabilidade dos automóveis são a regra, não a exceção.

A história da criação de riqueza industrial e seus impactos ambientais mostra consistentemente que a nova riqueza tende a melhorar a capacidade das pessoas de se adaptarem a um ambiente em mudança, pelo menos tanto quanto as mudanças ambientais correspondentes são problemáticas para o bem-estar humano. Os conjuntos de dados econômicos conhecidos como curvas de Kuznets sugerem que, pelo menos nos tempos modernos, pessoas famintas que estão focadas nas preocupações de curto prazo de sobreviver por mais um mês na verdade tendem a danificar seu meio ambiente mais do que pessoas relativamente ricas que podem investir em seu bem-estar a longo prazo.

Então, como alguém pode decidir se o progresso agrícola vale o seu custo em perturbação ecológica? A resposta fica mais clara quando você leva os dois objetivos opostos às suas conclusões lógicas.

A agricultura sempre perturbará os ecossistemas e causará poluição, mas se for permitido que floresça, também pode compensar isso continuando a melhorar por meio da inovação, como já tem acontecido há séculos, e tornando a humanidade rica o suficiente para suportar uma gama cada vez maior de condições ambientais potenciais, que eventualmente serão necessárias de qualquer maneira.

Por outro lado, não há um bom final para a história de limitar e reduzir a capacidade da indústria agrícola, possivelmente a mais importante indústria humana, de produzir alimentos. Quanto menos comida a civilização tiver, menos será possível se adaptar às mudanças nas condições climáticas. E como a agricultura sempre afetará seu meio ambiente, o objetivo de minimizar o impacto ambiental da agricultura e de outras atividades industriais nunca terá fim até que todos morram de fome.

A mudança ecológica é uma constante da realidade biológica – mas os humanos que permanecem bem alimentados certamente não são. E isso não mudou nos tempos modernos, como é demonstrado pela história do século 20 de fome em massa causada pelo planejamento central em lugares como China, Camboja e União Soviética.

O economista ganhador do Prêmio Nobel Friedrich Hayek escreveu uma vez que: “Quanto mais o estado ‘planeja’, mais difícil se torna o planejamento para o indivíduo”. Os estatistas holandeses que impedem os agricultores de cultivar alimentos são um bom exemplo disso. Isso tornará o planejamento dos orçamentos, carreiras e meios de subsistência mais difícil para os agricultores que estão sendo regulamentados, mas provavelmente também tornará esse planejamento mais difícil para indivíduos em todo o mundo.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/por-que-a-causa-dos-fazendeiros-holandeses-tambem-e-a-sua-causa/

“Nunca perdi uma eleição e sei que não será agora”, garante Bolsonaro

Confiante, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nas redes sociais, na madrugada desta segunda-feira (03), acreditar em uma vitória nas eleições.

O segundo turno acontecerá no dia 30 de outubro.

Bolsonaro afirmou que nunca perdeu uma eleição e “não será agora” que irá ser derrotado.

“Sabemos do tamanho da nossa responsabilidade e dos desafios que vamos enfrentar. Mas sabemos aonde queremos chegar e como chegaremos lá. Pela graça de Deus, nunca perdi uma eleição e sei que não será agora, quando a liberdade do Brasil inteiro depende de nós, que iremos perder”, afirmou o presidente.

Bolsonaro também criticou os institutos de pesquisa, que classificou como “os maiores derrotados desta eleição”:

“Muita gente se deixou levar pelas mentiras propagadas pelos institutos de pesquisas, que saíram do 1° turno completamente desmoralizados. Erraram todas as previsões e já são os maiores derrotados desta eleição. 

Vencemos essa mentira e agora vamos vencer a eleição!”

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/42729/equotnunca-perdi-uma-eleicao-e-sei-que-nao-sera-agoraequot-garante-bolsonaro

Arthur Lira defende lei para ‘punir e banir’ pesquisas mentirosas

Ele pediu à imprensa imparcialidade, que “deixe a população escolher”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta terça-feira (4) que alguma coisa precisa ser feita contra as empresas de pesquisas que assumiram protagonismo, na campanha eleitoral deste ano, apresentando resultados que não se confirmaram nas urnas.

Ele afirmou – durante entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes – que, “por enquanto”, usa a pala “erro”, para definir o vexame protagonizado por algumas empresas de pesquisa, cujos números, divulgados na véspera da eleição, foram desmentidos pelos votos.

Arthur Lira ainda acha ser “muito forte” criar uma CPI opara investigar o que aconteceu, mas defende uma legislação que possa normatizar, além de “punir e banir” empresas cujas pesquisas mostram má fé ou revelam que despreparo técnico.

O presidente da Câmara lembrou que tramitam diversas propostas de lei sobre pesquisas eleitorais, além do próprio Código Eleitoral, que, aprovado na Câmara, ainda não andou no Senado, que é presidido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conhecido “roda presa”.

Ele lembrou que, entre outras proposta, há uma que proíbe a divulgação de pesquisas nos últimos trinta dias de campanha eleitoral.

O parlamentar também pediu que a imprensa brasileira, no segundo turno, adote um comportamento imparcial, “que deixa a população escolher”.

FONTE: Diário do Poder https://diariodopoder.com.br/eleicoes-2022/arthur-lira-defende-lei-para-punir-e-banir-pesquisas-mentirosas