O orçamento anual de R$851,7 milhões do Supremo Tribunal Federal (STF) para 2023 é 40% maior que o orçamento para manter todo o fausto da família real do Reino Unido, que custou ao pagador de impostos britânico 102,4 milhões de libras (R$601 milhões) no ano passado. Para agravar a comparação, em 2021 foram destinados R$201 milhões à família real extraordinariamente para a reforma do Palácio de Buckingham, residência da turma e local de trabalho do monarca.

Realeza tupiniquim

“Nossos ‘reis’ custam muito mais do que toda a realeza britânica”, diz a advogada Karoline Rocha, que identificou a diferença em post nas redes.

Quase tudo salário

Segundo o Justiça em Números (CNJ), 91,5% de todas as despesas do no Judiciário servem apenas para pagar a folha de pessoal e encargos.

Triplo de funcionários

O STF tem 1.411 servidores, 238 comissionados, o triplo de realeza, que mantém tem 491 pessoas, cujos salários custam R$138,4 milhões.

Coincidências, coincidências

Número de membros do “núcleo duro” da família real britânica, 11, incluindo o Rei Charles III, faz lembrar o número de ministros dos STF.

Geração solar dispara antes da ‘taxação do sol’

O fim do ano traz também o fim da isenção de encargos para sistemas de geração de energia fotovoltaica (solar), o que provocou a disparada nas instalações ao longo do ano. Essa corrida pelas placas solares fez a capacidade instalada no Brasil disparar 46,1% desde o início do ano, passando de 13 para 19 gigawatts, que são fundamentais para elevar a descentralização da matriz energética brasileira, criar condições para o crescimento econômico e reduzir a pressão nos reservatórios hídricos.

Mais um atrativo

Presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia explica que “as usinas solares geram eletricidade a preços 10 vezes menores que as termelétricas”.

Perspectiva importante

Segundo a Absolar, ao sair de 7,9GW em 2020 para 19GW é quase como se tivéssemos construído outra Itaipu, cujo potencial é de 14GW.

Logo ali

A isenção de 23 anos só vale para sistemas fotovoltaicos instalados até 6 de janeiro. Depois, quem inserir energia na rede terá de pagar “pedágio”.

Pizza servida

Diarista de 33 anos, Mariana contou à revista Veja ter ouvido do senador Davi Alcolumbre (União-AP) que, em troca do seu nome e CPF, seria nomeada no Senado, mas teria de devolver 90% do salário de R$14 mil: “Eu te ajudo, você me ajuda”. Mas ele nem sequer foi investigado.

Pilantropia em curso

Ganhou outro jabuti as discussões no Senado para a busca de suposta “fonte de custeio” do piso dos enfermeiros: usar dinheiro público para “ajudar” hospitais privados a pagarem salários decentes aos enfermeiros.

Misoginia judiciária

A decisão do STF em barrar o piso nacional da enfermagem atinge em especial as mulheres. São mais de 2,1 milhões de profissionais de enfermagem (1.476.584 técnicos e 624.910 enfermeiros), 85% mulheres.

Cannabis na bolsa

Estreou ontem na B3, a bolsa de São Paulo, a venda de ações da GX Cannabis, que investe em fármacos e outros produtos derivados da planta da maconha. Fechou o dia valendo R$38,98, em queda de 2,54%.

Parece até o ex-Ibope

Em estudo de metodologia secreta, ONGs afirmam que a fome mata uma pessoa “a cada 4 segundos”. Pelos números da lorota, seriam 7,8 milhões de mortes por ano ou o triplo da média de mortes na pandemia.

Machadada

Amigona de Dilma celebrizada pelo furto da pasta para impedir a posse de Alcolumbre na presidência do Senado, Kátia Abreu (PP) pode ficar sem mandato após 20 anos. No Tocantins, Dorinha (UB) lidera a disputa.

Profissão de risco

Ser encarregado do dinheiro em governo do PT é cadeia na certa. Foram presos os ex-tesoureiros João Vaccari, Delúbio Soares e Paulo Ferreira, além dos ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega.

Oficial x oficioso

O Brasil superou pela primeira vez a marca de 100 milhões de pessoas com ocupação, segundo a Carta de Conjuntura divulgada pelo IPEA. Mesmo assim, há ONGs que espalham dados duvidosos sobre a fome.

Pensando bem…

…quando juízes aparecem mais que os jogadores, o jogo fica chato, seja no futebol ou na eleição.

FONTE: Diário do Poder https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/stf-custa-mais-caro-que-a-familia-real-britanica

Senador pede impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF

Segundo documento assinado por Lasier Martins (Podemos-RS), protocolado no Senado, “é chegada a hora de impor limites”

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) protocolou nesta quarta-feira (21) mais um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Para o parlamentar, Moraes “sistemática e reiteradamente, abusa do cargo e das funções que exerce, cometendo, inúmeras vezes, os crimes de responsabilidade”.

Segundo Lasier, Moraes instaurou inquérito (contra Bolsonaro) sem objeto definido, foi indicado responsável por ações, desobedecendo a livre distribuição de processos, atua em casos que não são de atribuição do Supremo, além de ter proferido decisões que violam a liberdade de expressão e o sistema acusatório brasileiro.

“É chegada a hora de impor limites, cobrar responsabilidade e exigir do ministro Alexandre de Moraes, integrante da mais alta Corte de Justiça do Brasil, que exerça suas funções com respeito à Constituição da República, às Leis e aos rígidos padrões éticos e morais que pautam o agir, profissional e pessoal, da magistratura nacional. Ou que então seja afastado das suas funções!”

