O debate do último domingo (28) entre seis candidatos à presidência da República evidenciaram muito mais coisas além das diferenças políticas entre os candidatos.
O debate evidenciou com clareza algo que já estava perceptível em declarações de Lula em discursos para a sua militância: confusão mental.
Lula, prestes a completas 77 anos, deixou notória a sua dificuldade para discursar com clareza e de dona lógica.
Aqui, não estamos questionando questões ideológicas, mas a evidente decadência mental, de uma pessoa idosa que interrompe frases pela metade e não consegue mais concluir seu próprio raciocínio.
Até para mentir, a construção das narrativas está muito frágil, a ponto de questionar fatos comprovados e de conhecimento público.
Lula está caduco é muito próximo a Joe Biden, presidente americano que irá completar 80 anos.
Lula não tem mais condições de discursar de improviso é muito menos, de responder perguntas em debates.
O consumo de álcool durante uma vida toda está cobrando o seu preço na “melhor idade”.
Bolsonaro percebeu sua dificuldade e riu, em tom de ironia, mas certamente percebendo que seu opositor já está “em fim de carreira”.
Assista AO VIVO:
FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/41813/ao-vivo-debate-evidencia-decadencia-mental-de-lula-veja-o-video
Lula fracassou em enterrar o tema da corrupção e seus adversários notaram
O primeiro debate entre os candidatos à presidência na Band teve pelo uma grande utilidade – além, é claro, de ser um verdadeiro programa de jornalismo, em vez do interrogatório enfurecido feito contra um dos candidatos, o presidente da República, e o bondoso comercial de margarina feito a favor do outro, o ex-presidente Lula, na “sabatina” da Rede Globo. O assunto corrupção, essencial nesta campanha, e mantido como um segredo de Estado pela Globo, surgiu, enfim, aos olhos do público no debate. Na “sabatina”, o apresentador agiu como um assessor de imprensa ou o advogado criminal de Lula; em vez de perguntar sobre aquele que foi o maior surto de corrupção da história do Brasil, fez um manifesto a nação dizendo que “o senhor não deve nada à justiça”. Até Lula parece ter ficado surpreso. Mas no programa da Band não houve esta parceria. Lula, enfim, foi colocado diante da necessidade de falar sobre a incomparável roubalheira do seu governo – e deu-se muito mal, o que prenuncia problemas complicados para resto da campanha que tem ele frente.
Sem a indulgência plenária que ganhou na “sabatina”, Lula teve de responder sobre a desesperada, maciça e indiscutível corrupção na Petrobras – ou nas delações premiadas, nas provas materiais da ladroagem, no dinheiro roubado que foi devolvido e por aí afora. Não explicou nada, é claro, pois é impossível explicar. Como faz automaticamente, em todas as ocasiões em que não pode dizer nada em seu favor, fugiu do assunto. Perguntavam de corrupção, e ele respondia dizendo que abriu “dezessete universidades”. Falavam na delação do seu ministro Antônio Palloci, e ele diz que “acabou com a fome” no Brasil etc. etc. À uma certa altura, disse que foi “absolvido até pela ONU”, como se isso valesse alguma coisa. É claro que garantiu, também, que foi “absolvido por todos os tribunais” deste país. Trata-se de uma dessas mentiras com teor de 100% de pureza – Lula não foi absolvido de absolutamente nada. Foi apenas “descondenado” na decisão mais desvairada da história da justiça brasileira, por um ministro que foi advogado do MST, militou na campanha presidencial de Dilma Rousseff e ganhou dela o seu cargo no STF.
Lula, enfim, foi colocado diante da necessidade de falar sobre a incomparável roubalheira do seu governo – e deu-se muito mal, o que prenuncia problemas complicados para resto da campanha que tem ele frente
Lula quer passar essa campanha sem falar de corrupção; fora umas moles e vagas tentativas de mencionar uma hipótese de propina levantada na CPI da Covid, e que não rendeu até hoje um único e miserável inquérito policial (nem Alexandre de Moraes se interessou pelo caso), o candidato do PT fala de outras coisas. Diz que o agronegócio é “fascista”, por exemplo, que a classe média “gasta demais” e que vai trazer de volta o imposto sindical – mas de ladroagem, mesmo, nem um pio. Alguém já viu num candidato da oposição passar uma campanha inteira sem dizer o tempo todo que o candidato do governo é ladrão? Só mesmo no Brasil de hoje. Aqui a roubalheira não é problema da situação; quem quer enterrar o assunto é justamente o candidato que deveria estar deitando e rolando nas denúncias de corrupção. O problema, pelo que mostrou o debate na Band, é que ele pode ficar em silêncio – mas os outros vão falar.
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/lula-fracassou-em-enterrar-o-tema-da-corrupcao-e-seus-adversarios-notaram/
45 segundos: Em uma única resposta, Bolsonaro janta Lula e Tebet e faz ‘fast food’ em debate! (veja o vídeo)
Todo mundo já sabe que Jair Bolsonaro é péssimo para seguir a dieta alimentar receitada por seus médicos, desde que sofreu o atentado à faca em 2018. Afinal, vira e mexe, lá está o presidente, comendo pastel, salgadinho, churrasquinho com farofa, caldo de cana…
Mas foi no debate deste domingo (28) na Band, que ele abusou pra valer e jantou um prato pra lá de indigesto. Em um direito de resposta contra o ex-presidiário Lula e a candidata da terceira via, Simone Tebet.
Tebet porque caiu na besteira de insistir em utilizar a narrativa de que houve ‘tentativa de corrupção’ na compra da vacina Covaxin – aquela que nunca teve contrato assinado ou pagamento efetuado.
