A justiça eleitoral brasileira se transformou num monstro. Deveria ser uma repartição pública que cuida da organização das eleições e garante a honestidade das apurações, unicamente isso – como em qualquer democracia séria do mundo. Aqui, por força da invasão da vida política por parte do STF, e da vassalagem que o judiciário impôs aos dois outros poderes, passou a mandar na eleição. É uma deformação – os brasileiros foram expulsos do processo eleitoral. Quem decide tudo, hoje, são o TSE, os 27 TREs e o resto do brontossauro burocrático que passou a dar ordens aos partidos, aos candidatos e aos eleitores. De desvario em desvario, transformaram a campanha eleitoral de 2022 numa eleição de ditadura. Seu golpe mais recente foi proibir que o presidente da República mostre em seu programa de televisão as imagens das manifestações-gigante do dia Sete de Setembro em que foram comemorados os 200 anos de independência do Brasil – e nas quais possivelmente mais de 1 milhão de pessoas, em todo o país, foram às ruas prestar apoio à sua candidatura à reeleição.
É a pior agressão imposta até agora pelo TSE à liberdade, à igualdade e à limpeza das eleições de outubro; não há sinais de que seja a última. Os novos comissários-gerais da ordem política brasileira, simplesmente, decidiram que o presidente não tem o direito de mostrar, nos programas do horário político, os vídeos de manifestações públicas feitas em seu próprio favor – em atenção, mais uma vez, às exigências feitas pelo candidato adversário. A alegação é demente: a população foi para a praça pública festejar a independência do Brasil, e as imagens de sua maciça presença nas ruas não podem ser usadas para se fazer “propaganda eleitoral”. Mas as pessoas que saíram de casa no Sete de Setembro, com bandeiras do Brasil e vestidas de verde-amarelo, foram às comemorações com a expressa e óbvia intenção de dizer que vão votar em Jair Bolsonaro para um novo mandato. Como, agora, proibir que se mostre isso – algo perfeitamente legal e já visto por milhões de pessoas? É direito constitucional dos cidadãos brasileiros votarem em quem quiserem e expressarem publicamente a sua preferência – por que, então, o TSE proíbe a exibição de imagens que comprovam a existência de multidões dispostas a votar no presidente?
Mas as pessoas que saíram de casa no Sete de Setembro, com bandeiras do Brasil e vestidas de verde-amarelo, foram às comemorações com a expressa e óbvia intenção de dizer que vão votar em Jair Bolsonaro para um novo mandato
A mesma justiça eleitoral, no tempo do regime militar, não deixava os candidatos dizerem nada no programa político da televisão; só podiam mostrar um retratinho de si próprios, dentro dos exatos centímetros e milímetros fixados pelas autoridades, mais o seu número e partido, e fim de conversa. O povo não tinha nada de ficar sabendo o que o candidato tinha a dizer – como TSE de hoje acha que o povo não tem nada de ficar olhando para imagens que os comissários não gostam. No regime militar, ao menos, havia mais igualdade – o retratinho era igual para todo mundo. Hoje só o presidente é proibido de fazer isso e aquilo, e mais isso e mais aquilo; a cada cinco minutos os advogados do seu principal, ou único competidor, exigem que Bolsonaro se cale, enquanto ele próprio continua dizendo e mostrando tudo o que quer, com a plena aprovação do TSE. Neste último episódio, lembram os métodos da antiga ditadura comunista da Rússia, que mandava apagar todas as imagens que não aprovava – apagar fisicamente, raspando fotografias e filmes. Agora, estão apagando imagens que todo mundo já viu.
