Marina Silva, agora ‘aliada’, precisa ser lembrada sobre o que disse do ex-presidiário Lula em 2018 (veja o vídeo)

Depois que Marina Silva anunciou apoio ao ex-presidiário Lula na campanha eleitoral – nesta segunda-feira (12), um vídeo em que ela diz o que ‘verdadeiramente’ pensa do PT e de seu velho/novo aliado voltou a circular nas redes

É uma entrevista ao programa Pânico da Jovem Pan, em abril de 2018, meses antes da campanha eleitoral, na qual disputaria o Palácio do Planalto.

Ela é questionada pelo jornalista e humorista Márvio Lúcio, o Carioca, que na época ainda estava na emissora:

“Eu queria, sinceramente, sua opinião sobre o Lula, se a senhora acha que ele um criminoso, se ele é um bandido. Porque você foi parar no PT por causa do Lula. Depois de todo esse tempo, você acha que o Lula é um criminoso?”

Marina responde:

“O presidente Lula, lamentavelmente, se desconectou de sua própria história e trajetória e ele está pagando pelos erros que cometeu”, diz a ex-petista

Carioca volta a questionar se ele é criminoso, buscando uma resposta mais direta, e a política toma um pouco mais de coragem:

“A desobediência à lei é punida na forma de sua reclusão. Você tem razão, pois enquanto não cai o foro privilegiado a população pode fazer uma ajudinha para a Lava Jato. Nós já temos a Lava Jato e agora podemos fazer a ‘operação lava voto’”, diz a ela, ainda disfarçando, porém pedindo que o povo não eleja corruptos.

A ex-senadora, ciente da audiência do programa e já sem condições de esconder o que pensa, então passa a discorrer sobre os crimes desvendados e enumera parte deles:

“As investigações feitas pela Polícia Federal (PF), pelo Ministério Público (MP), demonstraram um sistema gravíssimo de corrupção envolvendo os grandes partidos e seus satélites. Não dá pra achar que não existe crime quando alguém devolve 100 milhões de reais, 50 milhões dentro de um apartamento de um ex-ministro da Dilma e do Temer…

Alem do mais, nós tivemos um grave problema que não é só a Petrobras… tem os fundos de pensão, e Belo Monte, e o BNDES, e o Banco do Brasil, a Caixa Econômica (Federal)… a venda de medidas provisórias, completa Marina, afirmando que poderiam ‘ficar ali um tempão’ enumerando os crimes do período em que o PT comandou o país.”

A acreana iniciou sua vida política no PT em 1985 (onde permaneceu até 2009), ocupando cargos eletivos no próprio estado (deputada estadual e vereadora) e no congresso nacional (senadora).

Mas foi como ministra do meio-ambiente de Lula, entre 2003 e 2008, que Marina Silva conheceu ‘o outro lado do partido’, entrando em disputas contra o governo do qual fazia parte, por discordar de diversos pontos, entre eles a gestão ambiental, em confrontos diretos não só com a presidência, mas principalmente com Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil.

Lula escolheu Dilma e deu um pontapé em Marina, que acabou migrando para outras legendas.

No pleito de 2010, tenta e não consegue a cadeira no Palácio do Planalto, pelo PV. Em 2013, funda o partido Rede Sustentabilidade. No ano seguinte, pelo PSB, sofre outra derrota na disputa à presidência. 

Em 2018, já pelo partido que fundou, disputaria a vice-presidência na chapa de Eduardo Campos (PSB), que morre meses antes das eleições em um acidente de avião, em São Paulo. A política deveria estar na mesma aeronave, mas cancelou após mudança de agenda. Elam então, assume a cabeça de chapa para o cargo principal, mas é derrotada pela terceira vez consecutiva.

Desde que deixou o PT, Marina sempre manteve, ainda que de forma comedida, a opinião de que a legenda havia se desvirtuado.

Essa entrevista de 2018, talvez, tenha sido a ocasião em que ela mais ‘se soltou’, evidenciando o que pensa de Lula e de todo o seu entorno, e revelando o grande mal que foi feito ao país enquanto o descondenado esteve no poder.

Agora, ela abandona  as próprias convicções e sucumbe, assim, à corrupção que tanto disse combater e que a fez mudar de lado, o mesmo para o qual está voltando e que quer voltar à cena dos crimes.

Uma a uma, todas as máscaras dos esquerdopatas caíram – na política, na mídia, no judiciário – e é possível ver que não sobrou um mínimo de vergonha na cara!

Para derrubar Jair Bolsonaro e tentar impedi-lo de ‘varrer a esquerda’ do território brasileiro, eles são capazes de ‘vender a própria alma’… e não resta dúvida de que já o fizeram.

Assista:

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/42205/marina-silva-agora-e39aliadae39-precisa-ser-lembrada-sobre-o-que-disse-do-ex-presidiario-lula-em-2018-veja-o-video

Guedes aposta alto e quer levar Amazon e Tesla para a Amazônia

(Fábio Pozzebom/Agência Brasil)

Depois de prometer “exterminar” encargos trabalhistas que, segundo o economista, impossibilitam a geração de empregos no Brasil, o Ministro da Economia, mira, agora, para o IPI, o Imposto Sobre Produtos Industrializados, que ele deseja eliminar do Brasil.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, recentemente, em São Paulo, durante evento realizado pela Associação Comercial de São Paulo que, caso o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito, o IPI não vai mais existir no Brasil.

– A Amazônia, ao invés de viver de crédito e de IPI, que é um imposto perverso, ela deveria viver de crédito verde. Ela vai viver de fazer o maior centro de bioeconomia do mundo. Ela vai viver justamente de créditos verdes da preservação de recursos ambientais. US$ 100 bilhões é o cálculo anual. O Brasil deve ficar entre US$ 15 ou US$ 20 bilhões. Isso é muito mais do que qualquer IPI possa dar para o desenvolvimento dessa região. Vamos levar para lá o seguinte: a Tesla faz carro elétrico? Ótimo, então vai fazer lancha e carro elétrico na Amazônia porque não polui. A Amazon não é uma empresa de logística gigante digital? Bota na Amazônia. Vamos dar isenção de Imposto de Renda 30, 40 anos – explicou o experiente economista.