Já Lula, porque reclamou do orçamento secreto e por ter citado o sigilo que Bolsonaro impôs a informações sobre sua própria carteira de vacinação ou sobre sua agenda de encontros particulares na residência oficial.
Seguindo as regras do debate, a resposta foi dada em apenas 45 segundos, com perfeição e direito a um início pra lá de irônico:
“Ainda bem que a natureza criou o monstro do coronavírus… que moral você tem pra falar de mim, oh ex-presidiário?”, disse Bolsonaro lembrando a fala do petista sobre a pandemia.
E prosseguiu:
“Sigilo de 100 anos – é uma lei lá do tempo da Dilma, para questões pessoais, para meu cartão de vacina e para quem me visita lá no Alvorada, nada mais do que isso.
Orçamento secreto – eu vetei, mas o parlamento derrubou o veto. É lei. O seu partido Lula votou pra derrubar o veto no tocante ao orçamento secreto e não tenho nada a ver com isso.
E (sobre) a vacina – Tentou corromper? Tá de brincadeira, a nobre senadora. Cadê a corrupção, cadê o contrato assinado, cadê a nota, Não tem nada, só fake news e mentiras a meu respeito.”
Aquele meme muito conhecido nas redes, do ‘Corte Rápido Tramontina’ acaba de ganhar um concorrente, o ‘Fast Food do Bolsonaro’!
Divirta-se com o vídeo:
FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/41773/45-segundos-em-uma-unica-resposta-bolsonaro-janta-lula-e-tebet-e-faz-e39fast-foode39-em-debate-veja-o-video
“Marxismo”: A força motriz que faz Lula ofender a classe média, cristãos, militares, policiais e produtores do agronegócio
A arrogância, falta de humildade, maledicência e ambição desmedida na busca pelo poder, são os combustíveis que estão incinerando a própria esquerda.
O materialismo, ao considerar que nada existe além da consciência humana, limita a inteligência apenas aos sentidos materiais. Sabemos o quanto esses sentidos são limitados e restritivos. O quão pouco conhecemos sobre o universo e a própria vida.
Consequência lógica, sendo o homem o topo da escala evolutiva, tudo será permitido na busca da satisfação material. Receita certa para o vazio existencial e a dissolução dos valores.
Talvez o inferno seja a própria limitação da crença apenas na matéria e na inexistência do transcendental.
É a visão do imediatismo e da falta de perspectivas e esperança em algo que poderia ser mais sublime e superior.
É a crença paradoxal de que, ao invés de sermos seres superiores, somos apenas vermes que temporariamente nos arrastamos na crosta de um planeta.
É a fé na desesperança e no desespero que levam ao vale tudo existencial.
O marxismo, por outro lado, elege uma casta de seres humanos que se julga na categoria de “deuses despertos” e a todos os outros, que não comungam de seu método de pensar, como alienados.
São essas correntes de pensamento que influenciam e comandam o comportamento de um Lula, por exemplo, mesmo sem que ele aparentemente saiba disto, visto sua evidente ignorância cultural e falta de leituras.
É esse tipo de “força motriz” que faz com que Lula, em seus momentos mais espontâneos, cometa barbaridades, como ofender a classe média, os católicos, evangélicos, militares, policiais, empresários, produtores do agronegócio, enfim todos aqueles a quem julga “burgueses alienados” e, portanto, ele, um sujeito “desperto” por um conhecimento superior poderia ditar ordens e sermões.
Ainda pior, desprezar, ofender e se julgar superior ao próprio Jesus Cristo.
É essa mistura de arrogância, falta de humildade, maledicência e ambição desmedida que está destruindo a própria esquerda.
Como já disse um grande sábio: “Sempre que o homem se afasta de Deus, tragédias acontecem.”
A tragédia esquerdista está sendo exibida em todo o mundo e somos expectadores privilegiados desse momento histórico.
Pedro Possas. O autor é médico.
FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/41802/equotmarxismoequot-a-forca-motriz-que-faz-lula-ofender-a-classe-media-cristaos-militares-policiais-e-produtores-do-agronegocio
Moraes quebra o sigilo de decisão que atingiu Luciano Hang
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou o sigilo da decisão na qual determinou buscas e apreensões contra empresários acusados de compartilhar “mensagens antidemocráticas”, em grupo de Whatsapp.
Entre os empresário estava o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang.
Na semana passada, além das buscas, Moraes também determinou o bloqueio das contas bancárias e das redes sociais dos envolvidos.
Conforme a decisão, assinada no dia 19 de agosto, as diligências foram tomadas a partir de um pedido da Polícia Federal (PF) e foram baseadas em matérias jornalísticas que tiveram acesso à troca de mensagens entre os empresários.
Após analisar as mensagens publicadas pela reportagem, o delegado responsável pelo caso pediu as diligências ao ministro para “aprofundamento e obtenção de novos dados”.
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes autorizou as medidas por entender que eram necessárias para apuração dos fatos.
“Não há dúvidas de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa identificada no Inq. 4.874/DF e também no Inq. 4.781/DF, ambos de minha relatoria”, decidiu o ministro.
Após a operação da PF, os empresários envolvidos repudiaram a decisão e negaram terem defendido atos antidemocráticos.
FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/41809/moraes-quebra-o-sigilo-de-decisao-que-atingiu-luciano-hang
O eleitor e o combate à corrupção
Os dois últimos quadriênios foram emblemáticos para o combate à corrupção no Brasil. Em 2014, foi deflagrada a Lava Jato, a mais importante operação do gênero no país, que expôs aos brasileiros as entranhas de um elaborado esquema protagonizado pelo petismo para, em conluio com partidos da base aliada e empreiteiras, fraudar a democracia e perpetuar um projeto de poder. Quatro anos depois, aquele que era apontado como o líder deste esquema, o ex-presidente Lula, ia para a prisão, após ser condenado em duas instâncias no caso do tríplex do Guarujá. Naquele mesmo 2018, a pauta anticorrupção, inserida dentro de um discurso mais amplo de dureza com a bandidagem, integrava o tripé que levou Jair Bolsonaro à vitória na eleição presidencial. Passados outros quatro anos, no entanto, tudo parece ter desmoronado, em meio a uma série de processos anulados, ex-condenados posando de vítimas, e perseguição contra aqueles que investigaram e puniram os corruptos. Esse movimento tem volta? As eleições que se aproximam podem ajudar a mudar este quadro?
De uma lista de dez grandes derrotas impostas ao combate à corrupção desde o segundo semestre de 2018, compilada pela Gazeta do Povo, seis foram obra do Judiciário – mais especificamente, do Supremo Tribunal Federal. A corte suprema reverteu novamente seu entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância; e inventou regras processuais que não constavam dos códigos, aplicando-as a julgamentos passados em que os magistrados seguiram as regras à risca. Além disso, criou o caos a respeito de competências tanto no atacado (por exemplo, ao remeter vários processos à Justiça Eleitoral, subordinando um “crime maior”, como corrupção e lavagem de dinheiro, ao “crime menor”, a irregularidade eleitoral de caixa dois) quanto no varejo – especialmente no fatídico março de 2021 que começou com a inexplicável e absurda anulação, pela caneta de Edson Fachin, de todos os processos contra Lula em Curitiba e terminou com a igualmente inexplicável e absurda mudança de voto de Cármen Lúcia que terminou sacramentando uma declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
O combate à corrupção não é a única pauta relevante, mas é daqueles temas que, ao lado de outros assuntos importantes, dizem muito sobre o tipo de Brasil que desejamos ser
O Judiciário não é escolhido diretamente pela população, mas os ministros do Supremo são indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. O vencedor da próxima eleição escolherá ao menos dois ministros, pois Rosa Weber e Ricardo Lewandowski completam 75 anos já em 2023 e se aposentarão compulsoriamente. É imprescindível que a corte tenha ministros comprometidos com o bom combate à ladroagem, feito com todo o rigor que a lei permite; que não compactue com decisões tiradas da cartola para beneficiar investigados, réus e condenados, nem com “garantismos” que, entre duas interpretações igualmente possíveis da lei, sempre escolhe aquela mais benéfica ao réu, em vez daquela mais benéfica à sociedade.
O eleitor tem o direito de saber que perfil de ministro os candidatos ao Planalto pretendem indicar ao Supremo (pistas para isso já existem, pois sabemos como os ministros votaram em casos de corrupção, e que presidente indicou cada um deles ao STF), e deve cobrar de seus candidatos ao Senado uma postura mais ativa durante o processo de aprovação dos indicados. O mesmo vale para o cargo de procurador-geral da República, e é notório que o atual ocupante do cargo, Augusto Aras, comprou a falsa narrativa dos “excessos” da Lava Jato e aboliu o modelo de forças-tarefa. Em 2023, ele termina seu segundo mandato bienal e pode ser reconduzido ou substituído.
Quando se trata de representantes eleitos que tenham ajudado a desmontar o combate à corrupção, ou que estejam freando qualquer tentativa de retomada daquele bom ímpeto de anos atrás, o eleitor tem a chance de dar um recado ainda mais claro nas urnas. Nos últimos anos, o Congresso Nacional desfigurou substancialmente o pacote anticrime do então ministro Moro, aprovou uma absurda Lei de Abuso de Autoridade, afrouxou a Lei de Improbidade Administrativa e vem barrando qualquer tentativa de colocar na Constituição e no Código de Processo Penal a possibilidade de prisão em segunda instância. Não basta que o brasileiro não entregue seu voto a candidatos envolvidos em esquemas de corrupção; é preciso que o eleitor saiba como aqueles que já estão no Congresso atuaram no caso dos projetos de lei aprovados ou enterrados: presidentes de comissão podem fazer andar ou empacar um projeto ou PEC; relatores podem melhorar ou destruir projetos; e todos os congressistas tiveram a oportunidade de se pronunciar sobre tais matérias quando elas chegaram ao plenário.
O combate à corrupção não é a única pauta relevante, por certo, especialmente em uma nação que luta para voltar a crescer e gerar emprego de forma consistente. Mas é daqueles temas que, ao lado de outros assuntos importantes, dizem muito sobre o tipo de Brasil que desejamos ser. Ou seremos um país onde quem rouba é devidamente investigado, julgado e punido, ficando afastado da vida pública por um tempo razoável, onde a Justiça é célere e eficiente, e onde a lei é rígida, sem desrespeitar os direitos do réu; ou seremos um país onde a lei e o sistema de persecução penal são feitos para ajudar os corruptos, onde a degradação moral exalta o “rouba, mas faz”, onde o crime compensa.
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/o-eleitor-e-o-combate-a-corrupcao/
Lula foi inocentado pela Justiça? 5 pontos para entender o desfecho dos processos contra ele
Desde que teve as condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e vários processos arquivados por prescrição, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a dizer que foi “absolvido” e o PT de que foi “inocentado”.