O ex-presidente Lula, num dos mais rancorosos insultos que já dirigiu à toda a população brasileira que não vota nele, disse que as manifestações do Sete de Setembro pareciam uma reunião da Ku Klux Klan, a sociedade secreta que se tornou símbolo mundial do racismo. O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, disse que a presença do povo na rua serviria para se calcular quantos fascistas existem no Brasil; o apoio ao presidente, para ele, é um crime político. Das ofensas, agora, passa-se à pior das hipocrisias. Se tudo não passou de uma reunião racista de fascistas da KKK, porque toda a ânsia enraivecida, então, em proibir que esse fracasso da candidatura Bolsonaro apareça no programa eleitoral? Porque esconder algo que, segundo a candidatura Lula, deu errado para o adversário? Se deu errado, e é coisa do mal, a manifestação em seu favor teria de ser exibida ao máximo, não é mesmo? É claro que não se trata de nada disso. Lula, que não consegue juntar ninguém a seu favor para uma demonstração de massas, quer esconder o sucesso do presidente no Sete de Setembro – e o TSE, ao aceitar essa nova imposição, parece fazer mais um esforço para dar a impressão de que não vai agir com limpeza na eleição de outubro.
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/o-pior-dos-desvarios-protagonizados-pelo-tse-ate-agora/
O clima tenso na posse de Rosa Weber, o recado de Aras e a reação de Moraes (veja o vídeo)
A situação do país é extremamente complicada. O sistema agoniza e faz de tudo para impedir a reeleição de Jair Bolsonaro.
Por isso o clima tenso que se viu na posse da ministra Rosa Weber como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro nem compareceu.
E o procurador-geral da República, Augusto Aras, claramente mandou um recado para o ministro Alexandre de Moraes.
“Nunca mais o despotismo regerá nossas ações. Com tiranos não combinam, brasileiros corações”, disse.
Assim o PGR encerrou o seu discurso, sendo aplaudido por todos os presentes, menos um.
Moraes preferiu beber água e fazer de conta que não era com ele.
Veja o vídeo:
FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/42173/o-clima-tenso-na-posse-de-rosa-weber-o-recado-de-aras-e-a-reacao-de-moraes-veja-o-video
Petrobras reduz o preço do gás de cozinha
A Petrobras, que já tinha anunciado, durante semanas seguidas, quedas na gasolina, no diesel, no querosene de aviação e na gasolina de aviação, afirmou, nesta segunda-feira (12), que o preço para o GLP, o gás de cozinha em botijão, terá uma redução de 4,7% no seu valor final.
Assim, o preço médio que a Petrobras vende para as distribuidoras deve baixar de R$ 4,23 para R$ 4,03, o quilo. O botijão com 13 quilos passa a custar, a partir de hoje, R$ 52,34.
Essa diminuição é uma grande ajuda para a revenda do produto e o consumidor final, já que os impostos federais em cima do produtos estão zerados há algum tempo e o ICMS, taxa dos estados, teve a cobrança limitada.
Em agosto, o botijão de gás era vendido a uma média de R$ 111,57 no Brasil, mas o valor do quilo estava em R$ 54,94. Esse preço deve cair ainda nesta semana.
A redução do preço de itens considerados essenciais é uma luta antiga do presidente Jair Bolsonaro (PL) com a direção da Petrobras. Por causa da insatisfação do Planalto com os valores cobrados, ele trocou quatro vezes de comando a estatal; fazendo a empresa cumprir, de fato, a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI) adotada pela estatal desde 2016.
O indicado de Bolsonaro à frente da companhia, hoje, é Caio Mário Paes de Andrade.
O próprio presidente anunciou a novidade com a seguinte publicação em suas redes sociais:
– A partir de hoje, a Petrobras reduz o preço médio de venda do gás de cozinha (GLP) para distribuidoras, passando de R$ 4,23/kg para R$ 4,03/kg, equivalente a R$ 52,34 por 13kg: redução média de R$ 2,60 por 13 kg.
– Lembrando que o imposto federal sobre o gás de cozinha é zero!
FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/42169/petrobras-reduz-o-preco-do-gas-de-cozinha
AO VIVO: Militares farão apuração paralela dos votos? / Imprensa já admite vitória de Bolsonaro (veja o vídeo)
Foi divulgado que os militares fariam uma apuração paralela dos votos, porém, o TSE está negando o acordo. Os militares, no entanto, estão firmes na missão e afirmam que o ministro Alexandre de Moraes tinha se comprometido a facilitar a entrega de dados sobre a totalização dos votos. E agora?
Para comentar esses e outros assuntos, o Jornal da Noite recebe os advogados Claudio Caivano e Henrique Oliveira.
E a velha mídia está se retorcendo de raiva! Ricardo Noblat afirmou que a vitória de Bolsonaro no primeiro turno da eleição não pode ser descartada.
Em pauta também a notícia que a ministra Rosa Weber assumiu a presidência do STF. E já começou mantendo a perseguição firme e forte contra o presidente Bolsonaro…
Termine o dia bem informado com o Jornal da Noite! Assista, compartilhe, contribua para que o Jornal da Cidade Online continue a ser a sua voz.
FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/42162/ao-vivo-militares-farao-apuracao-paralela-dos-votos-imprensa-ja-admite-vitoria-de-bolsonaro-veja-o-video
Comício em Taboão indica fim melancólico e humilhante de ex-presidiário do PT (veja o vídeo)
Dois vídeos que viralizam nas redes revelam o grande fiasco que foi o comício do ex-presidiário Lula no município de Taboão da Serra, na zona Sudoeste da Grande São Paulo, região que reúne mais de 1,5 milhão de habitantes e, majoritariamente, de periferia, reunindo aquelas camadas populacionais que as pesquisas juram que irão votar no PT.
Na imagem gravada do alto, na janela de um edifício em um condomínio localizado ao lado da área do comício, impressiona o imenso vazio durante o encontro do marido de Janja com os militantes, na manhã do último sábado (10).
“Deve ter três mil pessoas ou até menos, em um avento programado para 50 mil pessoas. Nem abalou o transito da BR-116 que fica ao lado. Será que o Pt está com essa força toda? Fazer um evento desse em uma cidade da região metropolitana, onde toda a região poderia estar nesse evento e não está, comenta o autor da gravação, lembrando que no palco estavam ainda os integrantes do alto escalão do PT e o candidato a vice-presidente na chapa com o molusco”, Geraldo Alckmin.
A outra gravação foi realizada por um cidadão corajoso e patriota que entrou no local do encontro político – em área cercada, como sempre.
Lula está ao microfone e, enquanto o comício rola solto, a poucos metros dali, o homem caminha sem ser incomodado e mostra o pequeno público amontado diante do palco,
Essa é a verdadeira imagem daquele que as pesquisas colocam em primeiro lugar…
Mesmo quando em seus tradicionais redutos eleitorais, segue abandonado, humilhado e em evidente e melancólico fim de carreira política.
Assista:
FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/42141/comicio-em-taboao-indica-fim-melancolico-e-humilhante-de-ex-presidiario-do-pt-veja-o-video
Lula reconhece corrupção durante seu governo, mas volta a atacar operação Lava Jato
Em sabatina promovida pela CNN na noite desta segunda-feira (12), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a corrida presidencial, reconheceu que houve escândalos de corrupção em seu governo, mas negou ter participado dos crimes. O petista voltou a atacar a Lava Jato e alegou que a operação teria sido “transformada numa questão política” para retirá-lo da vida pública.
Questionado sobre o que de fato aconteceu nos escândalos de corrupção durante seu governo, disse que “a minha versão é que algum diretor da Petrobras que reconheceu que roubou, pagou o preço. Eu não posso dizer que não houve corrupção se as pessoas delataram”, declarou o ex-presidente.
Lula, entretanto, criticou o mérito das delações premiadas que, segundo ele, teriam como objetivo tentar culpá-lo. O petista também fez críticas a integrantes da Lava Jato alegando que houve “maracutaia” e “falcatrua” durante os processos nos quais foi acusado.