Em outro evento do qual também participou na capital paulista, Guedes exaltou a economia brasileira que, de fato, vem reagindo bem depois de anos de isolamento social propostos por governadores e prefeitos; tendo o Brasil até conseguido deflações em alguns meses e aumentado o PIB.

– A economia brasileira está em pé. Está forte. Está crescendo. Está com uma situação fiscal com o primeiro superávit em treze anos. Isso em todos os níveis de governo. Não estamos em equilíbrio porque o Governo Federal se ajustou e deixou Estados e municípios com o pires na mão. Ao contrário: é a primeira vez, desde a redemocratização, que todos os municípios brasileiros pagaram décimo terceiro, pagaram os fornecedores e tá todo mundo em dia – comemorou as medidas que sua gestão administrou.

O PIB do Brasil sobe acima do esperado no 2º trimestre, puxado pelo setor de serviços que representa quase 70% da avaliação, apontando para fortalecimento da economia no país. Fora isso, o mercado de trabalho está aquecido, a Ibovespa fechou o mês de agosto com alta de 6% e o desemprego teve o seu menor índice desde dezembro de 2015.

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/42124/guedes-aposta-alto-e-quer-levar-amazon-e-tesla-para-a-amazonia

O dia em que Lula revelou o plano sórdido para implantação do socialismo no Brasil (veja o vídeo)

Reprodução Redes Sociais

Um vídeo que voltou a circular com força na redes sociais traz um discurso do ex-presidiário Lula, da década de 90, com os planos que o PT tinha para o país já naquela época, e que, segundo ele, seriam colocados em prática assim que viessem a assumir a presidência:

“Acredito que esse modelo só poderá ser possível na medida em que a gente adaptá-lo à realidade cultural de um povo. Não dá para você pegar o regime cubano, colocar no Brasil e não dá para trazer os soviéticos de avião e declarar socialismo… também não dá certo”, diz, escancarando que o modelo de governo já estava mais do que decidido.

Lula prossegue e revela como esse modelo seria implantado, lenta e gradativamente, como em uma lavagem cerebral:

“Eu acho que será demorado, será penoso, mas será nos moldes que a cabeça do povo brasileiro estiver preparada para implantar.”

E conclui, garantindo que irá até o fim para conseguir seu intento:

“Trabalho para isso, acredito nisso e acho difícil que mesmo que a gente fizesse essa revolução hoje nesse país e depusesse o governo, a gente, pra implantar esse socialismo, levaria 30, 50 anos. Nós precisamos plantar agora para colher daqui a alguns anos.”

A fala do descondenado, providencialmente desenterrada das profundezas, revela o que eles começaram a implantar sorrateiramente no Brasil, pois acabaram mesmo chegando ao Palácio do Planalto, nas eleições de 2002, ali permanecendo por quatro mandatos consecutivos.

Nesse período, vimos os acordos e esquemas obscuros na aproximação e no financiamento de ditaduras socialistas, em ações que só foram possíveis por meio do desvirtuamento de poder e do desvio de montanhas de recursos públicos.

Vimos um governo assistencialista para garantir que o pobre continuasse não só na miséria disfarçada, como verdadeiramente dependente do Estado.

Observamos o aparelhamento de instituições públicas em todos os setores e níveis para que cargos estratégicos fossem ocupados por simpatizantes da ideologia de esquerda.

E, pior, assistimos a implantação de políticas que garantissem a ideologização da população, nas artes e na cultura e, principalmente, nas escolas.

Assim, Lula e seus comparsas estavam cumprindo à risca o plano para implantar, ‘em 30 anos, talvez 50’, o socialismo no Brasil… ‘preparando o terreno e a cabeça do brasileiro’, como deixou claro em seu discurso.

Mas Bolsonaro veio para atrapalhar, e agora eles querem voltar a qualquer preço.

Não duvidem que, caso retomem o poder, desta vez eles acelerem o processo, mesmo que o preço a pagar seja o sangue e o suor do povo.

Foi assim em Cuba, foi assim na Venezuela… será esse também o destino do Brasil?

Confira no vídeo:

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/42118/o-dia-em-que-lula-revelou-o-plano-sordido-para-implantacao-do-socialismo-no-brasil-veja-o-video

Rosa Weber na presidência do STF

Ministra Rosa Weber ficará no comando do STF até outubro de 2023, quando se aposenta.| Foto: Carlos Moura/STF

A ministra Rosa Weber tomou posse nesta segunda-feira, dia 12, no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal, substituindo Luiz Fux. Seu mandato não durará o biênio habitual, pois ela completa 75 anos em outubro de 2023, ocasião em que se aposentará compulsoriamente. Rosa Weber assume o comando do Supremo em um momento delicado para a instituição, cujas decisões estão fazendo da corte um elemento desestabilizador da República: os dois anos agora encerrados foram marcados por algumas das mais escandalosas derrotas que o STF infligiu ao combate à corrupção – incluindo a anulação dos processos do ex-presidente Lula e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro – e pela intensificação das medidas tomadas dentro dos inquéritos abusivos das fake news, dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais”, em flagrante violação das garantias e liberdades individuais.

Liberdade, aliás, foi um tema muito presente no discurso de posse de Rosa Weber, mas, apesar de toda a exaltação não apenas da liberdade, mas também da democracia e da tripartição de poderes, o discurso de Rosa Weber não permite esperar que, sob sua liderança, o Supremo se torne mais comedido em sua atuação. Vejamos, por exemplo, este trecho, em que a ministra afirma que o STF “tem sido alvo de ataques injustos e reiterados, inclusive sob a pecha de um mal compreendido ativismo judicial, por parte de quem, a mais das vezes, desconhece o texto constitucional e ignora as atribuições cometidas a esta suprema corte pela Constituição, Constituição que nós juízes e juízas juramos obedecer”. Rosa Weber, assim, se recusa a reconhecer que o Supremo pratica, sim, ativismo judicial, classificando as críticas como “ataques injustos e reiterados” de quem “desconhece o texto constitucional”.