Uma afirmação do tipo foi feita por Lula neste domingo (29), no debate veiculado pela TV Bandeirantes. “Eu fui absolvido em todos os 26 processos […] Fui absolvido na primeira, na segunda instância e duas vezes na Suprema Corte”, disse o petista, durante diálogo com Ciro Gomes (PDT). “Não foi absolvido”, rebateu o candidato do PDT.
Em junho deste ano, em sua página oficial, o PT afirmou que “Lula foi inocentado e venceu todos os 26 processos que pesavam contra ele”. Nenhuma das expressões é verdadeira.
Nos dois processos em que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro – nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia –, as sentenças foram anuladas por questões processuais e não em razão de uma revisão sobre a ocorrência ou não dos pagamentos de propina e tentativas de ocultar a vantagem indevida.
Segundo a sentença da condenação na primeira instância e acórdão proferido na segunda instância, os imóveis receberam investimentos milionários da OAS e da Odebrecht em razão de contratos obtidos na Petrobras, e só não foram passados para o nome de Lula numa tentativa de esconder que ele era o beneficiário.
Esses fatos foram confirmados por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que referendou, em 2018 e 2019, as condenações antes impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No caso do triplex, cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmaram a condenação, afastando a ocorrência de má aplicação da lei no processo.
1) Mas Lula pode ser considerado inocente?
Sim. Em razão da anulação das condenações, no ano passado, pelo STF, Lula atualmente pode ser considerado inocente perante a Justiça, uma vez que não tem mais sobre si um juízo de culpa válido e definitivo. Esse status é conferido pela Constituição pelo conhecido princípio da presunção de inocência, expresso no inciso LVII do artigo 5º, que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
O STF não analisou o mérito das acusações, tampouco os fatos e provas do processo. Invalidou as sentenças, em março de 2021, porque considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para processar os casos. A conclusão do ministro Edson Fachin, relator do caso, confirmada por outros sete ministros – Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso – foi de que Lula teria se beneficiado de propinas em razão de contratos das construtoras fechados em outras estatais, como Caixa e Eletrobras, não somente com a Petrobras, daí a competência de Brasília.
Menos de três meses depois, em junho, o STF também acabou anulando as próprias provas e todas as diligências autorizadas para coletá-las – buscas e apreensões, depoimentos, perícias, etc. A maioria dos ministros considerou que o ex-juiz Sergio Moro atuou de forma parcial, em razão de medidas como uma condução coercitiva em 2016, sem prévia intimação para depoimento, e interceptação telefônica de familiares e advogados com posterior divulgação de conversas privadas. A decisão teve um placar de 7 a 4 no plenário da Corte.
2) Que fim tiveram os processos em que Lula foi condenado?
Nos dois casos em que havia ocorrido a condenação, a possibilidade de nova condenação foi enterrada. A anulação das condenações por falta de competência, que transferiu os processos para a Justiça Federal de Brasília, e a declaração de suspeição de Moro levaram os dois casos para a estaca zero.
Na prática, todo o caminho da persecução criminal deveria ser novamente percorrido: a investigação deveria recomeçar praticamente do zero; caso recuperadas as provas, o Ministério Público faria uma nova denúncia; o novo juiz do caso verificaria se ainda existiriam indícios de autoria e materialidade do crime, para receber a denúncia e, neste caso, tornar Lula novamente réu. Aberto o processo, após ouvir novamente o ex-presidente, suas testemunhas de defesa, as alegações e contestações dos advogados, o magistrado daria nova sentença, que ainda poderia ser rediscutida na segunda instância e nos tribunais superiores de Brasília.
Atualmente, o entendimento predominante no Judiciário é que, antes dessa condenação definitiva, a pessoa é considerada inocente. Em 2018, Lula foi preso porque, na época, o STF entendia que após a confirmação da condenação em segunda instância – que ocorreu nos casos do triplex e do sítio – já era possível iniciar o cumprimento da pena. Em 2019, esse entendimento foi revisto pela maioria dos ministros e, por isso, Lula foi solto.
Em agosto do ano passado, a juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, rejeitou uma nova denúncia que havia sido apresentada pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. Ela considerou que, após a anulação das provas pelo STF, não restaram outras suficientes para sustentar o processo.
Em janeiro deste ano, a mesma magistrada arquivou o caso do triplex, desta vez por considerar que houve prescrição, ou seja, o fim do prazo legal possível para levar a uma nova condenação. Neste caso, o próprio MPF reconheceu que ocorreu a “extinção da punibilidade”, em razão da demora da Justiça para resolver o caso. “A prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro”, escreveu a Pollyanna Alves, em nova referência à anulação das provas pelo STF, o que inviabilizou a coleta de novos elementos contra Lula.
3) O que ocorreu nos outros casos em que Lula foi acusado?
Vários outros casos em que Lula foi investigado também acabaram suspensos ou arquivados. Em dois deles, o ex-presidente era suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro em razão da compra de um terreno, pela Odebrecht, para o Instituto Lula, e de doações da empreiteira para a entidade. Os dois processos também foram transferidos de Curitiba para Brasília.
Em setembro do ano passado, porém, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu ambos. Desta vez, considerou que os procuradores da força-tarefa de Curitiba também não tinham competência para investigar os dois fatos.
“Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”, escreveu na decisão.
Em março deste ano, Lewandowski também suspendeu outra ação que já tramitava contra Lula em Brasília, no âmbito da Operação Zelotes. O petista era acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra de 36 caças suecos pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ele considerou uma atuação indevida entre procuradores da Lava Jato e da Zelotes com base em mensagens hackeadas que trocaram.