O senador Lasier Martins já havia ingressado com um pedido de impeachment contra Moraes em abril deste ano, após uma enxurrada de críticas de ministros do STF ao governo Bolsonaro em seminários e encontros no exterior. “Não há isenção e independência. Não podemos nos calar diante dessas atitudes”, disse o senador à época.

No novo pedido de impeachment, Lasier voltou a dizer que o Senado “não pode se eximir de cumprir seu papel constitucional e deve apurar as arbitrariedades como as que vem sendo praticadas sob a suposta proteção da honra ‘do STF, de seus membros e de seus familiares’, ao arrepio da legalidade.”.

FONTE: Diário do Poder https://diariodopoder.com.br/justica/senador-pede-impeachment-do-ministro-alexandre-de-moraes-do-stf

AO VIVO: Bolsonaro ultrapassa 50 milhões de seguidores nas mídias sociais (veja o vídeo)

As redes sociais tiveram papel fundamental nas eleições de 2018, quando o Presidente Bolsonaro foi eleito, “sem tempo” no rádio e na TV.

O super marketeiro de Bolsonaro, Carluxo, inovou apostando todas as fichas no uso das mídias sociais e o resultado simplesmente “furou a bolha” do sistema.

Agora, em 2022, Bolsonaro chega na reta final do primeiro turno com mais de 50 milhões de seguidores em suas mídias: YouTube, Facebook, Instagram, Twitter e TikTok.

Os números são tão impressionantes, que o “líder das pesquisas” do Datafolha e do IPEC, tem míseros 17 milhões de seguidores, um terço do que tem Bolsonaro.

A propaganda no rádio e na TV ficou irrelevante perto do poder das mídias sociais, sem considerar ainda as “Tias do Zap” e a força do Telegram.

Bolsonaro é “O Fenômeno Ignorado” e eles continuarão a não entender nada…

Veja o vídeo:

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/42410/ao-vivo-bolsonaro-ultrapassa-50-milhoes-de-seguidores-nas-midias-sociais-veja-o-video

Canal Hipócritas ultrapassa a barreira da censura, faz um paralelo entre Abdelmassih e Lula e vídeo viraliza (veja o vídeo)

O último esquete do Canal Hipócritas é de uma fina ironia.

Um jovem casal está numa sala de espera de um consultório médico e a esposa informa que arrumou um excelente medico para realizar o sonho do casal de ter um bebê.

Quando a jovem a esposa diz, o nome dele é ‘Roger Abdelmassih’. E o marido responde:

“Eu já ouvi falar dele esse nome não me é estranho…”

Quando o marido se dá conta que o médico é exatamente o famoso especialista em fertilização que violentava suas pacientes, ele começa a se alterar.

A esposa, então, o acalma dizendo que o “STF anulou as condenações, pois ele havia sido julgado na cidade errada”.

O final guarda uma surpresa…

O vídeo é sensacional!

Confira:

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/42396/canal-hipocritas-ultrapassa-as-barreiras-da-censura-faz-um-paralelo-entre-abdelmassih-e-lula-e-video-viraliza-veja-o-video

A TV Globo envia ofício com pedido de renovação da concessão

Nesta terça-feira, a TV Globo de Televisão enviou ofício ao Ministério das Comunicações. O pedido é para as emissoras de Belo Horizonte, Brasília, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. As retransmissões para todo o Brasil são feitas por parceiros afiliados nos estados.

A concessão termina neste próximo mês de outubro, e após avaliação do gabinete presidencial, aprovando ou não a concessão, o pedido vai para o Congresso Nacional para a palavra definitiva.

Em fevereiro deste ano, o presidente, em entrevista, disse:

“Da minha parte, para todo mundo, você tem que estar em dia [documentação exigida por lei para a concessão]. Não vamos perseguir ninguém, nós apenas faremos cumprir a legislação para essas renovações de concessões. Temos informações de que eles vão ter dificuldades”.

Vamos aguardar as próximas movimentações.

Caso tenha no escopo da decisão do parlamento o critério de observação sobre a postura do jornalismo global, o risco da renovação não acontecer é grande. Um jornalismo militante e tendencioso não pode prosperar numa sociedade democrática e republicana.

Se dependesse da atual formação do Congresso, as chances seriam boas, mas, conforme as mudanças no perfil da nova Câmara dos Deputados e do Senado Federal que serão eleitas neste próximo dia 02 de outubro, as coisas podem mudar de figura.

De novo… Vamos aguardar as próximas movimentações…

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/42387/a-tv-globo-envia-oficio-com-pedido-de-renovacao-da-concessao

Exposição de “arte” em MG chama atenção por conteúdo “demoníaco” e frases como “Deus está morto” (veja no vídeo)

O Centro de Referência das Juventudes de Belo Horizonte, que faz parte da Prefeitura da cidade, realizou uma exposição na semana passada com um conteúdo um tanto “estranho”.

A mostra CAUSCRJ22 expôs imagens demoníacas, linguagem neutra e frases chocantes como “Deus está morto” e “vamos transexualizar bebês e “não há nada que você possa fazer contra isso”.

Questionada, a prefeitura soltou uma nota afirmando que não compactua com manifestações de ódio ou que viole os direitos humanos e disse que o conteúdo foi retirado da exposição.

– Tomamos ciência de que a Exposição CAUSCRJ22 sofreu algumas intervenções ofensivas e que violavam os direitos humanos nas obras, sem comunicação ou autorização da produção responsável pela exposição nem do Centro de Referência das Juventudes. Tão logo identificadas as intervenções, a remoção foi providenciada – informou.

O Centro atende, aproximadamente, 10 mil jovens que, certamente, tiveram acesso à mostra.