Não são as palavras, mas a atuação de Rosa Weber ao longo do próximo ano que mostrará se a democracia será mesmo celebrada e se o primado das liberdades será reverenciado pela corte

Na verdade, quem desconhece o texto constitucional é quem cria regras que não estão na Carta Magna, como o Supremo fez ao dificultar privatizações; quem inventa crimes sem legislação que os defina, como o Supremo fez ao equiparar a homofobia ao racismo; quem toma o lugar do Executivo para definir política sanitária ou tributária, como fez o Supremo ao exigir passaporte vacinal de quem chega ao Brasil e ao anular decretos presidenciais sobre cobrança de IPI. Estes são apenas alguns poucos exemplos de verdadeiro ativismo judicial da corte nos últimos anos – e Rosa Weber votou favoravelmente à interferência nos casos da homofobia, do passaporte vacinal e das privatizações (o caso do IPI ainda não foi a plenário).

Da mesma forma, é preciso lembrar que Rosa Weber também endossou a abertura do inquérito das fake news, apesar da notória concentração, nas mãos do Supremo, de papéis de vítima, investigador, acusador e julgador; apesar de a Procuradoria-Geral da República ter pedido seu arquivamento; e apesar de todas as evidências de que o inquérito estava dando margem a arbitrariedades como a censura de publicações jornalísticas. A prática, assim, vai ao encontro de afirmações feitas pela ministra em seu discurso, como a de que “o Poder Judiciário não age de ofício”; ou sobre a necessidade de assegurar “a todos os cidadãos, sem qualquer exclusão, um núcleo essencial de direitos e garantias que não podem ser transgredidos nem ignorados”; ou, ainda, citando o ex-ministro Cezar Peluso, sobre a missão do Supremo de “repelir condutas governamentais abusivas (…), neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal e de nulificar os excessos do poder”.

“Gostaria que todos vissem nesta solenidade uma celebração da democracia e a reverência ao primado das liberdades”, afirmou a nova presidente do Supremo quase ao fim de sua fala. Mas a solenidade, neste caso, é o de menos; é a atuação de Rosa Weber ao longo do próximo ano que mostrará se a democracia será mesmo celebrada e se o primado das liberdades será reverenciado por uma corte que, até o momento, tem se destacado mais por restringir liberdades e prejudicar a democracia – ainda que seus integrantes creiam sinceramente que a estão defendendo – que por guardar a Constituição e preservar os direitos e garantias nela inscritos.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/rosa-weber-na-presidencia-do-stf/

URGENTE: Enfim, sai a primeira pesquisa nacional que aponta a possibilidade de vitória de Bolsonaro no 1º turno

Como sempre dissemos, na medida em que o dia do pleito for se aproximando, as pesquisas de opinião pública irão se ajustando a realidade.

Tentaram impor uma situação ao povo, pintando o ex-presidiário como um candidato imbatível, que venceria no 1º turno.

Durante mais de um ano inúmeras pesquisas, altamente duvidosas, foram divulgadas.

Não deu certa a estratégia.

Bolsonaro – dono de uma base sólida, atenta e participativa – continuou crescendo como sempre indicou o implacável DataPovo.

E nesta quinta-feira (15) temos a primeira pesquisa de opinião pública que aponta a possibilidade de uma eventual vitória de Bolsonaro ainda no 1º turno.

Percebe-se que a situação é ainda bastante apertada para definição da eleição em um só turno, mas com a ascensão que o presidente está tendo, é provável que ocorra.

Abaixo, veja os números:

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número: BR-01527/2022.

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/42217/urgente-enfim-sai-a-primeira-pesquisa-nacional-que-aponta-a-possibilidade-de-vitoria-de-bolsonaro-no-10-turno

12 aberrações jurídicas do inquérito contra empresários, que segue em andamento

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que a Polícia Federal fizesse busca e apreensão em endereços de oito empresários que trocavam mensagens num grupo de WhatsApp.| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O inquérito autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra oito empresários continua em andamento, mesmo após um fundamentado pedido de arquivamento assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, que acusou uma série de vícios e inconsistências na decisão de Moraes.

Assim como Lindôra, diversos juristas consultados pela Gazeta do Povo na cobertura especial que o jornal tem dado ao tema apontam aberrações jurídicas nas medidas recentes. Enumeramos algumas delas.

1. Inquérito cria no Brasil os crimes de opinião e de cogitação

Em petição enviada ao STF pelo arquivamento do processo contra os empresários, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, destacou um dos problemas essenciais da operação autorizada por Moraes: não existe crime de ideia ou de cogitação no Brasil.

Os empresários somente emitiram opiniões e cogitaram hipóteses, mas não articularam nenhuma ação concreta, o que exclui qualquer possibilidade de criminalizá-los.

“Um ponto crucial é que apenas atos concretos, revestidos de violência ou grave ameaça, com potencialidade lesiva e finalidade especial de abolir o Estado Democrático de Direito, podem consumar o delito do artigo 359-L do Código Penal, com pena de até 8 (oito) anos de prisão, sob pena de banalização do uso do poder punitivo estatal para criminalização e censura de ideias, expressões e pensamentos críticos”, afirmou Lindôra. “No direito penal brasileiro, em regra, somente se punem os atos executórios, de maneira que a ideia ou cogitação delitivas, assim como os atos preparatórios, não interessam para os fins penais”, acrescentou.

2. Operação contra empresários é equiparável à polícia de pensamento de regimes autoritários

Em declaração recente à Gazeta do Povo, o advogado Adriano Soares da Costa, especialista em Direito Eleitoral, ressaltou que, ao acatar denúncias baseadas em conversas de WhatsApp vazadas, Moraes tomou uma medida contra a manifestação privada de pensamento, o que é inconstitucional e típico de governos autoritários. Ele comparou a atuação do poder público brasileiro neste caso ao que fazia a polícia secreta da Alemanha Oriental, a Stasi.

“Uma conversa em ambiente digital privado, reservado, em que empresários manifestam seu pensamento, gera uma atuação de um braço do Estado de persecução criminal. Isso é um elemento típico de ditaduras, de regimes autoritários, à margem da Constituição e da lei”, criticou. “Estão estimulando um pouco aquilo que a Stasi fazia e que os regimes autoritários faziam. É a questão da inexistência do espaço privado. O Estado passa ter o senhorio de tudo. Isso é coisa de Coreia do Norte”, diz.