“Os integrantes da ‘Lava Jato’ de Curitiba não apenas idealizaram, desde os seus primórdios, a acusação contra o reclamante objeto da presente contestação – possivelmente movidos pelos mesmos interesses heterodoxos apurados em outras ações que tramitaram no Supremo Tribunal Federal – como também, pasme-se, revisaram a minuta da denúncia elaborada pelos procuradores do Distrito Federal”, escreveu o ministro.
Vários outros processos, derivados da Lava Jato, acabaram arquivados ou trancados em razão do julgamento do STF que considerou Moro parcial. Isso ocorreu, por exemplo, com a ação sobre suposta corrupção, lavagem, tráfico de influência e organização criminosa para favorecer a Odebrecht com empréstimos do BNDES. O mesmo fim teve processo sobre lavagem de dinheiro no Instituto Lula no recebimento de R$ 1 milhão do grupo ARG para intermediar encontro de seus executivos com o governo de Guiné Equatorial.
4) Lula foi absolvido em outros casos?
Em três casos, houve uma absolvição, ou seja, uma declaração formal da Justiça de que Lula era inocente em relação às suspeitas. Isso ocorreu no processo em que foi acusado de obstrução de Justiça, pela suposta tentativa de comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras; na acusação de formar uma organização criminosa no Partido dos Trabalhadores, o chamado “Quadrilhão do PT”; e na denúncia por corrupção por editar uma medida provisória em favor de montadoras de veículos em troca de propinas para o PT.
No primeiro caso, o juiz Ricardo Leite, da 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília, considerou que um áudio em que o ex-senador Delcídio do Amaral prometia ajuda mensal de R$ 50 mil à família de Cerveró, além de R$ 4 milhões para seu advogado não era uma prova válida. “Há suspeitas também da ocultação de fatos”, afirmou o juiz na decisão.
No caso do Quadrilhão do PT, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da mesma vara, concluiu pela inexistência de uma organização criminosa. “A inicial acusatória alonga-se na descrição de inúmeros ilícitos penais autônomos sem que revele a existência de estrutura ordenada estável e atuação coordenada dos denunciados”, escreveu. Para ele, a denúncia, apresentada em 2017 pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, “traduz tentativa de criminalizar a atividade política”. Também foram absolvidos nesse processo a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
No terceiro caso, o juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal de Brasília, absolveu Lula por não ver provas suficientes de que ele teria recebido uma oferta de R$ 6 milhões, destinada ao PT, em troca da MP 471/2009, que prorrogou incentivos fiscais para montadoras de veículos instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Não há evidências apropriadas e nem sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito”, diz a decisão, de dezembro de 2019.
5) O que diz a defesa de Lula
A defesa de Lula sempre sustentou sua inocência, sobretudo nos processos em que foi condenado. Afirmou que nunca houve provas de que os investimentos feitos no triplex e no sítio tinham relação com contratos das construtoras na Odebrecht e que os imóveis nunca pertenceram ao ex-presidente.
Marisa Letícia, esposa de Lula falecida em 2017, havia pago parcelas de um apartamento comum no edifício Solaris, no Guarujá, mas o casal teria recusado a compra do triplex quando o prédio foi adquirido pela OAS. Já o sítio pertence a amigos de Lula, que usava o local para lazer. Nos dois casos, desde o início, os advogados apontaram a falta de competência e a suspeição de Moro, alegações só aceitas pelo STF cinco anos após o início dos processos.
Em fevereiro deste ano, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins publicaram na Folha de S.Paulo um artigo para rebater declarações de Moro de que Lula não havia sido inocentado. “É uma afirmação que desrespeita a Constituição, que considera todos inocentes a menos que haja condenação transitada e julgada. Não existindo acusação válida Lula é inocente, não cabendo a Moro ou a terceiros ‘inocentá-lo’”, escreveram.
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/lula-inocentado-justica-condenacoes-lava-jato/
Hospital oferece histerectomia para “afirmação de gênero” em menores de idade
Uma ligação gravada para o Children’s National Hospital (Hospital Nacional Infantil) em Washington, D.C., indica que a instituição oferece “histerectomias [remoções de útero] para afirmação de gênero” para pacientes de 16 anos e ainda mais jovens, embora o hospital negue que o faça.
A ligação foi gravada por Chaya Raichik, que está por trás da popular conta do Twitter “Libs of TikTok” [“Libs” é uma contração de “liberals”, que se traduz melhor para “progressistas” neste contexto: “Progressistas do TikTok”, em tradução livre]. Na ligação para o Hospital Nacional Infantil, Raichik, que diz ter uma jovem de 16 anos querendo fazer uma histerectomia para afirmação de gênero, continua perguntando se o hospital oferece histerectomias para pessoas da idade de sua filha.
Na ligação, divulgada na quinta-feira pelo Libs of TikTok, Raichik pergunta: “[histerectomia para afirmação de gênero] é um procedimento comum que vocês fazem para essa idade?”
A secretária responde: “Sim. Temos todos os diferentes tipos de faixas etárias que vêm para isso.”
“Para a histerectomia?” Raichik continua.
“Sim, senhora”, responde a secretária.
“Você sabe qual é a idade mais jovem em que você faria isso?”
“Não tenho certeza, mas já vi crianças mais novas”, responde a secretária. “E… devido à HIPAA [Health Insurance Portability and Accountability Act — Lei de Portabilidade e Responsabilidade do Seguro Saúde], não tenho permissão para dizer isso, mas já vi crianças mais novas.”