Veja no vídeo:

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/42390/exposicao-de-equotarteequot-em-mg-chama-atencao-por-conteudo-equotdemoniacoequot-e-frases-como-equotdeus-esta-mortoequot-veja-no-video

Emprego em alta, salários reagindo: o que explica a forte retomada do mercado de trabalho

O mercado de trabalho vem surpreendendo e a tendência é de que continue em alta pelo menos até o fim do ano, segundo analistas ouvidos pela Gazeta do Povo.

Em apenas um ano, o desemprego caiu de 13,7% para 9,1%, chegando ao menor nível desde o fim de 2015, segundo dados de julho da pesquisa Pnad Contínua, do IBGE.

O rendimento médio real do trabalho também vem se recuperando: após três altas consecutivas, chegou a R$ 2.693 em julho, conforme o mesmo levantamento. Ainda está 2,9% abaixo da média de um ano antes, mas essa relação tem melhorado: entre julho e setembro do ano passado, as perdas reais acumuladas em 12 meses passavam de 11%.

Quando se observa somente o mercado formal de trabalho, o momento também é de expansão. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, o país criou 1,561 milhão de empregos com carteira assinada de janeiro a julho. Houve desaceleração em relação a 2021, quando a economia gerou 1.785 milhão de vagas no mesmo período. Ainda assim, quando computados os números dos sete primeiros meses, o desempenho atual supera o de todos os anos entre 2012 e 2020.

O salário de contratação de trabalhadores formais também está se recuperando. Após duas altas, chegou à média de R$ 1.926,54 em julho, 2,8% abaixo – em termos reais – da registrada um ano antes. O cenário, assim como o reportado pela Pnad, é de redução de perdas: no fim do ano passado, a redução anual passava de 6%.

Houve uma rápida reversão de expectativas. No começo do ano, bancos e consultorias acreditavam que, após encerrar 2021 em 11,1%, o desemprego subiria a 11,8% até dezembro deste ano, segundo a mediana das expectativas coletadas pelo relatório Focus, do Banco Central. Mas a desocupação foi em sentido oposto e, no boletim mais recente, publicado na segunda-feira (19), o ponto médio das previsões para o mesmo indicador era de 8,7%.

Também nos primeiros meses do ano, pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV) chegaram a projetar que taxas de desemprego inferiores a 10% só seriam alcançadas em 2026 – e desde que houvesse um crescimento econômico de 3,5% nos próximos três anos. Como se viu, bastaram alguns meses para a desocupação retornar a um dígito.

“É efeito do desempenho da atividade econômica”, diz o analista de mercado de trabalho da Tendências Consultoria, Lucas Assis. No primeiro semestre, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 2,5% em comparação a igual período de 2021.

O desempenho, em parte, foi alavancado por setores intensivos em mão de obra como os serviços e a construção. Esse resultado faz as projeções para o crescimento econômico em 2022 se aproximarem de 3% – no começo do ano, a mediana do boletim Focus apontava para expansão de apenas 0,3%.

Além da conjuntura econômica, analistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que a reforma trabalhista – aprovada em 2017, no governo Michel Temer – também colabora para a queda mais rápida no desemprego.

Embora a reforma esteja prestes a completar cinco anos, até pouco tempo atrás o país convivia com escassez de demanda – ou seja, mesmo com regras mais favoráveis à contratação, as empresas não tinham necessidade de aumentar o quadro de pessoal. Isso mudou agora.

Para Assis, da Tendências, a diminuição dos custos de contratação, um efeito da nova legislação, acabou gerando oportunidades de trabalho. Outro fator relacionado com a reforma que também pode estar influenciando, de acordo com os economistas do Bradesco, é a redução da litigância judicial.

Grandes contratantes, serviços e construção estão em alta

“Grande parte da melhora em 2022 não é uma dinâmica fantástica, mas sim a volta de setores mais atrasados na recuperação, intensivos em emprego”, diz o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, em artigo publicado no blog do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV).

O volume de serviços prestados cresceu 8,5% nos sete primeiros meses do ano, comparativamente a igual período de 2021, aponta o IBGE. É a segunda maior expansão para esse período em toda a série histórica iniciada em 2012. “Esse setor vem performando bem e está surpreendendo”, destaca Eduardo Vilarim, do banco Original.

Dados do Caged, mostram que o setor de serviços abriu 874,2 mil oportunidades de trabalho com carteira assinada entre janeiro e julho, quase 24% mais que no mesmo intervalo de 2021. Metade dos postos foi aberta nos segmentos de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas e de alojamento e alimentação.

A construção, outro grande empregador, também teve forte crescimento no primeiro semestre. Com crescimento de 9,5% sobre igual período de 2021, o primeiro semestre do setor foi o melhor desde 2010. “Há influência de obras realizadas no período pré-eleitoral”, complementa Vilarim.

A construção gerou 216,6 mil empregos formais em sete meses, 1,8% mais que em período equivalente do ano passado. Os destaques foram os segmentos de construção de edifícios e serviços especializados.

Contudo, Lucas Assis, da Tendências, observa que as oportunidades que estão surgindo pagam baixos salários e têm pouco impacto sobre a produtividade da economia. O único setor com crescimento significativo da produtividade entre 1995 e 2021 foi o agronegócio.

“Chuva” de estímulos do governo e recuo da pandemia também ajudam emprego

Hélio Zylberstajn, professor sênior da Universidade de São Paulo (USP), cita outros dois fatores que podem explicar a surpresa com o desempenho do mercado de trabalho: o impacto da “chuva” de estímulos despejada pelo governo federal – que reúne saque emergencial do FGTS, antecipação do 13.º dos aposentados e pensionistas e reajustes em benefícios como o Auxílio Brasil – e o arrefecimento da pandemia, com forte queda no número de casos, internações e mortes. “Isso incentivou as pessoas a participar do mercado de trabalho, dada a redução do risco pandêmico”, afirma.