3. Moraes estaria usando a técnica da pescaria probatória

Reportagem recente da Gazeta do Povo explica como Moraes está usando a estratégia da “pesca probatória” – ou “fishing expedition”, no termo original em inglês – para encontrar evidências contra apoiadores do atual presidente Jair Bolsonaro: a partir de uma denúncia sem materialidade, Moraes autorizou a quebra do sigilo bancário, o congelamento de contas bancárias e em redes sociais e a expedição de mandados de busca e apreensão contra os empresários.

“Quem faz uma pescaria probatória não possui provas e não sabe o que vai encontrar ao longo da investigação, mas tem ‘convicção’ de que vai conseguir alguma coisa com a empreitada”, explicou o advogado Sean Abib, mestre em Direito Penal pela PUC-SP.

Lindôra Araujo criticou a prática em uma manifestação recente: “Pretende-se, em verdade, tentativa de abertura de prospecção probatória a ser desenvolvida por específicos atores políticos em ano eleitoral, com a correlata exploração midiática de sua atuação, e consequente intento de ‘fishing expedition’ em nova frente política em busca de protagonismo jurídico em substituição às autoridades competentes”.

4. Moraes não aguardou posicionamento do PGR sobre as ações

Antes das medidas contra os empresários, Moraes não aguardou um posicionamento da PGR, o que é obrigatório em qualquer operação do tipo. “É absolutamente inviável que medidas cautelares restritivas de direitos fundamentais, que não constituem um fim em si mesmas, sejam decretadas sem prévio pedido e mesmo sem oitiva do Ministério Público Federal”, disse a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, em uma manifestação após a decisão.

5. Moraes está violando o sistema acusatório

A operação autorizada por Moraes viola o sistema acusatório, em que as funções de acusar, investigar e julgar são exercidas por órgãos diferentes.

Em declaração à Gazeta do Povo no último dia 10, Marcelo Rocha Monteiro, procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), disse que a lógica seguida por Moraes é a mesma da Inquisição. “Ele está ignorando o sistema acusatório. Está nos levando de volta ao sistema anterior ao acusatório, que era chamado de sistema da inquisição. O juiz inquisidor era o único sujeito do processo. Ele investigava, ele acusava, ele processava e ele julgava. A ideia do sistema acusatório é separar essas funções. Tudo isso existe para quê? A pessoa está correndo o risco de ir para a cadeia. O sistema acusatório foi criado para preservar a neutralidade do juiz.”

6. Moraes feriu o princípio da inércia do Judiciário

Outro problema da decisão de Moraes, segundo Monteiro, é que “o Poder Judiciário é inerte” e não pode tomar nenhuma medida de investigação ou contra o réu por iniciativa própria.

“Ele só pode tomar qualquer medida como bloqueio de contas, busca e apreensão domiciliar, interceptação telefônica ou até mesmo prisão atendendo a pedido. De qualquer um? Não. Quem são os atores do nosso sistema de Justiça na fase de investigação? São dois: polícia e Ministério Público”, explicou.

7. Moraes aceitou o pedido feito por uma parte ilegítima

Para Monteiro, o que torna o caso ainda mais grave é que Moraes atendeu a um pedido de medidas cautelares feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-PE), que é coordenador da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.

“É um candidato adversário daquele apoiado pelos investigados. Este senador não tem legitimidade e não tem isenção, porque ele está pedindo a um juiz medidas contra adversários do candidato dele, sendo que ele não é polícia e não é Ministério Público. É uma ilegalidade gravíssima. Quando quem faz um pedido ao juiz não tem legitimidade para fazer o pedido, o juiz tem que decidir o seguinte: ‘Não tomo conhecimento deste pedido. Não estou analisando nem o mérito. Não conheço do pedido, porque a parte que formulou o pedido é ilegítima.’”

8. STF ignorou os diversos pedidos de arquivamento dos inquéritos relacionados às fake news

Moraes recusou não só o pedido de arquivamento do inquérito contra os empresários feito pela PGR, como também tem negado reiteradamente os diversos pedidos de arquivamento dos inquéritos relacionados às fake news.

Como explicou Monteiro na mesma reportagem, recusar os pedidos de arquivamento da PGR é algo ilegal por si só. “Esse inquérito continua em andamento porque o Alexandre de Moraes desrespeitou essa regra. O inquérito já é ilegal desde sempre. Para se ter uma ideia, este pedido de arquivamento foi feito pela Raquel Dodge (ex-PGR)”, afirmou. “O Supremo, ao longo dos últimos 80 anos, decidiu o seguinte, várias vezes, em um entendimento consolidado: quando o pedido de arquivamento já vem do próprio procurador-geral, o Poder Judiciário não tem outra coisa a fazer senão arquivar.”

9. Medidas como apreensão de objetos e quebra de sigilo não podem ser tomadas no primeiro dia de uma investigação

Lindôra Araujo afirma no pedido de arquivamento da investigação contra os empresários que as medidas cautelares autorizadas por Moraes não podem ser tomadas logo no primeiro dia de uma investigação.

“Não se afigura admissível que a busca e apreensão e todas as demais medidas cautelares, decretadas logo no primeiro dia da instauração da investigação, sejam as primeiras diligências apuratórias quando, na verdade, somente são reservadas a um estágio mais desenvolvido da investigação após a coleta de indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas”, diz a vice-PGR.

10. Um inquérito não pode ser instaurado e conduzido pelo STF

Além dos problemas específicos relacionados à operação contra empresários, a decisão mais recente de Moraes carrega todos os vícios dos inquéritos das fake news, dos atos antidemocráticos e seus correlatos.

Um dos problemas é que um inquérito não pode ser instaurado e conduzido pelo STF. Como explicou em 2021 a colunista da Gazeta do Povo Thaméa Danelon, o artigo 43 do regimento interno do STF só autoriza a instauração de uma investigação pelo próprio Supremo para apurar um crime que tenha ocorrido nas dependências do STF, e desde que os investigados tenham foro privilegiado perante este órgão.

“Nenhum desses requisitos ocorreram, pois as supostas ameaças e ofensas eventualmente praticadas não ocorreram na sede do Supremo, mas sim através das redes sociais. Além disso, os primeiros investigados não tinham foro privilegiado perante o STF, pois eram jornalistas e ex-servidores públicos. Apenas posteriormente foram incluídos deputados federais como alvos das investigações”, disse a colunista.