Um porta-voz do Hospital Nacional Infantil disse a The Daily Signal: “Nós não fornecemos cirurgia para afirmação de gênero para menores de 18 anos. Não fornecemos terapia hormonal para crianças antes do início da puberdade. O atendimento é individualizado para cada paciente e sempre envolve as famílias tomando decisões em coordenação com uma equipe de especialistas pediátricos altamente treinados.”
Um porta-voz do hospital também disse que as vozes na ligação eram “operadores do hospital, não alguém que presta atendimento aos nossos pacientes”.
Em sua cobertura no Substack, Raichik também incluiu capturas de tela arquivadas do site do hospital afirmando que o hospital oferece “histerectomia para afirmação de gênero”, entre outros procedimentos, para pacientes de 0 a 21 anos.
A ligação ocorre em meio a uma grande controvérsia por causa de vídeos divulgados pelo Boston Children’s Hospital (Hospital Infantil de Boston) sobre o tratamento de transição de gênero.
“O [Hospital] Nacional Infantil deve ter visto a cobertura negativa sobre o Hospital Infantil de Boston porque eles modificaram seu site um dia depois que tirei capturas de tela dele”, escreveu Raichik em seu site. “As ‘histerectomias para afirmação de gênero’ não foram mais listadas como um procedimento disponível para menores.”
Uma página do Hospital Infantil de Boston indicou que o hospital oferece vaginoplastias [modificações cirúrgicas de pênis para tentar criar vaginas] para jovens de 17 anos. Parece que a página da web foi alterada recentemente para aumentar a idade para 18 anos, informa a Fox News.
Chris Elston, também conhecido como “Chris do Outdoor” por seu trabalho viajando para cidades usando outdoors que se opõem à ideologia de gênero, chamou a atenção pela primeira vez para os vídeos do Hospital Infantil de Boston sobre tratamento para afirmação de gênero no Twitter. Ao encontrá-los, “pensei: ‘Ah, perfeito.’ Eu posso apenas publicar isso no Twitter… é sempre melhor usar suas próprias palavras, porque as pessoas não podem negar”, disse ele a The Daily Signal em uma entrevista por telefone.
Um vídeo apresenta a Dra. Frances Grimstad descrevendo “histerectomias para afirmação de gênero”, nas quais um cirurgião remove a maioria ou todos os órgãos reprodutivos de uma paciente do sexo feminino para fins de redesignação de gênero.
Em outro vídeo, o Dr. Amir Taghinia, do Hospital Infantil de Boston, explicou o que acontece em um procedimento de faloplastia [tentativa de construção de algo parecido com um pênis a partir de outros tecidos, como tiras de pele removidas de outros locais do corpo] para pacientes que se identificam como trans.
Esses vídeos foram removidos do canal público do hospital no YouTube logo após se tornarem virais.
Após a reação, o hospital divulgou um comunicado em 16 de agosto negando que realiza histerectomias para afirmação de gênero em pacientes menores de 18 anos.
Elston observou que, mesmo que hospitais como o Hospital Infantil de Boston reivindiquem apenas realizar cirurgias genitais de readequação de gênero em pessoas com 18 anos ou mais, ainda há tempo de preparação antes dessas cirurgias.
Uma paciente do sexo feminino que se identifique como homem procurando uma faloplastia, por exemplo, deve passar por uma histerectomia e tratamento hormonal para “afirmação de gênero” antes disso. “Eles não estão fazendo essas coisas ao mesmo tempo”, explicou Elston.
Os médicos estão “se preparando para [a faloplastia] fazendo a depilação do braço, e a depilação deve ser feita com seis meses a um ano de antecedência”, disse Elston.
O Hospital Infantil de Boston segue os padrões de atendimento da World Professional Association for Transgender Health (Associação Profissional Mundial para a Saúde Transgênero).
Como disse Elston, a Associação Profissional Mundial para a Saúde Transgênero recentemente reduziu os requisitos de idade para alguns tratamentos de transição de gênero. A agência de notícias Associated Press informou em junho que a associação agora recomenda “a maioria das cirurgias genitais (…) incluindo a remoção de útero e testículos” para jovens de 17 anos, “um ano mais cedo que a orientação anterior”.
Adolescentes que procuram tratamento de redesignação de gênero muitas vezes sofreram trauma ou abuso, explicou Elston. “São garotos tentando escapar de problemas e são sugados por essa ideologia”.
“[Eles] têm uma consulta”, continuou ele. “Eles vêm ao Hospital Infantil de Boston, encontram-se com a assistente social, encontram-se com a enfermeira, o médico que explicou o que vai acontecer e pronto. A próxima consulta é a cirurgia.”
FONTE: Gazeta do ´Povo https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/hospital-oferece-histerectomia-de-afirmacao-de-genero-para-menores-de-idade/
O Grande Irmão está deixando de ser ficção?
“Tudo isso considerado, seria possível deduzir, caso já não a conhecêssemos, qual é a estrutura geral da sociedade oceânica. No topo da pirâmide está o Grande Irmão. O Grande Irmão é infalível e todo-poderoso.”
George Orwell em “1984”
Com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF) investindo recursos para investigar conversas de empresários no WhatsApp, até parece que o Brasil virou um paraíso sem crimes, assassinatos e escândalos de corrupção. Não que a função do STF seja combater a criminalidade, mas estranha o uso da Polícia Federal em um caso que podemos chamar, no mínimo, de duvidoso. Certamente, devem ter elementos muito contundentes que justifiquem uma atitude dessa magnitude. A ameaça deve ser real e grave: milhões de reais investidos, milhares de armas adquiridas, depósitos com pilhas e pilhas de munições, centenas de veículos e caminhões mobilizados, grupos de pessoas sendo treinados nas diferentes regiões do país. Tudo que configure uma ameaça real de golpe.