Os economistas Fernando Honorato Barbosa e Vitor Vidal, do Bradesco, apontam em relatório que os salários nos menores níveis reais desde 2012 podem estar contribuindo para a recomposição do mercado de trabalho, no sentido de que ficou mais barato contratar. “A contratação da mão de obra pode ter sido a escolha dos empresários”, escrevem.

Queda da inflação permite recuperação da renda real

Segundo o pesquisador Daniel Duque, do Ibre/FGV, a retomada da renda real tem relação com a queda da inflação nos últimos meses. O IPCA acumulado em 12 meses, que chegou ao pico de 12,13%, em abril, baixou para 8,73% em agosto, após duas deflações mensais consecutivas. E não vai parar por aí: as projeções do mercado são de que o índice fechará o ano em 6%, segundo o mais recente boletim Focus.

A queda da inflação está relacionada ao corte de tributos – em especial sobre combustíveis e energia – e à redução dos preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobras. Os preços, no entanto, ainda avançam em outros grupos de produtos – foi o que ocorreu em 65,2% dos bens e serviços pesquisados pelo IBGE em agosto.

Vilarim, do Original, também vê um movimento de recomposição dos salários nominais. Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em julho 33,2% dos reajustes ficaram acima do INPC, proporção quase duas vezes maior que a do conjunto dos últimos 12 meses (17%).

Ele aponta que muitos salários ficaram represados por conta de questões setoriais. É o caso da indústria, que enfrentou, ao longo dos últimos meses, problemas de importação de insumos, que afetaram a cadeia produtiva, e baixa demanda. Outro setor que não tem corrigido os salários é o da administração pública, por causa de questões fiscais.

Taxa de participação no mercado de trabalho ainda está abaixo do nível pré-pandemia

Mas há indicadores do mercado de trabalho que ainda não retornaram a níveis anteriores aos da pandemia. Um deles é o de taxa de participação no mercado de trabalho, que mostra a proporção de pessoas em idade ativa que estão trabalhando ou procurando emprego. Em agosto, ela estava em 62,7% da população com mais de 14 anos, abaixo da média do período 2017-19 (63,3%), o que indica que hoje há uma proporção maior de pessoas que desistiu de procurar emprego.

Um desincentivo que pode estar afetando uma maior busca por ocupação, segundo o analista da Tendências, é o volume de transferências governamentais à população de baixa renda, como o Auxílio Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) promete medidas para estimular as contratações. Já falou em retomar o programa Carteira Verde e Amarela, para baixar os custos de contratação de jovens e pessoas com mais de 55 anos. E, em propaganda eleitoral que abordou questões econômicas, ele prometeu pagar um adicional de R$ 200 para beneficiários do programa de transferência de renda que começarem a trabalhar.

“Os mais de 20 milhões de brasileiros que recebem Auxílio Brasil de no mínimo R$ 600, agora receberão mais R$ 200 se começarem a trabalhar. Vai ser R$ 800 mais o salário do trabalho”, diz a mensagem. Esse benefício para quem arruma emprego já existe na estrutura do Auxílio Brasil desde que o programa foi criado, em 2021, mas até hoje não é pago.

Assis avalia que a recomposição da população economicamente ativa (PEA) pode ser prejudicada por alguns fatores neste segundo semestre, como uma eventual perda de ritmo da atividade econômica em razão do aumento da taxa básica de juros e a reversão no preço das commodities, relacionada à desaceleração da economia global.

O que esperar do mercado de trabalho nos próximos meses e em 2023

A julgar pelas expectativas de economistas, o mercado de trabalho deve continuar em expansão nos próximos meses e no ano que vem, ainda que a um ritmo menor.

A XP Investimentos, por exemplo, espera que a taxa de desemprego, que estava em 9,1% em julho, caia para 8,5% até dezembro e para 8% no final de 2023. “A queda no desemprego é disseminada, tanto no setor formal, quanto no informal” diz o economista Rodolfo Margato, da XP.

Quem também avalia que o mercado de trabalho deve continuar melhorando pelo menos até o fim do ano é Zylberstajn, da USP. Segundo ele, as eleições e a aproximação das festas tendem a animar a economia até dezembro.

Por outro lado, ele vê dificuldades na sequência. As principais travas à continuidade do crescimento mais robusto, segundo ele, são o aperto monetário e a possibilidade de os estímulos concedidos à economia serem suspensos. “Dificilmente se sustentarão no próximo ano”, diz.

Um crescimento com mais força, em sua visão, só seria possível com uma “injeção” de confiança para o investimento, o único fator capaz de dar sustentação. “Infelizmente, as incertezas em relação ao novo governo permanecem”, afirma.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/economia/desemprego-cai-salarios-reagem-mercado-de-trabalho-melhora/?#success=true

Na novilíngua eleitoral, censura é “defesa da democracia”

Diz a recente lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito que “não constitui crime (…) a manifestação crítica aos poderes constitucionais”. Mas, como no Brasil de hoje a letra da lei anda desvalorizada, o que realmente prevalece é a interpretação segundo a qual qualquer “manifestação crítica aos poderes constitucionais”, especialmente o Judiciário, é transformada em “ataque” ou “discurso de ódio” que justifica o acionamento do braço repressivo estatal com todo o seu vigor, ainda que isso resulte em censura pura e simples. A mais recente vítima desse tipo de confusão entre “crítica” e “ataque” é o ex-procurador e candidato a deputado federal Deltan Dallagnol, que foi obrigado a remover de suas mídias sociais um vídeo com críticas ao Supremo Tribunal Federal.