11. Não existe crime de “fake news”

No mesmo texto, Thaméa lembrou que o crime de fake news não existe:
“Essa conduta não está tipificada no Código Penal e nem em outras legislações especiais. O que temos em nosso ordenamento jurídico são os crimes contra a honra, que são os delitos de injúria, calúnia e difamação; sendo completamente atécnico constar em um documento jurídico que instaura um inquérito, que visa apurar um crime que não existe”.

12. Advogados dos investigados nos inquéritos ainda não têm acesso completo aos autos

A operação contra os empresários é mais um desdobramento dos inquéritos relacionados às fake news, e os advogados dos investigados já estão há mais de dois anos sem acesso completo aos autos desses inquéritos. Por lei, o acesso à íntegra dos autos é prerrogativa dos advogados de defesa. “Isso é garantido não só pelo artigo 133 da Constituição, como também pelo artigo sétimo do Estatuto da Advocacia e pela Súmula 14 do Supremo, que garante que os advogados tenham acesso a todas as etapas do processo penal ou administrativo ou civil, inclusive na fase investigativa, ou seja, na fase de inquérito”, explicou Emerson Grigollete, advogado especialista em Direito Digital, em declaração de maio à Gazeta do Povo.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/12-aberracoes-juridicas-do-inquerito-contra-empresarios-que-segue-em-andamento/

Governo eleva projeção de alta do PIB e vê inflação mais contida; confira os novos números

| Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O governo federal elevou sua projeção para o crescimento econômico e rebaixou a estimativa para a inflação em 2022. Os novos números foram divulgados nesta quinta-feira (15) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

A expectativa para o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) passou de 2% para 2,7%. Para a inflação, o governo agora espera um IPCA de 6,3% neste ano, ante 7,2% no cálculo anterior.

As estimativas para o próximo ano, porém, não mudaram: o time do ministro Paulo Guedes continua esperando alta de 2,5% no PIB e inflação de 4,5%.

As revisões nos números de 2022 vão na mesma direção das feitas pelo mercado financeiro, que há 11 semanas seguidas eleva as projeções para o PIB (a mediana agora é de 2,39%) e reduz as da inflação (atualmente em 6,4%), conforme o boletim Focus, do Banco Central.

Segundo o Boletim Macrofiscal da SPE, a melhora na expectativa para a atividade econômica se deve ao crescimento de 1,2% do PIB no segundo trimestre, mais forte que o esperado, “e à tendência positiva dos indicadores já divulgados para o terceiro trimestre”.

O documento observa que os dados de indústria, serviços e safra estão em expansão neste trimestre. “Apenas o comércio varejista tem mostrado recuo no começo do 3T22, com retração em julho/2022, ante o trimestre anterior, no varejo restrito (-0,8%) e no varejo ampliado (-0,7%), que inclui vendas de veículos e de materiais de construção”, diz o texto.

Também divulgado nesta quinta, um indicador elaborado pelo Banco Central registrou crescimento de 1,17% na atividade econômica em julho, na comparação com junho. O número superou as apostas mais otimistas e foi o maior desde março.

Equipe econômica destaca expansão do mercado de trabalho, investimentos e setor de serviços

O resultado do PIB, segundo o boletim da SPE, ocorre diante da melhora do mercado de trabalho, da ampliação do investimento e do crescimento do setor de serviços. Em 12 meses, conforme a equipe econômica, foram criados 8 milhões de postos de trabalho e a taxa de desemprego recuou 4,6 pontos porcentuais. A taxa de investimento, medida pela Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), cresceu 4,8% na passagem do primeiro para o segundo trimestre. E a expansão anual dos serviços é de quase 4,5%.

A inflação, enquanto isso, vem caindo ao sabor de cortes de impostos e da queda no preço do petróleo, que derrubaram os preços dos combustíveis nas bombas.

Na quarta-feira (14), Guedes voltou a criticar as projeções feitas por economistas nos primeiros meses do ano, que apontavam estagnação do PIB, e disse que a economia brasileira pode crescer até 3% neste ano.

“Estamos causando uma mudança de estrutura na economia. Então os modelos tradicionais não conseguem capturar a velocidade da mudança. Esse é o erro bem intencionado. Agora tem o erro da narrativa política, que também atrapalhou muito o governo durante todo esse tempo. Que é erro intencional”, disse Guedes.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/economia/governo-eleva-projecao-de-alta-do-pib-e-ve-inflacao-mais-contida/

Chacinas e roubos em massa: violência dispara na Colômbia nas primeiras semanas do governo Petro

Peritos investigam cena de crime em Barranquilla, onde seis pessoas foram assassinadas no início desta semana| Foto: EFE/El Heraldo

Desde a posse em 7 de agosto do presidente Gustavo Petro, o primeiro mandatário de esquerda da história da Colômbia, o país vive uma onda de violência, com chacinas, roubos em massa e uma insegurança que atinge tanto as cidades quanto o campo.

Segundo analistas, a diferença deste momento de grande violência para outros que ocorreram na história colombiana é que no atual os massacres não estão ocorrendo apenas nas áreas rurais, como é característico do conflito armado que assola o país desde a década de 1960, mas também nos centros urbanos.

Entre o último sábado e segunda-feira (12), duas chacinas na cidade caribenha de Barranquilla e no município de Landázuri, no departamento de Santander (nordeste), deixaram 14 mortos. Nesta última cidade, um professor, sua esposa e seus dois filhos foram assassinados em sua própria casa por criminosos, dos quais quatro foram linchados por vizinhos das vítimas.

Ao todo, ocorreram 14 chacinas em pouco mais de um mês na Colômbia, além de múltiplos roubos.

Em Bogotá, as autoridades encontraram no fim de semana os corpos de três mulheres, duas no sul da cidade e uma no norte, aos quais se somaram os assaltos em massa na área turística de Park Way e os incêndios criminosos em duas delegacias de polícia.

Também foram encontrados na capital nos últimos meses 23 corpos desmembrados em sacos plásticos, violência atribuída a disputas pelo controle do tráfico de drogas. A prefeitura de Bogotá, que anunciou na semana passada a criação de um “grupo contra o multicrime” para combater a insegurança na cidade, informou que uma das quadrilhas envolvidas nesses crimes é o Tren de Aragua, da Venezuela.