Oficialmente, a função do STF é ser o guardião da Constituição, combatendo ameaças contra ela. Além disso, julga entes federados e alguns representantes políticos e administrativos que possuem foro privilegiado. Ultimamente, porém, parece que um membro do Supremo tem atuado para proteger a si mesmo, não à Carta Magna. Ou, pior, para agradar a si mesmo e demonstrar seu poder, já que o caso a seguir, provavelmente, nem sequer representa ameaça real e grave à Suprema Corte brasileira, muito menos à democracia brasileira.
Os brasileiros de bom senso foram surpreendidos quando, na terça-feira passada (23), o ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou que a Polícia Federal fizesse busca e apreensão em endereços de oito empresários que trocavam mensagens num grupo de WhatsApp, que incluíam críticas ao sistema de apuração de votos brasileiro e ao próprio STF. Além da busca e apreensão, o STF também ordenou o bloqueio de contas e suspensão de perfis nas redes sociais, quebra do sigilo bancário e telemático (de mensagens). Pela gravidade das medidas, as provas devem ser muito robustas, contundentes e sérias. No Brasil, todas as medidas, sejam elas coercitivas, indutivas, mandamentais ou sub-rogatórias (aquelas que dependem de terceiros) devem ser sempre proporcionais, razoáveis e não excessivas.
O mais grave entre as mensagens vazadas teria sido a preferência de um dos empresários por um golpe em vez da volta do PT (Partido dos Trabalhadores) “um milhão de vezes.” Ele também disse que “com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo”. Um outro disse que o golpe tinha que “ter acontecido nos primeiros dias de governo”. Um terceiro comentou que “o STF será o responsável por uma guerra civil no Brasil”.
Por mais que essas declarações sejam infelizes e que a preferência por um golpe em comparação com a eleição de Lula da Silva não tenha qualquer amparo constitucional, a lei só pode punir ações, não a consciência, as bravatas ou as preferências pessoais, por pior que sejam, dos cidadãos. Em primeiro lugar, no geral, crenças e ideias devem ser livres quando não representam ameaça grave e real para nenhuma pessoa ou instituição, por mais absurdas que pareçam às autoridades ou a outros membros da sociedade civil.
“Os crimes contra o Estado Democrático de Direito pressupõem uma violência ou grave ameaça, contudo, não se tem notícia que os empresários (senhores de 60, 70 e 80 anos) praticaram essas condutas contra qualquer Poder da República (Art. 359-L e 359-M, CP)”, explicou a procuradora da República e professora de Direito Thaméa Danelon, em uma rede social.
Além disso, as mensagens privadas foram obtidas de maneira ilegal, e a violação da intimidade fere não apenas o direito individual de qualquer cidadão, como também viola texto expresso da Constituição Federal. Outras irregularidades, aparentemente, envolvem o processo e deverão ser explicadas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) não foi ouvida previamente à operação, e o Ministério Público deveria ter feito um parecer antes de um juiz de 1.ª instância decidir fazer busca e apreensão. Os empresários são cidadãos comuns, não possuem foro privilegiado, portanto, não deveriam ser investigados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Outro fator que causa estranheza no caso: o ministro Alexandre de Moraes é “suposta vítima”, o que deveria torná-lo impedido de relatar o caso ou de requerer diligências. No Brasil, ainda vale a premissa de que ninguém, por mais poderoso que seja, possa fazer justiça com as próprias mãos. Se você está emocionalmente envolvido, mesmo sendo ministro da mais alta corte, você deixa de reunir a imparcialidade e a independência que caracterizam o importante exercício da tutela jurisdicional.
Por suas aparentes violações à Constituição e autoritarismo, a decisão do ministro Alexandre de Moraes tem sido comparada nas redes sociais às medidas que o “Grande Irmão”, do livro “1984”, de George Orwell, tomava. O Grande Irmão é a autoridade suprema no livro, e se manifesta por meio de “teletelas” espalhadas tanto em lugares públicos como no interior das casas das pessoas. Como se fossem televisões, mas capazes de gravar e monitorar a população, para que todos estivessem sempre vigilantes e em estado de autocensura permanente.
Considerando que no livro “1984” as coisas são bem piores, com a devida proporção, é triste perceber que, longe de ser ficção, hoje uma pessoa no Brasil não sabe se o STF ou a Polícia Federal terá ou não acesso às suas conversas privadas, mesmo que elas não representem violência concreta ou grave ameaça. Em vez de resguardar a Constituição, será que um ministro do Supremo pode se tornar o principal fomentador da insegurança jurídica no país? Será que um ministro do Supremo pode agir contra alguns dos pilares da democracia brasileira, como é a livre expressão, o livre pensar e a livre associação, sem que representem violência concreta ou ameaça real?
Transmitindo ao público o editorial do Jornal da Band, o apresentador Eduardo Oinegue disse que só há duas hipóteses sobre o caso. “Primeira: os empresários são vigaristas, conspiradores, financiadores de um golpe de Estado. E, por esse motivo, e cheio de informações nas mãos, o ministro Alexandre de Moraes mandou a polícia para casa deles. […] Se for isso, Alexandre de Moraes tem que vir a público o quanto antes para explicar qual é a base, quais são os fatos que sustentam essa decisão dele. Essa é uma alternativa. Porque se não for essa, a alternativa é muito pior: Alexandre de Moraes enlouqueceu. Passou a achar que tem um poder quase divino sobre a vida das pessoas, e é por esse motivo que a gente não pode tratar o caso como outro qualquer. Há um lado lunático nessa história que a gente tem o direito de saber qual é”, disse ele.