Por fim, Lula repetiu o discurso que já havia mencionado no debate entre os presidenciáveis veiculado pela TV Bandeirantes no final de agosto, segundo o qual ele teria sido absolvido em 26 processos. “Fui absolvido pela Suprema Corte, fui absolvido na ONU, na primeira e segunda instância. Ou seja, eu sou um cidadão livre, embora pelo fato de as pessoas terem passado cinco anos acreditando na mentira, não querem reconhecer”.
Como mostrado pela Gazeta do Povo, Lula não foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nos dois processos em que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro – nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia –, as sentenças foram anuladas por questões processuais e não em razão de uma revisão sobre a ocorrência ou não dos pagamentos de propina e tentativas de ocultar a vantagem indevida.
O ex-presidente foi denunciado por corrupção pelo Ministério Público Federal e condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Lula ficou preso por 580 dias pelo caso do tríplex, mas foi solto após o STF ter mudado o entendimento sobre a prisão em segunda instância, determinando que ela só pode ocorrer após o trânsito em julgado (fim dos recursos) da ação.
Em 2021, o STF anulou as condenações contra Lula alegando que a 13ª Vara de Curitiba não era o juízo natural da causa e remeteu as investigações para a Justiça Federal do Distrito Federal. Na prática, isso abriu caminho para a prescrição dos crimes. Meses depois, o Supremo declarou o ex-juiz Sergio Moro, que havia condenado Lula, parcial na condução dos processos da Lava Jato contra o ex-presidente.
A anulação das condenações devolveu os direitos políticos ao ex-presidente, que pôde se candidatar nas eleições deste ano ao deixar de ser considerado ficha suja com base na Lei da Ficha Limpa.
Outros temas abordados
Na sabatina, Lula também foi perguntado sobre sua ciência a respeito da existência de loteamento político em cargos de diretoria na Petrobras e questionado a respeito de como faria a nomeação para cargos estratégicos caso seja eleito. O ex-presidente afirmou que a indicação de nomes sugeridos por partidos que apoiam o governo para cargos estratégicos faz parte da democracia e que, caso eleito, isso será mantido, inclusive na indicação para os próximos ministros do STF.
“Como é que você escolhe um ministro da Suprema Corte? Como é que você escolhe um diretor da Polícia Federal? Como é que você escolhe um procurador-geral da República? Como é que você indica os diretores para o Conselho da Petrobras ou para o conselho de outra empresa? É indicação das pessoas que participaram do seu processo”, disse, em referência a integrantes dos partidos coligados em sua chapa.
Sobre a relação de seu governo, caso eleito, com o Legislativo, Lula disse que o objetivo de seu convite para Geraldo Alckmin (PSB) ser o candidato a vice em sua chapa é para que o ex-tucano contribua na articulação com os parlamentares e o presidente da República não seja “refém do Congresso Nacional”.
Ao ser perguntado sobre como seria sua política quanto à demarcação de terras indígenas – umas das exigências de Marina Silva para apoiar a chapa de Lula nestas eleições –, o petista disse que seu eventual governo apoiará a demarcação de terras.
Questionado sobre a falta de apoio do agronegócio à sua candidatura, o presidenciável alegou que “o problema deles conosco hoje é porque eles sabem que no governo do PT não vai ter desmatamento na Amazônia”. E emendou, em seguida: “Há pessoas dentro do setor que são responsáveis e que cuidam do meio ambiente. Essa gente vai continuar trabalhando, e essa gente conosco ganhou muito dinheiro”, afirmou.
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/lula-reconhece-corrupcao-durante-seu-governo-mas-volta-atacar-lava-jato/
Como a Argentina está devastando a segunda maior floresta da América do Sul
Quando se fala em florestas na América do Sul, o Brasil é muito cobrado pela Europa e pelos Estados Unidos pela preservação da Amazônia. Entretanto, o segundo sistema florestal contínuo mais importante da região está muito longe de despertar a mesma mobilização internacional: o Gran Chaco, cuja área é distribuída pela Argentina (60%), Paraguai (23%), Bolívia (13%) e Brasil (4%).