No início de setembro, oito policiais foram assassinados em uma emboscada ocorrida em uma área rural do departamento de Huila, no sudoeste do país.

Para Fernando Rojas Parra, que foi professor de políticas públicas na Universidade Javeriana e na Universidade de Rosário, a primeira coisa que o governo Petro deve fazer para lidar com o problema da violência desenfreada é “definir qual é a política de segurança urbana”.

O pesquisador citou o caso do Tren de Aragua, lembrando que esse grupo não chegou recentemente a Bogotá; pelo contrário, passou anos “competindo com outras organizações que já existem na Colômbia”. Ou seja, o Estado não foi surpreendido: faltou competência para combater a quadrilha.

“Bogotá é um lugar onde há dinheiro, onde há comércio, onde uma organização pode realmente competir pelo controle econômico e por uma renda gigantesca que não passa apenas pelo tráfico de drogas, terras, extorsão. Bogotá é um mercado muito importante para o país. Então aqui falhou a inteligência, falhou a Justiça e falhou a articulação entre o governo nacional e o governo local”, lamentou Rojas.

Estratégias criticadas

Embora Petro não tenha definido uma diretriz clara de segurança pública, os movimentos que ele tem sinalizado nas políticas para essa área e em defesa têm gerado críticas. Eles incluem a remoção de pelo menos 70 generais e coronéis do Exército e da Polícia Nacional, limites nos bombardeios contra grupos guerrilheiros e uma reforma do Esquadrão Móvel de Choque da Polícia (Esmad), responsável pela contenção de protestos.

Alegando que a guerra às drogas não deu certo, a coalizão de Petro, o Pacto Histórico, cogita a legalização de entorpecentes no país para supostamente contornar a violência do narcotráfico, e o governo anunciou a suspensão da fumigação aérea em cultivos ilícitos e o estímulo à substituição voluntária dessas culturas.

“Hoje nadamos em drogas, mas o que virá com essa decisão [fim da erradicação forçada de cultivos ilícitos] será um tsunami de drogas que afogará a Colômbia em mais violência. Estamos indo na direção errada”, escreveu no Twitter o opositor Federico “Fico” Gutiérrez, um dos adversários derrotados pelo esquerdista na eleição presidencial deste ano.

A gestão Petro também quer acordos de paz com grupos guerrilheiros, como o Exército de Libertação Nacional (ELN). “Estamos repetidamente pedindo aos atores violentos que aceitem nossa proposta de Paz Total. Como colombianos, precisamos parar de matar uns aos outros, precisamos que a vida prevaleça, precisamos viver em paz depois de décadas e décadas de violência”, afirmou Petro na semana passada, em uma carta enviada a um ativista que manifestou preocupação com a violência enfrentada pela cidade portuária de Buenaventura.

Alejo Vargas, especialista em segurança e violência, disse à BBC que a ideia de “segurança humana” é positiva, mas o governo colombiano não pode deixar de dar uma resposta rápida e incisiva ao aumento da criminalidade.

“A primeira parte do governo deve estar focada na segurança integral que inclua a segurança pública nas regiões [conflagradas], porque se não houver uma resposta contundente do Estado e da sociedade rechaçando a violência contra a polícia, vamos continuar na lógica comum desses grupos de testar o governo para ver como ele reage”, alertou.

Após o grupo Movimento Revolucionário do Povo (MRP), acusado de um atentado em um shopping em Bogotá que matou três pessoas e deixou outras nove feridas em 2017, mandar uma mensagem a Petro propondo também um acordo de paz, o especialista em segurança Jorge Mantilla questionou no Twitter a abertura do governo para negociar com grupos armados.

“Eles [MRP] têm controle territorial? Eles têm capacidade para realizar operações militares? Eles têm uma estrutura de comando reconhecida? As mensagens contraditórias do próprio governo e a confusão de critérios vão acabar desmantelando a Paz Total”, escreveu. (Com informações da Agência Efe)

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/chacinas-e-roubos-em-massa-violencia-dispara-na-colombia-nas-primeiras-semanas-do-governo-petro/

Lucro dos Correios não é milagre, é trabalho

Nesta quarta fiz uma visita aos Correios e recebi relatos de todos os diretores da empresa: da área financeira, de logística, operações administrativas, segurança… E descobri uma coisa. Na minha cabeça, estatal é casa da mãe Joana, os partidos políticos mandam, não é de ninguém – é “do povo brasileiro”, mas não é de ninguém. Aí só dá prejuízo, só dá problema.

Mas dava prejuízo, dava problema, era a casa da mãe Joana, era tudo isso antes de 2019. Não havia dinheiro para a folha de pagamento. Os Correios foram roubados no seu fundo de previdência; não foi nenhum funcionário que roubou, foram partidos políticos que roubaram os funcionários, que estão pagando o prejuízo agora no contracheque.

| Foto: Gerson Klaina/Tribuna do Paraná

Mas agora os Correios deram R$ 3,7 bilhões de lucro, o Tesouro Nacional saiu ganhando, os funcionários saíram ganhando, tiveram aumento. E a empresa é um sucesso de logística em tudo: diminuiu o prazo de entrega, tornou-se uma empresa eficiente outra vez, como já tinha sido há 30 anos ou mais, voltou a estar no topo do prestígio popular e todo mundo tem orgulho de trabalhar lá.

Qual é o milagre? É muito trabalho, 24 horas por dia, sete dias por semana; é boa administração, autônoma, sem nenhuma influência de político ou partido, apenas a vontade de cuidar bem de uma empresa. Então fica o registro: fui surpreendido ao saber que é possível ter boa estatal nesse país, desde que bem administrada e sem aparelhamento de partido político.

Para TSE, manifestação espontânea não vale se for a favor do presidente

Vamos falar um pouquinho de decisões do TSE. Uma boa decisão, unânime, foi acatar a sugestão das Forças Armadas de fazer testes aleatórios de urnas em algumas cidades. Pena que não é uma quantidade maior de urnas; ainda acho que é um número pequeno, mas já é alguma coisa. Depois que visitei os Correios e vi o sucesso na entrega do Enem, de todos esses programas que envolveram milhões de brasileiros, eu disse aos diretores que bem poderiam ser eles a fazer a eleição nesse país… Enfim, poderia haver mais testes para termos mais segurança e tranquilidade, mas é o que temos até agora.