Seja qual for a razão, o Brasil precisa saber a verdade. Depois dessas medidas, todos os brasileiros passaram a ter menos liberdade e, por consequência, menos dignidade. Milhões de cidadãos já estão em autocensura permanente. Milhões de pessoas perderam a capacidade de acreditar em valores como privacidade, previsibilidade, legalidade, proporcionalidade, razoabilidade, não excessividade e devido processo legal.
Faltando menos de 35 dias para as eleições, certamente, o ministro Alexandre de Moraes não quis interferir na campanha eleitoral, mas sua decisão foi tão chocante e esdrúxula que pode acabar interferindo. É difícil dizer para qual lado será mais forte, mas teve impacto em praticamente todos os eleitores. A partir de agora, a percepção das pessoas é de que o Grande Irmão está vigiando tudo e a todos durante todo o tempo. Mesmo que sejam meros arroubos ou declarações infelizes, que não representam, direta ou indiretamente, violência concreta ou ameaça grave, você poderá ter sua vida devassada. Você não pode fugir. Não existe mais foro íntimo, todo foro passou a ser público. A qualquer momento, a polícia pode bater na sua porta. George Orwell era criativo, mas parece que o Brasil ainda consegue superar uma das mais famosas distopias da história. O que era uma simples ficção, tristemente, pode virar realidade.
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-uebel/o-grande-irmao-esta-deixando-de-ser-ficcao/
Quando o governo não atrapalha, o brasileiro leva o país adiante
Só neste ano, 1,56 milhão de empregos com carteira assinada. Nos últimos 12 meses, foram 2,55 milhões. O que é isso, é o governo empregando? Não, é a iniciativa privada empregando. O governo mostra que está agindo bem, fortalecendo a economia, se recuperando daquele “pare tudo”, do “vá para casa” morrendo de medo de ser enterrado, do “se tranque em casa” que tanto prejudicou o país.
Isso sem contar aqueles que, durante a pandemia, perderam o emprego porque o negócio em que eles trabalhavam fechou e eles ficaram desempregados, já que o empregador não podia mais ter folha de pagamento. Essas pessoas foram atrás, viraram empreendedores. Então, há mais 3 milhões de novas pequenas empresas, microempreendedores individuais, pequenos empresários que estão agindo por conta própria.
Este é o brilho da economia, refletido pelas previsões do mercado financeiro, que saem no boletim Focus, do Banco Central. Vejam só o que estão prevendo: PIB subindo mais ainda, agora a expectativa é de 2,1% para este ano; inflação caindo, é de 6,7% a previsão – na Europa, ao contrário, o PIB está caindo e a inflação está subindo. A taxa Selic permanece nos atuais 13,75%, na previsão de cerca de 100 agentes de mercado; eles imaginam que o dólar fechará o ano mais ou menos igual a hoje, em R$ 5,20; a balança comercial terá um super-superávit de US$ 68 bilhões – esta é a previsão deles, eu acredito que será bem maior; os investimentos diretos estrangeiros, capital de risco que cria empregos aqui, cria produção, gera exportações, será de US$ 58 bilhões.
Isso tudo é o que o brasileiro é capaz de fazer, desde que o governo não atrapalhe, não se meta. E o governo não só não atrapalhou como fez várias reformas – com a ajuda do Congresso, claro – que estimularam a cabotagem, as ferrovias, o saneamento básico. Tudo isso gira a economia. O governo baixou o IPI de muitos produtos, facilitou o imposto de importação para outros. Esse é o resultado, uma recuperação que vem depois de uma grande torcida, parecia coisa de marketing, tentando derrubar o Brasil, acabar com o Brasil.
Os debates não são mais como os de outros tempos
Muita gente me pergunta se vi os debates e as entrevistas. Confesso que entrevista eu nem vi. Só vi alguns trechos, mas as perguntas são tão longas, tão enfadonhas que não sabemos mais se o entrevistador quer se afirmar, quer fazer um editorial ou quer fazer uma pergunta. Às vezes a pergunta toma 40% do tempo do entrevistado. Já nos debates, parece que o show prevaleceu, muitas luzes, muitos apresentadores. Eu não sei para que tantos, dois bastavam. E os assuntos todos eram aqueles que os frequentadores de redes sociais já conhecem, estão bem informados. Não houve novidades, tanto que a audiência não é mais aquela de outros tempos, de grandes debates, quando não havia rede social.
PGR cansou de ver a Rede usando o STF para fazer política
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal que não aceite mais um pedido do senador Randolfe Rodrigues, da Rede, partido que tem um senador, dois deputados e consegue mobilizar o Supremo. De novo ele veio com a história de que Bolsonaro influencia a Polícia Federal. Se o presidente tivesse alguma influência nas ações da Polícia Federal, ele teria avisado os oito empresários, seus apoiadores, que a polícia chegaria de manhã… Então, o procurador-geral da República disse “chega”. O caso, que envolve o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e aqueles dois pastores, está com a ministra Cármen Lúcia. Finalmente apareceu alguém – no caso, o procurador-geral, para dizer: “vamos voltar aos outros tempos”, tempos em que o Supremo, diante de pedidos como esses, simplesmente respondia “esse assunto é político, não é constitucional. Trate dele na esfera política, vá denunciar na tribuna do Senado”.
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/mercado-de-trabalho-empregos-investimentos/
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