O vídeo, de apenas 47 segundos, nada mais faz que expor o desatino de algumas decisões recentes do STF. Afinal, é a mais pura verdade que pelo Supremo passaram “a anulação de sentenças, a soltura de corruptos, o fim da prisão em segunda instância e muito mais”. Também é inegável que foi a suprema corte a responsável pela “metamorfose de um político que passou de presidente condenado por corrupção para candidato a presidente”, já que Lula vinha tendo suas condenações por corrupção confirmadas em todas as instâncias até que Edson Fachin tirasse do nada uma incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba, anulando todos os processos contra o ex-presidente, decisão posteriormente confirmada pelo plenário. E ressalte-se aqui que Dallagnol se ateve apenas aos casos ligados ao combate à corrupção; se resolvesse criticar também os inquéritos abusivos instaurados pela corte, teria material para muitos minutos a mais de vídeo.

O que é “prejudicial à democracia do país”, para usar as palavras da juíza Melissa Olivas, não é chamar o Supremo de “casa da mãe Joana”, mas impedir um candidato de usar sua liberdade de expressão para chamar o Supremo de “casa da mãe Joana”

Mas, aparentemente, o ministro Alexandre de Moraes não gostou de ver o Supremo ser chamado de “casa da mãe Joana” e “uma mãe para os corruptos”, pedindo providências ao Ministério Público Eleitoral, que por sua vez acionou o Tribunal Regional Eleitoral paranaense. A juíza Melissa de Azevedo Olivas, então, considerou que as afirmações constituíam “claramente um ataque à instituição suprema do Poder Judiciário brasileiro”, acrescentando que o vídeo poderia atingir um público numeroso, “o que é prejudicial à democracia do país e não se admite”. Tudo com base no artigo 22, X, da Resolução 23.610/19 do TSE, que proíbe “caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública” – uma redação que, levada ao extremo como fez a juíza Melissa Olivas, proibiria qualquer crítica ao poder público por parte de candidatos.

A suprema ironia está no fato de o mesmo Moraes que não gostou do vídeo de Dallagnol ter dito semanas atrás, ao tomar posse como presidente do TSE, que “a intervenção da Justiça Eleitoral deve ser mínima, em preponderância ao direito à liberdade de expressão dos candidatos, das candidatas e do eleitorado”. Pouco antes, dissera que “tanto a liberdade de expressão quanto a participação política em uma democracia representativa somente se fortalecem em um ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das diversas opiniões sobre os principais temas de interesse do eleitorado e sobre os seus próprios governantes. A democracia não resistirá e não existirá, e a livre participação política não florescerá onde a liberdade de expressão for ceifada”.

Certíssimo, aqui, o presidente do TSE, que no entanto desmente suas palavras com seus atos. Afinal, o que é “prejudicial à democracia do país”, para usar as palavras da juíza Melissa Olivas, não é chamar o Supremo de “casa da mãe Joana”, mas impedir um candidato de usar sua liberdade de expressão para chamar o Supremo de “casa da mãe Joana” – uma crítica certamente ácida, com o uso de uma expressão popular nada lisonjeira e conhecida de todos, mas que a doutrina e a jurisprudência brasileira sobre liberdade de expressão jamais julgaram merecedora de censura como a que vem sendo imposta agora ao ex-procurador e candidato.

Tratar como “ataque” aquilo que não passa de crítica legítima a atos de determinada instituição, ainda que feita de forma incisiva ou com expressões como as usadas por Dallagnol, é uma distorção grotesca do verdadeiro sentido da liberdade de expressão. O vídeo nem de longe advoga por rupturas institucionais como o fechamento da corte, ou por desrespeito a decisões judiciais; nem mesmo se pode dizer que tais críticas deslegitimam ou desmoralizam o Supremo – no limite, é a corte que desmoraliza a si própria quando ignora a lei e os fatos para tomar decisões mais políticas que técnicas. E, ao fazê-lo, dita tendência para tribunais Brasil afora, a ponto de justificar que candidatos sofram censura, atropelando a Constituição e abalando “a liberdade do direito de voto”, que “depende preponderantemente da ampla liberdade de discussão, de maneira que deve ser garantida aos candidatos e candidatas a ampla liberdade de expressão e manifestação”, para retomarmos as palavras que Alexandre de Moraes proferiu, mas das quais parece ter se esquecido rapidamente.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/tre-censura-video-deltan-dallagnol-supremo/

Após críticas recentes ao setor, Lula acena ao agronegócio e defende armas no campo

Após ter feito comentários polêmicos ao dizer que o setor do agronegócio é “fascista e direitista”, o candidato à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez acenos ao agronegócio em entrevista ao Canal Rural nesta quarta-feira (21).

Ao longo da entrevista, o petista buscou ressaltar em diversas ocasiões o papel de destaque do setor no abastecimento de alimentos nos mercados interno e externo. Dentre outros assuntos, Lula falou sobre medidas econômicas relacionadas ao setor, prometeu concluir o acordo Mercosul-União Europeia em seis meses e aumentar o investimento na Embrapa e evitou focar em críticas diretas ao seu principal adversário na corrida eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que goza de apoio de grande parte do setor.

Em relação à violência no campo, evitou fazer críticas ao armamento para a população rural, cujas propriedades costumam ficar distantes do acesso das forças de segurança, e disse que não vê problema em produtores rurais terem armas em sua propriedade para autodefesa.

O presidenciável também afirmou que hoje os sem-terra estão “muito mais maduros” e que os empresários do agronegócio “precisam ter juízo” e discutir qual tipo de agricultura desejam, em referência à sustentabilidade na produção agropecuária.