Também por unanimidade, o TSE proibiu que a campanha da reeleição do presidente da República use imagens do Sete de Setembro. Curiosamente, também na quarta-feira o Tribunal de Contas da União, que é um órgão do Poder Legislativo, mandou para o arquivo o mesmo assunto do Sete de Setembro do ano passado, dizendo que não havia nada a investigar porque não se usou dinheiro público nas manifestações. E agora o TSE veta a propaganda exatamente pela suspeição de que se usou dinheiro público, porque as festas foram organizadas pelo poder público.

Mas a manifestação popular foi feita apenas com pessoas que vieram de graça, que não cobraram nada para vir. Ninguém pagou o ônibus, sanduíche ou acampamento. Os manifestantes vieram porque quiseram, convocados pelo presidente. Parece que o TSE quer dizer que o povo não pode se manifestar espontaneamente, e que essa manifestação espontânea não pode ser usada a favor do presidente na campanha. Fica muito estranho – mas eu também admito que, como a lei eleitoral permite que governadores, prefeitos e presidentes da República e seus vices, sendo candidatos, não precisam se desincompatibilizar e podem permanecer no cargo, é preciso ter um cuidado muito grande para evitar que se use a coisa pública na campanha eleitoral.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/lucro-correios-tse-urnas-sete-de-setembro/

O desprezo de Alexandre de Moraes pelo Ministério Público é cada vez mais evidente

O inquérito do ministro Alexandre de Moraes para desvendar, impedir e castigar o “golpe do WhatsApp”, mais uma palhaçada policial, totalitária e ilegal do STF em sua guerra para controlar a vida pública no Brasil, começou com uma aberração; é inevitável que produza aberrações novas a cada dia em que continuar aberto. Os “atos antidemocráticos” que levantaram a ira do ministro são, como se sabe, conversas privadas pelo celular por um grupo de empresários. Por conta disso, mandou a Polícia Federal invadir às 6 horas da manhã residências e escritórios de cidadãos que não violaram absolutamente nenhuma lei – e se serviu mais uma vez da habitual penca de horrores que soca em cima das vítimas de suas investigações. Está agora, também mais uma vez, em confronto direto com o Ministério Público.

É claro que está. Há três anos o ministro Moraes, com o pleno apoio da maioria dos seus colegas, desrespeita abertamente a Constituição com o seu inquérito perpétuo contra supostos “atos antidemocráticos”; pelo que estabelece o texto constitucional, só o MP tem o direito de colocar em andamento uma investigação criminal, mas o ministro não toma conhecimento disso. Não só passa por cima da lei ao fazer algo que é exclusividade dos procuradores; ignora sistematicamente suas repetidas objeções à ilegalidade do inquérito. Não é possível, assim, evitar novos conflitos a cada vez que se lança em expedições como a desse “golpe pelo WhatsApp”. O que está errado na origem só pode gerar mais e mais erros à medida em que o pecado original continua sendo praticado.

| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Não só passa por cima da lei ao fazer algo que é exclusividade dos procuradores; ignora sistematicamente suas repetidas objeções à ilegalidade do inquérito

A Procuradoria Geral da República. no caso, define precisamente o que é, em sua essência, a investigação dos empresários: uma “espetacularização midiática”. É o que diz a vice procuradora ao pedir que o STF negue a quebra de sigilo de comunicações exigida agora por um grupo de senadores “de esquerda” que se utiliza o tempo todo das ações de Alexandre Moraes para promover seus interesses políticos pessoais. Ela vai exatamente ao centro de toda essa questão: trata-se, como diz em seu pedido, de uma perseguição penal especulativa e indiscriminada, sem objeto certo ou declarado – a não ser aparecer na mídia. A quebra de sigilo não tem nenhum cabimento. Nada, no inquérito de Moraes, tem algum cabimento. É assim desde 2019, quando ele iniciou sua perseguição geral aos “inimigos da democracia”. Vai continuar assim.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/o-desprezo-de-alexandre-de-moraes-pelo-ministerio-publico-e-cada-vez-mais-evidente/

O “fim” da esquerda no Ceará está próximo: Nova pesquisa revela que Capitão Wagner mantém liderança de forma isolada

Foto Reprodução/Internet

O candidato do União Brasil ao governo do Estado, Capitão Wagner segue na liderança, segundo levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas e divulgado nesta terça-feira, 13.

O deputado federal tem 36,8% das intenções de voto dos cearenses, mantendo a liderança isolada na disputa.

Roberto Cláudio (PDT) tem 24,4% e Elmano de Freitas (PT), 23,3%. Considerando a margem de erro, que é de 2,5 pontos percentuais, eles estão tecnicamente empatados.

“Quando o assunto é pesquisa eu sempre tenho os dois pés atrás, mas o resultado desse levantamento mostra a certeza de que o Ceará quer mudança”, frisou Capitão Wagner.

O Instituto Paraná Pesquisas ouviu 1540 eleitores com 16 anos ou mais que residem em 58 municípios cearenses.

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/42182/o-equotfimequot-da-esquerda-no-ceara-esta-proximo-nova-pesquisa-revela-que-capitao-wagner-mantem-lideranca-de-forma-isolada

Mais uma menina grávida aos 11 anos. O que está dando errado na luta contra o abuso de menores

Menina de 11 anos está grávida pela segunda vez, vítima de estupro.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Uma menina de 11 anos está grávida pela segunda vez, vítima de estupro, em Teresina (PI). A gestação foi descoberta enquanto a criança estava em um abrigo, onde foi acolhida pelo Conselho Tutelar, na última sexta-feira (9). A Polícia Civil foi acionada e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) vai investigar, sob o comando da delegada Lucivânia Vidal.

Assim como em outros casos semelhantes, o aborto foi o primeiro tema suscitado por alguns formadores de opinião. “O discurso irresponsável de criminalizar todos os abortos está matando aos poucos uma criança de 11 anos”, disse uma influenciadora, em postagem com milhares de curtidas. Em face da campanha pró-aborto, a discussão sobre o combate ao crime de estupro contra vulneráveis tem ficado, mais uma vez, em segundo plano.