Esse grande bioma de floresta seca teve 14 milhões de hectares desmatados desde 1985, sendo que na Argentina a devastação no período superou os 8 milhões de hectares, para utilização principalmente pela pecuária e produção de soja transgênica, com exportação na maior parte para a China e a Europa.
A história da área que se tornaria o Parque Nacional O Impenetrável (cuja criação foi concretizada em 2014), localizado na província argentina do Chaco e que constitui um importante remanescente do bioma, com 128 mil hectares (o Gran Chaco inteiro tem pouco mais de 1 milhão de quilômetros quadrados), foi marcada pela atuação de grupos criminosos, assassinatos, disputas entre empresas, governos local e nacional e ONGs e retratada no documentário “El silencio del Impenetrable”, do diretor Ignacio Robayna.
Ignacio Gasparri, pesquisador do Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Técnica da Argentina (Conicet) na Universidade Nacional de Tucumán, explicou ao site de notícias sobre meio ambiente ((o))eco que o desmatamento no Gran Chaco argentino é feito principalmente por empresas com grande capacidade de investimento que promovem “desmatamento total” em ciclos curtos, de alguns anos, nos quais “passam por todo um caminho que vai da pecuária à agricultura e, às vezes, à agricultura direta”.
“Em termos da superfície que esta região tem, em comparação com a Amazônia, está emitindo muito [carbono], ainda que tenha menos da metade da biomassa que a Floresta Amazônica tem por hectare. Entretanto, as emissões são equivalentes em ordens de grandeza”, alertou Gasparri.
Ambientalistas acusam o governo da província do Chaco de colaborar para essa devastação, e aí a conta pode ser cobrada em grande parte do peronismo: nos 37 anos desde 1985, o Partido Justicialista, do presidente Alberto Fernández, só não governou a província durante 16 anos.
O atual governador, Jorge Capitanich, que já exerceu o cargo durante outros dois mandatos, é da legenda e foi chefe de gabinete da presidência argentina durante a gestão de Cristina Kirchner.
Ambientalistas apontaram que o Ministério da Produção do Chaco apresentou em julho um novo mapa atualizado do Planejamento Territorial de Florestas Nativas que coloca em risco o bioma.
“Um grupo de empresas e funcionários públicos, a portas fechadas, decidiu fazer um mapa que consideramos regressivo e completamente ilegal, no qual grandes regiões do Impenetrável passaram da categoria ‘amarela’ para a categoria ‘verde’. A urgência é tornar isso visível para que a Justiça possa agir. Estamos acompanhando dois processos contra o governo provincial por má gestão das florestas”, relatou Riccardo Tiddi, físico, técnico em imagens de satélite e integrante do movimento Somos Monte Chaco, ao Filo.News.
Segundo a classificação, a categorização 3 (verde) permite exploração econômica muito maior de uma área, até mesmo que seja parcial ou totalmente transformada, com a prévia realização de Avaliação de Impacto Ambiental.
Tiddi apontou que, no ritmo de devastação atual, até 2050 a floresta pode deixar de existir. “As florestas de algumas reservas, parques, comunidades indígenas [no Gran Chaco] permanecerão, mas o resto será perdido. Esse cenário é arrepiante para nós que moramos aqui, pensar que quando tivermos 70 anos, não vai sobrar nada, é assustador”, alertou.
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/como-a-argentina-esta-devastando-a-segunda-maior-floresta-da-america-do-sul/
Como o Supremo desmoralizou a Lei da Ficha Limpa
Nesta segunda-feira terminou o prazo para a Justiça Eleitoral decidir sobre o registro de candidaturas. Em todos os estados houve candidaturas negadas pela lei da Ficha Limpa e candidaturas aceitas. E eu queria falar justamente sobre a Lei da Ficha Limpa, que foi desmoralizada pelo Supremo.