Veja a seguir alguns dos principais temas abordados por Lula na entrevista:

Interferências do Estado

Questionado sobre declaração recente, na qual mencionou a possibilidade de seu eventual governo limitar a exportação de carne, Lula disse que não faria esse tipo de intervenção, mas que o país não pode permitir exportação maior do que a demanda interna do país. “Você não pode exportar o que está faltando no Brasil”, declarou.

MST e invasões de Terra

Indagado sobre os problemas enfrentadores pelos produtores rurais relacionados a invasões de terra, praticadas com frequência pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e movimentos semelhantes que apoiam a candidatura de Lula, o presidenciável disse “pouquíssimas terras produtivas foram invadidas nesse país”. Afirmou também que atualmente os sem-terra estão preocupados em produzir, organizar cooperativas e chegar no mercado externo. Para Lula, o comportamento dos sem-terra, hoje, é “muito mais maduro”.

Política externa relacionada ao agro

O petista disse que o Brasil precisa avançar na preservação ambiental e na produção sustentável, mas que em relação a exigências internacionais desproporcionais buscaria a negociação. Prometeu que, se eleito, concluirá o acordo entre Mercosul e União Europeia em seis meses. “Posso garantir uma coisa: se ganhar as eleições, nos primeiros seis meses vamos concluir o acordo com a União Europeia. Um acordo que leve em consideração a necessidade de o Brasil voltar a se industrializar, porque não podemos permitir, por exemplo, compras governamentais se não prejudicamos as pequenas e médias empresas”, disse Lula.

Terras indígenas

Questionado a respeito de como enxergava políticas de aumento de terras para indígenas no lugar da criação de melhores condições para que esses povos se integrem à sociedade, o ex-presidente afirmou que é preciso fornecer mais terras para “manter a cultura indígena”. Mais à frente disse que, caso eleito, criaria muitas câmaras de negociação para que o Brasil “tome decisões mais democráticas”.

Violência no campo e armamento

Perguntado sobre quais seriam suas propostas relacionadas à violência no campo contra produtores rurais, e de como enxergava a questão do acesso a armamento para essa população com finalidade de autodefesa, disse que apesar de ser contrário ao armamento, não vê problema em produtores rurais terem armas em suas propriedades.

Na sequência, fez críticas à política de maior acesso de armamento à população civil nos últimos anos e chegou a comparar o discurso pró-armas de Bolsonaro ao ditador venezuelano Hugo Chávez, cujo regime obteve apoio do Partido dos Trabalhadores. “O que que o Bolsonaro diz, e o filho dele diz? Ah, o povo armado… sabe… é o mesmo discurso que o Chávez fazia”.

Lula declarou que, se eleito, endureceria as regras relacionadas ao armamento.

Reforma tributária e administrativa

Pontuou que, caso eleito, faria proposta de uma reforma tributária progressiva, mas fatiada. “Tem que fazer por pontos, o que você quer mudar a cada momento”. A respeito da reforma administrativa, que mudaria regras para servidores públicos, disse ao entrevistador que “aquilo que é gasto na sua cabeça, para mim é investimento”. O ex-presidente reiterou, ainda, que não cumpriria o Teto de Gastos.

Bancada do agronegócio

Sobre a forma como trataria os parlamentares que compõem a bancada ruralista e entidades e lideranças do agronegócio caso fosse eleito, o petista disse que trataria o setor com respeito, “sabendo da importância deles para a economia brasileira e para a grandeza do desenvolvimento”. “É lógico que eu tenho mais amizade com o bancário do que com o banqueiro, mas a hora que eu virar presidente, a mesma sala que entrar o bancário vai entrar o banqueiro”, afirmou.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/apos-criticas-ao-setor-lula-acena-ao-agronegocio-e-defende-armas-no-campo/

Bolsonaro é alvo de 10 ações de cassação no TSE; entenda as acusações e o que diz a defesa

O presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de dez ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que visam a cassação de sua candidatura ou de um eventual novo mandato em caso de reeleição. Nos processos, políticos e partidos adversários o acusam de abuso de poder na campanha, principalmente pelo suposto uso da máquina pública.

Até a publicação desta reportagem, foram protocoladas quatro ações do PDT, que tem Ciro Gomes como candidato ao Planalto; duas ações do PT e da coligação de partidos que sustentam a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva; outras duas ações de Soraya Thronicke, presidenciável do União Brasil; e mais duas ações de políticos locais: o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e a vereadora Erika Hilton (PSOL-SP).

Das dez ações, quatro acusam o presidente de usar a comemoração oficial do Bicentenário da Independência, bancada com recursos públicos, para fazer campanha eleitoral; três ações denunciam o uso da viagem presidencial a Londres e Nova York para o mesmo fim; uma aponta abuso na reunião com embaixadores, em julho, na qual Bolsonaro questionou a integridade das urnas eletrônicas; outra ação o acusa de usar uma “live” para pedir votos; e uma última que aponta abuso de poder no suposto esquema de corrupção no MEC.

Embora todas as ações peçam a cassação da candidatura/novo mandato mais a inelegibilidade por oito anos, é praticamente nula a chance de uma decisão do TSE que retire Bolsonaro da disputa neste momento. Acusações do tipo não são processadas de forma simples e rápida na Justiça Eleitoral, sobretudo quando direcionadas a um candidato à Presidência da República.

Todas as ações são veiculadas em um tipo de ação conhecido como “Aije”, sigla de ação de investigação judicial eleitoral, usada para apontar abuso durante a campanha até a diplomação, em caso de vitória. Por isso, pode servir tanto para cassar o registro do candidato, quanto o novo mandato.