A menina havia engravidado pela primeira vez aos dez anos, também por estupro, e a gestação foi levada até o fim. O suspeito do crime era um primo, que teria sido assassinado alguns meses depois da descoberta da gravidez, segundo o portal G1. Na segunda gestação, ainda de acordo com o G1, a família também não pretende abortar o bebê, e ainda não se sabe o autor do crime.

Para Mario Ribeiro, professor de Filosofia e mestre em Direito com ênfase em Ética e Filosofia do Direito, o “menoscabo jurídico-moral em relação à vida do nascituro” acaba favorecendo a falta da punição ao estuprador. Ele explica que há um movimento ideológico crescente que contraria as principais evidências da embriologia e genética, questionando o direito à vida desde a concepção.

“Isso, certamente, propicia brecha jurídicas que facilitam a liberdade do estuprador. Foca-se, primeiro, no ato de matar o bebê, e, depois, se possível, na punibilidade do malfeitor. Como pode verificar, há uma inversão”, critica Ribeiro. “O nascituro, por mais que resulte de uma violência, nada fez contra a sua mãe. Ele é inocente”, complementa.

Ribeiro aponta ainda que o Direito deve ser solidário à vítima de violência sexual, buscando resguardar a vida da mãe e do bebê e mirando a punição do agressor. “O Direito deve garantir aos seus cumpridores o estímulo de saberem que não estão à mercê de malfeitores e que estes malfeitores receberão a justa punição”.

Lenise Garcia, presidente do Movimento Brasil Sem Aborto e doutora em Microbiologia e Imunologia, critica o fato de que o discurso de incentivo ao aborto seja mais replicado que o da punição ao abusador. Ela destaca que casos de estupro de menores de 14 anos precisam ser analisados conforme as causas, mas, muitas vezes, não são sequer investigados.

Segundo Lenise, há dois motivos mais comuns de casos de estupro. O primeiro é a situação de abuso que, geralmente, acontece em casa, entre familiares e amigos próximos. Nestes casos, quando ocorre uma gravidez, é necessário que a investigação se centre em verificar quem é o pai. “Mesmo que seja algo difícil, ainda mais quando é intrafamiliar, precisa ser investigado, para que o abuso não aconteça novamente”, afirma.

Já o segundo caso mais comum é quando o pai do bebê é também uma criança ou adolescente, o que poderia ter relação com a tendência atual à sexualização precoce – como pode ter ocorrido no caso da menina de 11 anos de Santa Catarina. “Embora legalmente seja estupro, é uma relação consentida. Isso mostra uma sexualização precoce das crianças. As mesmas pessoas que se escandalizam com a gravidez precoce, geralmente, são grandes incentivadoras da sexualização precoce”, critica a presidente do Movimento Brasil Sem Aborto. Para Lenise, a educação das crianças é uma forma de evitar o problema da sexualização precoce, quando esse for o caso.

De todo modo, para ela, o aborto em caso de estupro não é uma solução. “Não se resolve um erro com outro erro. Não cabe o argumento da saúde da mãe. Há mais riscos em uma gravidez depois dos 40 anos do que antes dos 14. O caminho é a educação e o cuidado.”

O que é preciso saber para ajudar vítimas de estupro

Ellen Victer, delegada chefe do Nucria da Polícia Civil do Paraná, aponta uma das principais dificuldades relacionadas ao crime de estupro contra crianças: o menor de idade não consegue verbalizar ou não entende que aquilo é um abuso. “Verificamos que a maior parte [das crianças e adolescentes] não consegue entender o que é um abuso. O agressor fala que é um carinho, por exemplo. E o próprio abusador ameaça, ou faz uma ameaça velada. Coloca uma culpabilização na criança e, por isso, ela não reporta a violência ocorrida com ela”.

A delegada diz que quando a denúncia é imediata, a orientação da Polícia Civil é que a vítima não tome banho e não coloque a roupa para lavar, para que as roupas íntimas sejam levadas à perícia técnica. “Mas, para casos antigos, depois de 72 horas, a perícia não consegue encontrar vestígios nas roupas”, afirma. Em casos assim, as autoridades buscam outras formas de evidências, como testemunha ocular, observação da mudança de comportamento e a própria fala da vítima.

Outra dificuldade, segundo Ellen, é que em casos de violência intrafamiliar não costuma haver testemunha, já que o abusador procura um momento sozinho com a vítima. “Na maioria dos casos, não há nenhum tipo de penetração. Inclusive o laudo do IML vem negativo, como se não tivesse ocorrido nenhum abuso sexual. Mas sabemos que aconteceu, muitas vezes pela palavra da vítima”, diz.

A delegada ressalta ainda que atividades preventivas são muito importantes para evitar o abuso sexual, como informações à família e às crianças e adolescentes sobre violência sexual. “A parte preventiva é a que mais importa, pois [assim] o crime tende a não ocorrer.”

Ellen destaca que deve haver um acompanhamento da rede de proteção – principalmente do Conselho Tutelar, em visitas às famílias. A escola também pode ajudar sendo um meio de denúncia – educadores podem observar, por exemplo, as faltas escolares e mudanças de comportamento das crianças.

Outros casos

Em junho deste ano, outro caso veio a público de uma criança de 11 anos que teria sido estuprada em Santa Catarina. Com sete meses de gravidez, a família decidiu abortar o bebê. Nessa etapa, já é possível realizar um parto prematuro, e o manual sobre aborto do Ministério da Saúde orienta realizar um parto prematuro após a 22ª semana gestacional. Em meio à polêmica, um fato importante foi ocultado pelo jornal que tornou pública a história: o pai era um adolescente de 13 anos, filho do padrasto da criança, que morava na mesma casa.

Outro caso em que pouco se questionou quem seria o autor do crime foi o estupro relatado pela atriz Klara Castanho, de 21 anos. Em junho deste ano, a artista revelou que ficou grávida após ter sido estuprada e que decidiu entregar o bebê para doação legal após o parto. Abortistas criticaram a decisão da atriz de entregar o bebê para adoção – direito garantido pela lei brasileira.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/mais-uma-menina-gravida-aos-11-anos-o-que-ha-de-errado-na-luta-contra-o-abuso-de-menores/

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