A lei foi uma grande conquista porque afasta do escrutínio do eleitor aqueles que responderam a processo e foram condenados em última instância, sem mais chance de recurso. Mas a Lei da Ficha Limpa foi desmoralizada duas vezes pelo Supremo. Na primeira, quando o presidente do Supremo, presidindo o julgamento de Dilma Rousseff no Senado, participou da separação do parágrafo único do artigo 52 da Constituição, que diz que o presidente condenado fica oito anos inelegível, não podendo exercer cargo público. Como houve essa separação, Dilma foi para o julgamento do povo mineiro, que a condenou, não a elegeu para o Senado.
Na segunda vez em que a lei foi desmoralizada, as condenações em três instâncias de um certo ex-presidente na Lava Jato simplesmente foram anuladas, alegando-se “endereço errado”, que a ação não podia correr em Curitiba, mas em Brasília ou São Paulo. Mas só descobriram no fim? A ação passou pelo tribunal revisor de Porto Alegre, passou pelo Superior Tribunal de Justiça (que é a última instância em casos criminais), e ninguém reclamou do CEP; só o ministro Fachin reclamou e o plenário do Supremo confirmou. Com isso, desmoralizou a Lei da Ficha Limpa.
Se é para ser assim, é preferível deixar todos os que quiserem ser candidatos oferecerem seu nome ao eleitor, e tratar de dar informação, dizendo que este e aquele foram condenados. Eu, inclusive, acho que nem precisaria ser apenas condenado em última instância; se o sujeito foi condenado em primeira instância a lei já podia valer, pois candidato tem de ser como a mulher de César, não pode ter a menor suspeita. Mas é o eleitor quem vai decidir agora dia 2 de outubro. E eu recomendo que escolham bem o legislador, seja ele estadual ou federal. Como o próprio nome indica, são deputados e senadores que fazem, mudam e anulam as leis, e até mudam a Constituição naquilo que não for cláusula pétrea.
Supremo não é legislador
O que não se pode deixar é que o Supremo faça as leis. Eu tenho aqui um trecho do discurso do ministro Luiz Fux quando ele tomou posse como presidente do STF. Ele lembra, como grande feito, que a corte elaborou o resgate de identidades historicamente vulneráveis, reconhecendo direitos dos povos indígenas, dos afrodescendentes, ações afirmativas em prol de minorias étnicas, legitimou as uniões estáveis homoafetivas e a paternidade socioafetiva, rechaçou a trans e a homofobia e validou a Lei Maria da Penha. Mas tudo isso é assunto para a Câmara e o Senado, não para o Supremo.
O Supremo alega que está suprindo lei que não saiu, mas esperem aí: se a lei não saiu, foi porque o legislador não quis decidir sobre isso. E não querer votar uma lei também é uma decisão, é a vontade do representante do povo. Os membros do Supremo são escolhidos e aprovados por representantes do povo, mas o Supremo não é o representante do povo, não tem mandato popular. Então, no momento em que começa um novo mandato de presidente do STF – no caso, da ministra Rosa Weber, que fez uma carreira como juíza do Trabalho, foi do Tribunal Superior do Trabalho por indicação de Lula, e foi para o Supremo por indicação de Dilma –, que essas coisas não continuem acontecendo. Preste atenção no seu voto em 2 de outubro, na hora de escolher deputado e senador. E lembre da Lei da Ficha Limpa, que foi desmoralizada pelo Supremo.
Economia brasileira continua melhorando, e o resto do mundo piorando
Por fim, queria lembrar mais uma vez que o mercado brasileiro está prevendo mais queda de inflação e mais alta no PIB. No resto do mundo é o contrário: a inflação subindo e o PIB caindo. É o trabalho dos brasileiros.
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/stf-lei-da-ficha-limpa/
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