Aijes costumam ser julgadas nos anos seguintes ao da eleição, pois os autores podem requerer ampla produção de provas e a defesa tem inúmeras oportunidades de se contrapor às imputações. As ações mais importantes do período recente contra candidatos à Presidência – que tiveram como alvos o próprio Bolsonaro e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – tramitaram por mais de três anos até serem julgadas pelo TSE, e todas resultaram em absolvição.

Oposição busca obter decisões liminares do TSE

Ainda assim, interessa aos opositores de Bolsonaro apresentar as ações porque nelas o ministro relator pode conceder decisões liminares, de forma rápida e individual, para interromper ou impedir uma conduta que possa desequilibrar a disputa eleitoral. Neste ano, já foram proferidas quatro decisões desse tipo dentro das dez ações que tramitam contra o presidente.

A primeira dessas liminares foi assinada em agosto, pelo então relator e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Mauro Campbell, que mandou remover da internet vídeos da reunião de Bolsonaro, em julho, com embaixadores, na qual questionava a integridade das urnas eletrônicas. O pedido foi feito dentro de uma Aije pelo PDT de Ciro Gomes.

“Grande parte das afirmativas do representado, em seu discurso, já foram veementemente refutadas por este Tribunal. Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil. […] O material veiculado em mídias sociais, em razão da proximidade do pleito, poderia, ainda, caracterizar meio abusivo para obtenção de votos, com o aumento da popularidade do representado, potencializada pelo lugar de fala por ele ocupado”, escreveu na decisão.

As outras três decisões liminares contra Bolsonaro foram proferidas pelo ministro Benedito Gonçalves, sucessor de Campbell. Elas proibiram o presidente de usar, em sua propaganda eleitoral, as imagens das comemorações do 7 de Setembro, e também imagens de um discurso a apoiadores na sacada da embaixada brasileira em Londres, ocorrido no último domingo (18) – o motivo oficial da viagem foi a participação no funeral da rainha Elizabeth II.

Nessas decisões, Gonçalves também mandou remover alguns vídeos da internet e destacou a eficácia das liminares para coibir eventuais abusos. “A Aije não se presta apenas à punição de condutas abusivas, quando já consumado o dano ao processo eleitoral. Assume também função preventiva, sendo cabível a concessão de tutela inibitória para prevenir ou mitigar danos à legitimidade do pleito”, escreveu nas decisões.

Acrescentou depois que elas devem representar “mínima intervenção” no processo eleitoral, “atuando de forma pontual para conter a propagação e amplificação de efeitos potencialmente danosos”. Por outro lado, a concessão da liminar, ponderou o ministro, não antecipa a conclusão final do processo, de condenar ou absolver o candidato processado.

A cassação e inelegibilidade só podem ser decretadas se o TSE considerar que houve “gravidade” na conduta – trata-se de um conceito aberto, e que só é medido quando os ministros julgam o caso concreto. A liminar, de qualquer modo, além de limitar o candidato, também causa algum desgaste em sua campanha, representando uma derrota na campanha.

O que alegam os acusadores e a defesa de Bolsonaro no TSE

Nas ações relacionadas ao Bicentenário da Independência, Soraya Thonicke, o PDT e o PT acusam Bolsonaro de se aproveitar da presença massiva de cidadãos que foram a desfiles militares para encher comícios que promoveu logo em seguida, os quais acabaram se confundindo com os atos oficiais, bancados com recursos públicos e que usaram de servidores e aparatos estatais.

“O abuso restou perfectibilizado através da utilização do montante no importe de R$ 3,3 milhões, para soerguer a estrutura do evento. Toda estrutura do desfile que celebra o Bicentenário da Independência representou um valor de 247% maior do que gasto na mesma data de 2019. Ou seja, utilizou-se aportes pecuniários de origem pública em demasia para a celebração da data festiva que foi desvirtuada para fins eleitorais”, diz a ação do PDT.

Na ação que questiona o uso das viagens oficiais a Londres e Nova York para atos de campanha, Soraya ressalta que os concorrentes de Bolsonaro não podem fazer o mesmo para influenciar o eleitorado.

“A estratégia do representado, noticiada pela grande imprensa, é aproveitar a oportunidade da participação nos eventos com grande apelo e cobertura midiática para produzir registros e recortes que possam ser utilizados para demonstrar uma suposta aceitação no cenário internacional, de maneira a se contrapor aos demais candidatos”, diz a ação.

Bolsonaro ainda não se defendeu, no TSE, sobre a viagem à Inglaterra e aos Estados Unidos. A defesa, no entanto, já contestou as acusações do uso do Bicentenário para a campanha. Argumentou que os atos oficiais ocorreram antes e de forma separada dos discursos eleitorais.

“Bolsonaro era e continua sendo Presidente da República e candidato à reeleição. E naquele feriado (quarta-feira), comemorava-se o Bicentenário da Independência, sim, mas também era dia típico destinado a campanhas eleitorais, dele e dos demais candidatos, notadamente pela galopante proximidade da data fixada para o primeiro turno das eleições”, afirmou a defesa.

Em relação à reunião com embaixadores, em julho, os advogados do presidente alegaram que o objetivo foi “buscar soluções para os defeitos” das urnas, com “legítima exposição de críticas, ainda que duras e enfáticas, em relação a algumas fragilidades”.

“[A reunião] foi convocada para o intercâmbio de ideias sobre o processo eleitoral vigente no Brasil, no afã de externar o ponto de vista e a opinião política do presidente da República acerca do atual sistema […] Beira ao absurdo acreditar que uma reunião diplomática, devidamente convocada como ato típico de governo e anotada na agenda oficial do presidente da República, divulgada no sítio eletrônico da Presidência, pudesse trazer qualquer risco à sólida democracia brasileira”, afirmam.

Outras ações contra Bolsonaro no TSE

A ação de cassação mais antiga contra Bolsonaro foi protocolada pelo PT em março deste ano e acusa o presidente de abuso por supostamente se beneficiar pela destinação de verbas do Ministério da Educação a prefeituras indicadas por pastores que se aproximaram do então titular da pasta, Milton Ribeiro – ele chegou a ser preso numa investigação sobre o caso.

Neste caso, a defesa de Bolsonaro foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou ausência de provas de qualquer participação sua nas conversas e tratativas descobertas na investigação, mas apenas “menção indevida” a seu nome pelos investigados.

Neste mês de setembro, o deputado Rogério Correia (PT-MG) ajuizou ação de cassação apontando abuso no 7 de Setembro. Desta vez, no entanto, o ministro Benedito Gonçalves mandou arquivar o processo, por entender que ele não teria legitimidade para acusar um candidato à Presidência – o objetivo da ação, ponderou, poderia servir apenas para promover o próprio deputado, que é candidato à reeleição.

“O reconhecimento da posição de litigante da pessoa que move uma investigação contra candidatura a cargo de maior visibilidade do que aquele disputado por ela própria pode, por si só, produzir dividendos perante seus concorrentes diretos […] É preciso prevenir que a judicialização da política se transforme em estratégia destinada a impulsionar candidaturas que não guardam pertinência a um específico cargo em disputa”, escreveu o ministro do TSE.

O mesmo destino deve ter uma ação apresentada pela vereadora Erika Hilton (Psol-SP) pelos atos de campanha de Bolsonaro em Londres.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/bolsonaro-alvo-de-dez-acoes-de-cassacao-no-tse-entenda-acusacoes/

Chamar Bolsonaro de “genocida” pode; mas vá chamar o STF de “casa da mãe Joana”…

A ministra Carmen Lúcia, que agora está no Tribunal Superior Eleitoral, além de estar no Supremo, voltou a ser aquela Carmen Lúcia presidente do STF, que disse “cala a boca já morreu”, ao derrubar uma queixa da campanha de Bolsonaro.

Em um discurso feito fora da campanha eleitoral, Lula chamou Bolsonaro de “genocida”. Ora, todos vocês sabem o que é genocida. Hitler é um genocida. Stalin é um genocida. Pol Pot, Mao são genocidas. Mataram milhões. Genocídio é a morte coletiva, assassinato coletivo. Ele se referia certamente à pandemia, que é o que tem sido usado contra Bolsonaro. E nós sabemos que, se for aplicada a palavra “genocida” a essa pandemia no Brasil, ela tem de ser aplicada aos que não deram tratamento a uma doença. Isso é gravíssimo. Muita gente acha que 500 mil teriam sido salvos se fossem tratados.

Mas essa é outra questão; voltemos ao “genocida”. Para a ministra Carmen Lúcia, trata-se apenas do direito de crítica, conforme o Supremo já decidiu e está na Constituição, no artigo 220. E isso mesmo que as opiniões sejam duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas ou mesmo errôneas; admite-se até a calúnia, nesse caso. Só que, ao mesmo tempo, a Justiça Eleitoral está mandando o candidato a deputado federal Deltan Dallagnol, que foi o coordenador da Lava Jato no Ministério Público, retirar um vídeo em que ele chama o Supremo de “casa da mãe Joana”. Aí não é direito de crítica, mesmo que a opinião seja duvidosa, exagerada, condenável, satírica, humorística…

E a juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, está sendo investigada no Conselho Nacional de Justiça porque fez críticas ao Supremo. Ora, ministros do Supremo têm feito declarações críticas, políticas e ideológicas, inclusive no exterior, e têm servido de exemplo para juízes de primeira instância, que resolvem fazer o mesmo. Só que os ministros da suprema corte estão acima do Conselho Nacional de Justiça, não estão sob a jurisdição do CNJ, que não pode processar nenhum ministro do Supremo; só quem pode fazer isso é o Senado, presidido por Rodrigo Pacheco.

Então, eu pergunto a vocês: será que a Justiça, naquela imagem tradicional, que está com os olhos vendados, com a espada e a balança, está mesmo com os olhos vendados? Os dois pratos da balança estão equilibrados? Fica a pergunta no ar.

Alexandre de Moraes organiza reunião para pedir o que já estava previsto em decreto

O ministro Alexandre de Moraes convocou o Conselho Nacional de Polícia Civil e organizou uma reunião para pedir que sejam presos aqueles que aparecerem armados na seção eleitoral. Ele já tinha se reunido com representantes da PM. Eu não sei por quê. Isso já está proibido por um decreto do presidente Bolsonaro, de 2019. Aliás, é um dos decretos que o Supremo, por nove votos a dois, restringiu: no artigo 20, o decreto diz que quem tem porte de arma não poderá entrar e permanecer com a arma em lugar público como igrejas, escolas, estádios, clubes, agências bancárias e outros locais onde haja aglomeração de pessoas em decorrência de eventos de qualquer natureza, o que inclui a eleição. Cassa-se o porte, apreende-se a arma e ainda abre-se o processo. O mesmo acontece com alguém que estiver ostensivamente com a arma, ou andar embriagado, ou sob efeito de droga. Isso já existe, então, para que chamar a polícia para fazer reunião? Ou será que eles cancelaram esse artigo 20 também? Porque por 9 a 2 o Supremo restringiu os decretos do presidente sobre armas durante o período eleitoral…

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/lula-bolsonaro-genocida-deltan-stf-casa-da-mae-joana/